AUDIÊNCIA SIMULADA CÍVEL sobre peça de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

(art. 331, §2º e 450, 452, 454, 455 e 456, CPC)

- Finda a fase inicial (fase de estabilização processual), o juiz poderá: a) proferir sentença (arts. 267, 269 e 329, CPC)b) julgar antecipadamente a lide (art. 330, CPC)c) proferir decisão interlocutória designando audiência de conciliação (art. 331, caput, CPC) ou, não havendo possibilidade, sanear o processo (art. 331, §3º, CPC) visando a fase de instrução e julgamento (nesta fase o juiz defere a prova oral, se necessária).

Caso prático para a audiência (art. 454, CPC)Fugêncio Pitty e Sotero Politano, indivíduos semi-analfabetos, pactuaram

um acordo em março de 2010 cujo objeto é um pequeno terreno com uma casa de madeira em Ubatuba. No contrato ficou estabelecido que Sotero seria o legítimo possuidor do imóvel, nele podendo residir com sua mulher e seus três filhos, uma vez que Fugêncio voltaria para a Bahia com sua mulher, que estava ciente do acordo. O contrato foi apenas verbal e Fugêncio é o legítimo proprietário do bem.

Ocorre que Fugêncio, em 26 de janeiro p.p., tendo retornado de seu estado natal, notificou Sotero, por escrito, para que desocupasse o imóvel em 30 dias, o que o surpreendeu, pois tinha certeza de que o imóvel lhe tivesse sido doado, pois além de acreditar que Fugêncio não mais voltasse a Ubatuba, em nenhum momento ficou claro nos contatos que o acordo seria apenas de empréstimo.

Após várias discussões com Sotero, que se recusava em sair do imóvel, Fugêncio procurou a defensoria pública, que, por um de seus membros, promoveu a ação adequada em nome de seu representado.

Verificando o imbróglio, o juiz da 1ª. Vara Cível de Ubatuba, sem se convencer de que o acordo era de doação ou comodato, designou audiência para o depoimento pessoal das partes e das testemunhas por eles arroladas.

Diante da situação:a) Na condição de defensor de Fugêncio, elabore a inicial adequada para o

caso;b) Participe, conforme o sorteio feito em classe, da audiência de instrução.

Modelo: Peça Reintegração de Posse (arts. 1210, CC e 920 a 931, CPC)

EXMO... (art. 95, CPC)Autor (qualif.) ..., por seu advogado (qualif.) vem propor........ em

face de Réu (qualif)...pelos motivos....:Fatos (causa remota e próxima)Do Direito (demonstrar sucintamente o direito do autor ao

procedimento especial de jurisdição contenciosa + justificativa jurídica para o pedido da concessão de liminar - vide art.927, CPC)

Do Pedidoa) procedência da ação (pedidos: rescisão do contrato +

reintegração da posse + art. 921 e incisos,CPC + custas processuais + honorários sucumbenciais)

b) Pedido correspondente ao art. 928, CPCc) citação do réu (vide art. 172, §2º, e 930, CPC)d) Provas

Valor da causa...Termos em que...

Participantes da audiência• Juiz: administrará a audiência e deverá se convencer, dos depoimentos e das

oitivas, qual era a real intenção de Fugêncio quando transferiu o imóvel a Sotero (se era a de doar ou a de dar em comodato). Dará voz de prisão à testemunha 2 do autor.

• Advogados das partes: não poderão influenciar os seus representados nem as testemunhas (mas vão tentar), mas poderão dirigir perguntas à parte contrária e a suas testemunhas, se o juiz o autorizar.

• Autor (Fugêncio): tentará convencer ao juiz de que se tratou de comodato• Réu (Sotero): tentará convencer ao juiz de que se tratou de doação• Testemunha 1 do autor: estava presente quando houve o acordo• Testemunha 2 do autor: diz que estava presente quando houve o acordo mas

todos sabem (menos o juiz, ainda) que está mentindo (ver 415, CPC e 342, CP).

• Testemunha 1 do réu: estava presente quando houve o acordo• Testemunha 2 do réu: ouviu o réu dizer no bar de que estava feliz por ter

recebido de presente a casa de um grande amigo que havia voltado para a Bahia pois não via mais futuro em São Paulo.

• Representante do MP: deverá se manifestar no processo quanto ao interesse de menores envolvidos (art. 82, I, CPC)