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ENCONTRO NACIONAL

PALESTRA

“RELATÓRIO E PLANO DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”

PALESTRANTE:

PROFESSORA: MARIA CECÍLIA ZILIOTTO

ABRIL 2013

RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO-RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO-RESOLUÇÃO 16/2010RESOLUÇÃO 16/2010

ANTECEDENTES

A Assistência social como Política Pública.

O Sistema descentralizado de Assistência social.

A Certificação como entidade beneficente de Assistência Social

RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO-RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO-RESOLUÇÃO 16/2010RESOLUÇÃO 16/2010

Campo funcional da Assistência Social

Atendimento – proteção social básica e/ou especial.

Assessoramento – assessoria política, técnica,financeira.

Estímulo ao desenvolvimento

Produção e socialização de estudos e pesquisas

Defesa e garantias de direitos.

Promoção da Integração ao mercado de trabalho.

RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃORELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO

Exigências para inscrição/renovação da Entidade

1. Personalidade Jurídica(ESTATUTO-CNPJ-CNAE)

2. Aplicação dos recursos( planejamento estratégico-controle)

3. Elaboração de Plano de Atividades

4. Elaboração de Relatórios de Atividades

5. Apresentação de documentos contábeis

RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃORELATÓRIO E PLANO DE AÇÃOCondições e Critérios para Inscrição/ Certificação1. Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social

2. Cadastro no órgão gestor de Assistência Social

Os serviços, programas e ações devem ser realizadas.

Em caráter continuado,permanente e planejado

Assegurar autonomia e garantia de direitos dos usuários

Garantia de gratuidade

Garantia de processo participativo aos usuários

Plano de AçãoPlano de Ação

Proposta de Trabalho Geral

Finalidade

Objetivos

Origem dos recursos

Infraestrutura

Metodologia

Orçamento

Plano de Ação EspecificoPlano de Ação EspecificoServiço Programa ou Projeto

Público Alvo – verificar Resolução CNAS/109

Capacidade de Atendimento

Recurso Financeiro Utilizado

Recursos Humanos envolvidos

Abrangência territorial

Forma de Participação do Usuário

Plano de Ação EspecificoPlano de Ação EspecificoElaboração de Orçamento por serviço/programa

Recursos Humanos – salários,encargos,benefícios

Recursos Materiais – tudo que se consome na execução da ação

Prestação de serviços – pessoas físicas e/ou jurídicas que colaboram com a ação

Manutenção/Conservação - despesas referentes ao funcionamento das instalações,

Transporte,comunicação.zeladoria,segurança

Relatório de AtividadesRelatório de Atividades

Descrição do que foi executado

Finalidades – Objetivos

Origem dos recursos – próprios, públicos, parcerias

Infraestrutura – condições locais, equipamentos,

bens.

Indicar por Serviço ProgramaIndicar por Serviço Programa

Público Alvo – vinculação com a rede

Capacidade Atendimento

Recursos Financeiros utilizados

Recursos Financeiros envolvidos

Documentação ExigidaDocumentação Exigida Requerimento

Cópia do Estatuto Social

Cópia da Ata de eleição e posse da diretoria

Comprovante de inscrição no CNPJ

Declaração do Gestor Local

Plano de Ação

Relatório de Atividades

Documentos Contábeis (nacional)

Cadastro Nacional de Entidade e Cadastro Nacional de Entidade e Organizações de Assistência SocialOrganizações de Assistência Social

Em processo de organização-

Deverá incluir toda a rede sócio – assistencial local.

Conceitos:

Inscrição – Cadastro- Certificação.

São Paulo- abril 2013