Post on 15-Dec-2018
GUIA DE ESTUDOS
Organização do Tratado do Atlântico
Norte de 2016
A escalada do terrorismo no continente europeu
Ana Luiza Gomes Silva
Diretora
Hester Vieira Rosa de Oliveira
Diretora assistente
Frederico Augusto Ribeiro da Silveira
Diretor Assistente
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ............................................................................... 3
2 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ ............................................................................. 4
2.1 A Organização do Tratado do Atlântico Norte ..................................................... 4
2.1.1 Breve Histórico da OTAN ..................................................................................... 5
2.1.2 O Envolvimento da OTAN no combate ao Terrorismo ..................................... 6
3 APRESENTAÇÃO DO TEMA .................................................................................. 8
3.1 O Terrorismo ............................................................................................................ 8
3.2 O Aumento de Incidências no Continente Europeu .............................................. 9
4 2013 A 2016 – UMA BREVE PROJEÇÃO ............................................................. 11
5 QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕES ................................................. 12
6 POSICIONAMENTO DOS ATORES ..................................................................... 12
6.1 Alemanha ................................................................................................................. 12
6.2 Estados Unidos da América ................................................................................... 13
6.3 França ...................................................................................................................... 14
6.4 Reino Unido ............................................................................................................. 15
6.5 Turquia .................................................................................................................... 16
7 TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES ........................................ 19
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 17
ANEXOS ....................................................................................................................... 22
1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE
Prezados delegados,
É com muita satisfação que me apresento como diretora do comitê Organização
do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) 2016, neste 14º MINIONU. Meu nome é Ana
Luiza Gomes Silva e na data do evento estarei cursando o 6º período em Relações
Internacionais. Contudo minha relação com o projeto precede minha entrada no curso, a
primeira vez que participei do MINIONU foi em 2008, quando cursava o primeiro ano
do ensino médio, e era delegada assim como os senhores, desde então não consegui me
desvincular do projeto e esse será meu 6º MINIONU consecutivo.
Espero que sejam muito bem vindos ao nosso comitê. Que o tema instigue-os a
procurar conhecer mais sobre as formas de resolução no ambiente internacional. Anseio
que os senhores gostem do comitê e estejam preparados para fortes emoções. Abaixo se
apresentarão os dois diretores-assistentes que juntamente comigo presidirão nossas
reuniões.
“Meu nome é Hester Vieira Rosa de Oliveira, tenho 21 anos, e estou cursando o
6º período de Relações Internacionais na PUC Minas. Este é o meu segundo ano
seguido no MINIONU, sendo que no ano passado atuei na área de Logística, e este ano
estou trabalhando como diretora assistente no comitê OTAN 2016. Esta, com certeza, é
uma das melhores oportunidades que tenho dentro da universidade, pois além de me
proporcionar aprendizado acadêmico, venço desafios, aprendo a trabalhar em grupo, e
crio laços de amizade com os outros participantes, o que é muito importante.
Sobre o comitê, estou muito empenhada em fazer o melhor para que as
discussões tenham um bom andamento, que os delegados sintam o mesmo prazer que
sinto ao participar do MINIONU, que possam levar suas experiências para as escolas e
que possam aproveitar o máximo possível. Tenho certeza que todos irão contribuir para
que o evento continue com seu alto grau de qualidade e reconhecimento.”
“Meu nome é Frederico Augusto Ribeiro da Silveira, tenho 21 anos e estou no 6°
período de Relações Internacionais na PUC-MG. Desde o início da minha graduação já
era de grande interesse participar do MINIONU. Foi no segundo semestre de 2011
quando pude participar como corpo organizador da 12° edição desse grande evento. Foi
uma experiência extraordinária que me trouxe grandes conhecimentos e momentos que
serão sempre lembrados.
Atualmente sou Diretor Assistente do Comitê OTAN (2016) na 14° MINIONU
que discutirá medidas para o combate do terrorismo na Europa. O meu interesse a esse
tema residi em participar de uma discussão simulatória que poderá não ser assim
adjetivada no futuro e que me desperta a vontade de prever possíveis soluções para
resolução do problema. Espero que os delegados gostem das representações e que se
empenhem consideravelmente no exame da questão terrorista”.
2 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ
A finalidade essencial da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é
salvaguardar a liberdade e a segurança de seus membros através de meios políticos e
militares. No âmbito político a OTAN promove valores democráticos e incentiva a
consulta e cooperação em matéria de defesa e segurança para construir confiança e, a
longo prazo, evitar conflitos. Já na esfera militar a Organização se compromete com a
solução pacífica de controvérsias, contudo, se os esforços diplomáticos não forem
suficientes a OTAN tem a capacidade militar necessária para realizar operações de
gestão de crises. Estes são realizados nos termos do artigo 5 do Tratado de Washington1
– Tratado fundador da OTAN – ou sob um mandato da ONU, isoladamente ou em
cooperação com outros países e organizações internacionais. (OTAN, 2013)
2.1 A Organização do Tratado do Atlântico Norte
A Organização do Tratado do Atlântico Norte surgiu como uma organização de
defesa mútua, objetivando a união dos membros para que possam se discutir e tomar
decisões em consenso.
“A OTAN oferece uma oportunidade única aos países membros de consultar
e tomar decisões sobre questões de segurança em todos os níveis e em uma
variedade de campos. A "decisão da OTAN" é a expressão da vontade
coletiva de todos os 28 países-membros uma vez que todas as decisões são
tomadas por consenso. Todos os dias, centenas de especialistas civis e
militares e funcionários vêm para as instalações da OTAN para trocar
informações, compartilhar idéias e ajudar a preparar decisões, quando
necessário, em cooperação com as delegações nacionais e os funcionários da
OTAN.” (OTAN, 2013)
1 The Washington Treaty – Tratado que após assinado pelos 12 membros fundadores originou a
Organização e ANEXO Nº 1
Respeitando esses objetivos e levando em consideração o Tratado de
Washington, esse comitê objetiva reunir a Aliança para que os membros possam
consultar-se mutuamente a fim de discutir e contemplar mecanismos de ação na luta
contra o terrorismo.
2.1.1 Breve Histórico da OTAN
Os sobreviventes da II Guerra Mundial viram grande parte da Europa devastada
de forma que agora é difícil imaginar. Além do que, como consequências da guerra, o
mundo se deparou com uma nova modalidade de alinhamento do sitema internacional, a
divisão em polos antagônicos. Dois Estados se evidenciaram como potências: os
Estados Unidos da América, de doutrina capitalista, e a União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas, que pregava o socialismo. Instaurando assim a Guerra Fria e o
início de uma série de desdobramentos e conflitos entre as potências. (OTAN, 2012)
A Organização do Tratado do Atlântico Norte é uma aliança militar – constituída
de 28 países – criada para manter a segurança mútua de seus membros. Ela se formou
em abril de 1949, a partir do Tratado de Washington (Guimarães, Meireles & Nelson,
2005, p.58), e pode ser vista como o braço militar do Plano Marshall de reconstrução da
Europa no pós Segunda Grande Guerra (Kennedy apud Pereira & Alencar, 2004, p.85).
Ou seja, enquanto o Plano Marshall permeava o âmbito econômico, o Tratado de
Washington asseguraria ao resto da Europa Ocidental que a União Soviética não
ocupasse o lugar de possível “supremacia” do continente almejado pela Alemanha
Nazista. Todavia, assinado o Plano Marshall (em junho de 1947), Stalin impôs regimes
de partido único em seis países da Europa Oriental aumentando sua área de controle,
incluindo Tchecoslováquia, Polônia e Alemanha Oriental (Pereira & Alencar, 2004,
p.84). Isto despertou nos Estados Unidos e na Europa Ocidental um sentimento de
desconfiança e o reconhecimento da necessidade de algo ser feito no âmbito militar.
Nesse contexto de pós-guerra e início de Guerra Fria, a constante instabilidade
das nações democráticas europeias e o crescente temor ao surgimento de novas formas
de governo foi criada a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A criação
da Aliança do Atlântico Norte, era parte de um esforço ainda mais amplo para servir a
três propósitos básicos: impedir o expansionismo soviético, proibir o renascimento do
militarismo nacionalista na Europa através de uma presença norte-americana forte no
continente e incentivar a integração política europeia. Contudo, sua principal finalidade
era de garantir a segurança de seus Estados membros frente a ameaça soviética,
configurando-se como uma organização de defesa mútua que englobava os Estados da
América do Norte e a Europa Ocidental. (OTAN, 2012).
Por meio do Conceito Estratégico (CE)2, documento oficial da Organização do
Tratado do Atlântico Norte, a aliança expõe os objetivos, as tarefas fundamentais e os
princípios da organização. Tal documento tem por finalidade identificar as principais
características do novo ambiente de segurança pós Guerra Fria. Desde a sua criação, em
1949, a OTAN tem revisto regularmente as suas tarefas e objetivos, tendo em vista a
evolução do ambiente estratégico mundial. Nestes 67 anos de história, tanto a Aliança,
quanto o resto do mundo sofreram mudanças que os fundadores da OTAN não
poderiam ter previsto. Desse modo, o CE serve como uma ferramenta de adequação da
organização para as mudanças ocorridas no cenário mundial. (OTAN, 2010).
Durante o período da Guerra Fria, o evidente antagonismo entre as duas
potências, por si só, legitimava a Aliança. Com a queda dos regimes autoritátios
socialistas, o enfraquecimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e, por
conseguinte, seu fim e a mudança no cenário antes instável de constante conflito, foi
necessária a reformulação da Organização do Tratado do Atlântico Norte, que se viu
pressionada a rever seu papel no novo mundo multipolarizado. Com o fim das
hostilidades, a organização sofreu drásticas mudanças, tanto políticas quanto estruturais.
As ameaças do expansionismo soviético haviam acabado, mas as ameaças à segurança
de seus Estados membros não. O terrorismo internacional, a proliferação de armas de
destruição em massa e conflitos étnicos e regionais na Europa configuravam-se como os
novos desafios da Aliança. A fim de enfrentar esses novos “desafios”, “a OTAN está
assumindo um número cada vez maior de tarefas e adotando abordagens crescentemente
flexíveis, inovadoras e pragmáticas para resolver questões inevitavelmente complexas”
(OTAN, 2004).
2.1.2 O Envolvimento da OTAN no combate ao Terrorismo
Na tarde de 12 de setembro de 2001, menos de 24 horas após ocorridos os
ataques aos Estados Unidos, pela primeira vez na história da Organização, os
2 Conceito Estratégico 2010 – Anexo A.
aliados invocaram o Artigo 53 do Tratado de Washington. Invocando tal artigo os
membros da OTAN demonstraram a sua solidariedade com os EUA e
condenaram, de forma absoluta, os ataques terroristas contra os Estados Unidos.
(OTAN, 2012). Essa declaracão serviu também como forma de ressaltar o
princípio de segurança coletiva, reforçando o princípio de que um ataque contra
um dos membros da Aliança é um ataque contra toda a Organização.
Atualmente em vigor, o Conceito Estratégico de 2010 foi publicado na
Cúpula de Lisboa, em novembro de 2010, e reconheceu o terrorismo como uma
ameaça direta à segurança dos Estados membros da OTAN, principalmente por
começarem a ser observados os avanços dos grupos extremistas, se espalhando
principalmente em áreas de grande importância estratégica. Este problema
“intensificou-se” nos anos seguintes, chegando a níveis alarmantes de expansão
em meados de 2015.
O conceito de terrorismo sofreu mudanças com o passar do tempo. Como
consequência dessas mudanças, os Estados e Organizações internacionais
entendem o fênomeno de maneiras distintas. A Organização do Tratado do
Atlântico Norte, assim como outras Organizações, optou por conceituar o
terrorismo. A OTAN conceitua o terorismo como: o uso ilegal ou ameaça de uso
da força ou violência contra pessoas ou bens na tentativa de coagir ou intimidar
governos ou sociedades para atingir o objetivo político, religioso ou ideológico.
(OTAN, 2010).
A natureza multifacetada do terrorismo é tal que a OTAN se envolveu em
uma série de iniciativas – políticas, operacionais, conceituais, militares,
tecnológicas e científicas – para abordar esta questão. A criação da Divisão de
Desafios Emergentes de Segurança da sede da OTAN, em agosto de 2010, refletiu
a intenção da Aliança em lidar com uma gama crescente de riscos e desafios não-
tradicionais, incluindo nesses fóruns o terrorismo. A organização, desde então,
3 Article 5
The Parties agree that an armed attack against one or more of them in Europe or North America shall be
considered an attack against them all and consequently they agree that, if such an armed attack occurs,
each of them, in exercise of the right of individual or collective self-defence recognised by Article 51 of
the Charter of the United Nations, will assist the Party or Parties so attacked by taking forthwith,
individually and in concert with the other Parties, such action as it deems necessary, including the use of
armed force, to restore and maintain the security of the North Atlantic area.
Any such armed attack and all measures taken as a result thereof shall immediately be reported to the
Security Council. Such measures shall be terminated when the Security Council has taken the measures
necessary to restore and maintain international peace and security.
concordou com novas orientações políticas na luta contra o terrorismo, que foram
aprovadas na Cimeira em Chicago, em maio de 2012. (OTAN, 2012)
3 APRESENTAÇÃO DO TEMA
Na visão da Aliança, os atentados de 11 de Setembro demonstraram a
vulnerabilidade da sociedade moderna frente as novas ameaças à segurança,
caracterizando uma mudança no ambiente internacional no cenário pós Guerra Fria, o
que acarretou em mudanças internas na Organização. (OTAN, 2011)
Atualmente, o terrorsimo configura-se como um grande desafio a ser superado
pelos Estados, e a OTAN, como organização regional de defesa mútua, vem trabalhando
para assegurar, de forma cada vez mais eficaz, a proteção de seus membros4. O papel da
Aliança no combate ao terrorismo tem sido cada vez mais importante e necessário,
realizando intervenções em diversos países e assegurando os interesses da Organização
nas questões de segurança pelo mundo.
3.1 O Terrorismo
A utilização registrada da palavra “terrorismo”, na Europa, data de 1789, durante
a revolução francesa.
“Aplicado aos Jacobinos e seus agentes partidários durante a Revolução
Francesa, e àqueles vinculados aos tribunais revolucionários durante o ‘Reino
de Terror’. Ironicamente, talvez, terrorismo na sua forma original foi também
intimamente associado com os ideais de Virtude e Democracia. O líder
revolucionário Maximilien Robespierre acreditava que a Virtude era a parte
principal de um governo popular pacífico, mas durante a Revolução deve ter
sido aliado ao terror para que a democracia triunfasse” (HOFFMAN, 1998).
Contudo, apenas na Rússia, por volta de 1870, foi possível observar o uso
estruturado do conceito de terrorismo, ou seja, a partir dessa data o terrorismo passou a
ser usado da forma como o conhecemos atualmente.
Diversos autores trabalham com a concepção de que, ao transmitir uma
mensagem a determinado público, desperta-se atenção e também apoio a uma
determinada causa, o que pode ser observado em muitos dos pronunciamentos de
4 Membros da OTAN: Albânia; Alemanha; Bélgica; Bulgária; Canadá; Croácia; Dinamarca; Eslovaca;
Eslovênia; Espanha; Estados Unidos da América; Estônia; França; Grécia; Países Baixos; Hungria;
Islândia; Itália; Letônia; Lituânia; Luxemburgo; Noruega; Polônia; Portugal; Reino Unido; República
Tcheca; Romênia; Turquia.
grupos terroristas, que justificam seus atos como represália a ações estatais ou mesmo
discordância com o regime vigente. Esse “molde” do terrorismo moderno demonstra
que a ação dos terroristas sempre objetiva a mobilização popular, muitas vezes
realizando ataques com a finalidade de atrair atenção a determinadas causas.
O terrorismo não é um fenômeno recente, visto que suas origens remetem a
tempos remotos. Entretanto, após a Segunda Guerra Mundial, o conceito de terrorismo
sofreu grande expansão, incluindo o surgimento do terrorismo religioso. Organizações
extremistas religiosas perceberam no terrorismo um meio de se posicionarem perante a
sociedade internacional, e a partir desse momento o uso do terror como arma
intensificou-se, sendo amplamente difundido pelo mundo. (DINIZ, 2004)
É possivel ainda afirmar que o aumento de manifestações terroristas no
continente europeu, principalmente as de caráter religioso e de ideologias extremistas
atingiu seu ápice em 2016. De início gradativo tais atos se apresentam hoje como
principal problema europeu em termos de segurança, sendo visto como prioridade
dentro da Aliança a discussão de possíveis táticas de combate ao mesmo.
3.2 O Aumento de Incidências no Continente Europeu
Como característica do terrorismo, na atualidade, pode-se citar o tipo de
organização, a motivação, o caráter não-Estatal desses grupos e o apoio de alguns
Estados a essas organizações (ZHEBIT; 2009). Um dos principais agravantes do
terrorísmo é, também, sua característica mais marcante, é uma “guerra fora dos campos
de batalha”, onde não está claramente definido o cenário dos ataques tampouco os alvos
pretendidos. Tal característica transforma o combate a esse ato mais difícil e complexo
do que aos demais conflitos enfrentados pelos membros da Aliança. Essa faceta do
fenômeno é conceiturada por: Zhebit (2009) como:
Terrorismo transnacional, caracterizado pela emergência de atores e redes
não-estatais, que desafiam, por meios e ações violentas premeditadas,
direcionados contra alvos não-combatentes, assim como contra regimes,
princípios, práticas correntes da ordem internacional vigente (ZHEBIT, 2009,
p.54).
Os grupos terroristas de caráter transnacional são, na maioria das vezes,
pequenas coletividades, conhecidas como células, não havendo necessariamente ligação
entre as diferentes células. Agindo pelos mais variados meios, desde mobilizações de
pequeno porte e igualmente pequena estrutura, sem contudo, perder o caráter violento
presente nas manifestações terroristas, até os grandes atentados de mobilização
internacional.
O terrorismo muitas vezes é relacionado a ideologias religiosas. Entretanto, é
necessário ressaltar que nem sempre está ligado a esta vertente, havendo, também, casos
em que a mesma se apresenta apenas como plano de fundo, ou seja somente o estopim
para os ataques, tendo nesses casos que considerar as diferentes variáveis. (VISACRO,
2009)
Alessandro Visacro (2009) dividiu as motivações para os atos terroristas em
cinco categorias distintas: político-ideológico, político-religioso, de Estado, autotélico e
o narcoterrorismo.
O terrorismo político-ideológico é caracterizado pelo uso ilegítimo da violência
de caráter subversivo ou revolucionário. Este tipo de terrorismo é característico de
movimentos marxistas revolucionários, do movimento anarquista no século XIX, de
organizações nacionalistas radicais e de grupos reacionários de extrema direita. Como
exemplos, tem-se o Exército Republicano Irlandês (IRA) e a Frente Popular para a
Libertação da Palestina (FPLP).
O terrorismo político-religioso é caracterizado pelo uso da devoção religiosa
como base institucional e pretexto para os atentados. Como exemplo tem-se o
Hezbollah, o Hamas, Jihad Islâmica Palestina e a Al-Qaeda.
O terrorismo de Estado é caracterizado pelo emprego ilegítimo da coerção pela
força, “aplicada por agências estatais de segurança, com o propósito de neutralizar ou
erradicar a oposição política interna e assegurar a preservação do regime de governo
vigente” (VISACRO, 2009). O líder soviético Stálin e o líbio Muarmar Kadafi usaram
deste tipo de terrorismo em seus governos.
O terrorismo autotélico é caracterizado pelo uso do terror sem uma sólida
motivação política, religiosa ou ideológica. Este tipo de terrorismo é geralmente
associado ao banditismo, segregação racial e disputa de poder entre tribos e grupos
étnicos. Como exemplos, tem-se o Ku Klux Klan e a seita Verdade Suprema.
O narcoterrorismo é caracterizado pela associação do terror com o tráfico de
drogas, voltado para a manutenção ou expansão dos lucros deste tipo de atividade. O
controle de áreas urbanas e zonas rurais, tanto para a produção como para mercado
consumidor, é o principal objetivo dos grupos inseridos neste tipo de terrorismo. Como
exemplo tem-se: as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o Primeiro
Comando da Capital (PCC).
Essa divisão ressalta que o terrorismo parte das mais diversas motivações,
contudo, objetiva-se sempre a disseminação do terror por meio de seus atos. A meta
psicológica dos atentados é causar um impacto no alvo. Como pode-se observar nos
crescentes ataques espalhados pela Europa essas manifestações tem por objetivo
disseminar o medo, chamar a atenção do sistema internacional para algum aspecto
específico, pressionados pelos efeitos da ação terrorista em si. Em outras palavras, as
manifestações buscam mobilizar a população, gerando insatisfação pública com
determinado tópico, forçando a mudança de postura dos governos frente a estas
pressões. (VISACRO, 2009)
Outro fator digno de atenção é a utilização da mídia como combustível para
difundir a ação terrorista, espalhando o medo. O terrorismo passa a ser uma
“demonstração de poder” difundida pelos meios midiáticos. “Trata-se de uma
‘demonstração de poder’, o poder de uma minoria ativa e resoluta, determinada a fazer
qualquer coisa para atingir seus objetivos”. (VISACRO, 2009).
A estratégia terrorista consiste na formulação de táticas baseadas em atividades
hostis e sem fins declarados, executadas com o objetivo de cansar o inimigo, por meio
de intimidações às autoridades e a população, na provocação das autoridades para forçá-
las a recorrer a medidas indiscriminadas de combate antiterrorista, bem como no efeito
midiático, tudo com o objetivo de demonstrar a força e a superioridade sobre o
adversário (ZHEBIT, 2008). Muitas vezes é observado também que o ataque terrorista
rompe as barreiras da regionalidade, atingindo uma mobilização de caráter continental
ou mesmo mundial.
O caráter não-Estatal dos grupos terroristas torna o seu combate muito mais
complexo, pois a “guerra ao terror” não é uma guerra convencional, mas uma guerra
assimétrica, ou seja, “não se dá entre duas ou mais forças armadas regulares, mas entre
uma força armada regular e uma organização armada irregular normalmente estruturada
em formato de rede” (ZHEBIT; TEIXEIRA, 2009).
4 DE 2013 A 2016
Com o aumento do terrorismo no continente a população europeia nunca teve
tanto medo de sair de casa e nunca esteve tão descrente quanto os seus governantes.
Fóruns internacionais têm trabalhado incessantemente para tentar deter essas ondas de
violências, mas até agora, não foram muitas as medidas que se mostraram deveres
eficazes.
A mídia mais uma vez tem mostrado como tem uma função chave na vida
cotidiana de todos. Agora, com a crescente tecnologia, os meios propagadores de
informação tem se mostrado mais eficientes do que nunca levado notícias em tempo real
dos mais diversos acontecimentos na sociedade europeia.
Para melhor atender aos senhores e auxiliar os trabalhos, o secretariado da
OTAN tem feito um intenso trabalho de seleção de notícias que impactaram os últimos
anos no que se diz respeito à segurança internacional europeia. Essas mídias serão
disponibilizadas aos senhores pela equipe diretora do comitê por meio do nosso blog
www.14minionuotan2016.wordpress.com.
Desta forma esperamos que os senhores acessem nossas mídias para que possam
ficar por dentro das últimas notícias no cenário europeu, assim como nossos informes
anuais sobre as principais medidas e ações tomadas pela OTAN.
5 QUESTÕES RELEVANTES NAS DISCUSSÕES
As questões que se seguem tem por objetivo fomentar, nos senhores delegados,
uma atitude crítica com relação a temática que será discutida na OTAN (2016).
- Quais medidas devem ser tomadas para combater o terrorismo?
- De que forma os Estados membros podem auxiliar na implantação destas medidas?
- Qual a importância dos membros da OTAN no combate ao terrorismo?
- Como a Organização pode responder a situações emergenciais, como os recentes
ataques aos países europeus?
- Os Estados têm responsabilidade na escalada do terrorismo5 no território europeu?
6 POSICIONAMENTO DOS ATORES
6.1 Alemanha
A Alemanha foi um dos países que colaborou com as ações de cooperação dos
Estados Unidos com países europeus contra o terrorismo, já que uma das saídas contra o
5 O aumento gradativo do terrorismo, observado com o passar dos anos no continente europeu.
terrorismo transnacional seria a cooperação entre os países. O governo alemão também
acredita que o terrorimo é uma grave agressão aos direitos humanos e à sociedade.
Uma das leis criadas pelo governo alemão diz respeito à ligação entre as
agências de inteligência nacionais e internacionais, para que o terrorismo seja
reprimido. Assim, os estrangeiros que entram em território alemão são rapidamente
investigados, e caso possuam algum tipo de irregularidade ou suspeita, são levados
imediatamente para as autoridades ligadas à imigração e segurança. Essas medidas
foram adotadas principalmente após a identificação de grupos ligados à Al Quaeda em
algumas cidades alemãs, e que estavam planejando ataques a políticos que apoiavam a
estadia do contingente de tropas Alemãs no Afeganistão. Contudo a nova legislação a
repeito da imigração tem gerado fortes discordâncias dentro do país, sendo consideradas
novas formas de segregação.
6.2 Espanha
O governo espanhol mantém estreitas relações com os Estados Unidos da
América, com o principal foco de combate ao terrorismo, o que incluiu investigação e
processo contra atos terroristas e prevenção de futuros ataques. A Espanha enfrenta,
simultaneamente, ameaças por parte de grupos separatistas, Euskadi Ta Askatasuna
(ETA) que em basco quer dizer “pátria basca e liberdade”, e grupos islâmicos como a
AL-Qaeda. Como forma de combater o terrorismo, o governo espanhol aprovou uma
série de medidas que criminalizam os atos ligados ao terrorismo, como recrutamento,
treinamento e financiamento de grupos terroristas.
Os Estados Unidos mantiveram em seu relatório anual sobre o terrorismo
mundial o grupo espanhol ETA na lista de organizações terroristas, e elogiaram no
documento a cooperação e o intercâmbio de informações do governo espanhol em
matéria antiterrorista. "A Espanha continua enfrentando a ameaça que o grupo terrorista
local ETA significa, assim como a ameaça transnacional que significam Al Qaeda e
seus filiados"7, adverte o governo americano em seu relatório.
6.3 Estados Unidos da América
Desde os ataques de 11 de setembro, os Estados Unidos promovem ações contra
o terrorismo, para que episódios como este não voltem a ocorrer, tanto no ambiente
doméstico, como no ambiente internacional. Uma destas ações foi a criação do
Escritório de Coordenação de Contraterrorismo, que tem por objetivo produzir
relatórios de países sobre o terrorismo, os programas de assistência antiterrorista, que
proporciona a países parceiros treinamento e armamento contra ameaças terroristas e o
programa de interdição terrorista, que disponibiliza informações para autoridades de
imigração, graças a um banco de dados mantido para a identificação de potenciais
suspeitos.
Desde 2001, o país tem se mobilizado em uma “guerra ao terror” como
estratégia global contra o terrorismo, e as ações citadas acima fazem parte disso. Em um
pouco mais de dez anos, o governo estadounidense gastou mais de 1 trilhão de dólares
com suas agências de inteligência e armas em suas ocupações em países como Iraque e
Afeganistão. (site de notícias Estadão)
6.4 França
Desde 2009, o terrorismo na França é considerado como um fator de grande
relevância na formulação da política externa do país. Internamente, grupos separatistas,
facções anarquistas de ultraesquerda e, principalmente, extremistas islâmicos,
constituem uma ameaça para a segurança pública. Um agravante dessa situação é a
massiva presença de imigrantes advindos do Oriente Médio e de alguns países do leste
europeu. Desde 2009, várias prisões de suspeitos terroristas ocorreram, como a de
terroristas islâmicos, membros do ETA, dos Tigres Tâmeis (LTTE) e de curdos. A
maioria deles eram imigrantes ilegais.
Portanto, a França criou leis mais rígidas que visam dificultar a entrada de
imigrantes, e permitem que as autoridades utilizem todos os instrumentos possíveis para
previnir a entrada de pessoas que possuem ligação com grupos terroristas, que vão
desde interrogatórios a “expulsão” dos suspeitos. O governo francês também investiu no
treinamento de policiais convencionais para que sejam capazes de identificar sinais de
terrorismo. Assim como os Estados Unidos, foi criado o Programa Nacional de
Intervenção da Polícia, que mantém operações antiterroristas em conjunto com o Reino
Unido, Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália e Portugal.
Um fato que ocorreu na França, e teve uma grande repercussão no mundo todo
foi a polêmica “Lei do Véu”, que entrou em vigor em abril de 2011. Na lei, fica
proibido o uso de véus integrais, como as “burkas” ou “niqabs”, que cubram
completamente o rosto, ou deixam apenas os olhos à vista, por qualquer mulher, tanto as
de origem francesa quanto as de origem estrangeira. Como consequencia ao
descumprimento da lei fica imposto o pagamento de uma multa de 150 euros, e o
infrator é obrigado a assistir um curso de educação cívica. Para quem obrigar as
mulheres a vestirem os véus que cubram até os pés, a lei é ainda mais rígida, a multa a
pagar sobe para 30 mil euros e um ano de prisão. (site de notícias g1).
Críticas contra a lei vieram de todas as partes, alguns grupos muçulmanos e de
proteção aos direitos humanos condenaram a decisão do governo francês, alegando que
a lei fere liberdades constitucionais, não deixa as mulheres seguirem suas convicções
religiosas e que muitas delas estão sendo agredidas por estarem usando o véu em
público. (site de notícias da BBC Reino Unido)
6.5 Reino Unido
O governo do Reino Unido criou, em 2009, o programa de combate ao
terrorismo denominado Contest Two. (site de notícias do The Guardian). Esse programa
tem como objetivo destacar a ameaça que os pequenos grupos terroristas representam
para o Reino Unido, tentando prever e evitar ataques químicos, biológicos, radiológicos
e nucleares. Para isso, eles lançaram um perfil sobre quem pode ser considerado
extremista denominado, counterterrorism-strategy-muslims, estratégia antiterrorista –
muçulmanos:
“Eles defendem um califado, um Estado pan-islâmico que abrange vários
países, eles promovem a lei da Sharia,
Eles acreditam na jihad, ou resistência armada, em qualquer parte do mundo.
Isso inclui resistência armada dos palestinos contra militares israelenses
Eles afirmam que o Islã bane a homossexualidade e que isso é um pecado
contra Alá.
Eles não condenam a morte de soldados britânicos no Afeganistão.” (site de
notícias do The Guardian)
Outras ações promovidas contra o terrorismo também são o treinamento de
policiais, para que eles sejam capazes de detectar ameaças terroristas e o treinamento de
mais de 60 mil trabalhadores, como atendentes de lojas e funcionários de hotéis, para
responderem a essas ameaças. Porém, observamos um aumento da xenofobia após a
criação desses programas, pois um perfil de “inimigo” foi criado, graças a programas
como o Contest Two, e o ódio contra pessoas advindas do Oriente Médio aumentou.
A inserção de estrangeiros na sociedade britânica foi dificultada ainda mais pela
crise econômica de 2009. Trabalhadores, insatisfeitos pelo fato de perderem seus
empregos, protestaram a favor da reinvindicação de empregos, originalmente dados para
estrangeiros, para os próprios britânicos. Eles lançaram o slogan “British jobs for
British workers”, a fim de chamar a atenção do governo e mostrar o descontentamento
que sentem em relação à situação pela qual passam, a falta de empregos e o aumento de
estrangeiros no país.
Além do problema dos empregos, os cidadãos britânicos reclamam do “fim da
identidade britânica”, que diz respeito ao processo de mudança pelos quais as cidades
estão passando. No Reino Unido, atualmente 7,5 milhões dos residentes são
estrangeiros, o que corresponde a 13% da população. Um exemplo disso é que em
Londres, pela primeira vez na história, a minoria dos cidadãos se consideram brancos e
britânicos. Algumas pessoas reclamam que não se sentem mais em seu próprio país, e
que o governo deixou muitos estrangeiros entrarem, e agora cobram por leis
imigratórias mais rígidas. (site de notícias salon)
6.6 Turquia
Um dos objetivos da política externa da Tuquia é promover a paz e cooperação,
para que o desenvolvimento humano seja possível em todo o mundo. Para isso, a paz
deve permanecer tanto em ambiente interno quanto externo, ou seja, deve haver
segurança e estabilidade nos países vizinhos e na própria Turquia. Porém, com as
mudanças no cenário internacional, como a mudança na distribuição de poder, o
terrorismo, o crime organizado internacional e a proliferação de armas de destruição em
massa começaram a se tornar um risco maior.
Como a Turquia fica localizada em uma região próxima a pontos de tensão como
o Oriente Médio, o Cáucaso e os Balcãs, ela possui um papel de criar certa estabilidade,
através de assistência e ajuda humanitária, da reconstrução e reconciliação pós-conflito,
como membro da OTAN.
De maioria mulçumana o Estado tem se portado como mediador e pacificador
nas hostilidades entre outros Estados europeus e suas respectivas populações
mulçumanas; também agindo de modo a proteger os direitos dos imigrantes,
principalmente mulçumanos, no continente europeu.
REFERÊNCIAS
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em:
<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/09/110922_veu_multas_franca_pai.sht
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<http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,guerra-aoterror-custou-us-12-tri-aos-
eua-em-10-anos,714169,0.htm>. Acesso em: 25 mai. 2013.
GUIMARÃES, Gerson; MEIRELES, Gustavo; NELSON, Ana Janaína. NATO:
Convergence in Security Strategies Against Terrorism. 2005.
G1 Notícias. Parlamento francês aprova definitivamente lei que proíbe véu
integral. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/09/parlamento-
frances-aprova-definitivamente-lei-que-proibe-veu-integral.html. Acesso em: 25 mai.
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<http://www.guardian.co.uk/politics/2009/feb/17/counterterrorism-strategy-muslims>.
Acesso em: 25 mai. 2013
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Disponível em: <http://www.nato.int/cps/en/natolive/topics_77646.htm>. Acesso em:
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2004. Bruxelas, Bélgica. Disponível em: <www.nato.int>. Acesso em: 28 Jan. 2013.
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período pós-guerra fria. In: Fronteira, vol. 3, n.5. Belo Horizonte: Editora PUC Minas,
2004.
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ZHEBIT, Alexandre; TEIXEIRA, Francisco Carlos. Neo-terrorismo: reflexões e
glossário. Gramma. 2009.
ZHEBIT, Alexandre. O terrorismo e suas manifestações contemporâneas. Consórcio
Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: <www.consorciorj.com>. Acesso em: 25 out.
2010.
TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES
Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto
ao nível de demanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3.
Notem que não se trata de uma classificação de importância ou nível de
dificuldade, mas do quanto cada representação será demandada a
participar dos debates neste comitê. Esperamos que essa relação sirva para
auxiliar as delegações na alocação de seus membros, priorizando a
participação de delegados mais experientes nos comitês em que a
representação do colégio for mais demandada.
Legenda
Representações frequentemente demandadas a
tomar parte nas discussões
Representações medianamente demandadas a
tomar parte nas discussões
Representações pontualmente demandadas a
tomar parte nas discussões
REPRESENTAÇÃO DEMANDA
1. Albânia
2. Alemanha
3. Bélgica
4. Bulgária
5. Canadá
REPRESENTAÇÃO DEMANDA
6. Croácia
7. Dinamarca
8. Eslováquia
9. Eslovênia
10. Espanha
11. Estados Unidos da América
12. Estônia
13. França
14. Grécia
15. Hungria
16. Islândia
17. Itália
18. Letônia
19. Lituânia
20. Luxemburgo
21. Noruega
22. Países Baixos
23. Polônia
24. Portugal
25. Reino Unido
REPRESENTAÇÃO DEMANDA
26. República Tcheca
27. Romênia
28. Turquia
29. Imprensa
30. Imprensa
ANEXOS
Anexo A
O Tratado do Atlântico Norte (1949)
Washington D.C. – 4 de abril de 1949
As partes deste Tratado reafirmam sua fé nos propósitos e princípios da Carta das
Nações Unidas e seu desejo de viver em paz com todas as pessoas e todos os governos.
Eles estão determinados em garantir a paz, a “herança comum” e a civilização de seus
povos, baseados nos princípios de democracia, liberdade individual e do estado de
direito. Eles buscam em promover a estabilidade e o bem estar na região do Atlântico
Norte.
Eles estão “resolvidos” em unir seus esforços para a defesa coletiva e para a
preservação da paz e segurança. Eles portanto concordam com este Tratado do
Atlântico Norte:
Artigo 1
As partes encarregam-se, conforme estabelecido na Carta das Nações Unidas, a
resolverem qualquer disputa internacional na qual estejam envolvidos através de meios
pacíficos de uma maneira na qual a paz internacional a segurança e a justiça não estejam
ameaçadas, e evitem em suas “relações internacionais” da ameaça ou uso da força de
qaulquer maneira que seja inconsistente com os propósitos das Nações Unidas.
Artigo 2
As partes irão contribuir para o desenvolvimento de relações internacionais pacíficas e
amigáveis mediante o fortalecimento de suas instituições livres, levando a uma melhor
compreensão dos princípios nos quais estas instituições se baseiam, e promovendo
condições de estabilidade e bem-estar. Eles irão procurar em eliminar conflitos em suas
políticas econômicas internacionais e irão encorajar a cooperação econômica entre
“qualquer um ou todos eles.”
Artigo 3
De forma mais eficaz para atingir os objetivos deste Tratado, as partes, separadamente e
“juntamente”, por meio da auto-ajuda e ajuda mútua contínua e efetiva, irão manter e
desenvolver suas capacidades individuais e coletivas de resistir a um ataque armado.
Artigo 4
As partes deverão se consultar sempre que, na opinião de qualquer um deles, a
integridade territorial, a independência política ou a segurança de qualquer uma das
partes estejam amaçadas.
Artigo 5
As partes concordam que um ataque armado contra um ou mais deles na Europa ou na
América do Norte deve ser considerado como um ataque contra todos eles e
consequentemente eles concordam que, se um ataque armado ocorrer, cada um deles,
exercendo o direito de autodefesa coletiva ou individual reconhecido pelo Artigo 51 da
Carta das Nações Unidas, irá ajudar a parte ou as partes atacadas levando,
individualmente ou em grupo com as outras partes, as medidas que julgarem
necessárias, incluindo o uso de força armada, para restaurar e manter a segurança na
região do Atlântico Norte.
Qualquer ataque armado e todas as medidas tomadas como resultado do mesmo devem
ser imediatamente relatados para o Conselho de Segurança. Tais medidas devem ser
rescindidas quando o Conselho tomar as medidas necessárias para restaurar e manter a
paz e segurança internacionais.
Artigo 6 (1)
Para o propósito do Artigo 5, um ataque armado em uma ou mais partes “é considerado
como incluído” um ataque armado:
• No território de qualquer uma das partes na Europa ou na América do Norte,
nos “Departamentos franceses da Argélia (ou departamentos argelinos da França?)”(2),
no território ou em uma das ilhas sob jurisdição de qualquer uma das partes na região do
Atlântico Norte a norte do Trópico de Câncer.
• Nas forças, navios, ou aeronaves de qualquer uma das partes, quando estiverem
no território ou sobre os territórios de qualquer área da Europa em que as forças de
ocupação de qualquer uma das partes estejam estacionadas na data em que o Tratado
entrou em vigor ou no Mar Mediterrâneo ou na região do Atlântico Norte, ao norte do
Trópico de Câncer.
Artigo 7
Este Tratado não afeta, e não deve ser interpretado como afetando de forma alguma os
direitos e obrigações nos termo da Carta das partes que são membros das Nações
Unidas, ou a responsabilidade primária do Conselho de Segurança para a manutenção
da paz e segurança internacionais.
Artigo 8
Cada parte declara que nenhum dos compromissos internacionais agora entre ele e
qualquer outra das partes ou qualquer outro terceiro Estado entra em conflito com as
disposições deste Tratado, e compromete-se a não entrar em qualquer compromisso
internacional em conflito com esse Tratado.
Artigo 9
As partes aqui tratadas estabelecem um Conselho, no qual cada uma delas deve ser
representada, para examinar as questões relativas à aplicação do presente Tratado. O
Conselho deve ser organizado de forma a estar capaz de atender rapidamente a qualquer
momento. O Conselho deve estabelecer os órgaõs subsidiários que sejam necessários:
em particular ele deve estabelecer imediatamente um comitê de defesa que deve
recomendar medidas para a implementação dos Artigos 3 e 5.
Artigo 10
As partes devem, através de um acordo unânime, convidar qualquer Estado europeu em
uma posição de ampliar os princípios deste Tratado e de contribuir para a segurança da
região do Atlântico Norte ao aderir a este Tratado. Qualquer Estado convidado se
tornará uma parte deste Tratado pelo depósito de seu instrumento de adesão com o
governo dos Estados Unidos da América. O governo dos Estados Unidos da América irá
informar cada uma das partes sobre o depósito de cada instrumento de adesão.
Artigo 11
Este Tratado deve ser ratificado e suas disposições devem ser realizadas pelas partes em
conformidade com os respectivos processos constitucionais. Os instrumentos de
ratificação devem ser depositados o mais rápido possível com o governo dos Estados
Unidos da América, que notiticará todos os outros signatários de cada depósito. O
Tratado entrará em vigor entre os Estados que tenham ratificado assim que as
ratificações da maioria dos signatários, incluindo as ratificações da Bélgica, Canadá,
França, Luxemburgo, os Países Baixos, o Reino Unido e os Estados Unidos, forem
depositados e devem entrar em vigor em relação aos outros Estados na data do depósito
de suas ratificações. (3)
Artigo 12
Após o Tratado estar em vigor por dez anos, ou em qualquer momento posterior, as
partes devem, se qualquer um deles assim o solicitar, com o propósito de rever o
Tratado, tendo em conta os fatores, em seguida, afetando a paz e a segurança na região
do Atlântico Norte, incluindo o desenvolvimento de “arranjos universal e regional” nos
termos Carta das Nações Unidas para a manutenção da paz e segurança internacional.
Artigo 13
Após o Tratado estar em vigor por 20 anos, qualquer parte pode deixar de ser uma parte
um ano depois que a notificação de denúncia tenha sido dada ao governo dos Estados
Unidos da América, que irá informar aos governos das outras partes do depósito de cada
notificação de denúncia.
Artigo 14
Este Tratado, cujos textos em inglês e francês são igualmente autênticos, deve ser
depositados nos arquivos do governo dos Estados Unidos da América. Cópias
devidamente certificadas devem ser transmitidas pelo governo para os governos dos
outros signatários.
1. A definição dos territórios no qual o Artigo 5 se aplica foi revista pelo Artigo
2 do Protocolo do Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da Grécia e da Turquia,
assinado no dia 22 de outubro de 1951.
2. No dia 16 de janeiro de 1963, o Conselho do Atlântico Norte observou que na
medida em que os antigos Departamentos franceses da Argélia (ou departamentos
argelinos da frança) estavam procupados, as cláusulas relevantes deste Tratado se
tornaram inaplicáveis a partir de 3 de julho de 1962
3. Este Tratado entrou em vigor em 24 de agosto de 1949, após o depósito das
ratificações de todos os Estados signatários.