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Ética
Professor Fidel Ribeiro
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Ética
ÉTICA E MORAL
Embora estejam relacionados entre si, os termos 'ética' e 'moral' são dois conceitos distintos.
Os termos “ética” e “moral” são comumente utilizados como sinônimos, mas, embora estejam relacionados entre si, são dois conceitos distintos. No contexto filosófico, ética e moral são dois termos que se complementam, mas que possuem a origem etimológica e significados diferentes.
Etimologia (do grego antigo ἐτυμολογία, composto de ἔτυμος "étymos" e -λογία "-lo-gia") é a parte da gramática que trata da história ou origem das palavras e da explica-ção do significado de palavras através da análise dos elementos que as constituem.
ÉTICA → do grego “ethos” → modo de ser/morada
MORAL → do latim “morales”/ “mores” → costume
ORIGEM DA PALAVRA ÉTICA – DO GREGO “ETHOS” → “modo de ser”/ “morada”
A palavra “ética” é proveniente do grego “ethos”, que significa, literalmente, “morada”, “ha-bitat”, “refúgio”, ou seja, o lugar onde as pessoas habitam. No entanto, para os filósofos, este termo se refere a “modo de ser”, “caráter”, “índole”, “natureza”. Há quem defina a origem de ética como “modo de ser”.
ÉTICA PARA ARISTÓTELES
O filósofo Aristóteles acreditava que a ética é caracterizada pela finalidade e pelo objetivo a ser atingido, que seria viver bem, ter uma boa vida, juntamente e para os outros.
Neste sentido, pode-se considerar a ética como um tipo de postura e que se refere a um modo de ser, à natureza da ação humana. Trata-se de uma maneira de lidar com as situações da vida e do modo como estabelecemos relações com outra pessoa.
CONDUTA ÉTICA → COMPORTAMENTO PAUTADO EM PRINCÍPIOS E VALORES MORAIS
Quais são as nossas responsabilidades pessoais em uma relação com o outro? Como lidamos com as outras pessoas em sociedade? Uma conduta ética pode ser um tipo de comportamento mediado por princípios e valores morais.
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ÉTICA – CIÊNCIA QUE EXPLICA E ESTUDA AS REGRAS DA MORAL
A palavra “ética” também pode ser definida como um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano na tentativa de explicar as regras morais de forma racional e fundamentada. Neste sentido, trata-se de uma reflexão sobre a moral.
Desta maneira, pode-se afirmar que a ética é a parte da filosofia que estuda a moral, pois reflete e questiona sobre as regras morais.
ORIGEM DA PALAVRA MORAL – DO LATIM “MORALES” OU “MORES” → “relativo aos costu-mes”
A palavra “moral” é originária do termo latino “Morales” ou “Mores”, que significa “relativo aos costumes”, isto é, aquilo que se consolidou como sendo verdadeiro do ponto de vista da ação.
MORAL: REGRAS QUE NORTEIAM OS JULGAMENTOS DE “O QUE É CERTO? ERRADO?”
A moral pode ser definida como o conjunto de regras aplicados no cotidiano e que são uti-lizadas constantemente por cada cidadão. Tais regras orientam cada indivíduo que vive na sociedade, norteando os seus julgamentos sobre o que é certo ou errado, moral ou imoral, e as suas ações.
MORAL: FRUTO DO PADRÃO CULTURAL VIGENTE
Desta maneira, a moral é fruto do padrão cultural vigente e engloba as regras tidas como ne-cessárias para o bom convívio entre os membros que fazem parte de determinada sociedade.
A moral é formada pelos valores previamente estabelecidos pela própria sociedade e os com-portamentos socialmente aceitos e passíveis de serem questionados pela ética.
Pode-se afirmar que, ao falarmos de moral, os julgamentos de certo ou errado dependerão do lugar onde se está.
ÉTICA x MORAL
Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano.
DURKHEIM: MORAL, A “CIÊNCIA DOS COSTUMES”
Durkheim explicava Moral como a “ciência dos costumes”, sendo algo anterior a própria so-ciedade. A Moral tem caráter obrigatório.
DEFINIÇÃO DE ÉTICA PARA NAIR MOTTA
Já a palavra Ética, para Nair Motta defini-se como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garan-tindo, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se compor-tar no seu meio social.
Ética – Ética e Moral – Prof. Fidel Ribeiro
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SURGIMENTO DA MORAL(HOMEM PRIMITIVO) E DA ÉTICA(FILOSOFIA GREGA)
A Moral sempre existiu, pois todo ser humano possui a consciência Moral que o leva a distin-guir o bem do mal no contexto em que vive. Surgindo realmente quando o homem passou a fazer parte de agrupamentos, isto é, surgiu nas sociedades primitivas, nas primeiras tribos.
A Ética teria surgido com Sócrates, pois trata-se de uma ciência que exige maior grau de cul-tura. Ela investiga e explica as normas morais, pois leva o homem a agir não só por tradição, educação ou hábito, mas principalmente por convicção e inteligência.
ÉTICA: TEORIA - MORAL: PRÁTICA
A Ética é teórica e reflexiva, enquanto a Moral é eminentemente prática.
Uma completa a outra, havendo um inter-relacionamento entre ambas, pois na ação humana, o conhecer e o agir são indissociáveis.
Em nome da amizade, deve-se guardar silêncio diante do ato de um traidor? Em situações como esta, os indivíduos se deparam com a necessidade de organizar o seu comportamento por normas que se julgam mais apropriadas ou mais dignas de ser cumpridas.
Tais normas são aceitas como obrigatórias, e desta forma, as pessoas compreendem que têm o dever de agir desta ou daquela maneira. Porém o comportamento é o resultado de normas já estabelecidas, não sendo, então, uma decisão natural, pois todo comportamento sofrerá um julgamento.
ÉTICA, JUIZ / LEI DAS MORAIS
A diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim Ética é uma espé-cie de legislação do comportamento Moral das pessoas. Mas a função fundamental é a mes-ma de toda teoria: explorar, esclarecer ou investigar uma determinada realidade.
A Moral, afinal, não é somente um ato individual, pois as pessoas são, por natureza, seres so-ciais, assim percebe-se que a Moral também é um empreendimento social. E esses atos morais, quando realizados por livre participação da pessoa, são aceitas, voluntariamente.
Conclusão
Ética e Moral são os maiores valores do homem livre. Ambos significam “respeitar e venerar a vida”. O homem, com seu livre arbítrio, vai formando seu meio ambiente ou o destruindo, ou ele apóia a natureza e suas criaturas ou ele subjuga tudo que pode dominar, e assim ele mesmo se torna no bem ou no mal deste planeta. Deste modo, Ética e a Moral se formam numa mesma realidade.
Por fim, pode-se considerar que a ética engloba determinados tipos de comportamentos, se-jam eles considerados corretos ou incorretos; já a moral estabelece as regras que permitem determinar se o comportamento é correto ou não.
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Se considerarmos o sentido prático, a finalidade da ética e da moral é bastante semelhante, pois ambas são responsáveis por construir as bases que guiarão a conduta do homem, determi-nando o seu caráter e a sua forma de se comportar em determinada sociedade.
SEMELHANÇAS entre ética e moral são:
• atuam sobre o comportamento comportamento humano em sociedade;
• os comportamentos ditados pela moral, normalmente, baseiam-se em princípios éticos.
DIFERENÇAS entre ética e moral são:
• a moral impõe comportamentos baseados em fatores não racionais, como religião, costu-mes, cultura etc.
• a ética recomenda comportamentos definidos de forma racional;
• os valores morais são transitórios e locais.
• os valores éticos são universais e duradouros;
• normalmente, a moral tem por principal objetivo a estabilidade da sociedade (é conser-vadora).
• a ética busca o bem-estar da sociedade.
• comportamentos imorais nem sempre serão antiéticos e vice-versa.
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Ética
ÉTICA, PRINCÍPIOS E VALORES
Ética pode ser compreendida também como um conjunto de valores, aos quais correspondem-se princípios.
Como os indivíduos em sociedade devem comportar-se para agir de forma ética? A partir da observância dos valores e princípios éticos.
A ética trabalha com PRINCÍPIOS UNIVERSAIS E PERENES. Embora não sejam imutáveis, são muito mais sólidos que os valores morais, que alteram-se com facilidade a partir das rápidas mudanças das sociedades.
VALOR: HONESTIDADE
PRINCÍPIO: Reconhecimento dos erros.
VALOR: INTEGRIDADE
PRINCÍPIO: Agir corretamente, não adotando práticas de “os fins justificam os meios”.
VALOR: COMPROMISSO
PRINCÍPIO: Cumprir com suas obrigações
VALOR: LEALDADE:
PRINCÍPIO: Agir de modo sincero.
VALOR: IGUALDADE
PRINCÍPIO: As pessoas são iguais, independentemente de particularidades como classe social, opção sexual.
VALOR: PRUDÊNCIA
PRINCÍPIO: Deve-se ser prudente ao falar sobre informações pertinentes ao trabalho com terceiros.
PRINCÍPIOS ÉTICOS → Tratam-se de regras que servem como guia para definir a conduta, uma vez que recolhem aquilo que é considerado válido ou bom.
Exemplo: princípio da moralidade administrativa (regra que serve de “norte” para o agir correto na esfera administrativa”.
VALORES → São normas/expressões que materializam o ideal de perfeição, que é fruto do estudo da ética, ciência que tem como objetivo o bem comum.
Exemplos: “solidariedade”, “altruísmo”, “honestidade”.
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Compreendo(Fidel), que, a ética, ciência da reflexão acerca da moral, ampara-se em princípios éticos, que servem como comandos para que a partir de seu cumprimento alcance-se a finalidade almejada do “modo de vida ideal”, pautado no bem comum, que pode ser obtido a partir da recepção pela sociedade de valores éticos.
Ainda, cabível a reflexão no sentido de que, os valores são expressos nos princípios e da sua observância surgem “virtudes” das pessoas. Como por exemplo, a honestidade é um valor, ao qual relacionam-se os princípios ligados à moralidade administrativa. Para quem os observa, pode-se considerar “honesto”(virtude).
A Constituição Federal elenca vários princípios e valores éticos, tais como:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) III – a dignidade da pessoa humana;”.
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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ÉTICA E DEMOCRACIA: EXERCÍCIO DA CIDADANIA
CONCEITO DE DEMOCRACIA:
Democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo. A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Nas democracias mais evoluídas, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal.
CONCEITO DE CIDADANIA:
Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país. A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.
EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O MODELO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Exercer a cidadania é muito mais abrangente do que simplesmente votar, ter direito à voto, ou, ainda, ser votado. Trata-se de efetivamente exercer participação ativa como cidadão dentro de suas possibilidades de controle popular dos atos da administração e dos demais poderes.
Há dois modelos principais de democracia ao longo da história: democracia direta e democracia indireta(representativa). Na democracia direta, o povo exerce diretamente seu poder. Isto é, decide o “andar” da política, leis, normas em geral, sem a necessidade de intermediários. Na democracia indireta, ao contrário, tem-se a presença de representantes, escolhidos pelo povo, que, ao menos em tese, deveriam atender aos seus interesses.
O Brasil adota um misto entre os dois principais sistemas democráticos, a democracia semidireta. Elegem-se representantes para decidir o andar da vida pública. Todavia, o cidadão tem oportunidade de exercer seu poder de forma direta, nos termos da Constituição Federal.
CF, Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de represen-tantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 5º, LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
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administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
Necessário que nosso aluno da Casa saiba que o efetivo e correto exercício dos direitos inerentes à cidadania constitui-se tanto como um direito, quanto como um dever, em seu aspecto ético.
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Ética
ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA
Ao interpretarmos o tópico “ética e função pública”, a expressão “função pública” deve ser tida como conceito amplo de modo a designar aquele que desenvolve atividade, sob qualquer denominação, enquanto agente público, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
Quanto à ética na função pública, esta deve reger os comportamentos do agente público em seu dia a dia, tanto na vida pública, quanto privada, visto que a maioria dos diplomas normativos que regulamentam a atividade dos agentes públicos contém tais disposições.
As normas éticas, princípios e regras, são contidas tanto em códigos de éticas quanto em outras leis, como a Lei de Improbidade Administrativa, estatutos de servidores, quanto na própria Constituição Federal.
A ética no serviço público está intimamente ligada aos princípios constitucionais expressos, esculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
No exercício das mais diversas funções públicas, os servidores, além das normatizações vigentes nos órgão e entidades públicas que regulamentam e determinam a forma de agir dos agentes públicos, devem respeitar os valores éticos e morais que a sociedade impõe para o convívio em grupo. A não observação desses valores acarreta uma série de erros e problemas no atendimento ao público e aos usuários do serviço, o que contribui de forma significativa para uma imagem negativa do órgão e do serviço.
Um dos fundamentos que precisa ser compreendido é o de que o padrão ético dos servidores públicos no exercício de sua função pública advém de sua natureza, ou seja, do caráter público e de sua relação com o público.
O servidor deve estar atento a esse padrão não apenas no exercício de suas funções, mas 24 horas por dia durante toda a sua vida. O caráter público do seu serviço deve se incorporar à sua vida privada, a fim de que os valores morais e a boa-fé, amparados constitucionalmente como princípios básicos e essenciais a uma vida equilibrada, se insiram e seja uma constante em seu relacionamento com os colegas e com os usuários do serviço.
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Ética
ÉTICA NO SETOR PÚBLICO
Ética no setor público nada mais é que a aplicação específica do campo da ética profissional que abrange o serviço público.
Conceito de Ética profissional
Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional, re-presentando imperativos de sua conduta, que é o indivíduo cumprir com todas as atividades de sua profissão, de forma zelosa, segundo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.
Quanto à ética especificamente no setor público, pode-se dizer que esta engloba quatro obser-vâncias necessárias:
• ÉTICA PARA COM OS COLEGAS
• ÉTICA PARA COM OS SUPERIORES
• ÉTICA PARA COM OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS/ADMINISTRADOS EM GERAL
• ÉTICA PARA COM AS ENTIDADES PÚBLICAS E O PATRIMÔNIO PÚBLICO EM GERAL
Destarte, abrange tanto o dever de probidade, de cuidado e respeito com as contas e patrimô-nio públicos, quanto no tocante ao trato com outros servidores de modo cordial e respeitoso.
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Ética
ÉTICA PROFISSIONAL E SIGILO PROFISSIONAL
Etimologia (do grego antigo ἐτυμολογία, composto de ἔτυμος "étymos" e -λογία "-lo-gia") é a parte da gramática que trata da história ou origem das palavras e da explica-ção do significado de palavras através da análise dos elementos que as constituem.
ÉTICA → do grego “ethos” → modo de ser/morada
MORAL → do latim “morales”/ “mores” → costume
ORIGEM DA PALAVRA ÉTICA – DO GREGO “ETHOS” → “modo de ser”/ “morada”
A palavra “ética” é proveniente do grego “ethos”, que significa, literalmente, “morada”, “ha-bitat”, “refúgio”, ou seja, o lugar onde as pessoas habitam. No entanto, para os filósofos, este termo se refere a “modo de ser”, “caráter”, “índole”, “natureza”. Há quem defina a origem de ética como “modo de ser”.
ÉTICA PARA ARISTÓTELES
O filósofo Aristóteles acreditava que a ética é caracterizada pela finalidade e pelo objetivo a ser atingido, que seria viver bem, ter uma boa vida, juntamente e para os outros.
Neste sentido, pode-se considerar a ética como um tipo de postura e que se refere a um modo de ser, à natureza da ação humana. Trata-se de uma maneira de lidar com as situações da vida e do modo como estabelecemos relações com outra pessoa.
CONDUTA ÉTICA → COMPORTAMENTO PAUTADO EM PRINCÍPIOS E VALORES MORAIS
Quais são as nossas responsabilidades pessoais em uma relação com o outro? Como lidamos com as outras pessoas em sociedade? Uma conduta ética pode ser um tipo de comportamento mediado por princípios e valores morais.
ÉTICA – CIÊNCIA QUE EXPLICA E ESTUDA AS REGRAS DA MORAL
A palavra “ética” também pode ser definida como um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano na tentativa de explicar as regras morais de forma racional e fundamentada. Neste sentido, trata-se de uma reflexão sobre a moral.
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Desta maneira, pode-se afirmar que a ética é a parte da filosofia que estuda a moral, pois reflete e questiona sobre as regras morais.
DEFINIÇÃO DE ÉTICA PARA NAIR MOTTA
A palavra Ética, para Nair Motta defini-se como um “conjunto de valores que orientam o com-portamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantin-do, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social.
ÉTICA, JUIZ / LEI DAS MORAIS
A diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral das pessoas. Mas a função fundamental é a mesma de toda teoria: explorar, esclarecer ou investigar uma determinada realidade.
A Moral, afinal, não é somente um ato individual, pois as pessoas são, por natureza, seres sociais, assim percebe-se que a Moral também é um empreendimento social. E esses atos morais, quando realizados por livre participação da pessoa, são aceitas, voluntariamente.
Diferenciando ética e moral:
SEMELHANÇAS entre ética e moral são:
• atuam sobre o comportamento comportamento humano em sociedade;
• os comportamentos ditados pela moral, normalmente, baseiam-se em princípios éticos.
Ética – Ética profissional e sigilo profissional – Prof. Fidel Ribeiro
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DIFERENÇAS entre ética e moral são:
• a moral impõe comportamentos baseados em fatores não racionais, como religião, costu-mes, cultura etc.
• a ética recomenda comportamentos definidos de forma racional;
• os valores morais são transitórios e locais.
• os valores éticos são universais e duradouros;
• normalmente, a moral tem por principal objetivo a estabilidade da sociedade (é conser-vadora).
• a ética busca o bem-estar da sociedade.
• comportamentos imorais nem sempre serão antiéticos e vice-versa.
ÉTICA, PRINCÍPIOS E VALORES
Ética pode ser compreendida também como um conjunto de valores, aos quais correspondem--se princípios.
Como os indivíduos em sociedade devem comportar-se para agir de forma ética? A partir da observância dos valores e princípios éticos.
A ética trabalha com PRINCÍPIOS UNIVERSAIS E PERENES. Embora não sejam imutáveis, são muito mais sólidos que os valores morais, que alteram-se com facilidade a partir das rápidas mudanças das sociedades.
VALOR: HONESTIDADE
PRINCÍPIO: Reconhecimento dos erros.
VALOR: INTEGRIDADE
PRINCÍPIO: Agir corretamente, não adotando práticas de “os fins justificam os meios”.
VALOR: COMPROMISSO
PRINCÍPIO: Cumprir com suas obrigações
VALOR: LEALDADE:
PRINCÍPIO: Agir de modo sincero.
VALOR: IGUALDADE
PRINCÍPIO: As pessoas são iguais, independentemente de particularidades como classe social, opção sexual.
VALOR: PRUDÊNCIA
PRINCÍPIO: Deve-se ser prudente ao falar sobre informações pertinentes ao trabalho com ter-ceiros.
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PRINCÍPIOS ÉTICOS → Tratam-se de regras que servem como guia para definir a conduta, uma vez que recolhem aquilo que é considerado válido ou bom.
Exemplo: princípio da moralidade administrativa (regra que serve de “norte” para o agir corre-to na esfera administrativa”.
VALORES → São normas/expressões que materializam o ideal de perfeição, que é fruto do estu-do da ética, ciência que tem como objetivo o bem comum.
Exemplos: “solidariedade”, “altruísmo”, “honestidade”.
Compreendo(Fidel), que, a ética, ciência da reflexão acerca da moral, ampara-se em princípios éticos, que servem como comandos para que a partir de seu cumprimento alcance-se a finali-dade almejada do “modo de vida ideal”, pautado no bem comum, que pode ser obtido a partir da recepção pela sociedade de valores éticos.
Ainda, cabível a reflexão no sentido de que, os valores são expressos nos princípios e da sua observância surgem “virtudes” das pessoas. Como por exemplo, a honestidade é um valor, ao qual relacionam-se os princípios ligados à moralidade administrativa. Para quem os observa, pode-se considerar “honesto”(virtude).
A Constituição Federal elenca vários princípios e valores éticos, tais como:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Muni-cípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como funda-mentos: (…) III – a dignidade da pessoa humana;”.
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
ÉTICA PROFISSIONAL APLICADA À FUNÇÃO PÚBLICA
Quanto à ética na função pública, esta deve reger os comportamentos do agente público em seu dia a dia, tanto na vida pública, quanto privada, visto que a maioria dos diplomas normati-vos que regulamentam a atividade dos agentes públicos contém tais disposições.
As normas éticas, princípios e regras, são contidas tanto em códigos de éticas quanto em ou-tras leis, como a Lei de Improbidade Administrativa, estatutos de servidores, quanto na própria Constituição Federal.
A ética no serviço público está intimamente ligada aos princípios constitucionais expressos, es-culpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal.
Ética – Ética profissional e sigilo profissional – Prof. Fidel Ribeiro
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Esta-dos, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalida-de, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
No exercício das mais diversas funções públicas, os servidores, além das normatizações vigen-tes nos órgão e entidades públicas que regulamentam e determinam a forma de agir dos agen-tes públicos, devem respeitar os valores éticos e morais que a sociedade impõe para o convívio em grupo. A não observação desses valores acarreta uma série de erros e problemas no aten-dimento ao público e aos usuários do serviço, o que contribui de forma significativa para uma imagem negativa do órgão e do serviço.
Um dos fundamentos que precisa ser compreendido é o de que o padrão ético dos servidores públicos no exercício de sua função pública advém de sua natureza, ou seja, do caráter público e de sua relação com o público.
O servidor deve estar atento a esse padrão não apenas no exercício de suas funções, mas 24 horas por dia durante toda a sua vida. O caráter público do seu serviço deve se incorporar à sua vida privada, a fim de que os valores morais e a boa-fé, amparados constitucionalmente como princípios básicos e essenciais a uma vida equilibrada, se insiram e seja uma constante em seu relacionamento com os colegas e com os usuários do serviço.
ÉTICA NO SETOR PÚBLICO
Ética no setor público nada mais é que a aplicação específica do campo da ética profissional que abrange o serviço público.
Conceito de Ética profissional
Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional, representando imperativos de sua conduta, que é o indivíduo cumprir com todas as atividades de sua profissão, de forma zelosa, segundo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.
Quanto à ética especificamente no setor público, pode-se dizer que esta engloba quatro observâncias necessárias:
• ÉTICA PARA COM OS COLEGAS
• ÉTICA PARA COM OS SUPERIORES
• ÉTICA PARA COM OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS/ADMINISTRADOS EM GERAL
• ÉTICA PARA COM AS ENTIDADES PÚBLICAS E O PATRIMÔNIO PÚBLICO EM GERAL
Destarte, abrange tanto o dever de probidade, de cuidado e respeito com as contas e patrimônio públicos, quanto no tocante ao trato com outros servidores de modo cordial e respeitoso.
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SIGILO PROFISSIONAL
O sigilo profissional é um dever inerente à ética profissional do desempenho de atividades na Administração Pública. Embora a atividade administrativa seja regida pelo princípio constitu-cional da publicidade, cabe ao servidor não divulgar informações que teve conhecimento em razão do cargo ou atribuições. Tal previsão encontra-se expressa na maioria dos estatutos dos servidores e códigos de éticas das diferentes entidades da Administração. Mesmo tratamento deve ser dado aos terceiros que por alguma razão o servidor passa a ter acesso a dados e infor-mações pessoais.