Post on 25-Jul-2015
Presence Consultoria e Assessoria – Av. Das Esmeraldas, 3895 Marília SP CEP 17 516 000 Tel. (14) 345 40000 – Email: faleconosco.presence@gmail.com
ETAPAS PARA APROVAÇÃO DE UM LOTEAMENTO
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Primeira fase : certidão de uso do solo - Requerimento
- Registro
- Cadastro Imobiliário
- Planta de localização
Tramitação : Órgãos públicos estaduais, municipais e federais.
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SEGUNDA FASE : CERTIDÃO DE DIRETRIZES
-REQUERIMENTO
- CERTIDÃO DE USO DO SOLO
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
- CERTIDÃO DE FILIAÇÃO VINTERNÁRIA
- PLANTA DE ANTEPROJETO TRAMITAÇÃO : Órgãos públicos estaduais, municipais e federais.
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terceira fase : loteamento - Requerimento
- certidões: vintenária, uso do solo, diretrizes e negativas de débitos
- Termos de compromissos
-projeto urbanístico: planta do loteamento, perfis memoriais
-Órgãos públicos estaduais e municipais
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-Projeto de drenagem
-Projeto de arborização
-Projeto de pavimentação
-Aprovações : GRAPROHAB E aeronáutica
- projetos de água e esgoto aprovados no SAAE
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Dificuldades do setor - CONFLITO DE LEGISLAÇÃO ESTADO/ MUNICÍPIO - FALTA DE UNIFORMIDADE NAS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E EXIGÊNCIAS DA SEHAB ESTADUAL, fora da legislação - NESSECIDADE DE MUDANÇASNO PROJETO PÓS‐APROVAÇÃO (ERROS, OMISSÕES E EXIGÊNCIAS cartoriais ) - DESCONHECIMENTO DAS LEIS DO MUNICÍPIO