Post on 25-Jan-2020
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR)
CAMPUS DE ARIQUEMES
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO (DECED)
CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
ISAIAS FELIPE PEREIRA SANTOS
O ENSINO RELIGIOSO EM UMA ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO
ARIQUEMES
2016
ISAIAS FELIPE PEREIRA SANTOS
O ENSINO RELIGIOSO EM UMA ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO
Trabalho como requisito obrigatório para obtenção de nota parcial da Disciplina de: Elaboração de Trabalho Monográfico do Curso de Licenciatura em Pedagogia da UNIR/ Ariquemes. Orientador específico: Prof. Me. Hugo Athanasios Fotopoulos.
Ariquemes
2016
Dados de publicação internacional na publicação (CIP)Biblioteca setorial 06/UNIR
S237eSantos, Isaias Felipe Pereira
O ensino religioso em uma escola pública do Município de Ariquemes. Isaias Felipe Pereira Santos. Ariquemes-RO, 2016.
47 f.
Orientador (a): Prof.(a) M.e Hugo Athanasios Fotopoulos.
Monografia (Licenciatura em Pedagogia) Fundação Universidade Federal de Rondônia. Departamento Pedagogia, Ariquemes, 2016.
1. Ensino religioso. 2. Educação religiosa - Brasil. I. Fundação Universidade Federal de Rondônia. II. Título.
CDU: 37:2 Bibliotecária Responsável: Fabiany M. de Andrade, CRB: 11-686.
DEDICATÓRIA
Ao meu orientador professor Hugo
Athanásios Fotopoulos.
A toda equipe do DECED por me ensinarem
durante esses anos.
AGRADECIMENTOS
Meus agradecimentos em especial.
A Deus pela benção e bondade de me conceder a oportunidade de estar
realizando esse curso e realizando este trabalho.
Ao meu orientador Hugo, que me ajudou com seus conselhos, orientação e
acreditou na capacidade da realização dessa pesquisa sendo bastante positivo.
A minha família pelo incentivo e colaboração e em especial a minha mãe
que sempre me apoiou a estudar, me incentivando com força e vontade.
A minha noiva Fernanda, acadêmica de psicologia que me ajudou e
contribuiu para a minha formação.
A todos os Doutores e Mestres do departamento do DECED que me
ensinaram e acreditaram na capacidade dos acadêmicos.
A todos que fizeram parte diretamente ou indiretamente tem os meus
agradecimentos.
RESUMO
O desenvolvimento histórico da educação pública do Brasil está estreitamente ligado à religião católica do país. Com cinco séculos de história esta discussão está presente na esfera acadêmica como tema de pesquisa. Esta pesquisa apresenta as relações com educação e religião, mais especificamente discute a presença do ensino religioso no ensino fundamental da escola pública do município de Ariquemes. O Ensino Religioso esteve presente em todo processo educacional do País, desde a época da colonização até ao período republicano, e no final do século XX a LDBEN (1996) resolveu criar uma identidade pedagógica para essa disciplina permitindo a inclusão da mesma como componente curricular da educação básica. A pesquisa tem como objetivo de estudo a realidade do ensino religioso na escola, e como corpo teórico de estudo Arcanjo e Hanashiro (2010), Ribeiro (1995), Oliveira (2005), Neto e Maciel (2006), Moreira (2007), Costa (2011), contribuíram com o entendimento das transformações que aconteceram na educação do Brasil, a pesquisa traz a Constituição e a LDB para as discussões realizadas acerca da capacitação, material pedagógico e nível de satisfação do discente realizada em uma escola pública municipal. A metodologia abordada foi quanti e qualitativa com perguntas objetivas, entrevistas e questões fechadas, os resultados da pesquisa foram alcançados percebendo que não há capacitação, falta de material pedagógico e profissionais capacitados para ministrar a disciplina.
Palavras- Chave: Ensino Religioso. Educação Brasileira.
ABSTRACT
The historical development of Brazil's public education is closely linked to the Catholic religion of the country. With five centuries of history, this affinity between one and another is still present in the academic sphere and research topic. This research presents the relationship with education and religion, specifically discusses the presence of religious education in elementary school public school in the city of Ariquemes. Religious Education was present in the whole educational process of the Country, from the time of colonization to the period republishing it is seen, and in the late twentieth century LDBEN (1996) decided to create a pedagogical identity for this discipline allowing the inclusion of same as curricular component of basic education. The research is the study of objective reality of religious education at school, and how to study theoretical body Arcanjo and Hanashiro (2010), Ribeiro (1995), Oliveira (2005), Neto and Maciel (2006), Moreira (2007) Costa (2011), contributed to the understanding of the transformations that took place in Brazil's education, bringing the Constitution and the LDB for discussions about the training, teaching materials and student satisfaction level held in a Municipal public school. The methodology was discussed with objective quantitative and qualitative questions interviews and closed questions, the survey results were achieved realizing that there is no training , lack of teaching materials and trained professionals to administer discipline
Words- Key: Religious Education. Brazilian Education.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................11
2 MOMENTOS DA HISTÓRIA...................................................................................13
2.1 O encontro..........................................................................................................14
2.2 Período Jesuítico................................................................................................18
2.3 O Marquez de Pombal e D. João VI ..................................................................20
2.5 A educação no período republicano................................................................24
3 HISTÓRICO DO ENSINO RELIGIOSO NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL......26
3.1 A procura de identidade....................................................................................27
4 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO....................................................................34
4.1 Cenário de pesquisa..........................................................................................34
4.2 Participantes da pesquisa.................................................................................35
5 ANÁLISE DOS DADOS..........................................................................................36
5.1 Dados obtidos por meio da direção.................................................................36
5.2 Dados obtidos por meio da docência...............................................................38
5.3 Dados obtidos por meio dos discentes...........................................................40
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................44
REFERÊNCIAS..........................................................................................................46
ANEXOS....................................................................................................................49
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1 INTRODUÇÃO
O intuito em realizar essa pesquisa aconteceu desde os primeiros
momentos que iniciamos nossa caminhada na Universidade, não pesquisamos por
uma questão pessoal mas porque percebemos que a temática escolhida não era
escolhida com frequência como tema de pesquisa pelas pessoas, talvez por ser
uma questão muito particular de cada individuo. A verdade é que sendo questão
pessoal ou não a religião está presente na vida de quase todas as pessoas sendo
manifestada de diferentes maneiras e para tais é apresentada na escola como
disciplina do Curriculum escolar.
Desta forma reconhecemos a escola como uma instituição educacional
receptível a frequência de muitas pessoas, sendo caracterizada como espaço físico
que agrega diferenças, ou seja, que é vista por diversos ângulos, essas diferenças
são manifestadas de acordo com o indivíduo e está visível tanto na sua aparência
como no seu comportamento, notável nos seus conceitos e preconceitos,
concepção e forma de ver o mundo, que foram influenciados pelo seu convívio:
familiar, escolar, religioso ou profissional.
A Religião é um tema de abordagem delicada e não é caracterizada apenas
como uma crença individual, mas também porque a mesma faz parte do processo
da história e da civilização humana e tem um peso considerável na política e
sociedade de vários governos e países, criando assim, a concepção de liderança
para quem a professa tornando-se um dos elementos fundamentais de muitas
famílias e que podem ser repassadas nas vidas das mesmas por muitas gerações.
O Brasil sendo um país tolerante, concede liberdade religiosa para as
pessoas, tendo o indivíduo autonomia de escolher, praticar, aderir à religião que
desejar de forma individual ou coletiva, no espaço privado ou no espaço público
sem que sofra qualquer coação ou discriminação religiosa em face disso. Essa
liberdade também está presente no Sistema educacional das escolas públicas
mesmo sendo um ambiente laico, a mesma apresenta um componente da matriz
curricular optativa para os alunos, sem que sofram danos particulares. A liberdade
religiosa está discretamente ligada a dignidade da pessoa, com seus modos,
costumes, falas, ações e expressões (SILVA, 2015).
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Com base nessa exposição a pesquisa buscará compreender a seguinte
questão: Como está sendo ministrado o Ensino Religioso em uma Escola Municipal
de Ariquemes-RO?
O objetivo geral desta pesquisa é analisar sobre qual embasamento teórico
está sendo ministrada a disciplina de Ensino Religioso em Escolas do Município de
Ariquemes. Por seguinte analisar quais os critérios são utilizados para as matriculas
dos alunos e quantos estão matriculados. Identificando a existência ou não do
material pedagógico ou se os profissionais que ministram essa disciplina são
capacitados, analisando também o nível de satisfação dos alunos da escola na
disciplina.
Na segunda sessão a pesquisa trará o histórico desde a colonização do
Brasil, ressaltando como os índios foram dominados e obrigados a aprender o
ensino da fé que Portugal tinha como modelo o ensino jesuítico, passando pelo seu
fim com a chegada de Marquês de Pombal, passando por outros períodos da
História do Brasil e se estendendo até o período republicano.
A terceira sessão abrangerá a legislação brasileira que aborda o Ensino
Religioso, dando ênfase aos períodos da história, ressaltando as mudanças que
houve no decorrer do tempo e as reformas que as Constituições fizeram no Ensino
Religioso.
A pesquisa na quarta sessão utilizará como metodologia entrevistas e
questionários elaborados para os alunos, para o professor que ministra a disciplina,
e o gestor da escola, trazendo dados sobre estes atores que ministram e interagem
com a disciplina de ensino religioso e como ela é ofertada na escola pública do
município de Ariquemes.
Na quinta sessão abrangerá a análise dos dados dos envolvidos na
pesquisa, relatando todo o processo de pesquisa e analisando o mesmo.
Por conseguinte será apresentado nas considerações finais a
apresentação dos dados resumidamente e as conclusões obtidas a respeito da
pesquisa.
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2 MOMENTOS DA HISTÓRIA
Por volta de 1500 a Igreja Católica predominava exercendo grande
influência sobre os reis de vários países e de seus “súditos”, sendo estes
dominados e regidos por ela, em Portugal não era diferente o Papa exercia
domínio, porém o rei exercia certa autoridade sobre a Igreja. A Igreja não tinha
apenas poder sobre a religião, ela tratava de assuntos pertinentes a religião e
assuntos pertinentes aos governos onde a igreja e o rei entravam em um mesmo
“acordo” político ou financeiro, e essa aliança era muito comum, principalmente
quando se tratava de interesses econômicos e governamentais (ARCANJO;
HANASHIRO, 2010).
Naquela época era proibido ter qualquer tipo de exemplar bíblico, não podia
ler à Bíblia e ter acesso à mesma se assim o fizessem corriam o risco de serem
queimados vivos caso a lei proposta fosse desobedecida. É nesse contexto que
entra Lutero traduzindo a Bíblia em 40 idiomas e criando a Igreja Protestante dando
um acesso mais vasto para a religião e criando fiéis em todo o mundo. Alguns reis
para diminuírem a influência da Igreja Católica aderiram à fé protestante juntamente
com os súditos de seu reino (ROCHA, 2010).
Para tentar recuperar o espaço perdido pela Igreja Católica o Papa Paulo III
depois de 1500 fez uma grande reunião com os bispos para resolver questões
religiosas e essa reunião foi chamada (Concílio de Trento), onde foram estipuladas
novas ordens vindas da Igreja. Portugal acatou essas ordens como lei dando
espaço para a criação da Companhia de Jesus, liderada por Inácio de Loyola. Os
participantes da Companhia de Jesus levavam o título de soldados de Deus e
carregavam a missão de propagar a fé de forma pública e as verdades pregadas
pelo cristianismo (ARCANJO; HANASHIRO, 2010).
Ainda enfatizando sobre o assunto:
Todo aquele que nesta nossa companhia, que desejamos seja assinalada com o nome de Jesus, quiser militar como soldado de Deus debaixo da bandeira da cruz e servir ao único Senhor e ao Romano Pontífice, Vigário seu na terra, depois de fazer votos solenes de castidade perpétua, assente consigo que é membro de uma Companhia, sobretudo fundada para de um modo principal procurar o proveito das almas na vida e doutrina cristã, propagar a fé pela pública pregação e ministério da palavra de Deus, pelos exercícios espirituais e obra de caridade, e nomeadamente ensinar aos meninos e rudes as verdades do cristianismo, e consolar espiritualmente
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os fiéis no tribunal de confissão. (Rodrigues, F, 1931 apud ARCANJO; HANASHIRO, 2010, p. 111)
Segundo Arcanjo e Hanashiro (2010), em março de 1549 chega ao Brasil
Tomé de Souza com seis padres jesuítas, chefiados pelo padre Manoel de
Nóbrega. Neste momento da História Moderna começa o Período jesuítico no Brasil
que se estende até 1759.
Um colégio particular bem montado com ordens definidas foi posto para
monitorar a pedagogia jesuítica em 1560 e nessa mesma época foi criada uma
escola de preparação que formava estudantes, em 1572 foi impressa pela primeira
vez o manual pedagógico português Ratio Studiorium1 redigido por um padre e seu
texto foi promulgado para todas as escolas da companhia para ajudar aos
lecionadores que estavam começando contendo todas as gramáticas, métodos e
objetivos da teologia, estava também normas e instruções que foram direcionadas
a todos os professores e diretores de escolas jesuítas, seguindo quase sem
alteração até 1832 (ARCANJO; HANASHIRO, 2010).
Naquela época a elite era preparada para a atividade intelectual pautado
num modelo religioso (Católico), mesmo que muitos de seus membros não
chegassem a ser sacerdotes. A companhia de Jesus tornou-se o domínio do campo
educacional (ARCANJO; HANASHIRO, 2010).
Os jesuítas eram os únicos educadores profissionais tendo uma formação
de aproximadamente 12 anos, sendo os dois primeiros anos de preparação de
alma para servir a Deus através de exercícios espirituais específicos de meditações
na palavra de Deus e orações, os demais anos de estudo era de preparação para
ensinar (ARCANJO; HANASHIRO, 2010).
2.1 O encontro
Em concomitância com o período jesuítico houve a colonização portuguesa
em terra brasileira onde os portugueses se encontraram com os índios causando
um encontro no mínimo curioso, sendo os portugueses com suas roupas pomposas
e os índios querendo saber o que estava acontecendo, com curiosidade de
descobrir objetos como pentes, espelhos entre outros, os quais eram inúteis para a
1 Plano e Organização de Estudos da Companhia de Jesus
12
sua cultura, os portugueses queriam que os índios assumissem os usos e
costumes da Europa, ensinando sua língua, cultura, forma de se comportar, como
se vestir e até mesmo como se alimentar, chegaram aqui e não levaram em conta a
tradição que os índios já vinham carregando durante séculos, desrespeitando
religião, língua, cultura, costumes e a vida deles, impondo seus desejos e inclusive
sua escolarização. (ARCANJO; HANASHIRO, 2010).
Para Darcy Ribeiro (1995), a chegada dos Europeus no Brasil aconteceu
como algo espantoso para os Índios, assimilando aquilo com uma visão mítica do
mundo que tinham, com a possibilidade de acreditarem que os Europeus fossem
seres de outro mundo, seriam eles o Deus a quem eles prestavam rituais
constantes aqui antes de tudo acontecer. Não há como interpretar esse encontro,
pois se pode considerar que os índios ao mesmo tempo em que eram ferozes eram
pacíficos, ao mesmo tempo em que eram espoliadores pelo acontecimento inédito
em que lhes estava lhes ocorrendo eram doadores.
A observância do choque de culturas e identidades no começo da formação
do Brasil é notável, pois se pode notar que um povo refinado de cultura
especificada, rica e trabalhada, se encontrava com um povo do outro lado do
continente que tinham outras formas de viver a vida, com o contato direto com a
riqueza da natureza. Esse contato com a natureza é visto pelas tribos indígenas até
aos dias atuais como uma riqueza inigualável, não apenas para dizerem que
possuem um pedaço de terra, mais para ter como garantia de sobrevivência e
também preservarem suas raízes e costumes que para eles são tão valiosos.
Os índios não criaram nenhum tipo de medo e receio com a chegada dos
Europeus, ficaram simplesmente admirados com a forma com que eles agiram,
presenteando, mostrando objetos europeus, roupas, calçados, penteados sem
contar com a cor dos olhos e a pele clara, o que para os índios era uma coisa nova
que estava diante dos seus olhos e digna de curiosidade e admiração. Os
Europeus foram sutis na sua chegada apresentando o melhor de si, claro que ao
descerem do navio, as aparências não eram tão boas, pois não cheiravam bem e
suas roupas estavam transformadas em trapos pela longa viagem no mar, mais
depois de um banho, e uma retocada no visual tiveram outra aparência e foram
observados pelos índios de outras formas.
Para Ribeiro (1995) esse contato não passou pela cabeça deles que
aquelas pessoas diferenciadas, bonitas que estavam bem arrumadas, perfumadas
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bem penteadas que chegaram lhes presenteando iriam fazer algum mal para eles,
muito pelo contrário a impressão que tiveram era que eram semideuses dispostos a
ajudar e trazer a resposta para seus rituais e talvez até salvação.
Provavelmente seriam pessoas generosas perceberam os índios, até
mesmo por causa da doação de pequenos objetos criando uma concepção que
eles não chegaram para retirar nada de ninguém e sim para fazerem doações,
criando assim um mundo belo, ali jamais ninguém saquearia nada, maltrataria
ninguém ou espoliaria nada, para eles eram dignas de louvor e respeito pelas suas
atitudes e ações.
Ainda para Ribeiro (1995) existia certa ingenuidade por parte dos índios,
pois os europeus lhes ludibriaram, os fizeram acreditar que seriam levados para
uma terra boa de felicidade, sem suor, cansaço, sofrimento, uma terra perfeita e
sem males, eles acreditaram no “mundo perfeito” que os europeus criaram, tanto é
que depois do pau-brasil os índios foram a principal mercadoria de exportação para
a metrópole.
É necessário ressaltar que o tempo foi o principal instrumento que fez os
povos indígenas perceberem a realidade que eles estavam cercados, pois aos
poucos foram percebendo que o seu povo estava acabando, e sua cultura estava
também sumindo, e é extraído dessas observações o fim da ingenuidade e a visão
da realidade que lhes sobreveio, perceberam na verdade a catástrofe em que agora
estavam submetidos. Considera-se que os índios são um povo guerreiro, bravo,
forte, corajoso e que não teme a nada, mais ao acompanhar essa história percebe-
se que a principal ferramenta que lhes venceram foi a de não perceber o mal pelo
começo e cortar pela raiz, causando neles uma tristeza profunda, agora tempos
depois, quando os portugueses estavam dominando caíram em si e viram tudo que
tinham conquistado sendo destruído e desmoronado.
Pouco mais tarde, essa visão idílica se dissipa. Nos anos seguintes, se anula e reverte‐se no seu contrário: os índios começam a ver a hecatombe que caíra sobre eles. Maíra, seu deus, estaria morta? Como explicar que seu povo predileto sofresse tamanhas provações? Tão espantosas e terríveis eram elas, que para muitos índios melhor fora morrer do que viver. Mais tarde, com a destruição das bases da vida social indígena, a negação de todos os seus valores, o despojo, o cativeiro, muitíssimos índios deitavam em suas redes e se deixavam morrer, como só eles têm o poder de fazer. Morriam de tristeza, certos de que todo o futuro possível seria a negação mais horrível do passado, uma vida indigna de ser vivida por gente verdadeira. (RIBEIRO, 1995, p. 43).
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Sobre esses povos que agora perceberam a dureza da realidade o que lhes
restava as alternativas que tinham era aceitar a situação, fugir ou até mesmo se
matar, alguns que puderam entraram mata adentro, carregando as doenças
advindas de Europa e até morrendo pelo caminho, se dizimando para não
conviverem com aquela realidade tão cruel e pesada que congelasse nos seus
pensamentos pelo resto de suas vidas.
A porta de escape que os europeus ofereceram aos índios foi a pregação
missionária, eles tentavam trazer um respaldo através da pregação que aquele
sofrimento desumano era advindo dos seus pecados, guerras, disputas tribais por
território e maioridade, idolatria a deuses estranhos que nem mesmo eles sabiam
que existiam, tentando implantar a religião europeia nos indígenas, desrespeitando
também sua religião, e o que aprenderam com seus pais em uma tradição que se
seguia de século em século.
Na mente dos índios estava tudo confuso, o bem e o mal, virtude e o
pecado, ruim com o bom. A cristandade aparecia para eles como um mundo de
dores, sofrimento, enfermidades dolorosas mortais, pecado, vinha manchando a
reputação deles e tirando qualquer tipo de valor que eles conquistaram (RIBEIRO,
1995).
Depois disto muitos que tinham fugido mata adentro e viveram nesses
lugares criando filhos e filhas montando tribos escondidas dos Europeus lugares
distantes voltaram novos índios que nasciam e cresciam movidos pela curiosidade
retornavam para o lugar onde estavam os europeus, atraídos de forma irresistível
pelas ferramentas, adornos e até mesmo o gosto pela aventura os traziam de volta,
a vontade de ver os navios chegando às praias cheios de bem preciosíssimos e
pessoas diferentes os fazia voltar, sujeitando-se a imposição nos modos de vida
que recebiam, aceitando as condições de até mesmo serem seus soldados de
guerra, flecheiros que guerreavam contra aqueles que decidiram não se submeter a
tal ordem, os índios arredios, achando isso melhor que rotina da vida tribal que já
havia perdido o brilho (RIBEIRO, 1995).
Segundo Rocha (2010), no começo da formação do país, os indígenas que
já estavam aqui foram alfabetizados e ao mesmo tempo catequizados pelos
jesuítas e nota-se que o ensino e a religião naquela época caminhavam juntos,
principalmente por interesse de Portugal que tinha o objetivo de expandir a sua fé e
crença por todos os lugares e também no meio de suas colônias.
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2.2 Período jesuítico
Como já fora dito antes, em março de 1549 com a chegada ao Brasil Tomé
de Souza com seis padres jesuítas, chefiados pelo padre Manoel de Nóbrega tem
inicio o período jesuítico no nosso país. Além de haver interesses duplos, tanto na
esfera política quanto na religiosa, os Europeus quando chegaram às terras
brasileiras criaram certas indagações em suas mentes, e chegando em frente as
praias e avistando aquelas tribos indígenas todas aquelas pessoas tão diferentes e
iguais ao mesmo tempo, indagaram, teriam elas fé? Teriam elas um Deus? Eram
seres humanos? Teriam Salvação? Ou simplesmente seres nômades sem eira nem
beira, essas dúvidas que surgiram contribuíram também para a catequização dos
índios, criando os portugueses imagem dos índios como seres canibais,
completamente cheios de impiedade, pecado, abominação e que precisavam
imediatamente de um banho espiritual, perdão e discipulado (RIBEIRO, 1995).
Na cidade de Salvador foi fundada a primeira escola elementar de ensino
básico, durante todo esse período chegaram inúmeros padres jesuítas construindo
e formando escolas de instruções elementar com colégios direcionando uma
educação não somente para os índios, mas para as crianças da terra, sendo elas
brasileiras ou portuguesas erguendo a bandeira da religião de Portugal o
catolicismo prevalecendo sobre os colonos pois havia proibição de outras seitas
(ARCANJO; HANASHIRO, 2010).
Segundo Oliveira (2005), os Jesuítas se dedicaram a pregação da fé
católica como trabalho educativo e percebeu que não adiantava qualquer trabalho
educativo religioso para conversão a fé católica se os índios não soubessem ler e
escrever, pois na cultura indígena não havia escrita, as crianças aprendiam com os
próprios pais através da visualização, dessa forma era necessário criar um sistema
de ensino.
A noção de educação indígena não é igual a nossa ou igual aos países
europeus da época, não envolvia leitura e escrita de línguas, pois se baseavam no
bom conviver e na sobrevivência. A educação que se praticava entre as populações
indígenas era inversa a europeia, pois era sem marcas e repressão, era
simplesmente harmoniosa, mesmo sem leitura e escrita (ARCANJO; HANASHIRO,
2010).
16
De Salvador o ensino jesuítico estendeu-se para as terras do sul, e em
1570, vinte e um anos após a chegada as influências do ensino jesuítico havia
composto cinco escolas de instrução elementar (Ilhéus, Porto Seguro, Espírito
Santo, São Vicente e São Paulo de Piratininga) e três colégios (Bahia, Pernambuco
e Rio de Janeiro). (OLIVEIRA, 2005).
As escolas jesuítas na sua totalidade foram regulamentadas por um
documento que fora escrito por Inácio de Loiola, o “Ratio atque Instituto Studiorum”,
mais conhecido como Ratio Studiorum, o ensino das primeiras letras não foi só o
que os jesuítas ensinaram, além do ensino das primeiras letras que era o curso
elementar, eles ensinavam os cursos de Letras de Filosofias considerados
secundários, o curso de Ciências Sagradas e Teologia, de nível superior para
formação dos sacerdotes. Estudava-se no curso de Letras a Gramática Latina,
Humanidade e Retórica, no curso de Filosofia estudava-se Metafísica, Lógica,
Moral, Matemática e Ciências Físicas e Naturais (OLIVEIRA, 2005).
O interesse no Brasil era mútuo: Portugal queria a participação dos Índios
na colonização, os colonizadores queriam produção de trabalho e escraviza-los e
os jesuítas queriam a catequização, e todos foram alcançados através das
missões, que tiveram início com a chegada do padre José de Anchieta com a
principal intenção de converter os índios ao catolicismo, se aproximando de tribos
desconhecidas e tentando fazer contato, morando nas aldeias, transformando-as
como podiam, construindo igrejas, desarmando os Índios e impondo a cultura
Europeia através da moral, vestes, maneira de se comportar, falar e andar,
ensinado sobre diversos tipos de estudos como: agrícolas, linguísticos, religiosos
entre outros partilhando acerca de um sacramento de um só Deus que a Igreja
Católica pregava, e tempos depois os colonos espanhóis expulsaram os jesuítas do
seu território sendo confiscadas suas (casas, colégios e residências) onde a mão
de obra do Índio passou a ser escravizada livremente (ARCANJO; HANASHIRO,
2010).
Foram duzentos e dez anos, tempo em que os jesuítas permaneceram com
mentores da educação, e pelo fato de agora os jesuítas terem uma influência
gigantesca, Portugal se sentiu ameaçado, temendo perder o controle mandou
expulsar cerca de quinhentos jesuítas das colônias portuguesas, que foi tomada por
decisão do Marques de Pombal (1759), primeiro ministro de Portugal de 1750 a
1777 iniciando o período pombalino (ARCANJO; HANASHIRO, 2010).
17
Quando os jesuítas foram expulsos tinham 25 Residências, 36 Missões e
17 Colégios e Seminários, além de Escolas de primeiras letras instaladas e
Seminários menores, pois haviam casas da Companhia de Jesus em todas as
cidades, é nesse contexto que se percebe uma grande ruptura histórica na
educação brasileira, que tinha um sistema já implantado e consolidado como
modelo educacional á mais de dois séculos (OLIVEIRA, 2005).
2.3 O Marquês de Pombal e D. João VI
Para os que não eram indígenas não existia muito acesso a educação e
também para as crianças que já moravam aqui, era priorizada a educação para as
classes mais altas sem também muita diversidade de educação, usando o Ratio
Studiorum, dando prioridade de intelecto para os ricos e deixando a mão de obra
para os pobres.
Durante anos institutos foram criados para que os pobres tivessem uma
instrução básica acerca da educação gratuita onde se aprendia a ler e a escrever e
também foi criado colégio para as meninas, mas a própria cultura da época se
contradizia, defendendo a ideia de que pobre teria que trabalhar sendo criança ou
adulto e a mulher não teria que se prender nem a ler nem a escrever sabendo que
no futuro viveria apenas para ser mãe e para os serviços domésticos (ARCANJO;
HANASHIRO, 2010).
Marquês de Pombal não começou a agir por impulso, ele agia da maneira
mais fácil e provável que beneficiasse Portugal, decretando liberdade dos indígenas
e concedendo-lhes o direito de casamento com europeus para miscigenação,
permitiu um maior controle de Portugal sobre o Brasil por meio das fronteiras, antes
que Portugal perdesse a fama de grande metrópole e ficasse na miséria, pois na
Europa já era considerada pobre, de fato o Marquês já sabia que eles por si só não
conseguiam dominar todo o território, era mais fácil europeizar com a miscigenação
do que criar grupos.
Desta forma os jesuítas perderam a posse dos indígenas causando
decaídas no Sistema Educacional, pois houve uma grande rivalidade entre as
ideias iluministas de pombal e a educação de base religiosa jesuítica. Inspirados
nas ideias iluministas, Pombal empreende uma profunda reforma educacional,
18
substituindo a metodologia eclesiástica jesuítica pelo pensamento pedagógico da
escola pública e laica (NETO; MACIEL, 2006).
Em 1759 surge um ensino público financiado pelo e para o Estado, não
mais aquele atrelado a Igreja, mais tinha seu objetivo de formar o indivíduo
adotando uma orientação de formar o nobre, simplificar e abreviar os estudos
fazendo com que o maior número de pessoas se interessasse por cursos
superiores, propiciar o aprimoramento da língua portuguesa, queriam também a
diversificação do conteúdo incluindo os de natureza científica os tornando mais
práticos e possíveis, tanto indígenas, como africanos e mestiços passavam a
educação para o seus filhos conforme sua cultura e sua língua (ARCANJO;
HANASHIRO, 2010).
Nesse contexto é possível observar que desde o “Descobrimento”, o Ensino
Religioso sofre uma adequação nos períodos da história, pois com muitas rupturas
e divisões, fica impossibilitado de vê-lo no seu real significado.
Antes do Período Pombalino não havia um Sistema educacional único e
coeso no para todos, cada um recebia uma educação diferenciada da sua
realidade, índios, africanos, mestiços e brasileiros eram priorizados para a
catequização e não para a educação pois a Igreja Católica não queria perder seu
espaço e sua influência e também para a mão de obra escrava. A sociedade na
época era agrária e escravista, os colonos não tinham o interesse voltado na
educação, daí fortalece o analfabetismo.
Haviam projetos de extensão de educação, porém as escolas eram criadas
de formas diferenciadas, sendo algumas escolas para os pobres e outras para a
burguesia, o descaso pela sabedoria prevalecia sendo mantido por algumas
classes mais abastadas e pequenos números de pobres, os quais tinham uma
educação completamente diferente do seu nível e da sua realidade pois o país era
e é completamente miscigenado criando a mesma educação desigual, impondo
religião a todos os negros, brancos, pardos e mestiços reprimindo a implantação de
outras doutrinas religiosas (ARCANJO; HANASHIRO, 2010).
Em sua administração Pombal tenta atribuir a Companhia de Jesus todos
os males da educação na colônia e metrópole, fazendo com que os jesuítas fossem
responsabilizados pela decadência cultural e educacional na sociedade de
Portugal. Essa aversão aos jesuítas era percebida no Marquês, tanto que foi
considerado antijesuitista, pois os catequizadores representavam resistência as
19
tentativas de implantação do Iluminismo, filosofia que se espalhava por toda
Europa. Para o ideal iluminista a educação e o direito caminham juntos e são muito
importantes, pois ambas é o centro dos pensamentos (NETO; MACIEL, 2006).
Para o ideal iluminista, a nova sociedade exige um novo homem que só poderá ser formado por intermédio da Educação. Assim, apesar de o ensino jesuítico ter sido útil às necessidades do período inicial do processo de colonização do Brasil, já não consegue mais atender aos interesses dos Estados Modernos em formação. Surge, então, a ideia de Educação pública sob o controle dos Estados Modernos. Portanto, a partir desse momento histórico, o ensino jesuítico se torna ineficaz para atender às exigências de uma sociedade em transformação (NETO; MACIEL, 2006, p. 471).
Pombal aboliu o sistema tradicional jesuíta de educação, influenciado pela
corrente de pensamentos e ideologias em franco crescimento em solo europeu,
dessa forma instituiu outros métodos, com o objetivo de causar uma mudança
brusca e assim seu projeto pedagógico está constituído de algumas propostas, que
são:
[...] secularização do ensino; valorização da língua portuguesa; papel e importância do estudo do latim, realizado por intermédio da língua portuguesa (uma das razões do estudo do latim era a possibilidade de simplificar e abreviar a duração dos estudos); redução do número de anos destinados aos estudos nos níveis de ensino inferiores, visando fundamentalmente aumentar o número de ingressos nos cursos superiores; apresentação de um plano de estudos para todos os níveis de ensino, do fundamental (que se inicia a partir dos sete anos de idade) até os níveis superiores de ensino; disciplinas que compõem sua proposta pedagógica são, em sua maioria, literárias, tais como: português, latim, retórica, poética e filosofia (lógica, moral, ética, metafísica e teologia), direito (direito civil e direito canônico), medicina (anatomia), grego, hebreu, francês, italiano, anatomia, física (aritmética e geometria); proposta de escola pública e gratuita para toda a população portuguesa, como medida de reduzir o analfabetismo da sociedade portuguesa (NETO; MACIEL, 2006, p. 473).
Com essa influência Pombal faz várias reivindicações, tais como:
[...] a abertura de escolas públicas em todos os bairros para que ninguém ficasse sem frequentá-las; recomenda uma transformação de comportamento dos professores em relação aos seus alunos, visando a melhoria da relação professor/aluno; recomenda que a universidade deva ser aberta à comunidade e aos membros da comunidade, mesmo sem serem do meio acadêmico, para assistirem às aulas ministradas; sugere a criação de colégios para pobres, a fim de capacitá-los com hábitos do mundo burguês e da nobreza; também apresenta algumas considerações sobre a educação das mulheres. Considera importante que as mulheres
20
frequentem as escolas para adquirirem conhecimentos necessários à administração do lar (NETO; MACIEL, 2006, p. 474).
Segundo Seco e Amaral (2006), com a chegada de Marquês de Pombal e a
quebra das influências jesuíticas abolindo parte do seu sistema de ensino e tirando
o seu domínio dos povos Indígenas, esse sistema de educação e religião que
caminhava junto começou a perder seu território, pois uma educação que estava
basicamente sendo priorizada para os indígenas que estavam sofrendo uma
lavagem cerebral agora estava tendo o objetivo de alcançar a todos e não só com o
desígnio de formar militantes de uma companhia ou sacerdotes mais simplesmente
tendo o seu alvo em educar as pessoas. A chegada do Marquês provocou muitas
mudanças no sistema educativo brasileiro.
Observa-se que a primeira fase da educação brasileira durou anos, com
decaídas, rupturas, mudando algumas vezes o sistema educativo, impossibilitando
o educando hoje de perceber qual o verdadeiro significado do ensino religioso, pois
o sistema do mesmo foi interrompido, por isso o sistema hoje vem também
tentando reparar essas mudanças, com suas políticas educacionais.
Com a chegada de D. João VI no Brasil (Séc. XIX), uma série de ações
foram desencadeadas que repercutiu no contexto educacional, por ser preciso um
preparo educacional diversificado foram criados cursos de preparo mais
especializado; é criada a academia militar em (1810), Escola Politécnica em (1874),
curso de cirurgia (1808), tais implementações representavam também a ruptura do
ensino religioso jesuítico, ainda que fosse parcial, e caminhando para um avanço
científico, essa fase é uma passagem de acontecimentos marcantes, o fim do
tráfico negreiro, a mudança definitiva do regime político (república), destaca-se
também a iniciativa da industrialização (MOREIRA, 2007).
É necessário ressaltar conforme a observação feita que o as mudanças que
houveram no processo industrial refletiram na formação do processo educacional,
pois com a fase de transição para república, há reformas em quase todas as
instituições existentes, surgiram novas ideias no contexto educacional, a liberdade
de ensino, inserção ao magistério pela carência de professores que havia no Brasil,
liberdade de credo religioso e liberdade de abertura de outras escolas e tendências
pedagógicas diferenciadas.
21
2.5 A educação no período republicano
A Ideia de laicidade, liberdade ao ensino, gratuidade de escola primária,
ensino politécnico acrescentado no ensino superior juntamente com o ensino de
direito, de medicina e o militar foram resultados dos princípios orientadores da
Reforma Benjamin Constant (1890), ministro dedicado a educação após a
Proclamação da República, com essas reformas que aconteceram no Brasil,
percebe-se que existia certa influência positivista nelas, mais também essas
influências educacionais poderiam ser consideradas neutras, assim não se podia
definir qual a ideia em teoria que a educação brasileira estava tomando. Pelo fato
do desenvolvimento do setor cafeeiro estar acontecendo pode-se considerar o
pensamento positivista como fruto desse crescimento que trouxe imigração e
influências (MOREIRA, 2007).
Com todas essas mudanças que agora estão havendo no Brasil república o
“Ensino Religioso” passa por um tipo de crise, pois a religião católica romana
também passa por uma crise em 1891 e o Estado pede separação da Igreja, a
República pede uma especificidade a mais para ministrar o ensino religioso, que ele
fosse ministrado só em alguns estabelecimentos específicos, como por exemplo,
nas escolas de cunho religioso e não mais naquelas escolas que fossem mantidas
pelo poder público, as influências que causaram essas ideias foram influenciadas
pelas ideias da liberdade religiosa, regida pelo princípio da laicidade do Estado,
constando na Assembleia Constituinte e na Implantação do novo regime (COSTA,
2011).
Pode-se observar que a falta de clareza da realidade educacional marcou
essa a fase, pois deixava lacunas no que tange ao ensino, com reviravoltas na
constituição, uma fase marcada pelo mercantilismo, incertezas e debates
constantes a respeito do rumo da educação e também do ensino religioso, resultou
em muito tempo desperdiçado, dúvidas e debates, o país não cresceu com um
sistema político organizado, e isso também influenciou bastante na esfera
educacional.
Na República a ideia de o ensino ser laico, incomodou a Igreja, pois
discussões começaram a surgir com a intenção de excluir o ensino religioso, do
texto da constituição de 1891, regendo a laicidade. A Igreja Católica ainda tinha á
intenção de catequizar dentro das escolas públicas brasileiras, essa ideia vinha
22
sendo fermentada durante 400 anos da história brasileira, então era uma ideia
calçada e forte, digna de respeito e consideração, mais que estava sendo barrada
pelo grande e forte sistema (COSTA, 2011).
Um fato merece ser apontado como novo, pois o ministro da Educação e
Saúde Francisco Campos (1931), visa uma reforma educacional de caráter
Nacional, e nesta o ministro deu a possibilidade de pensar no Ensino Religioso
como sendo de caráter facultativo, através do decreto de 30 de abril de 1931 e na
constituição de 1934 o Ensino Religioso passa a ser assegurado como tal (COSTA,
2011).
Para Ribeiro (2001), a educação brasileira após a Proclamação da
República toma outro rumo, causando desavenças nos interesses da Igreja
Católica Romana que estava perdendo o seu poder de influência, pois agora estaria
tendo sua liberdade só em escolas de cunho religioso, o país se tornando república
teria mais autonomia, agora tudo seria a seu ver, com seu modo de trabalhar, com
mais autoridade e liberdade, tendo mais domínio sobre suas leis, criando e
recriando suas constituições
Pode-se analisar que essa expressão facultativa permanece nas demais
constituições até aos dias atuais, fazendo parte de um dos componentes
disciplinares das Escolas Públicas.
23
3 HISTÓRICO DO ENSINO RELIGIOSO NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL
As Constituições que ocorreram no Brasil tem uma posição quanto ao
Ensino Religioso, estas posições tem influências consideráveis pois foram
construídas em diferentes períodos e fases do Brasil.
Durante o período do Brasil Império de 1824 teve a Constituição que ficara
conhecida como ”Constituição do Imperador” definia que:
Art. 5 – A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, se forma alguma exterior de templo.
Após a proclamação da República em 1889 fora criada a 1ª Constituição do
Brasil República em 1891 que em um primeiro momento já relata a liberdade de
culto e em um segundo momento assim definia o ensino religioso:
Art.72 Parágrafo 3º - Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto. [...] Parágrafo 6º - Será leigo o Ensino Ministrado nos Estabelecimentos públicos. Nenhum culto ou Igreja gozará de subvenção oficial nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo[...].
Durante a Era Vargas ainda no período constitucionalista foi criada a
Constituição de 1934, surgem ideias que defendem a liberdade e laicidade no
ensino.
Art. 153 – O ENSINO RELIGISO será de frequência facultativa e ministrada de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno, manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais.
Ainda durante a Era Vargas no período do Estado Novo a Constituição de
1937 institui o Ensino Religioso no ensino primário, normal e secundário, porém sem
obrigação.
Art. 133 – O ER poderá ser contemplado como matéria do curso ordinário das escolas primárias, normais e secundárias. Não poderá, porém, constituir objeto de obrigação dos mestres ou professores nem de frequência compulsória por parte dos alunos.
24
Após a Era Vargas e com o início do período conhecido como
Redemocratização do Brasil, a partir de 1946 fora criada a Constituição dos Estados
Unidos do Brasil definindo um perfil do aluno e mantendo a matricula facultativa.
Art. 168 Parágrafo 5º - O ER constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, e de matrícula facultativa e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo representante legal ou responsável.
Durante o Período da Ditadura Militar no Brasil, o Ensino Religioso continuou
sendo ofertado, porém pouca coisa foi alterada na Constituição do Brasil de 1967
que relata que: “IV. O ER de matrícula facultativa constituirá disciplina dos horários
normais das escolas oficiais de grau primário e médio [...]”. (BRASIL, 1967).
Anda na Emenda Constitucional de 1969 o Ensino Religioso continua
relatando que foi definido na Constituição de 1967, defendendo a mesma posição
nesse período onde diz que: “Nº 1 V. O ER de matrícula facultativa, constituirá
disciplina dos horários normais das escolas de grau primário e médio [...]”. (BRASIL,
1969).
Na Constituição de 1988 não foi diferente, apesar de o Ensino Religioso está
a procura da sua identidade, continua sem reparos onde no Art. 210 - §.1º: “O ER,
de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas
públicas de ensino fundamental”. (BRASIL, 1988).
3.1 A procura da identidade
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foi
publicada em 1961, durante a sua elaboração debates surgiram entre dois grupos,
um liderado pela Igreja Católica que era a AEC (Associação da Igreja Católica), CRB
(Conferência dos Religiosos do Brasil) e CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil), este grupo defendia o ensino religioso nas escolas públicas o outro grupo
que era a ABE (Associação Brasileira de Educação) estava a favor do ensino laico
contrariando o ensino religioso na escola pública, após intensos debates desse dois
grupos a Igreja Católica consegue se sobressair influenciando a LDB de 1961 que
tratou o ensino religioso como:
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Art. 97. O ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa, e será ministrado sem ônus para os poderes públicos, de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável. § 1º A formação de classe para o ensino religioso independe de número mínimo de alunos.§ 2º O registro dos professores de ensino religioso será realizado perante a autoridade religiosa respectiva.
Depois desse Período em 1971 surgiu uma nova LDB, Lei 5.596, movida por
muitas reinvindicações dos profissionais da educação que coloca o ensino religioso
como apenas de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais dos
estabelecimentos oficiais de 1º e 2º graus.
É notável a consideração da educação brasileira quanto ao ensino
religioso, apesar das mudanças que houve, o ensino religioso nunca deixou de ser
lecionado, tanto no começo da formação do país como nos dias atuais, sendo hoje
considerado como umas das disciplinas da escola, porém não tendo influência
como no princípio, mas recebendo o seu espaço na educação como sempre, dessa
maneira percebe-se a presença da ministração da disciplina com menos influência.
Em cada período da História brasileira o ensino religioso se apresentou de uma
forma diferente, e as Constituições também passam a referir o ensino religioso, em
algumas ocasiões foi obrigado a ministração de uma religião especifica utilizada
para catequização, em outras apenas o ensino sem o objetivo de catequizar e hoje
está sendo ofertado como disciplina facultativa, sendo obrigado a escola ofertar,
mas não obrigando o aluno se matricular.
Segundo (Figueiredo 1993, apud BEZERRA, 2008, p. 23), em meados da
década de 1980, as discussões em torno do ensino religioso surgem com uma
dimensão maior, os grupos defensores da disciplina se mobilizaram para garantir o
ensino religioso na constituição, contra essa medida se posicionaram fortemente a
ANDE (Associação Nacional de Educação), e professores universitários organizaram-se em defesa de um ensino laico, afirmando que a escola pública deveria se libertar dos encargos do ensino religioso, com várias discussões que não havia sido resolvidas surgem duas conferências em educação, uma em Goiânia e outra em Brasília e apesar de toda oposição o ensino religioso foi incluído na Constituição Federal de 1988 e para servir de base para a disciplina houve a criação do FONAPER (Fórum
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Nacional Permanente do Ensino Religioso), esse fórum foi criado com o objetivo de acompanhar, organizar e subsidiar o esforço de professores, associações e pesquisadores que lutam pela promoção do ensino religioso no âmbito escolar.
A LDBEN n. 9.394, promulgada em 20 de Dezembro de 1996 em seu artigo
33, deixa formulado que, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo
oferecido sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências
manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter confessional ou
interconfessional.
A Constituição garante o Ensino Religioso na instituição escolar, porém
sofre uma discriminação, sendo o mesmo considerado sem identidade, pois não há
clareza quanto ao seu papel específico no ambiente escolar, o mesmo perdeu a
sua função catequética, pois a escola é uma instituição autônoma que segue seus
próprios objetivos e princípios, na área da educação do saber e da cultura
(WAGNER; JUNQUEIRA, 2011).
É importante ressaltar que uma reflexão sobre o Ensino Religioso se
desencadeando nas décadas de setenta, oitenta e noventa, abordando a
pluralidade cultural religiosa presente nas escolas públicas, e em consequência
dessa abordagem era necessário uma proposta de Ensino Religioso que
valorizasse o pluralismo e a diversidade cultural.
A busca de identidade e redefinição do papel do ensino religioso na escola
junto com a discussão da sua manutenção na legislação foi muito significativa no
processo de revisão constitucional de 1988, efetivando mudanças nessa
perspectiva (WAGNER; JUNQUEIRA, 2011).
Quando da Constituinte, que culminou com a promulgação da constituição de 1988, foi organizado um movimento nacional para garantir o Ensino Religioso. A emenda constitucional para o Ensino Religioso foi a segunda maior emenda popular que deu entrada na Assembleia Constitucional, pois obteve 78 mil assinaturas. (WAGNER; JUNQUEIRA, 2011, p. 40).
Com o Ensino Religioso sendo discutido na Constituição de 1988, outro
passo foi dado, tirando a ideia de catequizar, a busca de proposta pode-se
encontrar em elementos do substitutivo do deputado Jorge Hage, para a emenda
da Lei de Diretrizes e Bases, considerando que a educação hoje se caracteriza por
27
um pluralismo de ideias pedagógicas onde a escola não é caracterizada como um
sistema que mecaniza as pessoas, mas garante o respeito ao pluralismo de ideias
que nela existe, e por ser uma fonte de cultura (WAGNER; JUNQUEIRA, 2011).
De acordo com Wagner e Junqueira (2011, p. 40), algumas medidas foram
tomadas a respeito disso:
[...] O primeiro projeto de autoria do deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), não introduziu grandes alterações; propôs simplesmente a retirada da expressão “sem ônus para os cofres públicos”. A justificativa está baseada no princípio de que o Ensino Religioso é componente curricular da Educação Básica e de importância para a formação do cidadão e para o seu pleno desenvolvimento como pessoa humana. Por consequência, é parte do dever constitucional do Estado em matéria educacional.
Observa-se que o deputado que fez o projeto com a pretensão de valorizar
o Ensino Religioso, pois a expressão “sem ônus aos cofres públicos” fazia com que
a disciplina fosse ministrada sem remuneração. O político acreditava que
desvalorizava muito e não tinha necessidade de chegar a tal ponto, alegando que o
Ensino Religioso faz parte da formação do cidadão e seu pleno desenvolvimento
como pessoa humana.
O segundo projeto de autoria do deputado Maurício Requião (PMDB-PR), propunha alterações significativas na redação do artigo 33 da LDB. Pretendia que o Ensino Religioso fosse parte integrante da formação básica do cidadão, sendo o que vedava qualquer forma de doutrinação ou proselitismo. Dizia que os conteúdos deveria respeitar a diversidade cultural brasileira e deveriam ser definidos parâmetros curriculares nacionais, de comum acordo com as diversas denominações religiosas ou entidades que as representam. (WAGNER; JUNQUEIRA, 2011, p. 41)
Observa-se que várias mudanças ocorreram na Lei, para que fosse retirada
uma concepção de Ensino Religioso que catequizasse, e sim que também fosse
considerada parte integral da formação do ser humano continuando com a sua
influência, muitas polêmicas foram levantadas a respeito disso, mas foi encarada
positivamente pela LDB, que considerou que o Ensino Religioso estava se
localizando e tendo sua própria identidade.
Segundo (Zimmermann 1998, apud OLIVEIRA, 2005, p.14):
Pela primeira vez na história brasileira foram criadas oportunidades de sistematizar o ensino religioso, não sendo doutrinação religiosa e nem, se confundindo com o ensino de uma ou mais religiões, mas tendo como
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objetivo a compreensão de busca do transcendente e do sentido da vida, dando segurança e critérios ao exercício responsável pelos valores universais, base da cidadania.
Uma estrutura para a disciplina estava sendo organizado pela LDB, e a
resposta de como essa reagiu a constituição foi de uma forma positiva, quando a
Lei de Diretrizes e bases da Educação foi aprovada, o interesse pela ministração da
disciplina aumentou, buscando solucionar a questão da identidade e fomentando
ideias e com o objetivo de guardar os princípios de liberdade religiosa e do direito
do cidadão que frequentava a escola pública, onde nenhum cidadão em face disso
poderia ser discriminado por motivo de crença (WAGNER; JUNQUEIRA, 2011, p.
43).
O texto de lei, que dá nova redação ao artigo 33 da LDBEN n. 9.394/96,
assim ficou estabelecido:
Art. 33 - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.§ 1. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.§ 2. Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso (BRASIL, 1997).
A argumentação Republicana de separação entre “Estado e Igreja” foi
tomada pela Constituição proibindo a União, Estados e Federação ter qualquer
envolvimento ou relacionamento com instituições religiosas e seus líderes, foi
nesse contexto que o Deputado Roque Zimmermann (PT-PR), membro da
Comissão de Educação, Cultura e Desporto apresentou o documento que foi muito
bem pensado, colocando a disciplina de ensino religioso como sendo de matrícula
de caráter facultativo (WAGNER; JUNQUEIRA, 2011, p. 44).
É notável a preocupação da Constituição quanto ao respeito e a cultura de
cada pessoa, dessa forma para que nos sistemas de ensino não houvesse nenhum
tipo de constrangimento com questões religiosas, para isso os professores que
interagem com essa disciplina, seguem normas estabelecidas para habilitação e
preparação.
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O Ensino Religioso está presente nos Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCN) sendo o PCNER (Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino
Religioso) nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN, 2013, p. 114) é apresentado
da seguinte forma:
O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger obrigatoriamente, conforme o artigo 26 da LDB, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e o Ensino Religioso
Segundo Cavaliere (2007), pelo acesso exagerado de informações o
Ensino Religioso deve ser apresentado como uma questão para a educação
brasileira, não necessariamente nova, mais uma questão que venha trazendo o
objetivo de renovar as suas determinações, pois as religiões a cada ano que passa
ocupa o seu espaço no meio social e político, sendo assim o indivíduo nos dias
atuais deve ter a liberdade e escolha se vai ou não estudar a disciplina de Ensino
Religioso e o que vai estudar na disciplina.
Para Silva (2015), todo o indivíduo tem liberdade religiosa que é expressa
também por liberdade de pensamento, liberdade de consciência, liberdade de
mudar de religião ou crença e liberdade de observância de religião isolada ou
coletivamente, em público ou em particular. Essa liberdade também é apresentada
pelo indivíduo ao receber o Ensino Religioso podendo os pais dos alunos ou quem
os representem escolher que seus filhos recebam a educação religiosa que melhor
atenda suas convicções, sendo elas religiosas ou filosóficas.
O Art. 26, § 3º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH),
relata que o indivíduo tem direito de receber a educação religiosa conforme as suas
próprias convicções e se forem menores de idade, de acordo com as convicções de
seus pais ou responsáveis, através disso percebe-se que a escola tem uma árdua
tarefa de se enquadrar e caminhar de acordo com a sociedade e legislação
cumprindo a liberdade e laicidade do Estado.
De acordo com Cury (2004), o Estado tornou-se laico, moderno e a cada
ano que passa vai distanciando-se da religião, dessa forma a laicidade ao condizer
com a liberdade de expressão, não pode conviver com um Estado portador de uma
confissão religiosa, por outro lado o Estado laico não adota Religião, respeitando
todas. Partindo desses pressupostos Cury (2004), relata que o Ensino Religioso é
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um ensino problemático, por envolver um distanciamento do estado laico e o
particularismo próprio de cada indivíduo.
Percebe-se que em todos os períodos que o Ensino Religioso aparece no
cenário, aparece como uma polêmica recorrente recheada de discussões e
dúvidas, na intuição e esperança de que as resoluções das discussões causadas
pelo mesmo podem ser resolvidas em um determinado período de tempo, todavia
aparece como uma polêmica recorrente.
4 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO
As pesquisas realizadas sobre o ensino religioso na escola pública de
Ariquemes utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica em um primeiro
momento para abordar as teorias e aprofundar as discussões sobre o tema
pesquisado. Em um segundo momento realizou-se a pesquisa de campo que teve
como suas características a pesquisa qualitativa mediante a utilização de perguntas
elaboradas direcionadas para a direção criando um perfil da gestão que interagem
com a disciplina de Ensino Religioso nesta instituição de ensino. E utilizou-se
também, qualitativa e quantitativa que atuou por meio de questionários abertos e
fechados com a finalidade de coletar dados sobre parte do corpo docente e parte do
corpo discente, criando assim, um banco de dados para melhor estudar o fenômeno
pesquisado.
Para Lakatos e Marconi (2003), são apresentadas duas grandes divisões
nas técnicas as quais são: documentação indireta que abrange a pesquisa
documental e a bibliográfica, documentação direta que se divide em observação
direta intensiva por meio de observação e entrevista e observação direta extensiva
por meio de questionários e formulários, à qual se tomou como base também para o
procedimento metodológico dessa pesquisa.
Para Severino (2014), a metodologia da pesquisa qualitativa é realizada com
o objetivo de visar os aspectos qualitativos de uma questão, tendo como uma de
suas ferramentas entrevistas e questões abertas, enquanto a quantitativa se dá
31
através de uma fórmula de matemática para extrair os resultados do assunto
pesquisado, quantidade e levantamento sendo que se utilize números para chegar
ao resultado desejado.
4.1 Cenário da Pesquisa
A pesquisa foi realizada no ano de 2016 em uma escola pública da rede
municipal de ensino fundamental da cidade de Ariquemes, sendo a mesma
localizada em comunidade periférica do município.
A escola pesquisada trabalha com alunos do 1º ao 9º ano do ensino
fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos),funciona nos períodos diurno e
noturno com 257 alunos de modo integral, sendo 177 nos anos iniciais do Ensino
Fundamental; 80 dos anos finais do Ensino Fundamental e 115 da modalidade
(EJA).
O quadro docente da Escola é formado por 18 professores efetivos que atuam
na 1ª fase do Ensino Fundamental e na 2ª fase do Ensino Fundamental e EJA,
destes professores 100% possuem nível superior.
4.2 Participantes da pesquisa
Os participantes da pesquisa foram o gestor da Escola, especificamente o
Diretor o qual eu caracterizei como (G), um (01) Professor que leciona a disciplina
de Ensino Religioso ao qual caracterizei como (P) e os alunos de três (03) turmas
do segundo ciclo do Ensino Fundamental aos quais nomeei como (T1), (T2) e (T3)
que correspondem ao: sexto (6º), sétimo (7º) e oitavo (8º) ano, sendo as três
turmas do período vespertino. Os nomes dos entrevistados na pesquisa não serão
divulgados por questões éticas.
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5 ANÁLISE DOS DADOS
Nessa sessão serão apresentados os dados obtidos por meio da pesquisa,
e executada de forma hierárquica, começando na gestão da escola com quatro (04)
questões abertas passando pelo professor com cinco (05) questões abertas e
terminando nos alunos com um levantamento feito por meio de um questionário
objetivo.
5.1 Dados obtidos por meio da direção
Nas questões elaboradas para o diretor (G), a primeira questão tinha o
objetivo de compreender o processo de matricula no Ensino Religioso e foi
elaborado alguns subitens para entender melhor esse fenômeno da disciplina.
Desta forma, fora questionado quais os critérios utilizados para a matrícula dos
alunos na disciplina de Ensino Religioso? Quantos alunos da escola eram
matriculados nessa disciplina? Se existiria rejeição ou não por parte dos alunos e
também por meio dos pais? E se no ato da matrícula a disciplina realmente seria
ofertada dando a opção de escolha para os pais ou responsáveis e aos alunos de
se matricularem, e o G afirmou que:
todos os alunos do segundo ciclo do ensino fundamental são matriculados na disciplina de Ensino Religioso, no ato da matrícula a disciplina não é dado o poder de opção para os alunos ou pais, pois o que é oferecido nas aulas da disciplina foge um pouco do ensino religioso por falta de capacitação dos professores e material pedagógico que não é disponibilizado.
Como se pode observar na pesquisa realizada na instituição de ensino
municipal não existem critérios de ofertas facultativas para as matrículas no ensino
religioso, não corroborando com aquilo que está previsto na Lei, ressaltando
também que foge um pouco do “Ensino Religioso”, com a intuição de explicar que o
que é oferecido na escola não tem o teórico específico para a disciplina, a Lei relata
que a matrícula na disciplina deveria ser opcional. A Lei do Artigo 33 da LDB relata
que:
Art. 33 - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das
33
escolas públicas do ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Na segunda questão elaborada a pergunta direcionada para o G tinha o
objetivo de compreender quais os critérios utilizados para a escolha do professor
para lecionar a disciplina de Ensino Religioso? O mesmo afirmou com a seguinte
resposta: “não existe critérios para a escolha, qualquer professor de qualquer
formação está apto para lecionar se dispondo para completar sua carga horária”.
Como se pode observar a escola não seleciona o professor que irá
lecionar a disciplina podendo ser prejudicial tanto para o professor que não tem um
preparo, quanto para o aluno que está receptível aos conhecimentos do professor,
pois, se não há critérios para a escolha não é relevado a formação, especialização
e preparação do profissional, dessa forma a disciplina tem como importância
apenas completar a sua carga horária não apoiando aquilo que está previsto na Lei.
O Artigo 33 da LDB, Inciso I que diz que: “Os sistemas de ensino
regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino
religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos
professores”.
Na terceira questão elaborada para G, era para que o mesmo ressaltasse
sobre quem estava apto para lecionar a disciplina de ensino religioso e o mesmo
respondeu que: “todos os professores que se dispõe podem lecionar podendo
assim então completar sua carga horária”.
Na quarta pergunta elaborada para o G, tinha como objetivo saber se havia
capacitação para o professor que se dispusesse a lecionar a disciplina de Ensino
Religioso e que: “não há capacitação para os professores que ministram a
disciplina de ensino religioso”.
Analisando a resposta de G, é notável, há falta de apoio e auxílio da
Secretaria Municipal de Educação para a Instituição de Ensino, pois o que o
mesmo responde não corrobora com a Lei do Artigo 33 da LDB, onde no Inciso I,
ressaltando que os Sistemas de Ensino estabeleceriam as normas para habilitação
e admissão dos professores.
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5.2 Dados obtidos por meio da Docência
As questões que foram elaboradas para o professor (P) tinha o objetivo de
avaliar qual o nível de preparação e capacitação do professor que estivesse
ministrando a disciplina de ensino religioso.
A primeira questão tinha o objetivo de saber qual a formação do P e o
mesmo ressaltou o seguinte: “sou formado em Ciências Físicas, Biológicas e
Matemática com Pós-Graduação em Matemática”.
Observa-se que o P leciona a aula de ensino religioso somente para
completar a sua carga horária sem ter a habilitação ou capacitação específica
contrariando o que está prescrito no Artigo 33 da LDB, podendo não lecionar uma
aula de qualidade, com grande chance de prejudicar o aluno e se prejudicar, não
tendo nem fornecendo o conhecimento que lhe é necessário, sendo também uma
formação que não concede os conhecimentos filosóficos necessários, o que
poderia contribuir para ministrar a disciplina.
Na segunda questão a pergunta tinha como objetivo saber qual era a
religião do P com o objetivo de compreender se a sua religião influenciava na
ministração da disciplina e P relatou: “sou católico e a minha religião não influencia
na ministração das aulas de Ensino Religioso”. Fazendo referência a religião do P,
é notável que o mesmo não defenda seus conceitos e preconceitos dentro sala de
aula com relação a religião.
Logo em seguida a terceira questão tinha o objetivo de ter conhecimento de
qual era o material pedagógico utilizado para a ministração da disciplina de Ensino
Religioso? E como estavam sendo ministradas as aulas? O P relatou: “não tem livro
específico, retiro o material da internet e trabalho muito com vídeos, a escola é
laica”.
Com relação ao material pedagógico utilizado, o P relata que não lhe é
fornecido material específico, fugindo da legislação, pois a mesma descrita no
referencial teórico diz que os sistemas de ensino devem regulamentar o
procedimento para a escolha dos conteúdos a serem ministrados e não serem
retirados da internet e trabalhados por meio de vídeos como o P relatou.
Na quarta questão elaborada a finalidade era avaliar qual o nível de
aceitação do conteúdo que era ministrado e o P ressaltou: “os alunos gostam das
aulas e dos textos reflexivos”.
35
Segundo o que o P relatou, os alunos nunca tinham apresentado nenhuma
posição negativa quanto ao conteúdo ministrado na disciplina, os mesmos
simpatizavam com as aulas ministradas e nunca haviam reclamado.
Na quinta questão elaborada a pergunta tinha a meta de compreender se
havia capacitação para a ministração do Ensino Religioso o P respondeu: ”não, se
existem profissionais capacitados nessa área não temos na escola”.
Percebe-se pela pergunta aberta direcionada ao P que a instituição não
tem profissional preparado adequadamente para lecionar a disciplina, pois a
mesma não tem capacitação para a disciplina, não corroborando com o que está
prescrito em Lei que defende a habilitação dos profissionais pelo sistema de
ensino.
5.3 Dados obtidos por meio dos discentes (T1) (T2) e (T3)
A análise dos dados com os alunos foi realizada nos primeiros 15 dias do
mês de julho de 2016, em um ambiente adequado, as salas de aula limpas e
organizadas com ar-condicionado, a pesquisa quali-quanti foi efetivada com a
permissão dos professores para entrada na sala de aula, foram avaliados 46
alunos, da faixa etária de 12 a 17 anos sendo todos os alunos adeptos há apenas
duas religiões, catolicismo e protestantismo.
Gráfico 01 – Discriminação dos dados coletados com T1
O gráfico tem como objetivo de analisar o nível de contentamento dos
discentes com os conteúdos que são ministrados na disciplina de ensino religioso
da instituição municipal de ensino pesquisada que nos mostra que 62% dos
discentes acreditam que o ensino religioso precisa de melhorias, porém 38% dos
discentes acreditam que não há o que melhorar, dos alunos pesquisados um
acredita que precisa de haver melhorias citou que é preciso “orar” para melhorar a
disciplina sendo o único da T1 que explicou o porquê da sua inconformidade, os
inconformados deixaram transparecer que davam pouca importância para ela, pela
falta de material pedagógico, ressaltando os alunos que a disciplina não reprova.
36
62%
38%
Em sua opinião a disciplina de Ensino Re-ligioso precisa melhorar?
Sim Não
Gráfico 2 – Discriminação dos dados coletados com T2
O gráfico do T2 por sua vez nos relata que 35% dos discentes acreditam
que há necessidade de uma melhoria do ensino, logo 65% dos alunos acreditam
que não precisa haver melhorias, dos alunos pesquisados, aqueles que acreditam
que o a disciplina precisa melhorar, apresentaram vários motivos, os quais foram:
“precisa ter aula”; “precisa falar mais sobre a bíblia”; “precisa abordar mais sobre as
religiões”, “falta de explicação”, uma aluna também relatou: “o professor precisa
entender mais sobre o assunto”.
35%
65%
Em sua opnião a disciplina de Ensino Religioso precisa melhorar?
SIM NÃO
37
Gráfico 3 – Discriminação dos dados coletados com T3
90% alunos do T3 consideram que há uma necessidade de melhoras na
disciplina enquanto 10% não veem necessidade de melhoria, dos inconformados
com a disciplina, vários foram os motivos que eles apresentaram, sendo eles: “falta
de falar sobre várias religiões”; “falar sobre a bíblia e Deus”; uma aluna da T3 citou:
“poderia ter livros pra estudarmos”.
Os gráficos apresentados tem o objetivo de avaliar o nível de satisfação das turmas
do 6º, 7º e 8º com relação as aulas ministradas na disciplina de Ensino Religioso.
Como se pode observar a grande maioria de todos os discentes pesquisados vê a
necessidade de o Ensino Religioso melhorar, percebe-se que a insatisfação de
alguns discentes está clara quanto as aulas ministradas, insatisfação que é
ocasionada pela falta de professores capacitados, de material pedagógico e de
conteúdos que deveria haver na disciplina.
Estes problemas remetem a falta de compromisso do Sistema de Ensino ou
Secretaria Municipal de Educação em cumprir o seu dever com a escola e
profissionais, pois o dever do Sistema de Ensino conforme a LDB é admitir os
profissionais e capacitá-los, os atores que interagem com essa disciplina não estão
recebendo nenhum tipo de capacitação.
90%
10%
Em sua opnião a disciplina de Ensino Religioso precisa melhorar?
Sim Não
38
39
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
No intuito de pesquisar o Ensino Religioso no município desde os critérios
utilizados para a matrícula na disciplina permeando pela capacitação dos
professores e nível de satisfação dos alunos concernente as aulas ministradas,
percebe-se que no decorrer dos anos essa disciplina vem passando por várias
mudanças a procura de sua identidade e localização.
O Ensino Religioso tem seu espaço nos PCNs, LDB, e é notável um
interesse elevado por esse assunto, pois quando o mesmo foi instalado como
disciplina de caráter científico e constante da grade curricular do ensino básico
brasileiro após a alteração na promulgação da Lei 9.394 nas Diretrizes e Bases da
Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996. O tema está sendo bastante
procurado também, principalmente quando foi retirada a expressão “sem ônus aos
cofres públicos” expressão tal que em minha opinião desvalorizava os profissionais
e o ensino por falta de remuneração.
Fazendo referência às exposições anteriores tive como objetivo
compreender como estaria sendo ministrada a disciplina estudada nos dias de hoje,
se o que o Sistema de Ensino está oferecendo está corroborando ou não em
sintonia com o que a legislação está dizendo, existindo capacitação ou não para os
profissionais, se a disciplina está mesmo sendo facultada no ato da matrícula ou
simplesmente estão se matriculando e não estão dando oportunidade de escolha,
pois os Sistemas de Ensino tem a necessidade de trabalhar de acordo com aquilo
que está previsto em Lei.
Para tal pesquisa foram utilizados alguns métodos que me direcionariam
aos objetivos, por meio de questões objetivas feitos com alguns servidores da
escola pública alcancei as respostas para as minhas perguntas se tratando das
matrículas dos alunos, capacitação dos docentes, material pedagógico utilizado e o
nível de satisfação dos discentes.
Ao analisar as perguntas que foram respondidas pelos participantes da
pesquisa, tive a conclusão que o Sistema de Ensino ao mesmo tempo em que tem
o seu lado positivo tem o seu lado negativo e em algumas ocasiões deixa a desejar
com os profissionais da educação, pois observando as qualidades que são
encontradas, na escola pode-se enxergar que existe sim oferta da disciplina, mas
se pode notar defeitos com relação a essa questão não na escola, mas no Sistema
40
de Ensino, defeito tal que é visto pela falta de capacitação e fornecimento de
material pedagógico aos atores que interagem com a disciplina de Ensino
Religioso, em que a mesma não é vista pelos discentes com a mesma seriedade
que as outras, mais sendo colocada com menos relevância pelo fato de não ter
preparo nem material.
Ao analisar os discentes que foram pesquisados percebi que o nível de
insatisfação foi mais elevado que o de satisfação, e essa insatisfação se dá
também através da falta de conhecimento dos discentes do que deve ser
ministrado nas aulas e até mesmo sobre o que é o Ensino Religioso, a insatisfação
pode ser percebida nos pesquisados devido aos mesmos perceberem há falta de
material pedagógico e o preparo daqueles que lecionam a disciplina, tendo pouca
prioridade, não sendo muito relevada e com menos importância.
Procurando encontrar aproximações conclusivas das respostas obtidas na
pesquisa, percebi que a Instituição de Ensino do município pesquisada não têm a
disponibilidade nem autonomia de reivindicar ao Sistema de Ensino a capacitação e
material pedagógico que deveria ser fornecido, tendo que andar com as suas
próprias “pernas” não tendo o devido auxílio que deveria ter, partindo desses
pressupostos a mesma fica de mãos atadas a espera da organização e boa
vontade do poder público e suas políticas para a educação, que muitas vezes não
cumpre com o seu papel prejudicando não só a escola, mais o gestor, professores
e alunos.
41
REFERÊNCIAS
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______. Constituição (1969). Emenda Constitucional, Art. 167, § 3º, inc. IV, de 17 de outubro de 1969. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao69.htm>. Acesso em 29 de Maio de 2016.
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42
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43
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ANEXO A - GESTÃO
1. Critério para matrícula dos alunos na disciplina de Ensino Religioso.
a: Quais os critérios utilizados para tornar facultativa a disciplina?
B: Quantos alunos são matriculados na disciplina?
C: Existe rejeição á disciplina pelos pais ou alunos?
2. Quais os critérios para a escolha do professor?
3. Quem está apto a lecionar?
4. Existe capacitação para o professor que leciona Ensino Religioso?
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ANEXO B - PROFESSOR
1. Qual a sua formação?
2. Qual a sua religião? Ela influência nas aulas que você ministra na disciplina de Ensino Religioso?
3. Qual o material pedagógico utilizado para a ministração da disciplina de Ensino Religioso?
4. Qual a aceitação do conteúdo?
5. Existe capacitação na área de Ensino Religioso?
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ANEXO C - ALUNOS
GÊNERO:
( ) MASCULINO ( ) FEMININO
IDADE: __________
TURMA:
( ) 6ºANO ( ) 7º ANO ( ) 8º ANO
QUAL A SUA RELIGIÃO?
( ) CATÓLICO ( ) EVANGÉLICO ( ) OUTROS
EM SUA OPINIÃO O ENSINO RELIGIOSO PRECISA MELHORAR?
( ) SIM ( ) NÃO
POR QUÊ?