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Estudos Técnicos/CNM1 – abril
FPM - 2º decêndio de abril de 2019
Será creditado na próxima quinta-feira, 18 de abril, nas contas das prefeituras
brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º
decêndio do mês, no valor de R$ 680.470.880,24, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
850.588.600,30.
No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio
geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o
mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de
abril de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento
de 12,77% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O
acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de
9,42%.
Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do
período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 8,07%.
A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 4,87%
dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação
do período.
1 Publicação da Confederação Nacional de Municípios – CNM | http://www.cnm.org.br | Presidente: Glademir Aroldi |Diretor
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Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam
a maioria (2.460 ou 44,18%) ficarão com o valor de R$ 169.234.122,79, ou seja,
19,90% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada
estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os
Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.
A título de exemplo de como funciona os coeficientes e seus valores, um Município
0,6 do estado do MG receberá o valor bruto de R$ 73.635,86, enquanto que um
Município do estado do SE receberá o valor bruto de R$ 70.880,60 sem os descontos.
Já os municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$
109.504.785,30, ou seja, 12,87% do que será transferido.
Percebe-se, no gráfico abaixo comportamento positivo em abril deste ano,
apresentando crescimento se comparado com os mesmos resultados de 2018.
Gráfico Mensal do FPM - Valores Nominais - (R$ Bilhões)
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Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem
apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro
até o 2º decêndio de abril de 2019, apresenta crescimento de 10,92% em termos
nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.
No gráfico com valores deflacionados, evidencia-se também comportamento positivo
se comparado com os mesmos resultados de 2018.
Gráfico Mensal do FPM - Valores Deflacionados - (R$ Bilhões)
Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em
2019 crescimento de 6,58% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta
uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o
comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que
ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM
(fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses
diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.
É importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e
fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso
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planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que
seja possível o fechamento das contas.
Você, gestor, pode conferir o valor do 2º Decêndio que será creditado para seu
Município nas tabelas abaixo com informações por coeficientes e por Estado. Nelas consta
os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb,
15% da saúde e o 1% do Pasep.
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Acre/AC)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Alagoas/AL)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amazonas/AM)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 4 56.075,81 4 60.336,80 12.067,36 9.050,52 603,37 38.615,55
0,8 4 74.767,75 3 80.449,07 16.089,81 12.067,36 804,49 51.487,40
1,0 6 93.459,68 7 100.561,33 20.112,27 15.084,20 1.005,61 64.359,25
1,2 15 112.151,62 15 120.673,60 24.134,72 18.101,04 1.206,74 77.231,10
1,4 8 130.843,56 7 140.785,87 28.157,17 21.117,88 1.407,86 90.102,95
1,6 7 149.535,49 8 160.898,13 32.179,63 24.134,72 1.608,98 102.974,80
1,8 5 168.227,43 5 181.010,40 36.202,08 27.151,56 1.810,10 115.846,66
2,0 3 186.919,36 3 201.122,67 40.224,53 30.168,40 2.011,23 128.718,51
2,2 2 205.611,30 2 221.234,93 44.246,99 33.185,24 2.212,35 141.590,36
2,4 3 224.303,24 3 241.347,20 48.269,44 36.202,08 2.413,47 154.462,21
2,6 - -
2,8 1 261.687,11 1 281.571,73 56.314,35 42.235,76 2.815,72 180.205,91
3,0 2 280.379,05 2 301.684,00 60.336,80 45.252,60 3.016,84 193.077,76
3,2 1 299.070,98 1 321.796,26 64.359,25 48.269,44 3.217,96 205.949,61
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 4.272.627,67 1 4.582.050,60 916.410,12 687.307,59 45.820,51 2.932.512,39
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
137.331,32
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Amazonas/AM
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
8.789.204,40 Valor por
EstadoBruto 12.740.074,88 13.733.131,88 2.746.626,38 2.059.969,78
8
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amapá/AP)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 6 34.213,36 6 36.975,64 7.395,13 5.546,35 369,76 23.664,41
0,8 1 45.617,82 1 49.300,85 9.860,17 7.395,13 493,01 31.552,55
1,0 3 57.022,27 3 61.626,07 12.325,21 9.243,91 616,26 39.440,68
1,2 2 68.426,73 2 73.951,28 14.790,26 11.092,69 739,51 47.328,82
1,4 1 79.831,18 1 86.276,49 17.255,30 12.941,47 862,76 55.216,96
1,6 - -
1,8 - -
2,0 1 114.044,55 1 123.252,13 24.650,43 18.487,82 1.232,52 78.881,37
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 1 193.875,73 1 209.528,63 41.905,73 31.429,29 2.095,29 134.098,32
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 2.170.223,58 1 2.327.390,78 465.478,16 349.108,62 23.273,91 1.489.530,10
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
33.503,83
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Amapá/AP
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
2.144.245,43 Valor por
EstadoBruto 3.116.793,33 3.350.383,49 670.076,70 502.557,52
9
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Bahia/BA)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 76 70.717,93 75 76.427,47 15.285,49 11.464,12 764,27 48.913,58
0,8 56 94.290,57 57 101.903,29 20.380,66 15.285,49 1.019,03 65.218,10
1,0 60 117.863,22 60 127.379,11 25.475,82 19.106,87 1.273,79 81.522,63
1,2 87 141.435,86 87 152.854,93 30.570,99 22.928,24 1.528,55 97.827,16
1,4 41 165.008,51 41 178.330,75 35.666,15 26.749,61 1.783,31 114.131,68
1,6 24 188.581,15 24 203.806,58 40.761,32 30.570,99 2.038,07 130.436,21
1,8 17 212.153,79 16 229.282,40 45.856,48 34.392,36 2.292,82 146.740,73
2,0 8 235.726,44 9 254.758,22 50.951,64 38.213,73 2.547,58 163.045,26
2,2 10 259.299,08 10 280.234,04 56.046,81 42.035,11 2.802,34 179.349,79
2,4 9 282.871,72 9 305.709,86 61.141,97 45.856,48 3.057,10 195.654,31
2,6 6 306.444,37 6 331.185,69 66.237,14 49.677,85 3.311,86 211.958,84
2,8 5 330.017,01 5 356.661,51 71.332,30 53.499,23 3.566,62 228.263,37
3,0 1 353.589,66 1 382.137,33 76.427,47 57.320,60 3.821,37 244.567,89
3,2 2 377.162,30 2 407.613,15 81.522,63 61.141,97 4.076,13 260.872,42
3,4 1 400.734,94 1 433.088,97 86.617,79 64.963,35 4.330,89 277.176,94
3,6 1 424.307,59 1 458.564,80 91.712,96 68.784,72 4.585,65 293.481,47
3,8 2 715.669,81 2 768.815,31 153.763,06 115.322,30 7.688,15 492.041,80
4,0 10 739.242,45 10 794.291,13 158.858,23 119.143,67 7.942,91 508.346,32
Capital 1 6.103.753,81 1 6.545.786,58 1.309.157,32 981.867,99 65.457,87 4.189.303,41
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
780.854,31
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado da Bahia/BA
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
49.974.675,82 Valor por
EstadoBruto 72.350.478,03 78.085.430,96 15.617.086,19 11.712.814,64
10
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Ceará/CE)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 20 70.401,45 20 75.857,12 15.171,42 11.378,57 758,57 48.548,56
0,8 24 93.868,60 23 101.142,82 20.228,56 15.171,42 1.011,43 64.731,41
1,0 19 117.335,75 19 126.428,53 25.285,71 18.964,28 1.264,29 80.914,26
1,2 36 140.802,90 37 151.714,23 30.342,85 22.757,14 1.517,14 97.097,11
1,4 21 164.270,04 20 176.999,94 35.399,99 26.549,99 1.770,00 113.279,96
1,6 13 187.737,19 14 202.285,65 40.457,13 30.342,85 2.022,86 129.462,81
1,8 11 211.204,34 11 227.571,35 45.514,27 34.135,70 2.275,71 145.645,67
2,0 4 234.671,49 4 252.857,06 50.571,41 37.928,56 2.528,57 161.828,52
2,2 11 258.138,64 11 278.142,76 55.628,55 41.721,41 2.781,43 178.011,37
2,4 7 281.605,79 6 303.428,47 60.685,69 45.514,27 3.034,28 194.194,22
2,6 7 305.072,94 8 328.714,17 65.742,83 49.307,13 3.287,14 210.377,07
2,8 2 328.540,09 2 353.999,88 70.799,98 53.099,98 3.540,00 226.559,92
3,0 - -
3,2 1 375.474,39 1 404.571,29 80.914,26 60.685,69 4.045,71 258.925,63
3,4 2 398.941,54 2 429.857,00 85.971,40 64.478,55 4.298,57 275.108,48
3,6 1 422.408,69 1 455.142,70 91.028,54 68.271,41 4.551,43 291.291,33
3,8 - -
4,0 4 766.886,96 4 822.130,44 164.426,09 123.319,57 8.221,30 526.163,48
Capital 1 6.781.948,68 1 7.273.096,20 1.454.619,24 1.090.964,43 72.730,96 4.654.781,57
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
422.446,07
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Ceará/CE
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
27.036.548,64 Valor por
EstadoBruto 39.159.965,83 42.244.607,25 8.448.921,45 6.336.691,09
11
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Espírito Santo/ES)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 10 64.674,18 10 69.895,76 13.979,15 10.484,36 698,96 44.733,29
0,8 17 86.232,24 17 93.194,35 18.638,87 13.979,15 931,94 59.644,38
1,0 8 107.790,30 8 116.492,94 23.298,59 17.473,94 1.164,93 74.555,48
1,2 8 129.348,36 8 139.791,52 27.958,30 20.968,73 1.397,92 89.466,58
1,4 11 150.906,42 11 163.090,11 32.618,02 24.463,52 1.630,90 104.377,67
1,6 7 172.464,48 7 186.388,70 37.277,74 27.958,30 1.863,89 119.288,77
1,8 4 194.022,54 4 209.687,29 41.937,46 31.453,09 2.096,87 134.199,86
2,0 1 215.580,60 1 232.985,87 46.597,17 34.947,88 2.329,86 149.110,96
2,2 1 237.138,66 1 256.284,46 51.256,89 38.442,67 2.562,84 164.022,05
2,4 - -
2,6 1 280.254,78 1 302.881,63 60.576,33 45.432,25 3.028,82 193.844,25
2,8 - -
3,0 1 323.370,90 1 349.478,81 69.895,76 52.421,82 3.494,79 223.666,44
3,2 - -
3,4 3 366.487,02 3 396.075,98 79.215,20 59.411,40 3.960,76 253.488,63
3,6 - -
3,8 - -
4,0 5 579.933,19 5 655.821,54 131.164,31 98.373,23 6.558,22 419.725,79
Capital 1 1.356.389,74 1 1.745.543,09 349.108,62 261.831,46 17.455,43 1.117.147,58
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
156.255,08
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Espírito Santo/ES
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
10.000.325,12 Valor por
EstadoBruto 14.064.972,92 15.625.508,00 3.125.101,60 2.343.826,20
12
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Goiás/GO)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 155 62.248,16 155 67.218,91 13.443,78 10.082,84 672,19 43.020,11
0,8 17 82.997,55 16 89.625,22 17.925,04 13.443,78 896,25 57.360,14
1,0 10 103.746,94 11 112.031,52 22.406,30 16.804,73 1.120,32 71.700,18
1,2 16 124.496,33 16 134.437,83 26.887,57 20.165,67 1.344,38 86.040,21
1,4 10 145.245,72 10 156.844,13 31.368,83 23.526,62 1.568,44 100.380,25
1,6 7 165.995,10 7 179.250,44 35.850,09 26.887,57 1.792,50 114.720,28
1,8 4 186.744,49 4 201.656,74 40.331,35 30.248,51 2.016,57 129.060,32
2,0 5 207.493,88 5 224.063,05 44.812,61 33.609,46 2.240,63 143.400,35
2,2 2 228.243,27 2 246.469,35 49.293,87 36.970,40 2.464,69 157.740,39
2,4 3 248.992,65 3 268.875,66 53.775,13 40.331,35 2.688,76 172.080,42
2,6 1 269.742,04 1 291.281,96 58.256,39 43.692,29 2.912,82 186.420,46
2,8 2 290.491,43 2 313.688,27 62.737,65 47.053,24 3.136,88 200.760,49
3,0 1 311.240,82 1 336.094,57 67.218,91 50.414,19 3.360,95 215.100,53
3,2 4 331.990,21 4 358.500,88 71.700,18 53.775,13 3.585,01 229.440,56
3,4 2 352.739,59 2 380.907,18 76.181,44 57.136,08 3.809,07 243.780,60
3,6 - -
3,8 - -
4,0 6 593.514,14 6 637.975,89 127.595,18 95.696,38 6.379,76 408.304,57
Capital 1 2.441.501,52 1 3.054.700,40 610.940,08 458.205,06 30.547,00 1.955.008,26
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
316.191,16
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Goiás/GO
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
20.236.234,53 Valor por
EstadoBruto 28.889.161,23 31.619.116,46 6.323.823,29 4.742.867,47
13
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Maranhão/MA)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 38 58.455,58 37 62.993,29 12.598,66 9.448,99 629,93 40.315,71
0,8 33 77.940,77 34 83.991,06 16.798,21 12.598,66 839,91 53.754,28
1,0 29 97.425,97 28 104.988,82 20.997,76 15.748,32 1.049,89 67.192,85
1,2 44 116.911,16 44 125.986,59 25.197,32 18.897,99 1.259,87 80.631,42
1,4 18 136.396,35 19 146.984,35 29.396,87 22.047,65 1.469,84 94.069,99
1,6 16 155.881,55 15 167.982,12 33.596,42 25.197,32 1.679,82 107.508,56
1,8 10 175.366,74 11 188.979,88 37.795,98 28.346,98 1.889,80 120.947,13
2,0 5 194.851,93 5 209.977,65 41.995,53 31.496,65 2.099,78 134.385,69
2,2 4 214.337,13 4 230.975,41 46.195,08 34.646,31 2.309,75 147.824,26
2,4 4 233.822,32 4 251.973,18 50.394,64 37.795,98 2.519,73 161.262,83
2,6 3 253.307,52 3 272.970,94 54.594,19 40.945,64 2.729,71 174.701,40
2,8 3 272.792,71 3 293.968,71 58.793,74 44.095,31 2.939,69 188.139,97
3,0 1 292.277,90 1 314.966,47 62.993,29 47.244,97 3.149,66 201.578,54
3,2 2 311.763,10 2 335.964,24 67.192,85 50.394,64 3.359,64 215.017,11
3,4 1 331.248,29 1 356.962,00 71.392,40 53.544,30 3.569,62 228.455,68
3,6 - -
3,8 - -
4,0 5 761.633,84 5 815.475,70 163.095,14 122.321,35 8.154,76 521.904,45
Capital 1 4.238.717,92 1 4.545.685,12 909.137,02 681.852,77 45.456,85 2.909.238,48
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
357.101,80
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Maranhão/MA
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
22.854.515,35 Valor por
EstadoBruto 33.104.845,96 35.710.180,23 7.142.036,05 5.356.527,03
14
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Minas Gerais/MG)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 479 68.247,36 477 73.635,86 14.727,17 11.045,38 736,36 47.126,95
0,8 93 90.996,48 93 98.181,15 19.636,23 14.727,17 981,81 62.835,94
1,0 59 113.745,61 61 122.726,44 24.545,29 18.408,97 1.227,26 78.544,92
1,2 65 136.494,73 65 147.271,73 29.454,35 22.090,76 1.472,72 94.253,91
1,4 37 159.243,85 36 171.817,02 34.363,40 25.772,55 1.718,17 109.962,89
1,6 23 181.992,97 23 196.362,30 39.272,46 29.454,35 1.963,62 125.671,87
1,8 19 204.742,09 20 220.907,59 44.181,52 33.136,14 2.209,08 141.380,86
2,0 9 227.491,21 8 245.452,88 49.090,58 36.817,93 2.454,53 157.089,84
2,2 11 250.240,33 12 269.998,17 53.999,63 40.499,73 2.699,98 172.798,83
2,4 6 272.989,45 6 294.543,46 58.908,69 44.181,52 2.945,43 188.507,81
2,6 8 295.738,57 8 319.088,74 63.817,75 47.863,31 3.190,89 204.216,80
2,8 5 318.487,70 5 343.634,03 68.726,81 51.545,10 3.436,34 219.925,78
3,0 7 341.236,82 7 368.179,32 73.635,86 55.226,90 3.681,79 235.634,77
3,2 7 363.985,94 7 392.724,61 78.544,92 58.908,69 3.927,25 251.343,75
3,4 4 386.735,06 4 417.269,90 83.453,98 62.590,48 4.172,70 267.052,73
3,6 4 409.484,18 4 441.815,18 88.363,04 66.272,28 4.418,15 282.761,72
3,8 2 610.759,69 2 656.210,27 131.242,05 98.431,54 6.562,10 419.974,57
4,0 14 633.508,81 14 680.755,55 136.151,11 102.113,33 6.807,56 435.683,55
Capital 1 4.069.169,21 1 4.363.857,72 872.771,54 654.578,66 43.638,58 2.792.868,94
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
1.116.452,93
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Minas Gerais/MG
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
71.452.987,32 Valor por
EstadoBruto 103.381.864,92 111.645.292,69 22.329.058,54 16.746.793,90
15
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso do Sul/MS)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 26 68.018,83 26 73.185,19 14.637,04 10.977,78 731,85 46.838,52
0,8 9 90.691,78 9 97.580,25 19.516,05 14.637,04 975,80 62.451,36
1,0 7 113.364,72 6 121.975,31 24.395,06 18.296,30 1.219,75 78.064,20
1,2 14 136.037,67 14 146.370,37 29.274,07 21.955,56 1.463,70 93.677,04
1,4 9 158.710,61 10 170.765,43 34.153,09 25.614,81 1.707,65 109.289,88
1,6 2 181.383,56 2 195.160,49 39.032,10 29.274,07 1.951,60 124.902,72
1,8 2 204.056,50 2 219.555,56 43.911,11 32.933,33 2.195,56 140.515,56
2,0 2 226.729,45 2 243.950,62 48.790,12 36.592,59 2.439,51 156.128,39
2,2 3 249.402,39 3 268.345,68 53.669,14 40.251,85 2.683,46 171.741,23
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 317.421,23 1 341.530,86 68.306,17 51.229,63 3.415,31 218.579,75
3,0 - -
3,2 1 362.767,11 1 390.320,99 78.064,20 58.548,15 3.903,21 249.805,43
3,4 1 385.440,06 1 414.716,05 82.943,21 62.207,41 4.147,16 265.418,27
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 587.353,68 1 630.288,58 126.057,72 94.543,29 6.302,89 403.384,69
Capital 1 1.220.750,76 1 1.309.157,32 261.831,46 196.373,60 13.091,57 837.860,68
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
124.781,13
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Mato Grosso do Sul/MS
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
7.985.992,04 Valor por
EstadoBruto 11.557.470,64 12.478.112,55 2.495.622,51 1.871.716,88
16
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso/MT)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 68 54.676,60 67 58.429,86 11.685,97 8.764,48 584,30 37.395,11
0,8 18 72.902,14 18 77.906,47 15.581,29 11.685,97 779,06 49.860,14
1,0 12 91.127,67 10 97.383,09 19.476,62 14.607,46 973,83 62.325,18
1,2 14 109.353,21 17 116.859,71 23.371,94 17.528,96 1.168,60 74.790,21
1,4 6 127.578,74 6 136.336,33 27.267,27 20.450,45 1.363,36 87.255,25
1,6 8 145.804,27 8 155.812,95 31.162,59 23.371,94 1.558,13 99.720,29
1,8 4 164.029,81 3 175.289,57 35.057,91 26.293,43 1.752,90 112.185,32
2,0 1 182.255,34 1 194.766,18 38.953,24 29.214,93 1.947,66 124.650,36
2,2 2 200.480,88 3 214.242,80 42.848,56 32.136,42 2.142,43 137.115,39
2,4 1 218.706,41 1 233.719,42 46.743,88 35.057,91 2.337,19 149.580,43
2,6 - -
2,8 2 255.157,48 1 272.672,66 54.534,53 40.900,90 2.726,73 174.510,50
3,0 1 273.383,01 2 292.149,28 58.429,86 43.822,39 2.921,49 186.975,54
3,2 - -
3,4 - -
3,6 1 328.059,62 1 350.579,13 70.115,83 52.586,87 3.505,79 224.370,64
3,8 - -
4,0 2 498.405,47 2 516.098,90 103.219,78 77.414,83 5.160,99 330.303,29
Capital 1 1.220.750,76 1 1.163.695,39 232.739,08 174.554,31 11.636,95 744.765,05
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
153.426,11
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Mato Grosso/MT
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
9.819.270,77 Valor por
EstadoBruto 14.373.993,07 15.342.610,58 3.068.522,12 2.301.391,59
17
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pará/PA)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 12 54.118,05 12 57.881,51 11.576,30 8.682,23 578,82 37.044,17
0,8 8 72.157,39 8 77.175,35 15.435,07 11.576,30 771,75 49.392,23
1,0 11 90.196,74 11 96.469,19 19.293,84 14.470,38 964,69 61.740,28
1,2 16 108.236,09 16 115.763,03 23.152,61 17.364,45 1.157,63 74.088,34
1,4 23 126.275,44 19 135.056,87 27.011,37 20.258,53 1.350,57 86.436,40
1,6 13 144.314,79 17 154.350,71 30.870,14 23.152,61 1.543,51 98.784,45
1,8 10 162.354,14 9 173.644,54 34.728,91 26.046,68 1.736,45 111.132,51
2,0 8 180.393,48 7 192.938,38 38.587,68 28.940,76 1.929,38 123.480,56
2,2 15 198.432,83 15 212.232,22 42.446,44 31.834,83 2.122,32 135.828,62
2,4 7 216.472,18 8 231.526,06 46.305,21 34.728,91 2.315,26 148.176,68
2,6 2 234.511,53 3 250.819,90 50.163,98 37.622,98 2.508,20 160.524,73
2,8 1 252.550,88 1 270.113,73 54.022,75 40.517,06 2.701,14 172.872,79
3,0 2 270.590,23 1 289.407,57 57.881,51 43.411,14 2.894,08 185.220,85
3,2 4 288.629,58 5 308.701,41 61.740,28 46.305,21 3.087,01 197.568,90
3,4 4 306.668,92 3 327.995,25 65.599,05 49.199,29 3.279,95 209.916,96
3,6 1 324.708,27 2 347.289,09 69.457,82 52.093,36 3.472,89 222.265,02
3,8 1 610.537,20 -
4,0 5 628.576,55 6 670.651,45 134.130,29 100.597,72 6.706,51 429.216,93
Capital 1 3.662.252,29 1 3.927.471,95 785.494,39 589.120,79 39.274,72 2.513.582,05
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
298.498,87
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Pará/PA
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
19.103.927,69 Valor por
EstadoBruto 27.673.860,54 29.849.887,02 5.969.977,40 4.477.483,05
18
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraíba/PB)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 135 67.455,85 135 72.902,02 14.580,40 10.935,30 729,02 46.657,29
0,8 21 89.941,13 21 97.202,69 19.440,54 14.580,40 972,03 62.209,72
1,0 17 112.426,42 17 121.503,36 24.300,67 18.225,50 1.215,03 77.762,15
1,2 25 134.911,70 25 145.804,03 29.160,81 21.870,60 1.458,04 93.314,58
1,4 9 157.396,98 9 170.104,70 34.020,94 25.515,71 1.701,05 108.867,01
1,6 4 179.882,27 4 194.405,37 38.881,07 29.160,81 1.944,05 124.419,44
1,8 - -
2,0 2 224.852,83 2 243.006,72 48.601,34 36.451,01 2.430,07 155.524,30
2,2 2 247.338,12 2 267.307,39 53.461,48 40.096,11 2.673,07 171.076,73
2,4 3 269.823,40 3 291.608,06 58.321,61 43.741,21 2.916,08 186.629,16
2,6 - -
2,8 - -
3,0 1 337.279,25 1 364.510,08 72.902,02 54.676,51 3.645,10 233.286,45
3,2 1 359.764,53 1 388.810,75 77.762,15 58.321,61 3.888,11 248.838,88
3,4 - -
3,6 1 404.735,10 1 437.412,09 87.482,42 65.611,81 4.374,12 279.943,74
3,8 - -
4,0 1 747.249,64 1 802.429,76 160.485,95 120.364,46 8.024,30 513.555,04
Capital 1 2.712.779,47 1 2.909.238,48 581.847,70 436.385,77 29.092,38 1.861.912,63
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
267.001,04
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado da Paraíba/PB
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
17.088.066,39 Valor por
EstadoBruto 24.731.107,18 26.700.103,73 5.340.020,75 4.005.015,56
19
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pernambuco/PE)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 15 71.040,73 16 76.664,98 15.333,00 11.499,75 766,65 49.065,59
0,8 25 94.720,98 23 102.219,97 20.443,99 15.333,00 1.022,20 65.420,78
1,0 23 118.401,22 24 127.774,96 25.554,99 19.166,24 1.277,75 81.775,98
1,2 33 142.081,46 32 153.329,96 30.665,99 22.999,49 1.533,30 98.131,17
1,4 23 165.761,71 24 178.884,95 35.776,99 26.832,74 1.788,85 114.486,37
1,6 16 189.441,95 16 204.439,94 40.887,99 30.665,99 2.044,40 130.841,56
1,8 8 213.122,20 8 229.994,93 45.998,99 34.499,24 2.299,95 147.196,76
2,0 6 236.802,44 6 255.549,93 51.109,99 38.332,49 2.555,50 163.551,95
2,2 7 260.482,68 7 281.104,92 56.220,98 42.165,74 2.811,05 179.907,15
2,4 6 284.162,93 6 306.659,91 61.331,98 45.998,99 3.066,60 196.262,34
2,6 3 307.843,17 3 332.214,90 66.442,98 49.832,24 3.322,15 212.617,54
2,8 4 331.523,41 4 357.769,90 71.553,98 53.665,48 3.577,70 228.972,73
3,0 2 355.203,66 2 383.324,89 76.664,98 57.498,73 3.833,25 245.327,93
3,2 3 378.883,90 2 408.879,88 81.775,98 61.331,98 4.088,80 261.683,12
3,4 - 1 434.434,87 86.886,97 65.165,23 4.344,35 278.038,32
3,6 2 426.244,39 2 459.989,87 91.997,97 68.998,48 4.599,90 294.393,51
3,8 - -
4,0 7 741.394,46 7 795.874,54 159.174,91 119.381,18 7.958,75 509.359,71
Capital 1 4.272.627,67 1 4.582.050,60 916.410,12 687.307,59 45.820,51 2.932.512,39
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
418.158,08
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Pernambuco/PE
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
26.762.117,28 Valor por
EstadoBruto 38.754.850,59 41.815.808,26 8.363.161,65 6.272.371,24
20
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Piauí/PI)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 162 56.118,10 161 60.510,27 12.102,05 9.076,54 605,10 38.726,57
0,8 19 74.824,14 20 80.680,36 16.136,07 12.102,05 806,80 51.635,43
1,0 8 93.530,17 8 100.850,45 20.170,09 15.127,57 1.008,50 64.544,29
1,2 13 112.236,21 13 121.020,54 24.204,11 18.153,08 1.210,21 77.453,15
1,4 7 130.942,24 7 141.190,63 28.238,13 21.178,59 1.411,91 90.362,00
1,6 3 149.648,28 3 161.360,72 32.272,14 24.204,11 1.613,61 103.270,86
1,8 5 168.354,31 4 181.530,81 36.306,16 27.229,62 1.815,31 116.179,72
2,0 2 187.060,35 3 201.700,90 40.340,18 30.255,14 2.017,01 129.088,58
2,2 1 205.766,38 1 221.870,99 44.374,20 33.280,65 2.218,71 141.997,43
2,4 1 224.472,42 1 242.041,08 48.408,22 36.306,16 2.420,41 154.906,29
2,6 1 243.178,45 1 262.211,17 52.442,23 39.331,68 2.622,11 167.815,15
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 1 727.344,63 1 778.752,12 155.750,42 116.812,82 7.787,52 498.401,35
4,0 - -
Capital 1 4.238.717,92 1 4.545.685,12 909.137,02 681.852,77 45.456,85 2.909.238,48
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
225.900,34
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Piauí/PI
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
14.457.622,00 Valor por
EstadoBruto 20.941.016,10 22.590.034,37 4.518.006,87 3.388.505,16
21
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraná/PR)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 200 71.594,32 199 77.188,71 15.437,74 11.578,31 771,89 49.400,77
0,8 50 95.459,10 50 102.918,27 20.583,65 15.437,74 1.029,18 65.867,70
1,0 37 119.323,87 38 128.647,84 25.729,57 19.297,18 1.286,48 82.334,62
1,2 34 143.188,64 34 154.377,41 30.875,48 23.156,61 1.543,77 98.801,54
1,4 14 167.053,42 14 180.106,98 36.021,40 27.016,05 1.801,07 115.268,47
1,6 19 190.918,19 19 205.836,55 41.167,31 30.875,48 2.058,37 131.735,39
1,8 4 214.782,96 4 231.566,12 46.313,22 34.734,92 2.315,66 148.202,32
2,0 6 238.647,74 6 257.295,69 51.459,14 38.594,35 2.572,96 164.669,24
2,2 5 262.512,51 5 283.025,25 56.605,05 42.453,79 2.830,25 181.136,16
2,4 1 286.377,29 1 308.754,82 61.750,96 46.313,22 3.087,55 197.603,09
2,6 4 310.242,06 3 334.484,39 66.896,88 50.172,66 3.344,84 214.070,01
2,8 2 334.106,83 3 360.213,96 72.042,79 54.032,09 3.602,14 230.536,93
3,0 3 357.971,61 3 385.943,53 77.188,71 57.891,53 3.859,44 247.003,86
3,2 4 381.836,38 3 411.673,10 82.334,62 61.750,96 4.116,73 263.470,78
3,4 2 405.701,15 2 437.402,67 87.480,53 65.610,40 4.374,03 279.937,71
3,6 4 429.565,93 5 463.132,23 92.626,45 69.469,84 4.631,32 296.404,63
3,8 1 587.325,49 1 631.249,15 126.249,83 94.687,37 6.312,49 403.999,46
4,0 8 611.190,26 8 656.978,72 131.395,74 98.546,81 6.569,79 420.466,38
Capital 1 2.441.501,52 1 2.618.314,63 523.662,93 392.747,19 26.183,15 1.675.721,36
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
574.430,33
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Paraná/PR
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
36.763.541,13 Valor por
EstadoBruto 53.189.824,95 57.443.033,01 11.488.606,60 8.616.454,95
22
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio de Janeiro/RJ)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 7 57.700,14 6 61.658,00 12.331,60 9.248,70 616,58 39.461,12
0,8 7 76.933,52 7 82.210,67 16.442,13 12.331,60 822,11 52.614,83
1,0 6 96.166,90 7 102.763,34 20.552,67 15.414,50 1.027,63 65.768,54
1,2 13 115.400,28 12 123.316,00 24.663,20 18.497,40 1.233,16 78.922,24
1,4 8 134.633,66 9 143.868,67 28.773,73 21.580,30 1.438,69 92.075,95
1,6 6 153.867,04 6 164.421,34 32.884,27 24.663,20 1.644,21 105.229,66
1,8 7 173.100,42 7 184.974,00 36.994,80 27.746,10 1.849,74 118.383,36
2,0 1 192.333,80 -
2,2 3 211.567,18 4 226.079,34 45.215,87 33.911,90 2.260,79 144.690,78
2,4 - -
2,6 2 250.033,94 2 267.184,67 53.436,93 40.077,70 2.671,85 170.998,19
2,8 2 269.267,32 2 287.737,34 57.547,47 43.160,60 2.877,37 184.151,90
3,0 4 288.500,70 1 308.290,01 61.658,00 46.243,50 3.082,90 197.305,61
3,2 - 3 328.842,68 65.768,54 49.326,40 3.288,43 210.459,31
3,4 3 326.967,46 1 349.395,34 69.879,07 52.409,30 3.493,95 223.613,02
3,6 1 346.200,84 2 369.948,01 73.989,60 55.492,20 3.699,48 236.766,73
3,8 2 469.574,61 2 517.067,21 103.413,44 77.560,08 5.170,67 330.923,01
4,0 19 488.807,99 20 537.619,87 107.523,97 80.642,98 5.376,20 344.076,72
Capital 1 2.373.682,04 1 2.909.238,48 581.847,70 436.385,77 29.092,38 1.861.912,63
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
258.147,63
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Rio de Janeiro/RJ
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
16.521.448,53 Valor por
EstadoBruto 23.178.542,04 25.814.763,33 5.162.952,67 3.872.214,50
23
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Norte/RN)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 96 67.696,41 95 73.062,33 14.612,47 10.959,35 730,62 46.759,89
0,8 27 90.261,88 28 97.416,43 19.483,29 14.612,47 974,16 62.346,52
1,0 14 112.827,36 14 121.770,54 24.354,11 18.265,58 1.217,71 77.933,15
1,2 6 135.392,83 6 146.124,65 29.224,93 21.918,70 1.461,25 93.519,78
1,4 7 157.958,30 7 170.478,76 34.095,75 25.571,81 1.704,79 109.106,41
1,6 5 180.523,77 5 194.832,87 38.966,57 29.224,93 1.948,33 124.693,04
1,8 3 203.089,24 3 219.186,98 43.837,40 32.878,05 2.191,87 140.279,66
2,0 1 225.654,71 1 243.541,08 48.708,22 36.531,16 2.435,41 155.866,29
2,2 1 248.220,18 1 267.895,19 53.579,04 40.184,28 2.678,95 171.452,92
2,4 1 270.785,65 1 292.249,30 58.449,86 43.837,40 2.922,49 187.039,55
2,6 2 293.351,13 2 316.603,41 63.320,68 47.490,51 3.166,03 202.626,18
2,8 - -
3,0 1 361.047,54 -
3,2 - 1 389.665,73 77.933,15 58.449,86 3.896,66 249.386,07
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 2 719.099,00 2 771.856,86 154.371,37 115.778,53 7.718,57 493.988,39
Capital 1 2.441.501,52 1 2.618.314,63 523.662,93 392.747,19 26.183,15 1.675.721,36
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
210.637,80
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Rio Grande do Norte/RN
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
13.480.818,94 Valor por
EstadoBruto 19.517.571,06 21.063.779,60 4.212.755,92 3.159.566,94
24
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rondônia/RO)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 15 48.803,58 15 52.575,31 10.515,06 7.886,30 525,75 33.648,20
0,8 8 65.071,44 8 70.100,41 14.020,08 10.515,06 701,00 44.864,27
1,0 4 81.339,30 4 87.625,52 17.525,10 13.143,83 876,26 56.080,33
1,2 8 97.607,16 7 105.150,62 21.030,12 15.772,59 1.051,51 67.296,40
1,4 4 113.875,02 5 122.675,73 24.535,15 18.401,36 1.226,76 78.512,46
1,6 1 130.142,88 1 140.200,83 28.040,17 21.030,12 1.402,01 89.728,53
1,8 4 146.410,74 4 157.725,93 31.545,19 23.658,89 1.577,26 100.944,60
2,0 1 162.678,60 1 175.251,04 35.050,21 26.287,66 1.752,51 112.160,66
2,2 2 178.946,46 2 192.776,14 38.555,23 28.916,42 1.927,76 123.376,73
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 227.750,04 1 245.351,45 49.070,29 36.802,72 2.453,51 157.024,93
3,0 1 244.017,90 1 262.876,55 52.575,31 39.431,48 2.628,77 168.240,99
3,2 1 260.285,76 1 280.401,66 56.080,33 42.060,25 2.804,02 179.457,06
3,4 - -
3,6 1 292.821,48 1 315.451,86 63.090,37 47.317,78 3.154,52 201.889,19
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 1.898.945,63 1 2.036.466,94 407.293,39 305.470,04 20.364,67 1.303.338,84
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
75.218,24
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Rondônia/RO
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
4.813.967,59 Valor por
EstadoBruto 6.974.517,91 7.521.824,36 1.504.364,87 1.128.273,65
25
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Roraima/RR)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 4 28.934,30 3 29.315,96 5.863,19 4.397,39 293,16 18.762,22
0,8 5 38.579,06 5 39.087,95 7.817,59 5.863,19 390,88 25.016,29
1,0 3 48.223,83 2 48.859,94 9.771,99 7.328,99 488,60 31.270,36
1,2 1 57.868,60 3 58.631,92 11.726,38 8.794,79 586,32 37.524,43
1,4 1 67.513,36 1 68.403,91 13.680,78 10.260,59 684,04 43.778,50
1,6 - -
1,8 - -
2,0 - -
2,2 - -
2,4 - -
2,6 - -
2,8 - -
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 - -
Capital 1 3.390.974,34 1 3.636.548,10 727.309,62 545.482,21 36.365,48 2.327.390,78
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
42.619,55
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Roraima/RR
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
2.727.651,38 Valor por
EstadoBruto 3.969.660,30 4.261.955,28 852.391,06 639.293,29
26
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Sul/RS)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 331 62.397,98 331 67.042,58 13.408,52 10.056,39 670,43 42.907,25
0,8 33 83.197,30 31 89.390,10 17.878,02 13.408,52 893,90 57.209,66
1,0 16 103.996,63 17 111.737,63 22.347,53 16.760,64 1.117,38 71.512,08
1,2 25 124.795,96 22 134.085,15 26.817,03 20.112,77 1.340,85 85.814,50
1,4 19 145.595,28 23 156.432,68 31.286,54 23.464,90 1.564,33 100.116,91
1,6 14 166.394,61 14 178.780,20 35.756,04 26.817,03 1.787,80 114.419,33
1,8 11 187.193,93 10 201.127,73 40.225,55 30.169,16 2.011,28 128.721,75
2,0 6 207.993,26 6 223.475,25 44.695,05 33.521,29 2.234,75 143.024,16
2,2 3 228.792,59 4 245.822,78 49.164,56 36.873,42 2.458,23 157.326,58
2,4 10 249.591,91 9 268.170,30 53.634,06 40.225,55 2.681,70 171.628,99
2,6 5 270.391,24 5 290.517,83 58.103,57 43.577,67 2.905,18 185.931,41
2,8 4 291.190,57 5 312.865,35 62.573,07 46.929,80 3.128,65 200.233,83
3,0 1 311.989,89 1 335.212,88 67.042,58 50.281,93 3.352,13 214.536,24
3,2 2 332.789,22 1 357.560,40 71.512,08 53.634,06 3.575,60 228.838,66
3,4 3 353.588,54 2 379.907,93 75.981,59 56.986,19 3.799,08 243.141,08
3,6 2 374.387,87 4 402.255,46 80.451,09 60.338,32 4.022,55 257.443,49
3,8 - -
4,0 11 549.881,31 11 573.517,03 114.703,41 86.027,56 5.735,17 367.050,90
Capital 1 2.136.313,83 1 2.291.025,30 458.205,06 343.653,80 22.910,25 1.466.256,19
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
573.396,65
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado do Rio Grande do Sul/RS
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
36.697.385,80 Valor por
EstadoBruto 53.257.147,91 57.339.665,31 11.467.933,06 8.600.949,80
27
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Santa Catarina/SC)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 168 57.461,28 168 61.851,61 12.370,32 9.277,74 618,52 39.585,03
0,8 31 76.615,03 31 82.468,82 16.493,76 12.370,32 824,69 52.780,04
1,0 15 95.768,79 14 103.086,02 20.617,20 15.462,90 1.030,86 65.975,05
1,2 26 114.922,55 26 123.703,22 24.740,64 18.555,48 1.237,03 79.170,06
1,4 9 134.076,31 10 144.320,43 28.864,09 21.648,06 1.443,20 92.365,07
1,6 9 153.230,07 8 164.937,63 32.987,53 24.740,64 1.649,38 105.560,08
1,8 6 172.383,83 6 185.554,84 37.110,97 27.833,23 1.855,55 118.755,10
2,0 3 191.537,59 3 206.172,04 41.234,41 30.925,81 2.061,72 131.950,11
2,2 4 210.691,35 5 226.789,24 45.357,85 34.018,39 2.267,89 145.145,12
2,4 6 229.845,10 6 247.406,45 49.481,29 37.110,97 2.474,06 158.340,13
2,6 4 248.998,86 4 268.023,65 53.604,73 40.203,55 2.680,24 171.535,14
2,8 1 268.152,62 1 288.640,86 57.728,17 43.296,13 2.886,41 184.730,15
3,0 - -
3,2 1 306.460,14 1 329.875,26 65.975,05 49.481,29 3.298,75 211.120,17
3,4 1 325.613,90 -
3,6 1 344.767,66 2 371.109,67 74.221,93 55.666,45 3.711,10 237.510,19
3,8 - -
4,0 9 502.092,76 9 538.910,61 107.782,12 80.836,59 5.389,11 344.902,79
Capital 1 1.085.111,79 1 1.163.695,39 232.739,08 174.554,31 11.636,95 744.765,05
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
331.667,49
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Santa Catarina/SC
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
21.226.719,07 Valor por
EstadoBruto 30.714.524,27 33.166.748,55 6.633.349,71 4.975.012,28
28
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Sergipe/SE)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 26 65.585,45 26 70.880,60 14.176,12 10.632,09 708,81 45.363,59
0,8 10 87.447,26 10 94.507,47 18.901,49 14.176,12 945,07 60.484,78
1,0 5 109.309,08 5 118.134,34 23.626,87 17.720,15 1.181,34 75.605,98
1,2 13 131.170,89 13 141.761,20 28.352,24 21.264,18 1.417,61 90.727,17
1,4 8 153.032,71 8 165.388,07 33.077,61 24.808,21 1.653,88 105.848,37
1,6 4 174.894,52 4 189.014,94 37.802,99 28.352,24 1.890,15 120.969,56
1,8 2 196.756,34 2 212.641,80 42.528,36 31.896,27 2.126,42 136.090,76
2,0 - -
2,2 1 240.479,97 1 259.895,54 51.979,11 38.984,33 2.598,96 166.333,15
2,4 1 262.341,79 1 283.522,41 56.704,48 42.528,36 2.835,22 181.454,34
2,6 - -
2,8 1 306.065,42 1 330.776,14 66.155,23 49.616,42 3.307,76 211.696,73
3,0 1 327.927,23 1 354.403,01 70.880,60 53.160,45 3.544,03 226.817,93
3,2 1 349.789,05 1 378.029,88 75.605,98 56.704,48 3.780,30 241.939,12
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 705.025,89 1 757.312,03 151.462,41 113.596,81 7.573,12 484.679,70
Capital 1 2.441.501,52 1 2.618.314,63 523.662,93 392.747,19 26.183,15 1.675.721,36
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
127.082,39
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Sergipe/SE
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
8.133.273,09 Valor por
EstadoBruto 11.781.944,55 12.708.239,20 2.541.647,84 1.906.235,88
29
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (São Paulo/SP)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 272 64.568,97 271 69.550,54 13.910,11 10.432,58 695,51 44.512,34
0,8 48 86.091,97 49 92.734,05 18.546,81 13.910,11 927,34 59.349,79
1,0 36 107.614,96 32 115.917,56 23.183,51 17.387,63 1.159,18 74.187,24
1,2 55 129.137,95 57 139.101,07 27.820,21 20.865,16 1.391,01 89.024,69
1,4 35 150.660,94 37 162.284,58 32.456,92 24.342,69 1.622,85 103.862,13
1,6 27 172.183,93 27 185.468,10 37.093,62 27.820,21 1.854,68 118.699,58
1,8 17 193.706,92 16 208.651,61 41.730,32 31.297,74 2.086,52 133.537,03
2,0 21 215.229,91 20 231.835,12 46.367,02 34.775,27 2.318,35 148.374,48
2,2 21 236.752,90 22 255.018,63 51.003,73 38.252,79 2.550,19 163.211,92
2,4 10 258.275,90 10 278.202,14 55.640,43 41.730,32 2.782,02 178.049,37
2,6 8 279.798,89 9 301.385,66 60.277,13 45.207,85 3.013,86 192.886,82
2,8 10 301.321,88 10 324.569,17 64.913,83 48.685,38 3.245,69 207.724,27
3,0 8 322.844,87 7 347.752,68 69.550,54 52.162,90 3.477,53 222.561,71
3,2 3 344.367,86 4 370.936,19 74.187,24 55.640,43 3.709,36 237.399,16
3,4 16 365.890,85 15 394.119,70 78.823,94 59.117,96 3.941,20 252.236,61
3,6 4 387.413,84 4 417.303,21 83.460,64 62.595,48 4.173,03 267.074,06
3,8 3 513.077,23 4 551.232,44 110.246,49 82.684,87 5.512,32 352.788,76
4,0 50 534.600,22 50 574.415,95 114.883,19 86.162,39 5.744,16 367.626,21
Capital 1 2.373.682,04 1 2.545.583,67 509.116,73 381.837,55 25.455,84 1.629.173,55
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
1.133.938,83
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de São Paulo/SP
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
72.572.084,81 Valor por
EstadoBruto 104.927.791,96 113.393.882,52 22.678.776,50 17.009.082,38
30
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Tocantins/TO)
Qtd. Munic.Valor BRUTO do
Decêndio
Qtd.
Munic.
Valor BRUTO do
DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)
Valor LÍQUIDO do
Decêndio
0,6 111 52.646,36 111 56.896,85 11.379,37 8.534,53 568,97 36.413,99
0,8 14 70.195,15 14 75.862,47 15.172,49 11.379,37 758,62 48.551,98
1,0 1 87.743,93 1 94.828,09 18.965,62 14.224,21 948,28 60.689,98
1,2 5 105.292,72 5 113.793,71 22.758,74 17.069,06 1.137,94 72.827,97
1,4 1 122.841,50 1 132.759,33 26.551,87 19.913,90 1.327,59 84.965,97
1,6 2 140.390,29 2 151.724,94 30.344,99 22.758,74 1.517,25 97.103,96
1,8 - -
2,0 1 175.487,86 1 189.656,18 37.931,24 28.448,43 1.896,56 121.379,96
2,2 1 193.036,65 1 208.621,80 41.724,36 31.293,27 2.086,22 133.517,95
2,4 - -
2,6 - -
2,8 1 245.683,01 1 265.518,65 53.103,73 39.827,80 2.655,19 169.931,94
3,0 - -
3,2 - -
3,4 - -
3,6 - -
3,8 - -
4,0 1 589.010,91 1 600.803,79 120.160,76 90.120,57 6.008,04 384.514,42
Capital 1 2.170.223,58 1 2.036.466,94 407.293,39 305.470,04 20.364,67 1.303.338,84
Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.
117.786,99
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)
Valores referentes ao estado de Tocantins/TO
Decêndio de 2018
Coeficiente
FPM - Bruto & Nominal
Decêndio de 2019
7.538.367,13 Valor por
EstadoBruto 11.217.749,50 11.778.698,63 2.355.739,73 1.766.804,80