Post on 07-Jul-2020
EXPERIÊNCIA DA ARES-PCJ SOBRE PERDAS DE ÁGUA TRATADA
1. INTRODUÇÃO
Desde a sua criação, o Consórcio Público Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ) está
embasado em ações que promovam a melhoria e fortalecimento da prestação de serviços,
com benefícios aos cidadãos e aos prestadores de serviços dos municípios associados.
O Protocolo de Intenções da ARES-PCJ, documento que contém as bases de
funcionamento da Agência Reguladora e norteia sua atuação, estabelece, na sua Cláusula 8ª,
inciso V, alínea d, que:
Os objetivos específicos da Agência Reguladora PCJ são: (...) V – prestar serviços de interesse da gestão dos serviços públicos de saneamento básico aos Municípios consorciados e aos seus prestadores desses serviços, através de: (...) d) apoio no desenvolvimento de planos, programas e projetos conjuntos destinados à mobilização social e conscientização ambiental voltados às questões relativas ao saneamento básico, preservação, conservação e proteção do meio ambiente e uso racional dos recursos naturais.
Neste contexto, o tema das perdas hídricas destaca-se como um dos principais
aspectos de gestão em saneamento básico, seja ela estrutural, comportamental ou
econômica. Este assunto tem tido especial atenção das mídias nacional e internacional, pois
sensibiliza tanto do ponto de vista da eficiência na prestação dos serviços de saneamento
quanto da utilização racional e sustentável dos recursos naturais.
Sendo assim, apresentamos neste documento um descritivo de todas ações já
executadas pela ARES-PCJ que abordam direta ou indiretamente esta questão, dentro do
quadro de atribuições e diretrizes de atuação da Agência.
2. PERDAS HÍDRICAS
A ARES-PCJ adota os conceitos de perdas estabelecido pela IWA (Manual de Melhores
Práticas da IWA – 2000), conforme classificação a seguir:
Quadro 1 – Matriz Perdas Hídricas.
As perdas de água são calculadas como a diferença entre a quantidade total de água
produzida e a somatória do consumo autorizado e podem ser reais ou aparentes.
As perdas reais são todas e quaisquer perdas relativas a vazamentos, desde o sistema
de pressurização até o ponto de hidrometração.
As perdas aparentes ou comerciais ocorrem quando há consumo não autorizado,
imprecisão na medição ou falhas de cadastro comercial.
As perdas reais e comerciais geram as perdas econômicas, uma vez que a receita do
sistema de abastecimento de água advém da disponibilização de água ao usuário e correta
medição do consumo efetuado.
O combate às perdas é essencial não só para minimizar o desperdício de água como
também para evitar a desequilíbrio econômico do sistema de abastecimento.
No caso das perdas reais, há diferentes formas de vazamento, como ilustrado a seguir.
Figura 1 – Detalhamento Perdas Reais.
A instalação e manutenção de macro e micro medidores constituem as principais
ações a serem tomadas para correção das perdas aparentes (Figura 2).
Figura 2 – Perdas Aparentes.
3. AÇÕES DA ARES-PCJ RELACIONADAS ÀS PERDAS DE ÁGUA
3.1 Programa de Monitoramento de Pressão
A ARES-PCJ, dentro das suas atribuições de criar normas para disciplinar a prestação
de serviço, editou a Resolução ARES-PCJ nº 50 em 28 de fevereiro de 2014. Em seu Art. 17, a
Resolução fixa os limites mínimo e máximo, respectivamente, em 10 e 50 metros por coluna
de água (mca) para as pressões no ponto de fornecimento de água.
No intuito de fiscalizar o cumprimento das condições impostas nesta Resolução, foi
instituído o Programa de Monitoramento de Pressão em todo os municípios associados.
Este programa é realizado por meio da instalação de 2 (dois) equipamentos para
coleta, registro e transmissão remota de dados de pressão (data loggers) em cada município
associado, a fim de ser verificado pelo menos um ponto na rede que esteja mais propenso a
baixas pressões e outro a pressões mais elevadas.
Figura 3 - Aspecto da instalação de ponto de monitoramento remoto de pressão.
A partir da coleta destes dados, a ARES-PCJ realiza a análise das pressões segundo dois
critérios, a saber:
i) Porcentagem de permanência da pressão em cada uma das quatro faixas:
- Pressão negativa;
- Pressão entre 0 e 10 mca;
- Pressão entre 10 e 50 mca (intervalo ideal) e
- Maior que 50 mca e;
ii) Aferição do Índice de Conformidade de Pressão (ICP).
O Índice de Conformidade de Pressão (ICP) é um parâmetro criado pela Agência para
indicar o grau de conformidade da pressão na rede considerando a ocorrência de pressão
negativa nos pontos monitorados, em vista dos danos causados por esta não conformidade.
Este indicador relaciona a porcentagem do tempo em que a pressão permanece dentro da
faixa ideal excluindo-se o percentual em que apresentou valores negativos, conforme
demonstrado a seguir.
𝐼𝐶𝑃 =(% 𝑝𝑟𝑒𝑠𝑠ã𝑜 𝑓𝑎𝑖𝑥𝑎 10~50) − (% 𝑝𝑟𝑒𝑠𝑠ã𝑜 𝑓𝑎𝑖𝑥𝑎 𝑛𝑒𝑔𝑎𝑡𝑖𝑣𝑎)
100
Quanto mais próximo de 1 (um) for o ICP, mais adequada a pressão no tempo
monitorado e menor a representatividade da pressão negativa neste local; quanto mais
próximo de 0 (zero), maior a permanência da pressão fora da faixa ideal e/ou com valores
abaixo de zero.
Até janeiro/2018, o Programa de Monitoramento de Pressão da ARES-PCJ já havia
acompanhado as pressões de água em 433 pontos de 48 municípios, totalizando mais de
318.193 horas de monitoramento, com os seguintes resultados:
Gráfico 1 – Distribuição das faixas de pressão nos municípios (2014-2017).
Até o mês de maio/2018, o programa atuou com o monitoramento de 472 pontos em
53 municípios. Dos 472 pontos monitorados, 113 apresentaram valores fora da faixa ideal na
primeira coleta e, portanto, foram encaminhados à recoleta, sendo confirmada a
irregularidade em 55 deles. Os municípios que apresentaram confirmação de valores
irregulares de pressão foram advertidos pela Agência para a realização das adequações
necessárias.
3.2 Distrito de Medição e Controle (DMC)
A implementação de um DMC (Distrito de Medição e Controle) em um dos municípios
regulados pela ARES-PCJ teve como objetivos a instrumentação, diagnóstico, implementação
de estratégias de redução de perdas e avaliação de resultados.
Tal projeto permitiu o acompanhamento de indicadores em cada uma de suas fases e
foi realizado em 4 (quatro) etapas (Quadro 2):
Negativas; 0,93% 0 a 10 mca;
7,85%
10 a 50 mca;
73,82%
> 50 mca; 17,44%
Quadro 2 – Descrição de Etapas - DMC.
Etapas Atividades
1 Diagnóstico das perdas no DMC
Instalação de medidor de vazão na entrada do setor
1º Balanço Hídrico: sem redução de pressão
2 Redução de pressão
Instalação de controlador inteligente de pressão na VRP e monitoramento dos pontos críticos de pressão (altas e baixas pressões)
Controle e redução das pressões no setor
2º Balanço Hídrico: com redução de pressão
3 Gerenciamento e substituição dos hidrômetros
Substituição de todos os hidrômetros do DMC por medidores Classe C equipados com telemetria, alimentando sistema supervisório
3º Balanço Hídrico: com substituição dos hidrômetros
4 Pesquisa e gerenciamento de vazamentos
Realização de pesquisa acústica de vazamentos e reparo
4º Balanço Hídrico: com localização e reparo de vazamentos
Os principais resultados deste projeto foram:
O índice de perdas (%) e o vazamento por ligação (L/ramal.dia) tiveram
grandes reduções, especialmente o segundo indicador, com 83% de diminuição;
O consumo per capita (L/hab.dia) permaneceu praticamente constante
durante todo o projeto;
Após todas as etapas do estudo, foi evitado o desperdício de 5.586 m3 de água,
ou seja, mais de 5 milhões de litros de água tratada em um único DMC.
Quadro 3 – Evolução de Indicadores – DMC.
Indicadores Inicial Final Redução
Índice de perdas (%) 66% 24% 42%
Vazamento por ligação (L/ramal.dia) 974 166 83%
Consumo Per Capita (L/hab.dia) 138 141 -
Perda Total (m3) 6671 1085 5586
As principais conclusões deste projeto de DMC estão sintetizadas abaixo:
O controle de pressão apresentou grande impacto na redução das perdas, pois
permitiu a redução de quase metade do indicador de vazamento por ligação;
Não houve queda do consumo per capita ou do volume micromedido após a etapa
de redução de pressão, que são preocupações recorrentes dos prestadores de
serviços;
Como cerca de 45% dos hidrômetros estavam dentro da faixa de consumo mínimo
(10 m3), sugere-se uma avaliação dos hábitos de consumo das economias,
suplementarmente à avaliação metrológica quando da troca de hidrômetros, pois
nem sempre é necessário realizar a substituição de 100% dos medidores de um
DMC;
Em termos gerais, todas as ações de redução de perdas tiveram retornos de
investimento adequados, com menos de 24 meses, destacando-se o controle de
pressão (4,9 meses) e a troca otimizada dos medidores (11,4 meses);
O acompanhamento das perdas exclusivamente pela relação percentual entre
volumes de entrada e saída não permite uma avaliação efetiva das perdas e das
melhores estratégias de atuação, sendo fortemente recomendado o uso do
indicador vazamento por ligação de L/ramal.dia.
4. PLANEJAMENTO
O acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico é uma das bases
de atuação da ARES-PCJ. Consideramos que este é mais um âmbito de abordagem da
problemática em perdas hídricas.
As diretrizes para redução das perdas hídricas aparecem como referências
fundamentais na construção do diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água e na
definição dos principais objetivos previstos nos Planos.
A necessidade de considerar as perdas está expressa em dois documentos oficiais com
recomendações para elaboração dos PMSB: o "Guia para Elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico”1 e o “Termo de Referência para Elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico”2, dos quais destacamos os seguintes excertos:
GUIA PARA ELABORAÇÃO DOS PMSB (Ministério das Cidades)
Capítulo 5 – Diagnóstico
Item 5.3 – Diagnóstico dos Sistemas de Abastecimento de Água
(...) devem ser bem avaliados os dados para determinação dos consumos de água atuais e futuros, com cuidado na avaliação da eficiência técnica de funcionamento do sistema, fortemente representada pelo índice de perdas.
Capítulo 6 – Objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico
Item 6.1 – Objetivos Gerais do PMSB
Objetivo 3. Abastecimento de Água às Populações e Atividades Econômicas: (...) promover a conservação dos recursos hídricos por meio da redução das perdas nos sistemas ou da reutilização da água.
Item 6.3 – Indicadores
Tabela 20. Indicadores para avaliar o abastecimento de água às populações e atividades econômicas
(...)
Tema Indicador
Desempenho do sistema de abastecimento de água
% Perdas por sistema. Ocorrência de Intermitência
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
(FUNASA)
1 MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (2011). Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. 2ª ed. Disponível em: < http://www.capacidades.gov.br/biblioteca/detalhar/id/178/titulo/guia-para-elaboracao-de-planos-municipais-de-saneamento-basico>. Acesso em: 03 set. 2018. 2 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Fundação Nacional de Saúde. Termo de Referência para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (2018). Revisão: fevereiro de 2018. Disponível em: < http://www.funasa.gov.br/documents/20182/23919/TR_PMSB_Revisado_marco_2018.pdf/17b783a9-84a0-429c-b52d-1edd849d07ba>. Acesso em: 03 set. 2018.
Capítulo 6 – Elaboração do PMSB: Escopo das Atividades
Item 6.5 – Proposição de Programas, Projetos e Ações do PMSB
(...) o PMSB buscará indicar a proposição de programas e/ou projetos e/ou ações para: (...) O controle e a redução de perdas nos sistemas de saneamento básico em operação no município;
Ainda no âmbito do planejamento, parcela significativa de prestadores de serviços
regulados pela ARES-PCJ apresenta projetos ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos
(FEHIDRO), com a intenção de promover investimentos nos sistemas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário. No que diz respeito às perdas hídricas, o FEHIDRO seleciona
projetos de elaboração de Planos de Redução de Perdas, bem como exige a apresentação
deste mesmo Plano para que possa validar o apoio a outros empreendimentos financiáveis,
como se depreende de trecho do “Manual de Procedimentos para Investimentos”3 transcrito
abaixo.
MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA INVESTIMENTOS (FEHIDRO)
Capítulo 2 – Enquadramento nos Programas do PERH e ações financiáveis pelo FEHIDRO
Item 2.3 – Linha Temática: Proteção, Conservação e Recuperação dos Recursos Hídricos
Superficiais e Subterrâneos
3 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (2015). Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento. Disponível em: < http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/gerais/sigrh/ManualDeProcedimentosOperacionaisParaInvestimento2015.pdf>. Acesso em: 03 set. 2018.
Subitem 2.3.2 Área de Atuação: Utilização, Conservação, Recuperação e Proteção dos
Recursos Hídricos
Empreendimentos Financiáveis Condicionantes
(...) (...)
a.7. Elaboração de plano e projeto de controle de perdas e diagnóstico da situação.
a.7.1. Atendimento aos pré-requisitos.
a.8. Implantação do Sistema de Controle de Perdas a.9. Aquisição e instalação de hidrômetros residenciais e macro medidores a.10. Instalação de sistema redutor de pressão a.11. Serviços e obras de setorização a.12. Reabilitação de redes de água a.13. Pesquisa de vazamento, pitometria e eliminação de vazamento
a.8.1., a.9.1.,a.10.1., a.11.1., a.12.1., a.13.1. Atendimento aos pré-requisitos. a.8.2., a.9.2.,a.10.2., a.11.2., a.12.2., a.13.2. Plano / projeto de controle de perdas.
Os diagnósticos e prognósticos dos Planos Municipais de Saneamento Básico, bem
como a programação de investimentos dos municípios, são elementos fundamentais da
análise de reajustes tarifários realizada pela ARES-PCJ, próximo ponto das ações que
concernem às perdas hídricas.
5. REGULAÇÃO ECONÔMICA
5.1 Parecer Consolidado
Por ocasião dos Reajustes Tarifários, a ARES-PCJ realiza levantamento dos
investimentos em perdas declarados pelos municípios regulados que utilizam a metodologia
descrita na Resolução ARES-PCJ nº 115, de 17 de dezembro de 2015.
No período de janeiro de 2017 a julho de 2018, foram realizados 51 reajustes tarifários
utilizando a fórmula paramétrica e 41 municípios regulados declararam investimentos em
perdas, ou seja, em cerca de 80% dos reajustes tarifários realizados pela ARES-PCJ foram
contemplados recursos para investimentos em perdas (Quadro 3).
Quadro 3 – Recursos em perdas declarados em reajustes tarifários.
Recursos Próprios (R$) Recursos Extra Orçamentários (R$) Total (R$)
29.251.787,82 69.544.419,14 98.796.206,96
Em termos percentuais, nota-se que ocorreu aumento da solicitação de investimentos
em perdas com recursos próprios nos municípios regulados pela ARES- PCJ, conforme
ilustrado no Gráfico 2.
Gráfico 2 – Investimentos em Perdas por fonte de recursos.
Com relação à destinação dos recursos, a maioria dos municípios regulados pela ARES-
PCJ declarou investir em substituição de redes, setorização e implantação do plano de perdas
(Gráfico 3).
25,55%
74,45%
38,57%
61,43%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
Recursos Próprios Recursos Extra Orçamentarios
2017 2018
Gráfico 3 – Destino dos Investimentos em Perdas.
Conclui-se que, entre seus papeis, uma Agência Reguladora pode interferir e propiciar
avanços na redução de perdas hídricas, por meio de incentivos nas tarifas, quando da ocasião
dos reajustes/investimentos necessários e relacionados às perdas.
5.2 Fiscalização Técnico-Operacional
A ARES-PCJ realiza fiscalização em campo nos municípios regulados, observando as
condições dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e verificando a
existência de Não Conformidades, conforme as resoluções ARES-PCJ nº 48/2014 e 50/2014.
O apontamento de Não Conformidades, associado às sanções e punições previstas
para o caso de persistência dos problemas identificados, é uma forma de também influir em
uma melhor prestação de serviços.
0 10.000.000 20.000.000 30.000.000 40.000.000
Substituição de Redes
Setorização
Macromedidores
Hidrômetros
Outros
Plano de Perdas
Automação e Telemetria
Equipamentos Localização de Vazamentos
Recuperação da Água de Lavagem de Filtros
Modelagem Hidráulica
Total Recursos Extras Orçamentários Recursos Próprios
Entre o rol de possíveis Não Conformidades identificadas, a ARES-PCJ identifica 4
(quatro) que têm relação direta com as perdas hídricas: “Existência de vazamentos
aparentes”, “Drenagem inadequada de água de lubrificação de gaxetas”, “Ausência de
macromedidor” e “Ausência de macromedidor na entrada da ETA”. No Quadro 4,
apresentamos os somatórios dos apontamentos destas Não Conformidades para todos os
municípios regulados pela ARES-PCJ desde o início das fiscalizações.
Quadro 4 – Não Conformidades relacionadas a perdas hídricas.
Descrição Dentro do
Prazo Não Inf. Resolvida
Resp. Insatisfatória
Vencida Total Geral
Existência de vazamentos aparentes
18 13 237 1 299 568
Drenagem inadequada de água de lubrificação
de gaxetas 13 7 89 77 186
Ausência de Macromedidor
3 1 21 39 64
Ausência de
Macromedidor na
entrada da ETA
5 1 12 38 56
Total Geral 39 22 359 1 453 874
Gráfico 4 – Não Conformidades relacionadas às perdas hídricas
Nota: As Não Conformidades identificadas como Perdas são apropriadas e alocadas como
investimento para o período do reajuste.
6. TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
A ARES-PCJ destaca-se pelo privilégio dado às atividades de treinamento e capacitação
dos prestadores de serviços regulados, promovendo o intercâmbio de informações e
experiências que concorrem para a melhoria contínua dos serviços de saneamento.
Da mesma forma, a equipe de trabalho da ARES-PCJ também busca a atualização
constante, através da participação em cursos, congressos e encontros das mais variadas
instituições que possam fornecer elementos de aperfeiçoamento da atividade regulatória,
bem como pelo trabalho conjunto com outros órgãos vinculados ao saneamento básico.
Assim sendo, detalhamos a seguir duas iniciativas no plano do treinamento e
capacitação, tanto dos prestadores de serviços quanto dos colaboradores da própria Agência.
6.1 ProEESA
Para diminuir os atuais índices de perdas hídricas, bem como mantê-los em níveis
razoáveis ao longo do tempo, é necessária uma gestão inovadora e permanente da prestação
de serviços. No intuito de auxiliar neste sentido os prestadores de serviços regulados pela
ARES-PCJ, a Agência formou parceria de cooperação com o Ministério das Cidades e realiza a
Rede de Aprendizagem do Projeto de Eficiência Energética em Abastecimento de Água
(ProEESA) desde 2017.
O ProEESA atua na melhoria das condições para a implantação de medidas de redução
de perdas hídricas e energéticas nos prestadores de serviço, com a intenção de alcançar
reduções significativas nas despesas com eletricidade, nos próprios consumos energéticos e
nas perdas de água, com inerentes melhorias na conservação das redes de distribuição e de
instalações de bombeamento.
O referido projeto foi pactuado entre a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
do Ministério das Cidades do Brasil e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do
Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, sendo a parceria executada pela Cooperação Alemã
para o Desenvolvimento Sustentável - Deutsche Gesellschaft für Internationale
Zusammenarbeit (GIZ).
As Redes de Aprendizagem em Gestão de Perdas de Água e Energia são uma parte do
ProEESA e podem ser definidas como fóruns de prestadores de serviços de saneamento que
possuem como objetivo comum a melhoria da eficiência operacional de suas instituições,
melhorando a gestão de energia e perdas hídricas.
No ano de 2017, a ARES-PCJ foi a primeira agência reguladora do Brasil a implementar
a atividade de Rede de Aprendizagem dentro do ProEESA, com a supervisão e coordenação
realizada pela GIZ. Nesta primeira experiência, foram comtemplados 13 prestadores de
serviços regulados pela ARES-PCJ através de Chamada Pública e os participantes foram
assistidos por especialistas em um ambiente que promoveu a troca de experiências.
Dando continuidade ao projeto, a ARES-PCJ está, de maneira autônoma desde junho
de 2018, realizando a 2ª Rede de Aprendizagem, dessa vez com outros 10 prestadores de
serviços de saneamento.
Maiores informações sobre as Redes de Aprendizagem do ProEESA podem obtidas no
link: http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/proeesa/redes-de-aprendizagem
6.2 Projeto ACERTAR
O Projeto ACERTAR visa a execução, por parte das Agências Reguladoras, de auditoria
e certificação dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS),
tornando-os mais sólidos e confiáveis.
A ARES-PCJ vem participando das ações do projeto por meio de capacitação e de
contribuição técnica, com aperfeiçoamento das ações a serem implantadas.
Um dos indicadores mais sensíveis que é preenchido pelos prestadores de serviços
para o SNIS é o índice de perdas. Tendo em vista que os dados são autodeclarados e as
condições de medição nem sempre são adequadas, este indicador apresenta resultados
muito contestados.
Estando envolvida no projeto ACERTAR, a ARES-PCJ poderá avaliar o nível de confiança
destas informações, incorporando melhores métricas ao cotidiano de prestadores de serviços
e da própria regulação.
7. CONCLUSÃO
Com base nas experiências acumuladas e descritas anteriormente neste documento,
a Agência Reguladora ARES-PCJ conclui:
A pressão na rede de distribuição está diretamente ligada às perdas físicas;
O controle das Perdas está diretamente ligado à Gestão;
O incentivo tarifário interfere positivamente na redução das perdas.
A Agência Reguladora de ARES-PCJ editará um Manual de Perdas que servirá como
orientação aos prestadores para o combate a perdas e embasará a expedição de Resolução
Específica.