Guia de Recolhimento da UniãoGRU

Guia de Recolhimento da União - GRU

BASE LEGAL» Lei 10.707, de 30.07.2003 – LDO/2004, art.98;

» Decreto 4.950, de 09.01.2004;

» IN 03, de 12/02/2004;

Visa padronizar os procedimentos de arrecadação e contabilização de todas as receitas diretamente arrecadadas pelos vários órgãos integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social”.

Mensagens SIAFI: 2004/0158350; 2004/0298883; 2004/0298940; 2004/0336958;

2004/0374232; 2004/0508707

CONSULTA DE CÓDIGOSTransaçãoTransação: >CONCODGR

AbrangênciaAbrangência: 1 – STN (não homologar)

2 – Geral

Situação: I – incluído;

E – excluído;

A – ativo;

Para solicitar criação de código: www.stn.fazenda.gov.br, link: “solicitação de código de GRU”

Mensagens SIAFI: 2004/0519692; 2004/0605659; 2004/0881337.S

HOMOLOGAÇÃO

Transação >ATUCODGR

Preencher campo INFGESTOR, de acordo com instruções da transação >CONEVENTO

Mensagens SIAFI: 2004/0519692; 2004/1055503; 2006/0120785; 2006/0243494

DEVOLUÇÕES DO EXERCÍCIO

Código 68XXX-X (não precisa homologar);» devolução de suprimento, diárias, etc.» geração de saldo na conta 212610000 e fonte 0190/988;» utilização do documento “GD”: retorno para o empenho e regularização fonte 0190» confirmação no >CONFLUXO;

Mensagens SIAFI: 2004/0606780; 2004/0798520; 2004/083100.

DEVOLUÇÕES DO EXERCÍCIO ANTERIOR

» Fonte Própria: código 28881-0;

» Fonte Tesouro: código 18806-0

Convênios

» Fonte Própria: código 28850-0» Fonte Tesouro: código 18836-0

Mensagens SIAFI: 2004/1055507; 2005/0535036;

RECEITAS

» códigos 2xxxx-x 4xxxx-x para receitas dos órgãos e código 9xxxx-x para depósitos diversos;» os códigos devem ser homologados;» geram saldo em contas de receita (4xxxxxxx) ou de depósito (2114xxxxx) e na conta 112160400 conforme homologação;» se houver recebimento com código de receita não homologado, deverá haver a regularização.

Mensagem SIAFI: 2004/0892892;

REGULARIZAÇÃO GRU

» poderá ser efetuada por NL para acerto 212640000:- evento 54.0.792 para registro de receita;- evento 54.0.906 para DDO ( dep. div. Origens);- evento 58.0.006 para devolução de despesas – registrar documento GD após o lançamento.

Mensagens SIAFI: 2004/1181856; 2005/0484989; 2005/0905953; 2005/0913695; 2005/01403308; 2005/1482445S

CÓDIGOS DE DARF QUE FORAM SUBSTITUÍDOS POR GRU

Ato declarátório executivo CORAT/SRF N. 6 DE 10/01/2005, publicado no DOU em 12/01/2006.

Mensagens SIAFI: 2006/0069742; 2005/0305603; 2005/0328521;

2006/0177844; 2006/0186503; 2006/0336983

DEPÓSITOS DE GRU SEM IMPRESSÃO DE GUIA

» GRU - guichê de caixa;» GRU - DOC;» GRU - TED;» GRU – TAA (auto-atendimento) / Internet

Mensagens SIAFI: 2004/1140206; 2005/0081378; 2005/0110512;2005/0300287;

2005/0300287;

GRU INTRA-SIAFI – entre UG's do SIAFI

» deve ser gerado o saldo na conta 211230700 – “GRU a Emitir”, com os eventos 52.0.335 (com empenho) ou 52.0.337 ( sem empenho);» o evento deve ser utilizado com outro, por ex.:

80.5.850 se o valor estiver em conta de receita;80.5.887 se o valor estiver em dep. de terceiros;53.0.433 se o valor estiver em GRU a classificar.

» após a NL, emitir na transação >GRU.

Mensagens SIAFI: 2005/0303889; 2005/0535036; 2006/0031041;2006/0100113; 2006/0115240

DEVOLUÇÕES DE RECOLHIMENTOS

» para valores recolhidos indevidamente ou a maior, ou para cheques devolvidos.» fonte tesouro:

solicita recurso por PF espécie 1 tipo 3B;CPR: documento TF com situação T38;

» fonte própria:TF com situação T57;

Mensagens SIAFI: 2005/0339152; 2005/0343388; 2005/0747852;2005/0806084; 2005/0873655; 2005/1490115

CONTROLE POR NÚMERO DE REFERÊNCIA

» acomoda até 17 dígitos;

» controle pela conta 199962300 (controle de valores/numero de referência;» se não informado, o sistema contabiliza como 00000000000000000;» a critério do gestor.

Mensagens SIAFI: 2005/0404250; 2005/0539670; 2005/0774618.

RETIFICAÇÃO (RETIFICAGR)

» só pode ser retificada RA de espécie 1 (arrecadação);

» acessar transação > RETIFICAGR;

» informar o nº da RA a ser retificada e o motivo.

» alterar o que estiver incorreto (UG/Gestão favorecida, cód., etc.)

» o valor total deve permanecer o mesmo;

» gera documento do tipo GR.

Mensagens SIAFI: 2005/0942508; 2005/0942771; 2005/1474986; 2006/0018211;

2006/0177902; 2006/0255973

PARAMETRIZAÇÃO

» os códigos deverão ser selecionados;» se não fizer, não poderá haver recolhimento na rede bancária;» acessar transação >ATUCODGR, informar o código e teclar “PF5”;» preencher os campos conforme instruções do sistema.» códigos iniciados por “5” ou “7”: somente p/ intra-siafi

Mensagens SIAFI: : 2006/0308720; 2006/0308970; 2006/0313591; 2006/0326335

Roteiro para Utilização de GRU “simples”

Devoluções Diversas

(pagável somente no BB)

http://www.stn.fazenda.gov.br

Gerar GRU

Devolução de Despesas do Exercício(Todas as Fontes)

Códigos GRU:68801-0 DEVOL. CRED FOLHA PAGTOS (Banco) 68802-9 DEVOL. DIARIAS - EXERCICIO 68806-1 DEVOLUCAO DE SALARIOS (Servidor) 68808-8 DEVOL SUPRIMENTO FUNDOS - EXERCÍCIO68810-0 RESSARC DESPESAS MEDICAS 68812-6 DEVOL.DE RECURSOS DE CONVENIOS NO EXERCÍCIO68888-6 ANUL.DESPESA NO EXERCICIO (Demais casos não previstos)

Operacionalização Manual

ATUCPR(para registro do compromisso

de recebimento)

Operacionalização:

GDGRU - DEVOLUÇÃO

DE DESPESA

“F1”Para escolher a

Situação

Situação

CNPJ/CPFdo devedor

Data limite para o depósito

Informar a vinculação que ocorreu o pagamento.

Ex.: 400, 310, etc.

Conta de Despesa

Nota de Empenho

F6 = Registra

F2 = Detalha a NS

F4 = Reflexo Contábil da NS

CONFLUXO(para realizar o recebimento)

ATUCPR – GDATUCPR – GD (Cadastro do Compromisso de Recebimento)1.1.2.6.1.00.00 D Valores a Creditar3.3.3.9.0.14.14 C Anulação da Despesa

2.9.2.4.1.01.02 D Estorno de Empenhos Liquidados2.9.2.4.1.01.01 C Retorna para Empenhos a Liquidar

GRU – RAGRU – RA (Pagamento da GRU)2.1.2.6.1.00.00 C Valores a Debitar1.1.2.1.6.04.00 D Limite de Saque (0190000000-988)

CONFLUXOCONFLUXO (Realização do Recebimento)1.1.2.6.1.00.00 C Valores a Creditar2.1.2.6.1.00.00 D Valores a Debitar

1.1.2.1.6.04.00 C Limite de Saque (0190000000-988)1.1.2.1.6.04.00 D Limite de Saque (fonte da NE + vinc. da GD)

Reflexos Contábeis

Códigos GRU:18806-9 STN - FONTE TESOURO DEVOL. RECURSOS EXER. ATNERIOR18836-0 STN - RESTIT. RECURSOS CONVENIO EXERCICIO ANTERIOR

Operacionalização Automática

Devolução de Despesas de Exercício Anterior(Fontes Tesouro)

Códigos GRU:28881-0 REC. PRÓPRIA DEVOL. DE RECRUSOS EXERC. ANTERIOR28850-0 REC. PRÓPRIA RESTIT. RECURSOS CONVENIO EXEC. ANTER

Operacionalização AutomáticaExige Homologação dos Códigos

Devolução de Despesas de Exercício Anterior(Fontes Próprias)

ATUCODGR(para homologação do código

recolhimento - GRU)

Operacionalização:

Informar o código sem o dígito

Tecle Enter

XXXXXXXXX4007Fonte + Vinculação + Esfera

Tecle Enter

Exemplo

Informar o motivo

“S” para confirmar

Guia de Recolhimento da União – GRU

Parametrização de Códigos

REGULARIZAÇÃO DA CONTA

212640000 POR NL

REGULARIZAÇÃO DA CONTA

212640000 POR >RETIFICAGR

CONTROLE POR

NÚMERO DE

REFERÊNCIA