ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI “Construindo Uma Nova História”

Rua Getúlio Vargas, nº 299, Centro de Guarapari/ES CEP: 29.200-180

AGENDA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA18ª LEGISLATURA 14/03/2017, TERÇA-FEIRA, ÀS 15 HORAS

EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:

� MATÉRIA: Projeto de Lei nº 014/2017 � AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre revogação da lei nº 2927/2008 e dá outras providências. � MATÉRIA: Projeto de Lei nº 015/2017 � AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei nº 2542/2005 e dá outras providências. � MATÉRIA: Projeto de Lei nº 016/2017 � AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal no âmbito da Secretaria

Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (SETAC) e da outras providências. � MATÉRIA: Projeto de Lei nº 017/2017 � AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com entidade representativa

do Município – Casa de Acolhida e Educação Infantil – Creche Alegria.

EXPEDIENTES DOS VEREADORES: � MATÉRIA: Projeto de Lei nº 010/2017 � AUTOR: VEREADOR LENNON MONJARDIM DE ARAÚJO ASSUNTO: Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal – Praça Aghinellia Canal, a atual praça projetada, localizada no entroncamento da Rua Rio de Janeiro com Rua Belo Horizonte, loteamento Nova Praia do Morro, entre as quadras 02, 03 e 05, Bairro Praia do Morro. � MATÉRIA: Projeto de Lei nº 011/2017 � AUTOR: VEREADOR DENIZART - ZAZÁ ASSUNTO: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Romário Reis, a atual Rua 03, localizada no Bairro Perocão, mais precisamente próximo à elevatória da CESAN. � MATÉRIA: Projeto de Lei nº 012/2017 � AUTOR: VEREADOR DENIZART ZAZÁ ASSUNTO: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Gilda Alves Albertino, a atual Rua 04, localizada no Bairro Perocão, mais precisamente próximo à elevatória da CESAN.

� MATÉRIA: Projeto de Lei nº 013/2017 � AUTOR: VEREADOR ENIS SOARES DE CARVALHO ASSUNTO: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Escolhinha de Futebol Bela Vista.

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� MATÉRIA: Requerimento nº 011/2017 � AUTOR: VEREADOR DITO XARÉU � ASSUNTO: Solicita em caráter de urgência, ao Gabinete do Prefeito e SEMOP, a reforma e

revitalização da Praça do Ipê, localizada no Bairro de Condados, na Grande Meaípe, objetivando atender toda comunidade como área de esporte e lazer. � MATÉRIA: Requerimento nº 012/2017 � AUTOR: VEREADOR DITO XARÉU � ASSUNTO: Solicita, em caráter de urgência, ao Gabinete do Prefeito e SEMOP a reforma e

revitalização da Praça Tolentino Leal, localizada no Bairro de Meaípe, para atender toda comunidade como área de esporte e lazer. � MATÉRIA: Requerimento nº 059/2017 � AUTOR: VEREADOR THIAGO PATERLINI MONJARDIM � ASSUNTO: Reitera o Requerimento nº 337/2016, por onde solicita ao Chefe do Poder

Executivo Municipal que viabilize, junto aos setores competentes, um estudo e análise técnicos, visando dessa forma a revisão viária da Rodovia Jones Santos Neves, mais precisamente entre os Bairros São Gabriel e Sol Nascente, instalação de detect (pardal) nos semáforos, fechamento do canteiro central da subida da Cesan e da Jatobá Madeiras, bem como a instalação da ciclovia. Solicito ainda a conclusão das obras do trecho compreendido entre o trevo de Setiba até o Extracenter. Reitero também o Requerimento nº 113/2015, por onde solicita ao Chefe do Poder Executivo que intervenha junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Espírito Santo – DER/ES, para que seja realizada a revitalização da Avenida Jones dos Santos Neves, em Muquiçaba. � MATÉRIA: Requerimento nº 073/2017 � AUTOR: VEREADOR DENIZART ZAZA � ASSUNTO: Solicita, em caráter de urgência, que o Chefe do Poder Executivo providencie,

através de sua Secretaria competente, juntamente com a CESAN, para que ambos façam captação de esgoto doméstico e comercial da região compreendida entre a Ponte do Rio Una até a Rua Engenheiro Moreira Caldas, pois o esgoto está sendo lançado no mar, uma vez que alguns moradores do local ligaram, erroneamente, a rede de esgoto na rede pluvial, que desemboca em toda a extensão da praia de Santa Mônica. � MATÉRIA: Requerimento nº 074/2017 � AUTOR: VEREADOR DENIZART ZAZA � ASSUNTO: Solicita que o Chefe do Poder Executivo providencie, através de sua Secretaria

competente a construção de uma CEMEI (Creche) no Bairro Elza Nader, visando atender toda a região norte de Guarapari, uma vez que há mais de 300 crianças na lista de espera, aguardando uma vaga na creche. � MATÉRIA: Requerimento nº 110/2017 � AUTOR: VEREADOR MARCOS GRIJÓ � ASSUNTO: Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que não meça esforços

para providenciar atendimento médico à Comunidade de Santa Luzia e adjacências, a ser realizado quinzenalmente, por médico que já atua na Comunidade de Todos os Santos. � MATÉRIA: Requerimento nº 134/2017 � AUTOR: VEREADOR WENDEL SANT’ANA LIMA � ASSUNTO: Requer, aos órgãos competentes do Executivo Municipal, a construção de um

sistema de drenagem na Avenida Beira Mar do bairro Praia do Morro, evitando desta forma os constantes alagamentos ocasionado pelas chuvas.

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� MATÉRIA: Requerimento nº 135/2017 � AUTOR: VEREADOR WENDEL SANT’ANA LIMA � ASSUNTO: Requer aos órgãos competentes do Executivo Municipal a construção de um

sistema de drenagem na Rua Rio Grande do Sul (rua principal), próximo à Padaria do Vando, no Bairro Camurugi, evitando, desta forma, os constantes alagamentos ocasionado pelas chuvas. � MATÉRIA: Requerimento nº 159/2017 � AUTOR: VEREADOR THIAGO PATERLINI MONJARDIM � ASSUNTO: Solicita ao Poder Executivo que inclua no orçamento do município ou viabilize

recursos para que a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECTUR realize a aquisição de moto aquática, Jet ski para os guarda-vidas. � MATÉRIA: Requerimento nº 172/2017 � AUTOR: VEREADOR SANDRO BIGOSSI � ASSUNTO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo que providencie, através de as Secretaria

competente, a limpeza e patrolamento da via pública que liga a Comunidade de Buenos Aires à Cachoeira do Nasser (Turco). � MATÉRIA: Requerimento nº 173/2017 � AUTOR: VEREADOR SANDRO BIGOSSI � ASSUNTO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo que providencie, através de sua Secretaria

competente, a pavimentação asfáltica da via pública que liga a BR 101 (Fazenda São Miguel) à Comunidade de São João de Jaboti. � MATÉRIA: Requerimento nº 192/2017 � AUTOR: VEREADORA ROSANGELA LOYOLA � ASSUNTO: Solicita a vossa excelência que seja feita a compra do lote para a construção da

Unidade de Saúde do bairro Village do Sol. Já estão sendo movidos recursos para que o mesmo aconteça. E para que essa obra de bem comum seja realizada requer seja feita a aquisição do lote onde será construída a Unidade de saúde. � MATÉRIA: Requerimento nº 193/2017 � AUTOR: VEREADORA ROSANGELA LOYOLA � ASSUNTO: Solicita o desentupimento dos bueiros da Av. Treze, no bairro Setiba. Os mesmos

encontram-se em uma situação que gera muito transtorno aos moradores do local. A água que não encontra escoamento nos bueiros inunda as ruas, algumas das quais não dispõem de calçamento. � MATÉRIA: Requerimento nº 200/2017 � AUTOR: VEREADOR MARCOS GRIJÓ � ASSUNTO: Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal não meça esforços e

providencie, junto à Secretaria Municipal de Saúde, parceria de atendimento aos pacientes do instituto do Rim, clínica médica especializada em realização de hemodiálise. � MATÉRIA: Requerimento nº 208/2017 � AUTOR: VEREADOR OZIEL DE SOUSA � ASSUNTO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente aos órgãos

competentes, a reforma total da Praça dos Golfinhos, localizada no Bairro Praia do Morro, pois a praça encontra-se abandonada. � MATÉRIA: Requerimento nº 217/2017 � AUTOR: VEREADOR ZÉ PRETO � ASSUNTO: Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal providencie, através de sua

Secretaria competente, com urgência, a retomada da construção da Unidade de Saúde, na Avenida Independência, próxima ao Supermercado no bairro Kubitschek, que está parada há cerca de 6(seis)

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anos, de acordo com moradores. A obra se encontra tomada por matos, árvores e lixo, o que contribui com proliferação de mosquito e animais transmissores de doenças. Os agentes de saúde ainda reclamam que não possuem na outra unidade a estrutura necessária para atender a demanda.

� MATÉRIA: Requerimento nº 261/2017 � AUTOR: VEREADORA PAULINA ALEIXO PINNA � ASSUNTO: Solicita a pavimentação asfáltica para as Ruas Ilmenita, Granada, Rua do Pica do

Pau e as ruas que interligam as mesmas, todos localizadas no Bairro São Gabriel.

� MATÉRIA: Requerimento nº 262/2017 � AUTOR: VEREADORA PAULINA ALEIXO PINNA � ASSUNTO: Solicita a pavimentação asfáltica para as Ruas São José dos Calçados, Brisa do

Mar, final da Rua Minas Gerais e as ruas adjacentes, todas do Bairro São Gabriel, neste Município.

� MATÉRIA: Requerimento nº 269/2017 � AUTOR: VEREADOR ZÉ PRETO � ASSUNTO: Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal providencie através de sua

Secretaria competente, com urgência, a reforma com a colocação de um corrimão da escadaria localizada entre da quadra C1, lote 1 e 20 pela Rua Muniz Freire e a quadra D1, lote 21 e 26 pela rua Muriaé no Bairro Meaípe. A obra é de alvenaria, no entanto, muito antiga com degraus largos e rampa íngreme o que dificulta a passagem de idosos. � MATÉRIA: Requerimento nº 270/2017 � AUTOR: VEREADOR OZIEL PEREIRA DE SOUSA � ASSUNTO: Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal providencie juntamente com

os órgãos competentes a instalação de uma faixa de pedestres em frente à loja Itapuã, no Bairro Muquiçaba. Solicita ainda que todas as faixas de pedestres do Município sejam realçadas. � MATÉRIA: Requerimento nº 271/2017 � AUTOR: VEREADOR ENIS GORDIN � ASSUNTO: Solicita a sinalização horizontal e vertical no Bairro Jardim Santa Rosa,

especificamente no entroncamento entre as ruas Arlindo Loureiro das Neves com a rua Gualtemar de Barros, próximo a única praça do Bairro, a fim de que seja obedecida regra da rotatória em torno da praça. � MATÉRIA: Requerimento nº 272/2017 � AUTOR: VEREADOR ENIS GORDIN � ASSUNTO: Solicita a vacinação contra febre amarela de todos os trabalhadores rodoviários

desta Cidade de Guarapari. Para tanto, requer que a Secretaria Municipal de Saúde crie uma equipe especial para comparecimento às empresas para a vacinação de todos os trabalhadores rodoviários. � MATÉRIA: Requerimento nº 274/2017 � AUTOR: VEREADOR DITO XARÉU, DR. ROGÉRIO ZANON, GILMAR PINEHRIO,

DENIZART ZAZÁ E ENIS GORDIN � ASSUNTO: Solicitamos ao Presidente da Câmara Municipal de Guarapari relação nominal de

todos os funcionários (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal, informando os respectivos salários, o local e horário de trabalho dos meses de janeiro, fevereiro e março, demonstrando a transparência dessa Casa de Leis.

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HORÁRIO DESTINADO AOS VEREADORES QUARENTA E OITO MINUTOS - HORÁRIO DOS ORADORES

VER. CLEBINHO BRAMBATI VER. ZÉ PRETO

VER. DENIZART – ZAZÁ VER. THIAGO PATERLINI MONJARDIM

VER.DITO XARÉU VER.SANDRO BIGOSSI VER. ROGÉRIO ZANON

VER.ROSANGELA LOYOLA

DOZE MINUTOS - LÍDERES DE BANCADA

VER. CLEBINHO BRAMBATI VER. OZIEL PEREIRA DE SOUSA

VER. FERNANDA MAZZELLI ALMEIDA MAIO VER. MARCOS GRIJÓ

ORDEM DO DIA

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Guarapari/ES, 13 de Março de 2017.

WENDEL SANT’ANA LIMA Presidente da Câmara Municipal de Guarapari