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Estado do Rio Grande do Sul

Secretaria da Saúde

Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - DAHA

Oficina de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do RS

Porto Alegre, 30 de março de 2007.

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Estado do Rio Grande do Sul

Secretaria da Saúde

Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - DAHA

Diretora do DAHA:

Aglaé Regina da Silva

Elaboração:

Nádia Regina Pacheco (coordenadora)

Elisabeth Sasso Simões

Jaqueline Rosa Monteiro

José Altair Mathias da Costa

Porto Alegre, 30 de março de 2007.

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CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS

Atenção Hospitalar BrasileiraContexto

Características

Rede Hospitalar bastante heterogênea do ponto de vista de

incorporação tecnológica, de recursos humanos e de

complexidade dos serviços.

existência de uma importante crise na atenção hospitalar

brasileira.

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Crise dos Hospitais no Brasil

Alternativas à crise

• Redefinição do Modelo Assistencial;

• O Redesenho do Modelo Organizativo e do modelo de gestão;

• Reconstrução do Relacionamento com o SUS;

• Reorientação do Ensino e da Pesquisa;

• Revisão dos Mecanismos de Financiamento.

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Tipo de Contratação Normatizada :

1. Entidades Filantrópicas - contratualização

2. Hospitais Universitários - contratos

3. Hospitais de Pequeno Porte - contratos

4. Hospitais Públicos -Termos de Cooperação entre Entes Públicos

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HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

Normatização própria: Portaria Interministerial nº 1.000, de 15 de abril de 2004: Certifica como hospital de ensino as instituições hospitalares que servirem de campo para a prática de atividades curriculares na área de saúde, sejam hospitais gerais e ou especializados, de propriedade de instituição de ensino superior, pública ou privada, ou formalmente conveniadas com Instituição de Ensino Superior; Condicionada a cumprir todos os requisitos; Validade: 2 anos.

Houve a contratação pela SES dos 5 Hospitais Universitários; O restante são contratados pelos Municípios em gestão plena.

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HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE - HPPCRITÉRIO DE SELEÇÃO:

Públicos e Filantrópicos;

5 a 30 leitos instalados;

Municípios ou microrregião com até 30.000 habitantes;

Cobertura PSF >70%;

Adesão voluntária (prestador/gestor /SES).

Hospital de XV de Novembro em Contratação; Trâmite

e análise dos demais pedidos de contratação.

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HOSPITAIS INTEGRANTES DA CONTRATUALIZAÇÃO:

ENTIDADE FILANTRÓPICA

Os hospitais sem fins lucrativos com certificado de filantropia pelo CNAS, excluídos os hospitais de ensino, os de pequeno porte e os psiquiátricos.

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NÚMERO DE HOSPITAIS SUS /RS - Fonte CNESNúmero Total de Hospitais 350 Públicos Estaduais 04 Públicos Municipais 33 Públicos Federais 08 Entidades Beneficentes s/fins lucrativos 33 Privados Filantrópicos 216 Privados Lucrativos 56

FILANTRÓPICOS

Total de Hospitais 216 Hospitais Universitários 7 Hospitais Psiquiátricos 3 Hospitais de Pequeno Porte 113 Aptos a contratualizar como filantrópicos 93 ADERIRAM – PORTARIA GM Nº 3.123/06 77 Sem definição 16

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DADOS COMPARATIVOS ENTRE 2000 E 2005

Internações no RS em 2000 Contratados 94 mil = 11,8%Públicos 221 mil = 27,8%Filantrópicos 482 mil = 60,4%

Internações em 2005

Contratados 36 mil = 5%Públicos 182 mil = 24,8Filantrópicos 516 mil = 70,2%

Fonte: Estudo da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos - CMB

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VALORES REPASSADOS – PRODUÇÃO HOSPITALAR

Internações em 2000

Contratados 30,7 milhões = 8,2 do total Públicos 130,9 milhões = 35,0%Filantrópicos 212 milhões = 56,7%

Internações em 2005

Contratados 16,4 milhões = 3,2% Públicos 131,5 milhões = 25,5% Filantrópicos 368,1 milhões = 71,3%

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VALORES REPASSADOS – PRODUÇÃO AMBULATORIAL

No ano de 2000 Contratados 86 milhões = 30,1% do total Públicos 148,6 milhões = 51,9% Filantrópicos 51,5 milhões =18%

No ano de 2005 Contratados 137,9 milhões = 25,9% do total Públicos 226,7 milhões = 42,6% Filantrópicos 167,7 milhões = 31,5%

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Valores médios da AIH

Em 2001 324,68 nos contratados 590,14 nos públicos 439,44 nos Filantrópicos

Em 2005 446,91 nos contratados 722,72 nos públicos 712,97 nos Filantrópicos

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Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos

no SUS - Fundamentação

Portaria GM/MS nº 1.721, de 21/09/05Portaria SAS/MS nº 635, de 10/11/05Portaria GM/MS nº 172, de 26/01/06Portaria GM/MS nº 358, de 22/02/06Portaria SAS/MS nº 166, de 13/03/06Portaria SAS/MS nº 284, de 19/04/06Portaria SAS/MS nº 327, de 16/05/06Portaria SAS/MS n° 552, de 24/07/06Portaria GM/MS nº 3.123, de 07/12/06Portaria SAS/MS nº 89, de 26/02/07

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Portaria GM/MS nº 1.721, de 21/09/05

Cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS.

Portaria SAS/MS nº 635, de 10/11/05

Publica o Regulamento Técnico para a implantação e operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS.

Define que o modelo de alocação de recursos financeiros para ações ambulatoriais e hospitalares.

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Portaria GM/MS nº 172, de 26/01/06 - REVOGADA

Traz a primeira listagem dos hospitais que aderiram ao Programa.

Portaria SAS/MS nº 284, de 19/04/06Define o fluxo para operacionalização do processo de contratualização no âmbito do Programa, apresentado a primeira minuta do contrato/convênio e do plano operativo.

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Portaria GM/MS nº 358, de 22/02/06 - REVOGADA

Institui diretrizes para contratação de serviços assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria SAS/MS nº 166, de 13/03/06Portaria SAS/MS nº 327, de 16/05/06Portaria SAS/MS n° 552, de 24/07/06Portaria SAS/MS nº 89, de 26/02/07

Portarias que prorrogaram o prazo para a segunda etapa (contratualização) do Programa dos Filantrópicos.

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Portaria Estratégica:

Portaria GM/MS nº 3.123, de 07/12/06

ALTERA:

a listagem dos Hospitais;

os valores do IAC;

a minuta do Contrato e do Plano Operativo.

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PARTES INTEGRANTES DA CONTRATUALIZAÇÃO

ENTIDADE FILANTRÓPICA: os hospitais sem fins lucrativos com certificado de filantropia pelo CNAS, excluídos os hospitais de ensino, os de pequeno porte e os psiquiátricos.

GESTOR DO SUS: Nos Municípios que estão sob gestão plena, os próprios Municípios; nos restantes: o Estado do Rio Grande do Sul.

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Adesão ao Programa:

Ato em que o Gestor do SUS (Municipal ou Estadual) e a Entidade manifestam a vontade conjunta de aderir ao Programa.

A manifestação formal do Gestor deve ter a concordância da Entidade Filantrópica, levada à homologação da Comissão de Intergestores Bipartite – CIB, e entregue ao Ministério da Saúde.

A adesão pode acontecer a qualquer tempo. Porém, após 08/12/05, não gera direito ao percebimento do IAC.

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BREVE HISTÓRICO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

Aderiram ao Programa de Contratualização 77

Hospitais, que já receberam os valores repassados

pelo MS relativos aos 40% do IAC.

Para receber as parcelas relativas aos 60% do

incentivo o Hospital deve contratualizar até 28 de

maio de 2007. (art. 5º da Portaria GM nº 3.123/06

explicita que deverão devolver os recursos os que

não contratualizarem).

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Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC

Se dá em duas etapas:

Adesão: ao Programa junto ao Ministério da Saúde, firmados pelo Gestor e pela entidade filantrópica, com o repasse de 40% do IAC para quem aderiu até 08/12/05.

Contratualização: envio ao MS de documentos que comprovem a habilitação da Entidade para homologação e repasse mensal de 60% do IAC em 1/12 para quem contratualizar até 28/05/07.

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CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DO IAC:

O MS destinou às Entidades Filantrópicas do Brasil que aderiram ao Programa recursos no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), empregando como base de cálculo do IAC a produção paga de internações na média complexidade, no ano-base de 2004, excluídos os valores de órteses e próteses.

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• O repasse do IAC às entidades ocorre nas proporções seguintes:

50% do valor a todas as Entidades que aderiram (Portaria nº 3.123);

25% às que apresentam 30% ou mais de atendimentos a pacientes de outros Municípios;

25% às que estão cadastradas com produção de internações no ano de 2004 nas especialidades: clínica médica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstetrícia, traumato-ortopedia, em parcelas mensais, proporcionais à produção paga de internações na média complexidade.

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Recursos financeiros que compõem a Contratualização:

Produção de serviços pela série histórica dos últimos 12 meses (Estado se compromete a usar série histórica menor a fim de não prejudicar os hospitais )

A série histórica de produção de serviços dos Hospitais do RS, ano de 2006, encontram-se disponibilizados no site: www.saude.rs.gov.br/daha

Incentivo de Integração ao Serviço Único de Saúde – INTEGRASUS;

Incentivo para a Assistência Ambulatorial, Hospitalar e de Apoio Diagnóstico à População Indígena – IAPI;

IAC e incentivos outros; Recursos financeiros repassados pelos Estados e Municípios;

(no contrato do RS, não estão listados os recursos repassados pelo Estado e Municípios).

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Contrato - Cláusula 7ª - dos Recursos Financeiros

PROGRAMAÇÃO DE INCENTIVOS PARA OHOSPITAL MENSAL ANUAL

PA B ( Pronto Atendimento)Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde -INTEGRASUSIAPI - Incentivo ao Atendimento ambulatorial ehospitalar à População IndígenaR$ referente ao Programa de Reestruturação dosHospitais Filantrópicos IAC

(60% do IAC / 12meses)

Recursos financeiros repassados ao Hospital pelaSESRecursos financeiros repassados ao Hospital pelaSMSTOTAL

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Modelo de alocação dos recursos financeiros

Orçamentação Global Mista

Média Complexidade, Incentivos e Metas de

Qualidade: Orçamentação – Pré-fixada

Alta Complexidade e FAEC: Por Produção -

Pós-fixada

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PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O HOSPITALTOTAL

MENSAL ANUAL

Pós-fixado: Alta ComplexidadePós-fixado: FAECPré-fixado: Média ComplexidadeTOTAL GERAL

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O HOSPITALAMBULATORIAL

MENSAL ANUAL

Pós-fixado: Alta ComplexidadePós-fixado: FAECPré-fixado: Média ComplexidadeSUBTOTAL

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O HOSPITALHOSPITALAR

MENSAL ANUAL

Pós-fixado: Alta ComplexidadePós-fixado: FAECPré-fixado: Média ComplexidadeSUBTOTAL

Contrato: Cláusula 7ª - dos Recursos Financeiros

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Plano Operativo: Define as metas e indicadores propostos pelas políticas prioritárias do Ministério da Saúde, especialmente aquelas relacionadas às políticas de saúde para as áreas de sangue, transplantes, urgência e emergência, AIDS, humanização, saúde da mulher e da criança, terapia intensiva, pesquisa e gestão do trabalho e da educação para o SUS.

Especifica as metas físicas e de qualificação para as ações e atividades propostas, bem como indicadores que permitam o seu acompanhamento e avaliação.

Apresenta o sistema de avaliação de metas, incluindo os parâmetros e a valorização adotada com relação ao cumprimento das metas e seu respectivo impacto financeiro

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Quem estabelece as metas quantitativas e qualificativas?

A entidade filantrópica, juntamente com o Gestor: o Governo do Estado, através da SES ou o Município, quando em gestão plena;

Se a entidade atende em âmbito regional: todos os municípios em que atua, conjuntamente ao Gestor do Município sede e o do Estado.

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Metas de produções de Serviços e Ações de Saúde e de Qualificação do Processo Assistencial

e de Gestão

Levam em conta cada uma das áreas trabalhadas

Concentram-se nas diretrizes/ações prioritárias, norteadas pelas características de perfil e papel de cada estabelecimento de saúde e o estágio de avanço destes nas áreas prioritárias.

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METAS QUALITATIVAS

– Pela Portaria nº 3.123, dividem-se em:

A - Atenção à Saúde

B - Participação nas políticas prioritárias do

SUS

C - Gestão Hospitalar

D- Desenvolvimento Profissional

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EXEMPLO DE META QUALITATIVA:

A- Atenção à SaúdeA- Atenção à Saúde

6.Redução da taxa de cesáreas.

Meta: entre___% e ___% do atualmente

realizado.

Prazo: 90 dias a partir da vigência do contrato.

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EXEMPLO DE META QUALITATIVA:

B - Participação nas políticas prioritárias do B - Participação nas políticas prioritárias do SUSSUS

1.Implementar atividades humanizadoras nas

unidades de tratamento intensivo.

Meta: ampliar horário de visita para ___h/dia.

Prazo: 60 dias a partir da vigência do contrato.

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EXEMPLO DE META QUALITATIVA:

C - Gestão HospitalarC - Gestão Hospitalar

12.Redução do tempo médio de internação.

Meta: De ___ até a média final para ___ dias.

Prazo: 60 dias a partir da vigência do contrato.

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EXEMPLO DE META QUALITATIVA:

D- Desenvolvimento ProfissionalD- Desenvolvimento Profissional

4.Cursos de treinamentos e aperfeiçoamentos

de funcionários: no mínimo um curso por ano

para cada funcionário do Hospital.

Meta: ___% dos funcionários. Prazo: ___% dos funcionários no 1º semestre, ___% dos restantes no 2º semestre.

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As metas e os indicadores estabelecidos entre as partes contratantes (Contrato com Plano Operativo) deverão ser aprovados pelos Conselhos Municipais ou Regionais.

Após, pela Comissão de Intergestores Bipartites-CIB e homologados pelo Ministério da Saúde.

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Pré-fixada - orçamento:

1. Metas físicas de média complexidade

2. Metas de qualidade:

A- De atenção à saúde

B - De participação nas políticas prioritárias do MS

C - De gestão hospitalar

D - De desenvolvimento profissional

Distribuição do recurso financeiro da parcela

pré-fixada (100%):

Componente Variável: 90% - Metas de produção

Componente Variável: 10% - Metas de qualidade

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Realização do Cálculo para o pagamento do orçamento pré-fixado

Pactuação das Metas de Qualidade:

Dez por cento (10%) do valor pré-fixado serão repassados mensalmente e vinculados ao cumprimento das metas de qualidade discriminadas no Plano Operativo Anual.

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Pactuação das Metas Físico/Financeiras:

Noventa por cento (90%) do valor pré-fixado serão repassados mensalmente de acordo com o percentual de cumprimento das metas físicas pactuadas no Plano Operativo, e definidas por meio das seguintes faixas:

I - cumprimento de 95% a 105% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 100% da parcela referida (90%);

II - cumprimento de 81% a 94% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 80% do valor da parcela referida; e

III - cumprimento de 70% a 80% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 70% do valor da parcela referida.

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Comissão de Acompanhamento do Contrato

Representantes do controle Social: Conselho Municipal ou Conselho Regional, do Gestor e do Hospital.

O cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas no Plano Operativo, deverá ser atestado mensalmente pela Comissão de Acompanhamento do convênio/contrato.

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Documentos necessários para a Contratualização na Gestão Estadual

Cópia do CNES completo ( relação profissionais de saúde) . Cópia do CNPJ do Hospital. Cópia do Alvará de localização (fornecido pela Prefeitura Municipal). Cópia Alvará da vigilância sanitária vigente, segundo legislação atual (fornecido pela DVS) para todos os serviços colocados à disposição do SUS. Declaração do Prefeito de que se trata da única instituição/serviço no Município ou informação de que há outros (inexigibilidade). Documento que comprove a situação jurídica do serviço (contrato/estatuto social). Cópia do Registro no Conselho respectivo do(s) responsável(is) técnico(s) do Hospital. Vistoria feita pela CRs (não FCES). Declaração do Hospital designando o(s) responsável(is) pela(s) assinatura(s) do contrato e respectivo(s) cargo(s) ou função(ões) com Cópia do documento de identidade e do CPF do(s) responsável(is) pela assinatura do contrato.

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No ato da assinatura do contrato, as Certidões negativas de débito:

Certidão negativa de débito junto ao INSSCertidão negativa de débito FederalCertidão negativa de débito EstadualCertidão negativa de débito MunicipalCertidão negativa de débito - FGTS

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Vantagens da Contratualização

Programação Orçamentária e Financeira

Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle,

Regulação dos Serviços Ofertados

Adequação dos Serviços conforme a demanda e

necessidades do gestor local de saúde

Maior transparência na relação com o gestor local do

SUS

Ampliação dos mecanismos de participação e

controle social

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TRABALHO REALIZADO PELO DAHA QUANTO AO PROGRAMA DE CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS

FILANTRÓPICOS

Foram informados Hospitais e CRs do prazo para aderir ao Programa, conforme disposto na Portaria GM nº 1.721/05. Levados à aprovação da CIB/RS através da Resolução nº 224/05, com a listagem de 97 Hospitais e encaminhamento ao Ministério da Saúde da Resolução.

Com a publicação da Portaria nº 172/06, o MS homologou a adesão de 78 Unidades Filantrópicas, que já receberam o repasse dos 40% relativos à Contratualização. (Foi excluído pela Portaria GM nº 3.123/06 1- Psiquiátrico = 77 )

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À gestão Estadual correspondem 60 Hospitais e aos municípios em gestão plena, 17;

Processos tramitando na SES da gestão estadual: 50;

Faltam processos de 10 Unidades na Gestão Estadual e os restantes dos Municípios em gestão plena.

Aprovados Pela Bipartite: 9 Contratos, 1 Estadual e os demais da Gestão plena de Santa Rosa, Santa Cruz, Venâncio Aires, Gravataí, Canela e Cachoeira do Sul.

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Fluxo para operacionalização do processo de contratualização:

Adequação do contrato à Portaria GM nº 3.123/06;Aprovação do Plano Operativo pela CIB/RS;Formalização do Contrato pela Secretaria responsável;Publicação do contrato;Encaminhamento à Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do MS da cópia do extrato do Contrato;Publicação da Portaria (MS) determinando que os recursos orçamentários do IAC corram pelo MS.

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Conclusão da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos

“É possivel que os filantrópicos do RS tenham ampliado a capacidade instalada, especialmente pela incorporação de equipamentos especializados. Entretanto isto não bastaria sem que os gestores do SUS tivessem habilitados esses serviços e ampliados os tetos fisico- financeiros. Se de fato tudo isso tenha ocorrido significa que, direta ou indiretamente, os gestores estão respeitando a prioridade constitucional que deve ser observada na contratação complementar para atender a demanda dos beneficiários do SUS”

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OBJETIVOS DA OFICINA:

•Retomada das orientações das Portarias;

•Orientações sobre cláusulas do Contrato;

•Discussão e definição do Plano Operativo: metas qualitativas/quantitativas e série histórica;

•Auxilio às Regionais e municípios em dificuldades no Processo.

•Diretrizes para uma norma técnica sobre o assunto

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CRONOGRAMA

Discussão efetiva dos planos Operativos com os gestores municipais/Regionais e aprovação dos CMS/CRS.

Até 23/04/07 - Remessa para o DAHA dos processos validados com a documentação revisada e os Planos Operativos homologados pelos Conselhos respectivos.

Até 30/04/07 - Entrega dos contratos já publicados pelos Gestores Municipais em Gestão Plena.

Aprovação/Homologação da Bipartite.

Assinatura dos contratos e publicação.

Até 28 de maio de 2007: Envio ao MS para Habilitação e Até 28 de maio de 2007: Envio ao MS para Habilitação e inclusão de repasses do Incentivo aos Hospitais.inclusão de repasses do Incentivo aos Hospitais.

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Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial DAHA

Contatos:

telefone: (51) 3288-5881

e-mail: contratualizacao@saude.rs.gov.br