Post on 09-Aug-2020
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Sofia Chaves Cardoso Eleutério
O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS NO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE:
uma análise à luz da teoria econômica
Belo Horizonte
2018
Sofia Chaves Cardoso Eleutério
O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS NO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE:
uma análise à luz da teoria econômica
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Escola de Governo Professor Paulo Neves de
Carvalho, da Fundação João Pinheiro, como requisito
parcial para obtenção do título de Bacharel em
Administração Pública.
Área de concentração: Regulação e gestão de serviços
públicos
Orientador: Prof. Silvio Ferreira Júnior.
Belo Horizonte
2018
E393s
Eleutério, Sofia Chaves Cardoso Eleutério.
O sistema de transporte público coletivo por ônibus no município de
Belo Horizonte [manuscrito]: uma análise à luz da teoria econômica / Sofia
Chaves Cardoso Eleutério. – 2018.
[9], 74 f.: il.
Monografia de conclusão de Curso (Graduação em Administração
Pública) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo
Neves de Carvalho, 2018.
Orientador: Silvio Ferreira Júnior
Bibliografia: f. 78-83
1. Transporte coletivo – Belo Horizonte (MG). 2. Transporte público –
Belo Horizonte (MG). 3. Ônibus – Belo Horizonte (MG). 4. Mobilidade
urbana – Belo Horizonte (MG). 5. Políticas públicas – Belo Horizonte
(MG). I. Ferreira Júnior, Sílvio.
CDU 656.025.2(815.11)
Sofia Chaves Cardoso Eleutério
O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS NO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE: uma análise à luz da teoria econômica.
Monografia de Conclusão apresentada ao Curso Superior de Administração Pública da Escola
de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, como requisito
parcial de obtenção do título de bacharel em Administração Pública.
Área de Concentração: Estado e Políticas Públicas.
Aprovada na Banca Examinadora
_____________________________________________
Prof. Dr. Silvio Ferreira Junior (Orientador) - Fundação João Pinheiro
_____________________________________________
Prof. Me. Glauber Flaviano Silveira (Avaliador) – Fundação João Pinheiro
_____________________________________________
Prof. Me. Renato Vale Santos (Avaliador) – Fundação João Pinheiro
Belo Horizonte, 21 de junho de 2018
AGRADECIMENTO
Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho!
Pelo apoio, ajuda, aprendizado, incentivo, orientação e crescimento.
Ao Professor Silvio Ferreira Júnior, meu dedicado orientador! Obrigada pelas aulas,
experiência, orientação e, acima de tudo, pela paciência demonstrada em todos os momentos
durante a construção deste trabalho.
Aos professores e funcionários da Escola de Governo Professor Paulo Neves de
Carvalho e da Fundação João Pinheiro, pelos quatro anos de dedicação.
Aos colegas de curso, pela amizade e apoio, em especial aquelas que estiveram comigo
do início do curso até essa fase de conclusão, Bruna Elias e Bruna Máximo.
Aos colegas de trabalho da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de
Minas Gersid, pelo crescimento profissional, o que possibilitou esta conquista.
E um agradecimento especial a toda minha família pelo apoio incondicional, em especial
meus pais, Vander e Jane, por tudo que fizeram para garantirem minha educação.
RESUMO
O transporte público coletivo por ônibus é importante para a garantia da mobilidade urbana, ou
seja, do deslocamento e do acesso dos cidadãos à diferentes serviços. Contudo, esse serviço de
transporte é alvo de diversas críticas, como por exemplo, a baixa qualidade operacional atrelada
aos altos custos das passagens cobradas dos usuários. Essa situação se tornou complexa para os
administradores públicos, uma vez que, como agentes reguladores, encontram dificuldades em
viabilizar o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas (órgão gestor, empresas
operadoras e usuários). Este trabalho consiste em uma pesquisa aplicada que visa contribuir
para o entendimento desse problema através de um estudo de caso do município de Belo
Horizonte, o qual passou por dois processos licitatórios com distintos modelos de prestação de
serviços de transporte público coletivo por ônibus. Analisando as características do sistema de
Belo Horizonte, especificamente do modelo tarifário, propõe-se interpretar e entender o valor
atual da tarifa cobrada no transporte público coletivo por ônibus, bem como seus reajustes para
que assim, possa alcançar resultados e colaborar para a gestão operacional do serviço. Para tal,
utiliza-se pesquisas documentais e bibliográficas de documentos técnicos, dados e informações
obtidos na BHTRANS e em institutos de pesquisas do Brasil. Os resultados relacionados à
tarifação do sistema de transporte público coletivo por ônibus trazem que, de modo geral, os
índices de preços referentes aos principais insumos utilizados na prestação do serviço vêm
crescendo ao longo dos anos, enquanto que, o número de passageiros pagantes vem reduzindo,
o que indica o motivo para qual as passagens aumentam ao mesmo tempo que não se vê
melhorias nos serviços.
Palavras-chaves: Mobilidade urbana. Transporte público. Regulação. Tarifa. Custos
operacionais.
ABSTRACT
The public transport by bus is important for ensuring urban mobility, in other words, the
movement and access, of citizens, to different services. However, this utility is very criticized
by the high cost of the ticket and the poor service quality. This situation has become complex
for the public management, because they face difficulties in balance the interests of the main
stakeholders (managing body, operating companies and users). This work reports on an applied
study aiming at contributing to understand this problem. In addition, it consists of a case study
approaching the Municipality of Belo Horizonte, a Brazilian city that has experienced two
public tender processes with distinct models of public transport by bus. Analyzing this system
of the Belo Horizonte city, specifically the tariff model, proposes to construe and understand
the current value of the ticket, as well their price escalation to reach the results and contribute
to the Public Administration improvement. Such a proposal is based on document and
bibliographic researches of technical documents, data and information obtained at the public
owned transport company, BHTRANS, and at research institutes in Brazil. The results related
to the pricing of the public transport by bus mean that, in general, the rates for the main inputs
of the service have been growing over the years, while the number of paying passengers has
been reducing. It indicates the reason for the increased cost of the tickets whereas no
improvements are seen in the services.
Keywords: Urban mobility. Public transportation. Regulation. Ticket. Operational costs.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figuras
Figura 1 - Poder de mercado no monopólio sem regulamentação estatal ................................ 19
Figura 2 - Perda líquida de bem-estar e ineficiência econômica no monopólio sem
regulamentação estatal .............................................................................................................. 21
Figura 3 - Regulação do preço na situação de monopólio natural ............................................ 23
Figura 4 - Transporte público coletivo no contexto de políticas públicas ................................ 27
Figura 5 - Ciclo vicioso do aumento do nível da tarifa ............................................................ 34
Figura 6 - Fluxo de caixa para definição da tarifa do TPC ....................................................... 41
Figura 7 - Itens envolvidos na composição dos custos ............................................................ 44
Figura 8 - Município de Belo Horizonte dividido em RTS de operação consorciada .............. 52
Figura 9 - Custos, despesas e receitas do TPC por ônibus de Belo Horizonte ......................... 59
Gráficos
Gráfico 1 - Motivos das viagens realizadas (2017) .................................................................. 29
Gráfico 2 - Motivos das viagens realizadas por classe social (2017) ....................................... 30
Gráfico 3 - Substituição do ônibus por outros modos de transporte por classe social (2017).. 31
Gráfico 4 - Distribuição de Receitas conforme sua fonte ......................................................... 53
Gráfico 5 - Distribuição de custos do TPC por ônibus de Belo Horizonte .............................. 57
Gráfico 6 - Evolução dos índices de preços dos insumos que mais impactam os custos
operacionais do sistema de transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte - índices
nominais de 2012 a 2017 .......................................................................................................... 62
Gráfico 7 - Evolução dos índices de preços dos insumos, da receita tarifária, da tarifa básica e
do INPC Geral - 2008 a 2017 ................................................................................................... 66
Gráfico 8 - Evolução do número total de passageiros e do número de passageiros pagantes
equivalentes nos anos de 2008 a 2017 em Belo Horizonte (milhões de passageiros). ............. 68
Gráfico 9 - Evolução da produção quilométrica e da frota veicular nos anos de 2008 a 2017 em
Belo Horizonte (ano base: 2012). ............................................................................................. 69
Gráfico 10 - Evolução conjunta de alguns indicadores construídos do TPC por ônibus em Belo
Horizonte - 2012 a 2017 ........................................................................................................... 71
LISTA DE TABELA
Tabela 1 - Principais custos operacionais do exemplo do município de Constantinópolis ...... 25
Tabela 2 - Total dos custos da empresa monopolista no exemplo do município de
Constantinópolis ....................................................................................................................... 25
Tabela 3 - Resultado contábil da empresa no exemplo do município de Constantinópolis ..... 26
Tabela 4 - Custos considerados na Planilha GEIPOT .............................................................. 39
Tabela 5 - Dados operacionais do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte (jan./2018)
.................................................................................................................................................. 49
Tabela 6 - Grupos tarifários em 2008 ....................................................................................... 54
Tabela 7 - Composição da fórmula paramétrica de Belo Horizonte ........................................ 55
Tabela 8 - Atual composição da fórmula paramétrica de Belo Horizonte ............................... 55
Tabela 9 - Evolução dos índices de preços dos insumos que mais impactam os custos
operacionais do sistema de transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte - 2012 a
2017 (1) ...................................................................................................................................... 62
Tabela 10 - Índices dos preços dos insumos, obtido pela média ponderada dos índices de preços
individuais ................................................................................................................................ 64
Tabela 11 - Evolução nominal do valor da tarifa básica e da receita tarifária bruta do sistema de
transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte - 2008 a 2017 ............................... 65
Tabela 12 - Evolução do número de passageiros, do número de passageiros pagantes
equivalentes e da produção quilométrica - 2008 a 2017 .......................................................... 68
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos Urbanos
BRT - Bus Rapid Transport
Ckm - Custo Quilométrico
CMe - Custo médio
CMg - Custo marginal
CT - Custo total
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A
GEIPOT - Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes da Empresa Brasileira
de Planejamento de Transportes
IGP-DI - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
IPEA - Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada
IPK - Índice de Passageiros por Quilometro
NTU - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
STU/CBTU - Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte da Companhia Brasileira
de Trens Urbanos
TPC - Transporte Público Coletivo
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 10
1.1. Transporte coletivo no Brasil ......................................................................................... 10
1.2. Contextualização do problema ....................................................................................... 12
1.3. Objetivo do estudo ........................................................................................................... 14
1.4. Justificativa ...................................................................................................................... 14
1.5. Abrangência do trabalho ................................................................................................ 15
1.6. Organização do trabalho ................................................................................................ 16
2. ABORDAGEM CONCEITUAL DA ESTRUTURA DE MERCADO MONOPOLISTA
E DOS CUSTOS ECONÔMICOS DE PRODUÇÃO ......................................................... 17
2.1. O mercado monopolista e sua ineficiência econômica em relação ao mercado de
concorrência ............................................................................................................................ 17
2.2. O conceito econômico de custo ....................................................................................... 23
3. TRANSPORTE PÚBLICO URBANO NO CONTEXTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
27
3.1. Política tarifária como política de acessibilidade ......................................................... 28
3.2. Regulação estatal dos mercados de transporte ............................................................. 32
4. MODELOS DE DETERMINAÇÃO E DE REAJUSTE TARIFÁRIO ........................ 37
4.1. Modelo GEIPOT .............................................................................................................. 37
4.2. Modelo de Fluxo de Caixa .............................................................................................. 40
4.3. Modelo ANTP .................................................................................................................. 42
5. PERCURSOS METODOLÓGICOS ................................................................................ 45
6. SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS EM BELO
HORIZONTE ......................................................................................................................... 48
6.1. Informações operacionais do sistema de transporte coletivo ...................................... 48
6.2. Processos licitatórios dos serviços de transporte público por ônibus ......................... 50
6.2.1. Primeira licitação (1998-2008) ..................................................................................... 50
6.2.2. Segunda Licitação (2008-2028) .................................................................................... 51
7. RESULTADOS E DISCUSSÕES ..................................................................................... 61
7.1. Resultados obtidos para o desempenho do sistema de transporte público coletivo por
ônibus no Município de Belo Horizonte ............................................................................... 61
7.2. Síntese dos resultados obtidos para o desempenho do sistema de transporte público
coletivo por ônibus no Município de Belo Horizonte .......................................................... 70
8. CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 73
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 78
10
1. INTRODUÇÃO
1.1. Transporte coletivo no Brasil
O transporte público é importante instrumento para o desenvolvimento urbano das
cidades, visto que permite o acesso dos cidadãos aos diferentes serviços, proporcionando
qualidade de vida e desenvolvimento econômico. Nesse contexto, as políticas públicas de
transporte público coletivo (TPC), relacionadas a investimentos e regulamentações, assumem
papel central para a garantia da mobilidade dessas pessoas nos grandes centros urbanos do país.
No passado, a mobilidade urbana estava diretamente atrelada ao TPC, isso é, a demanda
por tal serviço era considerada fiel e inelástica, enquanto os outros modais, como o transporte
particular individual, eram mais inacessíveis. Hoje, contudo, tem-se percebido a perda de
competitividade do sistema de transporte em questão para com outros meios de transporte
privados1, devido à insatisfação dos usuários, à redução no preço relativo dos mesmos
(automóveis e motocicletas) seguido de aumento do poder aquisitivo de uma parcela da
população. Por outro lado, tendo comprometido a mobilidade de boa parte da população devido
à sua baixa renda e, portanto, baixa capacidade de pagamento, gerando iniquidades que
justificam a atuação regulatório do poder público.
O maior nível de exigência dos usuários, aliado à cultura brasileira do transporte
motorizado individual, contribui para a sucessiva redução dos níveis de aceitação e
aprovação dos serviços de transporte público, como demonstram pesquisas de
satisfação realizadas nas principais capitais do Brasil (IPEA, 2010 apud COUTO,
2011, p.1).
Essa migração do uso do ônibus urbano para o uso do transporte individual acaba
gerando um ciclo vicioso2 dada a redução do número de passageiros e o consequentemente
aumento da tarifa do transporte público. Contudo, é perceptível que essa realidade acaba
prejudicando a qualidade e, principalmente, a imagem das empresas de ônibus frente à
sociedade.
As políticas públicas de transporte público coletivo e as demais políticas econômicas
relacionadas parecem não estar conseguindo impedir que os ajustes tarifários ocorram em níveis
1 Meios de transporte como automóvel particular, motocicleta, serviços fretados, bicicleta e outros. 2 De acordo com Couto (2011) o ciclo vicioso do transporte público coletivo corresponde à “queda na demanda,
redução na oferta, perda de qualidade, queda na demanda e, certamente, colapso do sistema” (COUTO, 2011, p.
8).
11
considerados cômodos para a população. Isso pois, de acordo com o Ministério das Cidades
(BRASIL, 2006), as tarifas médias dos serviços de transporte público prestados nas principais
capitais brasileiras3, no período de 1995 e 2002, subiram mais de 25% acima da inflação medida
pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), o que se manteve até 2010
(COUTO, 2011). Todavia, há de se considerar que se tratava de período com baixas taxas de
inflação e maior poder de compra da população geral, contrariamente à situação econômica
desta última década, o que ressalta a importância de se analisar a situação dos últimos anos.
Apesar de se compreender as manifestações de indignação dos usuários frente às
ocorrências de reajustes tarifários, há de se levar em conta que o aumento da tarifa está atrelado,
dentre outros fatores, ao aumento dos custos operacionais provocados, em boa parte, por fatores
exógenos à gestão do setor, a saber, as variações dos preços dos seus insumos (força de trabalho,
combustíveis, pneus, peças para manutenção, dentre outros). A definição das tarifas, bem como
seus reajustes tornaram, portanto, um desafio para os gestores públicos responsáveis pela
operação do sistema de TPC por ônibus.
As fórmulas utilizadas para o reajuste das tarifas geralmente são predefinidas nos editais
de licitação e contratos de concessão pública firmados com as operadoras. Portanto, a escolha
do modelo de planilha tarifária que defina como os reajustes devam ser realizados fica a cargo
do ente público responsável.
O fato de se realizar licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo
por ônibus no Brasil é recente, sendo Belo Horizonte a cidade pioneira desse feito, em 1997.
Ao conceder tal serviço, o Poder Público passa a ter caráter regulador e fiscalizador com o
objetivo de garantir a execução adequada das atividades previstas no contrato na busca por
melhoria da qualidade e atração de novos usuários.
No entanto, Couto (2011) afirma que
[...] para que os quesitos de qualidade possam ser efetivamente cumpridos na
prestação dos serviços de transporte, os agentes reguladores e fiscalizadores devem
dispor de mecanismos eficientes de controle e monitoramento [...] (COUTO, 2011, p.
7).
Além disso, para Couto (2011)
Os gestores públicos devem dispor de mecanismos e sistemas de informação que
possibilitem a avaliação da qualidade dos serviços prestados sob a óptica dos usuários
3 Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
12
dos serviços, possibilitando a tomada de decisões que se traduzam em
regulamentações diretivas e coerentes com as demandas dos usuários. (COUTO,
2011, p. 7 e 8).
Tem-se então que os órgãos concedentes devem desempenhar seriamente suas funções
de regulação e fiscalização para garantir um serviço adequado aos cidadãos, sem, contudo,
comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do setor. Para tanto, além de usar mecanismos
de controle, de monitoramento e de informação de qualidade durante a gestão do contrato, é
primordial que a Administração Pública realize uma licitação competitiva e bem definida e
promova alternativas de financiamento do serviço.
Dada essa realidade, este trabalho tem como tema a análise dos principais fatores que
impactam os custos operacionais do sistema de transporte público por ônibus no município de
Belo Horizonte, bem como o valor da tarifa cobrada aos passageiros, procurando, ainda,
identificar as ações que a administração municipal, enquanto órgão regulador, possa realizar
para minimizar o conflito existente entre os anseios dos cidadãos e dos prestadores de serviço.
1.2. Contextualização do problema
O transporte público coletivo possui alta relevância quando se trata de serviço utilidade
pública no cotidiano dos cidadãos brasileiros. Isso porque, esses serviços são responsáveis pelo
deslocamento de mais de 59 milhões de pessoas diariamente, sendo que em fevereiro de 2018
a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) revelou que, no Brasil,
86,3% da utilização do TPC era realizado via ônibus4, o que corresponde a um total diário de
32,7 mil passageiros (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES
URBANOS, 2018a).
Nos últimos anos, entretanto, tem ocorrido no país um crescimento das tarifas de TPC,
por ônibus, em níveis acima da inflação, enquanto que preços de itens associados ao transporte
privado têm crescido em níveis abaixo do crescimento inflacionário (IPEA, 2013). Atrelado a
isso, tem-se observado o surgimento de meios de transportes alternativos, porém informais,
como fretados, cuja flexibilidade de horários e itinerários é alta reduzindo o tempo de trajeto
entre a origem e o destino, do usuário.
O cenário descrito, sem a devida intervenção do Poder Público, como ente responsável
por garantir a política pública de transporte coletivo através da regulação e fiscalização, acabará
4 Não foi possível encontrar dados que afirmassem quais foram os outros modos de transporte público
considerados.
13
agravando a migração dos modos coletivos para os privados e entrando “no ciclo vicioso de
queda na demanda, redução na oferta, perda de qualidade, queda na demanda e, certamente,
colapso do sistema” (COUTO, 2011, p. 8). Portanto, o Poder Público se vê sob um conflito
entre atender os anseios da sociedade, mas garantir o equilíbrio econômico-financeiro do
serviço, para que esse ciclo vicioso não majore.
No caso da tarifa, a escolha da política tarifária é bastante complexa e conflitante sob o
ponto de vista econômico-financeiro e social e por isso, não é de fácil definição. Econômico-
financeiro uma vez que a tarifa é diretamente proporcional aos custos do serviço em questão,
ou seja, com o aumento dos insumos, têm-se a necessidade do aumento tarifário. Enquanto o
impacto social em se aumentar a tarifa se relaciona com a migração para outros modais, assim
como, com a incapacidade de alguns usuários em arcar com esse aumento.
Couto (2011) afirma que, do ponto de vista dos usuários, para que TPC seja atrativo é
necessário que haja premissas básicas.
Para que a qualidade dos modos de transporte coletivo apresente atratividade e possa
fazer concorrência aos modos individuais, são necessários atendimentos a quesitos
mínimos exigidos pelos usuários, tais como acessibilidade, confiabilidade e conforto,
o que está relacionado com a agradabilidade e a redução do tempo de viagem.
(COUTO, 2011, p. 9)
Contudo, essas premissas só são passiveis de acontecer se o Poder Público e as empresas
operadoras trabalharem em equilíbrio. Para tanto, a Administração Pública deve definir
aspectos que atendam às pretensões dos utentes, mas também que garanta justa remuneração
pelos serviços prestados, para que assim os desejos dos empresários também possam ser
atendidos, tendo o Poder Público o papel de moderador.
Sob o ponto de vista da sociedade, há a valorização de políticas de isenções tarifárias à
parcela da população que se enquadram em perfis profissionais ou socioeconômicos pré-
definidos (idosos, deficientes físicos, portadores de morbidades crônicas, carteiros e militares
em serviço, dentre outros), ao mesmo tempo em que há a relutância em aceitar quaisquer
justificativas para os ajustes nas tarifas de transporte, ainda mais frente a desconfiança de uma
prática de preços abusivos.
Do lado oposto, há o interesse dos prestadores do serviço de transporte em garantir o
equilíbrio econômico-financeiro num setor cuja estrutura física e operacional implica em
elevados custos operacionais (tanto fixos quanto variáveis). O equilíbrio econômico requer que
o valor da tarifa a ser cobrada seja equivalente à razão entre os custos operacionais e o número
médio de usuários do setor, equivalendo-se, assim, ao custo médio por passageiro.
14
Neste contexto, cabe ao poder público adotar medidas que promovam a discussão
fundamentada e transparente em torno de políticas de transporte municipal de passageiros de
quais são as principais variáveis envolvidas na prestação do serviço, de tal maneira que permita
a todos os grupos de interesse envolvidos e a sociedade em geral dimensionar os custos e
benefícios associados às suas preferências de políticas, bem como de que maneira, e por quais
segmentos sociais tais custos serão financiados.
A presente monografia pretende contribuir para o debate claro e transparente entre os
três grupos envolvidos. Para isso, este estudo parte da revisão da literatura teórica e empírica
referente ao tema, como também se utiliza da construção de índices de preços, referentes aos
principais insumos utilizados na prestação do serviço, que permitam inferir a respeito do
desempenho do sistema de transporte público coletivo por ônibus no município de Belo
Horizonte, ao longo dos últimos anos.
1.3. Objetivo do estudo
O objetivo geral deste estudo é analisar, dentro do período 2008 a 20175, a evolução das
variáveis que mais impactam o desempenho econômico-financeiro do sistema de transporte
público coletivo por ônibus no município de Belo Horizonte, bem como analisar em que medida
a evolução dessas variáveis se relaciona com os reajustes tarifários praticados no período.
1.4. Justificativa
Muito se tem alegado que as políticas públicas direcionadas ao transporte público
coletivo não tem sido capazes de propor uma política tarifária que contenha as elevações das
tarifas dos ônibus observadas nos últimos anos. Isso acaba causando repercussões entre os
usuários que dependem do transporte público para se deslocarem, uma vez que a população se
queixa dos valores cobrados, considerando-os abusivos e injustos, especialmente no momento
dos reajustes, enquanto que, do outro, o setor alega que os reajustes não implicam em lucros,
sendo necessários para cobrir os custos operacionais.
Considerando que os custos operacionais são inevitáveis na prestação do serviço e que
são constantemente reajustados, o reajuste tarifário torna-se uma medida indispensável. No
entanto, acredita-se que havendo mais clareza desses custos e da política de TPC de ônibus em
5 Data do início da segunda concessão do transporte público coletivo por ônibus no município de Belo Horizonte
até a data do último relatório gerencial de resultados operacionais, fornecido pela BHTRANS.
15
geral à população, poderá haver maiores negociações entre sociedade e governo para alinharem
a melhor forma de pagamento/ custeio dessa tarifa.
As políticas tarifárias, de modo geral, consideram no cálculo final da tarifa o rateio do
custo total do transporte entre os usuários pagantes do sistema (CARVALHO; PEREIRA,
2009). Portanto, pode-se dizer que qualquer mudança no custo ou na demanda por transporte
ocasiona necessidade de alteração no preço de maneira a permitir custear o serviço,
contrariando as expectativas dos consumidores de sempre pagar uma tarifa menor possível,
independente do custo operacional do serviço.
Por outro lado, sendo o setor de transporte público coletivo caracterizado como situação
de monopólio6, é esperado que na situação de completa ausência de regulação governamental
ele atue com preços de passagens muito acima dos seus custos e ainda com baixa oferta de
serviço. Dessa forma, o ente regulador passa a ter papel fundamental de garantir um serviço de
qualidade a um preço módico, bem como buscar um equilíbrio entre os interesses dos agentes
envolvidos na prestação do serviço de transporte público coletivo (empresas operadoras,
usuários e órgão gestor).
Considerando as dificuldades dos órgãos reguladores em manter tal equilíbrio
atendendo os quesitos de qualidade a preços baixos, esse estudo propõe fornecer informações
que permitam entender melhor a dinâmica econômica do serviço de transporte público coletivo
por ônibus. Isso posto, a contribuição da pesquisa visa auxiliar a elaboração de políticas
públicas para o setor de transporte coletivo de maneira a promover a sua eficiência econômica
e ao mesmo tempo a equidade social no financiamento do sistema. Espera-se também que o
estudo possa servir como referência para uma série de decisões dos atores envolvidos a serem
tomadas em âmbitos político, operacional e de planejamento.
1.5. Abrangência do trabalho
Para validação dos objetivos do presente trabalho, será realizado um estudo de caso do
município de Belo Horizonte, o qual possui uma população de 2.523.794 (IBGE, 2017)7 e
compõe, juntamente com mais 33 municípios, a Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH). Para fins de análise, serão utilizados dados e informações disponibilizadas pela
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, órgão concedente dos serviços de transporte coletivo
6 Referencial teórico sobre monopólio será apresentado em seção específica. 7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. População estimada (2017). Brasil: Belo
Horizonte, 2017.
16
por ônibus da cidade, bem como índices de preços específicos disponibilizados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, o serviço de
TPC por ônibus é operado por 4 (quatro) consórcios, compostos por 40 empresas. Em janeiro
de 2018, foram realizadas 770 mil viagens com uma frota de 2.860 veículos, sendo que, nesse
mesmo período, o número de usuários registrados foi de 28.916.422, utentes de 342 linhas
regulares (BHTRANS, 2018a).
1.6. Organização do trabalho
Este trabalho encontra-se estruturado em oito seções, incluindo a introdução, na qual
são especificados o tema, a contextualização do problema, o objetivo do estudo, bem como sua
justificativa e abrangência. Na seção 2 é realizada uma abordagem teoria a respeito da estrutura
de mercado monopolista assim como dos custos econômicos de produção. Na seção 3 é
estudada a política tarifária de transporte público coletivo como uma política pública de extrema
importância para a garantia da mobilidade urbana e a regulação estatal dos mercados de
transporte em questão e para garantia do equilíbrio dos interesses dos agentes envolvidos. Na
seção 4 são apresentados os modelos de tarifação existentes. A partir da seção 5 são abordados
os aspectos metodológicos utilizados neste estudo, sublinhando-se os métodos e procedimentos
utilizados para a realização das análises. Na seção 6 é descrito o sistema de transporte público
coletivo por ônibus no município de Belo Horizonte, destacando das informações operacionais
e legais. Na seção 7 são realizadas as análises decorrentes dos estudos e resultados apresentados
nas sessões anteriores de modo que possa apresentar as principais conclusões deste trabalho de
conclusão de curso, as quais são apresentadas na seção 8.
17
2. ABORDAGEM CONCEITUAL DA ESTRUTURA DE MERCADO
MONOPOLISTA E DOS CUSTOS ECONÔMICOS DE PRODUÇÃO
Esta seção procura atender a dois propósitos. Primeiramente, procura-se descrever, de
forma sucinta, as justificativas apresentadas pela teoria microeconômica que fundamentam a
necessidade da regulamentação estatal nos setores que apresentam características de
monopólio, notadamente, aqueles que prestam serviços de utilidade pública, tal como o setor
de transporte público coletivo por ônibus. Em seguida, é apresentado o conceito econômico de
“custo de produção”, sua relação direta com o “custo de oportunidade”, destacando as nuances
conceituais entre “custo contábil” e “custo econômico”.
2.1. O mercado monopolista e sua ineficiência econômica em relação ao mercado de
concorrência
A caracterização de um mercado monopolista requer, preliminarmente, que se faça
considerações a respeito das características prevalecentes em estruturas de mercado
concorrenciais, tendo como referência comparativa o modelo de concorrência perfeita.
Em uma estrutura de mercado concorrencial, prevalece o ambiente no qual centenas de
vendedores e de compradores se interagem em torno da negociação de um produto (ou um
serviço) praticamente idêntico entre os seus produtores, de tal maneira que o preço médio
vigente no mercado é determinado a partir da interação entre a oferta e a demanda. Apesar de
se admitir a possibilidade de lucro econômico no curto prazo, a teoria microeconômica
argumenta que, em razão da inexistência de barreiras à entrada neste mercado, o ingresso de
novos concorrentes tende a provocar redução do preço médio praticado, de tal maneira que, no
longo prazo, os preços tendem a se igualar ao custo médio das empresas sobreviventes (custo
médio de se produzir cada unidade de produto ou de serviço), de modo que o lucro econômico
tende a zero (PINDICK; RUBINFELD, 2002; VARIAN, 2016).
Mercados concorrenciais, portanto, são aqueles que propiciam o melhor resultado
econômico (ou social), uma vez que os preços praticados são os menores possíveis, situando
em patamares apenas os suficientemente necessários para remunerar os fatores de produção
envolvidos (matéria prima, recursos humanos, custo do capital físico, incluindo a atividade de
gerencial do empreendedor) e manter viável a continuidade da atividade.
Numa situação diametralmente oposta, o monopólio é uma estrutura de mercado
caracterizada pela existência de um único produtor/vendedor que oferta um determinado
18
produto (ou serviço) a centenas de milhares de compradores/consumidores. São mercados que
normalmente atuam com significativas economias de escala frente ao tamanho da demanda
existente, caracterizando uma das principais barreiras à entrada por quaisquer potenciais
empresas ingressantes. Nesse cenário, a empresa monopolista representa integralmente o
próprio mercado, permitindo a ela o controle da quantidade de produto (ou serviço) a ser
ofertada, bem como do preço a ser praticado, de tal maneira que a oferta será menor e o preço
será maior comparativamente ao que seria num cenário de concorrência (VARIAN, 2016).
Os argumentos teóricos aqui apresentados podem ser mais bem compreendidos por meio
da Figura 1, permitindo comparar o resultado de mercado nas situações de monopólio e de
concorrência. Nesta figura, assume-se que a curva de demanda pelo produto (ou serviço) do
monopolista representa a própria curva de demanda do mercado.
Por ser negativamente inclinada, a curva de demanda sinaliza que cada unidade extra de
produção somente será efetivamente demandada caso o monopolista decida por cobrar um
preço menor a todo o conjunto de unidades em oferta, o que implica em acréscimos marginais
de receita que são inferiores ao preço por ele cobrado (e vice-versa). Sendo assim, a curva de
demanda do monopolista também corresponde à sua curva de preço (sinalizando o preço que
ele poderá definir para cada quantidade de demandada pretendida), enquanto que a sua curva
de receita marginal (RMg) sinaliza a receita incremental correspondente a cada unidade extra
demandada no mercado8.
Quanto aos custos de produção, o formato das curvas de custo médio (CMe) e de custo
marginal (CMg) seguem o pressuposto dos rendimentos marginais decrescentes. Para cada
nível de produção que o monopolista pretenda ofertar, a curva CMe indicará o quanto, em
média, custou cada uma das Q unidades produzidas, enquanto que a curva CMg indica o custo
atribuído diretamente a cada unidade produzida9.
8 Algebricamente, é possível demonstrar a curva de demanda, ou a curva de preço, e a curva de receita média do
monopolista, ou seja, a qual indica a receita média obtida de cada unidade de produto (ou serviço) demandada
no mercado. Também é possível demonstrar que a curva de receita marginal possui inclinação duas vezes
superior a curva de demanda linear, sendo que ambas interceptam o eixo vertical no mesmo ponto. Isto se deve
ao fato de que a RMg sofre influência de dois efeitos simultâneos: (1) o efeito quantidade, que faz aumentar a
receita (RT = P x Q) em razão do aumento de Q; e; (2) o efeito preço, que faz reduzir a receita em razão da
necessidade de se reduzir o preço para garantir a demanda das unidades adicionais. 9 Algebricamente, o CMe corresponde à razão entre o custo total (sendo essa a soma de todos os custos fixos e
variáveis) e a quantidade Q produzida. Por sua vez, o CMg corresponde à variação no custo total em resposta à
variação na produção.
19
Figura 1 - Poder de mercado no monopólio sem regulamentação estatal
Fonte: Adaptado de VARIAN, 2016
Tanto no mercado concorrencial quanto no mercado monopolista, a regra de
maximização de lucro consiste em definir um nível de produção no qual o custo marginal
correspondente se iguale à receita marginal resultante. Conforme visualizado na Figura 1,
observa-se que o monopolista irá maximizar o seu lucro ofertando a quantidade Qm e cobrando
um preço Pm, uma vez que, assim, o custo marginal da produção correspondente se iguala à
sua receita marginal (produzindo Qm, as curvas de CMg e RMg se cruzam). O lucro econômico
obtido corresponderá à área cinza da Figura 1.
Numa situação de concorrência perfeita, cada uma das centenas de empresas é
considerada tomadora do preço vigente no mercado. Isso é, o preço do produto (ou serviço) é
determinado pela interação entre centenas de compradores e vendedores desse mercado, de
modo que cada empresa sabe que não tem poder de definir arbitrariamente o seu preço, restando
a ela aceitar o preço vigente no mercado e definir, individualmente, o nível de produção mais
adequado à maximização resultado econômico.
Diferentemente do monopólio, as empresas em concorrência consideram como receita
marginal exatamente o preço vigente no mercado. Portanto, ao aplicarem a regra de
maximização, cada empresa decide produzir a quantidade no qual o custo marginal
correspondente se iguale ao preço vigente no mercado (CMg = P). Ademais, levando em conta
que na concorrência a curva de custo marginal corresponde à curva de oferta da empresa,
20
admite-se que o somatório das curvas de custo marginal de todas as empresas concorrentes
representa a própria curva de oferta do mercado.
Por conseguinte, retomando a Figura 1, é possível constatar que, na situação de
concorrência perfeita, o equilíbrio de mercado corresponderá ao ponto onde as curvas de
demanda e de oferta de mercado se cruzam, definindo um preço de mercado Pc e a uma
quantidade total negociada de Qc, que corresponde ao somatório da produção individual de
todas as centenas de empresas existente no mercado. Neste equilíbrio, cada uma das centenas
de empresas produz uma quantidade “q” no qual o seu correspondente custo marginal se iguala
ao preço de mercado. 10
Nota-se que, na concorrência, o preço de mercado sempre coincidirá com os custos
marginais das empresas, enquanto que no monopólio, a firma monopolista sempre fixará seu
preço acima do seu custo marginal, sendo que esta diferença (Mark-up = P - CMg) defini o seu
poder de monopólio. Desse modo, quanto maior for o poder de monopólio da empresa maior
será a diferença entre o preço praticado e o custo marginal incorrido, o que leva também a
concluir que o poder de monopólio é zero para as empresas que atuam em mercados com
características de concorrência perfeita.
A Figura 1 permite constatar, portanto, que a concorrência perfeita e o monopólio
correspondem a estruturas de mercados diametralmente opostas. Enquanto que em mercados
com características de concorrência perfeita, se produz a máxima quantidade possível ao menor
ao preço, nos mercados monopolistas é ofertada a mínima quantidade ao maior preço possível.
A discricionariedade do monopolista em definir seus níveis de preço e de produção,
visando maximizar seu lucro, reduz os níveis de eficiência econômica e de bem-estar social,
comparativamente ao cenário competitivo. A Figura 2 retoma a comparação dos resultados do
monopólio e da concorrência perfeita e permite evidenciar a ineficiência alocativa e o
respectivo custo social percebidos em uma estrutura monopolista de produção.
Em um mercado concorrencial, o bem-estar é sempre maximizado, na medida em que
preço e custo marginal naturalmente se igualam. Na Figura 2, considerando o cenário de
concorrência perfeita, o excedente dos consumidores corresponde à toda área situada abaixo da
curva de demanda e acima da linha que define o preço de mercado Pc, enquanto que o excedente
10 O poder de monopólio de uma empresa encontra-se diretamente relacionado com a elasticidade preço da
demanda de seu respectivo mercado. Quanto mais elástica for a curva de demanda do monopolista menor será
seu poder de monopólio, sendo que curvas de demanda relativamente inclinadas (menos elástica), resultam no
estabelecimento de mark-up mais elevado. Importante ressaltar que o fato de uma curva de demanda ser
relativamente inelástica e, por conseguinte, surtir um significativo poder de monopólio, não significa
necessariamente a obtenção de altos lucros, sendo esta variável dependente direta da relação entre o custo médio
e o preço.
21
do(s) produtor(es) corresponde a toda área situada acima da curva de custo marginal e abaixo
da linha que define o preço Pc. O excedente total (ou bem-estar total) gerado no mercado
concorrencial corresponde ao somatório dos excedentes dos consumidores e do(s) produtor(es).
Figura 2 - Perda líquida de bem-estar e ineficiência econômica no monopólio sem
regulamentação estatal
Fonte: Adaptado de VARIAN, 2016
No cenário de monopólio, a quantidade e o preço praticados pelo monopolista (Qm, Pm)
fazem com que os consumidores percam o excedente correspondente às áreas A e B. Porém,
apenas a parcela de bem-estar correspondente a área A é transferida dos consumidores para o
monopolista, tendo em vista que demanda diminui na quantidade Qc – Qm, em razão do
aumento no preço. Ao abrir mão da possibilidade de produzir Qc ao preço Pc, o monopolista
deixa de obter a parcela do excedente correspondente à área C. Entretanto, ele considera essa
perda irrisória em comparação ao ganho obtido com a transferência de excedente
correspondente à área A e que lhe proporciona ganho líquido correspondente às área A – C.
Dessa forma, ao se comparar o bem-estar total obtido nos cenários de concorrência e de
monopólio, percebe-se que a ocorrência deste último resulta numa perda líquida de bem-estar
correspondente às áreas B + C, sendo esta conhecida na literatura econômica como o “peso
morto” do monopólio, traduzindo a ineficiência econômica gerada nesse mercado.11
11A melhora da situação dos produtores em detrimento dos consumidores constitui-se unicamente em uma
transferência de bem-estar entre os agentes envolvidos, tendo em vista que consumidores e firmas monopolistas
fazem parte da mesma sociedade. Nesse sentido, conforme argumenta Varian (2016), as justificativas contrárias
ao monopólio devem ser centralizadas exclusivamente na questão da eficiência, pois qualquer comparação entre
o bem-estar de consumidores e empresários necessitaria do estabelecimento de juízo de valor.
22
As constatações ilustradas nas Figuras 1 e 2 fundamentam uma das justificativas
apontadas na teoria microeconômica para que o setor público regulamente a conduta do
monopolista. Nos casos em que a concorrência se torna inviável, caberá ao setor público
instituir atividade regulatória para suprir a falta de competitividade observada, induzindo o
monopolista a praticar conduta semelhante ao cenário de concorrência, mediante exigência de
que os preços praticados por ele não ultrapassem seus custos marginais. Com tal proibição, o
monopolista passará a adotar critério semelhante à concorrência, decidindo produzir a
quantidade Qc e cobrando o preço Pc (Figuras 1 e 2).
Entretanto, a determinação do preço pelo custo marginal acaba não sendo viável quando
aplicado em setores produtivos que prestam serviços de utilidade pública. Tais serviços
possuem características de monopólio natural e abrangem setores como o de distribuição de
gás encanado, água encanada, energia elétrica, telefonia e transportes públicos locais, como
ônibus e metrô.
Um monopólio natural ocorre quando a produção de um bem ou serviço requer elevados
investimentos em infraestrutura, refletindo em custos fixos significativamente mais expressivos
do que seus custos variáveis e marginais. Os custos elevados frente à demanda existente fazem
com que somente seja possível alcançar reduções consideráveis no custo médio de produção
por meio de economias de escala, o que implica que somente será possível produzir a custos
baixos caso essa produção provenha de uma única empresa. (PINDICK; RUBINFELD, 2002).
Para melhor compreender as características do monopólio natural e a problemática em
torno da regulamentação estatal nessas estruturas de mercado, considere a Figura 3. Neste
cenário, a curva de custo médio da empresa monopolista é sempre declinante ao longo de toda
extensão de produção coberta pela demanda, implicando que a curva de custo marginal
permanece abaixo do seu custo médio. É possível observar que, caso o mercado fosse dividido
meio a meio entre duas empresas (cada uma produzindo Qm/2), por exemplo, o custo médio de
cada uma seria maior que o custo médio do monopólio.
23
Figura 3 - Regulação do preço na situação de monopólio natural
Fonte: Adaptado de PINDICK E RUBINFELD, 2002
Na ausência de regulamentação e seguindo o critério de maximização de lucro (ponto
A), a empresa produzirá e ofertará a quantidade Qm e estabelecerá o preço Pm (ponto C),
obtendo lucro econômico médio correspondente à diferença entre o preço e o custo médio
correspondente (segmento BC).
Uma regulamentação baseada na determinação do preço pelo custo marginal (ponto D)
exigiria do monopolista produzir a quantidade maior, Qc, ao preço menor, Pc. Todavia, esta
exigência incorreria em prejuízo econômico, uma vez eu o preço estaria abaixo do custo médio
de produção, eliminando o interesse em atuar neste no setor.
A alternativa de regulamentação, portanto, é exigir que o preço a ser cobrado pelo
monopolista não seja superior ao seu custo médio de produção, o que fará com que a empresa
decida por produzir Qr, cobrando o preço Pr (Ponto E). Dessa forma, o preço a ser cobrado será
sempre aquele minimamente necessário para cobrir seus custos de produção e manter viável a
continuidade da atividade (lucro econômico igual a zero, porém lucro contábil positivo).
2.2. O conceito econômico de custo
De acordo com Mankiw (2010), o custo econômico é um termo de sentido semelhante
ao de custo de oportunidade, isto é, aquilo que o indivíduo abre mão para adquirir outra. Sendo
24
assim, quando se pensa em custos de produção, tem-se que levar em conta todos os custos de
oportunidade envolvidos na obtenção dos bens e serviços de produção.
Nesse contexto, têm-se como custos de oportunidade, ou custo econômico, os custos
explícitos (custo contábil) e os custos implícitos (custo não contábil). O custo explícito são os
custos que exigem desembolso monetário do empresário, ou seja, leva em conta o custo do
capital da empresa, enquanto os custos implícitos são aqueles que não exigem desembolso
monetário, correspondendo aos custos relacionados às oportunidades perdidas pelos
empresários, como por exemplo, o valor que o mesmo poderia ganhar se utilizasse o dinheiro
de outra maneira, sendo, portanto, mais difíceis de serem contabilizados.
Sendo assim, ao mensurar os custos de produção não se deve considerar apenas os custos
explícitos, os quais implicam em desembolso monetário da empresa, mas também deve-se
considerar os custos implícitos, como, por exemplo, o custo de oportunidade do capital físico
investido no processo produtivo, como maquinas, instalações e outros. (MANKIW, 2010).
Para compreender o conceito de custo econômico, como sendo o custo de oportunidade
de uma escolha, considere o seguinte exemplo. Imagine hipoteticamente que há um ano a
prestação do serviço de transporte público coletivo por ônibus no município de
Constantinópolis estivesse concedida à uma empresa monopolista, tendo como órgão regulador
a Secretaria Municipal de Transportes. Constantinópolis possui cerca de 85 mil (oitenta e cinco
mil) habitantes e apresenta uma média de 40 mil (quarenta mil) usuários de ônibus, sendo
apenas 20 mil (vinte mil) passageiros pagantes. Antes de iniciar suas atividades, a empresa
precisou desfazer de R$ 1 milhão (um milhão de reais) que estavam aplicados em títulos da
dívida pública, com rendimento de 12% ao ano, para adquirir toda a frota de ônibus necessária.
Após esse investimento inicial a empresa apresentou os seguintes custos contábeis mensais12,
conforme Tabela 1.
12 Foi utilizada para exemplificação alguns itens da composição do custo total do transporte público coletivo por
ônibus, trazida pela publicação da ANTP “Custos dos serviços de transporte público por ônibus: método de
cálculo” de 2017.
25
Tabela 1 - Principais custos operacionais do exemplo do município de Constantinópolis
CUSTOS EXPLÍCITOS MONTANTE (R$)
Combustível 10.000,00
Lubrificantes 7.0000,00
Rodagens (pneu e recapagens) 2.000,00
Peças e acessórios 3.000,00
Custos ambientais (1) 6.000,00
Custos fixos diversos 12.000,00
Custo com pessoal 20.000,00
Despesas administrativas 5.000,00
Fonte: Elaborada pelo autor. (1) Para atender as exigências do Ministério do Meio Ambiente, os novos ônibus devem ser abastecidos com o
diesel de baixo teor de enxofre (S-50 e S-10).
A partir da Tabela 1 e das informações precitadas quanto à atividade desempenhada no
município de Constantinópolis podem-se obter os custos contábeis, os não contábeis e o custo
econômico, ou custo de oportunidade, desta empresa. A tabela 2 apresenta o total de cada um
destes custos.
Tabela 2- Total dos custos da empresa monopolista no exemplo do município de
Constantinópolis
MENSAL (R$) ANUAL (R$)
CUSTO CONTÁBIL 128.000,00 1.536.000,00
CUSTO NÃO CONTÁBIL 10.000,00 120.000,00(2)
CUSTO ECONÔMICO 138.000,00 1.656.000,00
Fonte: Elaborada pelo autor. (2) Rendimento de 12% ao ano do montante de R$1.000.000,00
É percebível que o custo econômico da empresa monopolista ao ofertar o serviço de
transporte público coletivo é de R$ 128 mil (cento e vinte e oito mil reais).
No que se refere a receita no setor de transporte de ônibus, essa tem como fonte principal
a tarifa cobrada do usuário, sendo que num contexto de mercado monopolista regulado, as
tarifas não devem superar os custos econômicos de produção. Assim, para se determinar o valor
dessa tarifa, divide-se o custo total de oportunidade (R$128.000,00) pelo número de passageiros
pagantes (20.000), obtendo-se o valor de R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos) para a tarifa a
26
ser cobrada. Em outras palavras, para que a tarifa seja compatível com o custo do serviço e
mantenha o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ou seja, para que não gere lucros
econômico e nem prejuízo pela empresa, ela deve ser R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos).
A Tabela 3 permite ilustrar o resultado econômico financeiro em questão.
Tabela 3 - Resultado contábil da empresa no exemplo do município de Constantinópolis
MENSAL (R$) ANUAL (R$)
RECEITA 138.000,00 1.656.000,00
CUSTO CONTÁBIL 128.000,00 1.536.000,00
LUCRO CONTÁBIL 10.000,00 120.000,00
CUSTO NÃO CONTÁBIL 10.000,00 120.000,00
CUSTO ECONÔMICO 138.000,00 1.656.000,00
LUCRO ECONÔMICO 0,00 0,00
Fonte: Elaborada pelo autor.
Como exposto, a receita no monopólio em questão consiste na multiplicação entre o
número de usuários pagantes (20.000) e o valor da tarifa (R$ 6,90). Nesse exemplo, quando não
considerado o custo implícito (custo não contábil, qual seja, o rendimento de R$ 10 mil mensais
que a empresa deixa de receber quando não mais aplica o valor de R$ 1 milhão em títulos da
dívida pública), seu lucro contábil é de R$ 10 mil mensais. No entanto, ao considerar o custo
não contábil, evidencia-se o custo econômico de R$ 138.000,00, de maneira que seu lucro
econômico é igual a zero.
Essa característica de lucro econômico igual a zero segue preceito da regulação estatal
nos mercados de monopólio natural. Isso é, determina-se um valor para a tarifa apenas o
suficiente para cobrir os custos econômicos da atividade.
27
3. TRANSPORTE PÚBLICO URBANO NO CONTEXTO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
A mobilidade urbana13 tornou-se pauta em debates a respeito da justiça social uma vez
que a mesma tem como objetivo contribuir para o acesso dos cidadãos à vida urbana, aos bens
e serviço de maneira eficiente e igual. O transporte urbano, por sua vez, é o meio facilitador
para o alcance da adequada mobilidade. Garantido por lei14, o transporte é direito social do
brasileiro.
O setor em questão é objeto de política pública15 de tamanha relevância. A fim de
entender onde o transporte público se insere no contexto de política pública, realizou-se um
esquema prático, o qual demostra a posição do transporte frente à outras políticas de direito
social.
Figura 4 - Transporte público coletivo no contexto de políticas públicas
Fonte: Elaborada pelo autor.
13Pode-se conceituar mobilidade urbana como a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas
no espaço urbano, não importando sua localização, sendo que a mesma é propiciada por meio de políticas, as
quais visam a melhoria da acessibilidade e da mobilidade através da priorização dos modos de transporte coletivo
e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável. (GOLLNICK, 2009). 14O artigo 6 da Constituição Federal de 1988 traz que são direitos sociais do brasileiro a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e outros. (BRASIL,
1988). 15Pode-se conceituar política pública como a soma das atividades dos governos que agem diretamente ou através
de delegação e que influenciam a vida dos cidadãos (SOUZA, 2006 apud PETERS, 1986).
Políticas Pública
Saúde
Educação
Transporte
Coletivo
Investimento
Regulação
TarifaçãoIndividual
Segurança Pública
28
A partir da Figura 4 percebe-se que a política de transporte, a qual inclui a de transporte
coletivo, concorre com outras políticas que também visam atender às necessidades básicas do
cidadão, demandando ações governamentais para tal provimento. Essas ações do governo são
entendidas, nesse contexto, como políticas públicas. A política pública no setor de transporte
coletivo visa, além da garantia da mobilidade, conciliar os interesses, divergentes, em prol do
interesse coletivo, o que será melhor explicado nas subseções abaixo. Além mais, dentro da
política pública de transporte coletivo enquadra-se a tarifação, a regulação e o investimento.
3.1. Política tarifária como política de acessibilidade
A política tarifária condiz com as políticas públicas mais amplas, uma vez que é a partir
da tarifação que o cidadão tem acesso ao uso do transporte público e que o sistema é custeado.
Nesse aspecto, a determinação da tarifa passa a ser base de uma política pública importante para
o planejamento urbano e para a política social, em prol do interesse público.
Carvalho (2016) discute que os objetivos da política tarifária advêm de decisões e ações
governamentais, sendo que, no Brasil, prevalece a priorização do objetivo econômico-
financeiro, o qual se refere ao custeio integral dos custos do transporte pela arrecadação
tarifária. Dessa forma, “as políticas tarifárias adotadas no Brasil pouco são utilizadas para
atender outros objetivos de políticas públicas que não sejam cobertura de custos dos sistemas.”
(CARVALHO, 2016, p. 12).
A tarifa do transporte público é o preço pago pelos utentes para o uso do serviço
prestado, a qual
[...] é determinado, usualmente havendo previsão legislativa, pelo poder executivo
local (PEREIRA & ORRICO FILHO, 1995), a ser cobrado pelo serviço prestado, deve
garantir a acessibilidade da população a esse serviço. Assim, (...) o preço deve ser
módico e, além disso, garantir rentabilidade aos operadores [...] (VERRONI, 2006, p.
24).
Não obstante, uma das críticas que envolve a política pública de transporte urbano
coletivo se dá na acessibilidade das pessoas de média e baixa renda à esses serviços, devido ao
alto custo da tarifa. De acordo com Gomide (2003), essa população está sendo privada do uso
29
do TPC, o que acaba provocando desigualdades, uma vez que os impedem de acessar, por
exemplo, escolas, hospitais, lazer, emprego e outros, contribuindo para a exclusão social16.
Conforme pesquisa de mobilidade da população urbana, realizada pela Associação
Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)17 em 2017, tem-se que, de acordo com
os entrevistados18, o maior custo médio com transporte público individual é com táxi (R$
28,02/dia). O custo com automóvel (transporte individual não coletivo) é de R$ 11,71/dia e o
custo com ônibus (transporte público coletivo) é de R$ 6,84/dia, sendo considerado o modo
com maior custo no transporte público.
Mesmo sendo considerado o modal mais caro de transporte público, a pesquisa realizada
pela NTU, retratou que o ônibus é o meio de transporte mais utilizado pelos entrevistados,
especialmente pelas Classes C, D e E19. (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES URBANOS, 2017a). Enquanto o transporte individual por automóvel é o
mais utilizado pelas Classes A e B para realização de seus deslocamentos.
Durante a pesquisa em questão foi questionado aos entrevistados, com 15 anos ou mais
e que realizam viagens (todos os dias, 3 a 4 dias ou 1 a 2 dias), o motivo para tais deslocamentos.
No Gráfico 1 é demonstrado o resultado obtido pela Associação Nacional das Empresas de
Transportes Urbanos (2017a).
Gráfico 1 - Motivos das viagens realizadas (2017)
Fonte: Adaptado da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS,
2017a, p 43
16 De acordo com Sposati (1999) a exclusão social ocasiona além da privação individual a privação coletiva, uma
vez que, juntamente com a insuficiência de renda, provoca discriminação social, segregação espacial, a não
equidade e negação dos direitos sociais. 17ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS. Pesquisa mobilidade da
população urbana 2017. Brasília: NTU, 2017a. 18O público alvo foi a população residente em municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, sendo que
os municípios foram estratificados em 5 grupos, de acordo com o porte do tamanho da população. O plano
amostral considerou a distribuição de 3.100 entrevistas em 35 municípios. O total de entrevistas foi alocado de
forma proporcional ao porte do município. 19Na pesquisa em questão, foi utilizado para definição da classe social dos entrevistados foi definida pelo Critério
Brasil de Classificação Econômica produzido pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa – ABEP.
53,30%
13,70% 9,70% 9,00% 5,70% 8,60%
0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%
Trabalhar Fazer compras Estudar Realizar
tratamento de
saúde
Procurar
emprego
Outros motivos
30
Nesse cenário, percebe-se que os maiores deslocamentos estão atrelados às atividades
relacionadas ao trabalho (53,3%). As atividades que envolvem fazer compras e estudar são,
respectivamente, o segundo e terceiro motivos de viagens mais representativos, com 13,7% e
9,7%.
A pesquisa revelou também que o motivo relacionado à ida/volta ao trabalho, em
especial, quanto maior o poder aquisitivo dos brasileiros, mais deslocamentos são realizados
para cumprirem tal atividade, sendo que entre os entrevistados da Classe A, 62,8% deslocam-
se por esse motivo. (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES
URBANOS, 2017a). Enquanto isso, a pesquisa ainda mostrou que os entrevistados da Classe
D e E utilizam mais o transporte público para se deslocarem nas cidades por outros motivos a
não ser trabalhar (Gráfico 2).
Gráfico 2 - Motivos das viagens realizadas por classe social (2017)
Fonte: Adaptado da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS,
2017a, p 45
Além disso, reduzidos índices de mobilidade urbana, para a população em geral, mas
em especial os de média e baixa renda interferem negativamente na capacidade de inserção
dessas pessoas no mercado de trabalho, na possibilidade de acesso à educação, ao lazer, à saúde
e outros.
No que se refere ao mercado de trabalho, os mais pobres enfrentam dificuldades ao
procurarem emprego, uma vez que se deparam com limitações financeiras (tarifas altas, sem
auxílios) e físicas (oferta inadequada dos serviços de transporte, como por exemplo, baixas
62,8%
57,3%53,1%
45,7%
12,7% 9,4% 9,5% 10,0%
2,3% 3,3%6,0%
9,4%3,8% 6,9% 9,8%
11,4%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
Classe A Classe B Classe C Classe D/E
Oco
rrên
cia
das
Via
gen
s (%
)
Classes Sociais
Trabalhar Estudar Procurar emprego Ir ao médico
31
frequências de ônibus, pontos distantes e outros). (CARVALHO, 2016). Já para os que estão
empregados, “os deslocamentos cotidianos para os locais de trabalho estão significando um
peso cada vez maior nos exíguos orçamentos familiares”. (GOMIDE, 2003, p. 244).
Gomide (2003) pontua que a inadequação dos transportes coletivos e a dificuldade em
arcar com as tarifas dos serviços tornam-se obstáculos aos jovens, em especial do ensino médio,
em acessarem as escolas, mesmo havendo vagas disponíveis. O acesso ao lazer e/ou às compras
também é prejudicado pelo alto preço das tarifas e ao mesmo tempo pela baixa oferta de
transporte coletivo nos finais de semana.
Essa afirmação pode ser corroborada pelo resultado da pesquisa em questão, realizada
pela NTU em 2017, o qual traz que as Classes C, D e E são as que mais dependem do transporte
coletivo para se deslocarem. Isso se dá pois, dentre as outras classes, essa população foi a que
menos substituiu totalmente o ônibus por outros modos de transporte, conforme Figura 7.
Gráfico 3 - Substituição do ônibus por outros modos de transporte por classe social
(2017)
Fonte: Adaptado da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS,
2017a, p 59
Para que haja efetividade nas políticas sociais é necessária a priorização da melhoria da
oferta de serviços de transporte coletivo e das condições de acessibilidade urbana. Isso porque,
é através desse serviço que as pessoas acessam os equipamentos básicos e alcançam a igualdade
de oportunidades. No entanto, pelo exposto acima, foi possível entender que a política pública
de transporte coletivo, para que seja eficiente, é preciso contar com uma política tarifária
condizente com o padrão social do país.
32,2%
19,4%14,8%
12,3%
15,6%
24,2% 23,2%
17,8%
32,2%
46,5%
58,4%
67,3%
20,0%
9,1%
2,9% 1,7%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
Classe A Classe B Classe C Classe D/E
Oco
rrên
cia
(%)
Classes Sociais
Deixou de usar totalmente Diminuiu o uso Não substituiu Nunca utilizou
32
Isso é, cabe ao Poder Público reconhecer as pessoas que estão em posição desigual em
relação à dependência ao transporte público para assim ser feita a democratização do acesso ao
sistema de transporte público coletivo. Acredita-se então que a política tarifária, como
instrumento na formulação de políticas seja um meio facilitador para o alcance da equidade20,
da inclusão social e da mobilidade urbana, uma vez que a utilização do transporte coletivo está
diretamente ligada à condição socioeconômica da população.
3.2. Regulação estatal dos mercados de transporte
O transporte público coletivo urbano é competência dos municípios, conforme previsto
no artigo 5 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
(BRASIL, 1988), nos seguintes termos:
Art. 30. Compete aos Municípios:
[...]
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter
essencial. (BRASIL, 1998)
A regulação é a atuação do governo cujo objetivo “é organizar o funcionamento de
mercados que, por suas livres forças, não são capazes de fornecer um bem ou serviço de modo
eficiente.”21 (COUTO, 2011, p.54). Conforme supracitado no artigo 30 da Constituição de
1988, os municípios podem delegar a prestação do serviço, através da concessão ou permissão,
à iniciativa privada. No entanto, as atividades de regulação são indelegáveis, pois é dever do
regulador a fiscalização e a aplicação de penalidades, quando necessário. (COUTO, 2011).
Couto (2011) afirma que, durante o processo licitatório, os itens que estão sendo
concedidos e que futuramente serão regulados, precisam estar bem definidos na licitação, bem
como as responsabilidades, os cronogramas e as fases de desenvolvimento da política de
transporte, os modelos de remuneração, de operação e de reajuste tarifário. Isso porque, alguns
destes itens alteram-se a cada processo licitatório, de acordo com as características do serviço
concedido.
Ao considerar o transporte coletivo como interesse e obrigação social, tem-se que a
regulação desse setor consiste na intervenção do Estado para a condução das políticas públicas
20“A equidade envolve aspectos urbanos segundo os quais as atividades desenvolvidas devem estar acessíveis da
forma mais equilibrada possível dentro do contexto das cidades” (COUTO, 2011, p. 53-54). 21“A eficiência é entendida como uma característica operacional e econômica que tem como premissa a produção
do melhor serviço pelo menor custo possível. ” (COUTO, 2011, p. 53).
33
necessárias. Sendo assim, acredita-se que a política pública, nesse contexto, deva existir para
definir as responsabilidades e conciliar os interesses dos agentes envolvidos em prol do
interesse coletivo.
Pela ótica do usuário devem ser analisadas sua capacidade econômica, qualidade e
oferta desejada. A rentabilidade e possibilidade de expansão do serviço devem ser
analisadas sob a ótica do operador e por fim, a determinação do modelo de
determinação de tarifa e a capacidade de subsidio e regulação sob a ótica do gestor, o
poder público. (SOARES, 2009, p. 26).
Observa-se acima que o Poder Público, dada a multiplicidade de interesses de diferentes
partes, deve agir incisivamente como agente regulador para garantir o equilíbrio do contrato, a
rentabilidade dos empresários bem como a acessibilidade e satisfação dos usuários.
Por parte do operador, o mesmo, obtendo o direito de fornecer o serviço de interesse
público, deve sempre zelar pelas condições impostas pela Administração Pública, via contrato,
garantindo assim a qualidade do serviço e a satisfação da demanda. No entanto, a empresa, em
forma de concessionária, encara o empreendimento como investimento e por isso, visa o lucro
e ganhos de capital ao fornecer seu serviço. (PEIXOTO, 2009).
A Lei de Concessões (8.987/1995), em seu artigo 2 garante que o investimento da
concessionária deve ser remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra
por prazo determinado. Assim sendo, o Poder Público, sob forma de regulador, atua na garantia
dessa remuneração, do mesmo modo que atua na garantia de não permitir que o operador ganhe
acima de seus custos operacionais, como demonstrado na seção 2.
A remuneração da concessionária, no contexto da prestação de transporte público
coletivo por ônibus, se dá, basicamente pela passagem paga pelos usuários, a qual consiste na
divisão entre os custos operacionais e o número de passageiros pagantes equivalentes. Esse
método, de acordo com Carvalho (2016) é baseado na formula de custo médio, no qual o Custo
Quilométrico (Ckm) do sistema é dividido pelo Índice de Passageiros por Quilometro (IPK)22,
sendo, portanto, os custos de produção repartidos entre os utentes pagantes, conforme equação
1.
22 Índice resultante da divisão do número médio mensal de passageiros pagantes equivalentes, meta do novo
período, pela quilometragem média mensal a ser realizada, para todo o sistema. ” (URBS, 2011, p. 3)
34
Equação 1 - Custo Médio
𝑇𝑡𝑝 =𝐶𝑘𝑚
𝐼𝑃𝐾=
𝐶𝑇𝐾𝑚𝑃𝑒𝐾𝑚
=𝐶𝑇
𝑃𝑒,
na qual CT corresponde ao custo total do sistema e Pe ao número de passageiros
pagantes equivalentes do sistema. Dessa forma, o valor cobrado na tarifa deve ser suficiente
para gerar rentabilidade ao operado.
No que diz respeito à possibilidade de expansão e/ou melhoria do serviço de transporte,
essas ações demandam aumento de custo pelo operador, o que por consequência reflete no
aumento das tarifas pagas pelos usuários. A questão do aumento das tarifas gera outro problema,
que é a redução dos passageiros equivalentes. Como tratado por Carvalho (2016) essa situação
leva a um ciclo vicioso (Figura 5).
Figura 5 - Ciclo vicioso do aumento do nível da tarifa
Fonte: Adaptado de CARVALHO, 2016
35
Observa-se, na Figura 5, que o aumento dos custos23 do transporte público coletivo por
ônibus atrelado à existência de usuários não pagantes, os quais incluem “integrações gratuitas
(geralmente vinculadas a um período temporal) e todas as gratuidades relacionadas a grupos
sociais, que recebem esse benefício por força legal” (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
TRANSPORTES PÚBLICOS, 2017a, p. 69) resulta no aumento das tarifas pagas pelo usuário.
Isso porque, pela equação 1, considera-se, a fim de cálculo tarifário, apenas os usuários
pagantes, os quais acabam arcando com os custos dos usuários não pagantes, gerando aumento
do custo por passageiro.
Em sequência, com o aumento do custo por passageiro e da tarifa, nota-se,
gradualmente, a queda na demanda pelo serviço público e consequentemente a queda da receita
do operador. Isso se dá, pois, a arrecadação via tarifa está diretamente relacionada à receita do
sistema de transporte público coletivo por ônibus.
Sendo assim, com baixa receita, o operador encontra dificuldades em manter sua
rentabilidade econômica. Essa situação pode acarretar também em desequilibro econômico-
financeiro dos contratos por parte das empresas, as quais terão que reajustar a tarifa para se
manterem no mercado. O princípio de reajuste tarifário é previsto na Lei de Concessões
(8.987/1995), a qual estabeleceu a obrigatoriedade da realização do reajuste a fim de manter o
equilíbrio econômico-financeiro contratual.
Sem receita suficiente, o operador não tem recurso para investir em melhorias na
qualidade do setor. Isso acaba prejudicando a competitividade do transporte público, o que
provoca a migração de passageiros para outros modos de transporte privado.
Por parte do usuário, o mesmo deseja sempre pagar uma tarifa menor do que a cobrada
e receber um serviço melhor do que o prestado. No entanto, como dito anteriormente, por parte
do empresário, nem sempre é possível atender o desejo do utente.
A Lei de Concessões estabelece que o serviço prestado deve satisfazer o princípio da
modicidade da tarifa, isso é, as tarifas cobradas dos usuários devem ser compatíveis com o
poder aquisitivo do mesmo, para que ele não deixe de usufruir do serviço. (CARVALHO
FILHO, 2009). Dessa maneira, as tarifas devem ser as menores possíveis, com o propósito de
oferecer a prestação do serviço à maior parte da população, visto que a cobrança de valores
elevados limitaria o acesso de alguns.
Nessa conjuntura, pode-se dizer que há um trade-off nos anseios dos usuários. Isso
porque, ao almejarem maior qualidade juntamente com menor preço (modicidade tarifária), os
23 Custos operacionais como custos com insumos, com mão de obra, com tributos, com despesas administrativas
e outros.
36
custos operacionais do serviço de transporte coletivo por ônibus aumentariam e como
consequência a tarifa também (se não houvesse aumento dos usuários pagantes
proporcionalmente ao aumento da tarifa), conforme demonstrado na equação 1.
Embora as pretensões dos usuários, e possíveis usuários, por maior qualidade na
prestação do serviço sejam válidas, o aumento da oferta, junto ao aumento e modernização da
frota e da redução do espaçamento entre as viagens e outros itens que elevam a qualidade da
prestabilidade, leva a um aumento do custo de operação e por consequência da passagem.
Logo, dado ao maior nível de exigência dos usuários, cabe ao Poder Público a
interferência, como órgão regulador, para determinar claramente os objetivos referentes à
qualidade do serviço a ser prestado e o perfil dos usuários que se pretende atingir. (COUTO,
2011). Além disso, é de total importância a defesa da modicidade da tarifa, pelo órgão gestor,
para que se garanta preço justo e acessível ao utente.
Por fim, como órgão regulador, cabe ao Poder Público satisfazer os anseios de ambos
os agentes, usuário e operado. Isso é, atender a capacidade de pagamento do utente, e ao mesmo
tempo, garantir com que essa tarifa seja suficiente para gerar rentabilidade ao operado e
equilíbrio do contrato. Couto (2011) pontua que o Poder Público deve também, durante o
processo licitatório e durante a gestão do contrato, avaliar os objetivos do serviço, as demandas
dos usuários e a regulamentação vigente para melhor condução de suas responsabilidades.
Também é comum a interferência do Poder Público na concessão de subsídios para
manutenção do sistema. Isso em razão de que além da receita arrecadada via tarifação do
usuário, o “Poder Público tem estabelecido uma receita associada aos passageiros com
benefícios tarifários, em geral proveniente de orçamento próprio ou de outras secretarias
diretamente beneficiadas pelos descontos e isenções (Educação e Saúde), caracterizando o
subsídio direto.” (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, 2017a,
p.69).
A Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/2012) traz que outras receitas
devem ser incluídas no financiamento do transporte coletivo, sendo elas, por exemplo, receitas
oriundas de subsídios orçamentários, receitas extraordinárias, receitas alternativas, subsídios
cruzados intrasetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos
serviços de transporte, entre outras fontes, instituídos pelo Poder Público delegante. Isso posto,
a partir de novas fontes orçamentarias é possível ampliar a receita do sistema e assim cobrir os
custos operacionais, remunerar o prestador do serviço e ainda investir em melhorias.
37
4. MODELOS DE DETERMINAÇÃO E DE REAJUSTE TARIFÁRIO
Nesta seção procura-se descrever os modelos de determinação e reajuste tarifários
existentes. Todos os modelos que serão abordados possuem um mesmo objetivo que é garantir
preços que cobrem os custos totais do sistema de transporte público coletivo por ônibus, que
proporcionem aos operadores uma taxa interna de retorno adequada à continuidade da atividade
e que condizem com a realidade financeira dos usuários.
As tarifas, por sinal, são a principal fonte de financiamento para as empresas que
operam o serviço de TPC por ônibus, sendo calculadas basicamente pela demanda,
especialmente pela pagante, pelos preços dos insumos e outros. No entanto, esses itens são
expostos às variações do mercado, o que foge do controle dos órgãos gestores para a definição
de um valor mais condizente com os anseios dos usuários e dos operadores.
4.1. Modelo GEIPOT
O modelo de cálculo tarifário conhecido com Planilha GEIPOT teve seu surgimento em
1982, com a criação da Empresa Brasileira de Planejamento dos Transportes (GEIPOT) a qual
publicou as “Instruções Práticas para Cálculo de Tarifas de Ônibus Urbanos”. (COUTO, 2011).
Esse documento se fez necessário como modelo de reajuste tarifário uma vez que houve
mudança na responsabilidade da aprovação dos aumentos das tarifas do TPC, a qual foi passada
para as prefeituras municipais. (COUTO, 2011).
Esse modelo tarifário foi utilizado pela maioria das cidades brasileiras por muitos anos
e serviu de auxílio para técnicos, gestores e administradores das prefeituras. Contudo, os
procedimentos de cálculo e os critérios de apuração dos valores, mesmo com as várias revisões
que sofreram, tornaram esse método de cálculo praticamente obsoleto (MINISTÉRIOS DAS
CIDADES, 2006).
O modelo GEIPOT de 1982 consiste em uma série de procedimentos e planilhas para a
apreciação dos custos de serviços de transporte público coletivo por ônibus, através dos preços
de mercado, visando sistematizar e simplificar o cálculo da tarifa. Como já apresentado, a tarifa
é determinada igualando-se receitas e despesas, isso é, os operadores devem ser remunerados
de todos os custos da prestação e ainda, devem receber uma taxa de retorno sobre o capital
investido (custo de oportunidade). (GOMIDE; CARVALHO, 2016b).
38
Fundamentalmente, a fórmula de cálculo desse modelo considera os custos médios
totais24 por passageiros transportados25 ou os custos do quilômetro rodado. (GOMIDE;
CARVALHO, 2016b). No entanto, essa metodologia apresenta algumas críticas e distorções.
As receitas do sistema são de fácil mensuração, visto que são determinadas a partir do
número de usuários pagantes e a tarifa paga, sendo que os custos, por outro lado, são mais
difíceis de serem apurados. Na Tabela 4 são apresentados os custos, os quais são “fixados com
base nas planilhas de custos de empresas de diversas cidades brasileiras e em uma pesquisa
levada a efeito em empresas operadoras” (EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO
DE TRANSPORTES, 1983) e o método utilizado, na Planilha GEIPOT, para o cálculo dos
mesmos.
24 Os custos totais são calculados através do custo médio dos insumos, sendo considerado os preços reais pagos
pelas empresas. (EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES, 1983). 25 Para cálculo do número de passageiros transportados considera-se a soma das parcelas do número de
passageiros transportados sem descontos e número de passageiros transportados com desconto, multiplicado
pelo fator de equivalência previsto pelo GEIPOT. (EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE
TRANSPORTES, 1983).
39
Tabela 4 - Custos considerados na Planilha GEIPOT
CUSTOS
(valores mensais) MÉTODO UTILIZADO PARA CÁLCULO
Combustível Preço unitário do combustível * coeficiente de consumo.
Óleos e Lubrificantes Preço unitário do subitem * coeficiente de consumo.
Rodagem Custo total de rodagem / vida útil do pneu (70.000km).
Depreciação [(Preço do veículo novo * coeficiente de depreciação) / frota total] / 12.
Remuneração de Capital (Coeficiente de remuneração mensal relativo a veículos(1) * preço do veículo
novo) / frota total.
Remuneração do Capital
Empregado em Almoxarifado 0,03(2) * 0,12 /12 * preço do veículo novo = 0,0003 * preço do veículo novo.
Remuneração do Capital
Empregado em Instalações e
Equipamentos
0,04(3) * 0,12 / 12 * preço do veículo novo = 0.0004 * preço do veículo novo.
Despesas com Peças e
Acessórios 0,10(4) / 12 * preço do veículo novo = 0,0083 * preço do veículo novo.
Despesas com Pessoal de
Operação e Manutenção
Salários mensais médios de motorista, cobrador, fiscal, despachante e
mecânico - acrescidos dos encargos sociais (em média, 58%) * fator de
utilização de cada categoria (1,9; 1,9; 0,1; 0,1 e 0,8 respectivamente).
Seguro Obrigatório Valor do seguro obrigatório para cada um dos veículos/ 12.
Taxa Rodoviária Única [(Número de veículos (por ano de fabricação) * Taxa Rodoviária Única)/
frota] / 12.
Despesas com Pessoal
Administrativo
O valor máximo desta despesa não deverá ser maior do que 10% da despesa
mensal com pessoal de operação e manutenção.
Outras Despesas 0,02(5) / 12 * preço do veículo novo = 0,0017 * preço do veículo novo.
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE
TRANSPORTES, 1983 (1) A multiplicação da frota, por idade, pelos respectivos fatores dá como resultado os coeficientes de renumeração
mensal das várias faixas de idade e sua soma fornece o coeficiente de remuneração mensal relativo a veículos. (2) Adotou-se o valor de 3% do veículo novo como o capital imobilizado em almoxarifado por veículo durante o
ano. (3) Adotou-se o valor de 4% do preço do veículo novo como o capital empregado em instalações e equipamentos
durante o ano. (4) Adotou-se o valor máximo de 10% do preço do veículo novo por ano. (5) o valor anual dessa despesa não poderá ser superior a 2% do preço do veículo novo.
A metodologia prevê esses custos operacionais médios do sistema uma vez que os custos
reais são difíceis de serem mensurados e/ou determinados pelo poder concedente. Isso se dá,
pois, de acordo com Gomide e Carvalho (2016b):
40
[...] os gastos acontecem no ambiente da empresa, o que pode levar ao problema da
assimetria de informações entre regulador e regulado, caracterizada pela manipulação
de dados por parte do último, com o objetivo de apropriação de lucros extraordinários.
(GOMIDE e CARVALHO, 2016b, p. 16)
Contudo, a utilização dos custos médios acaba distorcendo o valor da tarifa, uma vez
que o método de cálculo não considera a economia de escala e outras otimizações. (COUTO,
2011). Mais uma crítica, apresentada por Gomide e Carvalho (2016b), diz respeito a utilização
do preço do veículo novo (por ano de fabricação), como referência para cálculo de diversos
custos e da remuneração de capital. Isso visto que incentiva “o superinvestimento em veículos
em relação aos outros insumos (efeito Averch-Johnson), gerando, entre outros resultados, um
uso ocioso da frota de veículos. ” (GOMIDE; CARVALHO, 2016b, p. 16)
Couto (2011) afirma que é necessário garantir investimentos na produção e na qualidade
do serviço prestado, o que, com a Planilha GEIPOT não acontece, uma vez que a tarifa calculada
tem como objetivo apenas cobrir os gastos. Frente a isso, Gomide e Carvalho (2016b) ressaltam
que o modelo GEIPOT acaba impulsionando as empresas operadoras a reduzirem seus custos
com o objetivo de obterem maiores lucros em detrimento da qualidade dos serviços.
Couto (2011) ainda pontua que o modelo GEIPOT:
[...] ignora o serviço, os investimentos e o retorno em médio e longo prazos, além de
excluir parâmetros de atratividade do negócio para o empreendedor, tais como o lucro
sobre custos, Taxa Interna de Retorno (TIR) e Valor Presente Líquido (VPL).”
(COUTO, 2011, p. 67-68).
Por fim, vale pontuar que durante os anos foram realizadas atualizações no método
proposto pela Planilha GEIPOT, no entanto, elas não foram consolidadas em um documento
que publicitasse a todos as mudanças no método de cálculo de custos. A partir disso, a ANTP
se propôs a elaborar um documento que consolidasse o método de cálculo da Planilha GEIPOT
com as alterações ocorridas. (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS,
2017b).
4.2. Modelo de Fluxo de Caixa
O método de Fluxo de Caixa é adequado para determinação das tarifas iniciais bem
como para as revisões dos contratos, visto que serve como análise da manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro no processo de revisão tarifária do serviço de transporte público. Isso
41
porque, esse método se baseia em preservar a rentabilidade dos investimentos feitos pelas
operadoras através da Taxa Interna de Retorno (TIR).
Gomide e Carvalho (2016b) explicam que a TIR traz a um valor presente as entradas e
saídas de caixa previstas para o futuro. Contudo, isso exige com que as empresas e o poder
concedente façam um planejamento e uma previsão adequada dos custos, dos investimentos e
das receitas do sistema.
[...] nesse método são contabilizados e previstos para o período contratual as receitas
e as despesas, inclusive de investimentos, aplicando-se uma taxa de desconto (TIR)
decorrente do processo licitatório. (GOMIDE e CARVALHO, 2016b, p. 34).
Todo esse planejamento e essa previsão viabiliza o cálculo do valor da tarifa que será
cobrada do usuário, isso porque, de acordo com Gomide e Carvalho (2016b) a tarifa
corresponde à equiparação entre os valores das receitas com os das despesas projetadas,
utilizando-se da TIR. Além disso, é importante destacar que o modelo de Fluxo de Caixa
considera os investimentos feitos ou a realizar pelas operadoras do serviço, ao contrário do
Modelo GEIPOT, o qual leva em conta apenas os preços de mercado.
A Figura 6 apresenta um esquema do fluxo de caixa para definição da tarifa a ser cobrada
dos usuários do transporte público coletivo por ônibus. A partir dela é possível ver que para
determinação da tarifa é levado em conta os custos do sistema, bem como os investimentos
realizados para assim definir um valor tarifário que permita com que a receita possa que igualar
ao custo gasto final.
Figura 6 - Fluxo de caixa para definição da tarifa do TPC
Fonte: GOMIDE E CARVALHO, 2016, p. 35
42
Esse modelo vem sendo usado por algumas cidades brasileiras, como é o caso de Belo
Horizonte. Após a implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT)26 no município, foi
realizada uma auditoria a qual avaliou a Taxa Interna de Retorno do serviço de transporte
público coletivo por ônibus pós implantação. Essa avalição foi imprescindível para que o órgão
regulador tomasse conhecimento se essa nova mudança demandaria um novo reajuste tarifário
(se a TIR estivesse abaixo do proposto no processo licitatório) ou apontaria um sobre lucro dos
operadores, necessitando assim a redução das tarifas que estavam sendo praticadas (se a TIR
estivesse acima do proposto no processo licitatório).
4.3. Modelo ANTP
Com a extinção da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) em
2008 a Planilha GEIPOT, até então bastante utilizada, com o tempo passou a ficar antiga e, por
isso, desatualizada. A partir disso, no ano de 2017, a Associação Nacional de Transportes
Públicos (ANTP), junto com outras entidades27, formularam um novo modelo cujo fundamento
é a atualização e a modernização da antiga Planilha GEIPOT.
De acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos (2017b), essa nova
metodologia pretende:
[...] dar precisão e transparência na metodologia de cálculo dos custos fixos e
variáveis; estabelecer com clareza a remuneração pela prestação dos serviços das
empresas operadoras; dar transparência na forma de fixação da tarifa e na sua
utilização em contratos de prestação de serviços de transporte por ônibus; estabelecer
uma base referencial transparente para utilização dos órgãos competentes
independentemente do tamanho da cidade e da sua localização no país.
(ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, 2017b, p. 10).
Portanto, a Planilha ANTP, assim como a antiga Planilha GEIPOT, tem como objetivo
auxiliar o Poder Público, regulador do transporte público coletivo, a decidir o valor da tarifa
ideal a ser paga pelos usuários do serviço. Contudo, a Planilha ANTP traz mudanças positivas
aos gestores públicos.
Uma das atualizações, conforme a Associação Nacional de Transportes Públicos
(2017b), é a possibilidade de especificar a forma de remuneração da empresa operadora, isso é,
a remuneração pelo serviço prestado ou pelo risco que a mesma possa estar sujeita (como por
26 “BRT é um sistema de transporte por ônibus, circulando em vias exclusivas que proporciona viagens rápidas,
integração física e tarifária entre as linhas integrantes do sistema e conforto aos usuários” (BHTRANS, 2016a). 27 Secretários municipais de transporte, e pela equipe técnica da Associação Nacional de Transportes Urbanos
(NTU) (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, 2017a)
43
exemplo, na fase de implantação, quanto à demanda, a fatores operacionais ou a eventos
macroeconômicos). Dessa forma, “trata-se de uma provisão financeira para que ocorrências
inesperadas não comprometam a capacidade de prestação dos serviços. ” (ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, 2017b, p. 17).
Sendo assim, para cálculo da tarifa nessa nova metodologia são levados em conta os
seguintes itens (equação 2):
Equação 2 – Cálculo da Tarifa no Modelo ANTP
𝑇𝑎𝑟𝑖𝑓𝑎 (𝑅$) =𝐶𝑉 + 𝐶𝐹 + 𝑅𝑃𝑆 + 𝑇 − 𝑆
𝑃𝑃
Onde:
CV = Custo Variável
CF = Custo Fixo
RPS = Remuneração pelo Serviço Prestado
T = Tributo
S = Subsidio
PP = Passageiro pagante
Na Figura 7 é mostrada a decomposição dos custos precitados, conforme especificação
da Associação Nacional de Transportes Públicos (2017), sendo que o resultado da somatória de
todos esses custos é dividido pelo número de passageiros equivalentes, em outras palavras, são
os usuários do serviço que efetivamente pagam a tarifa.
44
Figura 7 - Itens envolvidos na composição dos custos
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES
PÚBLICOS, 2017
Por fim, o novo modelo criado pela ANTP tem como objetivo auxiliar os entes
envolvidos a também reduzirem os custos operacionais do serviço a partir de ações que
aumentam a eficiência operacional e a partir de uma regulação mais eficiente do Poder Público.
Da mesma maneira que pretende auxiliar no aumento das receitas, como por exemplo, na
melhor regulação das gratuidades e das receitas extra tarifárias (ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE TRANSPORTES PÚBLICOS, 2017a).
•Lubrificantes, combustíveis, rodagem, peças e acessórios
•Custos ambientais
Custo Variável
•Depreciação
•Remuneração do Capital
•Despesas com pessoal e administrativas
•Bilhetagem
• ITS
Custo Fixo
•Comercialização de bilhetes e créditos de viagem
• Servços em corredores, terminais e estações
•Operação de Centrais de Controle Operacional
•Locação de equipamentos, veículos de apoio e garagem
Outros
•Remuneração da restação de serviços
Gestão
45
5. PERCURSOS METODOLÓGICOS
Esta seção descreve a metodologia usada no presente estudo. Trata-se de uma pesquisa
aplicada que se dispõe a auxiliar no desenvolvimento de mecanismos de regulação e controle
operacional dos serviços de transporte público coletivo por ônibus.
De acordo com Lakatos e Marconi (2003) a pesquisa pode ser classificada em três
diferentes objetivos: pesquisa exploratória, pesquisa descritiva e pesquisa experimental. O
presente estudo terá característica exploratória.
As pesquisas exploratórias têm como finalidade auxiliar e diagnosticar situações,
explorar alternativas ou descobrir novas ideias. (ZIKMUND, 2000). Além disso, segundo Gil
(2008) esses estudos envolvem levantamento bibliográfico e documental e estratégias de coleta
de dados a partir de entrevistas não padronizadas e estudos de caso.
A metodologia que será utilizada apresenta uma abordagem essencialmente de natureza
quantitativa, uma vez que os procedimentos analíticos envolverão, majoritariamente, a
obtenção e o tratamento de dados quantitativos que estejam diretamente relacionados tanto aos
custos operacionais do setor de transporte público coletivo por ônibus, bem como aqueles que
estejam diretamente relacionados às suas receitas. Além disso, será utilizada bibliografia
específica para cálculo e análise de índices a partir do levantamento e tratamento estatístico de
bancos de dados.
Conforme Richardson (2012) o método quantitativo é quando se usa a quantificação na
coleta de dados, bem como no tratamento e na análise dos mesmos. Isso se dá pois, objetiva-se
garantir precisão nos resultados. Para Mattar (2001), a pesquisa quantitativa procura quantificar
os dados e generaliza os resultados da amostra para os interessados, possibilitando a análise
estatística.
Quanto ao objeto de estudo, este trabalho é classificado como um estudo de caso único,
já que se trata de uma pesquisa realizada para a análise de parâmetros de majoração da tarifa de
transporte público coletivo por ônibus do município de Belo Horizonte, utilizando-se de
informações e dados do sistema para análises.
A pesquisa baseada em um estudo de caso permite investigar “um fenômeno
contemporâneo dentro do seu contexto da vida real, especialmente quando os limites entre o
fenômeno e o contexto não estão claramente definidos. ” (YIN, 2001 p. 33). Nesse contexto, o
estudo de caso permite entender o motivo pela qual as decisões foram tomadas, como foram
implementadas e com quais foram os resultados. (SCHRAMN, apud YIN, 2001).
46
Durante a coleta de dados para a fundamentação da pesquisa, podem ser utilizados
diferentes tipos de técnicas, as quais de acordo com Lakatos e Marconi (2003) correspondem à
parte prática dessa coleta. As técnicas mais utilizadas são as entrevistas, os questionários, a
observação, as pesquisas documentais e bibliográficas e os experimentos.
A linha de coleta de dados foi direcionada principalmente para as pesquisas documentais
e bibliográficas, uma vez que o presente trabalho recorre a documentos técnicos, dados e
informações que já estavam dispostos no órgão gestor dos serviços bem como nos bancos de
dados dos institutos de pesquisas do Brasil.
De acordo com Gil (2008), ambas as técnicas se assemelham muito.
A única diferença entre ambas está na natureza das fontes. Enquanto a pesquisa
bibliográfica se utiliza fundamentalmente das contribuições dos diversos autores
sobre determinado assunto, a pesquisa documental vale-se de materiais que não
receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de
acordo com os objetivos da pesquisa. (GIL, 2008, p. 51)
As pesquisas documentais segundo Lakatos e Marconi (2003) acontecem em fontes
primárias, como documentos escritos ou não, pertencentes a arquivos públicos, arquivos
particulares de instituições e domicílios, e fontes estatísticas. Enquanto as pesquisas
bibliográficas acontecem em fontes de coleta secundárias as quais abrangem a bibliografia que
já foi publicada, como por exemplo, publicações avulsas, boletins, jornais, livros, teses outros.
(LAKATOS; MARCONI, 2003).
A fase seguinte à coleta de dados é a análise e a interpretação dos mesmos. A análise,
de acordo com Gil (2008) tem como objetivo organizar os dados de maneira que permita
fornecer respostas ao problema de estudo proposto. Já a interpretação, “tem como objetivo a
procura do sentido mais amplo das respostas, o que é feito mediante sua ligação a outros
conhecimentos anteriormente obtidos.” (GIL, 2008, p. 156). Lakatos e Marconi (2003)
acreditam que essa é uma das fases mais importantes do trabalho, visto que os resultados que
serão encontrados auxiliam na conclusão da pesquisa.
O sequenciamento dos processos envolvidos para a aplicação da metodologia de
trabalho no estudo de caso proposto se deu em duas etapas: (i) análise bibliográfica e
documental dos aspectos regulados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte no que se
refere às principais informações e dados operacionais do sistema de transporte público coletivo
por ônibus do município e as duas licitações realizadas pela prefeitura; e; (ii) análise da
evolução tarifária do transporte público coletivo por ônibus de Belo Horizonte, bem como a
47
evolução dos índices de preço dos principais insumos que compõe a operacionalização dos
serviços de transporte público coletivo por ônibus de Belo Horizonte
Para início da primeira etapa foi realizada a escolha das principais informações contidas
nos editais de licitação, bem como em seus anexos. Além disso, buscou-se relatórios
operacionais da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) e relatórios
realizados por consultorias, referentes ao serviço concedido pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Ainda na primeira etapa, foram analisadas a metodologia da tarifa e do reajuste tarifário previsto
no segundo edital de concessão do transporte público coletivo por ônibus de Belo Horizonte,
assim como os custos e receitas do sistema.
Para a segunda etapa do trabalho foi considerado como período amostral, para coleta e
análise de dados, o ano de 2012 a 2017. Inicialmente foram coletados os valores reais das tarifas
do transporte público coletivo de ônibus convencional de Belo Horizonte, obtidos na Empresa
de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS), do mesmo modo que foram
coletados os dados referentes ao número de usuários totais e pagantes do sistema e escolhidos
os principais índices de preço dos insumos.
A apuração desses índices de preço foi feita através do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) e se referem aos preços vigentes para a Região Metropolitana de Belo
Horizonte. Além disso, para fins de análise, foi levantado o índice nacional de preços ao
consumidor (INPC), também com abrangência para a RMBH.
Após isso, foi realizada diferentes comparações entre os dados obtidos. Esta etapa é
importante, pois serve para demonstrar, a real evolução dos preços praticados nas passagens de
ônibus coletivo comparadas com os custos operacionais do sistema, assim como com os
passageiros pagantes e a inflação, no mesmo período.
48
6. SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS EM BELO
HORIZONTE
Nesta seção procura-se descrever o sistema de transporte público coletivo por ônibus do
município de Belo Horizonte. Inicialmente serão trazidas as principais informações e dados
operacionais a despeito do serviço. Posterior a isso, será apresentada as duas licitações,
realizadas em 1997 e 2008 para prestação dos serviços TPC por ônibus em Belo Horizonte.
6.1. Informações operacionais do sistema de transporte coletivo
O sistema de transporte público coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte
tem sua administração dividida entre os três entes federativos (Federal, Estadual e Municipal).
A esfera federal tem como competência a administração do sistema metroviário gerenciado pela
Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos (STU/CBTU), enquanto a esfera estadual cuida do nível metropolitano através da
Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SETOP/MG). As
prefeituras, como mencionado na seção 3, devem garantir o transporte público coletivo por
ônibus de seus municípios, contudo, na falta de um órgão local competente, esse dever passa a
ser de competência da SETOP/MG.
Em Belo Horizonte, o serviço de TPC por ônibus é garantido pela Prefeitura Municipal
local e gerenciado pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A
(BHTRANS)28. Com relação à prestação de serviço da BHTRANS, a mesma gerencia o
transporte coletivo por ônibus geral e suplementar, os serviços de táxi, transporte escolar,
fretados, bem como transporte individual motorizado, não motorizado e de carga urbana. O
estudo em questão pretende focar apenas nos serviços de transporte público por ônibus geral.
Atualmente, a cidade de Belo Horizonte conta com dois tipos de redes de transporte
público por ônibus geral, sendo elas a convencional e a Bus Rapid Transport (BRT). O Sistema
BRT MOVE, por sua vez, foi inaugurado em 2014, nos corredores das avenidas Cristiano
Machado e Antônio Carlos bem como área central da cidade e, de acordo com o Relatório de
28 Empresa criada em 1991 pela Lei Municipal nº 5.953 e é subsidiada pelo Fundo de Transportes Urbanos (FTU),
instituído por lei e gerido pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. É caraterizada por ser de sociedade
de economia mista municipal, dependente e de capital fechado, tendo como principal acionista a Prefeitura de
Belo Horizonte (PBH), que detém 98% de seu capital social. (BHTRANS, 2016b).
49
Gestão da BHTRANS29, transporta aproximadamente 500 mil passageiros por dia, percorrendo
cerca de 180 mil quilômetros por dia, através de uma frota de 428 ônibus.
A seguir serão apresentados alguns dados operacionais do serviço de transporte público
coletivo por ônibus convencional e BRT, emitidos pela BHTRANS em janeiro de 2018. No
entanto, a avaliação de parte desses dados, juntamente com suas evoluções, será apresentada na
seção 7.
Tabela 5 - Dados operacionais do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte
(jan./2018)
ITENS TOTAL
Empresas Operadoras 40
Frota de Ônibus 2.860
Idade Média da Frota 5 anos e 2 meses
Total de linhas por consórcio 342
Passageiros Registrados (1) 28.916.422
Gratuidades Registradas (2) 2.732.238
Passageiros Equivalentes (3) 24.403.224
Viagens Especificadas 671.027
Viagens Realizadas 667.807
Produção Quilométrica (km) 12.965.440
Percurso Médio Mensal 4.533
IPK (4) - Média do Sistema 2,23
Tarifa Média do Sistema (R$) 2,90
Receita Operacional Bruta (R$) (5) 84.087.453,41
Receita Operacional Líquida (R$) (6) 83.606.142,20
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE
BELO HORIZONTE, 2018a (1) Passageiros pagantes e gratuitos que passam pela roleta. (2) Passageiros gratuitos que utilizam esse benefício passando pela roleta. (3) Passageiros pagantes proporcionais ao valor da tarifa cheia. (4) Índice de passageiros/quilometragem percorrida, sendo que seu valor reflete o grau de utilização do serviço de
ônibus da cidade. (5) Receita proveniente das tarifas pagas em dinheiro e em créditos eletrônicos. (6) Receita operacional bruta, somada às receitas provenientes das mídias dos ônibus, descontado os recursos e
acertos, os custos com gerenciamento e FGE.
29 EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A. Relatório de Gestão
BHTRANS: 2009-2016. Belo Horizonte: BHTRANS, 2016a.
50
No que se refere à abrangência do transporte público coletivo por ônibus em Belo
Horizonte, tem-se que, partir da Tabela 5, o serviço é operado por 40 empresas privadas, as
quais são reunidas em quatro consórcios vencedores do segundo processo licitatório realizado
pela Prefeitura em 2008. A frota, em janeiro de 2018 contava com 2.860 veículos com idade
média em torno de 5,0 anos, os quais realizam cerca de 770 mil viagens por mês, cuja produção
quilométrica mensal se aproxima dos 13,0 milhões de km, refletindo um grau médio de
utilização do serviço, medido pelo índice de passageiros por quilometro (IPK), de 2,23.
6.2. Processos licitatórios dos serviços de transporte público por ônibus
6.2.1. Primeira licitação (1998-2008)
O primeiro processo licitatório para concessão do transporte público coletivo de ônibus
de Belo Horizonte deu início em 1997, com a publicação do edital de concorrência pública a
fim de contratar empresas para realizarem tal serviço. (COUTO, 2011). Esta licitação aconteceu
mediante outorga de subconcessão, ou seja, o serviço TPC de Belo Horizonte era concedido à
BHTRANS, pela Prefeitura Municipal, e a primeira realizava subconcessões da operação. O
gerenciamento e a fiscalização, por sua vez, ficaram a cargo da BHTRANS.
O referido edital propunha o modelo de contratação de serviços divididos em “83 lotes
de composição variada em termos de número e tipos de veículos, compreendendo um total de
2.762 ônibus. ” (COUTO, 2011 apud ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES URBANOS, 1998), por um período de 10 (dez) anos. Em termos de
remuneração, de acordo com Couto e Souza (2015), o critério utilizado foi embasado nos custos
operacionais, baseando-se em um mecanismo de câmara de compensação tarifária.
O que para Couto (2011):
(...) prejudicou a motivação para a racionalização e eficiência dos serviços, gerando
aos cofres públicos uma necessidade de complementação de receita de cerca de R$
500 milhões, ou cerca de 6% de déficit durante a vigência contratual, conforme
planilha e metodologia de remuneração adotada. O valor da outorga foi então
utilizado, em sua quase totalidade, para recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro nos períodos em que o sistema de transporte apresentou resultados
deficitários. (COUTO, 2011, p. 74).
Neste período, a tarifa cobrada dos usuários era calculada pela planilha GEIPOT,
estudada na seção 4, porém com algumas metodologias diferenciadas. Ainda Couto e Souza
(2015) pontuam que a regulação do contrato e do valor da tarifa, era de responsabilidade da
51
Prefeitura de Belo Horizonte, a qual utilizava os estudos tarifários e orçamentários elaborados
pela concessionária operante.
6.2.2. Segunda Licitação (2008-2028)
A segunda licitação para a prestação de serviços públicos de transporte coletivo por
ônibus de Belo Horizonte foi realizada a partir do edital de concorrência pública nº 131/2008,
julgada pelo critério de melhor técnica e maior oferta de outorga. Diferentemente do contrato
anterior, essa nova licitação teve como objeto a contratação de empresas concessionárias, as
quais têm a função de operadoras, enquanto a BHTRANS assume o papel interveniente de
agente de regulação e fiscalização.
A Prefeitura de Belo Horizonte, nesse contexto, passa a ser apenas o poder concedente,
tendo como atribuições a aprovação do planejamento operacional (realizado pelas
concessionárias), a avaliação e a decisão a respeito dos pedidos de revisão do contrato,
aplicação de penalidades por observâncias contratuais entre outros. (COUTO, 2011). Couto
(2011) ainda explica que esse planejamento operacional inclui programação dos quadros de
horários, itinerários, pontos de embarque e desembarque e alocação e qualidade da frota.
Após a referida licitação foi concedido à quatro consórcios o direito de prestação do
serviço por 20 (vinte) anos, de modo que, de acordo com o anexo I do edital nº 131/200830,
cada um deles ficou responsável pela operação de linhas em regiões específicas de Belo
Horizonte, sendo que a região Centro-Sul é comum a todas. Conforme Figura 8, a divisão das
redes de transporte e serviço (RTS) ficou da seguinte maneira: (1) rede 1 - Venda Nova/
Pampulha; (2) rede 2 - Norte/ Nordeste/ Leste; (3) rede 3 - Barreiro/ Oeste; e; (4) - Noroeste.
30 BELO HORIZONTE. Prefeitura de Belo Horizonte. Edital de Concorrência Pública nº 131/2008, Anexo I.
Descrição das redes de transporte e serviços e das informações relevantes sobre o atual sistema de transportes do
município. Belo Horizonte, 2008a. Disponível em: <
http://www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublicodl/Temas/Onibus/gestao-transporte-onibus-
2013/080310-descriC3A7C3A3o_das_redes_-_anexo_I.pdf>.
52
Figura 8 - Município de Belo Horizonte dividido em RTS de operação consorciada
Fonte: Adaptado de BELO HORIZONTE, 2008a
A remuneração pelos serviços, conforme previsto em edital, se dá pelos parâmetros dos
preços das tarifas praticadas no sistema e a quantidade de passageiros transportados
diariamente. (EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A,
2018b). Além disso, conforme a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A
(2018a), as concessionárias podem explorar receitas alternativas, complementares, acessórias
ou de projetos associados, como por exemplo, rendimentos financeiros, convênios,
comercialização de espaços publicitários e parcerias com financeiras, operadoras de crédito,
bancos e outros.
O Gráfico 4 apresenta a distribuição das receitas por tipo, precitadas, ao longo do
período de novembro de 2008 a abril de 2013, ano anterior ao primeiro e último relatório técnico
que apura os resultados econômico-financeiro dos contratos de concessão da rede de transporte
e serviços por ônibus de Belo Horizonte.
1 Venda Nova/ Pampulha
2 Norte/ Nordeste/ Leste
3 Barreiro/ Oeste
4 Noroeste
53
Gráfico 4 - Distribuição de Receitas conforme sua fonte
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos de ERNST & YOUNG, 2014b
Percebe-se que, a partir do Gráfico 4, as receitas provenientes da venda de passagens
são a maior fonte de ganhos das concessionárias (97,5%, o que corresponde a R$
4.150.176.274,13). Posterior a essas receitas teve-se aquelas complementares, isso é, receitas
advindas da venda de créditos eletrônicos vencidos e não revalidados, totalizando 1,5% do total
(R$64.109.712,11). Em terceiro, teve-se as receitas alternativas (0,8% - R$ 31.997.497,75) as
quais abrangem a comercialização de mídia. Por fim, tiveram-se as receitas suplementares
(0,2% - R$ 9.453.424,50) as quais se referem a cobranças de taxas do transporte suplementar e
as receitas não operacionais (0,03%), as quais são oriundas de aplicações financeiras e venda
de imobilizado.
Junto a isso, conforme previsto em contrato, é de consciência das empresas operadoras
que as tarifas, em conjunto com os reajustes e com as revisões tarifárias, sejam suficientes para
a adequada remuneração dos serviços, amortização dos seus investimentos e retorno
econômico. Contudo, como forma de assegurar, em situações emergenciais, o reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato, sem a necessidade de mudança tarifária, o contrato prevê a
existência de um fundo, chamado Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico (FGE), “cuja
fonte única é a destinação de 1% da receita total, depositado mensalmente em conta específica,
tendo como condição de uso dos recursos depositados, a exigência de anuência do poder
concedente. ” (EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A,
2018b).
Sobre as passagens, o contrato firmado entre o Poder Público e as concessionárias
previa, em 2008, os seguintes grupos tarifários:
97,50%
0,80% 1,50% 0,20% 0,03%0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
Receitas tarifárias Receitas
alternativas
Receitas
complementares
Receitas
suplementares
Receitas não
operacionais
54
Tabela 6 - Grupos tarifários em 2008
LINHAS TARIFA (R$)
Grupo I: linhas que compõem os serviços diametrais, radiais, perimetrais, semi
expressos e troncais 2,10
Grupo II: linhas que compõem os serviços alimentadores e circulares 1,50
Grupo III: linhas de vilas e favelas 0,50
Grupo IV: estações do metrô/ trem metropolitano 1,80(1)
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos de BELO HORIZONTE, 2008b (1) valor fixado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos.
Contudo, essas tarifas, para garantirem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato,
devem passar por reajustes anuais, sempre no dia 29 de dezembro. O reajuste tarifário anual se
dá a partir da utilização de um conjunto de índices públicos, medidos por instituição de
pesquisa, que consideram os coeficientes de consumo, preços de insumos e produção
quilométrica, na apuração dos custos operacionais do transporte e juntos compõem uma fórmula
paramétrica, também estipulada em contrato (BELO HORIZONTE, 2008b). Vale destacar que
esse novo modelo de reajuste se difere do modelo de remuneração utilizado na primeira
licitação.
São cinco os itens que compõem a fórmula paramétrica: óleo diesel, rodagem, veículos,
mão de obra e despesas administrativas, uma vez que são considerados itens de maior relevância
na prestação do serviço, tendo cada um, diferentes pesos. De acordo com Bastos (2012), como
esses itens consideram apenas a variação anual dos preços a concessionária assume mais riscos
do que antes.
No primeiro momento, conferiu-se a cada item da fórmula pesos relativos, conforme
Tabela 6, “aplicando a resultante sobre o valor da tarifa predominante num dado momento Po,
onde este corresponde ao valor da tarifa base sobre a qual incidirá o percentual de reajuste”
(EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A, 2018b).
55
Tabela 7 - Composição da fórmula paramétrica de Belo Horizonte
ITEM PESO ÍNDICE FONTE DO ÍNDICE
Óleo diesel 25% Variação Anual (%) Fundação Getúlio Vargas - FGV
Rodagem 5% Variação Anual (%) Fundação Getúlio Vargas - FGV
Veículos 20% Variação Anual (%) Fundação Getúlio Vargas - FGV
Mão de Obra 40% Variação Anual (%) IBGE / INPC
Despesas administrativas 10% Variação Anual (%) IBGE / INPC
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da BELO HORIZONTE, 2008b
Entretanto, após a revisão tarifária quadrienal, prevista em contrato31, e a primeira
revisão contratual, os pesos da fórmula paramétrica sofreram alteração (Tabela 7). Isso se deu,
pois, de acordo com a BHTRANS a primeira revisão tarifária:
(...) indicou um coeficiente de reequilíbrio contratual de 1,0297, e posteriormente, a
partir do processo de revisão contratual solicitado pelos Concessionários, que indicou
novo índice de reequilíbrio de 1,1027 como necessário ao restabelecimento do
equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. A primeira revisão contratual
produziu os Termos Aditivos número 4 e número 5, estabelecendo modificação nos
pesos dos insumos, redefiniçao de fonte de fornecimento de índices e estabelecimento
de novo patamar tarifário (Po) sobre o qual foi aplicado o reajuste tarifário de dez de
2012. (EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE
S/A, 2018b).
Tabela 8 - Atual composição da fórmula paramétrica de Belo Horizonte
ITEM PESO REAJUSTADO
Óleo diesel 25%
Rodagem 5%
Veículos 20%
Mão de Obra 45%
Despesas administrativas 5%
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE
BELO HORIZONTE, 2018b
Posterior a isso, ocorreu a segunda revisão contratual, a qual deu origem ao Termo
Aditivo número 6. A fórmula paramétrica e seus respectivos pesos mantiveram-se inalterados,
31 De acordo com a cláusula 22ª do contrato firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e os quatro consórcios
vencedores, ficou pré-estabelecido que “a cada 4 (quatro) anos contados do início da operação dos serviços, o
poder concedente realizará processo de revisão tarifária com o objetivo de repassar ao valor da tarifa os ganhos
de produtividade obtidos pela concessionária. ” (BELO HORIZONTE, 2018b).
56
no entanto, conforme a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (2108b), um
novo patamar tarifário (Po) foi estipulado, sobre o qual incidiu o reajuste tarifário em dezembro
de 2015. Portanto, atualmente, para o cálculo efetivo do reajuste tarifário aplica-se a seguinte
fórmula paramétrica (equação 3). (EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO
HORIZONTE S/A, 2018b).
Equação 3 – Fórmula Paramétrica de reajuste tarifário
𝑃𝑐 = 𝑃𝑜 ∗ [0,25𝑥 (𝑂𝐷𝑖
𝑂𝐷𝑜) + 0,05 ∗ (
𝑅𝑂𝑖
𝑅𝑂𝑜) + 0,20 ∗ (
𝑉𝐸𝑖
𝑉𝐸𝑜) + 0,45 ∗ (
𝑀𝑂𝑖
𝑀𝑂𝑜) + 0,05
∗ (𝐷𝐸𝑖
𝐷𝐸𝑜)]
Onde:
Pc = Preço da tarifa calculada.
Po = Preço das tarifas vigentes em 29 de dezembro de 2014, multiplicada pelo Coeficiente de
Reequilíbrio dos Contratos (referente à 2ª Revisão dos Contratos, definido em 1,1027).
ODi = Preço médio para grandes consumidores do Óleo Diesel S10 no Município de Belo
Horizonte, disponibilizado pela ANP/ Brasil – Diesel (Agência Nacional do Petróleo/
Levantamento de preços praticados – Mensal Resumo II – Município – Preço Distribuidora -
Preço Médio), relativo ao mês de novembro anterior à data de reajuste.
ODo = Preço médio para grandes consumidores do Óleo Diesel S10 no Município de Belo
Horizonte, disponibilizado pela ANP/ Brasil – Diesel (Agência Nacional do Petróleo/
Levantamento de preços praticados – Mensal Resumo II – Município – Preço Distribuidora -
Preço Médio), relativo ao mês de novembro de 2014.
ROi = Número índice de rodagem, FGV/ Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas/
Obras Hidrelétricas – Pneu – Coluna 25, código 159991, relativo ao mês novembro anterior à
data de reajuste.
ROo = Número índice de rodagem, FGV/ Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas/
Obras Hidrelétricas – Pneu – Coluna 25, código 159991, relativo ao mês novembro de 2014.
VEi = Número índice de veículo, FGV/ IPA – DI – Série Especial - Ônibus, composto pelos
índices chassis com motor para ônibus e carrocerias para ônibus, código 14109, relativo ao mês
novembro anterior à data de reajuste.
57
VEo = Número índice de veículo, FGV/ IPA – DI – Série Especial - Ônibus, composto pelos
índices chassis com motor para ônibus e carrocerias para ônibus, código 14109, relativo ao mês
novembro de 2014.
MOi = Número índice do INPC, utilizado para reajuste de mão de obra, relativo ao mês
novembro anterior à data de reajuste.
MOo = Número índice do INPC, utilizado para reajuste de mão de obra, relativo ao mês
novembro de 2014.
DEi = Número índice do INPC, utilizado para reajuste de outras despesas, relativo ao mês
novembro anterior à data de reajuste.
DEo = Número índice do INPC, utilizado para reajuste de outras despesas, relativo ao mês
novembro de 2014.
Além disso, no que diz respeito aos custos do sistema, no relatório originado da primeira
revisão tarifária32, em 2013, tem-se que os custos foram analisados a partir de duas perspectivas.
A primeira considerou-se os preços de mercado e de coeficientes de consumo para cada tipo de
serviço prestado pelas concessionárias (metodologia padrão) e a segunda considerou-se os
custos reais da concessionária. Isso permitiu comparar os dois cenários, e assim, chegar a um
resultado econômico-financeiro dos contratos de concessão nos primeiros quatro anos,
considerando os recursos efetivamente disponibilizados por cada um dos quatro consórcios
vencedores.
Gráfico 5 - Distribuição de custos do TPC por ônibus de Belo Horizonte
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da ERNST & YOUNG, 2014b
32 ERNST & YOUNG. Relatório Final de Levantamento de Receitas e Custos. 2014b.
38,5%
18,4%
13,4%
7,3%
2,5% 0,8% 1,0% 0,80%2,70%
14,6%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
58
Os custos reais informados pelas concessionárias são vários, sendo nove principais,
conforme Gráfico 5. O primeiro é o custo com pessoal, o qual consideram os gastos com
salários, encargos e benefícios, correspondendo 38,5% no custo total, o segundo é o custo com
combustível, o qual se baseia no gasto mensal de consumo de óleo diesel, de acordo com a
produção quilométrica total de cada consórcio, totalizando 18,4% do montante final. Em
terceiro, vem as despesas administrativas, as quais satisfazem os gastos com pessoal
administrativo, pessoal de manutenção, pró-labore e outros, significando 13,4% do custo total,
sendo que, em seguida, tem-se os gastos mensais com peças e assessórios para manter a frota
operante, o que representa 7,3% do custo total.
Posterior a isso têm-se os gastos com rodagem e lubrificante, sendo o primeiro relativo
à troca de pneus e afins (2,5% do custo total) e o segundo relativo às compras mensais para as
manutenções necessárias dos veículos (0,8% do custo total). Por fim, tem-se os custos com
seguros e impostos, como IPVA, o qual representa 1,0% do total, os gastos com a alocação
mensal do software SBE-TACOM (8% do custo total) e os gastos com aluguel de garagem bem
como os custos de oportunidade, representando 2,7% do custo total.
Levando em consideração os custos precitados e a fórmula paramétrica, tem-se,
portanto, que os índices de inflação escolhidos para a fórmula estão diretamente relacionados
aos custos específicos, os quais foram divididos em grupos. Dessa maneira, os custos com
combustíveis e lubrificantes são reajustados pelo Número Índice de Óleo Diesel (FGV /Preços
por atacado), os custos com rodagem são corrigidos pelo Número Índice de Rodagem (FGV/
IPA/ DI Componentes para veículos) e os custos com peças e acessórios são reajustados pelo
Número Índice de Veículo (FGV/ IPA/ DI Veículos Pesados). Enquanto isso, os custos com
pessoal de operação e despesas administrativas são reajustados pelo Número Índice do INPC
(IBGE).
Vale destacar, entretanto que, de acordo com o Relatório Final de Levantamento de
Receitas e Custos (2013)33 os custos reais apresentaram divergências comparados aos valores
corrigidos pelos índices de inflação previstos em contrato. Isso se dá, pois, alguns custos sofrem
influências externas o que gera reajustes acima dos índices de inflação.
Em síntese, tem-se que o serviço e transporte público coletivo por ônibus de Belo
Horizonte apresenta os seguintes custos, despesas e receitas:
33 ERNST & YOUNG. Relatório Final de Levantamento de Receitas e Custos. 2014b.
59
Figura 9 - Custos, despesas e receitas do TPC por ônibus de Belo Horizonte
Fonte: Elaborada pelo autor
A partir do exposto nessa seção, pode-se concluir que os custos operacionais e as
despesas dos consórcios operadores do serviço de transporte público coletivo por ônibus no
município de Belo Horizonte são cobertos, em sua maior parte, pela tarifa paga pelos utentes
que utilizam o transporte. Logo, sabe-se que a demanda por esse serviço define a oferta
necessária dele, isso é, ter conhecimento tanto a origem e destino dos deslocamentos bem como
seus quantitativos. Essa oferta acaba tendo um custo associado, o qual é coberto, em sua
pluralidade, pela receita tarifária, mas também pelas outras receitas.
Entretanto, como a receita tarifária está diretamente relacionada ao número de usuários
pagantes, esses acabando arcando, em maior peso, com os custos e despesas relativas à
concessão. Além disso, se a política de gratuidade34 não for bem definida poderá causar
desequilíbrio econômico-financeiro contratual. O mesmo acontece se a demanda pelo serviço
34 A gratuidade no transporte coletivo em Belo Horizonte consiste no direito de utilização dos serviços sem a
necessidade do pagamento das tarifas. São os usuários detentores de tal benefício: idosos acima de 65 anos;
agentes de inspeção do Ministério do Trabalho, quando no exercício de suas funções profissionais; oficiais da
Justiça do Trabalho, quando no exercício de suas funções profissionais; oficiais da Justiça Federal, quando no
exercício de suas funções profissionais; e; usuários com deficiência física, auditiva, visual, mental e doentes
renais em terapia renal substitutiva (EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE
S/A, 2018c). Há também o benefício de meio passe estudantil o qual corresponde a um desconto de 50% no
percurso entre a residência e a escola do estudante (EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO
HORIZONTE S/A, 2018d).
CUSTOS, DESPESAS E RECEITAS
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Pessoal Administrativo
Pessoal de Manutenção
Serviços Terceirizados
Outros
CUSTOS OPERACIONAIS
PessoalDepreciação de Veículos
Instalações Seguros/impostos
CombustívelLubrificantes
Rodagem Peças e Acessórios
SBE-TACOM
RECEITAS
Tarifárias
Complementares
Suplementares
Alternativas
Não Operacionais
60
não for devidamente projetada, uma vez que a variação do número de usuários pagantes pode
acarretar na redução das receitas, sem alterar os custos e as despesas, significativamente.
Contudo, a metodologia utilizada pela Prefeitura de Belo Horizonte para reajuste
tarifário exime a necessidade de utilização da demanda pagante em seus cálculos, visto que se
utiliza apenas a variação dos custos de operação. Essa realidade, entretanto, não exime, a
responsabilidades do órgão gestor e dos consórcios operadores preverem a oferta e a demanda
pelo serviço.
61
7. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Nesta seção, são apresentadas as análises e os resultados obtidos a partir dos dados
referentes ao serviço de transporte público coletivo por ônibus do município de Belo Horizonte.
As análises obedecem ao sequenciamento lógico apresentado na metodologia do trabalho,
sendo, portanto, elaboradas a partir da obtenção dos dados sobre a evolução da tarifa nominal
do transporte público coletivo por ônibus de Belo Horizonte bem como da evolução dos índices
de preços referentes aos principais insumos utilizados na prestação do serviço. Serão também
tratados outros índices para o melhor alcance doa objetivos específicos propostos na Introdução.
7.1. Resultados obtidos para o desempenho do sistema de transporte público coletivo
por ônibus no Município de Belo Horizonte
Primeiramente, realizou-se evolução dos índices de preços referentes aos principais
insumos utilizados na operacionalização dos serviços do sistema de transporte público coletivo
por ônibus no município de Belo Horizonte, considerando horizonte temporal de 2012 a 2017.
Os índices de preços escolhidos para analise foram aqueles de maior peso no custo operacional
do sistema e se referem aos preços vigentes para a Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH): o “salário mínimo” (representando os custos com da mão de obra), “óleo diesel”,
“acessórios e peças”, “pneus” e ‘lubrificantes”.
O índice nacional de preços ao consumidor (INPC), também com abrangência para a
RMBH, foi incluído com o intuito de permitir comparação da evolução dos demais índices de
preços com a evolução deste índice agregado, sendo este uma usual de inflação ao longo do
período de análise. Ademais, o INPC tem como população-objetivo famílias com rendimentos
mensais entre 1 a 5 salários mínimo, as quais, acredita-se que a modicidade da tarifa tenha
maior importância.
No município de Belo Horizonte, como apresentado na seção 6, para cálculo do reajuste
anual da tarifa, utiliza-se a fórmula paramétrica, a qual é composta por índices nacionais,
medidos por instituição de pesquisa, como a FGV e o IBGE. Contudo, na busca de maior
proximidade com a realidade do estudo de caso escolhido, optou-se por utilizar índices que
correspondem aos preços observados para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, com
exceção do índice do salário mínimo, que é o mesmo para todo o país.
62
A Tabela 9 traz os resultados da pesquisa quanto a evolução dos índices de preços
precitados, enquanto o Gráfico 6 permite visualizar e comparar a evolução desses índices, ano
a ano, para melhor analise.
Tabela 9 - Evolução dos índices de preços dos insumos que mais impactam os custos
operacionais do sistema de transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte -
2012 a 2017 (1)
Ano Salário Mínimo Óleo Diesel Acessórios e Peças Pneus Lubrificante INPC Geral
2012 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2013 1,09 1,16 1,08 1,05 0,99 1,06
2014 1,16 1,24 1,14 1,05 1,07 1,12
2015 1,27 1,39 1,17 1,11 1,15 1,23
2016 1,41 1,43 1,23 1,12 1,17 1,31
2017 1,51 1,53 1,24 1,11 1,19 1,32
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da pesquisa. (1) Com exceção do índice do salário mínimo, todos os demais índices correspondem à Região Metropolitana de
Belo Horizonte.
Gráfico 6 - Evolução dos índices de preços dos insumos que mais impactam os custos
operacionais do sistema de transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte -
índices nominais de 2012 a 2017
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da pesquisa.
A fins de comparação, verifica-se que os índices do salário mínimo e do óleo diesel
cresceram acima da inflação (INPC) ao longo dos cinco anos analisados. Supõe-se que esse
1,51
1,53
1,24
1,11
1,00
1,19
1,32
0,90
0,95
1,00
1,05
1,10
1,15
1,20
1,25
1,30
1,35
1,40
1,45
1,50
1,55
1,60
2012 2013 2014 2015 2016 2017
Sal. Mínimo Diesel Acess. e Peças Pneus Lubrificante INPC Geral
63
aumento anual do preço do óleo diesel impacta diretamente na elevação dos custos operacionais
totais das empresas operadoras do sistema de transporte público coletivo de ônibus em Belo
Horizonte, visto que o diesel é um dos principais insumos na execução do serviço. Além disso,
conforme a última apuração de custos operacionais do sistema, pelo método direto, para o ano
de 2012, tem-se que o óleo diesel possuía um peso de 18,4%, o que é expressivo, em termos
percentuais, na definição da tarifa (ERNST & YOUNG, 2014b).
Dessa forma, essa elevação do índice do preço do óleo diesel sugere que haja
necessidade do aumento das tarifas para custear as viagens. No entanto, para que essa elevação
não impacte muito no valor da tarifa, imagina-se que empresas operadoras, mantendo o padrão
de qualidade exigido em contrato, podem reduzir o número de viagens realizadas. Entretanto,
essa medida causaria insatisfação de uma parcela expressiva dos usuários.
O crescimento anual do salário mínimo, por sua vez, pressiona as empresas operadoras
do serviço TPC de ônibus a aumentarem o salário de seus funcionários, o que implica no
aumento dos custos com pessoal de operação e consequentemente no custo operacional total,
haja visto que a mão de obra tem peso em torno de 42% no custo, conforme o último relatório
de consultoria publicado em 201435. Por outro lado, essas empresas possuem estratégias para
minimizar o impacto do aumento dos custos com salário e com isso garantir a viabilidade
sistema. Isso é, elas, através da catraca eletrônica e/ou da retirada de cobradores nos ônibus,
estão reduzindo a mão de obra operante e, consequentemente, reduzindo custos.
Em contrapartida, há uma pressão, contraria à essas ações, pela sociedade e pelo Poder
Público, os quais alegam que esse feito gera demissões e pode corroborar para o aumento do
desemprego. Além disso, há também reclamações pelos usuários, os quais declaram que, sem
o cobrador, o motorista além exercer sua função, precisa se concentrar em dar o troco e
manusear a roleta e verificar as portas.
Os demais índices analisados, mesmo tendo crescido abaixo da inflação INPC, também
sofreram aumentos ao longo dos anos 2012 a 2017, em suas devidas proporções. Insinua-se que
esses aumentos influenciaram diretamente na elevação dos custos operacionais das empresas,
o que consequentemente interferiu no preço das tarifas.
Percebe-se que o índice de preços de lubrificante e de pneus cresceram em proporções
menores em relação aos demais índices, impactando positivamente os custos operacionais,
porém em menores proporções, ainda mais levando em conta que seus pesos são menos
35 ERNST & YOUNG. Relatório Final de Levantamento de Receitas e Custos. 2014b.
64
expressivos na determinação do custo total (0,8% e 2,5%, respectivamente, conforme o último
relatório de consultoria, de 2014)36.
Conhecer a evolução dos índices dos principais itens que compõe o custo operacional
total das empresas operadoras do serviço de transporte público coletivo por ônibus de Belo
Horizonte é importante porque permite ter ideia de como esses custos, separadamente, evoluem
ao longo dos anos e como eles pressionam, para cima, o montante total. A partir disso, para dar
continuidade à análise do trabalho, optou-se por estimar o índice agregado de preços dos
insumos, por meio do cálculo da média ponderadas dos índices de preços dos cinco insumos
analisados anteriormente e que, conjuntamente, impactam em 71,5% o custo operacional do
sistema.37
Equação 4 – Cálculo do índice de preços dos insumos por índices de preço
Preço dos Insumos
= [0,4250 ∗ (índice do salário mínimo)]
+ [0,1840 ∗ (índice de preço do óleo diesel)]
+ [ 0,0730 ∗ (índice de preços de peças e acessórios)]
+ [0,0250 ∗ (índice de preços de pneus)]
+ [0,0080 ∗ (índice de preços de lubrificantes)]
Na Tabela 10 é apresentado o resultado do cálculo do índice de preços dos insumos,
obtido pela Equação (4), o qual será usado para análise no Gráfico 7.
Tabela 10 - Índices dos preços dos insumos, obtido pela média ponderada dos índices de
preços individuais
Ano Índice do Preço dos Insumos
2012 1,00
2013 1,10
2014 1,18
2015 1,28
2016 1,39
2017 1,47
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da pesquisa.
36 ERNST & YOUNG. Relatório Final de Levantamento de Receitas e Custos. 2014b. 37 ERNST & YOUNG. Relatório Final de Levantamento de Receitas e Custos. 2014b.
65
Na Tabela 11 é exposta a evolução do valor da tarifa básica e da receita tarifária bruta
do sistema de transporte público de passageiros por ônibus no município de Belo Horizonte -
2008 a 2017.
Tabela 11 - Evolução nominal do valor da tarifa básica e da receita tarifária bruta do
sistema de transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte - 2008 a 2017
Ano
Valor da Tarifa Básica Receita Tarifária Bruta(2)
(R$1,00) Índice (R$1.000.000) Índice
2008 2,10 0,79 ---- ----
2009 2,30 0,87 876,59 0,87
2010 2,45 0,92 877,12 0,87
2011 2,45 0,92 943,22 0,94
2012 2,65 1,00 1.008,18 1,00
2013 2,73 (1) 1,03 1.004,63 1,00
2014 2,85 1,08 985,52 0,98
2015 3,10 1,17 1.057,70 1,05
2016 3,70 1,40 1.123,83 1,11
2017 4,05 1,53 1.105,66 1,10
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da pesquisa. (1) Média entre os valores de R$2,80 e R$2,65, referentes às tarifas praticadas no primeiro e segundo semestres,
respectivamente. (2) Receita proveniente da tarifa paga pelos usuários pagantes.
---- Dados não disponíveis.
Percebe-se que ao longo dos anos a tarifa básica cobrado dos usuários sofreu elevação,
sendo que em 2017, último ano analisado, a tarifa sofreu aumento de 53% em relação ao ano
base (2012). Pode-se notar também que a tarifa crescia, ano a ano, a um ritmo mais lento até
2015, enquanto que, em 2016 percebeu-se um aumento relativamente superior.
O ano 2013, em especial, contou com 2 valores tarifários. O primeiro, o qual passou de
R$2,65 para R$2,80, foi advindo do reajuste anual previsto no contrato. Entretanto, nesse
mesmo ano o Brasil se deparou com uma série de manifestações populares motivadas
inicialmente pelo aumento do preço da passagem do transporte. Acredita-se que esses
acontecimentos foram responsáveis pela queda das tarifas do transporte público em Belo
Horizonte, a partir de junho de 2013, de R$2,80 para R$2,6538 (mesmo valor do ano 2012), em
resposta às manifestações.
38 Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte. Redução das tarifas de ônibus de Belo Horizonte (2018e).
66
Observa-se que a receita tarifária bruta do sistema de TPC por ônibus de Belo Horizonte
no ano 2013 foi relativamente menor do que a do ano 2012. Isso pode estar atrelado ao fato de
que a tarifa bruta cobrada a partir de junho de 2013 foi igual à cobrada em 2012. Contudo,
quando se compara os anos 2012, 2013 e 2014 nota-se que a redução da receita foi ainda maior
em 2014, mesmo com o aumento da tarifa bruta. Essa realidade mostra que o aumento anual da
tarifa não necessariamente reflete no aumento da receita do sistema.
O Gráfico 7 apresenta a evolução nominal dos índices de preços dos insumos (Tabela
10), da receita tarifária e do valor da tarifa do sistema de transporte público de passageiros por
ônibus no município de Belo Horizonte (Tabela 11), bem como, para fins de comparação,
apresenta a evolução do INPC Geral. Todos os índices correspondem aos preços observados
para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Gráfico 7 - Evolução dos índices de preços dos insumos, da receita tarifária, da tarifa
básica e do INPC Geral - 2008 a 2017
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da pesquisa.
Com base no Gráfico 7, verifica-se que o custo do serviço de transporte público por
ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte, calculado a partir do índice de preços dos
insumos, no período de 2012 a 2017, cresceu a um ritmo maior do que o índice geral de preços
(INPC). Enquanto que, até o ano 2015, a tarifa bruta do sistema de transporte por ônibus em
Belo Horizonte crescia a ritmo abaixo da inflação INPC.
1,47
1,10
1,00
1,53
1,32
0,90
0,95
1,00
1,05
1,10
1,15
1,20
1,25
1,30
1,35
1,40
1,45
1,50
1,55
2012 2013 2014 2015 2016 2017
Preços dos Insumos Rec.Tarifária Bruta Tarifa Básica INPC Geral
67
Nos anos 2016 e 2017, percebe-se que a evolução tarifária está sendo maior do que a
inflação em Belo Horizonte, de modo que a evolução percentual da tarifa básica, a partir desse
período, cresceu em ritmo mais acelerado. Assim, intui-se que a alteração do modelo atual de
reajuste da tarifa não é suficiente para inverter as tendências de aumento da mesma e garantir a
sua modicidade para a população. Contudo, como será justificado mais adiante, na seção 7.2, a
constatação de que o índice da tarifa tenha superado o índice dos preços dos insumos nos
últimos dois anos não permite afirmar que o setor esteja praticando preço em nível abusivo,
comum em situação de livre mercado monopolista.
De fato, conforme Gráfico 7, no acumulado dos anos 2012 a 2017, a tarifa básica do
sistema cresceu mais do que o custo de operação do serviço, 53% e 47% respectivamente, e
mais do que a receita proveniente da venda de passagens (10%). Por outro lado, a Tabela 12
permite evidenciar uma redução no número de usuários pagantes do serviço ao longo dos anos.
Conforme Equação 1, apresentada na seção 3, a manutenção do equilíbrio econômico-
financeiros do sistema requer que a tarifa a ser cobrada dos passageiros pagantes seja
minimamente suficiente para cobrir todos os custos envolvidos na operacionalização do
sistema. Esta tarifa “ideal”, também conhecida como “tarifa técnica” é estimada pela razão entre
o custo operacional total e o número de passageiros equivalentes pagantes.
A fórmula de cálculo da tarifa técnica, portanto, permite afirmar que, ceteris paribus,
quanto maior for o custo operacional do sistema, maior deverá ser a tarifa cobrada aos
passageiros pagantes. De forma análoga, mantido constante o custo operacional, quanto menor
a quantidade de usuários pagantes, maior deverá ser o valor da tarifa para cobrir os custos do
sistema. Dessa forma, os resultados a seguir fornecem indícios dos motivos que estariam
levando, nos últimos dois anos do período de análise, a um aumento proporcionalmente maior
do índice da tarifa, comparativamente ao índice dos insumos, e paradoxalmente acompanhado
da redução no índice de receita tarifária.
A Tabela 12 apresenta a evolução do número de passageiros total registrados, do número
de passageiros pagantes e da produção quilométrica do sistema de transporte público de
passageiros por ônibus no Município de Belo Horizonte, para o período de 2008 a 2017. De
forma complementar, o Gráfico 8 ilustra a evolução do número de passageiros total registrados
e do número de passageiros pagantes, enquanto que o Gráfico 9 ilustra a evolução da produção
quilométrica do sistema e de sua frota veicular.
68
Tabela 12 - Evolução do número de passageiros, do número de passageiros pagantes
equivalentes e da produção quilométrica - 2008 a 2017
Ano
Total de
Passageiros
Pagantes
Equivalentes
Produção
Quilométrica
Quantidade Índice Quantidade Índice km Índice
2008 435.388.116 0,96 410.947.335 1,00 192.461.038 1,04
2009 443.147.783 0,98 406.264.444 0,99 195.965.777 1,06
2010 445.303.429 0,98 408.209.396 1,00 182.026.617 0,98
2011 455.842.706 1,01 413.087.470 1,01 185.530.793 1,00
2012 453.219.840 1,00 409.867.231 1,00 185.434.965 1,00
2013 439.510.724 0,97 395.137.775 0,96 179.741.989 0,97
2014 448.316.052 0,99 398.774.452 0,97 174.647.369 0,94
2015 438.937.197 0,97 376.504.216 0,92 168.032.564 0,91
2016 408.273.444 0,90 353.178.878 0,86 164.461.967 0,89
2017 375.476.495 0,83 320.156.087 0,78 157.803.838 0,85
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da pesquisa.
Gráfico 8 - Evolução do número total de passageiros e do número de passageiros
pagantes equivalentes nos anos de 2008 a 2017 em Belo Horizonte (milhões de
passageiros).
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da pesquisa.
A demanda transportada apresenta uma tendência de redução ao longo dos anos. Não
obstante, foi possível identificar que o percentual de passageiros pagantes também está
reduzindo, comparando-se os transportados ao longo dos anos 2008 a 2017. Os dados
operacionais analisados junto às pesquisas documentais e bibliográficas realizadas sugerem que
… 406,3 408,2 413,1 409,9 395,1 398,8 376,5
353,2 320,2
435,4 443,1 445,3 455,8 453,2 439,5 448,3 438,9
408,3
375,5
-
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
350,0
400,0
450,0
Passageiros Equivalentes Total Passageiros
69
esse fenômeno ocorre devido à perda de competitividade do transporte público em questão para
com outros meios de transporte privados, devido à insatisfação dos usuários, à possibilidade
aquisição de automóveis e motocicletas de uma parcela da população, mas também pela
incapacidade de pagamento da tarifa de outra parte dos usuários.
Gráfico 9 - Evolução da produção quilométrica e da frota veicular nos anos de 2008 a
2017 em Belo Horizonte (ano base: 2012).
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da pesquisa.
A produção quilométrica a partir de 2012 vem apresentando queda continua reduzindo 15%
comparando-se a quilometragem realizada em 2017 com a realizada em 2012. Como resultado das
variações entre oferta (produção quilométrica) e de demanda o índice de passageiros por quilômetro
apresenta tendência de redução acumulada. Isso porque, há, de um lado, redução da demanda
transportada e, de outro, redução na quilometragem ofertada.
Os dados operacionais vêm mostrado uma tendência das empresas em reduzirem custos,
principalmente através da produção quilométrica percorrida. Em outras palavras, as empresas se veem
na necessidade de tomar medidas que minimizem o impacto da redução do número de usuários pagantes
bem como da pressão dos custos de operação, uma vez que ambos os eventos são exógenos do controle
das operadoras, e por isso não conseguem intervir no preço dos insumos e nos passageiros pagantes.
Além disso, quando se pensa no reajuste tarifário, o setor responsável não pode agir de maneira arbitraria
elevando muito o valor a ser pago. Com isso, as operadoras e o Setor Público têm a necessidade de atuar
de forma endógena onde conseguem.
Dessa forma, sugere-se que uma medida encontrada, devido às condicionalidades precitadas, foi
a racionalização da oferta, ou seja, as empresas passaram a evitar viagens com poucos passageiros,
realizando intervalos maiores e evitando ociosidade da frota. Isso acaba gerando melhoria na eficiência
0,94 0,94 0,93
0,99
1,00 1,00 1,00 0,990,97
0,94
1,041,06
0,981,00 1,00
0,970,94
0,91
0,89
0,85
0,80
0,85
0,90
0,95
1,00
1,05
1,10
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Frota Produção Quilométrica
70
operacional, medida através do IPK. Em contrapartida, esse mecanismo pode gerar insatisfação dos
usuários do serviço, principalmente no que tange ao tempo de espera e lotação nas viagens.
O Gráfico 9 também mostra que o número de veículos em operação vem caindo ao longo dos
anos, mesmo havendo renovação da frota. Isso sugere que devido a redução do número de viagens ao
longo do dia, não é viável, economicamente, repor toda a frota vendida. Além disso, percebe-se que do
ano 2011 ao 2012 houve aumento percentual da frota, isso pode estar atrelado ao fato que em 2013
iniciou-se em Belo Horizonte a operação do BRT, sendo necessário a compra de novos veículos.
7.2. Síntese dos resultados obtidos para o desempenho do sistema de transporte
público coletivo por ônibus no Município de Belo Horizonte
Para fins de permitir melhor comparação, o Gráfico 10 sumariza a evolução conjunta de
alguns dos indicadores já analisados anteriormente, bem como acrescenta a evolução do índice
construído como proxy da “tarifa técnica”, além da evolução do índice que mede a paridade do
poder de reposição do custo incorrido na operacionalização do setor, estando estes descritos na
nota explicativa do gráfico.
Reforçando as evidências dos gráficos e tabelas anteriores, a análise conjunta desses
indicadores, mediante o Gráfico 10, permite melhor compreender as principais condicionantes
do desempenho do sistema de transporte público de passageiros por ônibus no município de
Belo Horizonte, nos últimos anos. Percebe-se que o número de passageiros pagantes vem
caindo ao longo dos anos, sendo que no ano 2017 houve apenas 78% do que era no ano 2012.
Junto a isso, percebe-se que a produção quilométrica reduz de forma correlacionada e muito
aproximada com a redução do número de passageiros equivalentes, possivelmente como
medida de ajuste alternativa, diante da impossibilidade de se realizar ajuste integralmente
mediante aumentos na tarifa.
71
Gráfico 10 - Evolução conjunta de alguns indicadores construídos do TPC por ônibus
em Belo Horizonte - 2012 a 2017
Fonte: Criado pela autora com dados extraídos da pesquisa. (1) Refere-se à razão entre o índice de preços dos insumos e o índice de passageiros pagantes equivalentes. Este
índice é uma proxy indicativa da evolução do valor ideal da tarifa que deveria ser cobrada de maneira a permitir
cobrir os custos operacionais do sistema, pressupondo fixos os coeficientes técnicos de produção. (2) Refere-se à razão entre o índice do valor da tarifa básica e o índice de preços dos insumos. Este índice é uma
proxy indicativa da evolução do poder de reposição dos custos pela tarifa básica cobrada, pressupondo fixos os
coeficientes técnicos de produção, bem como a quantidade de passageiros equivalentes (neste caso, os coeficientes
e a quantidade observados para 2012).
Além disso, a fins de comparação, utilizou-se o índice de preços dos insumos para
enfatizar a pressão dos custos operacionais sobre a necessidade de ajuste no valor da tarifa.
Nesse sentido, levando em conta que os preços dos insumos de maior peso para o setor
evoluíram expressivamente no período de análise, é de se compreender o consequentemente
crescimento do índice referente à tarifa básica, sendo esta a principal fonte de receita do setor,
e levando em conta que não há subsídio governamental no setor em estudo, comparativamente
ao que ocorre no município de São Paulo.
Acrescenta-se à análise dois outros índices: o da tarifa técnica e o da paridade de preços.
O primeiro índice, conforme mencionado anteriormente, é uma estimativa da evolução do valor
ideal da tarifa, aquela cujo valor seria suficiente para repor todo o custo operacional do setor,
pressupondo-se que, ao longo do período, não houve alterações significativas em relação à
0,78
1,47
1,53
1,88
1,00
0,85
1,04
0,60
0,70
0,80
0,90
1,00
1,10
1,20
1,30
1,40
1,50
1,60
1,70
1,80
1,90
2012 2013 2014 2015 2016 2017
Passageiros Equivalentes Preços Insumos Tarifa Básica
Tarifa Técnica (1) Produção Quilométrica Paridade de Preços (2)
72
estrutura de custos ocorrida em 2012, conforme relatório de consultoria publicado em 2014
(ERNST & YOUNG, 2014b)39.
Convém ressaltar que esse índice não se refere ao valor monetário da tarifa, mas sim
traduz o resultado da divisão entre o índice de preços dos insumos e o índice do número de
passageiros pagantes equivalentes. No Gráfico 10, percebe-se que o índice da tarifa técnica é o
que apresenta evolução mais acentuada no período, a ponto de se distanciar continuamente do
índice da tarifa básica (tarifa praticada), que também apresentou comportamento crescente, no
período. A comparação dos dois índices (tarifa técnica e tarifa básica) sugere, portanto, que os
reajustes anuais ocorridos na tarifa de ônibus no decorrer do período de análise, apesar de ter
conseguido alcançar o crescimento do índice de preços dos insumos no último ano (2017), não
teria sido suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do setor, principalmente,
em razão da queda do número de passageiros pagantes equivalentes.
O índice de paridade de preços, ou índice de paridade do poder de compra do setor, é
calculado pela razão entre o índice da tarifa básica cobrada e o índice de preços dos insumos,
de modo que permite se ter uma estimativa da evolução do poder de reposição dos custos por
meio da tarifa básica. O Gráfico 10 permite constatar que ente os anos de 2012 e 2015, a
paridade de preços se manteve estável, apesar de ligeira redução entre 2012 e 2015. A partir de
2016, esse comportamento se reverte e o índice passa a crescer, porém finalizando o período
com crescimento de 4% em relação aos anos de 2012, considerado uma evolução modesta,
comparativamente aos outros três índices (de preços dos insumos, da tarifa básica e da tarifa
básica).
Por fim, com a evolução dos índices apresentados, sugere-se que mesmo que o índice
da tarifa básica tenha ultrapassado o índice dos preços dos insumos, nos anos 2016 e 2017, não
quer dizer que o valor praticado nesses anos tenha sido ideal, ou seja, que cubra os custos
operacionais levando em conta a receita tarifária advinda da venda de passagens. Isso em razão
de que a tarifa que foi praticada, ainda se encontra abaixo do valor da tarifa técnica calculada,
ou seja, não é suficiente para cobrir os crescentes custos operacionais e as reduções dos usuários
pagantes.
39 Conforme relatório de consultoria publicado em 2014, a estrutura de custos apresentava 42,5% de custos com
mão de obra operacional e administrativa, 18,4% com óleo diesel, 7,3% com peças e acessórios, 2,5% com
pneus, 0,8% de lubrificantes, dentre outros.
73
8. CONCLUSÃO
O transporte público coletivo por ônibus é importante para a garantia da mobilidade
urbana nos grandes municípios brasileiros, uma vez que é a partir dele que as pessoas se
deslocam e acessam os diferentes serviços nos centros urbanos. Por se tratar de um serviço de
utilidade pública, o transporte público coletivo passou a ser pauta de planejamento de vários
governantes.
O serviço em questão é alvo de diversas críticas, como por exemplo, a baixa qualidade
operacional atrelada aos altos custos das passagens cobradas dos usuários. No entanto, quando
se pensa no sistema como um todo, percebe-se que a maior dificuldade está na regulação e no
controle operacional do serviço pelos órgãos gestores. Isso porque, eles precisam atender tanto
os interesses das empresas operadoras como as necessidades dos usuários. A partir disso, o
problema abordado e detalhado neste trabalho está diretamente ligado com as dificuldades dos
órgãos gestores em manter seu papel de agente regulador e fiscalizador conciliando os
interesses das operadoras (garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato) e dos
usuários (ofertar o serviço em alta qualidade a tarifas baixas).
Para busca da resposta ao problema, optou-se, a partir do estudo de caso do município
de Belo Horizonte, entender o valor atual da tarifa cobrada no transporte público coletivo por
ônibus, bem como seus reajustes. Em um primeiro momento, fundamentou-se, teoricamente, a
necessidade da regulamentação estatal em mercados de monopólio, como os serviços de
utilidade pública. Em um segundo momento levantou-se quesitos que permitissem identificar o
serviço de transporte público coletivo por ônibus no contexto de políticas públicas, abortando
tanto o aspecto tarifário como garantidor da acessibilidade como a atuação governamental como
órgão garantidor da política. Em um terceiro momento apresentou-se alguns modelos tarifários
existentes no Brasil, de modo que permitisse estudar outras metodologias. Por fim, realizou-se
também a análise documental e bibliográfica dos aspectos regulados pela Prefeitura de Belo
Horizonte tais como os dados operacionais do serviço, o modelo de tarifação vigente.
A finalidade foi entender como se dá o contrato firmado entre as empresas operadoras
e o setor público, quais são as fontes de receita dessas empresas, em especial as receitas
tarifarias e qual a metodologia tarifaria prescrita no edital e a atualmente adotada. Buscou-se
entender também os custos operacionais do serviço a fim de que posteriormente pudesse ser
realizada uma análise mais detalhada da evolução dos mesmos e assim, alcançar o objetivo
geral do trabalho.
74
As análises permitiram constatar que, de modo geral, os índices de preços referentes aos
principais insumos utilizados na prestação do serviço de transporte público coletivo por ônibus
vêm crescendo ao longo dos anos, enquanto que, o número de passageiros, especialmente os
pagantes, vem reduzindo. Além disso, com base nos dados analisou-se que:
a) o salário mínimo e o óleo diesel são um dos principais insumos, em termos percentuais,
nos custos de operação do serviço, de modo que, no período analisado, ambos
apresentaram crescimento acima da inflação, o que impacta diretamente na elevação dos
custos e consequentemente no aumento do preço da passagem de ônibus;
b) a tarifa de ônibus, ao longo dos anos, sofreu crescentes aumentos para cobrir a queda do
número de passageiros pagantes e o aumento percentual dos custos de produção, o que
reflete ainda mais na redução da demanda pelo serviço assim como na dificuldade das
empresas operadoras em investirem em melhorias no sistema, visto que a receita tente
a cobrir apenas os custos operacionais;
c) o aumento no valor do preço da tarifa paga pelos usuários do ônibus não reflete no
aumento da receita tarifária do sistema, uma vez que o número de passageiros pagantes
vem apresentando redução;
d) a oferta de transporte público coletivo por ônibus vem sendo reduzida ao longo dos anos,
devido ao aumento do custo de prestação do serviço e da redução dos utentes;
e) os reajustes anuais ocorridos na passagem de ônibus, ao serem comparados com a
evolução do indicador da tarifa ideal40 , sinalizam o desafio do setor em para garantir o
seu equilíbrio econômico-financeiro, e garantir as condições determinadas em contrato,
principalmente, especialmente em razão da queda do número de passageiros pagantes e
dos expressivos aumentos dos preços dos principais insumos utilizados na prestação do
serviço.
Portanto, é importante que a gestão operacional dos serviços de transporte público
coletivo por ônibus, para que ofereça melhoria em sua qualidade para atender os anseios da
população e ao mesmo tempo garantir com que as empresas operadoras se sustentem na
prestação do serviço, exerça uma regulação eficiente. Para tanto, acredita-se que o ente
regulador deve adotar medidas, especialmente econômicas, especificas, que minimizem o
impacto dos crescentes aumentos dos custos operacionais e que, ao mesmo tempo,
40 Tarifa que cubra os custos operacionais e equacione o número de passageiros pagantes.
75
diversifiquem o custeio do serviço, visto que o financiamento do TPC se dá basicamente pela
receita arrecadada das tarifas.
Nesse contexto, é importante sugerir outras fontes de financiamento do serviço, de
maneira que o usuário pagante não seja muito onerado. Vale destacar que não há uma única e
ideal alternativa a ser adotada, uma vez que se deve considerar a origem dos recursos (quem
pagaria), seus impactos, a operacionalização e a viabilidade.
No que diz respeito aos custos operacionais, uma medida a ser tomada é a redução da
carga tributária incidente sobre os principais insumos utilizados na operacionalização do
serviço de transporte público coletivo por ônibus, bem como a redução do preço de venda do
óleo diesel para o transporte público coletivo. Além disso, outra ação envolve a isenção/redução
de impostos incidentes sobre os novos veículos comprados pelas operadoras.
No que diz respeito às fontes de financiamento, o valor recebido de receitas alternativas
no sistema de transporte público de Belo Horizonte ainda é muito baixo proporcionalmente ao
valor recebido via passagens. A partir disso, conclui-se que há necessidade, por parte da
Prefeitura, em aumentar a capitação de recursos externos ao sistema, como por exemplo, com
a comercialização de mídias e com o pagamento de aluguel pelo uso de espaços comerciais nos
ônibus, nas estações e nas imediações. A vantagem dessa ação é que ela não impacta,
diretamente, o desembolso monetário do usuário, contudo, exige do ente regulador maior
atuação na fiscalização.
Ademais, os subsídios podem ser outra fonte de receita muito importante para amenizar
o impacto do alto custo do transporte para usuários. Isso porque, levando em conta exemplos
de outras localidades, alguns países europeus já possuem uma política de subsidio eficaz, uma
vez que essas subvenções acabam correspondendo a quase metade dos recursos destinados ao
financiamento do serviço, diminuindo assim o valor da tarifa cobrada.
O Poder Público então, nesse contexto, pode atuar através de transferência de recursos
diretos. Contudo, essas transferências podem ter origens distintas, cabendo ao governo, através
da regulação, prever os impactos de cada uma para a sociedade. Um exemplo é o
direcionamento de parte da arrecadação dos impostos sobre combustíveis, IPVA e multas de
trânsito, os quais estão relacionados diretamente com a política de mobilidade urbana.
Outra fonte seria a criação de fundos vinculados com outras políticas públicas, visto que
o transporte é meio para a efetivação das mesmas uma vez que garante o acesso das pessoas a
elas. Esses fundos se aplicariam, em sua maioria, para subsidiar as gratuidades e os descontos
existentes a determinados usuários, apresentados na seção 6, ou seja, como por exemplo, quem
arcaria com o benefício ao estudante seriam os recursos oriundos da educação e não o usuário
76
pagante. Contudo, a mudança da destinação do recurso pode comprometer a efetivação da
política pública de origem, cabendo novamente ao governo, junto à sociedade, ponderar esse
impacto.
O Poder Público pode agir também onerando os usuários do transporte individual na
justificativa de que o uso desse meio de transporte causa externalidades negativas para toda a
sociedade, como por exemplo, aumento da poluição, do número de acidentes e do
congestionamento. São três as sugestões apresentadas.
A primeira se dá através da criação de taxas sobre o uso da via onde há grande
concentração de carros, como no centro da cidade e maiores vias de acessos. Essa metodologia
acaba obrigando o motorista do transporte individual a arcar com as externalidades negativas
geradas, ou a mudar sua rota, contribuindo para a redução do fluxo de carros, ou migrar para o
transporte público coletivo. Contudo, vale destacar que essa ação é de difícil operacionalização
e pode causar resistência por parte dos usuários do transporte individual.
A segunda se dá através da criação de taxas sobre os estacionamentos de uso privados
encontrados por toda a cidade. Isso porque, o custo das externalidades negativas causadas pelo
transporte individual será repassado para os proprietários desses estabelecimentos que assim
passarão para seus usuários. Ao contrário da primeira ação, essa é de fácil operacionalização,
porém pode causar resistência dos setores econômicos, devido ao aumento de carga tributária.
Por último, tem-se o financiamento através da cobrança de estacionamento em vias
públicas, como os atuais rotativos. A partir disso, acredita-se que possa haver expansão dessa
cobrança de para outras áreas, porém, na condição de que parte das taxas arrecadadas com essas
cobranças seja destinada a fundos específicos para o transporte público coletivo. Vale ressaltar
que essa política de rotativos deve passar por um processo de modernização, isso é, através da
tecnologia, passar a tarifar via aplicativos eletrônicos ou outros meios mais sofisticados do que
talões impressos.
Recomenda-se também que seja levado em conta no planejamento do órgão regulador
a política de gratuidade atualmente praticada. Isso porque, na atual conjuntura, os passageiros
pagantes acabam arcando com as gratuidades concedidas, de modo que muitas dessas
gratuidades são concedidas a pessoas com renda mais alta, que se enquadram nos requisitos da
legislação, e pagas por pessoas com rendas mais baixas.
Outro fator está ligado à mudança da pirâmide etária brasileira, a qual vem apresentando
um crescimento no topo, ou seja, representando que o país está passando por um processo de
envelhecimento populacional. Como os idosos atualmente são beneficiados por essa política, o
envelhecimento denota queda no número de usuários pagante e consequentemente queda na
77
arrecadação. Devido a isso, cabe ao setor público agir regulando de maneira a não comprometer
a eficiência econômico-financeira do sistema e sem comprometer o público pagante.
Ademais, o governo, enquanto ente garantidor da política de transporte público, deve
estimular a integração física e tarifária entre modais de transporte, incluindo os modos privados,
de modo que possa atrair ainda mais usuários e assim, aumentar o número de usuários pagantes.
Por fim, o propósito desse trabalho foi oferecer subsídios para debate claro entre
sociedade, governo e operadoras do serviço a partir de dados econômicos que demostrem a
evolução dos custos de operação do serviço de transporte público e a queda do número de
usuários pagantes. Contudo, o trabalho permitiu mostrar também que o atual financiamento do
serviço em questão ainda é pouco diversificado, cabendo ao Poder Público ir além da ideia de
que a tarifa deva cobrir os custos do sistema.
Com isso, tem-se que os administradores públicos devem agir de modo a melhorar a
qualidade de vida nas grandes cidades através da implementação de um sistema de mobilidade
sustentável e acessível a todos, ao mesmo tempo em que mantenha o interesse do setor privado
em continuar ofertando este serviço.
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