J U R I S D I Ç Ã O Competência pessoal do Estado

NACIONALIDADE / SISTEMAS BÁSICOS

• Nacionalidade Originária • Nacionalidade Derivada/Adquirida Perda e Reaquisição de Nacionalidade

RELAÇÃO DO ESTADO COM OS NACIONAIS NO EXTERIOR

���� Jus avocandi

���� Proteção diplomática

RELAÇÃO DO ESTADO COM ESTRANGEIROS EM SEU TERRITÓRI O ���� Sistema de Visto

� Documentos de viagem

Direito de Asilo ����Asilo Territorial X Diplomático ���� situação jurídica do asilado/refugiado

Deportação ���� hipóteses ���� impedimento x deportação / prazo / competência / retorno / prisão / impossibilidade Expulsão ����hipóteses

���� procedimento / impossibilidade / retorno Extradição ���� hipóteses ���� Tratado x Promessa de Reciprocidade � Princípios Fundamentais � Classificação � Regras Processuais: delitos que admitem / não admitem extradição � Processo de Extradição � Pedido (indeferimento x deferimento)