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Azerbeijão Ficha de Mercado Outubro 2010
aicep Portugal Global Azerbeijão – Ficha de Mercado (Outubro 2010)
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Índice
1. País em Ficha 03
2. Economia 04
2.1 Situação Económica e Perspectivas 04
2.2 Comércio Internacional 05
2.3 Investimento 07
2.4 Turismo 08
3. Relações Económicas com Portugal 09
3.1 Comércio 09
3.2 Serviços 12
3.3 Investimento 12
3.4 Turismo 12
4. Relações Internacionais e Regionais 13
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 14
5.1 Regime Geral de Importação 14
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro 15
5.3 Quadro Legal 16
6. Informações Úteis 17
7. Endereços Diversos 18
8. Fontes de Informação 20
8.1 Informação Online aicep Portugal Global 20
8.2 Endereços de Internet 21
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1. País em Ficha
Área: 86.600 km2
População: 8,9 milhões de habitantes (1 de Janeiro de 2010)
Densidade populacional: 103,5 habitantes por km2
Designação oficial: República do Azerbeijão
Chefe do Estado: Ilham Aliyev (empossado em Outubro de 2008 para um segundo
mandato de 5 anos)
Primeiro-Ministro: Artur Rasizade
Data da actual constituição: Novembro de 1995
Principais partidos políticos: Novo Partido do Azerbeijão; Partido da Independência Nacional do
Azerbeijão; Partido da Frente Popular do Azerbeijão; Partido
Democrático do Azerbeijão; Partido da Unidade Nacional. As
próximas eleições legislativas e presidenciais terão lugar em
Novembro de 2010 e em Outubro de 2013, respectivamente
Capital: Baku – 1.917.000 habitantes (1 de Janeiro de 2008)
Outras cidades importantes: Ganja (308.000); Sumgait (297.000)
Religião: A maioria da população professa o islamismo (93,4%).
Língua: Azeri, falado por 89% da população
Unidade monetária: Manat azeri (AZN)
1 EUR = 1,20 AZN (2 de Setembro de 2010)
Risco País: Risco político CCC (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica BB
Risco geral B
“Ranking” em negócios: Índice 4,93 (10 = máximo)
“Ranking” geral: 72 (entre 82 países) (EIU – Setembro 2010)
Risco de crédito: 5 (1 = risco menor; 7 = risco maior) (COSEC – Setembro 2010)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. + Imp. (bens e serviços) / PIB = 788,4% (2009)
Imp. (bens e serviços) / PIB = 39,7% (2009)
Imp. (bens) / Imp. Mundial = 0, 0% (2008)
Fontes: The Europa World Yearbook;
The Economist Intelligence Unit (EIU);
World Trade Organization (WTO)
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2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspectivas
Desde que readquiriu a independência em 1991 (no passado, e de forma fugaz, o Azerbeijão constituiu-
se como Estado independente entre 1918 e 1920), que a economia azeri tem registado, ano após ano,
índices de crescimento verdadeiramente notáveis, com o PIB a ultrapassar consecutivamente os dois
dígitos. Entre 1998 e 2009 o PIB cresceu, em média, mais de 14%. Os efeitos da crise económica global
não deixaram, naturalmente, de se fazer sentir, com impacto na descida do preço do petróleo (o seu
principal recurso natural) e numa quebra da procura externa, ainda assim de forma muito menos severa
do que em outros países da região, graças a um aumento de 13,5% da extracção petrolífera, o que
permitiu atenuar de forma significativa o impacto da descida do preço. A comprová-lo, o facto de em
2009 o PIB ter crescido 9,3%, a maior subida de entre os países da Europa Oriental, não obstante ser o
menor crescimento registado pelo Azerbeijão desde 1999.
De acordo com o Governo, entre 2010 e 2014 a produção petrolífera sofrerá uma redução (da ordem dos
7,4% no ano em curso) o que, e tendo em conta que o desenvolvimento económico tem assentado
principalmente no sector petrolífero, concorrerá para um decréscimo significativo da actividade
económica, a qual não será minimamente compensada pelo crescimento previsto para outros sectores.
Neste quadro, o EIU (Economist Intelligence Unit) perspectiva um forte abrandamento do crescimento do
PIB, devendo este fixar-se em 3,5% no corrente ano e em 3,1% para 2011.
Exceptuando o sector petrolífero, o ambiente de negócios nas outras áreas de actividade é pouco
transparente, dada a existência de uma economia paralela e dos denominados monopólios informais que
minam a iniciativa privada e a concorrência. Juntam-se a isto outros factores naturalmente inibidores, tais
como uma deficiente distribuição de energia, uma pobre rede viária e outras infraestruturas. Apesar do
Governo planear grandes investimentos em infraestruturas, a falta de transparência no processo de
licitação poderá vir a gorar parte das intenções do Executivo.
Em 2008, o índice de preços no consumidor atingiu 20,8%, o valor mais elevado em mais de dez anos,
caindo abruptamente para 1,5% no ano seguinte. A redução desta pressão inflacionária deveu-se à
baixa do preço do petróleo nos mercados internacionais, o que provocou uma contracção nas receitas
das exportações. Estes factores foram, em parte, atenuados pelo aumento das prestações sociais, no
início de 2009, destinadas a combater a subida do desemprego. Para 2010, com a subida dos preços da
energia e commodities, a elevada despesa pública bem como a retoma da procura interna, a taxa da
inflação deverá situar-se nos 4,8%.
De acordo com os dados oficiais, veiculados pelo State Statistical Committee, nos primeiros seis meses
do ano as exportações cresceram 76,2% em relação ao período homólogo do ano anterior, com o crude
a representar mais de 86% do total. Por outro lado, as importações subiram 6,7%, reflexo da ligeira
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subida da procura interna. Perante um cenário em que as exportações (constituídas na quase totalidade
pelo petróleo e pelo gás) superam largamente as compras ao exterior é de prever, para os próximos
anos, que a balança corrente registe saldos muito elevados.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade 2007a 2008a 2009a 2010b 2011b 2012b
População Milhões 8,6 8,8 8,9 9,0 9,1 9,3
PIB a preços de mercado 106 AZN 28.361 40.137 34.578 39.685 43.296 47.666
PIB a preços de mercado 106 USD 33,0 48,9 43,0 49,4 53,8 60,9
PIB per capita USD 10.210 11.360 12.390 12.800 13.210 13.720
Crescimento real do PIB % 25,0 10,7 9,3 3,5 3,1 3,6
Consumo privado Var. % 24,1 3,1 28,4 5,0 3,0 4,0
Consumo público Var. % 17,9 17,4 10,9 4,5 2,0 4,0
Formação bruta de capital fixo Var. % 21,4 18,6 18,2 17,3 17,1 17,0
Taxa de desemprego Var. % 0,9 0,9 0,9 0,9 1,0 1,0
Taxa de inflação % 16,7 20,8 1,5 4,8 4,6 4,0
Dívida pública % do PIB 7,4 5,9 6,7 4,6 4,0 3,6
Saldo do sector público % do PIB -2,3 -9,5 -14,9 -16,7 -16,3 -14,2
Balança corrente 106 USD 9.019 16.453 10.178 15.891 16.036 18.130
Balança corrente % do PIB 27,3 33,7 23,7 32,2 29,8 29,8
Taxa de câmbio – média 1EUR=xAZN 1,17 1,21 1,12 1,04 0,99 0,94
Taxa de câmbio – média 1USD=xAZN 0,86 0,82 0,80 0,80 0,80 0,78
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas: (a) Actuais
(b) Estimativas
AZN – Manat do Azerbeijão
2.2 Comércio Internacional
O Azerbeijão é um mercado de média relevância no contexto do comércio internacional, detendo
posições com alguma notoriedade enquanto exportador (no período em análise melhorou sempre a sua
posição, até ao presente 62º lugar, igualmente ocupado em 2008) e posições bem mais modestas como
importador, caracterizadas por uma certa constância e colocando-se em lugares que oscilaram entre a
98ª e a actual 101ª posições. A balança comercial azeri é tradicionalmente superavitária com o
coeficiente de cobertura das exportações pelas importações, nos últimos três anos, a superar os 330%.
As exportações, contrariando uma tendência até aí francamente ascendente, registaram um decréscimo
significativo em 2009 (-29,5% face ao ano anterior), verificando-se igualmente uma descida, embora
menor, das importações (uma queda de 14,6%), impulsionada pela quebra da procura interna.
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Como acima referido, e de acordo com a fonte oficial State Statistical Committee os últimos dados do
comércio externo disponíveis, relativos ao 1º semestre do corrente ano, contabilizaram os montantes de
10,2 e de 2,9 mil milhões de dólares, para as exportações e importações, respectivamente, o que deixa
antever, para o final de 2010, uma subida em ambos os fluxos.
Evolução da Balança Comercial
(103USD) 2005 2006 2007 2008 2009
Exportação fob 7.649 13.015 21.269 30.586 21.570
Importação fob 4.350 5.269 6.045 7.575 6.469
Saldo 3.299 7.746 15.224 23.011 15.101
Coeficiente de cobertura (%) 175,8 247,0 351,8 403,8 333,4
Posição no “ranking” mundial
Como exportador 79ª 70ª 65ª 62ª 62ª.
Como importador 99ª 98ª 99ª 100ª 101ª
Fonte: OMC – Organização Mundial do Comércio
Da lista dos principais clientes do Azerbeijão, é de assinalar a posição de liderança destacada que vem
sendo ocupada pela Itália nos últimos dois anos (em 2007 este lugar foi ocupado pela Turquia), e a
grande distância dos restantes compradores. Em termos de agrupamentos económicos, é de salientar o
peso da UE27 com 43,7%, seguida pela Comunidade de Estados Independentes (CEI), destino, em
2009, de 7,7% das exportações azeris. Portugal, para além de ser um cliente pouco importante,
apresenta um comportamento algo intermitente, uma vez que após um ano sem quaisquer registos
(2007), ocupou, em 2008, o 19º lugar para, no ano transacto, cair para a 34ª posição.
Principais Clientes
2007 2008 2009 Mercado
Quota Posição Quota Posição Quota Posição
Itália 15,53 2ª 40,24 1ª 25,77 1ª
USA 3,76 8ª 12,59 2ª 11,88 2ª
França 4,27 7ª 4,86 5ª 9,02 3ª
Israel 6,10 4ª 7,55 3ª 8,40 4ª
Rússia 8,70 3ª 1,22 12ª 5,06 5ª
Portugal -- -- 0,54 19ª 0,19 34ª
Fonte: State Statistical Committee
A Rússia, a Turquia, a Alemanha, a Ucrânia, e a China constituem os principais fornecedores do
Azerbeijão (mais de 57% do total das importações), sendo de destacar a crescente importância da
Turquia. A Comunidade de Estados Independentes (CEI) é, no seu conjunto, o principal fornecedor do
país, representando, em 2009, cerca de 30% das compras do país ao exterior. Seguiu-se a UE27 com
26,7%. A posição de Portugal, para além de modesta, não tem sofrido grandes oscilações, muito embora
tenha diminuído a sua quota em 2009.
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Principais Fornecedores
2007 2008 2009 Mercado
Quota Posição Quota Posição Quota Posição
Rússia 17,57 1ª 18,83 1ª 17,49 1ª
Turquia 10,93 2ª 12,64 2ª 14,80 2ª
Alemanha 8,26 3ª 8,34 3ª 9,04 3ª
Ucrânia 8,14 4ª 6,76 5ª 8,35 4ª
China 4,87 7ª 7,91 4ª 7,92 5ª
Portugal 0,09 51ª 0,06 58ª 0,02 70ª
Fonte: State Statistical Committee
As exportações do Azerbeijão, tomando por base a classificação da Nomenclatura Combinada (NC)
estão concentradas em praticamente dois produtos, o petróleo e o gás natural, os quais pesaram perto
de 93% do total das vendas ao exterior. Do lado das importações, o espectro de produtos é muito mais
abrangente, com destaque para as máquinas e aparelhos, veículos automóveis e cereais. Em 2009, este
conjunto representou 47,8% do total importado.
Principais Produtos Transaccionados – 2009
Exportações / Sector % Importações / Sector %
27 - Combustíveis/óleos minerais 92,8 84 - Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos 18,9
8 - Frutas; cascas de citrinos e de melões 1,0 85 - Máquinas, aparelhos e materiais, eléctricos 15,9
17 – Açúcares e produtos de confeitaria 0,7 87 - Veículos automóveis e outros veículos terrestres 9,4
73 – Obras de ferro fundido, ferro ou aço 0,6 10 - Cereais 3,6
Fonte: State Statistical Committee
2.3 Investimento
De acordo com as previsões do Banco Mundial, o Azerbeijão será, muito em breve, um investidor
estrangeiro líquido. Actualmente, o investimento azeri em mercados externos já ultrapassou os 2.500
milhões de dólares e foi dirigido, sobretudo, para a Rússia, Geórgia Turquia e Cazaquistão,
perspectivando-se ainda investimentos em mercados como a Ucrânia, Alemanha e EAU. Num país cuja
economia assenta quase exclusivamente no petróleo e no gás, não surpreende que grande parte deste
investimento seja concretizado pela empresa petrolífera estatal SOCAR (State Oil Company of
Azerbaijan). Enquanto emissor, e para o período em análise, o país ocupou posições no ranking com
algum relevo, destacando o entre o 43º lugar em 2005.
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Enquanto receptor, e após um período em que o país pareceu ser capaz de captar importantes fluxos de
investimento, seguiram-se anos de forte desinvestimento (2005 e 2006), assistindo-se presentemente a
uma ligeira recuperação, atestada pela 107ª posição ocupada em 2009, a melhor desde 2005. Em
termos de mercados investidores, destacam-se o Reino Unido com 50% do total investido no ano
transacto. Seguiram-se os EUA (15,3%), o Japão (8%), a Noruega (5%) e a Turquia com 3,9%.
Investimento Directo
(106 USD) 2005 2006 2007 2008 2009
Investimento estrangeiro no 1.680 -584 -4.749 14 473
Investimento do Azerbeijão no estrangeiro 1.221 705 286 556 326
Posição no “ranking” mundial
Como receptor 63ª 206ª 207ª 182ª 107ª
Como emissor 43ª 55ª 76ª 69ª 67ª
Fonte: UNCTAD - World Investment Report 2009
2.4 Turismo
Apesar do Azerbeijão ocupar uma posição pouco importante no contexto turístico mundial, tem vindo a
aumentar, de forma quase continuada, o número de turistas que visitam o país, mais 42,5% do que em
2007. De registar, igualmente, para o período em análise, uma subida consecutiva das receitas geradas
por este sector (mais 16,8% em relação a 2007), representando estas, em 2008, 0,8% do PIB, uma
descida de 0,2% em relação ao ano anterior.
Em termos absolutos, e no ano de 2008, o continente europeu representou 81,2% do total de turistas,
com destaque para a Rússia (33,2%), a Geórgia (32%) e para a Turquia (8,3%).
No que respeita ao turismo outbound, os últimos dados disponíveis indicam que no 1º semestre do
corrente ano cerca de 1,4 milhões de azeris gozaram férias no estrangeiro.
Indicadores do Turismo
2004 2005 2006 2007 2008
Turistasa (103) 1.279 1.282 1.262 1.333 1.899
Dormidasb (103) 515 540 557 573 637
Receitas (106USD) 79 100 201 317 381
Fonte: WTO – World Tourism Organization
Notas: (a) Inclui os nacionais residentes no estrangeiro
(b) Inclui apenas as dormidas na hotelaria global
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3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio
Para Portugal, o Azerbeijão é um parceiro de importância reduzida, quer em termos de posicionamento
quer na diminuta dimensão das respectivas trocas comerciais. Segundo os dados do INE, e para o
período em análise, o posicionamento do mercado tem-se caracterizado por uma irregularidade das
respectivas posições, quer como cliente, quer como fornecedor. Os dados oficiais relativos ao período
Janeiro-Julho do corrente ano colocam aquele mercado na 146ª posição dos nossos clientes, com uma
quota de 0,002% e no 151º lugar dos fornecedores de Portugal (quota: 0,000%).
Importância do Azerbeijão nos Fluxos Comerciais com Portugal
2005 2006 2007 2008 2009
Posição 125ª 101ª 156ª 136ª 123ª Como cliente
% 0,003 0,010 0,001 0,002 0,005
Posição 183ª 62ª 51ª 54ª 68ª Como fornecedor
% 0,000 0,062 0,103 0,082 0,047
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística.
A balança comercial entre os dois países, à excepção do ano de 2005, é tradicional e amplamente
desfavorável a Portugal, tendo registado, para o período em análise, o maior défice em 2007, com um
valor superior a 61.500 Euros. O ano transacto revelou-se aquele em que o défice da balança comercial
atingiu o seu valor mais baixo dos últimos 4 anos (mais de 22.7000 Euros).
Entre 2006 e 2009, as exportações portuguesas para o Azerbeijão registaram uma evolução positiva,
traduzida numa taxa de crescimento médio anual de 38,8%. Em 2009, o valor das exportações não foi
além de 1.801 de Euros, o que representou uma subida de 60,9% face a 2008.
Por outro lado, as importações, apesar da tendência decrescente dos últimos 2 anos, apresentam uma
taxa de crescimento médio anual de 1,7%. Em 2009, o montante das importações foi de 24.533 Euros,
uma quebra de 53,9% em relação ao ano anterior.
Os dados relativos ao período Janeiro-Julho de 2010, e quando comparados com o período homólogo de
2009, revelam quedas significativas em ambos os fluxos (-61,7% no caso das exportações e de -99,6%
para as importações).
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Evolução da Balança Comercial Bilateral
(103 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Var. % a
Exportação 954 3.882 394 1.120 1.801 60,9
Importação 1 35.440 61.898 53.205 24.533 -53,9
Saldo 952 -31.558 -61.504 -52.085 -22.731 --
Coef. Cobertura (%) 92575,0% 11,0% 0,6% 2,1% 7,3% --
Fonte: INE
Nota: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005-2009
A estrutura das exportações portuguesas para o Azerbeijão é pouco variada. O grupo de produtos mais
representativo – minerais e minérios –, respondeu por 68,4% das vendas nacionais ao mercado. Este
grupo, conjuntamente com os produtos alimentares e a madeira e cortiça representaram 93,6% da
totalidade das exportações portuguesas em 2009.
Numa análise um pouco mais detalhada, para além do granito, pórfiro, basalto e arenito (36,5% do total),
importa destacar as pedras de cantaria/construção (23,9%) e os produtos de padaria, pastelaria ou da
indústria de bolachas e biscoitos com 7,1% (não havia qualquer registo de exportação destes produtos
em 2008). Dos principais produtos exportados, e para além dos referidos, apenas os ladrilhos e placas
para pavimentação ou revestimento registaram uma descida (-86,8%) em relação a 2008.
A totalidade das expedições portuguesas para o mercado é, predominantemente, constituída por
produtos de média-baixa (51,1%) e de baixa intensidade tecnológica (44,7%), enquanto que os produtos
alta intensidade representaram 4,2% e os de média-alta apenas 0,1%.
De acordo com os dados do INE, tem sofrido pequenas variações o número de empresas portuguesas
que exportam para o Azerbeijão. Em 2005 este número era de 24 e no ano transacto foram
contabilizadas 25 empresas.
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Exportações por Grupos de Produtos
(103 Euros) 2005 % 2008 % 2009 % Var % 08/09
Minerais e minérios 113 11,8 279 25,0 1.232 68,4 341,0
Produtos alimentares 5 0,6 12 1,0 262 14,5 §
Madeira e cortiça 54 5,6 561 50,1 193 10,7 -65,7
Produtos químicos 84 8,8 45 4,0 47 2,6 6,2
Produtos agrícolas 0 0,0 0 0,0 28 1,5 §
Peles e couros 0 0,0 0 0,0 22 1,2 §
Plásticos e borracha 0 0,0 6 0,5 9 0,5 44,2
Metais comuns 3 0,3 0 0,0 1 0,1 213,3
Máquinas e aparelhos 608 63,8 140 12,5 1 0,0 -99,6
Vestuário 1 0,1 0 0,0 0 0,0 §
Pastas celulósicas e papel 0 0,0 0 0,0 0 0,0 642,9
Veículos e outro material de transporte 1 0,1 71 6,3 0 0,0 -100,0
Instrumentos de óptica e precisão 25 2,6 2 0,1 0 0,0 -100,0
Calçado 0 0,0 1 0,1 0 0,0 -100,0
Matérias têxteis 3 0,3 0 0,0 0 0,0 §
Combustíveis minerais 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §
Outros produtos 0 0,0 0 0,0 1 0,1 §
Valores confidenciais 55 5,8 3 0,3 5 0,3 83,0
Total 954 100,0 1.120 100,0 1.801 100,0 60,9
Fonte: INE
Nota: § - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero no período anterior
No que diz respeito às importações portuguesas provenientes do Azerbeijão, estas resumem-se, na
quase totalidade, a um único grupo de produtos, os combustíveis minerais (99,9%), mais
especificamente aos óleos brutos de petróleo ou de metais betuminosos. O remanescente respeitou aos
couros e peles depilados de bovinos ou equídeos (0,1%).
Em termos de grau de intensidade tecnológica, as compras portuguesas do Azerbeijão concentram-se,
previsivelmente, nos produtos de baixa intensidade, com 99,3% do total.
Segundo os dados disponibilizados pelo INE, é escasso e estável o número de empresas portuguesas
que importam do Azerbeijão: 2 empresas tanto em 2004 como em 2009.
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Importações por Grupos de Produtos
(103 Euros) 2005 % 2008 % 2009 % Var % 08/09
Combustíveis minerais 0 0,0 52.728 99,1 24.498 99,9 -53,5
Peles e couros 0 0,0 474 0,9 34 0,1 -92,8
Instrumentos de óptica e precisão 0 0,0 0 0,0 0 0,0 -100,0
Máquinas e aparelhos 1 68,8 0 0,0 0 0,0 §
Metais comuns 0 26,2 0 0,0 0 0,0 §
Pastas celulósicas e papel 0 5,0 0 0,0 0 0,0 §
Produtos agrícolas 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §
Produtos alimentares 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §
Produtos químicos 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §
Plásticos e borracha 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §
Madeira e cortiça 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §
Matérias têxteis 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §
Vestuário 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §
Calçado 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §
Minerais e minérios 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §
Veículos e outro material de transporte 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §
Outros produtos 0 0,0 0 0,0 0 0,0 §
Valores confidenciais 0 0,0 3 0,0 0 0,0 -100,0
Total 1 100,0 53.205 100,0 24.533 100,0 -53,9
Fonte: INE
3.2 Serviços
Não existem elementos disponíveis que nos permitam uma análise às trocas bilaterais, no âmbito dos
serviços.
3.3 Investimento
De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, não há registo de quaisquer operações de
investimento directo bilateral.
3.4 Turismo
Segundo o Turismo de Portugal (TP, IP.), não há quaisquer registos de entrada de turistas do Azerbeijão
no nosso país.
aicep Portugal Global Azerbeijão – Ficha de Mercado (Outubro 2010)
13
4. Relações Internacionais e Regionais
A República do Azerbeijão é membro, entre outras, da Organização para a Segurança e Cooperação na
Europa (OSCE), do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), do Banco Europeu para a Reconstrução
e Desenvolvimento (BERD) e da Organização das Nações Unidas (ONU) e de muitas das suas agências
especializadas. Este país não é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), embora beneficie
de estatuto de observador; as negociações com vista à sua adesão decorrem entre as partes e os
interessados podem aceder a informação sobre o ponto de situação das mesmas no Site da OMC na
página – http://www.wto.int/english/thewto_e/acc_e/a1_azerbaidjan_e.htm.
Ao nível regional este país é membro do Conselho da Europa, da Organização de Cooperação
Económica do Mar Negro e da Comunidade dos Estados Independentes.
O Conselho da Europa (http://www.coe.int/), a mais antiga organização política da Europa, foi criado em
1949 com o objectivo de promover a unidade e a cooperação no espaço europeu, desempenhando um
papel relevante em questões relacionadas com a defesa dos direitos do homem e a democracia
parlamentar. Actualmente, o Conselho da Europa conta com 46 Estados. O seu instrumento mais
importante de actuação é a adopção de convenções.
Inicialmente (1992) com estatuto de mero organismo intergovernamental, a Organização de Cooperação
Económica do Mar Negro (http://www.bsec-organization.org/Pages/homepage.aspx) converteu-se, em 1
de Maio de 1999, numa organização económica regional. Com 12 membros, procura incentivar a
cooperação em diversas áreas, como por exemplo: energia; transportes; comunicações; agricultura;
comércio e desenvolvimento económico; turismo; protecção ambiental; saúde; e cultura.
Por sua vez, a Comunidade dos Estados Independentes é uma associação voluntária de doze
(originalmente onze) Estados, formada a partir do desmantelamento soviético em Dezembro de 1991. A
CEI abrange todas as Repúblicas da ex-URSS, com excepção de 3 Estados Bálticos (Estónia, Letónia e
Lituânia). Esta organização tem como objectivos fundamentais o fortalecimento das relações de
amizade, cooperação económica, política, de defesa e ambiente, entre aqueles países.
Relativamente ao relacionamento da República do Azerbeijão com a União Europeia este rege-se,
fundamentalmente, pelo Acordo de Parceria e Cooperação (APC) e respectivo Protocolo e pelo
“Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria”, novo quadro de apoio à política externa da UE para o
período 2007 a 2013.
O Acordo de Parceria e Cooperação (APC), assinado em 1996 e a vigorar em 1999 (http://eur-
lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:21999A0917(01):PT:HTML), estabelece, entre
outros, os seguintes objectivos:
aicep Portugal Global Azerbeijão – Ficha de Mercado (Outubro 2010)
14
• Proporcionar um quadro adequado para o diálogo político entre as partes, que permita o
desenvolvimento de relações políticas;
• Apoiar os esforços da República do Azerbeijão na consolidação da sua democracia, no
desenvolvimento da sua economia e na conclusão da sua transição para uma economia de mercado;
• Promover o comércio e o investimento e relações económicas harmoniosas entre as partes,
incentivando assim o seu desenvolvimento económico sustentável;
• Proporcionar uma base para a cooperação legislativa, económica, social, financeira, científica civil,
tecnológica e cultural.
Finalmente, uma palavra para o Regulamento n.º 1638/2006, que cria o “Instrumento Europeu de
Vizinhança e Parceria“ (em vigor a 29 de Novembro de 2006 e aplicável desde 1 de Janeiro de 2007 até
31 de Dezembro de 2013) destinando a prestar assistência comunitária à criação progressiva de uma
zona de prosperidade e de boa vizinhança que englobe a UE e os países e territórios em Anexo (entre
os quais está incluído o Azerbeijão).
Para mais informação os interessados podem consultar o Portal Europa, tema External Action, mercado
Azerbeijão – http://eeas.europa.eu/azerbaijan/index_en.htm.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1 Regime Geral de Importação
Com a aprovação do Código Aduaneiro de 1997, iniciaram-se reformas em matéria de comércio externo,
que operaram uma transformação nos procedimentos inerentes às operações de importação/exportação,
com a transição de um sistema centralizado para uma economia de mercado a implicar uma maior
abertura das trocas comerciais com o exterior.
Desde então, o regime de importação tem vindo a ser liberalizado, sendo que grande parte dos produtos
importados não necessita de qualquer licença. Porém, foram mantidas as licenças de importação para
um pequeno número de bens, como os produtos de origem animal, armas, produtos tóxicos, bebidas
alcoólicas, tabaco ou discos (grandes) de televisão por satélite, sendo estas emitidas casuisticamente
pelos Ministérios competentes.
Não sendo necessária a constituição de agente no mercado, é preciso, no entanto, que os importadores
forneçam cópia dos contratos escritos de importação.
Vigora, igualmente, um sistema de inspecção da mercadoria pré-embarque.
aicep Portugal Global Azerbeijão – Ficha de Mercado (Outubro 2010)
15
Para além dos referidos documentos, são requeridos certificados de qualidade para certos bens (os
medicamentos, pesticidas, armas e munições), assim como o certificado de origem para a generalidade
dos bens.
A Pauta Aduaneira do Azerbeijão segue o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias, sendo os direitos calculados numa base ad valorem ou tendo em conta o volume/
quantidade dos bens ou, mesmo, com estas duas formas combinadas. A taxa aduaneira genericamente
aplicada é de 15%, existindo uma lista limitada de bens que são taxados a 0,3% ou 5%. Aos direitos
aduaneiros acresce, ainda, o IVA, à taxa de 18%.
É usual a mudança repentina e periódica das taxas tributárias aplicáveis, assim como não é consensual
a interpretação dos respectivos regulamentos.
A taxa aduaneira de 0% é aplicada, também, independentemente do país de origem da mercadoria,
sempre que esta se destine a ser utilizada pelo investidor estrangeiro numa Joint-venture com um
investidor local, ao abrigo do regime de importação temporária ou em trânsito.
Finalmente, recaem Impostos Especiais de Consumo (IEC) sobre mercadorias como bebidas alcoólicas,
tabaco e produtos petrolíferos.
As tarifas e outras taxas aplicadas na entrada de produtos no Azerbeijão podem ser consultadas na
página «Market Access Database», da responsabilidade da União Europeia – http://mkaccdb.eu.int
(clicar em «Tariffs Applied Database»).
A rotulagem não exige o cumprimento de regras específicas, sendo necessária a utilização preferencial
da língua Azeri (ou no mínimo do Russo ou do Turco); informações como o país de origem, o nome do
produtor, a designação e o tipo do produto, valores calóricos e nutricionais, datas de fabrico e validade
deverão constar da embalagem.
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
As bases em que assenta o regime jurídico do investimento externo estão contidas na Lei nº 57/1992, de
15 de Janeiro, a chamada Law about Protection of Foreign Investments – www.azerb.com/az-law-for-
invest.html.
De acordo com a referida legislação, não existem, na generalidade, restrições ao investimento
estrangeiro, com excepção de alguns sectores (defesa, segurança e energia), nem há diferenciação
negativa dos investidores estrangeiros relativamente aos nacionais, beneficiando aqueles de total
protecção legal, seja pela Law about Protection of Foreign Investments e outros diplomas, seja pelos
tratados internacionais de que o Azerbeijão é parte.
aicep Portugal Global Azerbeijão – Ficha de Mercado (Outubro 2010)
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Um aspecto importante respeita à Cláusula Grandfather que consagra alguma protecção ao promotor
externo relativamente a modificações legislativas posteriores que possam alterar as condições
inicialmente aprovadas para o desenvolvimento e realização do seu negócio. Esta garantia tem o prazo
máximo de 10 anos, embora com excepções, relacionadas com situações de defesa nacional.
O Estado garante a repatriação de dividendos, lucros e royalties, após o cumprimento das respectivas
obrigações tributárias. Aos investidores é permitida, igualmente, a repatriação do resultado da alienação
de parte ou da totalidade da empresa, incluindo a indemnização recebida em virtude de nacionalização.
Um investidor estrangeiro pode estabelecer-se no mercado mediante a constituição de Joint-ventures
com investidores locais, criando uma sociedade de direito azeri ou abrindo um escritório de
representação. A constituição de empresa por um investidor estrangeiro, embora não formalmente, está
de algum modo sujeita a escrutínio governamental, uma vez que obriga ao seu registo junto do Ministério
da Justiça.
De referir, finalmente, que entre Portugal e o Azerbeijão não foi celebrado Acordo de Promoção e
Protecção Recíproca dos Investimentos, nem existe Convenção para Evitar a Dupla Tributação sobre os
Rendimentos.
5.3 Quadro Legal
Regime de Importação
• Customs Code (n.º 311/1997-IQ), de 10 de Junho – Aprova o Código Aduaneiro (www.az-
customs.net/en/1296.htm).
• Law on Customs Tariff (n.º 1064/1995), de 20 de Junho (com alterações posteriores) – Sobre tarifas
aduaneiras (http://www.az-customs.net/en/385.htm).
Os interessados podem consultar legislação relativa ao regime alfandegário no Site State Customs Committee of Azerbaijan
Republic / Legislation – http://www.az-customs.net/en/legislation.htm.
Regime de Investimento Estrangeiro
• Law about Protection of Foreign Investments (n.º 57/1992), de 15 de Janeiro – Estabelece o quadro
legal das operações de investimento estrangeiro (www.azerb.com/az-law-for-invest.html).
Para mais informação legislativa sobre mercados externos, consulte o Site da aicep Portugal Global em:
www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx
aicep Portugal Global Azerbeijão – Ficha de Mercado (Outubro 2010)
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6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
É necessário visto de entrada e de saída.
Hora Local
Corresponde ao UTC, mais 5 horas. Em relação a Portugal Continental, a Geórgia tem mais quatro
horas.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
10h00-17h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
10h00-16h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Comércio:
10h00-17h30 (segunda-feira a sexta-feira)
Feriados
2010
1 Janeiro – Ano Novo
20 Janeiro – Dia dos Mártires
8 Março – Dia da Mulher
22 Março – Ano Novo Persa (Novruz Bayramy)
2 Abril – Sexta-Feira Santa
5 Abril – Segunda-Feira de Páscoa
9 Maio – Dia da Vitória
28 Maio – Dia da República
15 Junho – Dia da Salvação Nacional
26 Junho – Dia do Exército e da Marinha
11 Setembro – Fim do Ramadão
18 Outubro – Dia da Independência
12 Novembro – Dia da Constituição
17 Novembro – Dia do Sacrifício/Dia do Renascimento Nacional
31 Dezembro – Dia da Solidariedade Azeri
aicep Portugal Global Azerbeijão – Ficha de Mercado (Outubro 2010)
18
2011
1 Janeiro – Ano Novo
20 Janeiro – Dia dos Mártires
8 Março – Dia da Mulher
21 Março – Ano Novo Persa (Novruz Bayramy)
22 Abril – Sexta-Feira Santa
25 Abril – Segunda-Feira de Páscoa
9 Maio – Dia da Vitória
28 Maio – Dia da República
15 Junho – Dia da Salvação Nacional
26 Junho – Dia do Exército e da Marinha
30 Agosto – Fim do Ramadão
18 Outubro – Dia da Independência
12 Novembro – Dia da Constituição
17 Novembro – Dia do Renascimento Nacional
28 Novembro – DIa do Sacrifício
31 Dezembro – Dia da Solidariedade Azeri
Corrente Eléctrica
220 volts/50 Hz
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
aicep Portugal Global
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto – Portugal
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt
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aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: +351 217 913 821 | Fax: +351 217 913 839
E-mail: International@cosec.pt | http://www.cosec.pt
No Azerbeijão
Embaixada de Portugal em Ankara
Kuleli Sokak nº 26
Gaziosmanpasa G.O.P.
06700 Ankara - Turquia
Tel.: + 9 031 240 560 28 | Fax: + 9 031 244 636 70
E-mail: embaixada@portugal.org.tr | http:// www.portugalembassy.org.tr
Central Bank of the Republic of Azerbaijan
32, R. Behbudov Str.,
AZ1014, Baku
Tel.: + 994 12 493 11 22 | Fax: + 994 12 493 55 41
http://www.cbar.az/en
Ministry of Economic Development
23, Niyazi Street,
AZ1066, Baku
Tel.: + 994 12 492 41 10 | Fax: + 99412 492 58 95
E-mail: office@economy.gov.az | http://www.economy.gov.az/index-eng.html
Ministry of Foreign Affairs
Shikhali Gurbanov str. 4
AZ 1009, Baku
Tel.: + 994 12 492 96 92 | Fax: + 994 12 498 84 80
E-mail: secretariat@mfa.gov.az | http://www.mfa.gov.az/eng/index.php
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Ministry of Finance
Samed Vurgun 83
AZ 1022, Baku
Tel.: +994 12 493-81-03/493-05-62 | Fax: +994 12 493-05-62
E-mail: office@maliyye.gov.az | http://www.maliyye.gov.az/index_en.jsp?mod=empty
Ministry of Ecology and Natural Resources
B. Agayev 100-A,
АZ 1073, Baku
Tel.: + 994 12 4380481 | Fax: + 994 12 492 59 07
http://www.eco.gov.az
Ministry of Energy and Industry
88 H.Zardabi str
AZ 1012, Baku
Tel.: + +994 12 447 05 84
E-mail: mfe@azdata.net
8. Fontes de Informação
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
Documentos de Natureza Geral
• Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 08/2010
• Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
• Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
• Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
• Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
aicep Portugal Global Azerbeijão – Ficha de Mercado (Outubro 2010)
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• Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
• Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
• Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
• Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
A Informação On-line pode ser consultada no site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
8.2 Endereços de Internet
• Azerbaijan – http://www.azerbaijan.az/portal/StatePower/Ministers/ministersCabinet_e.html
• Azerbaijan Export & Investment Promotion Foundation (AzPromo) – http://www.azpromo.az/
• Central Bank – http://www.cbar.az/en
• Delegation of the European Union to Azerbaijan –
http://ec.europa.eu/delegations/azerbaijan/index_en.htm
• Legislation of Azerbaijan Republic – http://vescc.az/default.aspx
• LEXADIN (Legislation Azerbaijan) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxweaze.htm
• Ministry of Ecology and Natural Resources – http://www.eco.gov.az/en/
• Ministry of Economic Development – http://www.economy.gov.az/index-eng.html
• Ministry of Finance – http://www.maliyye.gov.az/index_en.jsp?mod=empty
• Ministry of Foreign Affairs – http://www.mfa.gov.az/eng/index.php
• Ministry of Taxes – http://taxes.gov.az/
aicep Portugal Global Azerbeijão – Ficha de Mercado (Outubro 2010)
22 Agência para o Investimento e Comércio Externo de P ortugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 aicep@portugalglobal.pt www. portugalglobal.pt Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
• News.Az – http://www.news.az/
• Organization of the Black Sea Economic Cooperation –
http://www.bsec-organization.org/Pages/homepage.aspx
• President of Azerbaijan – http://www.president.az/?locale=en
• State Agency on Procurement – http://www.tender.gov.az/AboutEnglish.html
• State Customs Committee – http://www.az-customs.net/en/
• State Statistical Committee – http://www.azstat.org/indexen.php
• Tourism.Az – http://www.tourism.az/
• World Factbook – Azerbaijan –
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/aj.html