Post on 01-Dec-2018
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ CONTRATO N°C0S /2013-PCE/PA
CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA LOCAVEL SERVIÇOS LTDA.
O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro Nazaré, CEP. 66040-903, Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.368.105/0001- 06, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador da Cédula de Identidade n° 7124367 e do CPF n° 568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a Empresa LOCAVEL SERVIÇOS LTDA., estabelecida na Rua Jerônimo Pimentel n° 156, Bairro Umarizal, Município de Belém, Estado do Pará, CEP 66.055-000, Fone: (91) 3204-7100, (91) 3204-7118, (91) 3204-7120, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 63.798.490/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ EMÍLIO HOUAT, portador do RG n° 303/D CREA/AP e do CPF n°. 122.321.142-87, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 029/2012-SEGUP/PA, do tipo menor preço por item, constante do Processo n°. 2012/121237, sob a forma de execução indireta realizado com fundamento no Decreto n°. 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, Decreto Federal n° 5.504 de 05 de agosto de 2005, Decreto 2.069 de 20 de fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 6.474 de 06 de agosto de 2002, Decreto Estadual n° 967 de 14 de maio de 2008, os quais dispõem sobre a exigência de utilização do Pregão, preferencialmente na eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, pela Administração Pública, Lei Complementar Federal n°123 de 14 de dezembro de 2006, na qual estabelece normas relativas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assim como também da Portaria Interministerial 127 de 29 de maio de 2008, a qual estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, a Lei n°. 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002 e aos Decretos n°s. 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000 e suas alterações, 4.342, de 23 de agosto de 2002, publicado no D.O.U. de 26 de agosto de 2002 e 3.931, de 19 de setembro de 2001, publicado no D.O.U. de 20 de setembro de 2001, Decreto Estadual n° 1.093/2004, aplicando-se, as normas da Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a espécie, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Locação de Veículos Automotores, para atender a Polícia Civil do Estado do Pará, de acordo com as condições e especificações técnicas do Termo de Referência constantes no Edital do Pregão Eletrônico SRP N° 029/2012-SEGUP/PA e seus anexos.
PARÁGRAFO ÚNICO: São partes integrantes deste Contrato como se nele transcritos estivessem o Edital do Pregão Eletrônico para Registros de Preços n° 029/2012-- SEGUP/PA, a Ata de Registro de Preços N° 029/2012 e seus Anexos, bem como, a Proposta da Contratada, e demais peças que constituem o Processo do Edital do Pregão Eletrônico SRP N° 029/2012-SEGUP/PA, aos quais expressamente se vincula.
N
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES:Além das obrigações previstas em Lei e nas normas aplicáveis, devem também ser respeitadas:
I - A CONTRATADA obriga-se a:2.1. Assumir os ônus e responsabilidade pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste Termo;2.2. Aceitar os acréscimos e supressões do valor inicialmente contratado, em até 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do § 1o do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93;2.3. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com eventuais deslocamentos, enquanto perdurar a vigência da garantia dos serviços;2.4. Todos os encargos decorrentes de possíveis contratos, tais como: obrigações civis, trabalhistas, fiscais, previdenciários, ou quaisquer outros, serão de exclusiva responsabilidade da Contratada.2.5. A Contratada ficará obrigada a manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação exigidas pela Lei;2.6. A Contratada obriga-se a atender ao objeto deste Contrato de acordo com as especificações e critérios estabelecidos no Edital de Licitação, no Termo de Referência, (Anexo I) e na proposta apresentada.2.7. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega dos veículos no local designado pelo órgão, incluindo as entregas feitas por transportadoras.2.8. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Polícia Civil do Estado do Pará - PCE/PA.2.9. A Contratada deverá atender se for solicitada, e dentro de suas possibilidades, as demandas de veículos, que por ventura possam ocorrer, em virtude de convênios firmados entre a CONTRATANTE e empresas privadas, cujo objetivo será manter a padronização das frotas nas localidades onde possam ocorrer estas demandas.
II - A CONTRATANTE obriga-se a:2.9. Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações;2.10. Rejeitar os veículos locados que não atendam às especificações constantes no Termo de Referência;2.11. Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal (ais)/Fatura(s) da contratada, após o fornecimento dos veículos, observando ainda as condições estabelecidas no edital de licitação;2.12. Notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades detectadas nos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;2.13. Prestar todas as informações e/ou esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos da contratada;2.14. A Contratante deverá efetuar o abastecimento de combustível dos veículos durante a execução do contrato;2.15. Prestar todas as informações e/ou esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos do fornecedor.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:O prazo de vigência é 24 (vinte e quatro) meses, da data da assinatura deste Contrato, podendo ser prorrogado, até o limite previsto no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, cuja manifestação deverá ser escrita e com 30 (trinta) dias antecedentes ao término de sua vigência.
r
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁCLÁUSULA QUARTA - DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO:As especificações técnicas e obrigatórias do objeto estão apresentadas no Anexo I do Termo de Referência e tem por objeto informar as quantidades e descrições dos veículos.
CLÁUSULA QUINTA - DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO:A entrega dos veículos licitados deverá ser feita de forma descentralizada e acordo com a necessidade de cada órgão, no endereço indicado pela CONTRANTE, conforme suas sedes, prédios, estabelecimentos, etc.
CLÁUSULA SEXTA - CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO:PARAGRAFO PRIMEIRO - As quantidades descritas são estimativas máximas para o serviço de locação durante 24 meses, com entregas conforme Termo de Referência, Anexo I do Edital.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O recebimento e a aceitação dos veículos dar-se-ão por comissão ou servidor responsável, sendo atestados após analise, e serão recebidos:
a) Provisoriamente, no ato da entrega, para posterior verificação da conformidade dos veículos, com as especificações contidas no Termo de Referência; e
b) Definitivamente, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, após a verificação de sua compatibilidade com as especificações do objeto desta licitação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS:O valor do presente Contrato é de R$ 391.326,00(trezentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e seis reais)/mês, estando nele incluídos todos os impostos, e demais encargos incidentes, considerando o preço abaixo informado, o qual foi cotado na Proposta de Preços da CONTRATADA.
ITEM DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS UND QTD
ValorUnitárioMensal
Valor Total/mês
0 6
VEÍCULO TIPO PICK- UP - CARROCERIA ABERTA - VIATURA POLICAL c o m RÁDIO DE COMUNICAÇÃO, SINALIZADOR, RASTREADOR, GRAFISMO, fa b r ic a ç ã o n a c io n a l, Z e ro KM, o o t ê n c i a m ín im a
M en sa l 8 7 R $ -4 .4 9 8 ,0 0 R $ -3 9 1 .3 2 6 ,0 0
1 2 0 C V . a u ilo m e tra a e m livre.
PARÁGRAFO ÚNICO - No valor do presente contrato estão incluídos todos os impostos, fretes e demais encargos incidentes, considerando o preço informado, o qual foi cotado na Proposta de Preços da CONTRATADA.
CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁTodas as despesas decorrentes desta licitação correrão na Funcional Programática:40101 - Polícia Civil do Estado do ParáPrograma: 1342 - Segurança pela PazAtividade: 2592 - Realização das Ações de Polícia JudiciáriaNatureza da Despesa: 339039Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários
CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES:A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, mediante Termo Aditivo, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, de acordo com os Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 65 da Lei n°. 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO PAGAMENTO:O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, a contar da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O pagamento será creditado em favor do Contratado por meio de ordem bancária em conta do Banco do Estado do Pará - BANPARÁ S/A, devendo para isso ficar explicitado na nota fiscal/ fatura, o nome/número da agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito, sob pena de retenção do pagamento, bem como o comprovante do recolhimento do “FGTS” e “INSS" do mês correspondente em conformidade com o art. 2o do Decreto Estadual n.° 877, de 31.03.2008, exceto para aqueles que não possuam domicílio no Estado do Pará de acordo com o inciso VII do art. 6o da IN SEFA n.° 18/2008 de 21/05/2008.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os fornecedores com sede em outro Estado poderão receber os pagamentos em conta corrente em Banco de sua preferência.
1. Será procedida consulta “ON LINE” junto ao SICAF antes do pagamento a ser efetuado à CONTRATADA, para verificação da situação da mesma, relativamente às condições exigidas na contratação, cujos resultados serão impressos e juntados aos autos do processo próprio.
2. Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP/PA em favor da CONTRATADA. Caso o mesmo seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário.
3. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionada a taxa de encargos moratórios devida pela Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento do fornecimento, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VPOnde:EM = Encargos Moratórios V
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.VP = Valor da parcela pertinente a ser paga.TX = Percentual da Taxa Anual = 6%I = índice de compensação financeira, assim apurado:I = (TX/100) I = (6/100) 1 = 0,00016438
365 3654.CONTRATANTE poderá suspender o pagamento de qualquer fatura, no todo ou
em parte nos seguintes casos:
a) Quando a locação dos veículos ocorrerem em desconformidade com as especificações constante do Termo de Referência;
b) Existência de débitos para com terceiros, relacionados com o objeto contratado e que possam causar prejuízo à CONTRATANTE ou descumprimento de qualquer obrigação legal.
5.A compensação financeira prevista nesta condição será cobrada em Nota Fiscal/Fatura, após a ocorrência.
CLAUSULA ONZE - DO REAJUSTE DOS PREÇOS:Os preços poderão ser reajustados, para mais ou para menos, a cada 12 (doze) meses contados da data limite da apresentação da proposta, aplicando-se a variação do índice Geral de Preços - IGP - Dl, ocorrida no período ou outro indicador que o venha a substituir, calculado mediante a seguinte fórmula:
R = V(l-lo)Io
Onde:R - Valor do reajuste procurado;V - Valor contratual a ser reajustado;Io - índice inicial - refere-se ao índice correspondente à data de apresentação da
proposta;I - índice relativo à data do reajuste
CLÁUSULA DOZE - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:A execução deste Contrato será acompanhada e fiscalizada por representante da Contratante, especialmente designado para este fim a Sra. Rosana Costa Peres, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666/93. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Contratante, não eximirá a Contratada de total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes,
CLÁUSULA TREZE - DA SUBCONTRATAÇÃO, FUSÃO, CISÃO OU INCORPORAÇÃO:A Contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parte alguma deste Contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO: A fusão, cisão ou incorporação, só será admitida, com o consentimento prévio e por escrito da Contratante e desde que não afete a boa execução do Contrato.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
CLÁUSULA CATORZE - DO PRAZO DE ENTREGA:O prazo de entrega dos veículos será entre 45(quarenta e cinco) e máximo de 90 (noventa) dias, contado a partir da solicitação, considerando a necessidade de adaptação dos veículos.
PARÁGRAFO ÚNICO: Somente será processado, recebido e decidido pedido de prorrogação do prazo da entrega do objeto deste Contrato se for ocasionado por FATO ADMINISTRATIVO, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, regularmente comprovado, e que venham impedir a referida entrega.
CLÁUSULA QUINZE - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:Pela inexecução total ou parcial do Contrato, oriundo do Pregão Eletrônico n.° 029/2012- SEGUP, a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:a) Advertência;b) Multa:
b.1. De mora de 1% (um por cento) por dia de atraso da entrega do objeto, limitado a 10% (dez por cento) do valor global do contrato:b.2. De 10% (dez por cento) em caso de inexecução parcial ou total do contrato.
c) Suspensão Temporária do direito de licitar, contratar ou subcontratar com a Administração Pública, por prazo de até 05(cinco) anos, conforme dispõe o Art. 28 do Decreto Federal n° 5.450/05;d) Declaração de inidoneidade para licitar, contratar ou subcontratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção, aplicada com base na alínea anterior;
1. As sanções previstas nas alíneas ^ ç e d desta cláusula, poderá ser aplicada juntamente com as da alínea bj facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
2. Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá a empresa vencedora pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos devidos pela Administração ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
3. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.
4. Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e de ampla defesa, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o Contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁa proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto pactuado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
CLÁUSULA DEZESSEIS - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:Da penalidade aplicada caberá recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestada à mesma até o julgamento do pleito.
CLÁUSULA DEZESSETE - DA RESCISÃO:A inexecução total ou parcial do Contrato ensejará sua rescisão, com as conseqüências contratuais, de acordo com o disposto nos artigos 77 a 80, da Lei n.° 8.666/93 e alterações posteriores:
1. Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
2. A rescisão deste Contrato poderá ser:I - Determinada por ato unilateral e por escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, da Lei n.° 8.666/93;II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;III - Judicialmente, nos termos da legislação.
3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo 78, da Lei n.° 8.666/93, sem que haja culpa da Contratada, será esta ressarcida dosprejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:I - Devolução de garantia;II - Pagamentos devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão;
4. Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do Contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.
5. A rescisão por descumprimento das cláusulas contratuais acarretará a retenção dos créditos decorrentes deste Contrato, até o limite dos prejuízos causados à Contratante, além das sanções previstas neste Instrumento.
CLÁUSULA DEZOITO - DOS CASOS OMISSOS:A execução do presente Contrato bem como os casos omissos regular-se-ão pelas Cláusulas Contratuais e pelos preceitos de Direito Público, aplicando, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, na forma do Artigo 54, da Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com inciso XII, do Artigo 55, do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA DEZENOVE - DA PUBLICAÇÃO:Este Contrato será publicado em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias, corridos contados a partir da data de sua assinatura, conforme determina o §5° do art. 28 da Constituição do Estado do Pará;
i
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ CLÁUSULA VINTE - DO FORO:As partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Belém, Estado do Pará, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do presente instrumento.
QUANTITATIVO POR ORGAOS PARTICIPANTES
DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS PC/PA TOTALVEICULO TIPO PICK-UP CARROCERIA ABERTA - VIATURA POLICAL com RÁDIO DE COMUNICAÇÃO, SINALIZADOR, RASTREADOR, GRAFISMO, fabricação nacional, Zero KM, potência mínima 120CV, quilometragem livre.
87 87
TOTAL 87 87
4 ■ CADERNO 2 Q U A R T A -F E IR A , 0 3 DE ABRIL DE 2013
TERMO OE TRANSFERÊNCIA 0 0 1 /2 0 1 3 - FISP NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 5 06120
O#í*0 M 0*ÍW* nftOOMmfllVUffOKRftAAKCAtUlUGl 'íms (vAuan im kwo«i noooao, ms
01WTOM E OIWTOU í OtMHA&OIU OC KSWJl 00 M U W ltt W D tt UMA PÀinOitC»6Í0 « W$Tt*0: S fC tn ilt t DE ESUOO OE SÍ&JUM.A PÚUtU t W flM SCOM
(NO «VIA AÍQHISTt NJMttl H030*0, )0S SICttTUIO AOJWtO OE t t t l íd IDMWJSTUnVA: CUUOIO JOKEE OE COSTA WUcéoieo
m u 00 MSCSKÁOOCtINSKÓVHS çrosmn 50«W U ír if fo :*
m w AjramATE ismscEsoccM ;ix*NíK*v;*r i»;
•„w .m JW.W
^ o e s s . b c ^Justificativa: Prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 02/04/2013 à 78/09/7013 o vigência do Contrato n° 36/201 l-FISP, cujo objeto é a obra de reforma da Seccional Urbana de Icoarac», localizada na rua 8 de maio, $/n®, bairro da Agulha. Ucm como prorrogar por mais 45 {quarenta e cinco) dias, a contar de 26/03/2013 à 09/05/2013 o prazo para conclusão d« referida obra.Contrato: 36 Exercício: 2011Contratado: MARC ARQUITETURA £ ENGENHARIA LTDA Endereço: Tv Br do Triunfo, Bairro- Pedreira, 7.658 CEP. 660B7-270 • Be!cm/PA Telefone: 9137462533Ortícnador: BfcLARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA
» W«M » f l * vfrJKKK Ji U1K.M
u mm
M I 095Ç1J4
CADt VA tSTCWC* « TGDO 9TTHCCI. ClUTÓt» CCH NUkÇC, ÍS»EW» A*Í0.
ÍCN »CKí». liTie* SfOU.R
COfJU ESTEO» {•* 'fOOSIVTTKO EM. íí*s*0*. íflWV* Wajjc»
JB»i ! * . : « »
i.nE.ro
n w .
TW.CC
TOTAl G iU l *1*»nuAtmiMu ofrwmvA
C*fcWM(4IMHíS:<SA) FUP/PA DATA.Í7/61/M1J
assput oa a n n e u i o ue madoaa oe oesnsA oo fi»
C*«Í0 OE KSTt*0 |S5GU): SMWMDATA, 07/M/MtJ
ASSIHAT. MSEaRAJUOAOWNrOOE&ESTÃ0 CX2 KUT1U OVA
ó*«Í0 OE 0EST1N5
TERMO AO ITIVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 506194
Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 17/12/2012 Vigência: 0S /0 I/2013 a 03/02/2013 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Com fulcro no artigo 57, § 1*, V da Lei Federal n.0 8.666/93, a Contratante resolve prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual por mais 30 (trinta) dias.Contrato: 113*1?Exercício: 2013Contratado: CJ TECH COMERCIO F SERVIÇOS EM INt ORMÁUCAFndereco: Q CLN, Bairro: Asa Norte, 207CEP. 70852-520 - Brasília/DFTelefone: 6130347546Ordenador: Cáudío Jorge da Costa Lima
TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 506216
Termo Aditivo: 1Data de Assmatura: 17/12/2012 Vigência: 05/01/2013 a 03/02/2013 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Com fulcro no artigo S7, § 1°, v da Lei Federal n.4 8.666/93, a Contratante resolve prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual por mais 30 (trinta) dias.Contrato: 104.1?Exercício: 7013Contratado: POUCARBON BRASIL INDÚSTRIA £ COMÉRCIO LTDAEndereço: R Miguel Pctronl, Bairro: Jardim Bandeirantes, 3320CEP. 13562-190 • SãoCar!os/SPTelefone: 1635098000Ordenador: Cláudio Jorge da Costa Lima
SUPRIMENTO DE FUNOO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 506294
PORTARIA: 4 0 3 /2 0 1 3 Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nyre do Ser\iôc< CzrçodoSffvdcr Mjtflojla2£«ILDASANCHES PUftEZA ROOfilGUES CwC.dt r«ur«s .OÇít<os 5206S452 Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor 06122129745340000 0101000000 339030 2.000,00Ordenador: Cláudio Jorge da Costa Uma
SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 506517
PORTARIA: 4 2 8 /2 0 1 3 Pra20 para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 *te*e do Servidor Cargo do Servidor MatriculaEUS ÁfíGEW RAMOS OA SILVA MijffM 5615C462Recurso(s):Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor 06181134763520000 0101000000 339030 S00,00Ordenador: Cláudio Jorge da Costa Uma
TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5 06559
Termo Aditivo: 7 Data de Assinatura; 01/04/2013 Classificação do Objeto: Obra/Servlço Engenharia
folíci.l Civil
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÀO: 506161
Contrato: 4-PCE Exercício: 7013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: CONTRATAÇAO OE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGÇM DE CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM E INTERIOR DO FSTADO DO PARA. Valor Total. 44.654,00 Data Assinatura: 01/04/2013 Vigência: 01/04/2013 a 01/04/2014 Registro de Preços: 33/201?Orçamento:Proçrzma <S« fwtireu da Despesa rente da Recurso Ogtm co Recurso«;22l?$?<S3«i>:90 339039 919)0986» EstadualContratado: SPLIT SERVICE REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LIDA ME Endereço: Av. Pedro Alvares Cabra?, 65 CEP. 6664S-7S0 - Belém/PATeicfone: 9137551055 Ordenador: R1LMAR FIRMINO DE SOUZA
DEÀRXANUMERO DE PUBLICAÇÃO: 506165
PORTARIA: 1 8 7 /1 3Objetivo: REALIZAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL.lundomento Legal: Lei 5-BtO de 74/01/1994 (RJU) Seção V,artigos 145 o 149.Ongem: BCLÉM/PA • BRASIL Dcstt/io(s):TOME AÇU/PA - BrasiKbr Servidor(es):5332699/AFONSO ALVES RODRIGUES (1PC) / 2.5 diárias (Completa) / de 07/03/2013 a 09/03/2013<br Ordenador: R1LMAR h r m )NO Oh SOUZA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 506175
PORTARIA: 1 8 6 /1 3Objetivo: REALIZAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL.Fundamento Legal: le i 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BFtEM/PA - BRASIL Desti/io(s);TOME AÇU/PA - BrasiKbr Servidor(es):5332699/AFONSO ALVES RODRIGUES (1PC) / 2.5 diárias (Completa) / de 04/03/2013 a 06/03/2013<br Ortícnador: R1LMAR FIRMINO DE SOUZA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 506181
PORTARIA: 1 6 9 /1 3Objetivo: REALIZAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL.Fundamento Legal: lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: SANTARCM/PA • BRASIL Destmo(s):MANAUS/AM - BrasiKbr Servidor(es):5520401/OSVALDO FARACO MACIEL (1PC) / 3.S diárias (Completa) / de 14/01/2013 a 17/01/2013 5619238/SltVlO BIRRO DUARTY NETO (OPC) / 3.5 diárias (Completa) / de 14/01/2013 a 17/0l/2013<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
DIÁRIANÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 506189
PORTARIA: 2 0 3 /1 3Objetivo: REAUZAR DILIGÊNCIA POLICIAI.Fundamento Legal: Lcl 5.810 de 24/01/1994 ( r iu ) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: B6LÉM/PA - BRASIL Oestíno(s):BREVES/PA - Brasil<br Servidor(es):5834996/FRANCINALDO DOS SANIOS BASTOS (EPC) / 3.5 diárias (Complclo) / dc 20/03/2013 a 23/03/2013 5234530/JOCIMAR SANTOS SILVA (1PC) / 3.5 diárias (Completo) / de 20/03/2013 a 23/03/20!3<br Ordenador- RILMAR FIRMINO DE SOUZA
D IÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 506195
PORTARIA: 2 0 4 /1 3Objetivo: REAUZAR VISITA TÉCNICA.Fundamento Legal: Lc» 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Ongem. BELEM/PA - BRASIL Dest«no(s):MARUDA/PA • BrasiKbr Servidor(cs):5413680/ISRAEL ARAÚJO DE SOUZA (MPC) / 0.5 diárias (Completa) / de U /03 /2013 a 11/03/2013 5107733/LEONARDO JOS1NO CARDOSO 1UNIOR <IPC) / 0.5 diános (Completo) / tíe 11/03/2013 a 1 l/0 3 /2 0 l3 < b r Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
COJíTRATONUMERO DE PU8LICAÇÃO: 506711
Contrato: 5 PCE Lxcrdcio: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÇOCAÇAO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. PARA ATENDER A POLICIA CIVIL DO CSTADO DO PARÁvalor Total: 4.69S.9I2.00 Data Assinatura: 01/04/2013 Vigência- 01/04/2013 a 0 l/04/201«J
“ Registro de Preços: 29/2012 Orçamento:Programa <J< r*aba no Nztjie.-a & 0«píM Fonte co íecurso Onoen do 0618113422S92CC*30 33M39 OIOIOOOCOO EVkIjjIContratado: LOCAVEL SERVIÇOS LTDA Endereço: R Con Jcrdnxno Pimentel, t56 CEP. 66055-000 - Belém/PATeleíonc: 9132047100 Ordenador: RILMAR FIRMINO DC SOUZA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5 06206
PORTARIA: 2 0 5 /1 3Objetivo: REAUZAR SERVIÇO O t PERÍCIA PAPIlOSCÓPICA. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BCLCM/PA - BRASIL Destmo(s):TOME AÇU/PA • BrasiKbr Servidor(cs):S1S/510/ANA MARIA ROSA PIMENTEt (PAP) / 0.5 diárias (Completa) / de 03/03/2013 a 04/03/2013 5656672/ELCIO BARBOSA BAHIA (MPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 03/03/2013 a 04/03/2013<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 506209
PORTARIA: 2 0 6 /J 3Objetivo: REALIZAR ATIVIDADE OE POLICIA JUDICIARIA. Fundamento Legal: le i 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 14S a 149.Origem: 1TAITU8A/PA - BRASIL Destmo(s):JACAREACANGA/PA • BrasiKbr Servidores):57193192/AlÊXANDRO NAPOLEAO SANT ANA (DPC) / 10.0 diárias (Completa) / de 18/03/2013 a 28/03/2013 54185633/BENEDITO FORTUNATO COSTA DA SILVA (IPC) / 10.0 diárias (Cornplcla) / do 18/03/2013 a 28/03/2013 5825962/JAIME SILVEIRA OLIVEIRA (EPC) / 10.0 diárias (Completa) / dc 18/03/2013 a 2fl/03 /20 l3<br Ordenador: RUMAR FIRMINO DE SOUZA
D IÁRIANUMERO DE PUBLICAÇÃO: 506213
PORTARIA: 2 0 2 /1 3Objetivo REALIZAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO. Fundamento Legal: Lri 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V. artigos 145 a 149.Origem: BELEM/PA - BRASIL Deslirio(s): *ALTAMIRA/PA - BrasiKbr Servldor(es):5879060/CHR1STIANE FERREIRA DA SILVA LOBATO (DPC) / 1.5 diárias (Completa) / de 77/02/2013 a 28/07/7013 5835313/S1MONE EDORON MACHADO ARAÚJO (DPC) / 1.5 diános (Completo) / dc 27/02/2013 o 28/02/2013<br Ordenador: RUMAR FIRMINO DE SOUZA
PORTARIA N .° 0 8 5 /2 0 1 3 -D G P C /D l VERSOS DE 26 DE MARÇO DE 2013.
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 506330 CONSIDERANDO: os termos do Decreto n° 648, de 17/01/2013, publicado no DOE n° 32.321, de 18/01/2013:CONSIDERANDO: o teor do ofício n° 003/7013 • GPMB, de 07/01/2013, firmado pelo Sr. Antonlo Carlos Vilaça, Prefeito Municipal dc Barcarcna. no qual soticta a cessão úo Delegado tíe Policia Civil César Luis Araújo Noronha, para a referida prefeitura; CONSIDERANDO o despacho firmado pelo Dra. Alice Viana Soares Monteiio, Secretária de Estado de Administração; RCSOLVC :I - CEDER, o servidor CÉSAR LUIS ARAÚ30 NORONHA, DcleiJ.ido de Polícia Civil, matrícula n°. 5B26J01/1, «’j Prefeitura Municipal de Rarcarena, a contar de 01/04/2013, nos termos do ait. 5o do decreto n« 648, de 17/01/2013;II - Determinar às Diretorias de Administração e tíe Recursos Humanos que adotem as devidas providências ao fipi cumpnmento do presente Ato.RFGISTRF-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO OE SOUSA Delegado Geral da Polioa Civil
Secretaria GOVERNO 00Especial da Estado D ^ V
d e G e s t á o H a h . « Í t A i X A V
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005-PCE/PA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005- PCE/PA QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLÍCIA CIVIL DOESTADO DO PARÁ E A EMPRESA LOCAVEL SERVIÇOS LTDA.
O Governo do Estado do Pará, representado pelo POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade na Av. Magalhães Bararata n° 209, Bairro Nazaré, CEP 66040-903, Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador da Cédula de Identidade n° 7124367 e do CPF568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a Empresa LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, estabelecida na rua Jeronimo Pimentel - 156, Fone: (91-3204.7100), inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 63.798.490/0001-33, Inscrição Estadual n°. Isenta, e-mailqerenciactr@locarautonet.com.br doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ EMÍLIO HOUAT, portador do C.P n°. 030072575-2 CREA e do CPF n°. 122.321.142-87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com fundamento nos Artigos 65 da da Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a espécie, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Pelo presente Termo Aditivo, fica alterada a Cláusula Sétima do Contrato n° 005-PCE/PA, para fazer frente ao realinhamento de preços acordado entre as partes, passando a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS:O valor do presente Contrato é de R$ 383.496,48 (trezentos e oitenta e tres mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos)/mês, estando nele incluídos todos os impostos, e demais encargos incidentes, considerando o preço abaixo informado, o qual foi cotado na Proposta de Preços da CONTRATADA, para um período inicial de vinte e quatro meses.
Item DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS UND QTDValor
unitáriomensal
Valor Total mensal
06 VEÍCULO TIPO PICK-UP CARROCERIA ABERTA - VIATURA POLICAL com RÁDIO DE COMUNICAÇÃO, SINALIZADOR, RASTREADOR, GRAFISMO, fabricação nacional. Zero KM. potência mínima 120CV. quilometragem livre.
Mensal 87 R$4.408,00 R$-383.496.48
PARÁGRAFO ÚNICO - No valor do presente contrato estão incluídos todos os impostos, fretes e demais encargos incidentes, considerando o preço informado, o qual foi cotado na Proposta de Preços da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA - O presente termo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura. Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - Este Termo Aditivo será publicado em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias, corridos contados a partir da data de sua assinatura, conforme determina o §5° do art. 28 da Constituição do Estado do Pará;
E, por estarem, assim ajustadas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma perante as testemunhas abaixo identificadas, para que produzam os efeitos necessários e legais.
JOSÉ O/IÍLIO HOUAT LOCAVEL SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
0 2 _ à É § ^
8 ■ CADERNO 1 Q U A R T A -F E IR A , 25 DE SETEMBRO DE 2013W u» 3 3 - M tBTERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5 88783 Ato: PORTARIA N° 2.S63/2013-CCG Término Vínculo: 04/09/2013 Tipo: Termmo de Vinculo dc Servidor Motivo: ExoneraçãoOrgào: SfcCRfclARIA [>fc ESTADO OE EDUCACAO Servidor(cs):Comissionado / HILMA REDONDO SILVA {Coordenador de Recursos Tecnológicos e de Informnção/DAS 4 )< br Ordenador: JAIR CARLOS PINTO COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDOR NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5 88785
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Modalidade de Admissão: Comissionado Ato PORTARIA NO 2.S64/7013-CCG Data de Admissão: 04/09/2013 v?r< dc SíJvír Carg d> Smw Owena;»)KL«tt RrDONDO SLVA Cwrfcvdci de Desan-a! «íteUAMOrdenador: JA1R CARLOS PINTO COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDOR NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: S88790
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO Modalidade dc Admissão: Comissionado Ato- PORTARIA N° 2.5GS/2013 CCG Data dc Admissão: 04/09/2013
to Sevéer Ci^<3cSev«rGEAIELA VJNLS OW90S CwrirwJx C« ííg/scs TecncifcçcM < bfcm*pc/WS-ÍOrdenador: JAIR CARIOS PINTO COSTA
TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 588797
Ato PORTARIA NO 2.S66/2013-CCG Térmmo Vinculo: 11/09/2013 Tipo: Termino de Vinculo de Servidor Motivo: Exoneração, a pedidoOrgâo: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ORC.FIN. Scrvidor(cs):Comissionado / MARCELO PASSOS CALANDR1NI FERNANDES(Gercnte/DAS-4)<brOrdenador: JAIR CARLOS PINTO COSTA
ADMISSÃO DE SERVIDOR NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 588801
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANCJAMCNTO ORC.FIN. Modalidade dc Admissão: Comissionado Ato: PORTARIA N« 2.S67/2013-CCG Data de Admissão: 11/09/2013
Ó5 Sí»vcc? C**çodiSrviíor Ofcsrv*;»:CASTRO FWÇA GffrttOAS-4
Ordenador: JAIR CARLOS PINTO COSTA D IÁRIA
NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 586711 PORTARIA: 2558/2013C C G
Objetivo: Acompanhar as obras em execução Fundamento Legal. Lei n° 5 810/94, Art. 145 Origem: BELEM/PA - BRASIL Destino(s):Primavera e Quatipuru/PA • Brasil<br Servidor(cs):589176S3/AMINADABIO DA SILVA (Assessor) / 0.5 diárias(Completa) / de 21/09/2013 a 21/09/201358953301/SIDNEY JORGE DA SILVA VIEIRA (AssistenteOperacional I) / 0.5 diárias (Completa) / dc 21/09/2013 a2 l/09/2013<brOrdenador: JAIR CARLOS PINTO COSTA
D IÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: S88721
PO R TA R IA :2S 60/2013C C GObjetivo: Participar do Seminário dc Conclusão tío Projeto Preparando o Brasil para RFDD+Fundamento legal: Lei n° 5 810/94, Art. 14SOrigem: BELEM/PA * BRASILDcstino(s):Brasilla/DF Brasllcbr Servidor(es)-59058011/GUSTAVO LUIS FERRI FUR1NI (Assistente Tccmco ) / 0.5 diárias (Completa) / de 25/09/2013 a 25/09/7013<br Ordenador. JAIR CARLOS PINTO COSTA
LICENÇA MEDICA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 588722
PORTARIA N° 2 .5 4 3 /2 0 13-CCG, DE 23 OE SETEMBRO DE 2013.
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e. CONSIDERANDO : o Laudo Medico n° 2013/14.S345A/1. R E S O L V E :Conceder, 15 (quinze) d»as, a Titulo dc Licença Médica ao servidor JOSÉ RAIMUNDO PINTO DE LIMA, Assistente Administrativo, matrícula funcional n° 3252922/1, lotado neste Órqão, no período de 02 a 16/09/2013.Dfc-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,CHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 23 de setembro de 7013.JAIR CARLOS PINTO COSTAChefe da Casa Civil da Govcrnadoria do Estado, em exercício
CANCELAMENTO DE DIARIAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 588726
PORTARIA N° 2 .521/2013-C C G , DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
O CHEFE OA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, em exercício, no uso dc suas atribuições legais, e.CENSEHWNDO: o processo n* 2013/442066-PG, datado de 16 de setembro do corrente ano.RESOLVE:Cancelar 01 (uma) diária no dia 13.09.2013, concedida ao servidor JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURT, Assessor Especial M, matricula funcional n° S4I89792/3, CPF n° 430.404.892-91, lotado no Programa Pro Paz, através da Portaria n° 2 4S9/7013-CCG, de 11/09/2013, publicada no DOE n® 32.481, de 16.09.2013.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE,CHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 18 de setembro de 2013.JAIR CARLOS PINTO COSTAChefe da Casa Civil da Govcrnadoria do Estado, em exercício
TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 588773
Ato: PORTARIA N° 2.S61/2013-CCG Término Vínculo: 16/09/2013 Tipo- Termino de Vínculo de Servidor Motivo: ExoneraçãoOrgâo: SFCRFTAR1A DF ESTADO DE FDUCACAO Servidor(es):Comissionado / CAMILLE MACEDO VASCONCELOS DE MOURA (Assessor de Gabinete t/DAS-4)<br Ordenador: JAIR CARLOS PINTO COSTA
Cisa Milhar
SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 588643
PORTARIA: 244 /2013-C M GPrazo para Aplicação (cm dias): 4SPrazo para Prestação dc Contas (em dias): 15Nome do Servidor Cargo do ServidorMatriculaCESAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO TEN CEL QOPM56230731Rccurso(s):Prtgryra 6t Ferie Rearsi Natjreza 2a D«c«a YivO4122133729620ODO C301COCOOO 33503-3 13 300,»W1M1317M62CMO ClOlOOM» 335*339 S.M0.WOrdenador: FERNANDO AUGUSTO DOPAZO NOURA
Ação Social liili^raila do IMIario do líovorno
GRATIFICAÇÃO OE ATIVIDADE DE MOTORISTA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 588910
PORTARIA N° 1 6 6 /2 0 1 3 - GAB/PRES/ASIPAG A PRESIDENTE DA AÇÂO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO • ASIPAG, no uso das atnbuições que lhe são conferidas pelo Decreto publicado no DOE n° 32.101, dc 17 dc fevereiro de 2012;R E S O L V E :Lotar o servidor OLACY FERNANDES LOPES, matrícula n« 57194340, ocupante do cargo de motorista, no gabinete da Presidente da Ação Social Integrada do Palácio do Govcmo -ASIPAG, concedendo-lhe a gratificação de atividade de motorista - GAM, conforme o disposto no art. 12, caput, da Lei n° 6.563 de I o dc agosto de 2003, a contar de 23 de setembro 2013.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO 0 0 GOVERNO, 24 de setembro de 2013.CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMO Presidente da ASIPAG
DHrnsoria 1‘iíMira do Kslailo <lo rara
ERRATA:NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 588931
PORTARIA N° 2 7 5 4 /1 3 DE 1 8 /0 9 /1 3 ; Onde se lê: Portaria n® 2754/13 de 18/09/13 Leia-se: Portaria n« 2854/13 de 18/09/13 OBS: Publicada no D.O.E nd 32.487 dc 24/09/13
Secretaria Especial de Estado
de Gestão
Polícia (!i\ilEXTRATO DE ACORDO ADM INISTRATIVO N° 2 4 /2 0 1 3 -
PCE/PMA/SEGUPNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: S88425
PARTES: Policia Civil do Estado do Pará, CNPJ n°00.368.105/000!-06 e a Prefeitura Municipal de Afuá/PA, CNPJ n« 05.1198S4/0001-05.OBJETO: Cooperação mútua entre as partes, com o objetivo de instalação e funcionamento de uma Seção de Identificação Civil (Expedição de Carteiro dc Identidade) e Criminal (Expedição de Antecedente Criminal) no Município dc Afuá/PA.VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 24/09/2013 a 24/09/2015 VALOR: xxxxDOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: xxxx FONTE DE RECURSO: xxxx FORO: Belém-Pará DATA DA ASSINATURA: 23/09/2013 Ordenador: RILMAR FIRMJNO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil/PA Prefeitura: ELIUDO DOS SANTOS PINHEIRO Prefeito Municipal de Afuá/PA.Intervenientc: LUIZ FERNANDES ROCHA Secretario de Estado de Segurança Pública e Defesa SocialEndereço completo das Partes: Avenida Magalhães Barata, 209. Nazaré, CEP:66.040*903, Bclém-PA e Praça Albcrtino Baraúna, s/n°, Centro, CEP:68.890*000, Afuá-PA.
D IÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5 88432
PORTARIA: 1 1 2 4 /1 3Objetivo: REAUZAR AÇÃO CIDADANIA.Fundamento Legal: Lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELEM/PA - BRASIL Dcstino(s):ABAETFTUBA/PA - BraSiKbr Scrvídor(es):700096/DUCIVALOO REIS DA COSTA (PAP) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/09/2013 a 20/09/2013 5157129/JOSE NAZARENO MARQUES ALVES (PAP) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/09/2013 a 20/09/201365889/LINDOLFO CARLOS VITAL (AG ADM) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/09/2013 a 70/09/2013 3253660/LUC1ANO CONDE DE SOUZA (AG AOM) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/09/2013 a 20/09/2013 5656761/VALBER RODRIGUES FIEL (MPC) / 4.5 diárias (Completa) / de 16/09/2013 a 20/09/2013<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 588449
PORTARIA: 1 1 2 5 /1 3Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.Fundamento Legal: Lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção v, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA • BRASIL Destino(s):SALVADOR/BA - Brasil<br Servidor(es):57192594/CHR1ST1AN WANZELLER COUTO DA ROCHA (DPC) / 2.5 diárias (Completa) / de 05/09/2013 a 07/09/2013 5834996/FRANCINAIDO DOS SANTOS BASTOS (EPC) / 2.5 diárias (Completa) / dc 05/09/2013 a 07/09/2013 57192674/MARCIO CRISTIANO OLIVEIRA 0 0 NASCIMENTO (1PC) / 2.5 diárias (Completa) / de 05/09/2013 a 07/09/2013 5876136/ROGERIO LUZ MORAIS (DPC) / 2.5 diárias (Completa) / de 05/09/2013 a 07/09/2013<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
TERMO AD IT IV O A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO; 5 88478
Termo Aditivo: 1 Data de Assinatura: 24/03/2013 Valor: 383.496,48Vigência: 24/09/2013 a 01/04/2014 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: ALTERAÇÃO OA CLÁUSULA SÉTIMA DOCONTRATO, PARA FAZER FRENTE AO REALINHAMENTO DE PREÇO ACOROADO ENTRE AS PARTES.Contrato: S-PCE Exercício: 2013 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Ongem do RecursoC«18tl3422592CGOO 339039 OIOICOOO» EstMu»Contratado: LOCAVEl SERVIÇOS LTDAEndereço: R Con Jerônimo Pimcntel, Bairro: Umarizal, 156CEP. 66055-000 • Selém/PATelefone: 9132047100Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
o\m
o2ccUJQ5
O
UJo
o«NOOCZOzUJfc</>UJOorsi
S
2ZM3a
PJlN Ol l l l
t o - ! 1
“ ? 8
•o ct> 2 jS
s3,
j ? sS e! a | Í S í "
t l l l S S i s■u “ * c,3yfOS f
s « :* fs * t j
“ S^B1 HllilHISSI
SlSsS!|]gja?*i5S
p i l p ! i ; p ! ! p i£|J|fgegÍSgãs|8sI l | i g
J-2 S o -:o 5 ? w»s& 2:s5i|ggf8§|gI;gS||á:si a z u z ^ u í - i S S u Z ís a ò Ç i - < ía
s | I | ! p % ISSgáâ f |g S -* | *S í N » I1 * ? *güg=nQU-^£ v»u g ,9® _3 5 P ! í l « sg a l f ? | | ? " | g * | | s lS * « 5 <=2 s S t | | i t | v I8 5 18 . J ^ | “ í í
sAtlZ* s u M ?
IS 8 8 “c f g S S S S S g -s á ' . . - g s sJc o® v* Ê ogalííSl w.§S“ |,§- yl i f l l J l i I S S S ÍE lI I013 POU 9 > V ■! w c y
"SiSSSã*!» ° i £ s 8 l p t | | | g
§ 3 p § | f l « s ? | |
Í %s 2 § | f ! i e S | |
P l l Ü l I l i l I^ l i * t l l ; 5 *-
M i ? - i i t m s k - l r fl?SaWSSsggaoS É R íf i l
a p s s l ! í cã i
s ã l l s ô S f l s I S f ■' ”sles|SglXSsH«2S°u Í sozjü^ = : - 5* 3 * fs i
2-v'!ÍS3 SB ^og 5 § S ? S S I e J J s I
i«s«l - H i i l |^ m B iSs&ãs ÜS*S1 “ 2S^U e- iliii! fíiii°
2=1 Êg ~ f ~ |8 sg s - . í s r» t s « gÇ?0 «_” BC C -*2 „£ s» > -í5u *9 §slu ^
*> Ç us_? 3“s5Eg_?
§ * 8?« a S í ! s |s . ?
S l s & l i - s S * S i i p p ã l ] p | " j , g:-illl!:^5; S ils is iM m *;
.£§42 §£?3§&sS!Í!5*S3^2êS ^ 352S*agtl^!|I^o
?s« 4??8?fSi8?!i^1s 2| i .?*:Sí Ss8|í :S
OoÇS2®SS5ZOoM 5<53§=3
í s s ãÍS5 Is.r>or
12ã
■«£5qvio
1 l£S ui: S^S?° e ü 2s °9 ?^p*5§2 4><oS“ 09Ç40P"*
i : f i i1 2 v <o
d í >u5££
SM
E2 ò
4rt<N
11,S"
« §5■° v> C2 SRÍc o2J?= C*>6.<I RüllI l l l l* liai
£ Oa tÀ?=IÜssjs*a>vp o eu SÕUUU
II
<K'3S
8=55rs zínoc ? ui?5 c
O «g í g -9 *» í;=>“ s |EOS8 ,5ggs2 ..uo sS o tm *oaies
« s
- ü8 *z joSg-
? = 1 S
- ü
l f s IJ 5 - I | c ? âM 5 a S
i « C -C 2
55 1 >P I L :og ■££lislla82Õ5S8Í
c | 8§ |5 l < | inO\u>§ ° S ° L| r<> < r»v§2 ^õ v" M«2 i
cjScik! k? £ o
o c e, e ts<• y 2Ç ‘-S *2o 3o< « ^ t) eSsSg< - 9 — 2
qçü £2 <2 ft Woo =2 2 S“ ^oão »-P“ P.
: g í « ã 2 ç>2:s ..s< q s s s
8 - ^ a ; ü
%ON2
^^8«32C?SsSÇ QPyíOOffv ,_O QÇ <*í Ny&J
5eeSjngjng
| | g2 o
?Swd0<3r'im m
í og 25^ C u)o=- - ^ . is e s §s ® ^ i s ° i - «8 Í S t 2 = i = Í í Í í l l S S 9 5 ã 5 = 1
:8ÍSÍSSísSs^3K:j| sS3ÍSÍ3I=IÍ
5 § SÜ l
?s= s* gpyep,
..z ^ | i S 3 . . . ugZ~OJ LU P<—tfMldrsSo^^feScí ec = < S??£?5^
g s ^ l lOOOU l/)OS
S2 §® ^ o | j^ 0 oÇCÍ$5,CÍÍ «SjoyjSg
- Í2-o502"9®50 -ãzS?0Í s=!u 10 JJ ? « ?3 5 < -O s O s >3 ?-?<35vlS p < - - «O « Sfcjk. £ a ® o 2 ? E E 5iZ £ m £ ooc « a
O o s »- o> 2< » Q£t irt u •— ..Z O c o-<.; v >v<5ú ip|s
|sgasBÍSÍS^|S l»|S!31^ÍSIglã!83s|ggÍlgg||l3Ü|lS R a s ;y a « 5 € s s ? .s iS y a g 3 ;^ D !? s « 5 - íR a O ; & la 8 D ; § 5 S D !é S g 5 S K â a â K g s 8 |
1=§|£<S s á ° g S |
J U S s *gõS^zSwlc*Oi3|gÍS-8^o|5
>>U-?oaD£u^
a s>vi;í 3 | I si * - í& § ? s |««2 » u .. o . Qinuj>3
i . a■lisí ' íS%2
is
s | | 8 « 1 i «*15$S«aS - í8 ê !o? ■§!
S-s «W£g o2«I l ii i s **
3«
^ ? t ? ^ iO 13 T5l is
i ! ji i í U tu jo o L *r s .,' i c ü ^qi?C> = s |1 |4 3ò-£5 'S£
s«í; 5
l i l l l ps l í l l s f lf s l l l i
4 s s-s|â lfO-l2 i S sÓtti®í « « *sls!U f i t'4 M I?! ?
h ii | | || 8g S S o
f i i j i l iS | | s ^ 5 | 2ú m r
5<5231£<| C3 “iSi
l í£ 'g -
if ^ | t | ! *1 J i p I i I f s | l | i i
í t;3 í 5í |8 §
i M p
SS«g*g*5il
k!S1igS«glOs<«lisfs£13
f i s i l l i3gS Í}í,
b ü i f i i
o*>55
11Ml
1.1s.S
s is lfSfü
i ? §1=2? -
2 2
^ 4 i .•S ;* 0 5
?<*«
uuOiCt>Q
ss
g g „
5 fc■J L9rt« ar<
feg 82S . c _
« i lo c S
ss 5 “HgSl l I I ?S” 5 s íi i ? § s
c , S
? l l I l i s
S3-Í
W E èJ -3'vO SoRoj-5 5RS®0 rítfifi g Gq C1 ggs^fgi? - m u1 i m m
, . . ! 5 l% l i“ ÊEoBSivsis
>&OasâoO
l ê i ^Sotc gh z li ES?gEÊoJ ? a "5 , da 71?g S i
8
o lz
L i§S.Jí 5 ES | 2O Vo* s jer
2 « sá2 £<? p -fi u gs IS M 5 3 " S íg | l í £ |
5 F
! ’ i ^ i n i i s
« g p g | ! Í a ? L gS;üi "9 ú v i t t e ín .T È m °^ 5 èj S vvS 3Ew -® O v ^ O x m O v 0 v Uz u ? u o d d u t lú S a -
£ 0 8 S ° fe 6 tí ■§ fa
s i i i í Ü i ?s S i l i * í s | |
y á l i f c i iC iJ O Í S i r I t í l
ggS
s s ^£ g ” .£ «
IS IS£ ,« * -0?S s?^058 'a í s á
8!
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
SEGUNDO TERNIO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2013-PCE/PA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2013-PCE/PA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ A
EMPRESA LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, CONSOANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede
nesta cidade, na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro de Nazaré, CEP 66040-903, cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita CNPJ/MF sob o n° 00.368.105/0001-06, doravante denominada
CONTRATANTE, representada neste ato por seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor Público Estadual, portador do RG n° 7124367-SSP/PA, e do CPF n.° 568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a empresa
LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Jerônimo Pimentel n° 156, Bairro do Umarizal,
Belém/PA, CEP 66.055-000, Fone: (91) 32047100, (91) 32047118, (91) 32047120, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o n° 63.798.490/0001-33, como CONTRATADA, representada neste ato pelo, Sr. JOSÉ EMÍLIO HOUAT, brasileiro, casado, residente
e domiciliado em Belém/PA, portador da carteira profissional n° 303/D CREA-AP e do CPF n°
122.321.142-87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 029/2012-SEGUP/PA, do tipo menor preço por item, constante
do processo n° 2012/121237, sob a forma de execução indireta realizado com fundamento no
Decreto n° 5.450, de 31 de Maio de 2005, que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, Decreto Federal n° 5.504 de 05 de Agosto de 2005, Decreto n° 2.069 de 20 de Fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 6.474 de 06 de Agosto de 2002, Decreto Estadual n° 967, de 14 de Maio de 2008, os
quais dispõem sobre a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na eletrônica, para a
aquisição de bens e serviços comuns, pela administração pública, Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de Dezembro de 2006, na qual estabelece normas relativas às microempresas e empresas de pequeno porte , assim como também, assim como também da Portaria Interministerial 127 de 29 de
Maio de 2008, a qual estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante
convênios e contratos de repasse, a Lei n° 10.520 de 17 de Julho de 2002, publicada no D.O.U de 18
de Julho de 2002 e aos Decretos n°s 3.555 de 08 de Agosto de 2000, publicado no D.O.U de 09 de Agosto de 2000 e suas alterações , 4.342, de 23 de Agosto de 2002, publicado no D.O.U de 26 de
Agosto de 2002 e 3.931 de 19 de Setembro de 2001, publicado no D.O.U de 20 de Setembro de
2001, Decreto Estadual n° 1.093/2004, aplicando-se as normas da Lei n° 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a espécie, na forma e condições estabelecidas
nas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o artigo 40, inciso XI e artigo 55, inciso III,
da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA II - DO OBJETO:o presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de preços de 10,52%, pelo índice Geral de
Preços-IGP-DI, conforme cláusula onze do contrato n° 005/2013-PCE/PA de prestação de serviços
de locação de veículos automotores, a contar de 01/04/2014.
CLÁUSULA III - DO REAJUSTE DOS PREÇOSO valor inicial do contrato que é de R$ 4.601.957,76 (quatro milhões seiscentos e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos)/ANO. O valor contratual pelo índice Geral de
Preços-IGP-DI, acumulado nos últimos 20 (vinte) meses a contar da apresentação da proposta de preços em 31 de Agosto de 2012, da empresa LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, calculada a partir de Setembro de 2012 a Abril de 2014, será reajustado em 10,52% (dez virgula cinquenta e dois por
cento) conforme cláusula onze do contrato n° 005/2013-PCE/PA; o valor do contrato de locação de
veículos, passará de R$ 4.601.957,76 (quatro milhões seiscentos e um mil, novecentos e cinquenta e
sete reais e setenta e seis centavos)/ANO, para R$ 5.086.284,48(cinco milhões, oitenta e seis mil,
duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)/ANO. O valor mensal do contrato
passará de R$ 383.496,48 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e
quarenta e oito centavos)/MÊS, para o valor de R$ 423.857,04(quatrocentos e vinte e três mil,
oitocentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos)/MÊS.
CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do ParáPrograma: 1342 - Segurança pela Paz
Atividade: 2592 - Realização das Ações de Polícia JudiciáriaNatureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa de Trabalho: 06.181.1342.2592 - Realização das Ações de Polícia JudiciáriaFonte de Recursos: 0101- Recursos Ordinários
CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato 005/2013- PCE/PA, não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente termo Aditivo.
CLAUSULA VI - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução
12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.
CLÁUSULA VII - ASSINATURA:E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na
6 ■ CADERNO 1 Q U A R T A -F E IR A , 16 DE JULHO DE 2014
D IÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717563
P ortaria: 462 /14-P G E .GObjetivo: Comparccimento cm audiência referente ao processo n° 0001962-27.2017.814.0049 (PGE 201200008414). Fundamento Legal: Decreto Estadual n° 2819/94 Origem: 8ELÉM/PA - BRASIL Destino(s):Santa Isabel do Pará/PA * Brasil<br Servidor(es):54194016/AMANOA CARNEIRO RAYMUNDO {Procurador do Estado) / 0.5 diárias (Alimentação) / de 22/07/2014 a 22/07/201455589380/KALDY NEY PINTO BARBOSA (Motorista) / 0.5 diárias (Alimentação) / de 22/07/2014 a 22/07/2014<br Ordenador: Carolina Ormanes Massoud
D IÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717186
Portaria: 9 3 /n a fb a 2 0 1 4Objetivo: a fim de transportar adolescente infrator da delegacia de polícia civil de Alenquer até a CSEPA - Centro Sócio Educativo do Baixo AmazonasFundamento Legal: DEC. N® 2.8 l9/i994;Portaria N® 0419/2007- GS/SEAD, Anexo II.Origem: ALENQUER/PA - BRASIL Destino(s):Santarém/PA - ürasllcbr Servidor(es):57197684/EL1NELSON DE OLIVEIRA SILVA (DPC) / 2.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 29/06/2014<br Ordenador: ROBERTA REBELO MERABET
D IÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717191
Portaria: 9 4 /n a fb a 2 0 1 4Objetivo: A fim de transportar adolescente infrator da delegacia de polícia civil de Alenquer até a CSEPA - Centro Sócio Educativo do Baixo Amazonas;Fundamento Legal: DEC. N° 2.819/1994;Portaria N® 0419/2007-GS/SEAD, Anexo IIOrigem: ALENQUER/PA - BRASILDcstlno(s):Santarém/PA • Brasil<br Servidor(es):5620392/AORIANO LUIS DA ROCHA PIMENTEL (IPC) / 2.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 29/06/2014<br Ordenador: ROBERTA REBELO MERABET
PORTARIA N.® 12S 4/2014-S A G A NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717303 BELÉM-PA, 11 DE JULHO DE 2014.
O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado dc Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Jorge da Costa Lima, no uso de suas atribuições legais, e...; CONSIDERANDO: Contrato n®. 0 7 0 /2 0 1 4 -SEGUP, celebrado com a empresa RADIONEWS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP, oriundo do Processo ücltatórlo n° 2014/79449, na modalidade Pregão Eletrônico n® 023/2014-SEGUP/PA, cujo objeto é a contratação dc empresa especializada na venda dc estação repetidoras.CONSIDERANDO: O que dispõe Art. 67 da LclFederal n °. 8 .6 6 6 /9 3 ;CONSIDERANDO: O Despacho da DiretoraAdministrativa c Financeira, datado em 09.07.2014, Indicando os servidores designados abaixo;RESOLVE: Designar o servidorJORGE ANDREY DA SILVA MACEDO, Coordenador dc Telecomunicações, MF 5723357/2, para acompanhar e fiscalizar a execução do instrumento contratual. E na ausência deste, o servidor JOSÉ GILBERTO DE SOUZA ARAÚJO, Gerente dc Infraestrutura e Controle, MF 3403726/1.DÉ-SE CIÊNCIA, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA Secretário Adjunto dc Gestão Administrativa
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717470 TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS
N « 2 0 1 4 /4 0ORGÂ0 0 6 ORIGEM: FUNDO OE INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA
ÓrçJí í t OBtira: CORPO OE BOK8C1R0S MILITAR
11 N «óoR P. DESCRIÇÃO 0 0 B ÍH / N 6 0 0 RP.
01 10742 MOTOCICLETA 1S0C, 14,KV, 4 TEMPOS, GASOLINA02 10743 MOTOCICLETA 1S0C, |4,OOf, 4 TEMPOS, GASOLINA0 } 10744 MOTOCICLETA 1S0C, H,0CV, 4 TIMP0S, GASOLINA
Tipo de Mewr.ettjç2o: Trartsferínaa ExternaOrgào de Onyern
M r 0 6 /0 6 /2 0 I4 Nome: 6eOmwa P$nftya
órgão de Destro D iU : 06 /06/2014
Nome: Jcãa Hfperto Sousa de Fçuwedo
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717475 TERMO OE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS
N ° 2 0 1 4 /4 1ORGtó Dl ORIGEM; FONDO DE INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA
N«deQrícm
01
órgão d
Ne<)oR/>.
1034]
t Destino: CORPO OE BOMBEIROS MILITAR
06SCRIÇÀO006EM/Ne0ORP.
MICROFONE D1NAM1C0 CARO10I0E, 50 - 1S.OOQHZ02 10842 MICROFONE DINÂMICO CARDI0I0E, 50 - 15.ÜOOH20)
Órgio DiU: 0
Nome: Sei
10843Tipo
deOnçem6/06/2014 jtm rj Pòntcp
MICROFONE DINÂMICO CARDIOIDE, 50 • IS.OWHZ Je Movmenução: Transferínoa Ertema
Órgão de Destiio DiU: 06/06/2014
Nome: Joio HJberto Sousa de Fipjeiredo
ERRATA DE PORTARIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717554
ERRATA DA PORTARIA N® 1.161/2014-SAGA/SEGUP DE 04.07.14 ONDE SE LÊ: Alyne Barra cavaleiro de Macedo, MF n® 5723482/2 LEIA-SE: Alyne Barra Cavaleiro de Macedo, MF n® 5599555/4
ERRATA DE PORTARIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717560
CRRATA DA PORTARIA N® 812/2014-SAGA/SEGUP MARIA CUZABETH MACEDO DE MORAES, Ucença Prêmio ONDE SE LÊ: 02 dc junho de 2014 LEIA-SE: 04 dc junho de 2014
CONTRATONUMERO DE PUBLICAÇÃO: 717664
Contrato: 47 Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de 30 (trinta) conjunto regular de 1® e 2® estágios c 02 (duas) câmera subaquática, através de Adesão a Ata de Registro de Preços do P.E. n® 05/2013- 12® BE Cmb, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.Valor Total: 45.716,98 Data Assinatura: 10/07/2014 Vigência: 10/07/2014 a 09/07/2015 Registro de Preços: 5/2013 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134267850000 449052 0141000000 Estadual06181134267850000 339030 0141000000 EstadualContratado: BELLSUB COMÉRCIO DE MATÉRIAS ESPORTIVOS LTDA - MEEndereço: Av Anchieta, 1235CEP. 12242-280 - São José dosCampos/SPTclefone: 1239227808 Ordenador: BELARMÍRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA
Polici;i Civil
TERMO A DITIVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717635 ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 707127
Termo Aditivo: 2 Data de Assinatura: 23/06/2014 Valor: 423.857,04 Vigência: 23/06/2014 a 01/04/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por objeto o rajuste dc preços de 10,52%, pelo índice geral dc preços-IGP-DI, conforme clausula onze do referido contrato de prestação de serviços de locação de veículos automotores, a contar de 31/08/2012.
Secretaria Especial de Estado
de Gestão
Contrato: S-PCE Exercício: 2013 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134225920000 339039 0101000000 EstadualContratado: LOCAVEL SERVIÇOS LTDAEndereço: R Con JorÔntmo Plmentel, Bairro: Umarlzal, 156CEP. 66055-000 - Bclém/PATelefone: 9132047100 Fax: 9132047118Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 17642 ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 7 08707
Termo Aditivo: 3 Data dc Assinatura: 01/07/2014 Valor: 58.463,04Vigência: 01/07/2014 a 01/04/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviço de locação no valor de 13,8%, a contar de 01/07/2014, referente ao acréscimo de 12(doze) veículos automotores tipo viatura policial, para atender a necessidade do serviço desta PCE-PA, do Contrato n® 005/2013-PCE/PA de prestação dc serviços de locação de veículos automotores, conforme disposto na cláusula nona do referido contrato.O valor mensal do contrato passará de R$ 423.857,04/MÊS para RS 482.320,08/MÊS.Contrato: S-PCE Exercício: 2013 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134225920000 339039 0101000000 EstadualContratado: LOCAVEL SERVIÇOS LTDAEndereço: R Con Jerônimo Plmentel, Bairro: Umarlzal, 156CEP. 66055-000 - Betém/PATelefone: 9132047118 Fax: 9132047120Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717690 PORTARIA N® 0 9 5 /2 0 14-DGPC/PAD,
OE 15 DE JULHO DE 2014.CONSIDERANDO o contido no Despacho Fundamentado exarado pela Comissão Processante do PAD n® 033/2013-DGPC/PAD, de 26/12/2013, que sugere o sobrestamento dos presentes autos; RESOLVE:I - Determinar o SOBRESTAMENTO do PAD n« 033/20I3-DGPC/ PAD, de 26/12/2013, em que figura como acusado o servidor RONALDO FRETTAS DE MELO-lnvestigador dc Policia Civil;I I - Determinar o encaminhamento dos presentes autos á Corrcgcdoria Geral da Policia Civil para o devido controle e acompanhamento;I I I - Determinar à Chefia de Gabinete que adote as providências necessárias ao fiel cumprimento do presente ato.RCGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO OE SOUSA Delegado Geral da Policia Civil
l‘olíci;i ,\lilil.ir
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717125
Portaria: 2869DC-DF-14Objetivo: MANUTENÇÃO DA ORDEM PUBLICA NO MUNICÍPIO. (AJUDA DE CUSTO)Fundamento Legal: LEI N° S. 119/84 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dcstino(s):JACAREACANGA/PA - BrasiKbr Servidor(es):50189511/CELIO NEGRÃO GOMES (CB PM) / 30.0 diárias (Completa) / de 28/06/2014 a 28/07/2014 S734169/IVAN KLEBER DUTRA GONÇALVES (SD PM) / 30.0 diárias (Completa) / de 28/06/2014 a 28/07/2014 5702488/RAIMUNOO NONATO RAMOS DE ALMEIDA (SGT PM) /30.0 diárias (Completa) / dc 28/06/2014 a 28/07/2014 5732891/REGINALDO NASCIMENTO SILVA (CB PM) / 30.0 diárias (Completa) / de 28/06/2014 a 28/07/2014<br Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
D IÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 17128
Portaria: 3040D I-O F-14Objetivo: REFORÇO POLICIAL (OPERAÇÃO VERANEIO 2014) Fundamento Legal: LEI 5.119/84 Ongem: BEIEM/PA • BRASIL
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2014 CADERNO 2 ■ 3
D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 706 78 1
PORTARIA: 7 9 2 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR OPERAÇÃO VERÃO 2014.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seçío V, artigos 14S a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):SALINÓPOLIS/PA - BrasiKbr ServWor(es):5911239/CARLA CEREJA DE SOUSA (ADM) / 3.0 diárias(Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/20145692830/JOSE ALTAIR DE NAZARÉ CRUZ (1PC) / 3.0 diárias(Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014S6928S7/LUIS CLÁUDIO LOBATO DA SILVA (IPC) / 3.0 diárias(Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/20145231787/MARIA TERESA DOS SANTOS MACEDO (DPC) / 3.0diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/201466370/PAULO ALVES DA SILVA (PP) / 3.0 diárias (Completa) / dc27/06/2014 a 30/06/2014S412S28/RAIMUNDO CLÁUDIO CARNEIRO DE LEAO (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / dc 27/06/2014 a 30/06/2014 5233321/RENATO MELO DOS REIS (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/201456499/WALDIR FREIRE CARDOSO (DPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014<br
rdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 06 61 2 PORTARIA: 7 9 3 /2 0 1 4
Objetivo: REALIZAR OPERAÇÃO VERÃO 2014.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Scçáo V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):SÃO CAFTANO DE ODIVELAS/PA - BrasiKbr Servidor(es):541890S6/ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 5453003/ARICLES DE SOUSA SILVA (MPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 S825792/ENEAS ANTONIO JARDIM DE SOUSA (EPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 S720955/FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA (ADM) / 3.0 diárias (Completa) / dc 27/06/2014 a 30/06/2014 57201671/JACIBERTO SASSIN MATOS (MPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 S332788/JANAIR OLIVEIRA DA SILVA (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 S4189353/JOAO FERREIRA NETO (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/20145130190/JOÂO SABINO DA SILVA NETO (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 5232112/JORGE MANOEL DA SILVA (EPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 S1S8176/JOSÉ RICARDO MACEDO DOS SANTOS (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / dc 27/06/2014 a 30/06/2014 60771/LAIRSON PEREIRA VULCÃO (IPC) / 3 .0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014S4185984/MARCOS ANTONIO PINTO DOS REIS (ASS INF) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 5208920/MARIA OE LOURDES CABRAL AOÁRIO (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 5703999/NIVALDO MACHADO PINTO (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014
7192608/PAULO HENRIQUE RIBEIRO SOARES JUNIOR (DPC) / .0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014
70734/RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ATPC) /3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 57190723/ROBERTA PAULINO DA SILVA (ADM) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 S619416/WALTER DOS REIS LIMA (MPC) / 3.0 diánas (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
DZÁRJANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 06 84 0
PORTARIA: 7 9 4 /2 0 1 4ObjCÜvo: REAUZAR OPERAÇÃO VERÃO 2014.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Scçáo V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA ■ BRASIL Destino(s):BARCARENA/PA - Brasil SAUNÓPOUS/PA * Brasil<br Servldor(es):54184092/ANA MARIA DINIZ MACHADO (EPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 54191338/CARLOS ALBERTO RUFINO (EPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014
5224160/GREGORIO MAGNO LEAL MONTEIRO (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 5204631/IONE MARIA COELHO PEREIRA (DPC) / 3.0 diánas (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 73784/MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS (AOM) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014 S8S9409/MARIA MAR!LEIA MONTEIRO DA SILVA (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 30/06/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 706879
PORTARIA: 7 9 5 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR OPERAÇÃO VERÃO 2014Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V,artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA • BRASIL Destino(s);6RAGANÇA/PA • Brasil PEIXE BOI/PA - BrasiKbr Servldor(es):S826420/EDSON OLIVEIRA FERREIRA (EPC) / 3.0 diárias (Completa) / dc 27/06/2014 a 30/06/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
TERMO A DITIVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 707127
Termo Aditivo: 2 Data de Assinatura; 23/06/2014 Valor: 414.545,89 Vigência: 23/06/2014 a 01/04/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por objeto o rajuste dc preços de 8,0964%, pelo índice geral dc prcços-JGP-DI, conforme clausuta onze do referido contrato de prestação de serviços de locação de veículos automotores, a contar de 01/04/2014.Contrato: S-PCE Exercício: 2013 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134225920000 339039 0101000000 EstadualContratado: LOCAVEL SERVIÇOS LTDAEndereço: R Con Jerônimo Pimentel, Bairro: Umarizal, 156CEP. 66055*000 * Befém/PATelefone: 9132047100 Fax: 9132047118Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
Polícia .Militar
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚ8UCA POLÍCIA M ILITAR DO ESTADO OO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO DE O FIC IA IS DA POLÍCIA M ILITAR DO
ESTADO - C A D O /P M /2012 CONCURSO PÚBLICO N ° 0 02 /P M P A /2 0 12
EDITAL N ° 50/2014-P M P A , DE 27 DE JUNHO DE 2014 A POLÍCIA M IU TA R DO ESTADO DO PARÁ toma público o resultado provisóno da Avaliação Psicológica (4 * Etapa)/ do candidato s u b ju d ic e , mediante as condições estabelecidas no Edital n° 001/2012 - PMPA, 26 de junho de 2012, destinado à Admissão ao Curso de Adaptação de Ofldais da Polida Militar do Estado do Pará • CADO/PM/2012, como se segue:1. DO RESULTADO DOS CANDIDATOS SUBJUDICES Curso de Adaptação de Oflciais/CADO - Médico do Trabalho/Belém (SUBJUDICE)INSCRIÇÃO^ NOME/ SITUAÇÃO21468, GISLANIA PONTES FRANCÊS BRITO, INDICADO;2. DA CONSULTA DO RESULTADO:O resultado provisório da Avaliação Psicológica, está disponível para consulta da candidatos na página de acompanhamento.3 . DO RECURSO:A candidata poderá interpor recurso nos termos do Item 11 do Editai, em face do resultado provisório da Avaliação Psicológica, nos dias 01 e 02/07/2014.4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.8e!ém, 27 de junho de 2014DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPMComandante Geral da PMPAALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração
GOVERNO OO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA POLÍC IA M ILITAR DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍC IA M IL ITA R OO
ESTADO DO PARÁ - C F S D /P M P A /2012 CONCURSO PÚBLICO N« 0 0 3 /P M P A /2 0 1 2
EDITAL N ° 52 /2 01 4 -P M P A , DE 27 DE JUNHO DE 201 4 .A POLÍC IA M IL ITA R DO ESTADO DO PARÁ, toma público O resultado provisório da Avaliação Psicológica (4 * E tapa)/ dos candidatos su b ju d lc e , mediante as condições estabelecidas no Edital n° 001/2012 - PMPA, 26 de junho de 2012, destinado á Admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do estado do Pará - CFSD/PM/2012, como se segue:DO RESULTADO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS/CFSD - FE M IN INO INSCRIÇÃO, NOME/ SITUAÇÃO 17343, AUNE JÉSSICA MENDONÇA ARAÚJO,INDICADO;CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLOADOS/CFSD - MASCUUNO INSCRIÇÃO/ NOME, SITUAÇÃO 38193, ANTÔNIO ÍTALO ALVES DE SOUSA.IND1CADO 72361, EDIMAR BORGES DE OLIVE1RA.INDICADO;60186, JEAN CHAVES PIMENTEL SOUZA,INDICADO;16744, PAULO JOSÉ BARROS RENTEIRO,INDICADO;2. DA CONSULTA DO RESULTADO:O resultado provisório da Avaliação Psicológica está disponível para consulta dos candidatos na página de acompanhamento.3. DOS RECURSOS:O candidato poderá interpor recurso nos termos do item 10 do Edital, cm face do resultado provisório da Avaliação Psicológica, nos dias 01 e 02/07/2014.4 . DAS DISPOSIÇÕES F IN A IS :O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 26 de junho de 2014DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPMComandante Geral da PMPAALICE VIA NA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 06561 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N ° 0 3 /2 0 1 4
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercido das atribuições previstas no artigo 8 °, inciso V III, da Lei Complementar Estadual n® 0S3/06 c/c o artigo 26 da Lei n® 8.666/1993, considerando os termos do Processo de locação de Imóvel com Dispensa de Licitação n® 06/13 * DAL/PMPA e o Parecer n® 003/2014 - CONJUR/DAL, RESOLVE:1. RATIFICAR, nos termos do artigo 24, Inc. X, da Lei 8.666/1993, a locação do imóvel de propriedade de Valdileuda Amarante do Nasdmento, situado na Rua Raimundo de Oliveira, n® 3.844, 8alrro Independente I, Altamira/PA, no valor mensal de R$6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), para sediar a Comissão Permanente de Corregedoria do Comando de Policiamento Regional V III, no município de AJtamira/PA.2. Autorizar a realização de empenho, da referida despesa.3. Determinar a publicação deste despacho no prazo estabelecido por intermédio do artigo 26 da Lei n® 8.666/1993.4. Devolver o processo à Diretoria de Apoio Logístico, a fim de que sejam providenciadas as assinaturas do contrato e expedição da respectiva nota de empenho.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém • PA, 26 de Junho dc 2014.DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11.902 Comandante Geral da PMPA
DISPENSA DE LICITAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 06 67 6
Dispensa: 3/2014 Data: 26/06/2014 Valor: 76.800,00Objeto: Locação dc imóvel para Sediar a Comissão Permanente de Corregedoria do Comando de Policiamento Regional V III, no município de Altamira/PA.Fundamento Legal: Tendo por base o Disposto no Art. 24, inc. X, da Lei 8.666/1993, e suas alterações posteriores, aplicando-se supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos Contratos, a Lei Federal n® 8.245/91 do Lei n« 10.406/2002.Data de Ratificação: 26/06/2014 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06124134364860000 339036 0101000000 EstadualContratado(s):Nome: VALDILEUOA AMARANTE DO NASCIMENTO Endereço: R Sete de Setembro, Bairro: Centro, 17 CEP. 68371-000 - Altamira/PATelefone: 9335152279 Fax: 9391356321 Celular: 9391726210 Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
w C 'c GJ < ;
rSecretaria
Especial de Estado de Gestão
Documento assinado digtolmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves PúWcas Brasileira - ICP-Bras*. Instituída através de medida provisória n*. 2.200-2. Autoridade Certifica dora emissora* AC Impronsa Oficial SP. A IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DO PARA garanto a autenticidade deste documento quando visua&zado diretamento no portal www.ioe.pa.oov.br segunda-feira. 30 de junho de 2014 is 08:46:10.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2013-PCE/PA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2013-PCE/PA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ,
REPRESENTADO PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ A EMPRESA LOCAVEL
SERVIÇOS LTDA, CONSOANTE AS CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES SEGUINTES:
O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede
nesta cidade, na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro de Nazaré, CEP 66040-903, cidade de Belém,
Estado do Pará, inscrita CNPJ/MF sob o n° 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato por seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor Público Estadual, portador do RG n° 7124367-SSP/PA, e do CPF n.°
568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a empresa LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Jerônimo Pimentel n° 156, Bairro do Umarizal, Belém/PA, CEP
66.055-000, Fone: (91) 32047100, (91) 32047118, (91) 32047120, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o n° 63.798.490/0001-33, como CONTRATADA, representada neste ato pelo, Sr. JOSÉ EMÍLIO HOUAT, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Belém/PA, portador
da carteira profissional n° 303/D CREA-AP e do CPF n° 122.321.142-87, resolvem celebrar o presente
Termo Aditivo ao contrato, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 029/2012- SEGUP/PA, do tipo menor preço por item, constante do processo n° 2012/121237, sob a forma de
execução indireta realizado com fundamento no Decreto n° 5.450, de 31 de Maio de 2005, que
regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, Decreto Federal n° 5.504 de 05 de Agosto de 2005, Decreto n° 2.069 de 20 de Fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 6.474 de 06 de Agosto de 2002, Decreto Estadual n° 967, de 14 de Maio de 2008, os quais dispõem sobre a exigência de utilização do pregão,
preferencialmente na eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, pela administração pública,
Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de Dezembro de 2006, na qual estabelece normas relativas às
microempresas e empresas de pequeno porte , assim como também, assim como também da Portaria Interministerial 127 de 29 de Maio de 2008, a qual estabelece normas relativas ás transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, a Lei n° 10.520 de 17 de Julho de 2002, publicada no D.O.U de 18 de Julho de 2002 e aos Decretos n°s 3.555 de 08 de Agosto de 2000,
publicado no D.O.U de 09 de Agosto de 2000 e suas alterações , 4.342, de 23 de Agosto de 2002,
publicado no D.O.U de 26 de Agosto de 2002 e 3.931 de 19 de Setembro de 2001, publicado no D.O.U
de 20 de Setembro de 2001, Decreto Estadual n° 1.093/2004, aplicando-se as normas da Lei n° 8.666/93
de 21 de Junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a espécie, na forma e condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal, o artigo 65, inciso I, "b", § 1o da Lei n°
8.666/93.
CLÁUSULA II - DO OBJETO:o presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviço e valor do contrato n° 005/2013-PCE/PA
de prestação de serviços de locação de veículos automotores, conforme disposto na cláusula nona do
referido contrato.
CLÁUSULA III - DO ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO
Fica acrescido o Termo Aditivo ao contrato de serviço de locação de mais 12 (doze) viaturas, em 13,8% (treze virgula oito por cento), no total de R$ 58.463,04 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quatro centavos). O valor inicial do contrato que é de R$ 5.086.284,48 (cinco milhões, oitenta
e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)/ANO, importando o valor do
acréscimo em R$ 5.787.840,96 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos)/ANO. O valor mensal do contrato passará de R$ 423.857,04
(quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos)/MÊS, para o valor de R$ 482.320,08 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte reais e oito centavos)/MÊS.
I T E MD E S C R I Ç Ã O D O S
V E Í C U L O SU N ID Q T D
V a lo rU n i tá r ioM e n s a l
V a lo r T o ta l / /M ê s
6
V E ÍC U L O T IP O P IC K -U P - C A R R O C E R IA A B E R T A - V IA T U R A P O L IC IA L , co m R Á D IO D E C O M U N IC A Ç Ã O ,S IN A L IZ A D O R , R A S T E A D O R , G R A F IS M O , fa b r ic a ç ã o n a c io n a l , Z e ro K M , p o tê n c ia m ín im a I2 0 C V , q u ilo m e tra g e m liv re
M e n sa l 12 R $ 4 .8 7 1 ,9 2 R $ 5 8 .4 6 3 ,0 4
CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária.
Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do ParáPrograma: 1342-Segurança pela Paz
Atividade: 2592- Realização das Ações de Polícia JudiciáriaNatureza da Despesa: 339039- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa JurídicaPrograma de Trabalho: 06.181.1342.2592-Realização das Ações de Polícia Judiciária
Fonte de Recursos: 0101- Recursos Ordinários
CLÁUSULA V-CLÁUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato 005/2013-PCE/PA,
não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente termo Aditivo.
CLÁUSULA VI - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:
Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.
CLÁUSULA VII - ASSINATURA:E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença
de 02 (duas) testemunhas abaixo >retendidos.
CONTRATADA
2
8 ■ CADERNO 1 Q U A R T A -F E IR A , 02 DE JULHO DE 2014
do artigo 57 da Lei 8.666/93.Contrato: 31 Exercício: 2014Contratado: RESGATÉCNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS OE RESGATE LTOAEndereço: R Abrahão João, Bairro: Parque São José, 150 CEP. 30570-550 - Belo Horizonte/MG Telefone: 3135685105Ordenador: BELARMJRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA
CONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 70B77G
Contrato: 43 Exercício: 2014Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição de 10 (dez) compressores de ar de alta pressão, para atender a demanda da área operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.Valor Total: 108.900,00 Data Assinatura: 23/06/2014 Vigência: 23/06/2014 a 22/06/2015 Pregão Eletrônico: 12/2014 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134267850000 449052 0141000000 EstadualContratado: TECN1SUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP Endereço: R Henberto Hulse, 4750 CEP. 88115-000 • S3o Josd/SCTelcfone: 4832885555 Ordenador: 8ELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA
Polícia Pivil
DZÁRIANÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 7 08000
P ortaria: 8 2 5 /2 0 1 4Objetivo: REAUZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.Fundamento Legal: Lei 5.610 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 14S a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):PACAJÁ/PA- BrasiKbr Servidor(es):5856876/GESSÉ PEREIRA ESPÍNDOLA (EPC) / 4.5 diárias(Completa) / de 01/07/2014 a 0S/07/20145877954/MARIA DO CARMO DOS SANTOS (IPC) / 4.5 diárias(Completa) / de 01/07/2014 a 0S/07/201454189009/PAULO SANDERSON ALVES TOCANTINS (IPC) / 4.5diárias (Completa) / dc 01/07/2014 a 0S/07/20145626152/SIGVARD PINTO GIRARD (DPC)/ 4.5 diárias (Completa)/ de 01/07/2014 a 05/07/2014<brOrdenador: R1LMAR FIRMINO DE SOUZA
D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 08129
Portaria: 8 2 6 /2 0 1 4Objetivo: EFETUAR TRABALHOS ADMINISTRATIVOS. Fundamento Legal: Lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):SALINÓPOUS/PA - BrasiKbr Scrvidor(es):6121268/JOSÉ LUIZ BARBOSA P1MENTEL (AG ADM) / 3.0 diárias (Completa) / de 04/06/2014 a 07/06/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
D IÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 708148
P ortaria: 8 2 7 /2 0 1 4Objetivo: PARTICIPA DE COORDENAÇÃO DE CURSO. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destlno(s):SALINÓPOUS/PA - BrasiKbr Scrvidor(cs):54184912/JOLENE DE SOUSA CRUZ (EPC) / 2.5 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 29/06/?014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 708160
Portaria: 8 2 8 /2 0 1 4Objetivo: PARTICIPAR DE COORDENAÇÃO DE CURSO. Fundamento Legal: Lei S.810 dc 24/01/1994 (RJU) ScçSo V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dcstino(s):SALINÓPOUS/PA - BrasiKbr Servidor(es):315508/JOSÉ RIBAMAR HERIQUES PEREIRA (PROF) / 6.5 diárias (Completa) / de 27/06/2014 a 03/07/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
DIÁRIANÚMERO DE PU8LICAÇÃO; 708180
Portaria: 8 2 9 /2 0 1 4Objetivo: EFETUAR TRABALHOS ADMINISTRATIVOS. Fundamento Legal: Lei S.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 14S a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dcstino(s):SALINÓPOUS/PA - Brasilcbr Servidores):S163250/MARIA DE FÁTIMA M. DOS SANTOS (AG PORT) / 3.0 diárias (Completa) / dc 04/06/2014 a 07/06/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
DIÁRIANÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 708192
Portaria: 8 3 0 /2 0 1 4Objetivo: REAUZAR PLANEJAMENTO DE INTERIORIZAÇÀO DA DPA.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):BRAGANÇA/PA - BrasiKbr Scrvldor(es):70246/ANTONIO JOSÉ SOUZA DE AQUINO (MPC) / 8.5 diárias (Completa) / dc 28/06/2014 a 06/07/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
TERMO A DITIVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 08707
Termo Aditivo: 3Data de Assinatura: 01/07/2014Valor: 57.178,80Vigência: 01/07/2014 a 01/04/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo dc serviço dc locação no valor de 13,8%, a contar de 01/07/2014, referente o acréscimo de 12(doze) veículos automotores tipo viatura policial, para atender a necessidade do serviço desta PCE-PA, do Contrato n° 005/2013-PCE/PA dc prestação de serviços de locação de veículos automotores, conforme disposto na cláusula nona do referido contrato. Contrato: S-PCE Exercício: 2013 Orçamento:Programa dc Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134225920000 339039 0101000000 EstadualContratado: LOCAVÊL SERVIÇOS L.TDA Endereço: R Con Jerônlmo PImentel, Bairro: Umarizal, 156 CEP. 66055-000 • Bclém/PA Telefone: 9132047116 Fax: 9132047120 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
PORT. 0 2 1 .PAD; 086.DIVERSOS; ERRATA DA PORT. 066 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 708721
PORTARIA N° 021 /2014-D G P C /P A D ,OE 18 DE JUNHO DE 2014.
CONSIDERANDO a conclusão da Apuração Administrativa Interna n® 216/2012-GAB/CGPC, de 29/05/2012, Instaurada com o objetivo de apurar o suposto desaparecimento de duas motocicletas apreendidas nos autos do IPl/FLAG n® 049/2011.000552-9-DPAItamlra, dc 09/06/2011, sendo uma da marca Honda, modelo Pop, cor preta, placa NSX 3894 c outra da marca Honda, modelo NXR1S0, placa JVG 5726, fato atribuído, em tese, ao servidor ANTONIO CARLOS SOUZA DE OLIVE1RA- Escrivão de Polícia Civil, e demais atos conexos;CONSIDERANDO a necessidade de apurar o ilícito administrativo atribuído ao servidor cm questão, através da instauração de Processo Administrativo Olscipiinar, a fim de proceder a fiel apuração dos fatos, assegurando-lhe os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;
RESOLVE:I - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPUNAR, com fulcro no que dispõe 0 artigo 91, da Lei n° 022/94, figurando como acusado o servidor ANTONIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA - Escrivão de Polícia Civil (Matrícula n° 3339521/2), pela prática, em tese, da conduta acima descrita que, se comprovada, constitui transgressão disciplinar prevista no artigo 74, incisos V II (na modalidade negligência), XXXIX e XLI, da Lei Complementar n° 022/94;I I - DESIGNAR os servidores MICHELE DA SILVA SAMPAIO DANTAS e ISOMARY ANDRADE RÉGIS MONTEIRO-Delcgadas de Polícia Civil e MÁRCIA BATISTA DE OUVEIRA-Escrivâ de Polida Civil, para, através de Processo Administrativo Dlsdpllnar, sob a presidência da primeira e em comissão, apurarem, no prazo de 60 (sessenta) dias, as acusações citadas contra o servidor em questão, assegurando-lhe os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;JII-DelIberar que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, ainda, poderá reportar-se diretamente ás autoridades e órgãos da Administração Pública, ou proceder a diligências indispensáveis à instrução processual;IV-À Corrcgcdoria Geral da Polida Civil e às Diretorias dc Administração c dc Recursos Humanos para que adotem as providências de estilo ao pleno cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE 6 CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA-Oelegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N ° 0 8 6 /2 0 1 4 -D G P C /P A D / DIVERSOS, DE 20 DE JUNHO DE 2014.
CONSIDERANDO os termos do Memo. n« 001/2014-DGPC/PAD, de 18/06/2014, subscrito pelo DPC ROBERTO CARLOS DA SILVA QUEIROZ, Presidente da Comissão, por meio do qual solicita nova designação da Comissão para condusão do Processo Administrativo Disciplinar Instaurado através da PORTARIA n® 006/2013-DGPC/PAD, de 15/03/2013, publicada no Diário Oficial n® 32.373, de 10/04/2013, tendo em vista a necessidade de proceder a diligências necessárias à Instrução do Processo; RESOLVE:I - REDESIGNAR A COMISSÃO, composta pelos servidores ROBERTO CARLOS DA SILVA QUEIROZ, ISOMARY ANDRADE RÉGIS MONTEIRO e MICHELE DA SILVA SAMPAIO DANTAS- Delcgados dc Polida Civil, rcspcctlvamcntc, Presidente c Membros, a fim dc dar continuidade aos trabalhos apuratórios, visando ò conclusão do Processo Administrativo Dísdpilnar n® 006/2013-DGPC/PAD, de 15/03/2013, publicada no Diário Oficial n® 32.373, de 10/04/2013, conforme preceltua o Artigo 96, da Lei Complementar n® 022/94, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 24/06/2014;I I - À Corrcgcdoria Geral da Polícia Civil e á Diretoria de Administração, para que adotem as providências de estilo para o pleno cumprimento do presente ato.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polida Civil ERRATA, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
PORTARIA N ° 0 6 6 /2 0 1 4 -D G P C /P A D /DIVERSOS, DE 0 2 /0 5 /2 0 1 4 .
PUBLICADA NO DOE N® 3 2 .6 38 , DE 09 DE MAIO DE 2014.NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 82 41 0
ONDE SE l ê : a contar de 01/06/2014;LEIA-SE: a contar dc 31/05/2014.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO OE SOUSA Delegado Geral da Polida Civil
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 08 74 6 PORTARIA N® 0 0 6 9 9 /2014-G AB/CG PC /
DIVERSOS DE 3 0 /0 6 /2 0 1 4CONSIDERANDO: a condusão da AAI n« 0046/14-GAB/CGPC de 20/02/14, que apurou o teor do Despacho/COINT/CGPC de 03/02/14, referente ao Of. n®. 045/13/MP/PJON, no qual constam TDs de Abraão Guarina Fontes e outros, que acusam policiais dvls, dentre eles o servidor J.C.F.M., matrícula n° 57214S73, de terem, em tese, exigido e recebido certa quantia em dinheiro para liberá-lo, fato ocorrido em 06/07/12, na DP de Ourilândia do Norte, conforme portaria Instauradora; CONSIDERANDO: nâo restar provada a inddênda de transgressão disciplinar no fato apurado;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n° 0046/14-GAB/CGPC de 20/02/14, com fundamento no Art. 90, Inciso I, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores. À Divisão dc Disciplina c à Diretoria dc Administração, para as providências dc alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE DOMINGOS SAVIO ALBUQUERQUE Coordenador(a) do Interior
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2013-PCE/PA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ A EMPRESA LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, CONSOANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade, na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro de Nazaré, CEP 66040-903, cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita CNPJ/MF sob o n° 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato por seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor Público Estadual, portador do RG n° 7124367-SSP/PA, e do CPF n.° 568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a empresa LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Jerônimo Pimentel n° 156, Bairro do Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-000, Fone: (91) 32047100, (91) 32047118, (91) 32047120, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o n° 63.798.490/0001-33, como CONTRATADA, representada neste ato pelo, Sr. JOSÉ EMÍLIO HOUAT, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Belém/PA, portador da carteira profissional n° 303/D CREA-AP e do CPF n° 122.321.142-87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 029/2012-SEGUP/PA, do tipo menor preço por item, constante do processo n° 2012/121237, sob a forma de execução indireta realizado com fundamento no Decreto n° 5.450, de 31 de Maio de 2005, que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, Decreto Federal n° 5.504 de 05 de Agosto de 2005, Decreto n° 2.069 de 20 de Fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 6.474 de 06 de Agosto de 2002, Decreto Estadual n° 967, de 14 de Maio de 2008, os quais dispõem sobre a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, pela administração pública, Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de Dezembro de 2006, na qual estabelece normas relativas às microempresas e empresas de pequeno porte , assim como também, assim como também da Portaria Interministerial 127 de 29 de Maio de 2008, a qual estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, a Lei n° 10.520 de 17 de Julho de 2002, publicada no D.O.U de 18 de Julho de 2002 e aos Decretos n°s 3.555 de 08 de Agosto de 2000, publicado no D.O.U de 09 de Agosto de 2000 e suas alterações , 4.342, de 23 de Agosto de 2002, publicado no D.O.U de 26 de Agosto de 2002 e 3.931 de 19 de Setembro de 2001, publicado no D.O.U de 20 de Setembro de 2001, Decreto Estadual n° 1.093/2004, aplicando-se as normas da Lei n° 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a espécie, na forma e condições estabelecidasnas cláusulas seguintes: \\
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA II - DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 005/2013 -PC/PA por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/04/2015 a 31/03/2017.
CLÁUSULA III - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do ParáPrograma: 1342 - Segurança pela PazAtividade: 2592 - Realizaçao das Ações de Polícia JudiciáriaNatureza da Despesa:339039 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa JurídicaPrograma de Trabalho: 06.181.1342.2592 - Realização das Ações de Polícia JudiciáriaFonte de Recursos: 0101- Recursos Ordinários \
CLÁUSULA IV - CLÁUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato 005/2013- PCE/PA, não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente termo Aditivo.
CLÁUSULA V - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.
CLÁUSULA VI - ASSINATURA:E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em03 (três) vias de igual teor e forma, para sejam
44 ■ DIÁRIO OFICIAL N<> 32860 Segunda-feira, 06 DE ABRIL DE 2015
TERMO ADITIVO A CONTRATO
TERMO A O m vO AO CONTRATO N° 005/2013-PCE-PA Aditivo:4Partes: Policia Civil do Estado do Pará, CNPJ n©00.368.105/0001 - 06 e Empresa Loeável Serviços Uda, CNPJ no 63.798.490/0001- 33.Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n© 005/2013-PC6 por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2015 a 31/03/2017.Data da Assinatura: 01/04/201S Vigência: 01/04/2015 a 31/03/2017.Contrato: 005 Exercício:2013 Orçamento:Unidade Orçamentária: 40101-Policia Civil do Estado do Pará Programa: 1342-Segurança pela Pa?Atividade: 2592-Realização das Ações de Polícia Judicrána Natureza da Despesa: 339039-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa JurídicaPrograma de Trabalho: 06.181.1342.2592-Realização das Ações de Policia JudiciáriaFonte de Recursos: 0101-Recursos Ordinános Foro:Belém/PaEndereço: Rua Jerómmo Pimentel, n© 156, Bairro do Umanzai Cep: 66.055-000 - Belém/PaTelefone: (91) 32047100, (91) 32047118. (91) 32047120 OrdenadOr: R1LMAR FIRMINO DE SOUSA Representante legai da Empresa loeável Serviços Uda Sr. JOSE EMÍLIO HOUAT
Protocolo 8 13 21 0
TERMO A D IT IV O AO CONTRATO N® 0 0 5 /2 0 1 3 -P C E /P ATerm o Ad itivo : 5Partes: Policia Civil do Estado do Pará, CNPJ noO0.368.10S/0001- 06 e Empresa loeável Serviços Ltda, CNPJ n© 63.798.490/0001- 33Data oe Assinatura: 01/04/2015 Valor: RS-506.679,68 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto, o acréscimo de serviços e valor do Contrato n© O0S/2013-PCE, de prestação de serviços de locação de veículos automotores, para atender a Policia Gvil do Estado do Pará. de acordo com as especificações técnicas do Termo de Referência constantes no Edital do Pregão Eletrônico para Registros de Preços n° 0 2 9 /2 0 12-SEGUP/PA e seus anexos. Processo n© 2012/121237. Contrato:005 Exercicio:2013 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso Ongem do Recurso06.181 .1342.2S92 339039 0101 Estadual Contratada: loeável Serviços LtdaEndereço: Rua Jerómmo Pimentel, n© 156, Bairro do Umariral Cep: 66.055-000 - Belém/PaTelefone: (9 l> 32047100, (91) 32047118. (91) 32047120 OrdenadOr: RUMAR FIRMINO DE SOUSA Representante legat da Empresa Loeável Serviços Uda Sr. JOSÉ EMÍLIO HOUAT
Protocolo 8 13213
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico Número/Ano:00S/20l5Objeto: Aquisição, pelo Menor Preço Global Por Lote. sob demanda, de Pneus para Veiculos Automotores, para atendimento das necessidades das viaturas da Policia Civil do Pará.
P.tLQQX.fcrResponsável pelo Certame: Alexandre José Leite Cruz - Pregoeiro
Datada Abertura: 15/04/2015Hora de Abertura:08:30 (Horário de Brasília)Programa de Trabalho: 06.122.1297.4534 - Operacionalizaçâo das Ações Administrativas;Fonte do Recurso:0101 - Recursos Ordinános;OrdenadOr: Rilmar Ftrmino de Sousa
Protocolo 813193
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO No. 2 0 1 5 /2 5 5 7 9 PREGÃO N®. 0 0 3 /2 0 1 5O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhes são confèndas pelo Decreto Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado n©. 32.313, de 08 de janeiro de 2013, considerando o resultado das propostas financeiras do pregão n®. 003/2015, cujo objeto cra Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Realização de Serviços de DesinsetizaçSo, Desratização e Descuplnização para atender as necessidades da Polícia Civil do Pará, e tudo ma>s que consta do referido processo, resolve HOMOLOGAR o objeto do certame, nos termos e para os fins e efeitos do art. 9©, inciso V, do Decreto Estadual n©. 2069, de 20 de janeiro de 2006, è empresa abaixo especificada:Lote 1: J. M. DA SILVA PEREIRA - EPP;CNPJ. 11.625.663/0001-18;6nd: TV. SN 21, Conjunto Cidade Nova VI, n©. 1271, Letra C, bairro do Coqueiro, cidade de Ananindeua/PA;Tel. (91) 3031-1454 • 6-mail: biohs@outlook.com CEP: 67.143 - 810;Valor Anual do Lote: R$21.162,00 (vinte um mil cento e sessenta e dois reais).Belém, 31 de março de 2015Del. RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Policia Civil do ParáGOVERNO DO ESTAOO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Protocolo 813314
D IÁRIA
PORTARIA N® 3 4 8 /2 0 1 5 - DGPC/OD/DRF DE 31 de março de 2015.CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/126650. que solicitou o deslocamento do(s) servidores)abaixo nominado(s), ao município de PALESTINA DO PARÁ, a fim de realizar INFRAESTRUTURADE REDE OE COMPUTADORES, no periodo de 9 a 13/4/15;1ADM - AlIRIO MENDES PEREIRA JUNIOR - MAT: S914220 2ADM - EDSON GOMES DE AGUIAR SILVA - MAT: 5888821 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Art.gos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 41/2 ( QUATRO E MEIA ) diáría(s) do grupo B , no valor de R$607,50 ( SEISCENTOS 6 SETEREAIS E CINQUENTA CENTAVOS ), perfazendo um total de RS1.215,00 ( MIL DUZENTOS £QUINZE REAIS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADeiegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 8 13222
PORTARIA N.® 3 4 9 /2 0 1 5 -DGPC/OD/DRF DE 31 OE MARÇO OE 2015.CONSIDERANDO o teor do PROT 70919/201S, que solicitou o deslocamento dos servidores abaixo nomínados, de Redenção ao município de CONCEIÇÍO OO ARAGUAIA 6 ADJACÊNCIAS (PA), a fim de realizar diligência policial - OPER ESTIVA, no período de 17 a 21/2/2015;1. 1PC - ALLISSON DOS SANTOS PEREIRA - MAT: 57233493/ 1 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149RESOLVE: Determinar a Diretona de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 4 (QUATRO) diánas do grupo “B", no valor de RS 540.00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE RILMAR FIRMINO DE SOUSA.
Delegado Geral / Ordenador de Oespesas.P ro to c o lo 8 1 3 2 2 9
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES
PORTARIA
PORTARIA N® 0 7 4 /2 0 1 5 - GAB-CPC-RC DE 31 DE MARÇO DE 20150 Diretor Geral do Centro de Perícias Cientificas "Renato Chaves", no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n©6.282 de 19 de janeiro de 2000, e considerando as exigências da Lei n© 10.520/2002, do Decreto n© 3.555/2000, do Decreto n® 3.693/2000, da Lei Estadual n© 6.474 e do Decreto Estadual n© 967/2008, RESOLVE:1 - Designar como Pregoeiros os servidores JESSE CHAVES BARRA, auxiliar operacional, matrícula n© 5912343/2 e LAIS6 MARIANA SOARES OE MACEDO, assessora especial, matrícula 5717463S/3 e designar como membros da equipe de apoio os servidores GRACE PONTES GADELHA ROCHA, matricula 5820014/8 e DANIEL OA SILVA PORTÁCIO, matricula n© 57175380/2, conforme a legislação em vigor, para realizar procedimentos inerentes á modalidade de licitação denominada Pregão, pelo período de 12 (doze) meses;II • Ficam mantidas as disposições da PORTARIA N© 049 - GAB- CPC-RC de 10 de março de 2015.I I I - Esta portaria entrará em vigor da data de sua assinatura; Belém, 31 de março de 2015.
ORLANDO SALGADO GOUVEADiretor Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves"
Protocolo 8 1 3 1 7 6
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
PORTARIA N®069 DE 3 1 /0 3 /2 0 1 S -D A FLAUDO MÉOICO N®16S617A/1 NOME:EDNA DO SOCORRO FERREIRA DAMOUS CARGO:Perito Criminal,MATRÍCULA:5233054/1 PERÍODO: 16.03.2015 a 30.03.2015.Prorrogação de Licença Saúde PORTARIA N °0 70 DE 3 1 /0 3 /2 0 1 S -D A F LAUDO MÉOICO N®165650A/1 NOME:LUIZ NELSON PACHECO VIDAI CARGO.-Perito Criminal.MATRÍCUlA:S309352/2 PERÍODO:02.03.2015 a 30.05.2015.
Protocolo 8 13 35 3
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA N® 0 7 3 /1 5 DE 31 DE MARÇO DE 2 01 5 - GAB/ DGCPCRC
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES", usando das atnbuições legais, CONSIDERANDO, a Lei n® 5.810 de 24.01.94 e a Lei n® 6.823, de 30 de janeiro de 2006.CONSIDERANDO, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Art. 60. RESOLVE:Designar como fiscal de contrato a servidora LAURIECELIA CRUZ GOUVEA, Gerente do Núcleo de Almoxarifado, matricula n° 5888117/3, contrato n© 018/2015-CPL/CPC-RC, celebrado com a empresa M. S. DA LUZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. que tem por objeto de aquisição, sob demanda, de materiais de higiene e limpeza, para atender ás necessidades deste Centro de Perícias Cientificas "Renato Chaves".REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES", 31 deMarço de 2015.
ORLANDO SALGADO GOUVEAD iretor Gerai
Protocolo 8 13 17 0
RATIFICAÇÃO DE IN E X IG IB IU D A D E DE LICITAÇÃO
Ratifico, com fundamento no art. 26, da Lei 8 .666/93, a Inexigibiiidade de Licitação n© 001/2015 que tem por objeto a manutenção do Equipamento LC MS do Laboratório Instrumental do Instituto de Criminalística a ser fornecido pela empresa A B SCIEX COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTOA (CNPJ/MF n© 10.537.427/0001-87), estabelecida na Rua Verbo Divino n° 1488 6© andar, São Paulo/SP, CEP 04.719-002, pela oferta do valor de R$ 6 4 .1 5 6 ,1 9 (Sessonta e quatro mil cento e cinquenta e seis reais o dezenove centavos) para a manutenção solicitada na instrução processual.Belém, 01 de abril de 2015.
ORLANDO SALGADO GOUVÊADiretor Geral
P r o to c o lo 8 1 3 2 5 0
44 ■ DIÁRIO OFICIAL N° 32860 Segunda-feira, 06 DE ABRIL DE 2015
TERMO ADITIVO A CONTRATO
TERMO ADrTIVO AO CONTRATO N<> 005/2013-PCE-PA Aditivo:4Partes: Policia Civil do Estado do Pará, CNPJ n®00.368.105/0001 06 e Empresa Locável Serviços Ltda, CNPJ n® 63.798.490/0001- 33.Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contraio n® 0 05 /2013-PCE por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2015 a 31/03/2017.Datada Assinatura: 01/04/2015 Vigência: 01/04/2015 a 31/03/2017.Contrato: 005 Exercicio:2013 Orçamento:Unidade Orçamentaria: 40101-Poticia Civil do Estado do Pará Programa: 1342-Segurança pela Paz Atividade: 2592-Realização das Ações de Policia Judiciária Natureza da Despesa: 339039-Outros Serviços de Terceiros Pessoa JuridicaPrograma de Trabalho: 06.181.1342.2592-Renhzação das Ações de Policia JudiciáriaFonte de Recursos: 0101-Recursos Ordinários Foro:8elêm/PaEndereço: Rua Jerômmo Pimentel, n® 156, Bairro do Umarizal Cep: 66.055-000 - Belem/PaTelefone: (91) 32047100. (91) 32047118. (91) 32047120 Ordcnador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA Representante Legal da Empresa Locável Serviços Uda Sr. JOSE EMÍLIO HOUA1
Protocolo 813210
TERMO A D IT IV O AO CONTRATO N° 005 /20 13 -P C E /P ATermo Aditivo: 5Partes: Policia Civil do Estado do Pará, CNPJ n°00.368.105/0001- 06 e Empresa Locável Serviços Ltda, CNPJ n® 63.796.490/0001- 33Data de Assinatura: 01/04/2015 Valor: RS-S06.679.68 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto, o acréscimo de serviços e valor do Contrato n° 005/2013-PCE, do prestação de serviços de locação de veículos automotores, para atender a Policia Civil do Estado do Para. de acordo com as especificações técnicas do Termo de Referência constantes no Edital do Pregão Eletrônico para Registros de Preços n® 029/2012-SFGUP/PA c seus anexos, Processo n° 2012/121237. Contrato:005 Fxercicio:2013 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso Ongem do Recurso06.181.1342.2592 339039 0101 Estadual Contratada: Locável Serviços ltdaEndereço: Rua Jerônimo Pimentel, n® 156, Bairro do Umarizal Cep: 66.055-000 - Belem/PaTelefone: (91) 32047100, (91) 32047118. (91) 32047120 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA Representante Legai da Empresa Locável Serviços ltda Sr. JOSÉ EMÍLIO HOUAT
Protocolo 813213
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico Numcro/Ano:005/2015Objeto: Aquisição, pelo Menor Preço Global Por Loto, sob demanda, de Pneus para Veículos Automotores, para atendimento das necessidades das viaturas da Polícia Civil do Pará.Entrega do Edital:www.comDrosnet.gov.br e www.compraspara. pa.gov.tuResponsável pelo Certame: Alexandre José Leite Cruz - PregoeiroLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 1S/04/201SHora de Abertura:08:30 (Horário de Brasília)Programa de Trabalho: 06.122.1297.4534 - Operacionalização das Ações Administrativas;Fonte do Recurso:010l - Recursos Ordinários;Ordenador: Rilmar Firmmo de Sousa
Protocolo 8 13193
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°. 2 0 1 5 /2 5 5 7 9 PREGÃO N°. 0 0 3 /2 0 1 5O Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado n°. 32.313, de 08 de janeiro de 2013, considerando o resultado das propostas financeiras do pregão n®. 003/2015, cujo objeto era Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Realização dc Serviços de Dcsinsetização, Desratização c Descupinizaçâo para atender as necessidades da Policia Civil do Pará, e tudo mais que consta do refendo processo, resolve HOMOLOGAR o objeto do certame, nos termos e para os fins e efeitos do art. 9°, inciso V, do Decreto Estadual n®. 2069, de 20 de janeiro de 2006, à empresa abaixo especificada:Lote 1: J. M. DA SILVA PEREIRA - EPP;CNP). I I . 625.663/0001-18;End: TV. SN 21, Conjunto Cidade Nova VI, n°. 1271, Letra C, bairro do Coqueiro, cidade de Ananmdeua/PA;Tel. (91) 3031-1454 - E-mail: biohs0outlook.com CEP: 67.143 - 810;Valor Anual do Lote: R$21.162,00 (vinte um mil cento e sessenta e dois reais).Belém, 31 de março dc 2015Del. RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil do ParáGOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Protocolo 813314
D IÁRIA
PORTARIA N° 3 4 8 /2 0 1 5 - DGPC/OD/ORF DE 31 dc março de 2015.CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/126650, que solicitou o deslocamento do(s) sorvidor(es)abaixo nommado(s), ao município de PALESTINA DO PARÁ, a fim de realizar INFRAESTRUTURADE REDE DE COMPUTADORES, no periodo de 9 a 13/4/15;1ADM - ALIRIO MENDES PEREIRA JUNIOR - MAT: 5914220 2ADM - EDSON GOMES DE AGUIAR SILVA MAT: 5888821 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determmar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento dc 41/2 ( QUATRO E MEIA } diána(s) do grupo B , no valor de R$607,50 ( SEISCENTOS E SETEREAIS E CINQUENTA CENTAVOS ), perfazendo um total de RS1.215,00 (M IL DUZENTOS EQUINZE REAIS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) dc Despesas
Protocolo 813222
PORTARIA N.° 3 4 9 /2 0 1 5 -D G P C /0 0 /D R F DE 31 DE MARÇO DE 2015.CONSIDERANDO o teor do PROT 70919/2015, que solicitou o deslocamento dos servidores abaixo nomlnados, de Redenção ao município de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA E ADJACÊNCIAS (PA), a fim de realizar diligência policial - OPER ESTIVA, no periodo de 17 a 21/2/2015;1. IPC - ALLISSON DOS SANTOS PEREIRA - MAT: 57233493/ 1 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 4 (QUATRO) diárias do grupo “8", no valor de RS 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE RILMAR FIRMINO DE SOUSA.
Delegado Geral / Ordenador de Despesas.
CKNTRO DE PERÍC IAS CIENTÍHCAS RENATO CHAVES
PORTARIA
PORTARIA N° 0 7 4 /2 0 1 5 - GAB-CPC-RC DE 31 DE MARÇO DE 20150 Diretor Geral do Centro de Perícias Cientificas “Renato Chaves", no exercício das atribuições que lhe são contendas pela lei n®6.282 de 19 de Janeiro de 2000, c considerando as exigências da lei n® 10.520/2002, do Decreto n® 3.555/2000, do Decreto n° 3.693/2000, da Lei Estadual n® 6.474 e do Decreto Estadual n® 967/2008, RESOLVE:1 Designar como Pregoeiros os servidores JESSF CHAVES BARRA, auxiliar operacional, matricula n® 5912343/2 e LAISE MARIANA SOARES DE MACEDO, assessora especial, matricula 57174635/3 e designar como membros da equipe de apoio os servidores GRACE PONTES GADELHA ROCHA, matricula 5820014/8 c DANIEL DA SILVA PORTÁCIO, matricula n® 57175380/2, conforme a legislação em vigor, para realizar procedimentos inerentes ã modalidade de licitação denominada Pregão, pelo periodo de 12 (doze) meses;II - Ficam mantidas as disposições da PORTARIA N° 049 - GAB- CPC-RC de 10 de março de 2015.III - Esta portana entrará em vigor da data de sua assinatura; Belém, 31 de março de 2015.
ORLANDO SALGADO GOUVEADiretor Geral do Centro de Perícias Cientificas “Renato Chaves"
Protocolo 8 13176
LICENÇA PARA TRATAMENTO OE SAÚDE
PORTARIA N °069 DE 3 1 /0 3 /2 0 1 5 -D A FLAUDO MÉDICO N*165617A/1 NOME:EDNA OO SOCORRO FERREIRA DAMOUS CARGO:Perito Criminal,MATRÍCULA:5233054/l PERlODO: 16.03.201S a 30.03.2015.Prorrogação de Licença Saude PORTARIA N °070 DE 3 1 /0 3 /2 0 1 5 -D A F LAUDO MÉDICO N°16S6S0A/1 NOME:LUIZ NELSON PACHECO VIDAL CARGOrPeríto Criminal,MATRÍCULA:5309352/2 PERÍODO:02.03.2015 a 30.05.2015.
Protocolo 8133S3
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA N° 0 7 3 / 15 DE 31 DE MARÇO DE 2015 - GAB/ DGCPCRC
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIFNTIFICAS "RENATO CHAVES", usando das atribuições legais, CONSIDERANDO, a Lei n* 5.810 de 24.01.94 c a Lei n* 6.823, de 30 de janeiro de 2006.CONSIDERANDO, a Lei 8.666 de 21 dc junho de 1993, An. 60. RESOLVE:Designar como fiscal de contrato a servidora LAURIECELIA CRUZ GOUVEA, Gerente do Núcleo de Almoxarifado, matricula n° 5888117/3, contrato n® 018/2015-CPL/CPC-RC, celebrado com a empresa M. S. DA LUZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto de aquisição, sob demanda, de materiais dc higiene e limpeza, para atender às necessidades deste Centro de Pcnctas Científicas ‘ Renato Chaves".REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SFCENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVCS". 31 deMarço de 2015.
ORLANDO SALGADO GOUVÉADitútor Geràl
Protocolo 8 13170
RATIFICAÇÃO DE IN E XIG IB IL ID A D E DE LICITAÇÃO
Ratifico, com fundamento no art. 26, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de ücitação n° 001/2015 que tem por objeto a manutenção do Equipamento LC MS do Laboratório Instrumental do Instituto de Criminalística a ser fornecido pela empresa A B SCIEX COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA (CNPJ/MF n® 10.537.427/0001-87). estabelecida na Rua Verbo Divino n® 1488 6° andar, São Paulo/SP, CEP 04.719-002, pela oferta do valor dc R$ 6 4 .1 56 ,19 (Sessenta c quatro mil cento e cinquenta e seis reais e dezenove centavos) para a manutenção solicitada na instrução processual.Belém, 01 dc abril de 2015.
ORLANDO SALGADO GOUVEADiretor Geral
P ro to c o lo 8 1 3 2 2 9 P ro to c o lo 8 1 3 2 5 0
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2013-PCE/PA
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2013-PCE/PA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ A EMPRESA LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, CONSOANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade, na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro de Nazaré, CEP 66040-903, cidade de Belém,Estado do Pará, inscrita CNPJ/MF sob o n° 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato por seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor Público Estadual, portador do RG n° 7124367-SSP/PA, e do CPF n.°568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a empresa LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Jerônimo Pimentel n° 156, Bairro do Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-000, Fone: (91) 32047100, (91) 32047118, (91) 32047120, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o n° 63.798.490/0001-33, como CONTRATADA, representada neste ato pelo, Sr. JOSÉ EMÍLIO HOUAT, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Belém/PA, portador da carteira profissional n° 303/D CREA-AP e do CPF n° 122.321.142-87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 029/2012- SEGUP/PA, do tipo menor preço por item, constante do processo n° 2012/121237, sob a forma de execução indireta realizado com fundamento no Decreto n° 5.450, de 31 de Maio de 2005, que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, Decreto Federal n° 5.504 de 05 de Agosto de 2005, Decreto n° 2.069 de 20 de Fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 6.474 de 06 de Agosto de 2002, Decreto Estadual n° 967, de 14 de Maio de 2008, os quais dispõem sobre a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, pela administração pública,Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de Dezembro de 2006, na qual estabelece normas relativas às microempresas e empresas de pequeno porte , assim como também, assim como também da Portaria Interministerial 127 de 29 de Maio de 2008, a qual estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, a Lei n° 10.520 de 17 de Julho de 2002, publicada no D.O.U de 18 de Julho de 2002 e aos Decretos n°s 3.555 de 08 de Agosto de 2000,
%
s V' V
\ \
publicado no D.O.U de 09 de Agosto de 2000 e suas alterações , 4.342, de 23 de Agosto de 2002,
publicado no D.O.U de 26 de Agosto de 2002 e 3.931 de 19 de Setembro de 2001, publicado no D.O.U de 20 de Setembro de 2001, Decreto Estadual n° 1.093/2004, aplicando-se as normas da Lei n° 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a espécie, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal, o artigo 65, inciso I, “b”, § 1o da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA II - DO OBJETO:o presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviço e valor do contrato n° 005/2013-PCE/PA de prestação de serviços de locação de veículos automotores, conforme disposto na cláusula nona do referido contrato.
CLÁUSULA III - DO ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVOFica acrescido o Termo Aditivo ao contrato de serviço de locação de mais 05 (cinco) viaturas, em
5,0505% (cinco vírgula zero cinco zero cinco por cento), no total de R$ 24.359,60 (vinte e quatro mil,
trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). O valor do contrato que era de R$ 5.787.840,96 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e seis
centavos)/ANO, importando o valor do acréscimo em R$ 6.080.156,16 (seis milhões, oitenta mil,
cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos)/ANO. O valor mensal do contrato passará de
R$ 482.320,08 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte reais e oito centavos)/MÊS, para o
valor de R$ 506.679.68 (quinhentos e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e
oito centavos)/MÊS.
IT E MD E S C R IÇ Ã O D O S
V E ÍC U L O SU N ID Q T D
V a lo r U n i tá r io M e n sa l
V a lo r T o ta l / /M ê s
6
V E ÍC U L O T IP O P IC K -U P - C A R R O C E R IA A B E R T A - V IA T U R A P O L IC IA L , com R Á D IO D E C O M U N IC A Ç Ã O , S IN A L IZ A D O R , R A S T E A D O R , G R A F IS M O , fa b ric aç ão n ac io n a l, Z ero K M , p o tên c ia m ín im a I2 0 C V , q u ilo m e tra g em liv re
M ensal 5 R $ 4 .8 7 1 ,9 2 RS 24.359,60
CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará Programa: 1342 - Segurança Pela Paz Atividade: 2592 - Realização das Ações de Policia Judiciária Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Programa de Trabalho: 06.181.1342.2592 - Realização das Ações de Polícia Judiciária Fonte de Recursos: 0101- Recursos Ordinários
CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato 005/2013-PCE/PA, não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente termo Aditivo.
CLÁUSULA VI - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.
CLÁUSULA VII - ASSINATURA:E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para sejam
44 ■ DIÁRIO OFICIAL N° 32860 Segunda-feira, 06 DE ABRIL DE 2015
TERMO ADITIVO A CONTRATO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N® 005/2013-PCE-PA Aditivo:4Partes: Policia Civil do Estado do Pará, CNPJ n®00.368.l05/000l- 06 e Empresa Loc«ível Serviços Ltda, CNPJ n® 63.798.490/0001* 33.Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 005/2013*PCE por mais 74 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2015 a 31/03/2017.Datada Assinatura: 01/04/2015 Vigência: 01/04/2015 a 31/03/2017.Contrato: 005 Exercício: 2013 Orçamento:Unidade Orçamentária: 40101-Policia Civil do Estado do Pará Programa: 1342-Segurança pela Paz Atividade: 2592-Realizaçào das Ações de Policia Judiciaria Natureza da Despesa: 339039-Outros Serviços de Terceiros* Pessoa JurídicaPrograma de Trabalho: 06.181.1342.2592-Realização das Ações de Polícia JtidiciánaFonte de Recursos: 0l0l*RecursosOrdinários Foro:0elém/PaEndereço: Rua Jerômmo Pimentel, n® 156, Bairro do Umarízal Cep: 66.0S5-000 - Belém/PaTelefone: (91) 32047100, (91) 32047118. (91) 32047120 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA Representante legal da Empresa Locável Serviços Ltda Sr JOSÉ EMÍLIO HOUAt
Protocolo 8 13 21 0
TERMO A D IT IV O AO CONTRATO N° 0 0 5 /20 13 -P C E /P ATermo Aditivo: 5Partes: Policia Civil do Estado do Pará, CNPJ n°00.368 .l0S /000l- 06 e Empresa Locável Serviços Ltda, CNPJ n® 63.798.490/0001- 33Data de Assinatura: 01/04/2015 Valor: RS-506.679,68 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Teimo Aditivo tem por objeto, o acréscimo de serviços e valor do Contrato n® 005/2013-PCE, de prestação de serviços de locação de veículos automotores, para atender a Policia Civil do Estado do Pará, de acordo com as especificações técnicas do Termo de Referência constantes no Edital do Pregão Eletrônico para Registros de Preços n° 029/2012-SEGUP/PA e seus anexos, Processo n® 2012/121237. Contrato:00S Exercicio:20l3 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso Origem do Recurso06.181.1342.2592 339039 0101 Estadual Contratada: Locável Serviços LtdaEndereço: Rua Jerõnimo Pimentel, n® 156, Bairro do Umarízal Cep 66.055-000 Belém/PaTelefone: (91) 32047100, (91) 32047118. (91) 32047120 Ordenador: R1LMAR FIRMINO DE SOUSA Representante Legal da Empresa Locável Serviços Ltda Sr. JOSÉ EMÍLIO HOUAT
Protocolo 813213
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico Numero/Ano:005/?015Objeto: Aquisição, pelo Menor Preço Global Por Lote, sob demanda, de Pneus para Veiculos Automotores, para atendimento das necessidades das viaturas da Policia Civil do Pará.Entrega do Ldital:www.coniPrasnet.gov.br e www.compraspdra. pa.gpv.brResponsável pelo Certame: Alexandre José Leite Cruz - PregoeiroLocal de Abertura: www.comorasnel.flpy.brData da Abertura: 15/04/2015Hora de Abertura:08:30 (Horário de Brasília)Programa de Trabalho: 06. 12 2 .1297.4534 - Operaoonahzaçâodas Ações Administrativas;fonte do Recurso:0101 - Recursos Ordmanos;Ordenador: Rilmar Firmino de Sousa
Protocolo 813193
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N®. 2 01 5 /2 5 5 7 9 PREGÃO N°. 0 0 3 /2 0 1 5O Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado n®. 32.313, de 08 de Janeiro de 2013, considerando o resultado das propostas financeiras do pregão n®. 003/2015, cujo objeto era Contratação de Pessoa Juridica Especializada na Realização de Serviços de Desmsetização, Desratização e Descupínização para atender as necessidades da Policia Civil do Pará, e tudo mais que consta do referido processo, resolve HOMOLOGAR o objeto do certame, nos termos e para os fins e efeitos do art. 9°, inciso V, do Decreto Estadual n®. 2069, de 20 de janeiro de 2006, á empresa abaixo especificada:Lote 1: J. M. DA SILVA PEREIRA • EPP;CNPJ. 11.625.663/0001-18;End: TV. SN 21, Conjunto Cidade Nova VI, n®. 1271, Letra C, bairro do Coqueiro, cidade de Anamndeua/PA;Tel. (91) 3031-1454 E-mail: blohs@outlook.com CEP: 67.143 - 810;Valor Anual do Lote: R$21.162,00 (vinte um mil cento e sessenta e dois reais).Belém, 31 de março de 2015Oel. RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Policia Civil do ParáGOVERNO DO ESTADO DO PARASECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÃ
Protocolo 813314
DIÁRIA
PORTARIA N° 3 4 8 /2 0 1 5 * DGPC/OD/DRF DE 31 de março de 2015.CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/126650, que solicitou o deslocamento do(s) scrvldor(es)abaixo nommado(s), ao município de PALESTINA DO PARÃ, a fim de realizar INFRAESTRUTURADE REDE Dí: COMPUTADORES, no período de 9 a 13/4/15;1ADM - ALIRIO MENDES PEREIRA JUNIOR - MAT: 5914220 2AOM • EDSON GOMES DE AGUIAR SILVA • MAT: 5888821 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 41/2 ( QUATRO E MEIA ) diárla(s) do grupo B , no valor de R$607,50 ( SEISCENTOS E SETEREAIS E CINQUENTA CENTAVOS ), perfazendo um total de R$1.215,00 ( MIL DUZENTOS EQUINZE REAIS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 813222
PORTARIA N .° 3 49 /2015 -D G P C /O D /D R F DE 31 DE MARÇO DE 2015.CONSIDERANDO o teor do PROT 70919/2015, qne solicitou o deslocamento dos servidores abaixo nomínados, de Redenção ao município de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA E ADJACÊNCIAS (PA), a fim de realizar diligência policial - OPER ESTIVA, no período de 17 a 21/2/2015;1. IPC • ALLISSON DOS SANTOS PEREIRA • MAT: 57233493/ 1 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 4 (QUATRO) diárias do grupo “B", no valor de RS 540,00 (QUINHENTOS E QUAREffTA REAIS), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE RILMAR FIRMINO OE SOUSA.
Delegado Geral / Ordenador de Despesas.P ro to c o lo 8 1 3 2 2 9
CKNTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES
PORTARIA
PORTARIA N ° 0 7 4 /2 0 1 5 * GAB-CPC-RC DE 31 DE MARÇO DE 20150 Diretor Geral do Centro de Perícias Cientificas 'Renato Chaves', no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n®6.282 de 19 de janeiro de 2000, e considerando as exigências da Lei n® 10.520/2002, do Decreto n® 3.SS5/2000, do Decreto n® 3.693/2000, da Lei Estadual n® 6.474 e do Decreto Estadual n® 967/2008, RESOLVE:1 - Designar como Pregoeiros os servidores JESSE CHAVES BARRA, auxiliar operacional, matricula n® 5912343/2 e LAISE MARIANA SOARES DE MACEDO, assessora especial, matrícula 57174635/3 e designar como membros da equipe de apoio OS servidores GRACE PONTES GADELHA ROCHA, matricula 5820014/8 e DANIEL DA SILVA PORTÁCIO, matricula n® 57175380/2, conforme a legislação cm vigor, para realizar procedimentos inerentes à modalidade de licitação denominada Pregão, pelo periodo de 12 (doze) meses;II - Ficam mantidas as disposições da PORTARIA N3 049 • Ga b - CPC-RC de 10 de março de 2015.I I I - Esta portaria entrará cm vigor da data de sua assinatura; Belém, 31 de março de 2015.
ORLANDO SALGADO GOUVEAOiretor Geral do Centro de Pericias Cientificas “Renato Chaves"
Protocolo 8 13176
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
PORTARIA N °069 DE 3 1 /0 3 /2 0 1 5 -D A FLAUDO MÉDICO N°165617A/1 NOME:EDNA DO SOCORRO FERREIRA DAMOUS CARGO:Perito Criminal,MATRtCULA:5233054/l PERlODO: 16.03.2015 a 30.03.2015.Prorrogação de Licença Saúde PORTARIA N®070 OE 3 1 /0 3 /2 0 1 5 -D A F LAUDO MÉDICO N°l65650A /t N0ME:LUIZ NELSON PACHECO VIDAL CARGO:Perito Criminal,MATRÍCULA:5309352/2 PERIODO:02.03.20lSa 30.05.2015.
Protocolo 813353
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA N® 0 7 3 / 15 DE 31 DE MARÇO DE 2015 - GAB/ DGCPCRC
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS 'RENATO CHAVES', usando das atribuições legais, CONSIDERANDO, a Lei n° S.810 de 24.01.94 e a Lei n® 6.823, de 30 de janeiro de 2006.CONSIDERANDO, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Art. 60. RESOLVE:Designar como fiscal de contrato a servidora LAURIECEUA CRUZ GOUVEA, Gerente do Núcleo de Almoxarifado, matricula n® 5888117/3, contrato n® 018/2015-CPL/CPC-RC, celebrado com a empresa M. S. DA LUZ COMÉRCIO 6 SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto de aquisição, sob demanda, de materiais de higiene e limpeza, para atender às necessidades deste Centro de Perícias Cientificas 'Renato Chaves".REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES". 3 l deMarço de 2015.
ORLANDO SALGADO GOUVFADiretor Gerâl
Protocolo 8 13170
RATIFICAÇÃO DE IN E XIG IB IL ID A D E DE LICITAÇÃO
Ratifico, com fundamento no art. 26, da Lei 8.666/93, a Incxigibilidade de Licitação n® 001/2015 que tem por objeto a manutenção do Equipamento LC MS do Laboratóno Instrumental do Instituto de Cnminalistíca a ser fornecido pela empresa A B SCJEX COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS ITDA (CNPJ/MF n® 10.537.427/0001-87), estabelecida na Rua Verbo Divino n® 1488 6® andar. São Paulo/S®, CEP 04.719-002, pela oferta do valor de R$ 6 4 .1 56 ,19 (Sessenta e quatro mil cento c cinquenta e seis reais e dezenove centavos) para a manutenção solicitada na instrução processual.Belém, 01 de abril de 201S.
ORLANDO SALGADO GOUVÊADiretor Geral
P ro to c o lo 8 1 3 2 S 0
2 ■ CADERNO 2 SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013t y o £ y . 0 3 9 - ^ 4CONTRATO
NÚMERO DE PÚ8LICACÃO: 523771 ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 513343
CoMrato: 8-PCE Exercício: 2013Classificação do Objeto. OutrosObjeto: PRESTAÇÃO OE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ,valor Total 4 827.014,40 Data Assinatura: 09/04/2013 Vigência: 09/04/2013 a 09/04/2015 Registro de Preços: 29/201?Orçamento:Programa de Trobaího Natureza da Despesa Ponte do Recurso Or gem do Recurso00181134225920000 339039 0101000000 EstadualContratado: CS BRASIL TRANSP. DL PASSAG. E SERV. AMBIENTAIS LTDA Endereço: Avenida Saraiva *100, 04CEP. 0874S 900 Moqi das Cruzes/SPTe'efone: 91237/7451 Otdcnador: Rll MAR HRM1NO DE SOUZA
CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5 23775 ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 506711
Contrato: 5-PCfc Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VFÍC.ULOS AUTOMOTORES, PARA AIENDER A POLÍCIA CIVIL OO ESTADO OO PARÁValor Total: 4.695.912,00 Data Assinatura: 01/04/2013 Vigência: 01/04/2013 a 01/04/201S Registro de Preços: 29/2012 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Drspesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134225920000 339039 0101000000 EstadualContratado: IOCAVEI SERVIÇOS LTDA Endereço: R Con Jcrònimo Pimcntel, 156 CEP. 66055-000 - Belr<m/PATr:efone: 9132047100 Ordcnador: R1LMAR FIRM1NO DE SOUZA
CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 523783 ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 5 11950
Contrato: 7-PCE Exercício: 2013Classificação do Objeto: OutrosObjeto: CONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER A POLÍCIA CIVIL DO LSIAOO DO PARÁ,Valor Total: 836.400,00 Data Assmatura: 12/04/7013 Vigência: 12/04/7013 o 12/04/2015 Registro de Preços* 29/7012 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa fonte do Recurso Or-çem do Recurso06181134225970000 339039 0101000000 EstadualContratado: ALUCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA fcndcreço: R Curvçá, 270CEP. 66050*080 • BcIcin/PATcIcfonc: 9132179077 Ordenador: R1LMAR FIRM1NO DE SOU7A
Fundo (íc A.ssislriiciíi Social ila Polícia .Mililar - FAST.M
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ADM INISTRATIVO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 523954 O DIRETOR DO FUNDO DC ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUC LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA N* 027/12 • DP/1 E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LC1 FEDERAL N° 8.666. OC 21 JUN 1993, EM SEU ART. 67.RESOLVE:ART. to - DESIGNAR O 1» TCN QOAPM RG 14667 JOSÉ PE RIBAMAR GONÇALVES ALMEIDA, PARA EXERCER A FTJNÇÁO DE FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N» 003/2013, CUJO OBJETO DESTINA-SE À "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE-OBRA / SERVIÇOS DE LIMPEZA NO TCRRLNO DO f AS PM, SITUADO NU MUNICÍPIO DE ANAN1NDEUA/PA (estrada do MaguaH), PACTUADO ENTRE O FUNDO DL ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PM L A VIVA SERVIÇOS P t
OBRA, PUftl IÇADO NO DOF N<» 32.370, DF 05/04/13,ART ?" - ESTA PORTARIA ENTRA EM VJGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE 6 CUMPRA-SE.BELÉM, 06 DE ABRIL DE 2013HÉLIO LISBOA DA SILVA - 1EN CEL QOPMDIRETOR DO FAS PM
( i(ii'|)o <|<> Bombeiros .Mililar do Kslado do Fará
DIÁRIANÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 523772
PORTARIA: 2 1 9 /2 0 1 3 Objetivo: A serviço da Corporação, fundamento Legal: Dec. Estadual n° ? 539/94.Origem: BELÉM/PA BRASIL Oestíno(s):CAPANEMA/PA - Brasil MARAIJÁ/PA - IVosil<br Scrvidor(cs):5209544/DENILSON SÉRGIO CÂNDIDO TEIXFIRA (SGT BM) /2.0 diárias {Completa} / de 23/04/2013 a 25/04/2013 5430461/EÜSON FERNANDES JÚNIOR (SUBTEN BM) / 7.0 diárias (Com pleta)/de 73/04/2013 o 25/04/7013543046t/FDSON FERNAN0FS JÚNIOR (SUBTEN BM) / 1.0 diárias (Completa) / de 29/04/2013 a 30/04/2013 57173347/GLEIBC ANDCRSON DE SOUZA TELES (SD BM) / 1.0 diárias (Completa) / dc 79/04/7013 a 23/04/7013 58I7077/MARÍLIA GABRIELA CONTENTE GOMES (CAP BM} / 7.0 diárias (Completa) / de 23/04/2013 a 25/04/201J SB17072/MARÍLIA GABRIEIA CONTENTE GOMES (CAP BM) / 1.0 diárias (Completa) / dc 29/04/2013 a 30/04/2013<br Ordenador: JOAO HILBCRIO SOUSA DE FIGUEIREDO
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 523816
PORTARIA: 2 4 2 /2 0 1 3Objetivo: A SERVIÇO DA CORPORAÇÃO Fundamento Legal: DLC. LS1ADUAI N° 2.539/94.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dcstino(s):AURORA DO PARA/PA BraslKbr Servidor(cs):5399610/CLÁUDIO DOS SANTOS SILVESTRE FRANKLIN (SGT BM) / 1.0 diárias (Completa) / dc 11/02/2013 3 11/02/7013 56610D5/DAN1EL DA SILVA VIEIRA (C.B BM) / 1,0 diárias (Completa) / de 11/07/2013 a 11/02/2013<dr Ordenador: JOAO HJLBERTO SOUSA DE FIGUEIREDO
DIÁRIANÚMERO DE PU8LICAÇÃO: 523826
PORTARIA: 2 4 6 /2 0 1 3Objetivo: A SFRVIÇO DA CORPORACAO Fundamento leoal: DEC. ESÍAOUAL N° 2.539/94.Ongem- BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):RIO DE JANE1RO/PA - Bras»i<br Scrvidor(cs):57190119/JÂMYSON DA SILVA MATOSO (TFN BM) / 30.0 diárias (Completa) / de 18/05/7013 a ?8/06/?013<br Ordenador: JOAO HILBERTO SOUSA DE FIGUEIREDO
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 523840
PORTARIA: 2 4 9 /2 0 1 3Objetivo: A SERVIÇO DA CORPORAÇÃO.Fundamento Legal: DEC. ESTAOUAL N® 2.539/94.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destinoís):SANTARÉM/PA • Brasil<br Scividor(es):SI85S79I/ARLENSON LEMOS CARVAUIO DA SILVA (CAP BM) /1.0 diários (Completa) / de 02/0S/2013 a 03/05/2013 5185866/E01M1LS0N TARJAS LIMA (CEL 8M) / 1.0 diárias (Completa) / de 02/05/2013 a 03/05/2013<brOrdenador: JOAO H1LBIRTO SOUSA DE FIGULIREÜO
DIÁRIANÚMERO DE PU0L1CAÇAO: 523857
PORTARIA: 2 5 0 /2 0 1 3Objetivo: A SLRVIÇO DA CORPORAÇÃO fundamento Legal: DFC ESTADUAL N° 2 539/94 Ongem- BRAGANÇA/PA BttASSt Destino(s):SAI INAS/PA - BrasiU.br Servidor(es):57173938/HYGSON DA SHVA RODRIGUES (SD BM) / 1.0 diárias (Alimentação) / dc 03/04/7013 d 03/04/20J3
57173B47/MAURINFI FFRREIRA AlVFS (TFN BM) / 1.0 Cüarías (Alimentação) / de 03/04/2013 a 03/04/2013<br Ordenador: lOAO HILBERTO SOUSA DE FIGUEIREDO
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 523899
PORTARIA: 2 5 6 /2 0 1 3Objetivo. A SERVIÇO DA CORPORAÇÃO.Fundamento Legal: DEC. ESTADUAL N° 2.539/94.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dostmo(s):A8AETÊTUBA/PA - Brasil ALTAMIRA/PÃ - Brasil KARCARENA/PA • 3rasil BRAGANÇA/PA • Brasil BREVE S/PA Brasil CAMATÉ/PA Bra.vl CAPANLMA/PA - Brasil CAS1ANHAL/PA - Brasil ITAITUBA/PA Brasil MARABÁ/PA - Brasil MOSQUEIRO/PA - Brasil PARAGOMINAS/PA • Brasil PARAUAPfcBAS/PA - Bras-I REDENÇÃO/PA • Brasil SALINAS/PA Brasil SANTA 17ABEL/PA Brasil TUCURUÍ/PA BrdSil<br Servi dor(cs):S7271228/ADALBKKTO MIRANDA PACHECO JUNIOR (SO BM) /4.0 diárias (Alimcntaçáo) / dc !3 /05 /2013 a 16/05/2013 57721728/ADAI.BFRTO MIRANDA PACHECO JUNIOR (SD BM) /3.0 diários (Alimentação) / de 20/05/7013 a 77/05/7013 57271778/ADAL8ERTO MIRANDA PACHECO JUNIOR (SD BM) /4.0 diários (Alimentação) / de 77 /05 /2013 o 25/05/201357271728/ADALBFRTO MIRANDA PACHFCO JUNIOR (SD BM) /7.0 diárias (Alimentação) / tíe 16 /0S /70 l3a 17/05/7013 S4185710/JORGE CIRILO OLIVEIRA SOUZA (TCN BM) / 3.0 diárias (Alimentação) / de 77/05/7011 n 29/05/7013 54185710/JORGC CIRILO OLIVEIRA SOUZA (TCN BM) / 6.0 diárias (Alimentação) / de 70/05/7011 a 75/05/7013 54165710/JORGE CIRILO OLIVEIRA SOUZA (TCN BM) / 6.0 diárias (Alimentação) / de 13/05/2013 n 18/05/20135397618/ROGERÍO CCRDCIRA BRITO (CB BM) / 6.0 diárias (AUmentaçáo) / tíe 13/05/2013 a 18/05/2013 5397618/ROGERIO CERDEIRA BRITO (CO BM) / 6.0 diárias (Alimentação) / de 20/05/2013 a 25/05/7013 5397618/ROGERlO CCRDCIRA BRITO (CO BM) / 3.0 diárias (Alimentação) / de 27/05/2013 a 29/05/2013 5418S299/THJAGO SANTHIAELLL DL CARVALHO (CAP BM) / 2.0 diánas (Alimentação) / de 26/05/2013 a 27/05/2013 54185299/1HIAGO SANIHIALLLL DL CARVALHO (CAP BM) / 2.0 diárias (Alimentação) / de 26/05/2013 a 27/05/2013 54185299/THIAGO SANTHIAELLE Dfc CARVALHO (CAP UM) / 3.0 diárias (Alimentação) / de 20/05/2013 a 22/05/2013 54 185299/IHIAGO SANI HIAfcLLE DE CARVAIHQ (CAP BM) / 4.0 diárias (Alimentação) / dc 13/05/2013 a 16/05/2013 54185799/TH1AGO SANTHIAFI.l F DF CARVAL HO (CAP BM) / 4.0 diánas (Alimentação) / de 22/05/7.013 a 25/05/7013 54185299/THIAGO SANTHIAELLE DE CARVALHO (CA»> BM) / 2.0 diánas (Alimentação) / de 16/05/2013 a l7 /05 /2013<b f Ordenador JOAO HILBERTO SOUSA DE FIGUEIREDO
DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 523915
PORTARIA: 2 5 7 /2 0 1 3Objetivo: A SERVIÇO DA CORPORAÇÃO.Fundamento Legai: DEC. ESTADUAL N* 734/92 ALTERADO PFIO DEC N° 3.805/99.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Dçstmo(s):TAMPERE/TA - F|NLANDIA<br Servidor(es):3394719/M ANOEL SILVA DC FREITAS (CCL BM) / 7.0 diárias (Completa) / de 74/03/7013 a .31/0.3/7013 5618088/REGINALOO PINHCIRO DOS SANTOS (MA.) BM) / 7.0 diánas (Completa) / dc 24/03/2013 a 3f/03/2013vhr Ordenador: JOAO HILBERTO SOUSA DE FIGUEIREDO
.Sii|K‘i inl(Mi(lriiciii do Sislcma iV liilrn r iá r io tio Ksliiiln do I*;ii;í
PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5 23675
PORTARIA N °3 36 /20 1 3 -G A 8 /S U S IP E BELÉM, 08 DE MAIO DE 2013-
TFN CFI ANDRÉ I.U1Z DF AIMFIDA F CUNHA, Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, no uso de suas atribuições
Secretaria Especial de Estado
de Gestáo
Documento assinado digtolmonto com codificado digital emrtido sob a Infraestrutura do Ciiovos Públicas Brasrfoira • ICP-Bmsil, instituída atravOs do medida provisória n*. 2 700*2. Autor idado Corilficadora emissora AC Imprensa Oficial SP A IMPRENSAOFICIAL OO ESTADO DO PARÁ garanto a autenticidade desle documento Quando vtsualiiado dirotamento no portal www.ioe pa gov br soxta-leira. 10 da maio da 2013 âs 08.05.07.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2013-PCE/PA
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2013- PCE/PA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, REPRESENTADO PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ A EMPRESA LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, CONSOANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
O Governo do Estado do Pará, representado pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede nesta cidade, na Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro de Nazaré, CEP 66040-903, cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita CNPJ/MF sob o n° 00.368.105/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato por seu Delegado Geral, Sr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor Público Estadual, portador do RG n° 7124367-SSP/PA, e do CPF n.° 568.298.094-87, residente e domiciliado nesta cidade, ao final assinado e a empresa LOCAVEL SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Jerônimo Pimentel n° 156, Bairro do Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-000, Fone: (91) 32047100, (91) 32047118, (91) 32047120, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o n° 63.798.490/0001-33, como CONTRATADA, representada neste ato pelo, Sr. JOSÉ EMÍLIO HOUAT, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Belém/PA, portador da carteira profissional n° 303/D CREA-AP e do CPF n° 122.321.142-87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 029/2012-SEGUP/PA, do tipo menor preço por item, constante do processo n° 2012/121237, sob a forma de execução indireta realizado com fundamento no Decreto n° 5.450, de 31 de Maio de 2005, que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, Decreto Federal n° 5.504 de 05 de Agosto de 2005, Decreto n° 2.069 de 20 de Fevereiro de 2006, Lei Estadual n° 6.474 de 06 de Agosto de 2002, Decreto Estadual n° 967, de 14 de Maio de 2008, os quais dispõem sobre a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, pela administração pública, Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de Dezembro de 2006, na qual estabelece normas relativas às microempresas e empresas de pequeno porte , assim como também, assim como também da Portaria Interministerial 127 de 29 de Maio de 2008, a qual estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, a Lei n° 10.520 de 17 de Julho de 2002, publicada no D.O.U de 18 de Julho de 2002 e aos Decretos n°s 3.555 de 08 de Agosto de 2000, publicado no D.O.U de 09 de Agosto de 2000 e suas alterações , 4.342, de 23 de Agosto de 2002, publicado no D.O.U de 26 de Agosto de 2002 e 3.931 de 19 de Setembro de 2001, publicado no D.O.U de 20 de Setembro de 2001, Decreto Estadual n° 1.093/2004, aplicando-se as normas da Lei n° 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a espécie,
1
na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem com fundamentação legal o artigo 55, inciso III e art. 40, XI, da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA II - DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto o reajuste contratual de conformidade com o IGP-DI (FGV).
CLÁUSULA III - DO REAJUSTE:
O valor da locação estabelecido no contrato original passa de R$-6.080.156,16 - (seis milhões, oitenta e mil, cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos)/ANO, para R$- 6.319.522,56 - (seis milhões, trezentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos)/ANO, contados a partir de 01/04/2015, valor este corrigido com a variação de 3,4529% (tres virgula quarenta e cinco vinte e nove por cento) do IGP-DI (FGV):-Valor atual contrato R$-506.679,68 (quinhentos e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos)/MÊS.
-Valor corrigido do contrato R$-526.626,88 (quinhentos e vinte e seis mil, seissentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos)/MÊS.
PARÁGRAFO ÚNICO:A contratante reconhece o direito ao reajuste dos preços do Contrato n° 008/2013-PCE/PA., em favor da contratada referente ao índice Acumulado nos últimos 12 meses do IGP-DI (FGV) de 3,4529% (01/04/2015 à 01/06/2015 cujo valor é de R$-39.894,40 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) que será pago em parcela única quando de sua atualização.
CLÁUSULA IV- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 40101 - Policia Civil do Estado do ParáPrograma: 1342 - Segurança pela PazAtividade: 2592 - Realização das Ações de Polícia JudiciáriaNatureza da Despesa: 339039 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaPrograma de Trabalho: 06.181.1342.2592 - Realização das Ações de Polícia Judiciária
Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários
CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 005/2013-PCE/PA, não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA VI - DO FORO:
2
O foro para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo Aditivo será o de Belém, Estado do Pará, com renúncia que fazem os contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA VII - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:
Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.
CLÁUSULA VIII - ASSINATURA:
E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para sejam produzidos os efeitos legais e
Be lém /PA,^
POLÍCIA CIVIl SARÁ
CO
LOCAVEI
de 2015
CONTRATADA
3
Quarta-feira, C l DE JULHO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL N° 32918 ■ 51
I C8SM Jcsé fúas Santos da Silva o o s ro b a s e b a r r e ir a
0 5 SANTA LUZIA2a
5 0 BM Márcio dos Santos Avelar ROSTO 8ASE BARREIRA ‘ DE SANTA LU2IA
2»
SGT BM Osvaldo A raújo da Cesta
1
POSTC BASE BARREIRA DE SANTA LUZIA
2»
5 0 BM Elson Canavieira Monteiro POSTO BASE BARREIRA 2»OE SANTA LUZIA
SD 9M Francisco César Barres de POSTO BASE BARREIRA 2»Soaza CE SANTA lUZJA
SGT BK Jo io HéLc Maciel da S.rva OUTEIRO ! I aSD BM Mauro Ar.drô dos Santos OUTEIRO ! 1*
FurtadoS0 BM José Leandro Tavares da OUTEIRO ! 1»
Suva i
SGT6M Jocid Souza da S:iva OUTEIRO ] 2a 4SGTBM Raimundo Nonato Sales OUTEIRC ! 2a
Bat-staCBBM Céiio Rocha de Jesus CUTEISO i
SGTBM SGT BM SD BM
, SGTBM
Jami. Franja Gaze A vam LUiS Ramos Barros Renato Pr.hciro Rodnçues
José W ilsc- Benevices
GÕIANtSlA 0 0 PARA*1- GOIANÉS1A CÕ PARA* "j GÕ! ANÊSIA D 0 PÃRÃ GOIAN ÉS IAD O PA R Â^
FDS * FDS
FDS FÕS "
1 RamosGOtANESIA DO P A R Á "SGT BM Afonso de Jesus Santos de FDS
CastroSD BM Aexandre Sodré Femandes 1 G0IANES1A DO PARA FDS
5 J3 TEN BM Abtic Abreu Cruz MARU3A TREVO OE I aCuRUÇA
SGTBM O err,ido G ldo Pereira MARUDA -TREVC OE CURUCA
I a
CBBM Sérg-r, da Si’-va Oiive^a MARUCA -TREVO OE I aCJRuCA
SGT BM Seoaseâe A 'au jo ca S.lva MARUOA -TREVO OE CüRuCA
?*
CB 3M vza n dos Sa-cos Re s MARUDA -TREVO OE 2aCURUCA
CBBM Márcio José Garra de Oi.vera
MARUOÁ-TREVO D r 1 CURUCA
7a
$U3 TEN BM Lâur vanScuza dc INíFRIOR DO ESTADO I aNasc.mento
Su9 TEN 3M-W..J an Eio: Corrêa da Cunha INTERIOR 0 0 ESTADO i * . . . jSU3 TEN BM Jo io Batista de Souza Brito INTERIOR DO ESTADO I aSU5TENBM va ro e i Mar-a Roír.gues
GorcaivesFINTERIOR DO ESTADO I a '
SUB T tN BM Pedro Pa-Jo Sa danra RcI m INTERIOR DO ESTADO 1» 'SUS TEN BM SUBTEN BM
Or.va do Fe-re.ra Costa Pedro da Costa CÕmêa
INTERIOR DO ESTADO INTERIOR DO ESTADO *
FDS ■ FDS 1
SUB TEN BM Carios Frar.c:$co Rodnçues INTERIOR DO ESTADO 1« ;Batista
SUB TEN BM San Sova' Nascimento Júnior INTERIOR DO ESTADO I aSUB TEN BM Pedro Pauto da Silva Maia INTERIOR DO ESTADO I aSUB TEN BM Aírton Maraues M arnho INTERIOR DO ESTADO i I aSUS TEN BM Manoel Santana B. dos INTERIOR DO ESTADO ' I a 1
Sar.tos FilhoSUB TEN BM Aonael C aricso Gonçalves INTERIOR DO ESTADO ~ 1S' J5 TFN BM:C!e-.a!do dos Sar.tos Pcuet INTERIOR DO ESTADO 1» l
SGT BM Féiix Trindade Barbosa INTERIOR DO ESTADO 1* 1SGTBM Ivan Nogueira Saraiva INTERIOR DO ESTADO . I V JSGT BM SGTBM ‘
lu is Eduardo Souza Martins Edivaldo Vasco-celos Nunes
INTERIOR DO ESTADOj____I a 'INTERIOR 0 0 ESTADO] I a !
Fi.hoSGT BM _» A n tò r:o Jorge Õ* Souza SGT b m "ÍM anvaM o Femances Ba fsta
iNTERIOR o o e s t a o õ TINTERIOR 0 0 ESTADO '
FDSI a
SGT BM Clame' Fe*a de S c i_ ra INTERIOR CO ESTADO i 1*SGTBM ■ AntC-'0 Ftávio V r.S li C i ' INTERIOR 0 0 ESTACO , I a ,
i 5 5 1 6 - '.......5 -va _________
_•« Gonzaça fe.tosa Carnpos
' ÍN T£p jCR D O E STAC <P I a
\ SGT Bv . 5GTBM
Oa tto fa ria s d a 5»!’»a Márcio Luís Arauto Botelho
tlÜ TEW O S OO ESTADO INTERIOR DO ESTADO
L‘ J 1> 1
j G8BM Jeanectev Santos de Azevedo
INTERIOR DO ESTADO i a !
- 3 BM envado Pereira Be«em INTERIOR DO ESTADO i a iCB BM Delso Vo‘ne' dos Santos
BentesINTERIOR DO E5TAD0 — í»— !
SD BM v o sés Abraão Pena da C orceic io
INTERIOR 0 0 ESTADO i a
SUB TEN BM José Edva Roflnçues dos Santos
INTERIOR 0 0 ESTADO FDS 1i
SUB TEN BM Ja.' Costa dos Santos INTERIOR 0 0 ESTADO , 2aSUB TEN BM Manoel G e re rm s Costa INTERIOR 0 0 ESTADO j 2*SUB TEN BMi Genilson Craves Quaresma INTERIOR DO ESTADO ‘ i
SGTBM A rton io Marros Cardoso I INTERIOR 0 0 ESTACO ! ca 5 ‘Va 1
2* 1 1
SGT 8 v Pauto Roberto 0 iveira de Souza
INTERIOR DO ESTADO 2» !
SGTBM 1 Luiz Pauto N w ais Pinheira INTERIOR DO ESTACO r 2aSGTBM 1 João Ba r iu be Pinheiro
1 ELziárioINTERIOR DC ESTACO l i -
SGTBM 1 FutoéiKto ca S<va Dias INTERIOR DO ESTACO 2aSGTBM i Manuel Mana dos Santos INTERIOR DO ESTACO 2a
Mer.esesSGTBM Carlos A lberto leure iro da INTERIOR DO ESTADO 2*
SívaSGTBM 1 Edrvaldo M arcairo Gomes INTERIOR DC ESTACO 2aSGT BM Oâudio dc Nascimento INTERIOR DC ESTACO 2a
KeceirosSGTBM Reirv Monteiro Boroes INTERIOR OO ESTACO 2aSGT 3M Adison Rodrques Furtado INTERIOR CO ESTADO FDSSGT BM ituom auro da S t va Camevo INTERIOR 0 0 FSTADO 2aSGT 3M i Luzier Alan Campos da INTERIOR DO ESTADO 2a
CunhaSGTBM Tonv Carios Miranda dc INTERIOR DO ESTADO 2»
SouzaSGTBM EcaarSfr.ith Santos INTERIOR CO ESTACO ?* _SGT BM Ar.tònio Gemes Corrêa INTERIOR CO ESTADO !>SGT 3M Ro>erto da S*Va Gomes INTERIOR DO ESTADO 1‘
Jú.iicrSGT BM José Bema*dinc Moraes INTERIOR DO ESTACO FDS
MataCB KM 1 Alcmdo Seabra da Slva INTERIOR DO ESTADO 2aC8EM i Udiel Ferre ra ca Costa INTERIOR CO ESTADO 2aC6 6M 1 Naz’!doVal?m eda Silva INTERIOR CO fSTADO 2aCBBM ! Jo io Zatoi B m o s Almeida INTERIOR DO ESTADO 2aCBBM Odentlson sbóa Corrêa INTERIOR CO ESTADO 2aSO BM ~ 1 WJIer lob a to Viexa INTERIOR DO ESTADO 2*SD BM i Rafael Gomes de Andrade INTERIOR CO ESTADO FDSSD BM Watlace Rordmeli França INTERIOR 0 0 ESTACO FDS
D aer- 27 - lSD BM 1 Oíivaldo Areias Moraes INTERIOR DO ESTACO
SD BM ; Rodngc da Silva ■ Vasanctíos
INTERIOR DO ESTADO 2a
CAP5M i Mònica FíaueireCoVeloso INTERIOR DO ESTADO FDSSGTBM uosé Carios da Séva Barbosa INTERIOR DO ESTADO FDSSGTBM ! R océnoC (rde i-a6nto INTERIOR DO ESTADO FOSC3BM : Carlos César Barros dos INTERIOR DO ESTADO FDS
- SantosCBBM Handiei Marcei Pereira ÍNTÍR10R DC ESTACO"1 FDS
ParenteSO 6M C harleno.osédoM ar
Oii.eiraÍNTERI0R DO ESTADO FDS
SD SM R xlane Damc.sc eno da S Iva INTERIOR 0 0 ESTADO ?CS i
Nahuni Fernandes Da Silva- C6L QOBMComandante Geral do C8MPA e Coordenador Estadual de Cefesa Civil
Protocolo 846879
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA
PORTARIA N ° 065 /201S-DG PC/D IVERSOS DE 25 DE JUNHO OE 2015.
CONSIDERANDO os rermos da Lei Complementar n c 022/94, de 15/03/1994 e suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegaro Geral para dirigir a Policia Civil e praticar os demais «nos necesiários à eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO os termos da PORTARIA N<> 25/2015-DGPC/ DIVERSOS, de 16.03.2015, publicada no Diário Oficial do Estado cm 19.03.2015, referente a Promoção Funcional da Categoria de Delegado de Pclicla Ci vil, relativo ao período de Abril de 2015; CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 063/2015-GAG/ PRESIDENTE/ADEPOL, datado 15,04.2015, indicando o Dr. LUIZ OTÁVIO TOCANTINS ALVARES, Delegado de Policia Civil, como substituto do Dr. MAURY MASCOTTE MARQUES, como representante da entidade dassista , para acompanhar os trabalhos ca Comissão Permanente de Promoção Funcional, referente a Categoria de Delegado de Polícia Civil.RESOLVE:1 • SUBSTITUIR 0 servidor MAURY MASCOTTE MARQUES, Delegado de Policia Civil, designado na PORTARIA NP 25/2015- DGPC/DIVERSOS, de 16.03.2015 pelo servidor LUIZ OTÁVIO TOCANTINS ALVARES, Delegado de Policia Civil, para a companhar a tramitação do Processo de Promoção Funcional da
Categoria de Delegado de Policia Civil, referente Abril de 2015.IV - Determinar às Diretoria de Administração e de Recursos Humanos que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato REGISTRE-SE, PUBLJQUE-SE E CUMPRA-SE,RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Gerai da Policia Civil.
Protocolo 846889
PORTARIA N ° 066 /2015-D G PC /D IV E R S O S DE 25 DE JUNHO DE 2015.
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n <• 022/94, de 15/03/1994 e suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegado Geral para dmgir a Policia Civil e praticar os demais atos necessár.os à eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO os termos das Portarias n° 26/2015- DGPC/DIVERSOS e 27/2015-DGPC/DIVERSOS, de 16.03.2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 19.03.2015. referente a Promoção Funcional dos calços de Nível Supenor das Categoria de Escrivão de Potic-a Civil, Investigador de Policia Civil e Papiloscopista, bem com dos Cargos Remanescentes das Categorias de Escnvão de Policia Civil, Investigdor de Policia Civil, Papiloscopista, Auxiliar Técnico de Policia, Pento Policial e Motorista Policial, respectivamente, relativo ao período de Abril de 2015;CONSIDERANDO os termos do Oficio 156/2015- SINDPOL, datado 23.06.2015, indicando o servidor PABuO RAFAELLO RAYMUND DA SILVA f a r a h , investigador de Polícia Civil, como substituto do servidor JOSÉ RAIMUNDO DA ROSA P1M6NTEL, Motorista Policial , como representante da entidade dassista , para acompanhar os trabalhos da Comissão Permanente de Promoção Funcional, referente aos cargos de Nivel Superior das Categona de Escrivão de Policia Civil, Investigador de Policia Civil e Papiloscopista, bem com dos Cargos Remanescentes das Categorias de Escnvão de Policia Civil, Investigdor de Policia Civil, Papiloscopista, Auxiliar Técnico de Policia, Perito Policial c Motonsta Policial,RESOLVE:I - SUBSTITUIR o servidor JOSÉ RAIMUNDO DA ROSA PIMENTEL, Motorista Policial, designado nas Portarias n° 26/2015-DGPC/D1VERSOS e 27/201S-DGPC/DIVERSOS, tíe 16.03.2015 pelo servidor PABLO RAFAELLO RAYMUND DA SILVA FARAH, Investigador tíe Polida para a companhar a tramitação dos Processos de Promoção Funcional dos Cargos de Nivel Superior das Categona de Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Policia Civil e Papiloscopista, bem com dos Cargos Remanescentes das Categorias de Escrivão de Policia Civil, Investigdor tíe Polícia Civil, Papiloscop.sta, Auxiliar Técnico de Policia, Pento Policial e Motonsta Policial, respectivamente, referente Abril tíe 2015.IV - Determinar às Diretoria de Administração e de Recursos Humanos que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE Ê CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Policia Civil.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Policta Civi
Protocolo 8 46 89 2
ERRATA
ERRATA OE PUBLICAÇÃO OO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL N°. 0 1 /2 0 1 3 -
PCE/PANúmero da Publicação: 597078, tíe 11/10/2013;Onde se lê: Vigência 11/10/2013 a 11/10/2014;Leia-se: Vigência 11/10/2013 à 11/10/201$
Protocolo 846898
TERMO A D IT IV O A CONTRATO
EXTRATO DE TERMO A D IT IV O AO CONTRATO N ° 0 0 5 /2 0 1 3
Termo Aditivo: 6 Data tíe Assinatura: 24/06/2015 Valor: RS-526.626,88 Classificação do Objeto: OUTROSJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de preços de 3,4529%, pelo IGP-D1, conforme cláusula onze do reforico contrato de prestação de serviços de locação de veículos automotores, a contar de 01/04/2015 Contrato: 005/2013-PCE Exercicio:20l3
52 ■ DIÁRIO OFICIAL N° 32918 Quarta-feira, 01 DE JULHO DE 2015
Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso Origem do Recurso06.181.1342.2592.339039.0101 Estadual Contratado: Locavei Serviços UdaEndereço: Rua Jerônimo Pimrntel nô 156 - ümarizal Belém/PaTelefone: (91) 32C4 7100Ordenadcr: RlLMAR FIRMINO DE SOUSA
Protocolo 846745
D IÁRIA
PORTARIA N ° 8 3 0 /2 0 1 5 - D G PC/O D /D RF OE 24DE JUNHO DE 2015.
CONSIDERANDO o teor do PROT 2015266304, que sohc.tou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nommado(s), ao município de VISEU, a fim de realizarINFRAESTRUTURA OE REDE DECOMPUTADORES, no período de 3 0 /0 6 / a 02/07/2015;1. ADM • LUIZ ROOlSEVERT MACIEL FERREIRA - MAT: 734232. AOM - NELSON ANTONIO TORRES - MAT: 55590316 CONSIDERANDOA lei S.810 de 24/01/1994 (RIU) Seçào V, Art.gos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que prov.rience o pagamento de 2 e1/2 ( DUAS E MEIA ) diária(s) do grupo B , no valor de R$337.50 ( TREZENTOS E TRINTA ESETE REAIS F CINQUENTA CENTAVOS ). perfazendo um total de RS 675,00 (SEISCENTOSE SETENTA E CINCO RFAIS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUSLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RUMAR FIRMINO DE SOüSADelecaoo(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 8 46632
PORTARIA N ° 8 4 1 /2 0 1 5 - DG PC/O D /D RF DE 26DE JUNHO DE 2015.
CONSIDERANDO o teor do PROT 2C15/199446. que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominadc(s), de REDENÇÃO ao município de SÃO FEUX DO XINGU, a fim de realizarDILIGENCIA POLICIAL, no periodo de 11 a 12/05/2015; l.IPC RENATO REGINATTO MORFT PFREIRA - MAT: 5913967 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 1E 1/2 { UMA E MEIA ) d.ária(s) do grupo B , no valor de R$202.50 ( DUZENTOS E DOIS REAIS FCINQUENTA CENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FJRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral f Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 8 46684
PORTARIA N ô 8 4 2 /2 0 1 5 - D G PC/O D /D RF DE 26DE JUNHO DE 2015.
CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/266689, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nomínado(s), de CAPANEMA ao município de SALJNÒPOLIS, a tim de realizar DILIGENCIA POLICIAL, no periodo de 25/06/2015;l.DPC RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA - MAT:5856875CONSIDERANDOA lei 5.810 de 74/01/1994 (R iu) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretona de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento oe 1/2( MEIA ) Graria(s) do grupo B , no valor de RS 67,50 ( SESSENTA E SETE RCAIS L CINQUENTACENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PU8LIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO D£ SOUSADe'egado(a) Gera! / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 8 46688PORTARIA N° 8 4 3 /2 0 1 5 - DG PC/OD /D RF DE 26
DE JUNHO DE 2015.CONSIDERANDO o teor do PROT 2015159368, que solic.tou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nommado(s), ao município de TUCURUI, a fim de realizarDILIGENCIA POLICIAL - OPERTUCUNARL, no periodo de 16 a 17/04/2015;
l.IPC • EZEQUIEL DE JESUS PEREIRA DO REGO - MAT: 5865905 CONSIDERANDOA ;ei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Deteminar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 01( UMA } diána(s) do grupo B , no valor de R$ 135,00 ( CENTO E TRINTA E CINCO REAIS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência REGISTRE-SE, PU3UQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Gera. / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 846691
PORTARIA N° 8 4 4 /2 0 1 5 - DGPC/OO/DRF DE 26DE JUNHO DE 2015.
CONSIDERANDO o teor do PROT 2015/241802, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao município de CAPANEMA, a fim derealizar APOIO A OPERAÇÃOCORPUS CHRIST1, no periodo de 04 a 08/06/2015;l.IPC - THAIANA SIMÕES SANTOS - MAT: 54193086CONSIDERANDOA lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinara Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 04( QUATRO ) diárta(s) do grupo B , no valor ce RS 540,00 ( QUINHENTOS E QJARENTA REAIS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUillIQUÊ-SE E CUMPRA-Sfc.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Gera' / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 846693
CKNTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES
PORTARIA
PORTARIA N° 1 6 3 /1 5 DE 30 DE JUNHO DE 2015 • GAB/ DGCPCRC
0 DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVESusando das atribuições legais, CONSIDERANDO, a Lei n° 5.810 de 24.01.94, a Lei n*5 6.823, de 30 de janeiro de 7006.R E S O L V E :1 - EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo MARCELO MORAES, mat. 54185853/ 1, do cargo comissionado de Gerente Regtona! de Criminalística em Marabá - GEP. DAS. 011.3.II • Esta portaria entra em vigor na data de sta publicação revogando as dcrr.ais disposições em contrario.REGISTRE-SE, PU3LIQUE-S6 E CUMPRA-SE.CENTRO DE PERÍCIAS CIENTIFICAS "RENATO CHAVES", 30 DE JUNHO DE 2015.ORLANDO SALGADO GOUVÊA Diretor Gera!
Protocolo 847016
DIÁRIA
PORTARIA N *. 3 1 3 / 2015OBJETIVO: Ficar á disposição do núcleo.Fundamento Legai : 161:5.810/94.SERVIDOR: Durval Pontes Ferreira MATRÍCULA: 5187990/2 / Perito Criminal;Origem: BELÉM - PA Destino: PARAGOMINAS - PA.DIARIA: 7.S (Sete emeia) PERÍODO: 12/06/2015 a 19/06/2015. Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.
PORTARIA N°. 0 4 6 / 2015OBJETIVO: Auxiliar Perícias. cundamento Lega : 161:5.810/94.SERVIDOR: Raimi ndo Nonato Lima de Sousa MATRÍCULA: 57223113/1/ Auxiliar Técnico de Perícias;Origem: CASTANHAL • PA Destino: BRAGANÇA • PA.DIÁRIA: 7 .5 (Setee.meia)PERÍODO: 13/02/2015 a 20/02/2015. Ordenador: Dr, Orlando Salgado Gouvêa.
PORTARIA N°. 1 8 1 / 2015 OBJETIVO: Exumação.Fundamento Legai : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Claud.o Junior CarvalhoMATRÍCULA: 57223775/2/ Auxiliar Técnico de Perícias;SERVIDOR: Cnstovão Paixão FilhoMATRÍCULA: 5852005 / Auxiliar Técnico de Pericias;
5ERVI00R: Paulo Ewerton Lima Teixeira MATRÍCULA: 57233317/1/ Médico Legisla;Origem: MARABÁ - PA Destino: XINGUARÁ - PA.DIÁRIAS: 3.5 (Três c meia) PERÍODO: 10/04/2015 a13/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.
Protocolo 8 46592
DEPARTAMl-NTO Dl:TRÂNSI TO DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA
PORTARIA N°. 1 7 6 8 /2 0 15-DG/PROJUR BELÉM, 30 DE MARÇO OE 2015.
0 Dirctor-Gera! do Departamento de Trânsito do Estado do Para, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e CONSIDERANDO a atribuição de expedir atos administrativos de caráter normativo sobre assuntos de sua competência, r.os termos do art.57, IV, do Regimento Interno do DETRAN/PA; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar as atividades de competência legal da Procuradoria Jurídica do Detran/Pa: R E S O L V E :1 - Homologar a intugrahdade dos Pareceres rw 687/2015,688/2015. 689/2015, 690/2015, 691/2015, 692/2015,693/2015-CC/PROJUR e lhes conferir caráter normativo, com as soluções ah sugendas obrigatoriamente estendidas ás demandas de comunicação dc venda de veículos nos termos dc art. 134 CTB; isenções de pagamento de taxas de 7* via de documentos estaduais, a teor da Lei nc 6.374/7001 e Lei Complementar 022/1994; isenções de taxas com base na Lei n° 5.055/1982 e suas alterações; regravação de chassi de veículos, amparado na Resolução n® 282/2008-CONTRAN; baixa de veículos leiloados considerados sucata, conforme Resolução n° 331/2009-CONTRAN; mdisponibihdade de bens prevista na Lei Federal n° 9.656/1998; alteração de dados de condutores e proprietários de veículos, em decorrência de modificação de estado civil e /ou por erro dc grafia em sistema de informação que se ajustarem às exatas hipóteses nele previstas, dispensando-se novo parecer jundico;II • Determinar à Oiretoria de Habilitação oe Condutores e Registro de Veículos - DHCRV - que adote ns providências necessárias à implementação das mcd.das administrativas consignadas nas citadas peças opmativas, devendo encaminhar á análise da Procuradoria Jurídica somente os casos que reclamem questionamentos, dúvidas ou necessidades dc interpretação da Lcl.I I I - Esta Portaria entrara em vigor 15 dias após a data de sua publicação no Diáno Oficial do Estado.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE S CUMPRA-SE N1LTON JORGE BARRETO ATAYOE Diretor-Geral do D£TRAN/Pa.
Protocolo 846463
PORTARIA N °. 09 /2 01 S -D G D /P A D BELÉM, 24 DE JUNHO DE 2015.
0 Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Para, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e . CONSIOFRANDO os termos do Decreto n* 1.635 de 08,06 2015. que confere ao Diretor-Geral, atribuições para dirigir e coordenar os trabalhos do Departamento de Trânsito do Fstado do Par- - DFTRAN/PA.CONSIDERANDO os documentos e informações constantes dos autos dos Processes Administrativos nc 2010/178175, que informam a occrrèr.cia de supostas rregularidades na realização de vistora no âmbito da Ciretran de Ar.anmdeua. CONSIDERANDO o Parecer n° 113/2011 CORREGEDORIA GERAL, que propugnou pela necessidade de instauração Processo Administrativo Disciplinar para apuração de responsabilidades. R E S O L V E :1 - INSTAURAR Processo Administrativo O.sophnar, em face dos servidores M.J.A.S, matricula 57199235/2 e L.P.F., matricula S718953S/1, com a finalidade de apurar responsabilidades pela prática, em tese, das irregularidades constantes dos processos administrativos em referência c demais fatos conexos.H - DESIGNAR os servidores EDUARDO MIGUEL DINIZ BARBOSA, Analista de Administração dc Finanças, matricula n® 57195938/1,