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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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Manual de Orientação do SIAFEM
SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO E CONTABILIDADE
UNIDADE GESTORA DO TESOURO E CONTABILIDADE
Elaborador:
RODRIGO SOARES DE VASCONCELOS
GESTOR DO SISTEMA DO TESOURO E CONTABILIDADE
Colaboradores da Contadoria Geral:
- Tânia Regina Gonçalves Alves
- Maria José de O Bittencourt
- Isabella Cristina Auzier Queiroz
- Francisco Erinaldo de Oliveira
- José de Ribamar Almeida Cruz
- Maria do Socorro Silva de Jesus
Secretária de Estado de Planejamento e Orçamento
Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima
SÃO LUIS-MA
2017
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Manual de Orientação do SIAFEM
SUMÁRIO
Apresentação ........................................................................................................................ 03
1. O que é o sistema SIAFEM .................................................................................... 05
2. Organograma funcional do SIAFEM ...................................................................... 07
3. Acesso e saída do sistema SIAFEM ....................................................................... 08
4. Segurança do Sistema.............................................................................................. 11
5. Árvore do sistema SIAFEM.................................................................................... 12
6. Consultas ao sistema................................................................................................ 14
7. Termos e conceitos mais utilizados ......................................................................... 15
8. Operações (ou Transações) para registro no SIAFEM ............................................. 19
8.1 – Execução Orçamentária................................................................................. 19
8.1.1 – Nota de Dotação – ND .......................................................................... 20
8.1.2 – Detalhamento da Fonte de Recursos – DETAFONTE........................... 21
8.1.3 – Nota de Crédito – NC ........................................................................... 22
8.1.4 – Liberação de Cota Financeira LIBCOTA..............................................
8.1.5 – Nota de Empenho – NE .........................................................................
24
25
8.2 – Execução Financeira........................................................................................ 29
8.2.1 – Nota de lançamento – NL ...................................................................... 29
8.2.2 – Programação de Desembolso – PD......................................................... 31
8.2.3 – Ordem bancária – OB ............................................................................ 33
8.2.4 – Guia de Recolhimento – GR ................................................................. 35
8.2.5 – Nota de Sistema – NS ............................................................................ 36
9. Breves noções de Contabilidade Pública ................................................................ 37
10. Breves noções de Orçamento Público ..................................................................... 43
11. Da Despesa Pública ................................................................................................ 46
11.1 – Empenho ................................................................................................ 46
11.2 – Liquidação ............................................................................................. 48
11.3 – Pagamento .............................................................................................. 49
12. Roteiro de contabilização das despesas com folha de Pagamento de Pessoal......... 50
12.1 – folha de pagamento – Administração Direta........................................... 50
12.2 – folha de pagamento – Administração Indireta........................................ 57
13. Liberação de Cotas .................................................................................................. 70
13.1 – Liberação de recursos do tesouro estadual ............................................ 70
13.2 – Transferência de uma categoria para outra............................................. 71
13.3 – Liberação de cota financeira .................................................................. 72
13.4 – Rolagem de cota a empenhar ................................................................. 73
13.5 – Rolagem de cota empenhada ................................................................. 74
14. Suprimento de fundos............................................................................................... 75
15. Despesas com diárias................................................................................................ 78
16. Despesas com aquisição de material de consumo.................................................... 81
17. Despesas com passagens aéreas............................................................................... 83
18. Despesas com serviços de consultoria..................................................................... 85
19. Despesas com serviços de terceiros prestados por pessoa física............................. 88
20. Despesas com serviços de locação de mão-de-obra................................................ 93
21. Despesas com serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica......................... 95
22. Despesas com obrigações tributárias e contributivas ............................................. 98
23. Despesas de exercícios anteriores – DEA .............................................................. 100
24. Despesas com indenizações e restituições .............................................................. 102
25. Despesas com obras e instalações............................................................................
26. despesas com aquisição de equipamentos e material permanente ..........................
104
106
27. Despesas com restos a pagar ................................................................................... 107
28. Transações de impressão, reimpressão e cancelamento de documentos ................ 29. Transações referentes a algumas tabelas do SIAFEM.............................................
112
113
30. Principais transações referentes à Contabilidade ....................................................
31. Referencias bibliográficas .......................................................................................
113
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Manual de Orientação do SIAFEM
APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, através da Unidade
Gestora do Tesouro e Contabilidade, entendendo que a capacitação dos agentes públicos
estaduais depende de referenciais técnicos para auxiliá-los e em razão das mudanças na
Contabilidade Pública em razão da implantação do novo Plano de Contas aplicado ao Setor
Público - PCASP, tem o prazer de disponibilizar, aos Órgãos e Entidades da Administração
Pública Estadual, o MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS – SIAFEM.
Este Manual tem como objetivo oferecer aos Gestores Públicos, bem como aos
profissionais de Contabilidade Pública, de Auditoria, Gestores de Administração Financeira e
a todos aqueles que exercem atividades na área de Contabilidade Pública, Controle,
Administração Financeira e Auditoria, um suporte documental, atualizado com a atual
legislação, objetivando que os atos e fatos mais comuns, praticados no desempenho de suas
atribuições, sejam realizados em consonância com a legislação vigente, como não poderia
deixar de ser, com o propósito maior de que a eficácia, a economicidade, a legitimidade, a
autenticidade documental e a correção contábil sejam alcançadas da maneira mais transparente
possível, obedecendo aos Princípios Fundamentais da Administração Pública, esculpidos do
caput do artigo 37 da nossa Carta Magna, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência.
A iniciativa de elaboração deste Manual nasceu baseado em três premissas:
1) Pelo reconhecimento de que a contabilidade aplicada as setor público
representa o principal instrumento de acompanhamento e controle das ações e políticas públicas
de qualquer governo, materializadas na correta aplicação dos seus recursos, na transparência,
na condução ética da gestão e na obrigação dos gestores públicos de prestar contas à sociedade
e a todos os cidadãos;
2) Pela necessidade de esclarecer diversas consultas formuladas à Secretaria
de Estado de Planejamento e Orçamento, advindas de contadores, diretores administrativos e
financeiros, técnicos contábeis e executores desta área, bem como pela necessidade de rever,
sistematizar e atualizar as informações relativas à execução das receitas e despesas públicas; e
3) Pela necessidade dos novos servidores dos Órgãos na área de
contabilidade e finanças possuir um material de apoio e orientação para execução orçamentária,
patrimonial e financeira, principalmente devido às mudanças advindas da implantação do novo
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
Este Manual tem como pressuposto legal o Decreto nº 16.045, de 18 de dezembro de
1997, que dispõe sobre a implantação, no Estado do Maranhão, do Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/MA.
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Manual de Orientação do SIAFEM
O seu conteúdo busca a consolidação de normas gerais de direito financeiro e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,
conforme determina a Lei Federal n. º 4.320 de 17.03.64; as normas estaduais sobre licitações
e contratos instituídas pela Lei 9.579/12, suas alterações posteriores e seus Decretos
regulamentares, e a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF).
Também fazem parte deste manual as orientações contábeis inseridas no Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, aplicado à União, aos Estados, Distrito
Federal e Municípios, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público – NBCASP, e os IPC – Instruções de Procedimentos Contábeis.
Assim, ao elaborar este Manual, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
tem como objetivo contribuir para a disseminação, padronização e uniformização de práticas e
procedimentos contábeis aplicadas ao setor público, as quais se fazem necessárias em virtude
da dimensão dos atos e fatos, bem como da diversidade da estrutura da administração pública
estadual.
Este MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SIAFEM não tem por objetivo esgotar o
assunto, pois o mesmo é, por sua natureza e complexidade, mutável e extremamente dinâmico.
Acrescentamos, ainda, que este Manual não tem o caráter de substituir o conhecimento da
legislação orçamentária, contábil e financeira, que todos os agentes públicos devem ter em
relação ao orçamento, a contabilidade aplicada ao setor público, bem como a execução das
receitas e despesas públicas.
A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, através da Unidade Gestora do
Tesouro e Contabilidade, encontra-se à disposição de todos para receber sugestões, críticas,
bem como, para elucidar dúvidas sobre qualquer capítulo e/ou assunto contido neste MANUAL,
através do seguinte endereço eletrônico: rodrigo@seplan.ma.gov.br.
O presente MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SIAFEM estará disponível com suas
devidas atualizações na Internet, na página eletrônica da Secretaria de Estado do Planejamento
e Orçamento – SEPLAN (www.seplan.ma.gov.br), no link contadoria e tesouro – manual do
SIAFEM.
Atualizado em 09/06/2017
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Manual de Orientação do SIAFEM
1 – O QUE É O SIAFEM
O SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA
ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM é um Sistema de processamento eletrônico de dados,
desenvolvido pelo SERPRO, baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira –
SIAFI, do Governo Federal, para simplificar e uniformizar a execução orçamentária, contábil,
financeira e patrimonial dos Estados e Municípios, de forma integrada, minimizando os custos,
obtendo maior transparência, eficácia e eficiência na Gestão dos Recursos Públicos, facilitando
assim a apreciação das contas do Governo Estadual pelos Órgãos de Controle Interno do Poder
Executivo e de Controle Externo representados pela Assembléia Legislativa e Tribunal de
Contas. O SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e
Municípios) é uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar, a correta
utilização dos recursos públicos estaduais.
A construção do aplicativo do SIAFEM foi baseada na Lei nº. 4.320, de 17 de março
de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constituindo-se a base da legislação financeira do País e respectivas portarias federais que
versam sobre a mesma matéria, bem como na Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que
dispõe sobre as Sociedades por Ações.
A Unidade Gestora do Tesouro e Contabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento
e Orçamento considerando o que preconiza o Decreto nº. 16.045 de 18 de Dezembro de 1997,
vem, através deste Manual, estabelecer a sistemática para utilização e acesso ao Sistema
Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM do Maranhão.
O SIAFEM é o principal instrumento utilizado para a movimentação dos recursos
financeiros do estado, através da Conta Única do Tesouro Estadual.
Os objetivos do SIAFEM podem ser divididos em dois aspectos, um de caráter geral e
outro de caráter específico, caracterizados da seguinte maneira:
I. OBJETIVOS GERAIS
Prover os Órgãos Centrais e Executores de mecanismos adequados ao
controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a
utilização dos recursos do Tesouro, através da unificação dos recursos de caixa;
Permitir que a contabilidade Pública seja fonte segura e tempestiva de
informações gerenciais para todos os níveis da Administração;
Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas á gestão de recursos
públicos;
Permitir o controle da dívida interna e externa;
Integrar e compatibilizar as informações disponíveis nos diversos órgãos;
e
Proporcionar a transparência dos gastos públicos.
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II. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Centralização do processamento da execução orçamentária e financeira,
o que permite a padronização de todos os métodos e rotinas de trabalho, com benefícios
sensíveis para a disseminação do conhecimento e execução dos trabalhos. Essa
centralização é efetuada sem qualquer restrição ou prejuízo à gestão, ou seja, a
realização da despesa permanece sob a responsabilidade e iniciativa dos gestores;
A unificação dos recursos de caixa do Governo Estadual, sem perda da
individualização das disponibilidades de cada unidade administrativa, tendo em vista
que o SIAFEM registra os limites financeiros de cada Unidade Gestora, Fundo ou
entidade supervisionada. Cabe salientar que os limites financeiros, independentemente
da Fonte de Recursos, constituem disponibilidades que somente podem ser
movimentadas pelos ordenadores de despesas de cada Unidade Gestora, na forma
prevista na legislação e nas normas gerais e em regulamentação própria.
Aprimoramento das funções dos Órgãos de contabilidade analítica para
que realizem seus trabalhos de forma mais efetiva, pois permite a alocação dos seus
recursos humanos na análise e controle das saídas contábeis (relatórios gerenciais,
relatórios da LRF, etc.) e não no registro das entradas de dados (escrituração).
Uma das principais vantagens do SIAFEM é estar programado para fornecer, a qualquer
instante, todas as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras das unidades
integrantes do Sistema, devidamente atualizadas, até o momento da solicitação, com a
possibilidade de opção de diversos tipos de consultas.
Não há prejuízo da gestão com o processamento centralizado do SIAFEM, visto que o
Sistema não introduz qualquer rigidez ou restrição à realização das despesas pelas Unidades
Gestoras – UG’s.
O Tribunal de Contas Estadual – TCE e a Controladoria Geral do Estado – CGE poderão
ter acesso direto às informações sobre a execução orçamentária, financeira, contábil e
patrimonial do Estado e de todos os Órgãos e Entidades integrantes da Administração Pública.
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Manual de Orientação do SIAFEM
2 – ORGANOGRAMA FUNCIONAL DOS SISTEMAS E SUBSISTEMAS
O SIAFEM foi concebido em três sistemas, divididos em vários subsistemas cada um,
que se comunicam entre si a fim de integrar todo o processo contábil, orçamentário e
financeiro.
SISTEMA NAVEGA – Este Sistema tem como objetivo administrar e controlar
o acesso dos usuários aos sistemas cadastrados, criar as senhas e definir os níveis
de acesso, bem como fornecer de forma padronizada os menus que conduzirão
os usuários/operadores às transações escolhidas, dentro dos sistemas e
subsistemas.
SISTEMA COMUNICA – Este é um sistema de comunicação entre as
Unidades Gestoras. Vale ressaltar que as mensagens recebidas e não
confirmadas irão aparecer quando do acesso ao Sistema SIAFEM por cinco dias
consecutivos, e as mensagens recebidas e confirmadas irão desaparecer da tela
inicial. Tais mensagens podem ser consultadas somente através do arquivo do
sistema COMUNICA digitando na linha de comando a transação >conmsg
(consulta mensagem). O Sistema COMUNICA é utilizado para transmitir
mensagens entre os usuários e serve para facilitar a transmissão de informações,
procedimentos e solicitações.
SISTEMA SIAFEM – É o sistema que processa e controla de forma integrada,
a execução orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da gestão pública,
através do registro contábil dos seus atos e fatos administrativos. É dividido em
subsistemas (raiz), módulos (tronco) e transações (galhos). Entende-se por
módulo um conjunto de transações afins, sendo as transações no sentido prático,
representadas por rotinas acessadas pelos usuários/operadores, de acordo com a
atividade a ser executada.
OBS. O usuário ao acessar o sistema SIAFEM, deverá aguardar um pouco, que o mesmo irá
apresentar as mensagens do SISTEMA COMUNICA (se houver). Se, por acaso, ao acessar o
sistema SIAFEM o usuário teclar duas vezes o <enter> o Sistema não irá mostrar as mensagens
e irá automaticamente para o menu principal.
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3 – ACESSO E SAÍDA DO SISTEMA SIAFEM
PRIMEIROS PASSOS
Para o usuário ter acesso ao sistema SIAFEM é necessário que ele esteja cadastrado no
sistema NAVEGA.
O cadastramento é feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, através
da Unidade Gestora do Tesouro e Contabilidade, através de Ofício encaminhado pela
Autoridade Máxima do Órgão ou seu substituto.
Para entrar no Sistema, o usuário deve clicar no ícone do SIAFEM na tela de trabalho e
aparecerão as seguintes telas:
No campo “entre com a aplicação” preencher com a palavra “comprod”.
Nos campos “User ID” e “password” informar o código e senha obtida junto à SEATI e
poderá ser alterada a qualquer momento no campo “new password”.
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No campo “entre com uma opção” digitar 01(SIAFEM).
Informe o exercício (ano) que você deseja acessar. Lembro que para cada exercício há
necessidade de obtenção de acesso junto à SEPLAN e será gerado uma nova senha.
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Ao aparecer a tela acima (sistema NAVEGA), o usuário/operador deverá, executar os
seguintes passos:
CÓDIGO DO USUÁRIO
Digitar o n.º do CPF (campo numérico de 11 posições, sem pontos e traço).
PRIMEIRA SENHA DE ACESSO
Digitar o código de sua senha, fornecido por um dos responsáveis pelo
“SISTEMA NAVEGA”, que é controlado pela SEPLAN e teclar <enter>.
Obs. Este código é alfanumérico e deve conter, no máximo, oito dígitos e é
constituído da palavra nova seguida por até quatro números.
CRIAÇÃO DE UMA NOVA SENHA PELO USUÁRIO
Ao realizar os passos anteriores o Sistema solicitará ao usuário, no campo “NOVA
SENHA”, a criação de uma nova senha, de sua livre escolha, de fácil memorização, constituída
de até 8 dígitos (alfanuméricos), a qual substituirá automaticamente a senha fornecida pela
SEPLAN, sendo que na criação desta nova senha o usuário não deverá colocar a palavra “nova”.
OBS.1) Esta nova senha criada pelo usuário será sua senha de acesso ao Sistema
SIAFEM.
OBS.2) Por questão de segurança, periodicamente, o Sistema solicita a alteração
(troca) de senha ao usuário.
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Criada e digitada a nova senha, o usuário deve teclar <enter> e a tela inicial será
complementada de seguinte forma:
SISTEMA : _________________
INFORME QUAL O SISTEMA E TECLE 'ENTER' PARA PROSSEGUIR
SISTEMA : Digitar siafemxxxx (xxxx = ano do SIAFEM) e teclar <enter>
A seguir, surgirá uma tela apresentando as mensagens disponíveis (se houver), ou então
surgirá uma tela apresentando os módulos do Sistema, para os quais o usuário estará habilitado,
permitindo ao mesmo escolher suas transações.
OBS.3) A senha de acesso ao Sistema será bloqueada caso se tente entrar no
SIAFEM, por três vezes consecutivas de forma incorreta/indevida; e somente
poderá ser bloqueada pelos servidores habilitados da SEPLAN na Unidade
Gestora do Tesouro e Contabilidade, gerando uma nova senha.
4 – SEGURANÇA DO SISTEMA
O SIAFEM possui mecanismo próprio de segurança, navegação e habilitação, através
da senha do usuário, que permite a autorização de acesso dos dados do Sistema, estabelecendo
diferentes níveis de acesso e navegação, e tem como objetivo o uso autorizado dos seus
recursos, assegurando o acesso de cada usuário cadastrado às transações compatíveis com o seu
perfil.
O sistema está, assim, protegido contra utilizações indevidas ou desautorizadas bem
como eventuais danos que pudessem ser causados aos dados, assegurando, portanto, a
confiabilidade dos dados inseridos no Sistema, sua responsável utilização e a responsabilização
dos gestores e usuários que deles dispõem.
Em função disso, devemos ressaltar a importância da autorização formal por parte dos
Gestores das unidades orçamentárias, através da correta informação no ofício que indicará
usuários ao Sistema. A segurança do Sistema tem por base os seguintes princípios e
instrumentos:
SENHA Para utilizar o SIAFEM, os usuários são habilitados formalmente (solicitação através de
Ofícios à SEPLAN) por meio do cadastramento de uma SENHA, quando são especificados os
perfis e níveis de acesso de cada usuário. A SEPLAN poderá criar um formulário específico
para cadastramento no SIAFEM.
Perfil é o conjunto de transações atribuídos a cada usuário/operador, para atender às
necessidades de execução e consulta ao Sistema, relativos a sua Unidade Gestora – UG.
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Enquanto o nível de acesso determina o grau de inclusão de dados e a abrangência das consultas
feitas pelo usuário no sistema SIAFEM.
Cabe sempre lembrar que o usuário/operador do SIAFEM responderá integralmente
pelo uso do Sistema sob sua senha e obrigar-se-á a cumprir os requisitos de segurança
instituídos pelas normas legais, expondo-se às consequências das sanções penais e/ou
administrativas cabíveis. A infringência às regras estabelecidas para seu uso deverá ser
informada pelo agente competente à chefia imediata, para que sejam tomadas as providências
necessárias a apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades, se for o caso.
Portanto, a senha de acesso ao SIAFEM, que é do conhecimento exclusivo do
servidor/usuário, torna-se pessoal e intransferível, sendo vedado o acesso ao SIAFEM, por
servidores/usuários não cadastrados.
IDENTIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES DO USUÁRIO
Quando o operador/usuário entra no Sistema, automaticamente são registrados o seu
CPF, a data, a hora e de qual terminal foi feito o acesso. Esta medida tem o objetivo de monitorar
as ações danosas ou fraudulentas executadas utilizando-se o sistema. Da mesma forma, a
inclusão ou modificação de dados no sistema também é registrada com a identificação do CPF,
a data, a hora e o nome do autor/usuário da operação.
INTEGRIDADE E FIDEDIGNIDADE DOS DADOS
Uma vez registrado um documento no SIAFEM, não é permitida a sua alteração. A
imutabilidade dos documentos permite que sejam acompanhadas todas as modificações nos
dados do Sistema e, para a correção ou anulação de um documento já registrado, é necessário
que seja incluído um novo documento de forma a retificar o anterior. A única exceção diz
respeito a descrição da nota de empenho, através das transações >incdescne – inclui descrição
da nota de Empenho (pelo usuário) e >altdescne – altera descrição da nota de empenho (pelo
gestor central, mediante solicitação do usuário). Nestas operações os lançamentos contábeis
não sofrem modificação.
INALTERABILIDADE DOS DOCUMENTOS
Uma vez incluídos os dados de um documento no SIAFEM e após sua contabilização,
se qualquer irregularidade for constatada nesses dados, somente será possível corrigi-lo por
meio da emissão de um novo documento para a correção da irregularidade.
5 – ÁRVORE DO SISTEMA
CONCEITO:
É a estrutura que define os subsistemas do SIAFEM e suas respectivas funções. A tabela
a seguir mostra alguns subsistemas disponíveis. Algumas funções são mais utilizadas que
outras, dependendo, em parte, das características do perfil e do nível de acesso de cada
usuário/operador.
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Os principais subsistemas possuem as seguintes características:
I. AUDICON – Auditoria e Controle – É o que permite a realização das
conformidades setoriais e das Unidades Gestoras, além do acompanhamento e consulta
de movimento analítico dos documentos emitidos, auxiliando o controle interno e
externo;
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II. CADBASICO – Cadastros Básicos – É o que permite cadastrar e
atualizar os credores, convênios, acordos, ajustes, auxílios, contribuições e subvenções,
etc.;
III. CONTAB – Contabilidade – É o que concentra as funções relacionadas
às atividades contábeis, tais como: consultas, balancetes, balanços, demonstrativos,
equações, consolidações, encerramento e integração das contas referentes às Unidades
Gestoras, Órgãos e Balanço Geral do Estado, etc.;
IV. EXEFIN – Execução Financeira – Neste subsistema, encontram-se
todas as funções relacionadas a consultas e atividades referentes às movimentações
financeiras, tais como: liquidações, pagamentos, movimentos bancários, etc.;
V. EXEORC – Execução Orçamentária – Contém as funções relativas a
consultas e atividades relacionadas à movimentação orçamentária, tais como: emissão
de empenhos, notas de dotação, movimentação de créditos orçamentários, detalhamento
de fonte, etc.;
VI. GESTOR – Atividades do Gestor – É o que concentra as funções
relacionadas às atividades do gestor central, no caso a Superintendência de
Contabilidade, tais como: bloquear unidade gestora, fechamento do calendário mensal
no SIAFEM, nota de lançamento geral, nota de lançamento de incorporação, consultas,
mudar parâmetros de habilitação, solicitar relatórios, etc.;
VII. SIPLAN – Planejamento e Orçamento – Sistema de Planejamento e
Orçamento;
VIII. TABELAS – Tabelas – É utilizado como apoio ao sistema, onde se
encontram diversas tabelas, tais como: banco, agência, fonte, categoria de gasto,
funcional programática, eventos, plano de contas, etc.; e
IX. TABORCA – Tabelas Orçamentárias – Neste subsistema encontram-
se todas as funções e tabelas relacionadas a consultas e atividades referentes à execução
orçamentária, tais como: células orçamentárias, fonte de recursos, esfera, programas de
trabalho, função, planos internos, projetos, atividades.
6 – CONSULTAS AO SISTEMA
COMANDOS DE CONSULTA – existem diversos comandos de consulta no
Sistema, porém, podemos resumi-los nas estruturas abaixo exemplificadas:
>LIS – seguido das iniciais do documento (NE, OB, NL, etc.) para obter
listagem geral dos dados cadastrados. É utilizado para listar os diversos documentos ou
cadastros de tabelas incluídos no SIAFEM, exemplos: >lisne, >lisob, >lisnl, >lisgr,
>lisconta, >lisevencon, >lisevento,>lisdomban, >lisbanco, >lisagencia, >listransf, etc.;
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>CON – seguido das iniciais do documento, para obter consultas específicas.
Esta opção exige o conhecimento do número do documento, objeto da consulta, por
exemplo: >connl, >conne, >conug, >conob, >consultorc, >connc, >concredor, etc.;
>ALT – seguido das iniciais do documento, para alterar cadastros e/ou
documentos feitos anteriormente, tais como: >altbanco, >altagencia, >altpd, >altug,
altcredor, altdescne, etc.;
>ATU – seguido das iniciais do documento, para atualizar ou excluir cadastros
de algumas das tabelas utilizadas pelo SIAFEM, tais como: >atuug, >atufonte, etc.;
>INC – para incluir algum tipo de informação ou documento no sistema, tais
como: >inccredor, >incbanco, >incagencia, incdescne, etc.;
>IMP – seguido das iniciais do documento, para imprimir tais documentos e/ou
relatórios específicos, tais como: >impne, >imprelob, >impgr, >imprazao, >imprelobd,
etc.; e
>CAN – seguido das iniciais do documento, para cancelar determinados
documentos e ou relatórios, Exs.: >canob, >canrel, >cannl, >canpd, etc.
NOME DAS TRANSACÕES – poderemos descobrir o nome das transações
navegando pelos módulos do sistema, mas se soubermos o nome da transação, podemos
digitá-la diretamente na linha de comando, sempre precedido do sinal >(maior que),
conforme exemplos abaixo:
>OB – para fazer ordem bancária.
>NE – para emitir nota de empenho.
>NL – para fazer nota de lançamento.
>RAZAO – para obter o razão de determinada conta contábil.
>ESPCONTAB – para obter o espelho contábil, com todos os lançamentos de
um determinado documento.
>DETACONTA – para obter o detalhamento de determinada conta contábil.
>DETACONTA1 – para obter detalhamento de determinada conta contábil de
forma diferente do DETACONTA.
>DIÁRIO – para consultar o diário contábil.
>CANOB – para cancelar ordem bancária não conta única.
>EXEPD – para executar uma programação de desembolso.
>GR – para fazer uma guia de recolhimento.
>IMPRELOB – para imprimir uma relação de ordens bancárias – OB’s.
7 – TERMOS E CONCEITOS MAIS UTILIZADOS NO SIAFEM
ÓRGÃO
Identifica uma entidade integrante do Sistema. No âmbito do Governo Estadual,
representa cada Secretaria de Estado, os Tribunais, a Assembléia Legislativa, o
Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado. Representa a divisão interna dos
Poderes, podendo ser igual à Unidade Orçamentária.
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Manual de Orientação do SIAFEM
UNIDADE GESTORA (UG)
No âmbito estadual é a unidade investida no poder de gerir recursos
orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização. A Unidade Gestora é a
responsável pela contabilização de todos os atos e fatos administrativos por delegação
do Órgão a qual pertence.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (UO)
É a repartição da Administração a que o orçamento consigna dotações
específicas, de seus programas de trabalho. Ao se incluir determinada U.O., deve-se
indicar qual a Unidade Gestora que efetuará a realização orçamentária por conta dessa
Unidade Orçamentária.
GESTÃO
Ato de gerir a parcela do patrimônio de uma Unidade Gestora, Entidade
supervisionada, Órgão ou Fundo que, tendo ou não personalidade jurídica própria,
requeira demonstrações, acompanhamento e controle distintos.
FONTE DE RECURSOS
Identifica a origem dos recursos orçamentários transferidos para o Órgão (ou,
arrecadados ou recebidos como transferência) e destinados à manutenção das atividades
programadas, podendo estes recursos ser do tesouro, recursos próprios ou de terceiros.
A fonte de recursos completa é composta de 10 dígitos, sendo os dois primeiros
identificador de uso + grupo de fonte, os 2 seguintes são as fontes definidas no
orçamento do Estado e os seis últimos dígitos são reservados para o detalhamento da
fonte, seguindo a padronização abaixo:
IDUSO
0 = Recursos não destinados à contra partida
1 = Contrapartida de empréstimos do BIRD
2 = Contrapartida de empréstimos do BID
3 = Contrapartida de empréstimos do BNDES
4 = Contrapartida de outros empréstimos
5 = Contrapartida de Convênios
6 = Outras Contrapartidas
GRUPO DE FONTE
0 = Recursos não destinados à
contrapartida
1 = Recursos do Tesouro –
exercício corrente
2 = Recursos de outras Fontes –
exercício corrente
3 = Recursos do Tesouro –
exercícios anteriores
6 = Recursos de outras fontes –
exercícios anteriores
9 – Recursos condicionados
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EX.1) Fonte - 0 1 11 000000
0 = Recursos não destinados à contra partida
1 = Recursos do Tesouro – exercício corrente
11 = Convênios com Órgãos Federais
000000 = Sequencial para detalhamento da Fonte (geralmente
usada para registrar convênios)
EX.2) Fonte - 0 1 01 000000
0 = Recursos não destinados à contra partida
1 = Recursos do Tesouro – exercício corrente
01 = Recursos ordinários
000000 = Sequencial para detalhamento da Fonte (geralmente
usada para registrar convênios).
PROGRAMA DE TRABALHO ou CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
Elenco de projetos ou atividades que identificam as ações a serem realizadas
pelas entidades. É representado por uma estrutura que permite a elaboração e execução
orçamentária, bem como o controle e acompanhamento dos planos definidos pela
instituição para serem exercidos em um determinado período. Sua estrutura, formada
por 17 dígitos, tem a seguinte composição:
Função: XX
Sub Função: XXX
Programa: XXXX
Projeto/Atividade/Operações Especiais: XXXX
Subprojeto/Subatividade: XXXX
EX1) 01271041025630000 - CONTRIBUICAO AO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA
EX2) 01122040026430000 - FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROGRAMA DE TRABALHO RESUMIDO (PTRES)
Identifica um código associado a uma funcional programática, ou seja, o binômio
unidade orçamentária e programa de trabalho, facilitando o tratamento quando do
lançamento das notas de empenho e das consultas orçamentárias específicas.
Exs. PTRES UO PT
222827 22101 04122031528270000
232555 23204 23272041025530000
ESFERA
É a identificação do tipo de orçamento que será utilizado.
Existem três tipos de esfera disponível, conforme descrição abaixo:
1 = Orçamento Fiscal;
2 = Orçamento da Seguridade Social; e
3 = Orçamento de Investimentos.
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PLANO INTERNO (PI)
Instrumento de planejamento e de acompanhamento das ações do Órgão, usado
como forma de detalhamento do projeto/atividade/operações especiais, de uso exclusivo
de cada Órgão.
INSCRIÇÃO GENÉRICA (IG)
Identifica o detalhamento a ser obtido quando não vinculado a CNPJ ou CPF.
A identificação do credor é feita, normalmente, através do CNPJ ou CPF, e na
falta destes, atribuímos um código de 9 dígitos para os seguintes tipos de inscrição
genérica, que podem ser consultadas na transação >lisinscgen:
PF = pessoa física que não possua CPF;
EX = Instituição Internacional ou pessoa física estrangeira.
Estes códigos são criados pela Superintendência de Contabilidade da SEPLAN.
CATEGORIA DE GASTOS
Identifica o grupo de despesas constantes na legislação vigente. Conforme a
Portaria Interministerial 163/01 dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento,
Orçamento e Gestão, temos os seguintes grupos de despesa:
1 = Pessoal e Encargos Sociais
2 = Juros e Encargos da Dívida
3 = Outras Despesas Correntes
4 = Investimentos
5 = Inversões Financeiras
6 = Amortização da Dívida
PROGRAMAÇÃO OU CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Instrumento pelo qual a Unidade Orçamentária faz uma programação no tempo
dos pagamentos das despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
EVENTO
É o código utilizado pela Unidade Gestora no preenchimento das telas e/ou
documentos de entrada de dados no SIAFEM, para transformar os atos e fatos
administrativos rotineiros em registros contábeis. As classes dos eventos foram criadas
obedecendo a uma lógica visando facilitar a procura na tabela de eventos, conciliando
os atos e fatos com o momento em que os mesmos ocorrem dentro de um Órgão Público.
O código do evento refere-se a qualquer ato ou fato que deva ter tratamento contábil
pelo SIAFEM. Ele é composto por 6 dígitos e tem a seguinte estrutura:
1) Os dois primeiros dígitos representam as classes dos eventos.
CLASSE ESPECIFICAÇÃO 10.0.000 = Eventos de Previsão da Receita
20.0.000 = Eventos de Dotação Orçamentária
30.0.000 = Eventos de Movimentação de Crédito
40.0.000 = Eventos de Empenho da Despesa
50.0.000 = Eventos de Apropriações, Retenções, liquidações e outros
51.0.000 = Eventos de Apropriações de Despesas (liquidações)
52.0.000 = Eventos de Retenções e Obrigações
53.0.000 = Eventos de Pagamentos de Obrigações
54.0.000 = Eventos de Registros Diversos
55.0.000 = Eventos de Apropriações de Direitos
56.0.000 = Eventos de Recebimentos/baixas de Direitos
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60.0.000 = Eventos de RESTOS A PAGAR
61.0.000 = Eventos de Liq.de Restos a Pagar Não Processados
70.0.000 = Eventos de Transferências Financeiras
80.0.000 = Eventos de Receitas
2) O terceiro dígito refere-se ao tipo de utilização da situação do registro,
conforme descrição abaixo:
0 = evento utilizado diretamente pelo gestor das UG’s;
1 = evento utilizado internamente pelo Sistema (evento de máquina);
5 = estorno de evento do gestor; e
6 = estorno do evento interno do Sistema.
3) Os três últimos dígitos são códigos sequenciais, que servem para especificar
o tipo de evento em cada transação, conforme tabela de eventos.
Ex.1) 510107 – liquidação de despesa com diárias de pessoal civil (NL);
Ex.2) 400091 – Empenho da despesa (NE)
Ex.3) 700215 – pagamento de fornecedores de bens (PD ou OB)
8 – OPERAÇÕES (TRANSAÇÕES) PARA REGISTRO NO SIAFEM
A entrada de dados necessários a execução orçamentária, financeira e contábil será
registrada, através dos seguintes documentos, utilizados no SIAFEM:
Nota de Dotação – ND;
Detalhamento da Fonte de Recursos – DETAFONTE (não é um documento
propriamente dito);
Nota de Crédito – NC;
Nota de Empenho – NE;
Nota de Lançamento – NL;
Programação de Desembolso – PD;
Ordem Bancária – OB;
Guia de Recolhimento – GR; e
Nota de Lançamento de Sistema – NS
A seguir, demonstraremos as principais telas correspondentes a cada uma das transações
que geram esses documentos e como deverá ser feito seu preenchimento.
8.1 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Neste tópico temos as operações que caracterizam a execução orçamentária, após
aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA, tais como: abertura dos créditos orçamentários
disponíveis, movimentações orçamentárias e comprometimento das dotações através das notas
de empenho.
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8.1.1 – NOTA DE DOTAÇÃO – ND
O documento Nota de Dotação – ND tem por finalidade registrar contabilmente as
dotações orçamentárias autorizadas (dotações iniciais), os créditos adicionais (suplementares,
especiais e extraordinários), a reserva orçamentária (contingenciamento do orçamento), bem
como suas anulações e outras alterações envolvendo a célula orçamentária. O nome da
transação que deve ser escrito na linha de comando é: >nd.
OBS. DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DA SEPLAN
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
Data de Emissão: registrar a data de emissão do documento no formato
DDMMMAAAA. O sistema já traz este campo preenchido na data corrente, mas, se for
necessário, poderá ser alterado.
Número: não preencher. O sistema se encarregará de informar automaticamente este
número por Unidade Gestora.
Unidade Gestora: informar o código da Unidade Gestora que está emitindo o
documento. O sistema já traz este campo preenchido com o código da Unidade Gestora em que
o operador estiver cadastrado, porém, se necessário, poderá ser alterado.
Gestão: informar o código da Gestão que está emitindo o documento.
Tipo de Referência: informar o tipo de documento que originou o Orçamento,
conforme tabela abaixo:
01 – Lei
02 - Medida Provisória
03 - Decreto
04 - Portaria
05 - Transferência Constitucional
06 - Outros
Doc. Ref.: Informar o número do documento que originou o Orçamento.
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Data Ref.: Informar a data de publicação do documento que originou o Orçamento.
Evento: informar o código do evento correspondente ao fato a ser registrado.
Esfera: informar o código da Esfera de acordo com o orçamento a ser utilizado:
1 = Orçamento Fiscal;
2 = Orçamento Seguridade Social; e
3 = Orçamento de Investimentos
UO: Unidade Orçamentária: informar o código da unidade orçamentária.
Programa de Trabalho: informar o código do Programa de Trabalho correspondente.
Fonte de Recurso: informar o código da Fonte de Recursos correspondente.
Natureza de Despesa: informar o código que identifica a Natureza de Despesa
correspondente.
UGR: informar a unidade gestora responsável, que geralmente é a própria UG.
Plano Interno: informar o código do Plano Interno correspondente.
Valor: informar o valor da dotação, sem pontos ou vírgula.
Observação: preencher este campo com informações adicionais, claras e objetivas que
complementem a caracterização do fato registrado.
8.1.2 – DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSOS – DETAFONTE
Esta transação possibilita o registro dos detalhamentos orçamentários, referentes à fonte
de recursos. Atualmente, no Estado do Maranhão, é feito o detalhamento da fonte 11 –
convênios, com o intuito de se individualizar a execução orçamentária por convênios, e assim
ter mais controle sobre os mesmos. O nome da transação que deve ser escrito na linha de
comando é: >detafonte e o documento gerado é uma ND – Nota de Dotação.
OBS. DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DA SEPLAN
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PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
Data de Emissão: registrar a data de emissão do documento na forma DDMMMAAAA.
O sistema já traz este campo preenchido com a data corrente, mas, se for necessário, poderá ser
alterado.
Número: Não preencher. O sistema trará automaticamente, mas pode ser alterado.
Unidade Gestora: informar o código da Unidade Gestora que está emitindo o
documento. O sistema já traz este campo preenchido com o código da Unidade Gestora em que
o operador estiver cadastrado, porém, se for necessário, poderá ser alterado.
Gestão: indicar o código da Gestão do Órgão emitente.
Esfera: informar o código da Esfera de acordo com o orçamento a ser utilizado:
1 = Orçamento Fiscal;
2 = Orçamento Seguridade Social; e
3 = Orçamento de Investimentos
Unidade Orçamentária: informar o código da Unidade Orçamentária.
Programa de Trabalho: informar o código do Programa de Trabalho correspondente.
Fonte de Recurso: informar o código da fonte de recursos correspondente.
Natureza de Despesa: informar o código que identifique a Natureza de Despesa
correspondente.
UGR: informar a Unidade Gestora Responsável do Órgão, que geralmente é a própria
UG.
Plano Interno: informar o código do Plano Interno correspondente.
Evento: informar o código do evento correspondente ao fato a ser registrado.
Detalhamento: informar o seqüencial da fonte de recursos.
Valor: informar o valor da dotação orçamentária, sem pontos ou vírgula.
Observação: preencher este campo com informações adicionais, claras e objetivas que
complementem a caracterização do fato registrado.
8.1.3 – NOTA DE CRÉDITO – NC
O documento Nota de Movimentação de Crédito – NC tem por finalidade registrar
contabilmente as movimentações de créditos orçamentárias internas (provisão) e externas
(destaque), bem como suas respectivas anulações. O nome da transação que deve ser escrito na
linha de comando é: >NC
OBS. DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DA SEPLAN
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PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
Data de Emissão: registrar a data de emissão do documento na forma DDMMMAAAA.
O sistema já traz este campo preenchido com a data corrente, mas, se for necessário, poderá ser
alterado.
Número: Não preencher. O sistema trará automaticamente, mas pode ser alterado.
UG Emitente: informar o código da Unidade Gestora, que está emitindo o documento.
O sistema já traz este campo preenchido com o código da Unidade Gestora em que o operador
estiver cadastrado, porém, se necessário, poderá ser alterado.
Gestão: indicar o código da Gestão do Órgão emitente.
UG favorecida: informar o código da Unidade Gestora, que está recebendo os créditos
orçamentários.
Gestão da UG favorecida: indicar o código da Gestão do Órgão favorecido.
Evento: informar o código do evento correspondente ao fato a ser registrado.
Esfera: informar o código da Esfera de acordo com o orçamento a ser utilizado:
1 = Orçamento Fiscal;
2 = Orçamento Seguridade Social; e
3 = Orçamento de Investimentos
Unidade Orçamentária: informar o código da Unidade Orçamentária.
Programa de Trabalho: informar o código do Programa de Trabalho correspondente.
Fonte de Recurso: informar o código da fonte de recursos correspondente.
Natureza de Despesa: informar o código que identifique a Natureza de Despesa
correspondente.
UGR: informar a Unidade Gestora Responsável do Órgão, que geralmente é a própria
UG.
Plano Interno: informar o código do Plano Interno correspondente.
Valor: informar o valor da dotação orçamentária, sem pontos ou vírgula.
Observação: preencher este campo com informações adicionais, claras e objetivas que
complementem a caracterização do fato registrado.
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Manual de Orientação do SIAFEM
8.1.4 – LIBERAÇÃO DE COTA FINANCEIRA – LIBCOTA
Após o lançamento do orçamento no SIAFEM, para que as UG’s possam empenhar suas
despesas, é necessário que seja feita a liberação de cota financeira pela Superintendência do
Orçamento da SEPLAN. Esse procedimento pode ser feito pela transação >nl ou >libcota, mas
o documento gerado é uma NL – Nota de Lançamento.
OBS.: DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DA SEPLAN
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
Data de Emissão: registrar a data de emissão do documento na forma DDMMMAAAA.
O sistema já traz este campo preenchido com a data corrente, mas, se for necessário, poderá ser
alterado.
Número: Não preencher. O sistema gera automaticamente, mas pode ser alterado.
Unidade Gestora: informar o código da Unidade Gestora que está emitindo o
documento. A liberação de cota pelo LIBCOTA só é feita pela UG 500013/00001.
Gestão: indicar o código da Gestão do Órgão emitente.
UG favorecida: informar o código da UG, que está recebendo a cota financeira.
Gestão da UG favorecida: indicar o código da Gestão do Órgão favorecido
Mês : informar o mês de acordo com a programação financeira
Valor: informar o valor da cota financeira, por mês, sem pontos ou vírgula.
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8.1.5 – NOTA DE EMPENHO – NE
O documento Nota de Empenho – NE tem por finalidade registrar contabilmente o
empenho da despesa (comprometimento da dotação orçamentária), o reforço de empenho
(quando estimativo), bem como a anulação parcial ou total (cancelamento) do empenho, quando
da contratação de serviços, despesas com pessoal, despesas de adiantamentos, diárias, etc, com
exceção das despesas a serem empenhadas no SIAGEM.
Em 2015, os empenhos referentes à aquisição de materiais (consumo e permanente) são
realizados no sistema SIAGEM, e os demais são realizados no SIAFEM.
Para o Empenho, faz-se necessário o preenchimento de 4 (quatro) ou 5 (cinco) telas. O
nome da transação que deve ser escrito na linha de comando é: >NE.
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
Unidade Gestora: informar o código da Unidade Gestora que está emitindo o
documento. O sistema já traz este campo preenchido com o código da Unidade Gestora em que
o operador esteja cadastrado, mas, se for necessário poderá ser alterado.
Gestão: indicar o código da Gestão do emitente do documento.
Código do Evento: informar o código do evento correspondente ao fato a ser registrado,
conforme exemplos abaixo, e teclar <enter> para seguir para a tela 02.
Evento 400091 - para Empenho da despesa (Original);
Evento 400092 - para Reforço do Empenho original;
Evento 400093 - para Anulação do Empenho original;
Evento 400094 - CANCEL.RP NAO PROCES.
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Manual de Orientação do SIAFEM
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
Data de Emissão: registrar a data de emissão do documento na forma DDMMMAAAA.
O sistema já traz este campo preenchido com a data corrente, mas, se for necessário, poderá ser
alterado.
Número: Não preencher. O sistema trará automaticamente, mas pode ser alterado.
Unidade Gestora: não preencher este campo. O sistema trará a UG informada na
primeira tela, juntamente com a sua denominação.
Gestão: não preencher este campo. O sistema trará a Gestão informada na primeira tela,
juntamente com a sua denominação.
CGC/CPF//UGCREDOR: registrar o número completo (inclusive dígito verificador),
sem separação, do CNPJ ou CPF do Credor, conforme se tratar de Pessoa Jurídica ou Física, ou
ainda, o código da Unidade Gestora beneficiária. Também, poderão ser utilizadas as inscrições
genéricas do tipo PF.
Gestão Credor: informar o código da Gestão se o Credor for uma Unidade Gestora.
Evento: Não é necessário preencher este campo. O sistema trará o código do evento
informado na primeira tela, juntamente com sua denominação.
Plano Interno: informar o código do Plano Interno correspondente. Quando preenchido
o campo de PI, o sistema trará automaticamente preenchido os campos de esfera, PTRES, UO
e PT, preenchidos.
PT Resumido: informar o código do Programa de Trabalho Resumido (PTRES), que
corresponde a UO/PT (os 2 primeiros dígitos são relativos a UO + Projeto ou Atividade)
desejado. Neste caso, não é necessário preencher os campos de Unidade Orçamentária e
Programa de Trabalho.
Unidade Orçamentária: informar o código da Unidade Orçamentária.
Programa de Trabalho: informar o código do Programa de Trabalho, também se não
foi informado o PTRES.
Fonte de Recurso: informar o código da Fonte de Recursos com 10 dígitos.
Natureza Despesa: informar o código que identifique a Natureza da Despesa com 6
dígitos, conforme a tabela de classificação da despesa (LISNATURE), contendo a seguinte
estrutura:
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C.G.MM.EE.YY – CODIFICAÇÃO DA DESPESA, onde:
C – CATEGORIA ECONÔMICA;
G – GRUPO DE DESPESA;
MM – MODALIDADE DE APLICAÇÃO;
EE – ELEMENTO DE DESPESA;
UG Responsável: informar a Unidade Gestora Responsável do Órgão, que geralmente
é a própria UG.
Acordo: também não preencher este campo.
Modalidade: registrar o algarismo correspondente à modalidade do empenho,
conforme descrição abaixo:
1 – Ordinário;
3 – Estimativo; ou
5 – Global.
Licitação: registrar o algarismo correspondente à modalidade da Licitação, Compra de
Bens e/ou materiais, Prestação de Serviços, etc., conforme descrição abaixo:
1 – Concurso;
2 – Convite;
3 – Tomada de Preços;
4 – Concorrência;
6 – Dispensa de Licitação;
7 – Inexigível;
8 – Não se aplica;
9 – Suprimento de fundos;
11 – Consulta; ou
12 – Pregão.
Origem Material: se a especificação do elemento da despesa for 30 – material de
consumo ou 52 – equipamentos e material permanente, mas que atualmente feito no
SIAGEM, deve-se registrar o algarismo correspondente à origem do material, conforme
descrição abaixo:
1 – Origem Nacional;
2 – Material estrangeiro adquirido no mercado interno; ou
3 – Material estrangeiro adquirido fora do país.
OBS.3) Se a especificação da natureza da despesa não se referir a nenhuma das
citadas acima (30 ou 52), não se deve preencher este campo.
Referência Legal: para os Tipos de Licitação 6 e 7, deverá ser informado neste campo,
o instrumento legal que originou a dispensa ou inexigibilidade (Artigo e Inciso da Lei 9.579/12,
Lei de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão ou da Lei 8.666/93, Lei Geral de
Licitações e Contratos, se for o caso). Para os demais Tipos de Licitação deverão ser informados
dados que deem suporte ao referido Tipo de Licitação, tais como: número do concurso, do
convite, tomada de preços, concorrência ou pregão, bem como o número do Decreto de Diárias,
Adiantamentos, etc. de acordo com a Legislação em vigor.
Número do Processo: informar o número do processo a que se refere o empenho. Não
havendo o processo (exceção), informe a origem da despesa.
Valor: informar o valor da despesa a ser empenhada, sem pontos ou vírgula.
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Manual de Orientação do SIAFEM
Local de Entrega: informar o local onde deverá ser entregue o material ou efetivado o
respectivo serviço.
Data de Entrega: indicar a data em que deverá ser entregue o material ou realizado o
respectivo serviço.
Tipo de Empenho: informar o tipo de empenho, conforme descrição abaixo e, logo
após, teclar <enter> para seguir para a próxima tela.
1 – repasse
2 – suprimento
3 – subvenção
9 – despesa normal
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
Data de Emissão: não preencher. O Sistema trará a data informada na tela anterior.
Número: não preencher. O Sistema trará automaticamente.
Mês: informar numericamente de 01 a 12, o mês previsto para o desembolso.
Valor: informar o valor correspondente ao desembolso no respectivo mês, sem pontos
ou vírgula.
Valor do Empenho: não informar. O Sistema trará o valor total do empenho informado
na tela anterior.
OBS.6) Após o preenchimento da tela anterior e teclar <enter> aparecerá uma
outra tela de confirmação da nota de empenho, que depois de confirmada, surgirá a tela
seguinte para podermos fazer a descrição da nota de empenho.
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__ SIAFEM2015-EXEORC,UG,NE ( NOTA DE EMPENHO ) ______________________
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : 00001 - RECURSOS DO TESOURO
NUMERO : 2015NE XXXXX
ITEM UNID.MEDIDA QTD. PRECO UNITARIO PRECO TOTAL
1 ____ ______ ____________ _________________
DESCRICAO
_________________________
_________________________
_________________________
_________________________
VALOR TOTAL DO EMPENHO :
VALOR TOTAL JA DESCRITO :
PF3/15=SAI PF7/19= VOLTA DESCRICAO PF8/20= AVANCA DESCRICAO PF12/24=VOLTA
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
Unidade Gestora: não preencher. O sistema trará a UG informada na tela anterior.
Gestão: não preencher. O sistema trará o código da Gestão informado na tela anterior.
Número: não preencher. O sistema trará automaticamente.
Item: não preencher. O sistema trará o próximo número disponível, até 49 itens.
Unidade medida: informar a unidade de medida do bem ou serviço objeto do empenho
(Kg, m, folha, um, rl, ton., etc.).
Descrição: descrever sucintamente a especificação do bem ou serv. objeto da NE.
Preço Unitário: informar o valor unitário do bem ou serviço objeto do empenho (se
houver).
Preço Total: informar o preço total do bem ou serviço (sem os pontos e as vírgulas).
Valor do Empenho: não é necessário o preenchimento, o sistema recupera o valor do
empenho que está sendo descrito.
Valor Total já Descrito: não é necessário o preenchimento, o sistema irá somando os
valores dos itens informados objetivando melhor orientar o usuário/operador.
8.2 – EXECUÇÃO FINANCEIRA
Neste módulo temos os registros dos atos e fatos relativos às operações que caracterizam
a execução financeira, tais como: incorporação de patrimônio, baixa de material, liquidação da
despesa, transferências financeiras, programação financeira, programação de desembolso,
pagamento de despesas, etc.
8.2.1 – NOTA DE LANÇAMENTO – NL
A Nota de Lançamento – NL, tem por finalidade registrar contabilmente a receita
prevista, a receita orçamentária arrecadada, o lançamento das cotas de Programação Financeira
das UG´s, os repasses financeiros, a liquidação da despesa, incorporações/desincorporações
patrimoniais, bem como os ajustes contábeis necessários ao fechamento contábil do mês de
referência. O nome da transação que deve ser escrito na linha de comando é: >NL.
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Manual de Orientação do SIAFEM
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
Data de Emissão: registrar a data de emissão do documento na forma DDMMMAAAA.
O sistema já traz este campo preenchido com a data corrente, mas, se for necessário, poderá ser
alterado.
Número: Não preencher. O sistema gerará automaticamente.
Unidade Gestora: informar o código da Unidade Gestora que está emitindo o
documento. O sistema já traz este campo preenchido com o código da Unidade Gestora em que
o operador está cadastrado, porém, se for necessário, poderá ser alterado.
Gestão: indicar o código da Gestão do Órgão que estiver emitindo o documento.
CGC/CPF//UG FAVORECIDA: registrar o número completo (inclusive dígito
verificador), sem separação, do CNPJ ou CPF, conforme se tratar de Pessoa Jurídica ou Física,
ou ainda, o código da Unidade Gestora beneficiada. Poderão ser utilizadas, também as
inscrições genéricas do tipo PF.
Gestão Favorecida: informar o código da Gestão se o credor for uma UG.
Evento: informar o código do evento que corresponda ao fato a ser registrado.
Inscrição do Evento: informar a inscrição quando exigida pelo evento.
Natureza: informar a Natureza da Despesa/Receita (>LISNATURE), caso seja exigido
pelo evento.
Classificação: informar a classificação contábil adequada (>LISCONTA), caso seja
exigido pelo evento.
Fonte: Informar o código da fonte de recursos relativa à apropriação/liquidação, se o
evento exigir essa informação.
Valor: informar o valor do lançamento, sem pontos ou vírgula.
Observação: preencher este campo com informações adicionais, claras e objetivas que
complementem a caracterização do fato registrado.
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OBS. NOTA DE LANÇAMENTO DE ESTORNO
Se houver necessidade de estornar a liquidação de uma despesa motivada por erro,
omissão ou inconsistência de dados ou inadequação do seu objeto, a NL de correção
deverá ser devidamente justificada em campo específico da Nota de Lançamento – NL
(campo “observação”), fazendo-se referência ao documento de origem.
Para estorno de lançamento será necessário incluir o número 5 no terceiro dígito
do código do evento utilizado no lançamento indevido.
Ex.1) evento utilizado na NL de origem 510102. Para estorno deste
lançamento deverá ser feito uma nova NL com o evento 515102;
Ex.2) evento utilizado na NL de origem 510110. Para estorno deste
lançamento deverá ser feito uma nova NL com o evento 515110.
8.2.2 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO – PD
Este documento é utilizado para efetuar a programação dos desembolsos pela unidade
gestora de acordo com as disponibilidades financeiras do Estado. A PD funciona como uma
pré-OB, que será emitida no ato do pagamento pela unidade gestora ou pelo Tesouro do Estado,
sendo executada através da transação >exepd que gerará automaticamente uma OB com número
sequencial do sistema.
Na emissão de PD não há efetivação da contabilização. Os eventos utilizados na PD
são os da classe 700XXX, que servem para transformar as PD’s em OB’s. Havendo necessidade
de cancelar uma programação de desembolso antes de executá-la, o usuário deverá usar a
transação >canpd. A PD não realiza nenhum registro contábil, pois este só será efetivado no
momento da Execução da Programação de Desembolso. A PD é utilizada em modelos de gestão
centralizada. O nome da transação que deve ser escrito na linha de comando é: >pd, conforme
exemplo abaixo:
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Manual de Orientação do SIAFEM
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
Data de Emissão: registrar a data de emissão do documento no formato
DDMMMAAAA. O sistema já traz este campo preenchido com a data corrente, porém, se for
necessário, poderá ser alterado.
Data de Vencimento: registrar a data de vencimento da obrigação.
Número: Não preencher. O sistema trará automaticamente.
UG: informar o código da Unidade Gestora que está emitindo o documento. O sistema
já traz este campo preenchido com o código da Unidade Gestora em que o operador está
cadastrado, porém se for necessário, poderá ser alterado.
Gestão: indicar o código da Gestão do Órgão/UG que estiver emitindo o documento.
NL Referência: informar o número do documento que efetuou a apropriação da despesa
e/ou retenção. Caso não exista, informar “NÃO TEM”.
UG Pagadora: informar o código da Unidade Gestora que efetuará o pagamento.
Gestão: indicar o código da Gestão que efetuará o pagamento.
Banco: informar o código que identifica, no serviço de compensação, o Banco de
domicílio bancário da Unidade Gestora Pagadora, ou deixar em branco caso utilize a expressão
“ÚNICA” ou “CONTA” no campo conta corrente.
Agência: informar o código que identifica, no serviço de compensação, a agência de
domicílio bancário da Unidade Gestora Pagadora, inclusive o dígito verificador, sem hífen, ou
deixar em branco, caso utilize a expressão “ÚNICA” ou “CONTA” no campo conta corrente.
Conta Corrente: registrar o número da conta corrente mantida pela Unidade Gestora
Pagadora na agência bancária de domicílio, inclusive o dígito verificador, sem hífen. No caso
de utilização da Conta Única, utilizar a expressão “ÚNICA”, e caso não utilize a Conta Única,
utilizar a expressão “CONTA” e o sistema trará o domicílio principal da UG.
CGC/CPF/UG: registrar o número completo (inclusive dígito verificador), sem
separação, do CNPJ ou CPF do credor, conforme se tratar de Pessoa Jurídica ou Física, ou
ainda, o código da Unidade Gestora Beneficiária.
Gestão: informar o código da gestão se o credor for uma Unidade Gestora.
Banco: informar o código que identifica, no serviço de compensação, o banco de
domicílio do favorecido.
Agência: informar o código que identifica, no serviço de compensação, a agência de
domicílio do favorecido, inclusive o dígito verificador, sem hífen.
Conta Corrente: registrar o número da conta corrente do favorecido, inclusive dígito
verificador, sem hífen. Caso o favorecido seja uma Unidade Gestora e for utilizada sua Conta
Única, utilizar a expressão “UNICA”. No caso de pagamentos para favorecido que não
possuam domicílio bancário, utilizar a expressão “PAGAMENTO” ou “BANCO” no caso de
pagamento de folha, impostos, GPS etc.
Processo: informar o número do processo gerador do pagamento a ser realizado.
Valor: preencher com o valor total do pagamento, sem pontos ou vírgula.
Finalidade: indicar a finalidade do pagamento, com informações claras e objetivas, que
melhor caracterizem o pagamento.
Evento: informar o código do evento que corresponda ao fato a ser registrado.
Inscrição do Evento: informar a inscrição quando exigida pelo evento
Natureza: informar a natureza da despesa/receita, quando exigida pelo evento.
Classificação: informar a classificação da conta contábil adequada, quando exigida pelo
evento.
Fonte: informar o código da fonte de recurso relativo à apropriação/liquidação, quando
exigida.
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Manual de Orientação do SIAFEM
Valor: registrar o valor do lançamento, sem pontos ou vírgula.
OBS. Se por acaso o usuário não preencher o domicílio bancário do favorecido e o
mesmo só tenha apenas um domicílio na tabela de credores, o sistema o trará
automaticamente; caso tenha mais de um domicílio, o sistema mostrará uma tela para que
o usuário escolha o domicílio desejado.
8.2.3 – ORDEM BANCÁRIA – OB
A Ordem Bancária – OB destina-se ao pagamento de compromissos e transferência de
recursos financeiros, podendo ser do tipo externas e internas (Intra–Siafem).
A emissão de Ordem Bancária será precedida de autorização do titular da Unidade
Gestora (Ordenador de Despesa), ou seu preposto, em documento próprio da Unidade.
A Ordem bancária serve para registrar contabilmente os pagamentos efetivados aos
credores, preferencialmente através de crédito em conta–corrente (OB´s relacionadas em
Borderô identificado no SIAFEM como Relação Externa – RE, remetida pelas Unidades
Gestoras ao Banco pagador para efetivação do referido crédito), bem como as transferências
entre contas bancárias.
As Ordens Bancárias mais importantes no SIAFEM classificam-se em:
OBP: Ordem Bancária de Pagamento (utilizada para pagamentos
diretamente ao credor, em espécie, junto à agência de domicílio bancário da Unidade
Gestora, quando for comprovada a inexistência de domicílio bancário do credor ou
quando for necessária a disponibilização imediata dos recursos correspondentes, ou
seja, equivale a um cheque ao portador);
OBC: Ordem Bancária de Crédito (utilizada para pagamentos por
meio de crédito em conta-corrente do favorecido na rede bancária e para saque de
recursos em conta bancária, podendo ser no mesmo banco da conta única ou em outro,
e neste caso, funciona como um DOC e está sujeito aos prazos estipulados pelo banco.
OBB: Ordem Bancária de Banco (utilizada para pagamentos a credores
por meio de documentos em que o agente financeiro deva dar quitação ou para
pagamento da folha de pessoal com lista de credores quando o banco é o interveniente);
OB21: Ordem Bancária de transferência da conta tipo “C” da UG
emitente para a “CONTA ÚNICA” da própria UG. Neste caso o código do evento a
ser utilizado é 550517; e
OB – INTRASIAFEM: Ordem Bancária em que a conta corrente do
domicílio da UG emitente e a conta do destino é a CONTA ÚNICA.
O nome da transação que deve ser escrito na linha de comando é: >ob, e
aparecerá a seguinte tela, conforme exemplo a seguir:
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PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
Data de Emissão: registrar a data de emissão do documento no formato
DDMMMAAAA. O sistema já traz este campo preenchido com a data corrente.
OBS. A Ordem Bancária só poderá ser emitida com a data corrente, ou seja,
não podemos retroceder a data da OB.
Número: Não preencher. O sistema trará automaticamente.
Unidade Gestora: informar o código da Unidade Gestora que está emitindo o
documento. O sistema já traz este campo preenchido com o código da Unidade Gestora em que
o operador está cadastrado, mas, se for necessário, poderá ser alterado.
Gestão: indicar o código da Gestão do Órgão/UG que estiver emitindo o documento.
Banco: informar o código que identifica, no serviço de compensação, o Banco de
domicílio da Unidade Gestora emitente.
Agência: informar o código que identifica, no serviço de compensação, a agência de
domicílio da Unidade Gestora emitente, inclusive o dígito verificador, sem hífen, ou deixar em
branco, caso utilize a expressão “ÚNICA” ou “CONTA” no campo conta corrente.
Conta Corrente: registrar o número da conta corrente mantida pela Unidade Gestora
na agência bancária de domicílio, inclusive o dígito verificador, sem hífen. No caso de
utilização da Conta Única, utilizar a expressão “ÚNICA”, e caso não utilize a Conta Única,
utilizar a expressão “CONTA” e o sistema trará o domicílio principal da Unidade Gestora. No
caso de pagamentos para favorecidos que não possuam domicílio bancário (OBP), utilizar a
expressão “PAGAMENTO”. No caso de pagamento para autenticação de documentos pelo do
emitente, utilizar a expressão “BANCO”.
CGC/CPF/UG: registrar o número completo (inclusive dígito verificador), sem
separação, do CNPJ ou CPF do credor, conforme se tratar de Pessoa Jurídica ou Física, ou
ainda, o código da Unidade Gestora Beneficiária.
Gestão: informar o código da gestão se o credor for uma Unidade Gestora.
Banco: informar o código que identifica, no serviço de compensação, o banco de
domicílio do favorecido.
Agência: informar o código que identifica, no serviço de compensação, a agência de
domicílio do favorecido, inclusive dígito verificador, sem hífen.
Conta Corrente: registrar o número da conta corrente do favorecido, inclusive dígito
verificador, sem hífen. Caso o favorecido seja uma Unidade Gestora e for utilizada sua Conta
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Manual de Orientação do SIAFEM
Única, utilizar a expressão “ÚNICA”. No caso de pagamentos para favorecidos que não
possuam domicílio bancário (OBP), utilizar a expressão “PAGAMENTO”.
Processo: informar o número do processo gerador do pagamento a ser realizado.
Valor: preencher com o valor total do pagamento, sem pontos ou vírgula.
Finalidade: indicar a finalidade do pagamento, com informações claras e objetivas, que
melhor caracterizem o pagamento.
Evento: informar o código do evento correspondente ao fato a ser registrado.
Inscrição do Evento: informar a inscrição quando exigida pelo evento.
Natureza: informar a natureza da despesa/receita, quando exigido pelo evento.
Classificação: informar a classificação contábil adequada, quando exigido pelo evento.
Fonte: informar o código da fonte de recursos relativo à apropriação e/ou liquidação.
Valor: registrar o valor do lançamento, sem pontos ou vírgula.
OBS.1) ANULAÇÃO DE OB’s: se for constatado algum erro em relação a ordem
bancária, no mesmo dia em que ela foi feita, e se fizer necessário anulá-la, deve-se usar a
transação >canob (se for não conta única) ou >canob-ctu (se for da conta única).
OBS.2) OB’S NÃO CORRESPONDIDAS: a contabilização da anulação de uma ob
não correspondida invariavelmente será realizada por NL, informando como código do evento
o número 535XXX com os três últimos dígitos correspondendo ao evento utilizado na OB.
OBS.3) Se por acaso o usuário não preencher o domicílio bancário do favorecido e o
mesmo só tenha apenas um domicílio na tabela de credores, o sistema o trará automaticamente;
caso tenha mais de um domicílio, o sistema mostrará uma tela para que o usuário escolha o
domicílio desejado.
OBS.4) Para transferência financeira entre contas da mesma UG usar o evento
700710, e quando for entre contas de UG’s distintas usar o evento 700720.
8.2.4 - GUIA DE RECOLHIMENTO – GR
A Guia de Recebimento – GR, tem por finalidade registrar contabilmente o ingresso de
recursos financeiros e recolhimento de depósitos de diversas origens, relativos a receitas
diretamente arrecadadas pelas UG´s, devolução de numerário, bem como de outros
recolhimentos efetivados nas contas bancárias, inclusive conta “C”, bem como ao recolhimento
de devoluções de despesas e cancelamento de ordens bancárias. O nome da transação que deve
ser escrito na linha de comando é: >GR.
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PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
Data de Emissão: registrar a data de emissão do documento no formato
DDMMMAAAA. O sistema já traz este campo preenchido com a data corrente, mas, se for
necessário, poderá ser alterado.
Número: Não preencher. O sistema trará automaticamente.
Data de Recebimento: informar a data do recebimento de recursos, efetuada na conta
"C" do seu Órgão/UG.
Unidade Gestora: informar o código da Unidade Gestora que está emitindo o
documento. O sistema já traz este campo preenchido com o código da Unidade Gestora em que
o operador está cadastrado, mas, se for necessário, poderá ser alterado.
Gestão: indicar o código da Gestão do Órgão/UG que estiver emitindo o documento.
Banco: informar o código que identifica, no serviço de compensação, o Banco de
domicílio da Unidade Gestora emitente.
Agência: informar o código que identifica, no serviço de compensação, a agência de
domicílio da Unidade Gestora emitente, inclusive dígito verificador, sem hífen.
Conta Corrente: registrar o número da conta corrente mantida pela Unidade Gestora
na agência bancária de domicílio, inclusive dígito verificador, sem hífen.
CNPJ/CPF/UG: registrar o número completo (inclusive dígito verificador), sem
separação, do CNPJ ou CPF do recolhedor, conforme se tratar de Pessoa Jurídica ou Física, ou
se for o caso, o código da Unidade Gestora Recolhedora.
Gestão: informar o código da gestão se o credor for uma Unidade Gestora.
Evento: informar o código do evento que corresponda ao fato a ser registrado.
Inscrição do Evento: informar a inscrição exigida pelo evento.
Natureza: informar a natureza da despesa/receita, caso seja exigido pelo evento.
Classificação: informar a classificação contábil adequada, caso seja exigido pelo
evento.
Fonte: informar o código da fonte de recursos relativo à apropriação/liquidação.
Valor: registrar o valor do lançamento, sem pontos ou vírgula.
Finalidade: preencher com informações adicionais, claras e objetivas, que completem
a caracterização do fato a ser registrado.
Ordem Bancária de Referência: informe o número da Ordem bancária que originou o
pagamento no caso de anulação de OB e/ou devolução de despesa.
8.2.5 – NOTA DE LANÇAMENTO DE SISTEMA – NS
Este documento é gerado automaticamente pelo sistema, nos seguintes casos: no estorno
de pagamentos, quando ocorrer alguma inconsistência de dados; no registro de lançamento
complementar constante dos eventos; e, no registro que resulta da utilização das transações
NLGERAL e NLINCORP. Portanto, ele não será preenchido pelo usuário.
Exemplo de NS:
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9 – BREVES NOÇÕES SOBRE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONCEITO:
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público –
NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC por meio das Resoluções n.
1.128 a 1.137/ 2008, podemos dizer que: “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o
ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios
Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial
de entidades do setor público.”
Outros conceitos: “A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que coleta,
registra e controla os atos e fatos da Administração Pública, mostra o valor do patrimônio,
bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento” (João Fortes).
“A Contabilidade Pública é o conhecimento especializado da ciência contábil que
aplica no processo gerador de informações os conceitos, princípios e normas contábeis na
gestão patrimonial de uma unidade governamental, de sorte a oferecer à sociedade
informações amplas e acessíveis sobre a gestão da coisa pública” (Castro Lima).
OBJETO:
O objeto da Ciência Contábil, em seu sentido amplo, é o patrimônio constituído por
bens, direitos e obrigações vinculados a uma entidade (pessoa física ou jurídica). Dentro dessa
ótica, podemos definir o objeto da contabilidade praticada por entidades privadas, como sendo
o patrimônio privado, de propriedade de cada empresa. De acordo com a Resolução CFC n.
1.129/2008, entende-se como patrimônio público: “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou
intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou
utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de
benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração
econômica por entidades do setor público e suas obrigações.”
OBJETIVOS:
A Resolução CFC N. 1.128/2008, que trata de conceituação, objeto e campo de
aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dispõe que seu objetivo é: “fornecer aos
usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza
orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e
suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas;
e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social”.
A Contabilidade aplicada ao Setor Público não se limita a estudar, registrar e evidenciar
um único objeto: patrimônio (e suas variações). Há normas que impõem a necessidade de
registro e evidenciação do orçamento e de sua execução, bem como de situações não
compreendidas no patrimônio, mas que possam vir a afetá-lo. Isso está regulado, entre outros,
pelos artigos 89, 90 e 105 da Lei n. 4.320/64, bem como pela Resolução CFC n. 1.132/2008
que afirma: “O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução
orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter
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Manual de Orientação do SIAFEM
econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados
monetariamente e registrados pela contabilidade”.
Então, apesar de a Resolução CFC n. 1.128/2008 contemplar como objeto da
Contabilidade Pública apenas o patrimônio, deve-se também proceder ao registro, controle e
evidenciação do orçamento público e dos atos administrativos.
REGIME CONTÁBIL:
Na Ciência Contábil, há praticamente dois regimes contábeis que podem ser utilizados
para reconhecimento das variações ocorridas no patrimônio responsáveis pela determinação da
apuração de resultados: regime de competência e regime de caixa.
Em função do que estabelece a melhor doutrina da Ciência Contábil com relação ao
momento de reconhecimento dos efeitos no patrimônio decorrentes de receitas e despesas, bem
como do disciplinamento da Resolução do CFC n. 1.111/07 acerca do Princípio da
Competência, conforme transcrição a seguir, deve-se adotar também na área pública os
procedimentos de registro de receita e despesa adotados no âmbito da contabilidade aplicada às
empresas: “Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na
ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou
recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público. Os atos e os fatos que afetam o
patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser
evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se
relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas
públicas.”
O regime de caixa consiste em reconhecer a receita no momento do recebimento de
recursos financeiros e a despesa no momento do pagamento. O fluxo de caixa é o critério usado
para definir o montante de receitas e de despesas. Dessa forma, todos os valores recebidos são
considerados receita e todos os desembolsos são considerados despesa.
O regime de competência orienta que o reconhecimento da receita e da despesa deve ser
feito no momento em que ocorrer o fato gerador e independentemente do recebimento ou do
pagamento, respectivamente.
A receita e a despesa contábeis decorrem de fatos modificativos aumentativos e
diminutivos, respectivamente. Seus efeitos no patrimônio devem ser reconhecidos quando da
alteração na situação líquida patrimonial, independentemente de haver ou não autorização
orçamentária. Esse é o enfoque patrimonial de receita e despesa.
Regime Orçamentário
O regime para reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias, adotado no Brasil,
para a Contabilidade Pública é o regime misto, isto é, adota-se ao mesmo tempo o regime de
caixa e o de competência.
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Manual de Orientação do SIAFEM
A Lei n. 4320/64, Lei Geral de Finanças Públicas, em relação ao regime contábil
orçamentário na contabilidade pública, determina o seguinte:
“Art.35 – Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.”
Este artigo da Lei consagrou o regime contábil misto para a Contabilidade Pública no
Brasil, ou seja, regime de caixa, para as receitas e o regime de competência, para as despesas.
Regime de caixa para a Receita: As receitas são registradas e
classificadas quando do seu recebimento. As receitas lançadas e não
recebidas pertencerão ao exercício financeiro em que forem efetivamente
arrecadadas.
Regime de competência para a Despesa: São todas as despesas
legalmente liquidadas no exercício, independentemente de seu
pagamento, representando o montante dos empenhos emitidos e não
cancelados no exercício.
Pela compreensão do conteúdo, pode-se concluir que é adotado o regime de caixa na
contabilização da receita orçamentária e o regime de competência na contabilização da despesa
orçamentária, caracterizando o denominado “regime misto”. Na realidade, é melhor caracterizar
o regime da receita como regime orçamentário de caixa (arrecadação), enquanto o da despesa,
como regime orçamentário de competência (empenho).
Muitos estudiosos destacam a postura prudente da legislação, tendo em vista a
determinação de que pertence ao exercício financeiro a receita nele arrecadada. Da mesma
forma, diz-se que se adota o regime de competência para a contabilização da despesa
orçamentária, em razão da Lei n. 4.320/64 definir que pertence ao exercício financeiro a despesa
nele empenhada.
Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para
sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as
demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº
4.320/1964:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nêle arrecadadas;
II – as despesas nêle legalmente empenhadas.
No entanto, há de se destacar que o art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao
regime contábil (patrimonial) e a citada Lei, ao abordar o tema “Da Contabilidade”, determina
que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes
da execução orçamentária.
Observa-se que, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se
proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira
que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis
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40
Manual de Orientação do SIAFEM
permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e
financeiros de determinado exercício.
Nesse sentido, a contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à
administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o
conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.
Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro
da variação patrimonial aumentativa e diminutiva, independentemente da execução
orçamentária, em função do fato gerador, observando-se os princípios contábeis da competência
e da oportunidade.
Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber ou da
obrigação a pagar, em contrapartida de variação patrimonial aumentativa ou diminutiva,
respectivamente, o que representa o registro por competência.
CAMPO DE APLICAÇÃO
O campo de aplicação da Contabilidade Pública pode ser delimitado em função do que
dispõe a Lei n. 4.320/64, por se tratar da norma responsável pela definição de procedimentos
contábeis no Setor Público. Conforme preâmbulo da Lei n. 4.320/64 que diz: “Estatui normas
gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, a Contabilidade Pública é aplicada nos
três níveis de Governo: Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Porém, com a edição das NBCASP, o campo de aplicação da Contabilidade Pública
passou a ser regulamentado de modo mais específico. A Resolução do CFC n. 1.128/2008 é
atualmente a norma responsável pela definição do universo de entidades que estão abrangidas
no campo da Contabilidade Pública. A norma se manifesta em seus trechos mais importantes:
“O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as
entidades do setor público. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar
as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-
se o seguinte escopo:
(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os
conselhos profissionais; e
(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir
procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.”
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP)
PLANO DE CONTAS
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma
relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e
fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a
elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as
necessidades de informações dos usuários.
NATUREZA DA INFORMA ÇÃO CONTÁBIL
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das
informações contábeis:
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a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os
atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos
financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas
do patrimônio público.
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos
de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do
setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas
segundo a natureza das informações que evidenciam:
PCASP
Natureza da informação Classes
Patrimonial
1. Ativo 2. Passivo
3. Variações Patrimoniais
Diminutivas
4. Variações Patrimoniais
Aumentativas
Orçamentária 5. Controles da Aprovação
do Planejamento e
Orçamento
6. Controles da Execução
do Planejamento e
Orçamento
Controle 7. Controles Devedores 8. Controles Credores
OBS. Sinais utilizados no Plano de Contas
a. sinal = (igual) antes da descrição das contas indica que a conta
necessita de tratamento individualizado, ou seja, significa que
exige conta corrente contábil.
b. sinal * (asterisco) antes de determinadas contas indica que são
contas redutoras ou retificadoras
CONTA CONTÁBIL
É a representação de débitos e créditos de uma mesma natureza, reunidos sob
um título representativo do valor de um bem, de um direito, de uma obrigação, de uma
receita ou de uma despesa. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos
com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a seguinte
estrutura::
X . X . X . X . X . XX . XX
1º Nível – Classe (1 dígito)
2º Nível – Grupo (1 dígito)
3º Nível – Subgrupo (1 dígito)
4º Nível – Título (1 dígito)
5º Nível – Subtítulo (1 dígito)
6º Nível – Item (2 dígitos)
7º Nível – Subitem (2 dígitos)
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O PCASP possui a seguinte estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo
(2º nível):
1 – Ativo
1.1 - Ativo Circulante
1.2 - Ativo Não Circulante
2 – Passivo e Patrimônio Líquido
2.1 - Passivo Circulante
2.2 - Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais
3.3 - Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
3.5 - Transferências Concedidas
3.6 - Desvalorização e Perda De Ativos
3.7 – Tributárias
3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
4.3 - Exploração e venda de bens, serviços e direitos
4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
4.5 - Transferências Recebidas
4.6 - Valorização e Ganhos Com Ativos
4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 - Planejamento Aprovado
5.2 - Orçamento Aprovado
5.3 - Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 - Execução do Planejamento
6.2 - Execução do Orçamento
6.3 - Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
7.1 - Atos Potenciais
7.2 - Administração Financeira
7.3 - Dívida Ativa
7.4 - Riscos Fiscais
7.8 - Custos
7.9 - Outros Controles
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8 – Controles Credores
8.1 - Execução dos Atos Potenciais
8.2 - Execução da Administração Financeira
8.3 - Execução da Dívida Ativa
8.4 - Execução dos Riscos Fiscais
8.8 - Apuração de Custos
8.9 - Outros Controles
CONTA CORRENTE CONTÁBIL
Representa o nível mais analítico das contas contábeis evidenciadas no Plano de
Contas. A finalidade é proporcionar flexibilidade e individualidade no gerenciamento dos dados
desejados como: individualização de credores (CNPJ’s, CPF’s), devedores, contas bancárias,
números de empenhos, fontes, etc., uma vez que sua utilização está vinculada às tabelas do
sistema (ex.: CGC, CPF, IG ou UG+GESTÃO) ou documentos já emitidos (ex.: NOTA DE
EMPENHO).
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os
lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das
classes 7 e 8:
a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam
contas das classes 1, 2, 3 e 4.
b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam
contas das classes 5 e 6.
c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas
das classes 7 e 8.
10 – BREVES NOÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO
CONCEITO
Orçamento é um planejamento feito pela Administração Pública para atender, durante
determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos, por meio da
planificação das receitas a serem obtidas e pelos dispêndios a serem efetuados, objetivando a
continuidade e a melhoria qualitativa e quantitativa dos serviços prestados à sociedade (Castro
Lima).
O orçamento é uma prévia autorização do Poder Legislativo, para que se realizem
receitas e despesas de um ente público, obedecendo a um determinado período de tempo. Por
meio do orçamento podemos verificar a real situação econômica do Estado, evidenciando os
seus gastos com saúde, educação, saneamento, obras públicas, pessoal, etc.
A função principal do orçamento é o controle dos recursos públicos que a sociedade terá
de contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos necessários ao atendimento
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das necessidades econômicas e sociais da população, bem como da aplicação desses recursos
por parte do Estado.
O orçamento é, portanto, um processo de planejamento contínuo, dinâmico e flexível de
que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho, para determinado
período. Ele abrange a manutenção das atividades do Estado, o planejamento e a execução dos
projetos estabelecidos nos planos e programas de Governo (João Fortes).
Na área pública o orçamento é a peça fundamental para o funcionamento da máquina
administrativa, haja vista que sem ele quase nada pode ser feito. Dada a importância que o
orçamento tem, a Contabilidade Pública concentra esforços no registro do orçamento aprovado
e, principalmente, no acompanhamento de sua execução.
FUNÇÕES DO ORÇAMENTO
Controle – função inicial e, durante muito tempo, a sua única função;
Gerência – associa-se ao controle e a gerência dos planos, programas e
atividades desenvolvidas;
Planejamento – relacionado aos objetivos e metas a atingir;
Equilíbrio – as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas; e
Transparência – para toda a sociedade.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
De grande importância para a compreensão do orçamento são os critérios de
classificação das contas públicas. As classificações são utilizadas para facilitar e padronizar as
informações que se deseja obter. Pela classificação é possível visualizar o orçamento por Poder,
por Instituição, por Função de Governo, por Subfunção, por Programa, por Projeto, Atividade
e/ou Operação Especial, ou, ainda, por categoria econômica.
Várias são as razões por que deve existir um bom sistema de classificação no orçamento,
dentre elas podemos citar:
1) facilitar a formulação de programas;
2) proporcionar uma contribuição efetiva para o acompanhamento da
execução orçamentária;
3) determinar a fixação de responsabilidades; e
4) possibilitar a análise dos efeitos econômicos das ações governamentais.
Dependendo do critério de classificação, alguns aspectos das contas poderão ser
evidenciados. A Lei estabelece a obrigatoriedade de classificação segundo vários critérios,
dentre eles podemos destacar os seguintes:
Classificação por categoria econômica; e
Classificação funcional-programática
CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA
A classificação orçamentária por categoria econômica é importante para o
conhecimento do impacto das ações de governo na conjuntura econômica. Ela possibilita que o
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orçamento constitua um instrumento de importância para a análise e ação das políticas
econômicas, de maneira a ser utilizado no fomento ao desenvolvimento e no controle do déficit
público, etc.
Por esse critério, de uma maneira geral, o orçamento se divide em dois grandes grupos:
as Contas Correntes e as Contas de Capital:
A classe Receita compreende três grupos de contas. Os dois primeiros identificam as
categorias econômicas da receita, estabelecidas pelo art. 11 da Lei n. 4.320/1964. O último é
utilizado para registro das deduções de receita, conforme a seguir discriminado:
4.1 Receitas Correntes,
4.2 Receitas de Capital, e
4.9 Deduções da Receita.
O grupo Receitas Correntes e Receitas de Capital compreendem os seguintes subgrupos:
RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL
4.1.1 Receita Tributária,
4.1.2 Receita de Contribuições,
4.1.3 Receita Patrimonial,
4.1.4 Receita Agropecuária,
4.1.5 Receita Industrial,
4.1.6 Receita de Serviços,
4.1.7 Transferências Correntes,
4.1.9 Outras Receitas Correntes.
4.2.1 Operações de Crédito,
4.2.2 Alienação de Bens,
4.2.3 Amortizações de Empréstimos,
4.2.4 Transferências de Capital,
4.2.5 Outras Receitas de Capital,
A classe Despesa compreende dois grupos de contas desdobrados nas seguintes
categorias econômicas, conforme estabelece o art. 12 da Lei n. 4.320/64, além da conta 3.9
Reserva de Contingência:
3.3 Despesas Correntes,
3.4 Despesas de Capital, e
3.9 Reserva de Contingência.
O grupo Despesas Correntes e Despesas de Capital compreendem os seguintes
subgrupos:
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL
3.3.1 Pessoal e Encargos Sociais,
3.3.2 Juros e Encargos da Dívida, e
3.3.3 Outras Despesas Correntes.
3.4.4 Investimentos,
3.4.5 Inversões Financeiras,
3.4.6 Amortização da Dívida.
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
A classificação funcional-programática representou um grande avanço na técnica de
apresentação orçamentária. Ela procurou privilegiar o aspecto gerencial do orçamento, com
adoção de práticas simplificadoras e descentralizadoras e permitiu a vinculação das dotações
orçamentárias a objetivos de governo, que por sua vez eram viabilizados pelos programas de
governo. Esse enfoque permitiu uma visão de “o que o governo fazia”, o que tinha significado
bastante diferenciado do enfoque tradicional do orçamento, que visualizava “o que o governo
comprava”.
O eixo principal dessas modificações foi a interligação entre o planejamento (PPA) e o
orçamento (LOA), por intermédio de programas que são gerenciados por um responsável e
orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos pelo próprio governo. Esses
objetivos são viabilizados por meio de projetos e atividades que têm um produto (bem/serviço)
específico. Assim, uma vez definido o programa, com suas respectivas ações, classifica-se a
despesa de acordo com a especificidade de seu conteúdo e produto, em uma subfunção,
independente de sua relação institucional. Em seguida deve ser feita a associação com a função,
voltada à área de atuação característica do órgão/unidade em que as despesas estão sendo
efetuadas.
11 – DA DESPESA PÚBLICA
De acordo com os artigos nº. 58 a 65 da Lei 4.320/64, a despesa pública compreende
três estágios, assim definidos:
1 . EMPENHO;
2 . LIQUIDAÇÃO; E
3 . PAGAMENTO
11.1 – EMPENHO
De acordo com o artigo 58 da Lei nº. 4320/64: “O empenho de despesa é o ato emanado
de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não
de implemento de condição”.
O empenho representa o primeiro estágio da despesa e é emitido pela unidade que
recebeu créditos orçamentários por consignação no orçamento ou por descentralização de
créditos de outra unidade.
O empenho é prévio, ou seja, precede a realização da despesa e está restrito ao limite do
crédito orçamentário, como, aliás, o art. 59 da Lei nº. 4320/64 estabelece: “O empenho da
despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos”. Além disso, conforme o art.60
da mesma Lei, “é vedada a realização de despesa sem o prévio empenho”. A emissão do
empenho abate o seu valor da dotação orçamentária, tornando a quantia empenhada
indisponível para nova aplicação.
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Portanto, o empenho é uma reserva que se faz, ou garantia que se dá ao fornecedor ou
prestador de serviços, para pagamento decorrente de lei, contrato, acordo ou ajuste, obedecidas
as condições pré-fixadas.
Os empenhos, de acordo com a sua natureza e finalidade, possuem as seguintes
modalidades:
a) ORDINÁRIO = utilizado para atender as despesas com montante
previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. É aquele
emitido para determinado credor e relativo a uma única prestação, de valor
indivisível. Refere-se a um determinado fornecimento de material, à prestação de
um determinado serviço ou à execução de uma obra. São perfeitamente definidos o
valor e o credor. (João Angélico, Contabilidade Pública)
Exemplos: A compra de material de expediente, contratação de serviços
de terceiros, o pagamento de adiantamentos, pagamento de diárias, etc.;
b) ESTIMATIVO = o artigo 60, § 2º, da Lei 4320/64 diz que “será feito
por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar”, ou
seja, não sendo conhecido o valor da despesa, emite-se um empenho estimativo.
Exemplos: pagamento de contas de energia, de telefone, água,
combustíveis e lubrificantes, pagamento de pessoal, etc.; e
c) GLOBAL = o artigo 60, § 3º, da Lei 4320/64 admite: “o empenho global
de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamentos”. Quase sempre o
empenho global se refere a pagamentos mensais sucessivos e do mesmo valor.
No caso de aluguel, por exemplo, em que já existe um contrato de locação, por período
e valor mensal certos, não há necessidade de se emitir uma nota de empenho em cada mês; para
tais despesas emite-se, no início do exercício, um empenho global pelo total da despesa do ano,
esclarecendo-se no histórico o valor da prestação mensal. (João Angélico, Contabilidade
Pública, Atlas, 1994).
Exemplos: contratos de serviços de obras e engenharia, contratos de
aluguéis, de prestação de serviços por terceiros sujeitos a parcelamento, etc.;
OBS. A diferença entre o empenho estimativo e o global é que o primeiro permite
o reforço já o segundo não, pois no empenho global já se sabe o valor total da
despesa enquanto que no empenho estimativo não.
“Para cada empenho será extraído um documento denominado “NOTA DE
EMPENHO” que indicará a identificação do credor, a especificação e a importância da despesa,
bem como a dedução desta do saldo da dotação própria”, conforme determina o artigo 61 da
Lei 4320/64. Por especificação entende-se o programa de trabalho (classificação funcional e
estrutura programática) e a classificação por natureza da despesa (classificação por categorias
econômicas e por elementos de despesa).
No entanto a própria Lei estabelece em seu artigo 60 que “em casos especiais, previstos
na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho”. A emissão da Nota
de Empenho no SIAFEM/MA poderá ser procedida mediante a utilização dos seguintes códigos
de evento:
400091 – Empenho da despesa;
400092 – Reforço do Empenho; e
400093 – Anulação do Empenho
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Reforço do empenho – Existe a possibilidade de a Unidade Gestora emitente reforçar
o empenho que se revelar insuficiente para atender a determinado compromisso ao longo do
exercício financeiro. Neste caso emitir-se-á nota de empenho com as características de
“empenho/reforço” (EVENTO 400092), devendo constar no campo respectivo o número do
empenho original (que está sendo reforçado).
Anulação do empenho – O empenho deverá ser anulado (EVENTO 400093) no
decorrer do exercício, nas seguintes hipóteses:
a) parcialmente, quando seu valor exceder o montante da despesa realizada;
b) totalmente, quando:
i) o serviço contratado não tiver sido prestado;
ii) o material encomendado não tiver sido entregue; e/ou
iii) o empenho tiver sido emitido incorretamente.
O empenho deve, ainda, ser anulado, no encerramento do exercício, quando se referir a
despesas não liquidadas (conta 622920101), salvo àquelas que se enquadrarem nas condições
previstas para inscrição em Restos a Pagar Não Processados.
A anulação do empenho da despesa far-se-á também, através de nota do empenho
identificada pelo código do evento acima citado (400093). O valor do empenho anulado reverte-
se à conta de crédito disponível – 622110000 da Unidade Gestora.
11.2 – LIQUIDAÇÃO
A liquidação compreende o segundo estágio da despesa pública e é caracterizada pela
entrega dos materiais, bens ou serviços, pela conclusão e entrega das obras, objeto do contrato
com o fornecedor.
De acordo com o disposto no artigo 63 da Lei 4320/64, A fase de liquidação da Despesa
“consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito”, que é, o implemento de condição, isto é,
se o material foi entregue, a obra construída, o serviço executado, etc., dentro do prazo e
condições pré-estabelecidos.
Só após tal verificação, é que se processa a fase do pagamento.
A liquidação pode ser entendida como uma pequena auditoria de bens e serviços e tem
a finalidade de apurar:
a) a origem e o objeto que se deve pagar;
b) a importância exata a pagar; e
c) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
O estágio da liquidação da despesa envolve, portanto, todos os atos de verificação e
conferência, desde a entrada do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da
despesa. Ao cumprir com a sua obrigação, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou
documento correspondente, acompanhada da 1ª via da nota de empenho (não se aceita cópia),
devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço
correspondente.
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Contabilmente, é no momento da liquidação que se registra a despesa (contas da classe
3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS) e se apropria a obrigação (contas da
classe 2 – PASSIVO).
11.3 – PAGAMENTO
Conforme disposto no artigo 62 da Lei 4320/64: “o pagamento da despesa só poderá
ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação”. Como vimos no item anterior, a
liquidação da despesa é o ato em que a administração pública reconhece a dívida como líquida
e certa, e só então existe a obrigação de pagar.
De acordo com o artigo 64 da supracitada Lei: “a ordem de pagamento é o despacho
exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga”. E prossegue em
seu parágrafo único, “a ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos
processados pelos serviços de contabilidade”.
A ordem de pagamento deverá ser dada em documento próprio emitido pelo
SIAFEM/MA, Ordem Bancária – OB, assinado pelo ordenador de despesa e pelo agente
responsável pelo setor financeiro.
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CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO
Despesas de Custeio são aquelas necessárias à prestação de serviços e a
manutenção da máquina administrativa como, por exemplo: o pagamento da folha de
pessoal, pagamento de aquisição de material de consumo, contratação de serviços de
terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica, etc.
Vamos passar a analisar as rotinas relativas aos procedimentos necessários para
contabilização das despesas recorrentes (mais comuns).
12 – ROTEIRO DA CONTABILIZAÇÃO COM FOLHA DE
PAGAMENTO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL (DIRETA E INDIRETA)
A seguir, passaremos orientações a respeito dos procedimentos de contabilização das
fases de Empenho, Liquidação e Pagamento das despesas relativas à folha de pagamento de
pessoal, realizadas por diversas Unidades Gestoras – UG’s, no SIAFEM/MA.
12.1 – FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, COM PAGAMENTO CENTRALIZADO NO TESOURO/SEPLAN.
As despesas relativas à contabilização da folha de pagamento de pessoal da
Administração Direta, cujo pagamento seja centralizado no TESOURO/SEPLAN, se
processarão com base nas seguintes rotinas para as fases de Empenho, Liquidação e Pagamento
realizadas pelas diversas Unidades Gestoras – UG’s, no SIAFEM.
A) PELO EMPENHO DA DESPESA
Como o controle da despesa é feito pelo número da Nota de Empenho – NE, a orientação
é que para o mês de janeiro (primeiro mês), o empenho seja feito na modalidade 3 – empenho
estimativo, com o evento 400091, acrescido de R$1,00 (hum real) em relação ao total da
despesa bruta. Nos meses seguintes, as UG’s devem reforçar suas nota(s) de empenho anterior
(es), com o evento 400092 – reforço do empenho. Caso seja necessário fazer o cancelamento
de saldo de empenho, deve-se usar o evento 400093.
Os códigos das Naturezas de Despesas a serem usados nos empenhos de despesas
de pessoal são:
319011 – para empenho do líquido da folha de pessoal civil;
319012 – para empenho do líquido da folha de pessoal militar;
319005 – para empenho do salário-família;
339046 – para empenho do auxílio-alimentação;
339049 – para empenho da indenização do vale-transporte;
319113 – para empenho do FEPA/FUNBEN EMPREGADOR; e
319013 – para empenho do INSS EMPREGADOR.
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Os credores a serem informados nas Notas de Empenhos são :
PF0000001 - para empenho do líquido da folha;
PF0000001 – para empenho do salário-família;
PF0000065 – para empenho do auxílio-alimentação;
PF0000031 – para empenho da indenização do vale-transporte;
580202 (FEPA) ou 580201 (FUNBEN) – para empenho do FEPA/
FUNBEN EMPREGADOR; e
29979036000140 – para empenho do INSS EMPREGADOR.
Deve-se observar, também, que a despesa tem que ser empenhada e/ou reforçada no mês
de competência da folha, informando no campo “DATA”, a data do último dia útil do mês
correspondente.
No campo de “OBSERVAÇÃO” deverá SEMPRE ser informado o mês de
competência da folha de pessoal, para fins de acompanhamento pelos setores da SEPLAN.
Cabe lembrar que o empenho e regularização da folha de pagamento deverá ser
realizado até a data limite estabelecida no Decreto de Execução (disponível no site da SEPLAN)
que é editado anualmente para a execução do exercício em vigor, que atualmente é de até 3 dias
úteis antes da efetiva data de pagamento.
B) PELA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA BRUTA
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo a seguir:
CONTAS UTILIZADAS:
331901101 – VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL
331900501 – SALARIO FAMILIA-ATIVO PESSOAL CIVIL
211110101 – SALARIOS, REMUNERACOES E BENEFICIOS DO EXERCÍCIO
311110101 – VENCIMENTOS E SALARIOS
329111201 – SALARIO FAMILIA - ATIVO PESSOAL CIVIL
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO)___________
DATA EMISSAO : 22MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : PF0000001____
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510100 2016NEXXXXX 331901101 311110101 0101000000 $$$$$$
510100 2016NEXXXXX 331900501 329111201 0101000000 $$$$$$
520299 _______ 211110101 0101000000 $$$$$$
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LINHAS DA NL:
1) VENCIMENTO LÍQUIDO
2) SALÁRIO FAMÍLIA, INCLUINDO SALÁRIO FAMÍLIA-INSS
3) BRUTO DA FOLHA
Nota 1. Deverá ser feito um empenho estimativo para cada natureza da despesa;
Nota 2. O campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” deverá ser preenchido com o
PF0000001, conforme exemplo acima;
Nota 3. A NL da liquidação da despesa deverá ser fechada com o evento 520299 –
LIQUID. A PAGAR AO PESSOAL, pelo SOMATÓRIO das despesas.
Nota 4. No campo “OBSERVAÇÃO” informar “liquidação da folha de pagamento de
pessoal relativo ao mês de XXXX/201X”.
C) PELA LIQUIDAÇÃO DO VALE TRANSPORTE
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo abaixo:
CONTAS UTILIZADAS (CLASSIFICAÇÃO):
218810116 – RETENCOES RELATIVAS A VALE TRANSPORTE
313110200 – AUXÍLIO TRANSPORTE – RPPS – Regime Estatutário
313210200 – AUXÍLIO TRANSPORTE – RGPS – Regime Celetista e Cargos
Comissionados
313310200 – AUXÍLIO TRANSPORTE – Militares
NATUREZA UTILIZADA:
333904901 - AUXILIO TRANSPORTE
LINHAS DA NL:
1) VALOR BRUTO DO VALE TRANSPORTE
Nota 1: No campo “OBSERVAÇÃO” informar “liquidação do vale transporte relativo
ao mês de XXXX/201X”.
Nota 2: Deverá ser somado os códigos 0227 (Ind. Vale Transporte) e 0211 (Rest. Vale
Transporte).
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) ______________
DATA EMISSAO : 22MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : PF0000031_____
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510090 2016NEXXXXXX 333904901 XXXXXXX 0101000000 $$$$$$$
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D) PELA REGULARIZAÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL - RETENÇÕES
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo abaixo:
Nota 1: No campo “OBSERVAÇÃO” informar “REGULARIZAÇÃO DA FOLHA
DE PESSOAL RELATIVO AO MÊS DE XXXXX/201X”.
CONTAS UTILIZADAS:
211110101 – SALARIOS, REMUNERACOES E BENEFICIOS DO EXERCÍCIO
218810104 – IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NA FONTE IRRF
218810105 – INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES
218810110 – PENSAO ALIMENTICIA
218810111 – PLANOS DE PREV. ASSIT.SOCIAL FEPA
218810112 – ASSIST.A SAUDE ADMINIST. PROPRIA - FUNBEN
218810102 – INSS
218810199 – OUTROS CONSIGNATARIOS
LINHAS DA NL:
1) BRUTO DA FOLHA (525299)
2) IMPOSTO DE RENDA (520202)
3) INDENIZAÇÃO/RESTITUIÇÃO (vale transporte + dif. Vale
transporte + restituição ao erário + faltas + suspensões +
subteto (Salário dos Secretários) + Sindicatos/Associações
(ACRESSEMA, SINDSEP) + Imposto Sindical) (520210)
4) PENSÃO ALIMENTÍCIA (520201)
5) FEPA (520252)
6) FUNBEN + FUNBEN CC + ASSISTÊNCIA SAÚDE (520253)
7) INSS (520115)
8) CONSIGNAÇÕES (empréstimos/financiamentos + minha casa,
minha vida + seguros) (520204)
9) LÍQUIDO DA FOLHA (520299)
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) ______________
DATA EMISSAO : 22MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : PF0000001_____
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
525299 211110101 0101000000 $$$$$$$
520202 218810104 0101000000 $$$$$$$
520210 218810105 0101000000 $$$$$$$
520201 218810110 0101000000 $$$$$$$ 520252 218810111 0101000000 $$$$$$$
520253 218810112 0101000000 $$$$$$$
520115 218810102 0101000000 $$$$$$$
520204 218810199 0101000000 $$$$$$$
520299 211110101 0101000000 $$$$$$$
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54
Manual de Orientação do SIAFEM
E) PELA TRANSFERÊNCIA DA FOLHA DE PESSOAL PARA O TESOURO -
RETENÇÕES
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo abaixo:
Nota 1: No campo “OBSERVAÇÃO” informar “TRANSFERÊNCIA DA FOLHA DE
PESSOAL PARA O TESOURO RELATIVO AO MÊS DE XXXXX/201X”.
CONTAS UTILIZADAS:
218810104 – IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NA FONTE IRRF
218810105 – INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES
218810110 – PENSAO ALIMENTICIA
218810111 – PLANOS DE PREV. ASSIT.SOCIAL FEPA
218810112 – ASSIST.A SAUDE ADMINIST. PROPRIA - FUNBEN
218810102 – INSS
218810199 – OUTROS CONSIGNATARIOS
211110101 - SALARIOS, REMUNERACOES E BENEFICIOS DO EXERCÍCIO
311110101 – VENCIMENTOS E SALÁRIOS
329111201 – SALÁRIO FAMÍLIA
LINHAS DA NL:
1) IMPOSTO DE RENDA
2) INDENIZAÇÃO/RESTITUIÇÃO (vale transporte + dif.
Vale transporte + restituição ao erário + faltas + suspensões
+ subteto (Salário dos Secretários) + Sindicatos/Associações
(ACRESSEMA, SINDSEP) + Imposto Sindical)
3) PENSÃO ALIMENTÍCIA
4) FEPA
5) FUNBEN + FUNBEN CC + ASSISTÊNCIA SAÚDE
6) INSS
7) CONSIGNAÇÕES (empréstimos/financiamentos + minha
casa, minha vida + seguros)
8) LÍQUIDO DA FOLHA
9) BRUTO DA FOLHA
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 240109_______
GESTAO FAVORECIDA : 00001
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
530373 _________ 218810104 0101000000 $$$$$$$$
530373 _________ 218810105 0101000000 $$$$$$$$
530373 _________ 218810110 0101000000 $$$$$$$$
530373 _________ 218810111 0101000000 $$$$$$$$
530373 _________ 218810112 0101000000 $$$$$$$$
530373 _________ 218810102 0101000000 $$$$$$$$
530373 _________ 218810199 0101000000 $$$$$$$$
530373 _________ 211110101 0101000000 $$$$$$$$
800808 0101000000 $$$$$$$$
540999 2016NEXXXXX 331901101 311110101 0101000000 $$$$$$$$
540999 2016NEXXXXX 331900501 329111201 0101000000 $$$$$$$$
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Manual de Orientação do SIAFEM
F) PELA TRANFERÊNCIA DO VALE TRANSPORTE PARA O TESOURO
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo abaixo:
Nota 1: No campo “OBSERVAÇÃO” informar “TRANSFERÊNCIA DO VALE
TRANSPORTE PARA O TESOURO RELATIVO AO MÊS DE XXXXX/201X”.
CONTAS UTILIZADAS (CLASSIFICAÇÃO):
218810116 – RETENCOES RELATIVAS A VALE TRANSPORTE
313110200 – AUXÍLIO TRANSPORTE – RPPS – Regime Estatutário
313210200 – AUXÍLIO TRANSPORTE – RGPS – Regime Celetista e Cargos
Comissionados
313310200 – AUXÍLIO TRANSPORTE – Militares
NATUREZA UTILIZADA:
333904901 - AUXILIO TRANSPORTE
LINHAS DA NL:
1, 2 e 3) VALOR BRUTO DO VALE TRANSPORTE
G) PELA LIQUIDAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL para
liquidação do auxílio alimentação, conforme modelo abaixo:
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 240109_______
GESTAO FAVORECIDA : 00001
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
530373 _________ 218810116 0101000000 $$$$$$$$
800808 _________ _________ 0101000000 $$$$$$$$
540999 2016NEXXXXX 333904901 XXXXXXX 0101000000 $$$$$$$$
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : PF0000065_______
GESTAO FAVORECIDA: _______
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510094 2016NEXXXXX 333904601 XXXXXXX 0101000000 $$$$$$$$
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Manual de Orientação do SIAFEM
Nota 1: No campo “OBSERVAÇÃO” informar “LIQUIDAÇÃO DO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO RELATIVO AO MÊS DE XXXXX/201X”.
CONTAS UTILIZADAS (CLASSIFICAÇÃO):
313110100 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – RPPS – Regime Estatutário
313210100 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – RGPS – Regime Celetista e Cargos
Comissionados
313310100 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – Militares
NATUREZA UTILIZADA:
333904601 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL para
transferência do auxílio alimentação para o tesouro, conforme modelo abaixo:
Nota 1: No campo “OBSERVAÇÃO” informar “TRANSFERÊNCIA DO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO PARA O TESOURO RELATIVO AO MÊS DE XXXXX/201X”.
CONTAS UTILIZADAS (CLASSIFICAÇÃO):
218810117 – RETENCOES RELATIVAS A AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
313110100 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – RPPS – Regime Estatutário
313210100 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – RGPS – Regime Celetista e Cargos
Comissionados
313310100 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – Militares
NATUREZA UTILIZADA:
333904601 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 240109_______
GESTAO FAVORECIDA: 000001
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
530373 218810117 0101000000 $$$$$$$$
800808 0101000000 $$$$$$$$
540999 2015N6XXXXX 333904601 XXXXXX 0101000000 $$$$$$$$
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Manual de Orientação do SIAFEM
12.2 – FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA, COM PAGAMENTO CENTRALIZADO NO TESOURO/SEPLAN.
As despesas relativas à contabilização da folha de pagamento de pessoal da
Administração Indireta, cujo pagamento seja centralizado no TESOURO/SEPLAN, se
processarão com base nas seguintes rotinas para as fases de Empenho, Liquidação e Pagamento
realizadas pelas diversas Unidades Gestoras – UG’s, no SIAFEM.
A) PELO EMPENHO DA DESPESA
Como o controle da despesa é feito pelo número da Nota de Empenho – NE, a orientação
é que para o mês de janeiro (primeiro mês), o empenho seja feito na modalidade 3 – empenho
estimativo, com o evento 400091, acrescido de R$1,00 (hum real) em relação ao total da
despesa bruta. Nos meses seguintes, as UG’s devem reforçar suas nota(s) de empenho anterior
(es), com o evento 400092 – reforço do empenho. Caso seja necessário fazer o cancelamento
de saldo de empenho, deve-se usar o evento 400093.
Os códigos das Naturezas de Despesas a serem usados nos empenhos de despesas
de pessoal são:
319011 – para empenho do líquido da folha de pessoal civil;
319012 – para empenho do líquido da folha de pessoal militar;
319005 – para empenho do salário-família;
339046 – para empenho do auxílio-alimentação;
339049 – para empenho da indenização do vale-transporte;
319113 – para empenho do FEPA/FUNBEN EMPREGADOR; e
319013 – para empenho do INSS EMPREGADOR.
Os credores a serem informados nas Notas de Empenhos são :
PF0000001 - para empenho do líquido da folha;
PF0000001 – para empenho do salário-família;
PF0000065 – para empenho do auxílio-alimentação;
PF0000031 – para empenho da indenização do vale-transporte;
580202 (FEPA) ou 580201 (FUNBEN) – para empenho do FEPA/
FUNBEN EMPREGADOR; e
29979036000140 – para empenho do INSS EMPREGADOR.
Deve-se observar, também, que a despesa tem que ser empenhada e/ou reforçada no mês
de competência da folha, informando no campo “DATA”, a data do último dia útil do mês
correspondente.
No campo de “OBSERVAÇÃO” deverá SEMPRE ser informado o mês de
competência da folha de pessoal, para fins de acompanhamento pelos setores da SEPLAN.
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Manual de Orientação do SIAFEM
Cabe lembrar que o empenho e regularização da folha de pagamento deverá ser
realizado até a data limite estabelecida no Decreto de Execução (disponível no site da SEPLAN)
que é editado anualmente para a execução do exercício em vigor, que atualmente é de até 3 dias
úteis antes da efetiva data de pagamento.
B) PELA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA BRUTA
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo abaixo:
CONTAS UTILIZADAS:
331901101 – VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL
331900501 – SALARIO FAMILIA-ATIVO PESSOAL CIVIL
211110101 – SALARIOS, REMUNERACOES E BENEFICIOS DO EXERCÍCIO
311110101 – VENCIMENTOS E SALARIOS
329111201 – SALARIO FAMILIA - ATIVO PESSOAL CIVIL
LINHAS DA NL:
1) VENCIMENTO LÍQUIDO
2) SALÁRIO FAMÍLIA, INCLUINDO O SAL. FAMÍLIA-INSS
3) BRUTO DA FOLHA
Nota 1. Deverá ser feito um empenho estimativo para cada natureza da despesa;
Nota 2. O campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” deverá ser preenchido com o
PF0000001, conforme exemplo acima;
Nota 3. No campo “OBSERVAÇÃO” informar “liquidação da folha de pagamento de
pessoal relativo ao mês de XXXX/201X”.
Nota 4. A NL da liquidação da despesa deverá ser fechada com o evento 520299 –
LIQUID. A PAGAR AO PESSOAL, pelo SOMATÓRIO das despesas.
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : PF0000001
GESTAO FAVORECIDA : _______
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510100 2016NEXXXX 331901101 311110101 0101000000 $$$$$$$$
510100 2016NEXXXX 331900501 329111201 0101000000 $$$$$$$$
520299 _________ 211110101 0101000000 $$$$$$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
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C) PELA RETENÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo abaixo:
Nota 1. No campo “OBSERVAÇÃO” informar “RETENÇÕES DA FOLHA DE
PESSOAL RELATIVO AO MÊS DE XXXXX/201X.”.
CONTAS UTILIZADAS:
211110101 – SALARIOS, REMUNERACOES E BENEFICIOS DO EXERCÍCIO
218810104 – IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NA FONTE IRRF
218810105 – INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES
218810110 – PENSAO ALIMENTICIA
218810111 – PLANOS DE PREV. ASSIT.SOCIAL FEPA
218810112 – ASSIST.A SAUDE ADMINIST. PROPRIA - FUNBEN
218810102 – INSS
218810199 – OUTROS CONSIGNATARIOS
LINHAS DA NL:
1) BRUTO DA FOLHA
2) IMPOSTO DE RENDA
3) INDENIZAÇÃO/RESTITUIÇÃO (vale transporte + dif. Vale
transporte + restituição ao erário + faltas + suspensões +
subteto (Salário dos Secretários) + Sindicatos/Associações
(ACRESSEMA, SINDSEP) + Imposto Sindical)
4) PENSÃO ALIMENTÍCIA
5) FEPA
6) FUNBEN + FUNBEN CC + ASSISTÊNCIA SAÚDE
7) INSS
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : PF0000001
GESTAO FAVORECIDA : ______
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
525299 _________ 211110101 0101000000 $$$$$$$$
520202 _________ 218810104 0101000000 $$$$$$$$
520210 _________ 218810105 0101000000 $$$$$$$$
520201 _________ 218810110 0101000000 $$$$$$$$
520252 _________ 218810111 0101000000 $$$$$$$$
520253 _________ 218810112 0101000000 $$$$$$$$
520115 _________ 218810102 0101000000 $$$$$$$$
520204 _________ 218810199 0101000000 $$$$$$$$
520299 _________ 218810101 0101000000 $$$$$$$$
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Manual de Orientação do SIAFEM
8) CONSIGNAÇÕES (empréstimos/financiamentos + minha casa,
minha vida + seguros)
9) LÍQUIDO DA FOLHA
D) PELA REGULARIZAÇÃO DAS RETENÇÕES DA FOLHA DE PESSOAL
(FEPA e FUNBEN) e (CONSIGNAÇÕES)
- FEPA e FUNBEN (EMPREGADO)
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL, conforme
modelo abaixo:
CONTAS UTILIZADAS:
113130303 – ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS PELO ORGAO CENTRAL
331901101 – VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL
LINHAS DA NL:
1) FEPA
2) FUNBEN + FUNBEN CC + ASSISTÊNCIA SAÚDE
3) DESPESAS A REGULARIZAR (VALOR TOTAL)
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : PF0000001
GESTAO FAVORECIDA : ______
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
530352 2016NEXXXXX 331901101 0101000000 $$$$$$$$
530353 2016NEXXXXX 331901101 0101000000 $$$$$$$$
560697 _________ 113130303 0101000000 $$$$$$$$
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Manual de Orientação do SIAFEM
E) PELA REGULARIZAÇÃO DAS RETENÇÕES (PENSÃO ALIMENTÍCIA)
DA FOLHA DE PESSOAL
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo a seguir:
CONTAS UTILIZADAS:
113130303 – ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS PELO ORGAO CENTRAL
331901101 – VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL
LINHAS DA NL:
1) PENSÃO ALIMENTÍCIA
2) DESPESAS A REGULARIZAR (VALOR TOTAL)
NOTA 1: No campo “OBSERVAÇÃO” informar “NL de regularização das retenções
de pensões do mês de XXX/201X.
F) PELA TRANSFERÊNCIA DAS RETENÇÕES (IR E INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES, INCLUSIVE O VALE TRANSPORTE) DA FOLHA DE
PESSOAL
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo a seguir:
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _______________________
DATA EMISSAO : 22MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 240109________
GESTAO FAVORECIDA : 00001
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
530373 ___________________ _________ 218810104 0101000000 $$$$____
530373 ___________________ _________ 218810105 0101000000 $$$$____
800808 ______________________ _________ _________ 0101000000 $$$$____
540999 2016NEXXXXX 331901101 311110101 0101000000 $$$$____
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : PF0000001
GESTAO FAVORECIDA : ______
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
530301 2016NEXXXXX 331901101 0101000000 $$$$$$$$
560697 _______________ _________ 113130303 0101000000 $$$$$$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
62
Manual de Orientação do SIAFEM
NOTA1: Informar no campo “OBSERVAÇÃO” “NL de transferência das retenções
de IRRF e Vale Transporte para o tesouro referente ao mês de XXXX/201X”.
CONTAS UTILIZADAS:
218810104 – IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NA FONTE IRRF
218810105 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (VALE TRANSPORTE)
331901101 - VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL
311110101 - VENCIMENTOS E SALARIOS
LINHAS DA NL:
1) IMPOSTO DE RENDA
2) VALE TRANSPORTE
3) TOTAL
4) TOTAL
G) PELA LIQUIDAÇÃO DO FEPA EMPREGADOR DA FOLHA DE
PESSOAL
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo abaixo:
OBSERVAÇÃO:
Verificar bem o valor correto do FEPA EMPREGADOR, pois esse valor poderá ser
maior do que o FEPA EMPREGADO.
CONTAS UTILIZADAS:
331911301 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - FEPA
372120100 – CONTRIBUICOES SOCIAIS RPPS
LINHAS DA NL:
1) FEPA
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _______________________
DATA EMISSAO : 22MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 580202________
GESTAO FAVORECIDA : 58202
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510268 2015NEXXXX 331911301 372120100 0101000000 $$$$$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
63
Manual de Orientação do SIAFEM
H) PELA REGULARIZAÇÃO DO FEPA EMPREGADOR DA FOLHA DE
PESSOAL
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo abaixo:
CONTAS UTILIZADAS:
331911301 – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - FEPA
LINHAS DA NL:
1) FEPA
2) FEPA
3) TOTAL FEPA
I) PELA LIQUIDAÇÃO DO FUNBEN EMPREGADOR DA FOLHA DE
PESSOAL
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo a seguir:
CONTAS UTILIZADAS:
331911302 – FUNBEN EMPREGADOR
312120300 - FUNBEN
LINHAS DA NL:
1) FUNBEN + FUNBEN CC + ASSISTÊNCIA SAÚDE
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _______________________
DATA EMISSAO : 22MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 580202________
GESTAO FAVORECIDA : 58202
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
530368 2016NEXXXX 331911301 0101000000 $$$$$$$
560697 __________ _________ 113130303 0101000000 $$$$$$$
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _______________________
DATA EMISSAO : 22MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 580201________
GESTAO FAVORECIDA : 58201
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510267 2016NEXXXX 331911302 312120300 0101000000 $$$$$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
64
Manual de Orientação do SIAFEM
J) PELA REGULARIZAÇÃO DO FUNBEN EMPREGADOR DA FOLHA DE
PESSOAL
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo a seguir:
CONTAS UTILIZADAS:
331911302 – FUNBEN-EMPREGADOR
113130303 – ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS PELO ORGAO CENTRAL
LINHAS DA NL:
1) (FUNBEN + FUNBEN CC) + (FUNBEN DEP + FUNBEN
DEP CC) + ASSISTÊNCIA SAÚDE
2) TOTAL FUNBEN
OBSERVAÇÃO: As UG’s que apresentarem essas retenções, deverão somar todos os
valores e totalizar em uma só linha na NL.
K) PELA REGULARIZAÇÃO DO LÍQUIDO E DO SALÁRIO-FAMÍLIA DA
FOLHA DE PESSOAL
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo abaixo:
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO )______________________
DATA EMISSAO : 22MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : PF0000001____
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
530399 2016NEXXXXX 331901101 _________ 0101000000 $$$$$$
560399 2016NEXXXXX 331900501 _________ 0101000000 $$$$$$
560697 ______________________ _________ 113130303 0101000000 $$$$$$
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _______________________
DATA EMISSAO : 22MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 580201________
GESTAO FAVORECIDA : 58201
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
530367 2016NEXXXXX 331911302 0101000000 $$$$$$$
560697 ______ _________ 113130303 0101000000 $$$$$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
65
Manual de Orientação do SIAFEM
CONTAS UTILIZADAS:
113130303 – ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS PELO ORGAO CENTRAL
331901101 – VENCIMENTOS PESSOAL CIVIL
331900501 – SALÁRIO-FAMÍLIA
LINHAS DA NL:
1) LÍQUIDO DA FOLHA
2) SALÁRIO-FAMÍLIA
3) TOTAL
L) PELA LIQUIDAÇÃO DO INSS EMPREGADOR DA FOLHA DE PESSOAL
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo abaixo:
OBS: No campo CGC/CPF/UG FAVORECIDA informar o CNPJ do INSS
(29979036000140).
CONTAS UTILIZADAS:
331901302 – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
311210428 – INSS PATRONAL
211430101 - INSS - CONTRIBUICAO SOBRE SALARIOS E REMUNERAÇÃO
LINHAS DA NL:
1) INSS
2) TOTAL INSS
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _______________________
DATA EMISSAO : 22MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 29979036000140
GESTAO FAVORECIDA : ______
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510100 2016NEXXXXX 331901302 311210428 0101000000 $$$$$$$
520205 211430101 0101000000 $$$$$$$
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66
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M) PELA LIQUIDAÇÃO DO VALE TRANSPORTE DA FOLHA DE PESSOAL
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo a seguir:
CONTAS UTILIZADAS (CLASSIFICAÇÃO):
313110200 – AUXÍLIO TRANSPORTE – RPPS – Regime Estatutário
313210200 – AUXÍLIO TRANSPORTE – RGPS – Regime Celetista e Cargos
Comissionados
313310200 – AUXÍLIO TRANSPORTE – Militares
NATUREZA UTILIZADA:
333904901 - AUXILIO TRANSPORTE
LINHAS DA NL:
1) VALE TRANSPORTE
NOTA 1: No campo “OBSERVAÇÃO”, informar “liquidação do vale transporte
relativo ao mês de XXXX/201X”.
NOTA 2: Deverá ser somado os códigos 0227 (Ind. Vale Transporte) e 0211 (Rest.
Vale Transporte).
N) PELA REGULARIZAÇÃO DO VALE TRANSPORTE DA FOLHA DE
PESSOAL
As Unidades Gestoras – UG’s deverão fazer uma Nota de Lançamento – NL,
conforme modelo abaixo:
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _______________________
DATA EMISSAO : 22MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : PF0000031
GESTAO FAVORECIDA : ______
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510090 2016NEXXXXX 333904901 XXXXXX 0101000000 $$$$$$$
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) _______________________
DATA EMISSAO : 22MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : PF0000031
GESTAO FAVORECIDA : ______
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
530090 2016NEXXXXX 333904901 XXXXXX 0101000000 $$$$$$$
560697 113130303 0101000000 $$$$$$$
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67
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CONTAS UTILIZADAS (CLASSIFICAÇÃO):
313110200 – AUXÍLIO TRANSPORTE – RPPS – Regime Estatutário
313210200 – AUXÍLIO TRANSPORTE – RGPS – Regime Celetista e Cargos
Comissionados
313310200 – AUXÍLIO TRANSPORTE – Militares
113130303 - ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS PELO ORGAO CENTRAL
NATUREZA UTILIZADA:
333904901 - AUXILIO TRANSPORTE
LINHAS DA NL:
1 e 2) TOTAL DO VALE TRANSPORTE
O) PELO EMPENHO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
P) PELA LIQUIDAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
__ SIAFEM2015-EXEORC,UG,NE ( NOTA DE EMPENHO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : 22JUN2015 NUMERO : 2015NE _____
UNIDADE GESTORA : 220101 - SEC.DE ESTADO DO PLANEJ.E ORCAMENTO
GESTAO : 00001 - GESTAO TESOURO
CGC/CPF/UG CREDOR : PF0000065
GESTAO CREDOR : _____
EVENTO : 400091 EMPENHO DA DESP
PLANO INTERNO : AUXALIMENT2 ESFERA : 1
PT RESUMIDO : 194682 UNID.ORCAMENTARIA : 22101
PROGRAMA TRABALHO : 06306041146800001 FONTE RECURSO : 0101000000
NATUREZA DESPESA : 339046 UG RESPONSAVEL : 220101
ACORDO : _______ MODALIDADE : 3
LICITACAO : 08 ORIGEM MATERIAL : _
REFERENCIA LEGAL: LEI 8.591/2007______ NUMERO PROCESSO:XXXX/2015_____
VALOR : $$$$$$$__________
LOCAL DE ENTREGA DATA DE ENTREGA
XXXXXXXX_____________________________________ XXXXXXXXX
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO: 22JUN2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA: 500003
GESTAO: 00001
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : PF0000065
GESTAO FAVORECIDA: _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510094 2016NEXXXXX 333904601 XXXXXX 0101000000 $$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
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CONTAS UTILIZADAS (CLASSIFICAÇÃO):
313110100 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – RPPS – Regime Estatutário
313210100 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – RGPS – Regime Celetista e Cargos
Comissionados
313310100 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – Militares
NATUREZA UTILIZADA:
333904601 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Q) PELA REGULARIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
OBS: Quando o auxílio-alimentação for pago diretamente ao servidor ou empresa
contratada para fornecimento do auxílio-alimentação, deve-se pagar através de ordem bancária,
e assim não caberá esta regularização.
CONTAS UTILIZADAS (CLASSIFICAÇÃO):
313110100 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – RPPS – Regime Estatutário
313210100 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – RGPS – Regime Celetista e Cargos
Comissionados
313310100 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – Militares
113130303 - ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS PELO ORGAO CENTRAL
NATUREZA UTILIZADA:
333904601 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO: 22JUN2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA: 500003
GESTAO: 00001
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 240109
GESTAO FAVORECIDA: 00001
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
530094 2016NEXXXXXX 333904601 XXXXXX 0101000000 $$$$
560697 113130303 0101000000 $$$$
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R) PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E ORDEM BANCÁRIAS
As Unidades Gestoras – UG’s da Administração Indireta deverão fazer suas
Programações de Desembolsos (PD) e Ordens Bancárias (OB) para os seguintes casos:
- INSS EMPREGADOR
- INSS EMPREGADO
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO )_________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 DATA VENCIMENTO : 25MAI2015 NUMERO : 2015PD_____
UG : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : 29979036000140
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : INSS EMPREGADOR_________________________
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700205 2016NEXXXXXX 331901302 211430101 0101000000 $$$$$$$$$
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO )_________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 DATA VENCIMENTO : 25MAI2015 NUMERO : 2015PD_____
UG : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : 29979036000140
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : INSS EMPREGADO_________________________
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700115 2016NEXXXXX _________ 218810102 0101000000 $$$$$$$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
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70
Manual de Orientação do SIAFEM
- CONSIGNAÇÕES
13 – LIBERAÇÃO DE COTAS
13.1 – LIBERAÇÃO DE COTA FINANCEIRA – RECURSOS DO TESOURO –
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Este procedimento é feito pela Unidade Gestora 500013 – SETORIAL
ORCAMENTARIA DO GOVERNO DO MARANHAO, liberando créditos orçamentários
para que as demais unidades gestoras possam fazer o empenho das suas despesas, em
conformidade com a programação financeira do Estado. O documento utilizado para o registro
é a NOTA DE LANÇAMENTO – NL e esta creditará a conta “822110300 – COTA DE
DESPESA DISPONIVEL A EMPENHAR” das UG’s, conforme exemplo a seguir:
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO )_________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 DATA VENCIMENTO : 25MAI2015 NUMERO : 2015PD_____
UG : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : BENEFICIÁRIO
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : CONSIGNAÇÕES DA FOLHA DE XXXX/2015
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700204 2016NEXXXXX _________ 218810199 0101000000 $$$$$$$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
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71
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Nota 1: LANÇAMENTO EXCLUSIVO DO GESTOR – UG 500013
Nota 2: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o código da Unidade
Gestora que vai receber a liberação da cota financeira; No campo “GESTÃO FAVORECIDA”
informar o código da gestão;
Nota 3: No campo “EVENTO” informar o código acima citado;
Nota 4: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número composto das
seguintes informações: categoria de gasto (grupo da despesa) + ano + mês da liberação;
Exemplo: 3201601, onde
3 – categoria de gasto/grupo da despesa de custeio;
2015 – ano; e
01 – mês da liberação, neste caso janeiro.
Nota 5: No campo “CLASSIFICAÇÃO” não colocar nada;
Nota 6: No campo “FONTE” informar o código da fonte de recursos envolvida;
Nota 7: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula; e
Nota 8: No campo “OBSERVAÇÃO” informar conforme descrito no exemplo acima.
13.2 – TRANSFERÊNCIA DE UMA CATEGORIA DE GASTO (GRUPO DE
DESPESA) PARA OUTRA
SIAFEM2015-EXEFIN,UG, NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) ____________________________
DATA EMISSAO : DDMMMAAAA NUMERO : 2015NL______
UNIDADE GESTORA : 500013 – SETORIAL ORCAMENTARIA DO GOVERNO DO MARANHAO
GESTAO : 00001 - TESOURO
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : XXXXXX - SECRETARIA DE ESTADO DA YYYYYY
GESTAO FAVORECIDA : XXXXX
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R
545812 3201506 XXXXXXXXXXX $$$$$$$
540812 4201506 XXXXXXXXXXX $$$$$$$
OBSERVACAO :
TRANSFERENCIA DE COTA DISPONIVEL A EMPENHAR, DA CAT.3 (CUSTEIO) PARA A CAT. 4
(CAPITAL), CONF. OF. N. XXX/2015, DA SECRETARIA XXXXXX, REF. A XXXXXXXXXXXX, CONF.
PROCESSO N. XXXXX/2015.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
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72
Manual de Orientação do SIAFEM
Nota 1: LANÇAMENTO EXCLUSIVO DO GESTOR – UG 500013
Nota 2: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o código da Unidade
Gestora que vai receber a liberação da cota financeira; No campo “GESTÃO FAVORECIDA”
informar o código da gestão;
Nota 3: No campo “EVENTO” informar o código acima citado;
Nota 4: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número composto das
seguintes informações: categoria de gasto + ano + mês da liberação;
Exemplo: 3201506, onde
3 –grupo de despesa – outras despesas correntes;
2015 – ano; e
06 – mês da liberação
4201506, onde
4 – grupo de despesa - investimentos;
2015 – ano; e
06 – mês da liberação
Nota 5 : No campo “CLASSIFICAÇÃO” não colocar nada;
Nota 6: No campo “FONTE” informar o código da fonte de recursos envolvida.
Nota 7: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula; e
Nota 8: No campo “OBSERVAÇÃO” informar detalhes relativo a transferência de
cotas, conforme descrito no exemplo acima.
13.3 – LIBERAÇÃO DE COTA FINANCEIRA – Órgãos da Administração
Indireta e Outros Poderes da Administração Pública Estadual.
Unidades Gestoras que dispõem de recursos próprios, devem fazer suas liberações de
cota financeira, conforme definido em Programação Financeira.
A SEPLAN libera, de acordo com o cronograma estabelecido anualmente no Decreto
de Execução, através do evento 541814, para conta 822110300, o montante disponível a
empenhar, inclusive para outros poderes. Em caso de recursos próprios, e caso a unidade gestora
tenha uma arrecadação maior do que a prevista para o orçamento, e portanto precise reforçar
este limite, deve encaminhar a SEPLAN ofício solicitando tal reforço com a comprovação do
atingimento do limite e a necessidade de ajuste.
O documento utilizado para o registro da liberação da cota financeira pela própria UG
é a NOTA DE LANÇAMENTO – NL, conforme exemplo abaixo:
SIAFEM2015-EXEFIN,UG, NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) ____________________________
DATA EMISSAO : DDMMMAAAA NUMERO : 2015NLXXXXX
UNIDADE GESTORA : 070101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
GESTAO : 00001 - TESOURO
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : XXXXXXX
GESTAO FAVORECIDA : XXXXXXXXX
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R
540812 1201306 XXXXXXXXXX $$$$$$$
OBSERVACAO :
LIBERACAO DE COTA FINANCEIRA APROVADA PARA O MES DE JUNHO/2015, CONFORME
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, PUBLICADA EM DD/MMM/AAAA.
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73
Manual de Orientação do SIAFEM
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o número da Unidade
Gestora emitente e no campo “GESTÃO FAVORECIDA” informar número da Gestão;
Nota 2: No campo “EVENTO” informar o código acima exemplificado;
Nota 3: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número composto das
seguintes informações: categoria de gasto (grupo de despesa) + ano + mês da liberação;
Nota 4: No campo “CLASSIFICAÇÃO” não colocar nada;
Nota 5: No campo “FONTE” informar o código da fonte de recursos envolvida;
Nota 6: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula; e
Nota 7: No campo “OBSERVAÇÃO” informar detalhes relativos a liberação da cota
de despesa disponível a empenhar.
13.4 – ROLAGEM DE COTA DISPONÍVEL A EMPENHAR DE UM MÊS
PARA OUTRO
Neste caso, a cota liberada não foi totalmente empenhada naquele mês. Então, deve-se
fazer a rolagem da cota de despesa a empenhar, de um mês para o(s) outro(s). O documento
utilizado é a “NOTA DE LANÇAMENTO - NL”. Essa rolagem de cota é feita pela
Contadoria (UG 500003) e deverá ser solicitada pelo Órgão através de COMUNICA, quando
não realizada automaticamente pelo sistema.
SIAFEM2015-EXEFIN,UG, NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) ____________________________
DATA EMISSAO : DDMMMAAAA NUMERO : 2015NLXXXXX
UNIDADE GESTORA : 500003
GESTAO : 00001
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : XXXXXX
GESTAO FAVORECIDA : 00001
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R
550995 1201506 XXXXXXXXXX $$$$$$$$
550996 1201507 XXXXXXXXXX $$$$$$$$
OBSERVACAO :
ROLAGEM DE COTA FINANCEIRA DO MES DE JUNHO PARA JULHO, CATEGORIA DE GASTO 01,
FONTE XXXXX.
Nota 1: No campo “EVENTO” informar o código acima exemplificado;
Nota: 2 - No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO”, informar como segue:
Para o evento 550995, informe o mês a rolar, no exemplo acima, 06;
Para o evento 550996, informe o mês para o qual você deseja rolar, no
exemplo acima, 07.
Nota 3: No campo “CLASSIFICAÇÃO” não colocar nada;
Nota 4: No campo “FONTE” informar o código da fonte de recursos envolvida;
Nota 5: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula; e
Nota 6: No campo “OBSERVAÇÃO” informar detalhes relativos a rolagem de cotas,
conforme exemplo acima.
Nota 7: A rolagem de cota é realizada somente pela SEPLAN.
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74
Manual de Orientação do SIAFEM
13. 5 – ROLAGEM DE COTA EMPENHADA
Neste caso, a despesa empenhada não foi totalmente liquidada naquele mês.
Então, a própria UG pode fazer a rolagem da cota de despesa empenhada, de um mês para o(s)
outro(s). O documento utilizado é a “NOTA DE LANÇAMENTO – NL” .
EVENTO INSCRIÇÃO DO EVENTO CLASSIFICAÇÃO FONTE V A L O R
540994 Cat. Gasto + ano + mês ______ XXXXXXXXXX R$ XXXXXX
540995 Cat. Gasto + ano + mês ______ XXXXXXXXXX R$ XXXXXX
OBSERVACAO :
BAIXA DE COTA FINANCEIRA EMPENHADA E NÃO LIQUIDADA, DO MES DE JUNHO PARA
JULHO, CATEGORIA DE GASTO XX, FONTE XXXXX.
Nota1: No campo da “INSCRIÇÃO DO EVENTO”, informe como segue:
Para o evento 540994, informe o mês a rolar;
Para o evento 540995, informe o mês para qual você deseja rolar.
Nota 2: No campo “CLASSIFICAÇÃO” não colocar nada;
Nota 3: No campo “FONTE” informar o código da fonte de recursos envolvida;
Nota 4: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula; e
Nota 5: No campo “OBSERVAÇÃO” informar detalhes relativos a rolagem de cotas,
conforme exemplo.
Nota 6: Essa rolagem de cota pode ser feita diretamente pela Unidade Gestora (UG).
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO (MAIS COMUNS)
Em relação às demais despesas, vamos descrever os roteiros de contabilização das mais
comuns, ou seja, aquelas que ocorrem na maioria das Unidades Gestoras – UG’s.
Em geral existe apenas um evento de liquidação e um evento para o pagamento da
despesa em função da sua natureza. Como descobrir isso?
Poderemos descobrir como isto é feito através das seguintes transações: >lisconta,
>lisnature e >lisevencon. Por exemplo, se soubermos o código da natureza da conta envolvida,
que pode ser obtida na transação >lisnature, poderemos detalhar a natureza e saber a conta
contábil correspondente, e assim poderemos ir na transação >lisevencon e digitar a classificação
ou a da natureza da despesa; feito isso, procuraremos (dentro de um rol que o sistema fornece)
o código do evento para liquidar a despesa (geralmente pertencente a classe 51.X.XXX). Em
seguida, usando novamente a transação >lisevencon e colocando o código da conta do passivo
(obrigação), encontraremos o código do evento para realizarmos o pagamento; geralmente, este
código de evento pertence a classe 53.X.XXX, se for pago por Ordem Bancária – OB ou
70.X.XXX se for pago por Programação de Desembolso – PD.
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75
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14 – CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM ADIANTAMENTO DE
NUMERÁRIO (SUPRIMENTO DE FUNDOS)
Segundo a Lei Federal nº 4.320/64 Art. 68: “O regime de adiantamento é aplicável aos
casos expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam
subordinar-se ao processo normal de aplicação”. A Nota de Empenho será sempre do tipo
Ordinário, devendo o servidor a quem for concedido o adiantamento estar cadastrado no sistema
SIAFEM e possuir cartão corporativo em seu nome.
O Decreto Estadual nº 28.730 de 4/12/2012 regulamenta a utilização de
adiantamento a servidor no âmbito do Governo do Estado do Maranhão, e dispõe que os
adiantamentos deverão ser utilizados através de Cartão Corporativo de Débito.
14.1 – PELA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO
A Unidade Gestora – UG deverá verificar se foi autorizada a concessão do
Adiantamento de Numerário, conforme preconiza os Decretos nº. 28.730/12, e efetuar todos os
procedimentos relativos ao empenho da despesa, atendendo a classificação orçamentária
própria, utilizando a transação >NE, que é a transação utilizada para o registro – “Nota de
Empenho – NE”, observando a seguinte classificação em relação à despesa:
- Material de Consumo: 3.3.3.9.0.30;
- Serviços de Terceiros - Pessoa Física: 3.3.3.9.0.36;
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: 3.3.3.9.0.39.
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o número do CPF do
suprido;
Nota 2: No campo de “LICITAÇÃO” informar 09 – Suprimento de Fundos.
14.2 – PELA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA (OBRIGAÇÃO)
Documento utilizado para o registro – “NOTA DE LANÇAMENTO – NL”.
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o número do CPF do
suprido (o mesmo da nota de empenho);
Nota 2: No campo “EVENTO” informar o código acima exemplificado sempre;
Nota 3: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 5: No campo “NATUREZA” informar o código da Natureza da Despesa relativa
a adiantamento sempre com o subitem 73 – 333903073, 333903973, 333903373;
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO: 22JUN2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA: XXXXX
GESTAO: XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CPF DO SERVIDOR___
GESTAO FAVORECIDA: _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510019 2016NEXXXXX 333903073 113110200 0101000000 $$$$
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Nota 4: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o código da conta contábil relativa
a adiantamento concedido através de suprimento de fundo – 113110200;
Nota 5: No campo “FONTE” informar o código da fonte de recursos envolvida;
Nota 6: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula; e
Nota 7: No campo “OBSERVAÇÃO”, na tela seguinte, informar detalhes relativos a
despesas com aquisição de material por adiantamento.
14.3 – PELO PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO
Após a emissão do empenho e sua liquidação, será efetuado o registro do pagamento,
através de Ordem Bancária, utilizando a transação >PD (caso a UG ainda não tenha o recurso
financeiro) ou > OB (Caso já possua o recurso financeiro).
OBS.) Independentemente da natureza da despesa envolvida (33390XX73), o pagamento
deverá ser feito com um único código de evento, conforme exemplo abaixo:
Documento utilizado para o registro - “PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO - PD”.
Evento: 700020 – PAGTO. DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
Nota 1: No campo “FAVORECIDO” informar o número do CNPJ da UG (Unidade
Gestora);
Nota 2: Informar os dados bancários da Conta de Adiantamento da Unidade Gestora
junto ao BB (Banco, Agência e Conta Corrente);
Nota 3: No campo “EVENTO” informar o código acima exemplificado;
Nota 4: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da(s)
respectiva(s) nota(s) de empenho;
Nota 5: No campo “NATUREZA” informar o código da Natureza da Despesa relativa
a adiantamento de acordo com o elemento de despesa (material de consumo, prestação de
serviços pessoa física ou jurídica – 333903073, 33903673, 33903973;
Nota 6: No campo “CLASSIFICAÇÃO” não informar nada;
Nota 7: No campo “FONTE” informar o código da fonte de recursos envolvida;
Nota 8: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula; e
Nota 7: No campo “FINALIDADE”, na tela seguinte, informar que trata-se de despesas
com adiantamento a servidor.
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ ÓRGÃO__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO ADIANTAMENTO
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700020 2016NEXXXXX___________ 33390XX73 0101000000 $$$$$$$
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14.4 – PELA ANULAÇÃO DE ADIANTAMENTO CONCEDIDO (VALOR
TOTAL) OU POR DEVOLUÇÃO DE SALDOS NÃO UTILIZADOS (VALOR
PARCIAL).
Eventualmente, pode ocorrer da despesa passar por todos os estágios (empenho,
liquidação e pagamento), mas não se efetivar e o servidor (suprido) ter que devolver o valor
depositado na conta a título de adiantamento (totalmente) ou devolver valores de saldos não
utilizados (devolução parcial).
Neste caso, a unidade gestora devera providenciar a anulação da despesa, através dos
seguintes procedimentos:
a) Deverá solicitar ao suprido que deposite o valor da devolução (total ou parcialmente)
de saque não utilizado em despesa na conta “D” da unidade gestora – UG (deve-se
anexar o original ou uma cópia do comprovante de depósito ao processo);
b) após tal depósito o setor competente deverá comprovar, através do extrato bancário,
se realmente o valor entrou na conta “D”;
c) assim que o extrato bancário já estiver com o valor correto a ser devolvido, a
Unidade Gestora deverá fazer um Ofício ao banco solicitando a devolução desse
valor para a Conta “C” da UG;
d) depois a unidade gestora deverá fazer uma guia de recolhimento – GR, no SIAFEM,
utilizando o código do evento de estorno da ordem bancária – OB, ou seja, se a
ordem bancária foi paga com o evento 700020, a GR deverá ser feita com o evento
705020;
e) após o registro no SIAFEM, através da GR, a UG deverá providenciar a anulação
da liquidação, fazendo-se uma outra nota de liquidação – NL, com o código do
evento de estorno da liquidação. Exemplo se a liquidação do adiantamento foi feita
com o evento 510019, a NL de anulação deverá ser feita com o evento 515019;
f) fazer uma nota de empenho – NE (evento 400093) , anulando o empenho da despesa
(parcial ou totalmente); e
g) fazer uma ordem bancária – OB transferindo os recursos da conta “C” para conta
“ÚNICA” da UG, utilizando o evento 550517.
14.5 – PELA BAIXA DA RESPONSABILIDADE DO VALOR CONCEDIDO
Dentro do prazo legal estabelecido no Decreto de Adiantamento, mediante comprovação
das despesas efetuadas pelo servidor, dar-se-á a baixa da responsabilidade da obrigação. Este
tipo de lançamento vai gerar um crédito na conta 791210000 – CONTROLE DE
SUPRIMENTO DE FUNDOS CONCEDIDOS, e deve ser feito conforme modelo abaixo:
Documento utilizado para o registro “NOTA DE LANÇAMENTO – NL”, através da
transação >NL, conforme exemplo a seguir:
Evento: 540866 e 540863 (corrente) ou 540864 (capital) – BAIXA DE
SUPRIMENTO DE FUNDOS
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Nota 1: No Campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CPF do Suprido;
Nota 2: No Campo “EVENTO” informar o evento 540866 e o 540863 (corrente) ou
540864 (capital);
Nota 3: No Campo “INCRIÇÃO DO EVENTO” informar o empenho;
Nota 4: No Campo “NATUREZA” informar a natureza correta de cada despesa
realizada, que pode ser consultada na transação LISNATURE. Obs: nunca usar o subitem 73,
pois é obrigatório utilizar o subitem específico.
Nota 5: No Campo “CLASSIFICAÇÃO” selecionar a classificação relacionada à
natureza de despesa informada.
Nota 6: No Campo “OBSERVAÇÃO” informar os dados sobre o adiantamento. Ex:
REGISTRO DE BAIXA DE ADIANTAMENTO CONCEDIDO, CONFORME PRESTACAO
DE CONTAS RELATIVAS AO PROCESSO N..XXXX/2016.
Nota 7: Essa NL deverá ser feita após a prestação de contas, classificando cada despesa
realizada comprovada através de nota fiscal. O subitem 73 é transitório, e deverá conter saldo
somente até ser apresentada e aprovada a prestação de contas.
15 – CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS COM CONCESSÃO DE
DIÁRIAS
As despesas relativas à concessão de Diárias serão processadas mediante prévia emissão
de Nota de Empenho, devendo o credor a quem for concedida a diária, estar cadastrado no
SIAFEM/MA.
A Unidade Gestora – UG deverá verificar se foi autorizada a concessão de diárias, de
conformidade com o que preceitua o DECRETO ESTADUAL que regulamenta a concessão de
diárias, para efetuar os procedimentos de empenho, liquidação e pagamento, atendendo à
classificação orçamentária própria de acordo com o Plano de Contas SIAFEM/MA.
15.1 – PELA EMISSÃO DO EMPENHO
Documento utilizado para o registro – “NOTA DE EMPENHO – NE”, utilizando a
transação >NE e a natureza a seguir:
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO: 22JUN2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA: XXXXX
GESTAO: XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CPF DO SERVIDOR___
GESTAO FAVORECIDA: _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
540866 2016NEXXXXX 33390XX73 113110200 0101000000 $$$$
540863 2016NEXXXXX 33390XXXX 3XXXXXX 0101000000 $$$$
ou
540864 2016NEXXXXX 3449052XX 12XXXXX 0101000000 $$$$
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NATUREZA/CLASSIFICAÇÃO - Pessoal Civil:
3.3.3.90.14.01/ 332110103 - DIARIAS DENTRO DO ESTADO
3.3.3.90.14.02/ 332110101 – DIARIA NO PAIS (FORA DO ESTADO)
3.3.3.90.14.03/ 332110102 - DIARIAS NO EXTERIOR
3.3.3.90.14.99/ 332110199 - DIARIAS DIVERSAS
NATUREZA/CLASSIFICAÇÃO - Pessoal Militar:
3.3.3.90.15.01/ 332110203 - DIARIAS DENTRO DO ESTADO
3.3.3.90.15.02/ 332110201 - DIARIAS NO PAIS (FORA DO ESTADO)
3.3.3.90.15.03/ 332110202 - DIARIAS NO EXTERIOR
3.3.3.90.15.99/ 332110299 - DIARIAS DIVERSAS
15.2 – PELA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA (OBRIGAÇÃO)
Documento utilizado para o registro – “NOTA DE LANÇAMENTO – NL”
Evento: 510107 – DIARIAS PESSOAL CIVIL ou
Evento: 510108 – DIARIAS PESSOAL MILITAR
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CPF do servidor;
Nota 2: No campo “EVENTO” informar um dos códigos (510107 ou 510108);
Nota 3: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 4: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o código da conta contábil
correspondente à natureza informada no empenho, conforme item 4.1, e que poderá ser
consultada na transação >LISCONTA;
Nota 5: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida; e
Nota 6: No campo “OBSERVAÇÃO” informar descrição do processo que concedeu a
diária. EX: LIQUIDAÇÃO DE DIÁRIAS, CONF. PORTARIA N. YYYY/2015 e
PROCESSO N.XXXXXX/2015.
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO: 22JUN2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA: XXXXX
GESTAO: XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CPF DO SERVIDOR___
GESTAO FAVORECIDA: _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510107 2016NEXXXXX 333901400 3321101YY 0101000000 $$$$
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4.3 – PELO PAGAMENTO
Documento utilizado para o registro – “PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO-PD
OU ORDEM BANCÁRIA-OB”
Eventos: 700107 – DIARIAS PESSOAL
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o número do CPF do
servidor;
Nota 2: Informar os dados bancários do servidor (Banco, Agência e Conta Corrente);
Nota 3: No campo “EVENTO” informar o código acima citado;
Nota 4: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 5: No campo “NATUREZA” e “CLASSIFICAÇÃO” informar os mesmos
códigos da NL, conforme item 4.1;
Nota 6: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida; e
Nota 7: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula.
15.4 – PELA DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS
Eventualmente, pode ocorrer da despesa passar por todos os estágios (empenho,
liquidação e pagamento), mas a viagem não se efetivar ou ser realizada em um período menor
do que o programado e o servidor ter que devolver o valor depositado na conta a título de diárias
(totalmente) ou devolver valores parciais de diárias.
Neste caso, a unidade gestora deverá providenciar a anulação da despesa, através dos
seguintes procedimentos:
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO :
RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CPF SERVIDOR__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DE DIÁRIAS
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700107 2016NEXXXXX 333901401 332110103 0101000000 $$$$$$$
______ ______________________ _________ _________ __________ _________________
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a) Deverá solicitar ao servidor que deposite o valor da devolução (total ou parcialmente)
de diárias na conta “C” da unidade gestora – UG (deve-se encaminhar o original ou uma
cópia do comprovante de depósito ao setor de finanças ou contabilidade, conforme
procedimentos e estrutura do Órgão);
b) após tal depósito o setor competente deverá comprovar, através do extrato bancário, se
realmente o valor entrou na conta “C”;
c) depois a unidade gestora deverá fazer uma guia de recolhimento – GR, no SIAFEM,
utilizando o código do evento de estorno da ordem bancária – OB, ou seja, se a ordem
bancária foi paga com o evento 700107, a GR deverá ser feita com o evento 705107;
d) após o registro no SIAFEM, através da GR, a UG deverá providenciar a anulação da
liquidação, fazendo-se uma outra nota de liquidação – NL, com o código do evento de
estorno da liquidação. Exemplo se a liquidação da diária foi feita com o evento 510107,
a NL de anulação deverá ser feita com o evento 515107;
e) fazer uma nota de empenho – NE (evento 400093) , anulando o empenho da despesa
(parcial ou totalmente); e
f) fazer uma ordem bancária – OB transferindo os recursos da conta “C” para conta
“ÚNICA” da UG, utilizando o evento 550517.
16 – CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO
Material de consumo é o material que, em razão de seu uso corrente e o do pressuposto
legal definido pela Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identificação física e/ou tem sua
utilização limitada a dois anos, sendo destinado à manutenção de bens, transformação, pesquisa
e custeio de atividades do setor público. Os materiais de consumo são identificados por
possuírem pelo menos umas das seguintes características: fragilidade, deteriorabilidade,
transformabilidade, incorporabilidade e durabilidade limitada no tempo. Este tipo de despesa
se desdobra ainda em dois tipos: material para estoque em almoxarifado e material de consumo
imediato.
Segue abaixo o roteiro de contabilização deste tipo de despesa:
16.1 – DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA
ESTOQUE
A) PELA EMISSÃO DO EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO
O Empenho de despesa com aquisição de material de consumo está sendo atualmente
realizado no sistema SIAGEM, que é um sistema de responsabilidade da SEGEP – Secretaria
de Estado de Gestão e Previdência. A Natureza de Despesa deverá ser 339030.
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Manual de Orientação do SIAFEM
B) LIQUIDAÇÃO COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
Documento utilizado para o registro -“NOTA DE LANÇAMENTO- NL”.
A liquidação de despesa com aquisição de material de consumo está sendo atualmente
realizada no sistema SIAGEM, que é um sistema de responsabilidade da SEGEP – Secretaria
de Estado de Gestão e Previdência.
C) PAGAMENTO COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
Documento utilizado para o registro - “PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO-PD
OU ORDEM BANCÁRIA-OB”, caso tenha o recurso financeiro ou não.
Evento: 700214 – PAGTO.OBRIG.C/FORN.E CRED.C/PD
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CNPJ/CPF do
favorecido;
Nota 2: No campo “EVENTO” informar o código acima citado;
Nota 3: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 4: No campo “NATUREZA” informar o código da natureza especifica, ou seja o
mesmo informado na NE e na liquidação da despesa (3339030XX);
Nota 5: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida; e
Nota 6: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula;
Nota 7: No campo “FINALIDADE” informar sobre o tipo de pagamento a ser
realizado.
Nota 8: As naturezas e classificações contábeis de material de consumo poderão ser
consultadas no SIAFEM através da transação >LISNATURE e >LISCONTA,
respectivamente, sendo as mais comuns listadas abaixo:
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ EMPRESA__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ???????_______
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700214 2016NEXXXXX___________ 3339030XX 33111XXXX 0101000000 $$$$$$$
______ ______________________ _________ _________ __________ _________________
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Natureza – Exemplos:
3.3.3.90.30.05/331110100 - combustíveis e lubrificantes automotivos
3.3.3.90.30.01/331110600 - gêneros de alimentação
3.3.3.90.30.34/331111600 - material de expediente
3.3.3.90.30.03/331112000 - material de cama, mesa, banho e copa
3.3.3.90.30.17/331112200 - material de limpeza, conservação e higiene
16.2 CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PARA CONSUMO IMEDIATO
Procedimentos idênticos ao item 16.1 (MATERIAL DE CONSUMO PARA
ESTOQUE).
17 – CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS COM PASSAGENS
AÉREAS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO
Referem-se as despesas com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou
marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para
transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no
interesse da administração.
O empenho deverá ser realizado no SIAFEM, utilizando-se o evento 400091 e a natureza
339033.
17.1 – LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS COM PASSAGENS E DESPESAS
LOCOMOÇÃO
Documento utilizado para o registro - “Nota de Lançamento - NL”
Evento: 510082 – LIQ.DESP. PASSAGEM E LOCOMOCAO
NATUREZAS E CLASSIFICAÇÕES ENVOLVIDAS: 33903308/332315601 - PASSAGENS AEREAS
33903309/332315601 - PASSAGENS TERRESTRES
33903303/332315603 - FRETE E LOC.VEICULOS P/NECESSIDADE DO SERVICO
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO )_____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CNPJ EMPRESA__
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510082 2016NEXXXXX 3339033XX 3223156XX 0101000000 $$$$$$$
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Manual de Orientação do SIAFEM
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CNPJ do favorecido;
Nota 2: No campo “EVENTO” informar o código acima citado;
Nota 3: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 4: No campo “NATUREZA” informar o código da natureza da despesa, que
deverá ser localizada através da transação >LISNATURE, solicitando a partir da natureza
333903300;
Nota 5: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o código da conta contábil
correspondente à natureza contábil, que deverá ser localizada através da transação
>LISCONTA;
Nota 6: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida;
Nota 7: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula; e
Nota 8: No campo “OBSERVAÇÃO” informar os dados do processo. Ex:
LIQUIDACAO DE DESPESAS C/PASSAGENS AÉREAS, CONF. PROCESSO
N.YYYYY/2013 E FAT. N. XXXXX.
17.2 – PELO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PASSAGENS
Documento utilizado para o registro - “PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO-PD OU
ORDEM BANCÁRIA- OB”, caso tenha o recurso financeiro ou não.
Evento: 700214 – PAGTO.OBRIG.C/FORN.E CRED.C/PD
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CNPJ/CPF do
favorecido;
Nota 2: No campo “EVENTO” informar o código acima citado;
Nota 3: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 4: No campo “NATUREZA” informar o código da natureza especifica, ou seja o
mesmo informado na NE e na liquidação da despesa (3339033XX);
Nota 5: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o código da classificação contábil,
que é a mesma utilizada na NL;
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ EMPRESA__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DE DESPESAS COM PASSAGENS
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700214 2016NEXXXXX___________ 3339033XX 332XXXXXX 0101000000 $$$$$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
85
Manual de Orientação do SIAFEM
Nota 6: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida; e
Nota 7: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula;
Nota 7: No campo “FINALIDADE” informar sobre o tipo de pagamento a ser
realizado.
18 – CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
Referem-se as despesas decorrentes de contrato com pessoas físicas ou jurídicas,
prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas, auditorias financeiras, jurídicas, ou
assemelhadas.
O empenho deverá ser realizado no SIAFEM, utilizando-se o evento 400091 e a natureza
339035.
18.1 – LIQUIDAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CNPJ do favorecido;
Nota 2: No campo “EVENTO” informar os códigos acima citados, se houver as
respectivas retenções;
Nota 3: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 4: No campo “NATUREZA” informar o código da natureza da despesa, que
deverá ser localizada através da transação >LISNATURE, solicitando a partir da natureza
333903500;
Nota 5: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o código da conta contábil
correspondente à natureza contábil, que deverá ser localizada através da transação
>LISCONTA;
Nota 6: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida;
Nota 7: No campo “VALOR” informar para o valor bruto a pagar, sem pontos ou
vírgula.
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO )_____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CNPJ EMPRESA__
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510084 2016NEXXXXX 3339035XX 332XXXXXX 0101000000 $$$$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
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86
Manual de Orientação do SIAFEM
No caso de necessidade de retenção de impostos, utilizar o evento 525214 conjugado
com os eventos e contas a seguir:
520203 - RET.IRRF TERCEIROS (218810103)
520218 - RETENC. ISS (218810108)
520115 – RET.OBRIG.COM INSS/TERCEIROS (218810102)
Desta forma o valor que fica na conta do passivo, neste caso, fornecedores a pagar
(213110101), será o valor líquido devido ao fornecedor; e
Nota 7: No campo “OBSERVAÇÃO” informar o nº. da Nota Fiscal e do Processo que
gerou tal despesa. Ex: LIQUIDAÇÃO COM SERVICOS DE CONSULTORIA, CONFORME
N.F. Nº YYYY E PROCESSO Nº XXXX/2015.
18.2 – PAGAMENTO DA DESPESA COM SERVIÇOS DE CONSULTORIA –
PAGAMENTO DO LÍQUIDO AO FORNECEDOR
Documento utilizado para o registro - “PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA-
PD OU ORDEM BANCÁRIA – OB”, conforme a UG possua os recursos
financeiros ou não.
Eventos: 700214 – PAGTO.DESP.SERVICO CONSULTORIA – 339035
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CNPJ/CPF do
favorecido;
Nota 2: No campo “EVENTO” informar o código acima citado;
Nota 3: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 4: No campo “NATUREZA” informar o código da natureza especifica, ou seja o
mesmo informado na NE e na liquidação da despesa (3339035XX);
Nota 5: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o código da classificação contábil,
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ EMPRESA__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONSULTORIA
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700214 2016NEXXXXX___________ 3339035XX 332XXXXXX 0101000000 $$$$$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
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87
Manual de Orientação do SIAFEM
que é a mesma utilizada na NL;
Nota 6: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida;
Nota 7: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula;
Nota 8: No campo “FINALIDADE” informar sobre o tipo de pagamento a ser
realizado.
18.3 – PAGAMENTO DAS RETENÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
18.3.1 – PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA – ISQN
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDO” informar o CNPJ da Prefeitura
de São Luis, no caso de retenção de ISS;
Nota 2: A ordem bancária é de banco, isto é, no campo “CONTA CORRENTE”,
informar a palavra BANCO;
Nota 3: No campo “EVENTO” informar o código acima citado;
Nota 4: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 5: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o mesmo código da conta contábil
do passivo (218810108 para o ISS);
Nota 6: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida;
Nota 7: No campo “VALOR” informar o valor referente ao ISS retido (valor devido a
Prefeitura de São Luis), sem pontos ou vírgula.
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO :
RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ PREFEITURA__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DE ISS
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700218 2016NEXXXXX __________ 218810108 0101000000 $$$$$$$
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88
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19 – CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
São as despesas decorrentes dos serviços prestados por pessoas físicas e pagos
diretamente, tais como: serviços domésticos, de limpeza e conservação, remuneração de
serviços de natureza eventual prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; serviços
técnicos profissionais, estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores
eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias e outras despesas pagas
diretamente à pessoa física.
O empenho deverá ser realizado no SIAFEM, utilizando-se o evento 400091 e a natureza
339036.
19.1 – LIQUIDAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA
Documento utilizado para o registro - “Nota de Lançamento - NL”
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CPF do favorecido;
Nota 2: No campo “EVENTO” informar o número acima citado;
Nota 3: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 4: No campo “NATUREZA” informar o código da natureza da despesa, que
deverá ser localizada através da transação >lisnature, solicitando a partir da conta 333903600;
Nota 5: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o código da conta contábil, que
deverá ser localizada através da transação >lisconta;
Nota 6: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida;
Nota 7: No campo “VALOR” informar o valor sem pontos e virgula; e
Nota 8: No campo “OBSERVAÇÃO” informar o nº. da Nota Fiscal e do Processo.
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO )_____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CPF PRESTADOR__
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510085 2016NEXXXXX 3339036XX 332XXXXXX 0101000000 $$$$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
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89
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19.2 – RETENÇÕES SOBRE SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CPF do favorecido;
Nota 2: No campo “EVENTO” informar os códigos conforme exemplo acima. Em
geral, para as despesas do exercício corrente, os eventos relativos às retenções de impostos, se
houver, serão os seguintes:
525214 - LIQ.OBRG. FORNEC. E CREDORES
520203 - RET.IRRF TERCEIROS (218810103)
520218 - RETENC. ISS (218810108)
520115 – RET.OBRIG.COM INSS/TERCEIROS (218810102)
Nota 3: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 4: No campo “NATUREZA” informar o código da natureza da despesa, que
deverá ser localizada através da transação >lisnature, solicitando a partir da conta 333903600;
Nota 5: No campo “NATUREZA” informar o código da conta contábil, que deverá ser
localizada através da transação >lisconta;
Nota 6: No campo “VALOR” informar para o evento da classe 51 o valor bruto a pagar,
sem pontos ou vírgula, e para os eventos da classe 52, os valores relativos as alíquotas de
retenção referentes a cada imposto. Desta forma o valor que fica na conta do passivo, neste
caso, fornecedores a pagar (213110101), será o valor líquido devido ao fornecedor; e
Nota 7: No campo “OBSERVAÇÃO”, informe o nº. da Nota Fiscal e do Processo que
gerou tal despesa.
19.3 – PAGAMENTO DO LÍQUIDO DAS DESPESAS RELATIVAS AOS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Documento utilizado para o registro - “PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO-PD
ou ORDEM BANCÁRIA – OB/”, conforme a UG disponha ou não de recursos financeiros.
Eventos:
700214 -PAGTO.OBRIG.C/FORN.E CRED.C/PD
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO )_____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CNPJ EMPRESA__
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
525214 2016NEXXXXX 3339036XX 332XXXXXX 0101000000 $$$$$$
520203 __________ 218810103 0101000000 $$$$$$
520218 __________ 218810108 0101000000 $$$$$$
520115 __________ 218810102 0101000000 $$$$$$
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Manual de Orientação do SIAFEM
Neste caso, independentemente da despesa ter ou não retenção, a forma de pagamento
do valor devido ao fornecedor será a mesma, através de Ordem Bancária – OB gerada após a
Programação de Desembolso-PD, conforme exemplo a seguir:
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CPF do favorecido;
Nota 2: Preencher os dados bancários do favorecido, banco, agencia e conta corrente;
Nota 3: Preencher os campos: “PROCESSO” e “FINALIDADE”;
Nota 4: No campo “EVENTO” informar o código acima citado;
Nota 5: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 6: No campo “NATUREZA” informar a mesma natureza de despesa informada
na liquidação (3339036XX);
Nota 7: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o mesmo código da conta contábil
informada na liquidação (332XXXXX);
Nota 8: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida; e
Nota 9: No campo “VALOR” informar o valor correspondente ao valor líquido a pagar
ao fornecedor, isto é, o valor bruto informado na liquidação, menos as deduções (se houver),
sem pontos ou vírgula.
19.4 – PAGAMENTO DAS RETENÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Após fazermos as retenções dos impostos deveremos fazer os pagamentos, através de
Ordem Bancária – OB’s, pagando a quem de direito. Em geral, para as despesas do exercício
corrente, os pagamentos dos impostos retidos deverão ser feitos conforme exemplos a seguir:
19.4.1 – PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA (‘CTU’ P/ ‘C’)
Para o pagamento do Imposto de Renda existem vários casos a ser analisados.
A) DE ‘CONTA ÚNICA (CT-U)’ PARA ‘C’ DO TESOURO
Quando o recurso financeiro para pagamento do IR estiver depositado na conta
única (CTU) da Unidade Gestora, fazer o pagamento para a unidade financeira do
TESOURO (240109) através de ordem bancária intra – SIAFEM (RT), com os eventos
700203/540996.
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CPF PRESTADOR__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ??????
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700214 2016NEXXXXX___________ 3339036XX 332XXXXXX 0101000000 $$$$$$$
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Ordem bancária intra-siafem de conta única para conta “C”, gerando uma relação
de ordens bancárias intra-siafem. Neste caso a conta do passivo envolvida é a
218810103 - IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NA FONTE IRRF
OBS.1) quando for de ctu para “C”;
OBS.2) o favorecido da OB é a ug financeira - 240109;
OBS.3) informar a fonte utilizada.
B) DE ‘CONTA D (CT-D) PARA ‘ÚNICA’, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE
OB
Quando o recurso financeiro para pagamento do IR estiver depositado em conta
tipo D (qualquer fonte), fazer o pagamento para a unidade financeira do TESOURO
(240109) através de ordem bancária externa (RE), com o evento 700203. A conta
bancária do favorecido (TESOURO) para o depósito é a ÚNICA, mas a conta da UG
pagadora será a conta “D”. Este procedimento vai gerar uma Ordem Bancária Externa e
consequentemente uma Relação Externa – RE.
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : 240109__
GESTAO : 00001
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO IRRF
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700203 _________________________ 411120431 0101000000 $$$$$$$
540996 2016NEXXXXXX 3XXXXXXX 0101000000 $$$$$$$
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : XXX AGENCIA : XXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : 240109
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _______ CONTA CORRENTE : UNICA____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DE IRRF
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700203 ________________________ 411120431 0101000000 $$$$$$$
540996 2016NEXXXXXX 3XXXXXXX 0101000000 $$$$$$$
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OBS.1) quando for de CT-D para CT-ÚNICA;
OBS.2) o favorecido da OB é a UG financeira - 240109;
OBS.3) a fonte de recurso da receita é tesouro 0101000000. Esta fonte não diz respeito
à fonte do empenho onde houve a retenção. Os recursos oriundos da retenção de IRRF
pertencem ao Governo de Maranhão.
C) PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS REFERENTE A OUTROS
EXERCÍCIOS
Para pagamentos do fornecedor e tributos de exercícios anteriores, somente vai
alterar o código dos eventos utilizados, e para isso, consultar o >LISEVENTO.
19.4.2 – PAGTO. DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA (ISSQN)
Ordem Bancária de Banco (OBB), levando o documento de recolhimento de
arrecadação de tributos municipais - DAM, para ser autenticado. Neste caso a conta do passivo
envolvida é a 218810108 – ISS.
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ PREFEITURA__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : BANCO____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DE ISS
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700218 2015NEXXXXX _________ 218810108 0101000000 $$$$$$$
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19.4.3 – PAGTO. DE CONTRIBUIÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS
Ordem Bancária de Banco (OBB), levando a Guia da Previdência Social – GPS, para
ser autenticada. Neste caso a conta do passivo envolvida é a 218810102 – INSS.
ATENÇÃO! Tanto as retenções quanto os encargos devem ser baixados quando do
recolhimento pela GFIP que é a guia gerada através do sistema SEFIP.
20 – CONTABILIZAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA
São as despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos,
nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, tais
como os serviços de: limpeza e higiene, copa e cozinha, apoio técnico e administrativo, serviços
de manutenção e conservação de bens móveis e imóveis, vigilância ostensiva, etc.
O empenho deverá ser realizado no SIAFEM, utilizando-se o evento 400091 e a natureza
339037.
20.1 – LIQUIDAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO )_____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CNPJ EMPRESA__
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510086 2016NEXXXXX 3339037XX 3323154XX 0101000000 $$$$$$
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ INSS__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DE INSS
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700115 2016NEXXXXX __________ 218810102 0101000000 $$$$$$$
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Manual de Orientação do SIAFEM
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CNPJ do favorecido;
Nota 2: No campo “EVENTO” informar o código acima citado;
Nota 3: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 4: No campo “NATUREZA” informar o código da natureza da despesa, que
deverá ser localizada através da transação >lisnature, solicitando a partir da conta 333903700;
Nota 5: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o código da conta contábil, que
deverá ser localizada através da transação >lisconta, solicitando a partir da conta 332315400;
Nota 6: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida;
Nota 7: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula; e
Nota 8: No campo “OBSERVAÇÃO”descrever o tipo de despesa, informando o nº. da
Nota Fiscal e do Processo que gerou tal despesa.
20.2 – RETENÇÃO DE IMPOSTOS DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA
20.3 – PAGAMENTO DO LÍQUIDO E DAS RETENÇÕES DOS SERVIÇOS
COM LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
Documento utilizado para o registro - “PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO-PD
ou ORDEM BANCÁRIA – OB”, conforme a UG disponha ou não de recursos financeiros.
Eventos: 700214 – PAGTO.OBRIG.C/FORN.E CRED.C/PD
Neste caso, independentemente da despesa ter ou não retenção, a forma de pagamento
do valor devido ao fornecedor será a mesma, através de Ordem Bancária, conforme exemplo:
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO )_____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CNPJ EMPRESA__
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
525214 2016NEXXXXX 3339037XX 3323154XX 0101000000 $$$$$$
520203 __________ 218810103 0101000000 $$$$$$
520218 __________ 218810108 0101000000 $$$$$$
520115 __________ 218810102 0101000000 $$$$$$
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ EMPRESA__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ????????
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700214 2016NEXXXXX___________ 3339037XX 3323154XX 0101000000 $$$$$$$
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Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CNPJ do favorecido;
Nota 2: Preencher os dados bancários do favorecido, banco, agencia e conta corrente;
Nota 3: Preencher os campos: “PROCESSO” e “FINALIDADE”;
Nota 4: No campo “EVENTO” informar o código acima citado;
Nota 5: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 6: No campo “NATUREZA” informar o código da respectiva natureza da despesa
(a mesma informada na liquidação – 3339037XX);
Nota 7: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o código da respectiva conta
contábil (a mesma informada na liquidação – 332315407XX);
Nota 8: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida; e
Nota 9: No campo “VALOR” informar o valor líquido a pagar ao fornecedor, isto é, o
valor bruto informado na liquidação, menos as deduções (se houver), sem pontos ou vírgula.
20.4 – PAGAMENTO DAS RETENÇÕES DA DESPESA
Para os pagamentos dos impostos retidos deverão ser utilizados os mesmos
procedimentos descritos nos itens anteriores (19.4) referentes aos pagamentos das retenções,
mudando-se apenas a natureza da despesa, que neste caso deverá ser “3339037XX -
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA” e a classificação, que neste caso deverá ser
“332315407XX”, e com o mesmo subelemento da despesa informada na liquidação.
21 – CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS COM SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
São àquelas despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para os
diversos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, tais como: assinatura de jornais
e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás; água e esgoto; serviços de comunicação (telefone,
telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e
tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de
equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em
geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene, serviços de
divulgação, impressão, encadernação; serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros congêneres.
O empenho deverá ser realizado no SIAFEM, utilizando-se o evento 400091 e a natureza
339039.
21.1 – LIQUIDAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO )_____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CNPJ EMPRESA__
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510110 2016NEXXXXX 3339039XX 33231XXXX 0101000000 $$$$$$
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
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Manual de Orientação do SIAFEM
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CNPJ do favorecido;
Nota 2: O campo “EVENTO”, em geral, para despesa de serviços de terceiros – pessoa
jurídica, deverá ser informado o código acima citado (510110);
Nota 3: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 4: No campo “NATUREZA” informar o código da natureza da despesa, que
deverá ser localizada através da transação >lisnature solicitando a partir da conta 3339039XX;
Nota 5: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o código da conta contábil, que
deverá ser localizada através da transação >lisconta solicitando a partir da conta 33231XXXX;
Nota 6: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida;
Nota 7: No campo “VALOR” informar o valor, sem pontos ou vírgula; e
Nota 8: No campo “OBSERVAÇÃO” descrever o tipo de despesa que está sendo
liquidada, citando o número da nota fiscal, bem como o número do processo.
21.2 – RETENÇÃO DE IMPOSTOS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA.
Documento utilizado para o registro - “Nota de Lançamento - NL”
Geralmente o evento utilizado para liquidar despesas relativas a serviços prestados por
terceiros - pessoa jurídica é o 525214 - LIQ.OBRG. FORNEC. E CREDORES, conforme
exemplo abaixo:
Nota 1: No campo “EVENTO” informar os códigos conforme exemplo acima. Em
geral, para as despesas do exercício corrente, os eventos relativos às retenções de impostos são
os seguintes:
525214 – FORNECEDORES E CREDORES
520212 - RET.IRRF TERCEIROS (218810104)
520218 - RETENC. ISS (218810108)
520115 – RET.OBRIG.COM INSS/TERCEIROS (218810102)
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO )_____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CNPJ EMPRESA__
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
525214 2016NEXXXXX 3339039XX 33231XXXX 0101000000 $$$$$$
520203 __________ 218810103 0101000000 $$$$$$
520218 __________ 218810107 0101000000 $$$$$$
520115 __________ 218810102 0101000000 $$$$$$
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Nota 2: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 3: No campo “NATUREZA” informar o código da natureza da despesa, que
deverá ser localizada através da transação >lisnature solicitando a partir da conta 3339039XX;
Nota 4: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o código da conta contábil, que
deverá ser localizada através da transação >lisconta, solicitando a partir da conta 33231XXXX;
Nota 5: No campo “VALOR”, informar para o evento da classe 51 o valor bruto a pagar,
sem pontos ou vírgula, e para os eventos da classe 52, os valores relativos as alíquotas de
retenção referentes a cada imposto. Desta forma o valor que vai para conta do passivo, neste
caso, fornecedores a pagar (213110101), será o valor líquido devido ao fornecedor;
Nota 6: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida; e
Nota 7: No campo “OBSERVAÇÃO” descrever o tipo de despesa que está sendo
liquidada, citando o número da nota fiscal, bem como o número do processo.
21.3 – PAGAMENTO DO LÍQUIDO DAS DESPESAS RELATIVAS AOS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Documento utilizado para o registro - “PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO-PD
ou ORDEM BANCÁRIA – OB”, conforme a UG disponha ou não de recursos financeiros.
Eventos: 700214 – PAGTO.OBRIG.C/FORN.E CRED.C/PD
Neste caso, independentemente da despesa ter ou não retenção, a forma de pagamento
do valor devido ao fornecedor será a mesma, através de Ordem Bancária, conforme exemplo:
Nota 1: No campo “CGC/CPF/UG FAVORECIDA” informar o CNPJ do favorecido;
Nota 2: Preencher os dados bancários do favorecido, banco, agencia e conta corrente;
Nota 3: Preencher os campos: “PROCESSO” e “FINALIDADE”;
Nota 4: No campo “EVENTO” , geralmente será o código acima citado;
Nota 5: No campo “INSCRIÇÃO DO EVENTO” informar o número da NE;
Nota 6: No campo “NATUREZA” informar o código da natureza de despesa até o nível
de subelemento, que deverá ser o mesmo informado na liquidação da despesa;
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ EMPRESA__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ????????
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700214 2015NEXXXXX___________ 3339039XX 332XXXXXX 0101000000 $$$$$$$
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Nota 7: No campo “CLASSIFICAÇÃO” informar o código da conta contábil, que
deverá ser o mesmo informado na liquidação da despesa;
Nota 8: No campo “FONTE” informar a fonte de recurso envolvida; e
Nota 9: No campo “VALOR” informar o valor, correspondente a despesa líquida a ser
paga ao fornecedor, isto é, o valor bruto informado na liquidação, menos as deduções (se
houver), sem pontos ou vírgula.
21.4 – PAGAMENTO DAS RETENÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Após fazermos as retenções dos impostos deveremos fazer os pagamentos, através de
Ordem Bancária – OB, pagando a quem de direito. Em geral, para as despesas do exercício
corrente, os pagamentos dos impostos retidos deverão ser feitos conforme os procedimentos
descritos no item (19.4), mudando-se apenas a natureza da despesa, que neste caso deverá ser
“3339039XX - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS/PESSOA JURIDICA”, com o
mesmo subelemento informado na liquidação, e a classificação contábil, que deverá ser a
mesma utilizada na liquidação.
22 – CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM OBRIGACÕES
TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
São as despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e
econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS,
PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como
obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento em atraso das
obrigações de que tratam este elemento de despesa.
22.1– EMPENHO DA DESPESA COM OBRIGACÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
O empenho deverá ser realizado no SIAFEM, utilizando-se o evento 400091 e a natureza
339047.
22.2 – LIQUIDAÇÃO DA DESPESA COM OBRIGACÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
Empenhada a despesa, deveremos procurar qual o evento para sua liquidação
(geralmente da classe 510XXX). Para isso, deveremos utilizar a transação >lisevencon,
colocando a conta contábil obtida na transação >lisconta, conforme exemplo abaixo, que
utilizamos o evento 510087 - LIQUI.DESP.C/OBRIG TRIBUTARIAS :
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO )_____________________
DATA EMISSAO : 25MAI2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA : XXXXXX
GESTAO : XXXXX
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CNPJ EMPRESA__
GESTAO FAVORECIDA : _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510087 2016NEXXXXX 3339047XX 37XXXXXXX 0101000000 $$$$$$
520261 214XXXXXX 0101000000 $$$$$$
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Este lançamento, bem como todos os outros relativos a natureza da despesa 3339047XX
– OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS, realizará um crédito no passivo
circulante, na conta 214XXXXXX - OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO.
22.3 – PAGAMENTO DA DESPESA COM OBRIGACÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
O evento de pagamento de obrigações tributárias é o 700319 - PAG. DE OUTRAS
OBRIGACOES, e Programação de Desembolso-PD deverá ser preenchida conforme modelo
abaixo:
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ EMPRESA__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DE TRIBUTOS
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700319 2016NEXXXXXX 3339047XX 214XXXXXX 0101000000 $$$$$$$
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23 – CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES (DEA)
Este tipo de despesa refere-se ao cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320/64, que assim
dispõe:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondentes, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
As Despesas de Exercícios Anteriores – DEA deverão obedecer os procedimentos
estabelecidos no DECRETO ESTADUAL Nº 27.255, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.
O item 4.6.1.4 do Manual MCASP da STN (6ª edição), dispõe sobre a diferença entre
DEA, Indenizações/Restituições e contabilização em elemento próprio, ensinando que:
“Sempre que o empenho tratar-se de despesas cujo fato gerador ocorreu em exercícios
anteriores, deve-se utilizar o elemento 92, sem exceções, não eximindo a apuração de
responsabilidade pelo gestor, se for o caso.
O elemento 93 deve ser utilizado para despesas orçamentárias com indenizações,
exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título,
inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a
compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza
indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
O elemento de despesa específico deve ser utilizado na maioria das despesas cujo fato
gerador tenha ocorrido no exercício, possibilitando o conhecimento do objeto das despesas da
entidade. Já o uso dos elementos 92 e 93 são utilizados eventualmente.”
23.1 – EMPENHO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Esta despesa deverá ser empenhada com a classificação 339092 (custeio) ou 319092
(pessoal) – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, devendo-se procurar, através da
transação >lisconta, qual o respectivo subelemento da despesa.
No exemplo abaixo, trata-se de uma despesa de exercícios anteriores relativo a
“passagens aéreas – conta 33909210”.
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__ SIAFEM2015-EXEORC, UG, NE ( NOTA DE EMPENHO ) ____
DATA EMISSAO : DDMMMAAAA NUMERO : 2015NE
DATA LANCAMENTO :
UNIDADE GESTORA : XXXXXXX
GESTAO : 00001 - RECURSOS DO TESOURO
CGC/CPF/UG CREDOR : CNPJ OU CPF DO BENEFICIÁRIO
GESTAO CREDOR :
EVENTO : 400091 - EMPENHO DA DESPESA
PROGRAMA DE FONTE NATUREZA PLANO
PTRES ESF UO TRABALHO RECURSO DESPESA UGR INTERNO
210001 1 21018 04122000420930000 0101000000 339092 001773
ACORDO : MODALIDADE : 1 - ORDINARIO
LICITACAO : 6 - DISP. LICIT. REFERENCIA LEGAL : LEI 8666/93ART.24 II
ORIGEM MATERIAL : NUMERO PROCESSO : XXXXX/2015
TIPO DE EMPENHO : 9 - DESPESA NORMAL EMPENHO ORIGINAL :
1-SERVICO / 2-MATERIAL :
VALOR : $$$$$$ NUMERO CONVENIO : ADIT :
NUMERO CONTRATO : ADITIVO CONTRATO :
LOCAL DE ENTREGA: XXXXXXX
(SÓ PRIMEIRA TELA)
23.2- LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
A) LIQUIDAÇÃO DA D.E.A.
Fazer NL com evento 510119 – LIQ.DES. EXERC. ANTERIORES (só tem este
evento para liquidar D.E.A:
B) RETENÇÃO DE IMPOSTOS DA D.E.A. E SEUS RESPECTIVOS
PAGAMENTOS
Nos casos de Despesas de Exercícios Anteriores deverá ser realizada as retenções e
recolhimentos dos tributos idêntico aos procedimentos das empresas normais as despesas
normais.
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO: 22JUN2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA: 500003
GESTAO: 00001
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CNPJ OU CPF___
GESTAO FAVORECIDA: _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510119 2016NEXXXXX 333909210 3XXXXXXXX 0101000000 $$$$
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23.3– PAGAMENTO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Documento utilizado para o registro - “PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO-PD
ou ORDEM BANCÁRIA – OB”, conforme a UG disponha ou não de recursos financeiros.
Eventos: 700214 – PAGTO.OBRIG.C/FORN.E CRED.C/PD
24 – CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM INDENIZACÕES E
RESTITUICÕES
São aquelas despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições devidas
por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível
efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como
outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas
específicos.
As Indenizações e Restituições deverão obedecer os procedimentos estabelecidos no
DECRETO ESTADUAL Nº 27.255, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.
O item 4.6.1.4 do Manual MCASP da STN (6ª edição), dispõe sobre a diferença entre
DEA, Indenizações/Restituições e contabilização em elemento próprio, ensinando que:
“Sempre que o empenho tratar-se de despesas cujo fato gerador ocorreu em exercícios
anteriores, deve-se utilizar o elemento 92, sem exceções, não eximindo a apuração de
responsabilidade pelo gestor, se for o caso.
O elemento 93 deve ser utilizado para despesas orçamentárias com indenizações,
exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título,
inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a
compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza
indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
O elemento de despesa específico deve ser utilizado na maioria das despesas cujo fato
gerador tenha ocorrido no exercício, possibilitando o conhecimento do objeto das despesas da
entidade. Já o uso dos elementos 92 e 93 são utilizados eventualmente.”
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ EMPRESA__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DE DEA
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700214 2016NEXXXXX___________ 333909210 3XXXXXXXX 0101000000 $$$$$$$
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24.1 - EMPENHO DAS DESPESAS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Documento utilizado para o registro - “Nota de Empenho - NE”
Esta despesa deverá ser empenhada com a classificação 339093 (custeio) ou 319093
(pessoal) – INDENIZACOES E RESTITUICOES.
24.2 – LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS COM INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Documento utilizado para o registro - “Nota de Lançamento - NL”.
Para este tipo de despesa, procurando na transação >lisevento, verificamos que o código
do evento para liquidação será o 510204 – LIQ.DESP. INDEN.E RESTIT.CORRENTE.
Portanto, este tipo de lançamento creditará a conta de débitos diversos a pagar: 213110101 -
FORNECEDORES NACIONAIS A PAGAR, conforme exemplo:
24.3 – PAGAMENTO DE DESPESAS COM INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
OBS. Se houver retenção de impostos, deve-se proceder da mesma forma de uma
despesa normal.
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO: 22JUN2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA: 500003
GESTAO: 00001
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CNPJ OU CPF___
GESTAO FAVORECIDA: _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510204 2016NEXXXXX 3339093XX 3XXXXXXXX 0101000000 $$$$
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003 GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ EMPRESA__ GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700204 2016NEXXXXX___________ 3339093XX 3XXXXXXXX 0101000000 $$$$$$$
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CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL
Classificam-se como Despesas de Capital àquelas que se destinam a criação,
constituição ou aquisição de bens de capital, as transferências destinadas à aplicação em
despesas de capital e as amortizações da dívida pública, ou seja, aquelas despesas que
contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
25 – CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM OBRAS E
INSTALAÇÕES
Referem-se às despesas que resultem em construções de edifícios, estradas de rodagem,
despesas com estudos e projetos, início, prosseguimento e conclusão de obras, pagamento de
materiais e pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização
das mesmas, pagamento de obras contratadas, pagamento de instalações que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado
central, etc.
25.1 – EMPENHO DAS DESPESAS COM OBRAS E INSTALAÇÕES
Esta despesa deverá ser empenhada com a classificação 449051 – OBRAS E
INSTALACOES.
25.2 – LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS COM OBRAS E INSTALAÇÕES
Empenhada a despesa, deveremos procurar qual o evento para sua liquidação (classe
510XXX). Para isso, deveremos utilizar a transação >lisevencon, colocando a conta contábil
123XXXXXX que poderá ser obtida na transação >lisconta. Encontrado o respectivo evento,
deveremos fazer uma nota de lançamento – NL, que neste caso específico, deverá seguir o
exemplo abaixo com o evento 510157 – OBRAS E INSTALAÇÕES:
OBS.1) Este lançamento dará um crédito no passivo, na conta de obrigações a
pagar com fornecedores do exercício – 213110101;
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,NL ( NOTA DE LANCAMENTO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO: 22JUN2015 NUMERO : 2015NL _____
UNIDADE GESTORA: 500003
GESTAO: 00001
CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CNPJ OU CPF___
GESTAO FAVORECIDA: _____
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
510157 2016NEXXXXX 3449051XX 123XXXXXX 0101000000 $$$$
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OBS.2) Se houver retenção de impostos, deve-se procurar através da transação
>lisevento quais os eventos específicos para cada retenção de imposto, e suas respectivas
contas contábeis no roteiro de contabilização, conforme exemplos a seguir:
PRINCIPAIS RETENÇÕES E SEUS EVENTOS/CLASSIFICAÇÕES:
INSS – 520115 – 218810102
IRRF – 520203 – 218810103
ISS – 520218 – 218810108
OUTROS TRIBUTOS – 520238 – 218810109
EVENTO DE RETENÇÃO DESSES TRIBUTOS – 525215
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25.3 – PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRAS E INSTALAÇÕES
Documento utilizado para o registro - “PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO-PD
ou ORDEM BANCÁRIA – OB”, conforme a UG disponha de recursos financeiros ou não.
Eventos: 700214 – PAGTO.OBRIG.C/FORN.E CRED.C/PD
Neste caso, independentemente da despesa ter ou não retenção, a forma de pagamento
do valor devido ao fornecedor será a mesma, através de Ordem Bancária, conforme exemplo:
26 – CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Classificam-se neste elemento as despesas procedidas com a aquisição de bens de
capital e que, em razão de sua utilização, não perdem a identidade física, ainda que utilizados
ou destinados a serviços de natureza administrativa, desde que tenha durabilidade presumida
superior a dois anos e sejam utilizados para uma finalidade específica.
26.1– EMPENHO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Esta despesa deverá ser empenhada com a classificação 3449052 – EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE.
O empenho dessa despesa é realizado atualmente no SIAGEM, que é um sistema
administrado pela SEGEP – Secretaria de Estado de Gestão e Previdência. Após o empenho no
SIAGEM, o mesmo é migrado para o SIAFEM.
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ EMPRESA__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DA OBRA ???????
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700214 2016NEXXXXX___________ 3449051XX 0101000000 $$$$$$$
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26.2– LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Documento utilizado para o registro - “Nota de Lançamento – NL”.
A liquidação dessa despesa é realizado atualmente no SIAGEM, que é um sistema
administrado pela SEGEP – Secretaria de Estado de Gestão e Previdência. Após a liquidação
no SIAGEM, a mesma é migrada para o SIAFEM.
26.3 – PAGAMENTO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Documento utilizado para o registro – “ORDEM BANCÁRIA – OB”
Eventos: 700214 – PAGTO.OBRIG.C/FORN.E CRED.C/PD
27 – CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS RELATIVAS A RESTOS A
PAGAR
A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo nº 36 estabelece que: “consideram-se Restos
a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se
as processadas das não processadas”.
As despesas empenhadas e liquidadas que até o encerramento do exercício não foram
pagas, ao final do ano são inscritas em Restos a Pagar Processados, e durante o ano seguinte se
encontram registradas nas contas de passivo de anos anteriores (213110201 –
FORNECEDOR, 211310200 – FUNBEN, 211420201 – FEPA, 211430201 – INSS,
211110201 – PESSOAL), e nas contas de controle (532100000 – INSCRITOS e 632510000
– RAPS PROCESSADOS BLOQUEADOS).
As despesas empenhadas e não liquidadas até o encerramento do exercício, ao final do
ano são inscritas em Restos a Pagar Não Processados – RPNP, e durante o ano seguinte se
__ SIAFEM2015-EXEFIN,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) USUARIO : RODRIGO
DATA EMISSAO : XXXXX2015 DATA VENCIMENTO : XXXXX2015 NUMERO : 2015PD _____
UG : 500003
GESTAO : 00001
NL REF. : 2015NLXXXXX
PAGADORA
UG : 500003
GESTAO : 00001
BANCO : ___ AGENCIA : _____ CONTA CORRENTE : UNICA_____
FAVORECIDO
CGC/CPF/UG : CNPJ EMPRESA__
GESTAO : _____
BANCO : XXX AGENCIA : XXXXX CONTA CORRENTE : XXXXXX____
PROCESSO : XXXXX/2015__________ VALOR : $$$$$$___________
FINALIDADE : PAGAMENTO DE ?????
EVENTO INSCRICAO DO EVENTO NATUREZA CLASSIFIC FONTE V A L O R
700214 2016NEXXXXX___________ 3449052XX ___________ 0101000000 $$$$$$$
______ ______________________ _________ _________ __________ _________________
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encontram registradas nas contas de controle 531100000 – INSCRITOS e 631510000 – RAPS
NÃO PROCESSADOS LIBERADOS. Os restos a pagar assim inscritos (RPNP), antes de
serem pagos, precisam ser liquidados, ato este que atesta que a despesa foi efetivamente
realizada.
Ao final do exercício subsequente à sua inscrição, os saldos de RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS – RPNP, que porventura não tenham sido liquidados, serão cancelados
pela Superintendência de Contabilidade da SEPLAN, através de um comando automático no
SIAFEM. Podemos cancelar essa obrigação porque a mesma foi originada de despesas do
exercício anterior, que ao final do ano seguinte ainda não passaram pelo estágio da liquidação
e, portanto considera-se que não foram efetivadas, devendo ser baixadas nas contas de controle
do Órgão ou Entidade, exceto se for autorizada sua reinscrição pela Secretária de Planejamento
e Orçamento.
Procedimento diferente ocorre com os RESTOS A PAGAR PROCESSADOS – RPP e
com os RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS. Os saldos destas
obrigações que ao final do exercício subsequente à sua inscrição ainda compõem o passivo da
unidade gestora não devem ser cancelados conforme descrito no parágrafo anterior.
Se a despesa foi liquidada, significa dizer que ela foi reconhecida pelo ordenador de
despesa, ou seja, o serviço foi prestado e/ou o material entregue e, portanto presume-se que há
uma dívida real com o fornecedor, e um registro em uma conta de passivo que deverá ser
cumprido futuramente.
Compete às Unidades Gestoras analisar se tais despesas têm ou não subsistência. Se
forem subsistentes serão mantidas no passivo da entidade para serem pagas no(s) ano(s)
seguinte(s). Se forem consideradas insubsistentes devem ser canceladas pela própria Unidade
Gestora – UG.
Caso o Decreto de encerramento do exercício em curso conste a obrigação do
cancelamento automático dos restos a pagar processados, estes serão também cancelados pela
Contadoria.
Com estas considerações passamos a discorrer sobre a contabilização de cada um desses
fatos.
27.1 – RESTOS A PAGAR PROCESSADOS – RPP
A) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
Com os Restos a Pagar Processados inscritos ao final de 2016, que estão nas
contas de passivo 213110201 – FORNECEDOR, 211310200 – FUNBEN, 211420201 –
FEPA, 211430201 – INSS, 211110201 – PESSOAL, e nas contas de controle (532100000 –
INSCRITOS e 632510000 – RAPS PROCESSADOS BLOQUEADOS), poderão ocorrer as
seguintes situações:
1º CASO – OS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE 2016 NÃO SÃO DEVIDOS
Nessa situação, a Superintendência de Contabilidade da SEPLAN, no final do
exercício, fará o cancelamento automático de todos os saldos de Restos a Pagar que estejam
ainda nas contas de passivo, exceto os que tenham sido autorizados a reinscrição pela Secretária
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da SEPLAN mediante encaminhamento de ofício pela autoridade máxima do Órgão
interessado, solicitando a reinscrição.
2º CASO – OS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE 2016 SÃO DEVIDOS
A autoridade máxima do Órgão interessado na reinscrição dos Restos a Pagar fará um
pleito mediante Ofício à Secretária de Planejamento e Orçamento, que poderá autorizar a
Superintendência de Contabilidade a manter essas inscrições para 2018, devendo obedecer os
procedimentos e prazos definidos no Decreto de encerramento do exercício editado a cada final
de ano e disposto no site da SEPLAN.
3º CASO – PAGAMENTO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 2017
Os restos a pagar processados de 2016 encontram-se bloqueados em 2017 na conta
632510000, e assim a autoridade máxima do Órgão deverá fazer um Ofício à Secretária de
Planejamento solicitando a liberação do mesmo para pagamento, quando se tratar das fontes do
tesouro (101, 102, 103, 105 e 121), discriminando no Ofício os seguintes campos: NOME DO
CREDOR, CNPJ, EMPENHO, FONTE, NATUREZA DE DESPESA, VALOR, DESCRIÇÃO
DETALHADA DA DESPESA).
Quando tratar-se de outras fontes, deverá ser encaminhado o Ofício assinado pela
autoridade máxima do Órgão para o Gestor das Unidades do Tesouro e Contabilidade da
SEPLAN.
Após liberação (conta 632520000), a Unidade Gestora deverá fazer a
“PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO-PD ou ORDEM BANCÁRIA-OB” com os
eventos de restos a pagar, obtidos através da transação >lisevento, a partir do evento 700000,
conforme abaixo:
PAGTO DE FORNECEDOR/ CONTA 213110201: 700001
PAGTO DE ENCAR.SOC.FUNBEN / CONTA 211310200: 700003
PAGTO ENCARGOS PREVID.FEPA/ CONTA 211420201: 700004
PAGTO DE INSS/ CONTA 211430201: 700005
PAGTO DE PESSOAL/ CONTA 211110201: 700006
CONTAS DE CONTROLE DE RAPS PROCESSADOS
532100000 ................... = RP PROCESSADOS - INSCRITOS
532200000 ................... = RP PROCESSADOS - EXERCICIOS ANTERIORES
632510000 ................... = RP PROCESSADO - BLOQUEADOS
632520000 ................... = RP PROCESSADO – LIBERADOS
632200000 ................... = RP PROCESSADOS PAGOS
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27.2 – RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS – RPNP
A) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
1º CASO – OS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS – RPNP 2016 NÃO
SÃO DEVIDOS
Nessa situação, a Superintendência de Contabilidade da SEPLAN, no final do exercício,
fará o cancelamento automático de todos os saldos de Restos a Pagar que estejam ainda nas
contas de controle 631510000 – Bloqueados, 631520000 – Liberados e 631300000 – RAP NÃO
PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR, exceto os que tenham sido autorizados a
reinscrição pela Secretária da SEPLAN mediante Ofício encaminhado pela autoridade máxima
do Órgão interessado, solicitando a reinscrição,
2º CASO – OS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS – RPNP 2016 SÃO
DEVIDOS
A autoridade máxima do Órgão interessado na reinscrição dos Restos a Pagar fará um
pleito mediante Ofício à Secretária de Planejamento e Orçamento, que poderá autorizar a
Superintendência de Contabilidade a manter essas inscrições para 2018, devendo obedecer os
procedimentos e prazos definidos no Decreto de encerramento do exercício editado a cada final
de ano e disposto no site da SEPLAN.
3º CASO – PAGAMENTO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 2017
Os restos a pagar não processados de 2016 encontram-se bloqueados em 2017 na conta
631510000, e assim a autoridade máxima do Órgão deverá fazer um Ofício à Secretária de
Planejamento solicitando a liberação do mesmo para pagamento, quando se tratar das fontes do
tesouro (101, 102, 103, 105 e 121), discriminando no Ofício os seguintes campos: NOME DO
CREDOR, CNPJ, EMPENHO, FONTE, NATUREZA DE DESPESA, VALOR, DESCRIÇÃO
DETALHADA DA DESPESA).
Quando tratar-se de outras fontes, deverá ser encaminhado o Ofício assinado pela
autoridade máxima do Órgão para o Gestor das Unidades do Tesouro e Contabilidade.
Após liberação (conta 631520000), a Unidade Gestora deverá fazer uma NL de
liquidação no SIAGEM (bens móveis e imóveis) ou no SIAFEM. No SIAFEM deve-se usar o
evento 610008, que gerará um passivo na conta 213110105. Para realizar as retenções devidas,
deve-se fazer uma NL com o evento 610001 juntamente com o evento 520XXX de cada
retenção.
Após a liquidação da despesa, a obrigação ficará registrada na conta 213110105 -
FORNECEDORES NACIONAIS-EMP.EX.ANT-LIQUIDADO, e o Órgão deverá emitir uma
“PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO-PD ou ORDEM BANCÁRIA-OB” para fazer o
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pagamento, com o evento 70.0.002 - PG RP N/PROC. –FORNECEDORES.
OBSERVAÇÃO: Para pagar consignações do exercício anterior, usar o evento 700110
(favorecido CPF/CNPJ) ou 700711 (favorecido UG/GESTÃO).
CONTAS DE CONTROLE DE RAPS NÃO PROCESSADOS
531100000 ................... = RP NAO PROCESSADOS INSCRITOS
531200000 ................... = RP NAO PROCESSADOS - EXERCICIOS ANTERIORES
631510000 ................... = RAP NAO PROCESSADO A LIQUIDAR-BLOQUEADOS
631520000 ................... = RAP NAO PROCESSADO A LIQUIDAR - LIBERADOS
631300000 ................... = RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR
631400000 ................... = RP NAO PROCESSADOS PAGOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE RESTOS A PAGAR
Os saldos dos empenhos a liquidar (conta 622920101) e os liquidados a pagar (conta
622920103) deverão ser objeto de inscrição em Restos a Pagar, sendo os primeiros inscritos em
Restos a Pagar Não Processados e Restos a pagar Processados, respectivamente.
A Conta 622920103 deverá coincidir com o saldo das contas 213110201 –
FORNECEDOR, 211310200 – FUNBEN, 211420201 – FEPA, 211430201 – INSS,
211110201 – PESSOAL.
Essas contas, em especial, devem ser rigorosamente conciliadas no encerramento do
exercício financeiro para que não haja um desnecessário aumento (inchamento) do passivo da
Unidade Gestora.
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28 – TRANSAÇÕES DE IMPRESSÃO, REIMPRESSÃO E
CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS NO SIAFEM
DOCUMENTO
TRANSAÇÃO
OBSERVAÇÃO
IMPRESSÃO
REIMPRESSÃO
NOTA DE EMPENHO - NE >IMPNE >REIMPNE
ORDEM BANCÁRIA - OB
>IMPOB
Não pode ser
reimpressa
Esta transação
refere-se a Ordem
Bancaria de
Pagamento - OBP
GUIA DE RECOLHIMENTO - GR >IMPGR
RELAÇÃO CONTA ÚNICA
>IMPRELOB
>IMPRELOB
Acompanhada do nº.
da relação externa
que se quer imprimir.
Pode-se imprimir
no mesmo dia,
porém só irá para o
banco no outro dia.
RELAÇÃO CONTA “D” >IMPRELOB-D >IMPRELOB-D
BALANCETE >IMPBALANCT
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA > IMPPPROGFIN
DOCUMENTO TRANSAÇÃO OBSERVAÇÃO
CANCELAMENTO
ORDEM BANCÁRIA – OB
DA CONTA “D”
>CANOB
ORDEM BANCÁRIA – OB
DA CONTA ÚNICA
>CANOB-CTU
RELAÇÃO EXTERNA
CONTA ÚNICA
>CANREL
O Cancelamento da Relação Externa só é
permitido na mesma data do documento e antes
de ser impresso.
PROGRAMAÇÃO DE
DESEMBOLSO - PD
>CANPD
OBS. A transação >EXEPD transforma Programação de Desembolso – PD,
em Ordem Bancária OB.
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29 – TRANSAÇÕES REFERENTES A ALGUMAS TABELAS DO
SIAFEM
30 – PRINCIPAIS TRANSAÇÕES REFERENTES À CONTABILIDADE
TRANSAÇÃO DESCRIÇÃO
>BALANSINTN Consultar os Balanços
>DETABALAN Detalhamento Balancete
>LISCONTIR Consulta equações inconsistentes
>DETACONTA ou DETACONTA1 Detalhamento das Contas
>BALANCETE Consulta balancete
>ESPCONTAB Espelho contábil do documento
>IMPBALANCT Imprime balancete
>DIARIO Consulta Diário Contábil
>LISEVENTO Lista Eventos
>LISEVENCON Lista Eventos por Conta
>LISNATURE Lista Natureza Receita/Despesa
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31 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MANUAL DO SIAFEM/AL;
LEI 4320 COMENTADA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – J.
Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis – Ed. Ibam 2008/2009 – 33ª Edição;
SISTEMA SIAFEM/MA;
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, 6ª
Edição.
ELABORADO PELA UNIDADE GESTORA DO TESOURO E
CONTABILIDADE DA SEPLAN
Telefones – (98) 3218-2193
(rodrigo@seplan.ma.gov.br)
Atualizado em 09/06/2017