"Governos Abertos, Acesso à Informação e

novos recursos para o relacionamento

entre o poder público e a sociedade"Thiago José Tavares Ávila, Msc

07.12.2016I CONAG - Maceió/AL

• Mestre em Mod. Computacional do Conhecimento - UFAL • MBA em Gerência Executiva de Projetos – FGV• Bacharel em Ciência da Computação – UFAL

• Pesquisador em Transparência Pública, Dados Abertos, Governo Aberto e Web Semântica – NEES/IC/UFAL.

• Organizador e co-autor do livro “Governos Abertos: Tecnologias em Tempos de Participação Digital”

• Atuou por 4 ½ anos como Diretor de TI do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC e membro do Fórum de Diretores Técnicos da ABEPTIC e por 2 anos como Diretor Administrativo-Financeiro da ANIPES – Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística

•Professor na Estácio FAL, FAN/FGV e UNIT•Superintendente de Produção da Informação e do Conhecimento na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG/AL

•Site oficial: www.thiagoavila.com.br

QUEM SOU?

https://br.linkedin.com/in/tjtavilahttp://lattes.cnpq.br/7744328862480065

• Governo Aberto• Transparência e Acesso à Informação– Histórico no Brasil– Legislação sobre Acesso à Informação

• Transparência Passiva• Transparência Ativa• Dados Abertos Governamentais

• Novos recursos para o relacionamentoentre o poder público e a sociedade - Iniciativas de Governo Aberto– Transparência– Participação– Colaboração

AGENDA

REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS

REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS

"Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo." 

Peter Drucker

GOVERNO ABERTO

Transparência Colaboração Participação

[...] “Minha Administração está comprometida em criar um nível sem precedentes de abertura no Governo. Trabalharemos juntos para assegurar a confiança da população e estabelecer um sistema de transparência, participação cidadã e colaboração.” [...]

Memorando de Transparência e Governo AbertoBarack Obama (2009)

GOVERNO ABERTO

Portais de Transparência

Lei da “Transparência” e Prestação de Contas

Lei de Acesso à Informação

Dados Abertos

Ouvidorias e Controladorias

Abertura do Orçamento,Licitações e Contratos

Sítios Governamentais

Observatórios cidadãos

Redes de monitoramento

Crowdsourcing

Hackathons

Fóruns e Seminários

Educação para o Controle Social

Planejamento e Orçamento Participativo

Conselhos de Políticas Públicas

Conferências

Audiências e Consultas Públicas

Co-criação de soluções e negóciosbaseados em informações

públicas

Poder Público

Sociedade CivilGoverno-Sociedade

Transparência

Participação

Colaboração

Morgado (2016)

Startups e Spinoffs

– Aliança internacional que objetiva:• assegurar a promoção da transparência e

luta contra a corrupção;• Fomentar a participação social e o

desenvolvimento de novas tecnologias, de maneira a tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis.

PARCERIA PARA O GOVERNO ABERTO - OGP

GOVERNOS ABERTOS NO MUNDO

1º Plano de Ação – 32 compromissos2º Plano de Ação – 52 compromissos

3º Plano de Ação – em elaboração

COMPROMISSOS (exemplos)

Implantação do Observatório das

Despesas Públicas - ODP

Programa Brasil Transparente

Prestação de Contas online dos Recursos para Educação no âmbito do FNDE

Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

Abertura dos dados da execução do orçamento

e das compras governamentais

Banco de Preços da Administração Pública

Federal

Portal da Participação (participa.br)

Sistema de Informações sobre a Lei Maria da

Penha

Beth Noveck: Demand a more open-source government

Professor at New York University’s Tandon School of Engineering and director of The Governance Labhttps://www.youtube.com/watch?v=bLGTrz1Zolk

President Obama Speaks at the Open Government Partnership Meeting

https://www.youtube.com/watch?v=9wei-pO5fU4

GOVERNO ABERTO

Tim Berners-Lee: The next Web of open, linked data

https://www.youtube.com/watch?v=OM6XIICm_qo

GOVERNO ABERTO

1º Encontro Brasileiro de Governo Aberto29 de Novembro de 2016 – São Paulo/SP

TRANSPARÊNCIA E ACESSO À

INFORMAÇÃO

• Ditadura Militar no Brasil• Informação Totalmente Restrita• Controle Total do Estado• Cultura do Extremo Sigilo• Serviço Nacional de Informações -

SNI

HISTÓRICO – TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL

1964 - 1985 1988 1990 2000 2001 2005 2008 - 2009

2011

2004

• Promulgação da Constituição Cidadã• Acesso a Informação como Direito

Fundamental (Arts. 5º, 37º e 216º - CF/88)

• Nova Regulamentação do Serviço Público Federal

• Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (Lei 8.112/90)

• Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)

• Obrigatoriedade na publicação de informações de natureza orçamentária e contábil

• Programa Sociedade da Informação• Livro Verde• Criação da Controladoria Geral da

União

• Criação do Portal da Transparência da União

• Regulamentação do Sigilo das Informações Públicas (Lei 11.111/2005)

• Popularização dos Portais de Transparência Estaduais e Municipais

• Lei da Transparência (LC 131/2009)• Decreto “Cidadão” (6.932/2009)• “Memorandum of Transparency” –

E.U.A.

• Parceria para o Governo Aberto – “Open Government Partnership” e 1º Plano de Ação na OGP

• Plano Nacional de Governo Aberto – (Decreto 13.117/2011)

• Lei de Acesso a Informação do Brasil (Lei 12.527/2011)

• I Encontro Nacional de Dados Abertos

2012 2013-2014 2015-2016

• 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial)

• Lançamento da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA e do Portal Dados.gov.br

• Índice de Transparência

• II Encontro Nacional de Dados Abertos

• 2º Plano de Ação na OGP• Programa Brasil Transparente• Escala Brasil Transparente

• Ranking de Transparência - MPF• Política de Dados Abertos da

Administração Pública Federal• Elaboração do 3º Plano de Ação na

OGP

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI(Lei Federal 12.527/2011)

• Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal– Na União, a Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal Nº

7.724/2012– No Governo de Alagoas, foi regulamentada pelo

Decreto Estadual Nº 26.320/2013• Comandos centrais da Lei

• O acesso à informação é a regra.• O sigilo é a exceção.

• Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.

QUEM DEVE CUMPRIR A LAI

Art. 1º, Parágrafo Único

Estatais, Autarquias, Fundações

Ministério Público e Corte de Contas

INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LAI

Novas regras para a classificação de documentos e informações e para os graus de sigilo.

Divulgação proativa de informações, disponíveis na internet, independentemente de requisição. (Transparência ativa)

Disponibilização de dados e informações de modo que possam ser lidas por interfaces computacionais (Dados Abertos), e não apenas por pessoas.

Criação do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, para o atendimento a requisições. (Transparência passiva)

Estruturação de procedimentos e instâncias de recurso, em caso de negativa de acesso à informação.

INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LAI

Autoridade de Monitoramento da LAI (Art. º 40)

• Cada instituição pública instituirá formalmente servidor público para:

– I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação [...]; 

– II - monitorar a implementação da LAI [...]; – III - recomendar as medidas indispensáveis à

implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários à LAI; e 

– IV - orientar as respectivas unidades da instituição quanto ao cumprimento da LAI. 

Poder público oferta informações

proativamente

Reduz o esforço do atendimento aos

“pedidos pontuais” de informações

Melhora a qualidade da informação ofertada, por fazê-lo com planejamento

e proatividade

Informações solicitadas pelos cidadãos podem vir

a ser ofertadas proativamente

Age de forma transparente e fortalece seu compromisso com a “coisa pública” junto à

sociedade

Oportuniza um melhor entendimento da

administração pública pela sociedade

Fortalece a participação, o controle social e a democracia

MODELO CONCEITUAL DA LAI –PODER PÚBLICO

Cidadão acessa as informações governamentais disponbilizadas a

partir da LAIPode solicitar as informações não disponibilizadas

via transparência ativa

Conhecendo as informações

públicas, pode entender melhor como o governo

funciona ...

... Fortalecer o controle social ...

... Propor melhorias sobre

as atividades governamentais .

..

... E pode utilizar estas

informações para atender

diversas necessidades

Orientando o Governo sobre

quais informações são

mais demandadas

pela sociedade

- Atividades acadêmicas

- Projetos empresariais

- Novos negócios- Projetos

governamentais- Estudos e

pesquisas- Melhoria de

softwares e sistemas de informação

Acompanhamento de Políticas Públicas

MODELO CONCEITUAL DA LAI - CIDADÃO

MODALIDES DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Transparência Passiva: Divulgação de informações

em atendimento às solicitações da sociedade.

Transparência Ativa: Divulgação de informações

por iniciativa do setor público, independente de

solicitação

TRANSPARÊNCIA PASSIVABase Legal:

- Lei Federal 12.527/2011 (LAI)- Decreto Federal 7.724/2012- Decreto Estadual Alagoas 26.320/2013

TRANSPARÊNCIA PASSIVA (Cap. IV – Decreto 7724/12)

• Instituições públicas devem criar o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (físico, podendo também ser eletrônico) (Art. 9º)

• Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação (Art. 11º), mediante formulário padrão disponível de modo físico e eletrônico

• Pedido não precisa ser motivado (Art. 14º). Deve apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação (Art. 12º);

• Não deve ser genérico, desarrazoado ou exigir trabalhos adicionais de tratamento de dados (Art. 13º).

Pedido de informação

Resposta imediatamente ou em até

20 dias (prorrog. +10)

27

TRANSPARÊNCIA PASSIVAComo obter informações?

http://www.acessoainformacao.gov.br/

28http://e-sic.al.gov.br/

TRANSPARÊNCIA PASSIVAComo obter informações?

29http://www2.informa.maceio.al.gov.br/esicsolicitante/pages/login.jsf

TRANSPARÊNCIA PASSIVAComo obter informações?

TRANSPARÊNCIA PASSIVA

Serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos

Informação armazenada será fornecida em formato digital caso haja anuência do requerente

Informação já disponível ao público terá seu local e meio de acesso informado ao solicitante

Administração Pública precisa implementar estrutura para gerenciar recursos decorrentes de pedidos não atendidos

Informações precisam ser classificadas quanto ao seu sigilo (LAI – Cap. IV – Seção II)

E SE MEU PEDIDO FOR NEGADO?

Negativa de acesso precisa ser MOTIVADA

(Art. 11º §1, inciso II - LAI)

Solicitante tem 10 dias para entrar com recurso ao superior da autoridade 40 da LAI (Art. 15º - LAI)

Caso haja nova negativa, poderá entrar com novo

recurso administrativo nas instâncias recursais

disponíveis

Última instância recursal: Comissão

Mista de Reavaliação de Informações (Art.

47º Decreto 7.724/12)

TRANSPARÊNCIA ATIVABase Legal:

- Lei Federal 12.527/2011 (LAI)- Decreto Federal 7.724/2012- Decreto Federal 8.777/2016- Decreto Estadual Alagoas 26.320/2013

TRANSPARÊNCIA ATIVA

• Toda instituição deverá divulgar na internet as informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

• Divulgação se dará em página específica.

• Acesso será feito por banner na página inicial do sítio da instituição.

• Esta seção deverá ser acessada no sítio da instituição através do banner “acesso à informação”.

I – conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;

TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (Art. 8º §3º - LAI)

• É dever dos órgãos e entidades públicas promover [...] a divulgação em local de fácil acesso [...] de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. – § 1º Os sítios na internet dos órgãos e entidades deverão atender, entre

outros, aos seguintes requisitos:

V – garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;

IV – divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;

VI – manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;

VII – indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e

VIII – garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

GOVERNAMENTAISDADOS ABERTOS

II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;

III – possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;

TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º) – DADOS ABERTOS

DADOS ABERTOS

42

Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º

III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina [...]

TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º) – DADOS ABERTOS

DADOS ABERTOS

DADOS ABERTOS – INTELIGÊNCIA SOCIAL

DADOS ABERTOS – DESCOBERTA DE CONHECIMENTO

• Qual o montante destinado para a função Educação no Orçamento do Estado Brasileiro em 2014?

Download de dados do Orçamento Governo Federal

Download de dados dos Orçamentos das 27 Unidades Federativas

Download de dados dos Orçamentos dos 5565 Municípios

+ +

Base central Sistema cliente

DADOS ABERTOS – INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS

45

API

46

DADOS ABERTOS – LIMITAÇÃO HUMANA PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS• 40 trilhões de gigabytes de dados em 2020

• Volume irá dobrar 40x entre 2012-2020 (EMC, 2012)

• “Dados produzidos pelo governo e colocados à disposição das pessoas de forma a:– tornar possível não apenas sua leitura e acompanhamento,– mas também sua reutilização em novos projetos, sítios e

aplicativos; – seu cruzamento com outros dados de diferentes fontes;– e sua disposição em visualizações interessantes e

esclarecedoras”.(W3C Brasil, 2011)

DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS

48

DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS

• 520 Catálogos de Dados Abertos Governamentais no mundo até hoje

Figura 2 – Mapa Mundi dos Catálogos de Dados Abertos Governamentais

DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS• Decreto Federal 8.777/2016 – Institui a Política de

Dados Abertos na Administração Pública Federal – Insere os Dados Abertos como requisito prioritário para o

cumprimento da LAI– Determina que todos os órgãos da APF elaborem e executem

Planos de Abertura de Dados– Determina a abertura de bases de dados de alta

relevância

PLANOS DE DADOS ABERTOS GOV.

1. MINISTÉRIO DA DEFESA (MD)1. Comando da Aeronáutica (Comaer) 2. Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)

2. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MP)1. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística2. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

3. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO (MDSA) 1. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

4. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)2. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

5. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA1. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)2. Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

6. MINISTÉRIO DA FAZENDA1. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

7. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES1. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

8. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES9. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA (MJC)10.MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS)11.MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (MTFC)12.TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)13.BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB)

DADOS ABERTOS - UNIVERSIDADES

http://dados.ufrn.br

52

TRANSPARÊNCIA ATIVAComo obter dados e

informações?

http://www.transparencia.gov.br/ http://www.dados.gov.br/

TRANSPARÊNCIA ATIVAComo obter dados e

informações?

53http://www.transparencia.al.gov.br/http://www.dados.al.gov.br/

TRANSPARENTE

ABERTO

Direito a saber

Direito a entender

Morgado (2016)

NOVOS RECURSOS PARA O RELACIONAMENTO

ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE

TRANSPARÊNCIA

https://data.cityofchicago.org

http://www.healthmap.org/pt/

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.doeal.doeal&hl=pt_BR

http://www.open-contracting.org/

PARTICIPAÇÃO

http://participa.br

http://gabinetedigital.rs.gov.br

http://www.euvotopiracicaba.org.br/

http://ppaonline.al.gov.br

http://www.monitoraalagoas.org/

http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/

http://cuidando.org.br

http://www.escolaquequeremos.org

https://petitions.whitehouse.gov

COLABORAÇÃO

http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/

http://www.cidadedemocratica.org.br/

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.sp.fiscalizetce&hl=pt_BR

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.rastru.jpsaude&hl=pt_BR

https://play.google.com/store/apps/details?id=maissangue.ifal.edu.br&hl=pt_BR

http://healthmap.orghttp://liciteiro.com/

http://healthmap.org http://www.boamoradia.com

http://healthmap.org

DESAFIOS• Desenvolver e implementar estratégias de Governo Aberto• Promover a abertura sistemática dos dados, informações e

procedimentos não sigilosos da rotina do Estado • Estruturar ambientes de inovação em Governo, articulando-se

com a academia, empresas e sociedade.

Poder Público

• Pesquisar e propor avanços para o Estado a partir de estratégias de Governo Aberto

• Desenvolver conhecimento que subsidiem a criação de spinoffs. Academia

• Propor iniciativas de participação e colaboração, buscando articular o Governo e a sociedade civil em temas voltados ao desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Entidades não-governamentais

• Desenvolver novos produtos, serviços e negócios a partir do Governo Aberto.Setor Produtivo

• Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos marcos legais vigentes do Governo Aberto

• Aprimorar o “Jornalismo de Dados” (Data Journalism).Imprensa

"Governos Abertos, Acesso à Informação e

novos recursos para o relacionamento

entre o poder público e a sociedade"

Thiago José Tavares Ávila, Msc+55 (82) 988061783/988339041

thiago.avila@thiagoavila.com.br / thiago.avila@seplag.al.gov.br

MUITO OBRIGADO :)

VOCÊ PODERIA AVALIAR A APRESENTAÇÃO?

http://tinyurl.com/govaberto