HISTÓRIA DO LEGISLATIVO

Maurício Barbosa ParanaguáSeção de Projetos Especiais

Goiânia – 2016

Origem do Poder LegislativoAssinatura da Magna Carta inglesa em 1215

Considerada a primeira Constituiçãodos tempos modernos. Exigia que oRei Inglês João Sem-Terra convocasserepresentantes da sociedade inglesapara o Grande Conselho com aprerrogativa de aprovar ou não osimpostos reais. O Grande Conselhoinglês é o embrião do futuroParlamento das Democracias atuais.

Origem do Poder LegislativoEm sua obra Leviatã, explicava racionalmente oabsolutismo, partindo do princípio de que oshomens em seu estado natural viviamconstantemente em luta entre si, obedecendosomente a seus próprios interesses individuais (“ohomem é o lobo do homem”).

Assim, para organizar a sociedade e permitir seupleno desenvolvimento, os indivíduos cediam todosos seus direito ao Estado, personificado na figura dorei, que através de um governo despótico, garantiriaa segurança da nação – Contrato Social.

THOMAS HOBBES

Origem do Poder LegislativoPensador inglês que lançou as bases da filosofiailuminista. Através de sua obra SEGUNDOTRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL, defendeu aideia de que a liberdade individual e o direito àpropriedade são elementos naturais ao serhumano. Advogou também a ideia de “contratosocial” afirmando que o governo ideal é aqueleque nasce de um contrato entre governo esociedade civil, onde as ações governamentaisdevem refletir os anseios sociais. O pensamentode Locke contribuiu para a Revolução Gloriosa,primeira revolução liberal dos temposmodernos e influenciou a elaboração daConstituição dos EUA de 1787.

Origem do Poder Legislativo“Quando na mesma pessoa ou no mesmo órgãopolítico o poder legislativo está reunido ao poderexecutivo não há liberdade. Também não háliberdade se o poder judicial não estiver separadodos poderes legislativo e executivo”

O espírito das leis, 1748

“Só o poder limita o poder”Defendeu a divisão e interdependência entre os trêspoderes de governo, o que garantiria o cumprimentodas leis vigentes e a liberdade dos cidadãos.

MONTESQUIEU

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileira

O parlamento no Império brasileiro (1824 – 1889)

A Constituição de 1824 (características absolutistas)• Outorgada pelo Imperador D. Pedro I.• Criação do Poder Moderador.• Instituição de uma Monarquia vitalícia e hereditária.• Voto censitário. • Catolicismo como religião oficial.• Submissão da Igreja ao Estado

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileira

O parlamento no Império brasileiro (1824 – 1889)

Ato Adicional de 1834 na fase Regencial

• Fim da Regência Trina e criação da Regência Una.• Suspensão temporária do Poder Moderador.• Criação das Assembleias Legislativas Provinciais que dava direito as

províncias de criar algumas leis e decidir sobre os impostos e gastos.

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileira

O parlamento no Império brasileiro (1824 – 1889)

Parlamentarismo às avessas no Segundo ImpérioDisfarçando suas tendências centralizadoras, em 1848 oImperador D. Pedro II instituiu o sistema Parlamentarista,conhecido como “parlamentarismo às avessas” por nãodemocratizar a vida política brasileira e sim fortalecer ecamuflar o autoritarismo do Imperador.

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileira

O parlamento na República brasileira (1889 ...)

A Constituição de 1891 • Abolição das instituições monárquicas (Senado vitalício, Poder Moderador,

Conselho de Estado)• Sistema de governo presidencialista.• As eleições passaram a ser pelo voto direto, que continuou a ser a descoberto

(não-secreto).• As províncias passaram a ser denominadas “estados”, com maior autonomia

dentro da Federação.• A Igreja Católica foi desmembrada do Estado, deixando de ser a religião oficial e

tornando o Brasil um Estado laico.

O Parlamento na República Oligárquica (1889 – 1930)

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileira

O parlamento na República brasileira (1889 ...)

A Política dos Governadores em apoio à República “café-com-leite”Criada pelo presidente Campos Sales, baseava-se no seguinte: osgovernadores de Estado davam seu apoio ao governo federal, ajudando aeleger deputados federais e senadores favoráveis ao presidente, indicados porSão Paulo e Minas Gerais (política café-com-leite). Em retribuição, opresidente prometia a não intervenção federal nos assuntos internos dosEstados que o apoiassem, garantindo o continuísmo político, onde os mesmosgrupos, oligarquias ou famílias se eternizavam no poder em nível federal,estadual e municipal.

O Parlamento na República Oligárquica (1889 – 1930)

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileira

O parlamento durante a era Vargas (1930 - 45)

A Constituição de 1934 • Estabeleceu o voto secreto e feminino.• Constituição democrática e social; incorporou todas as decisões do Governo

Provisório:o Liberdade de imprensao Liberdade religiosao Os três podereso Leis trabalhistas

• Estabeleceu que o presidente seria eleito diretamente pelo povo, exceto oprimeiro, a ser eleito por via indireta, isto é, pelo Congresso Nacional.

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileira

O parlamento durante a era Vargas (1930 - 45)

A Constituição de 1937 • Outorgada.• Apelidada de Polaca por ser inspirada na constituição fascista polonesa.• Concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da

República.• Estabelece eleições indiretas para presidente, que terá mandato de seis anos.• Retira do trabalhador o direito de greve.• Permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.• Previu a realização de um plebiscito para referendá-la, o que nunca ocorreu.

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileiraO parlamento durante a Democracia Populista (1946 - 64)

A Constituição de 1946 • Promulgada.• Restabelecimento da harmonia entre os três poderes: Legislativo, Judiciário e

Executivo.• Reafirmou o Federalismo.• Mandato de 5 anos para o Presidente (com Vice).• Voto direto, secreto e obrigatório, com exceção dos analfabetos e soldados.• Liberal.

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileira

O parlamento durante a Democracia Populista (1946 - 64)

O trabalhismo e o nacionalismo de Vargas• Vargas se aproxima dos trabalhadores com a intenção de construir uma

“verdadeira democracia social e econômica”.• Em 1945, aumenta em 100% o salário mínimo, atendendo ao ministro do

trabalho, João Goulart.• Adotando uma postura nacionalista, lidera a campanha “O petróleo é nosso”,

resultando na criação da Petrobrás em 1953.• Início de uma conspiração ligando brasileiros e estrangeiros para derrubar Vargas• Suicídio (24/08/1954).

Principais momentos políticos da República Populista

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileira

O parlamento durante a Democracia Populista (1946 - 64)

O tumultuado Governo de João Goulart (1961 – 64)• Crise para a posse devido ao receio das elites em relação ao comunismo.• Movimento da Legalidade Constitucional, liderado por Leonel Brizola que teve uma

solução negociada com a instituição do Parlamentarismo (Tancredo Neves).• 1963: Realização de um plebiscito que decide pela volta do presidencialismo dando

plenos poderes a João Goulart.• Lançamento das reformas de base (agrária, urbana, educacional, eleitoral e tributária)• Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada pelo exército, setores

conservadores da Igreja Católica e elite brasileira contra o Governo Goulart.• Golpe Militar – 31/03/1964.

Principais momentos políticos da República Populista

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileiraO parlamento durante a Ditadura militar (1964 - 85)

Os Atos Institucionais e o fortalecimento da Ditadura Política

1973 - Início do processo de redemocratização com a primeira crise internacional do petróleo e o consequente fim do “milagre” econômico brasileiro.

A campanha das “Diretas Já” e eleição indireta de Tancredo Neves iniciando a Nova República.

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileira

O parlamento durante a Nova República (1985 ...)

A morte de Tancredo Neves e a posse do Vice José Sarney

Às vésperas de tomar posse como presidente, Tancredo Neves adoece e vem a falecer no dia 21 de abril de 1985.José Sarney, o seu vice, tornou-se o novo Presidente do Brasil.

O Poder Legislativo nos vários momentos da história política brasileira

O parlamento durante a Nova República (1985 ...)

A Constituição de 1988 • Conhecida como Constituição Cidadã.• Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da

República, governadores de estados e prefeitos municipais.• Definiu o mandato presidencial de 5 anos.• Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos.• Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de

idade.• Sistema pluripartidário.• Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte,

músicas, filmes, teatro etc.

Obrigado!

Maurício Barbosa Paranaguá

(62)3221-3378