Prof. Ms. Fábio P. Calcini

PODER CONSTITUINTE E PODER REFORMADOR

Poder Constituinte

• Introdução;

• Origem histórica;

• Pensamento de Emmanuel Sièyes;

• Conceito;

• Espécies;

Poder Constituinte Originário

• Conceito;

• Função;

• Espécies;

• Natureza jurídica;

• Características (ou atributos);

• Titularidade;

Poder Constituinte Originário

• O agente do poder constituinte e seu exercício;

• Veículo do poder constituinte;• Forma de expressão (ou

procedimento constituinte);• Limitações ao poder constituinte

originário;• Controle das limitações;

Poder Reformador

• Mutação ou estabilidade constitucional;

• Terminologia;

• Conceito;

• Reforma: revisão e emenda;

• Titularidade;

• Natureza jurídica;

Poder Reformador

• Características;

• Distinção entre poder constituinte originário e reformador;

• Constituição quanto à sua reforma;

Poder Reformador: Limitações – CF/88• Limites formais (procedimentais);• Limites circunstanciais;• Limites temporais;• Limites materiais: (i) – expressos ou implícitos; (ii) – limites expressos na CF/88; (iii) – limites implícitos ao poder

reformador; (iv) – teses relativas aos limites materiais;

Poder Reformador: Controle de constitucionalidade das Reformas

• Premissas;

• Possível o controle de constitucionalidade de atos decorrentes de reforma constitucional? Existe emenda inconstitucional?

• Posição do STF;