Implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Ações de Microcrédito

Brasília, maio de 2006

Antecedentes do PNPM

• 2004 - Ano da Mulher no Brasil

• Realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

• Elaboração e apresentação, em 8 de dezembro, do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que traduziu em ações as diretrizes aprovadas na I CNPM.

Método de trabalho para a implementação do PNPM

• Criação do Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM

• Processo de discussão dos parâmetros de monitoramento e avaliação da implementação do Plano

• Construção do sistema informatizado monitoramento

• Execução das ações pelos órgãos federais

• Processo de pactuação com estados e municípios

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM

• Estrutura– áreas estratégicas – objetivos– metas– prioridades– ações

• Transversalidade é o que o caracteriza– gestão e monitoramento– formação de agentes públicos– estudos e pesquisas– comitê de articulação e monitoramento

Capítulos do PNPM

1 - Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania

2 - Educação inclusiva e não sexista3 - Saúde das mulheres, direitos sexuais e

direitos reprodutivos4 - Enfrentamento à violência contra as

mulheres5 - Gestão e monitoramento do Plano

Nacional de Políticas para as Mulheres

Capítulo 1 –Autonomia, igualdade no mundo

do trabalho e cidadania

Prioridade 1.1 Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho

Prioridade 1.2.Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio

Capítulo 1 –Autonomia, igualdade no mundo

do trabalho e cidadania

• Prioridade 1.3.– Promover relações de trabalho não-

discriminatórias, com eqüidade salarial e no acesso a cargos de direção.

• Prioridade 1.4. – Garantir o cumprimento da legislação no âmbito

do trabalho doméstico e estimular a divisão das tarefas domésticas.

Capítulo 1 –Autonomia, igualdade no mundo

do trabalho e cidadania

• Prioridade 1.5. – Contribuir para a ampliação do exercício da

cidadania das mulheres e do acesso à terra e à moradia.

Alguns dados nacionais do mundo do trabalho em 2004

Participação na PEA62,0% total51,6% mulheres73,2% homens

As mulheres representam 51,2% da população

brasileira (89 milhões)

das quais 85,4% vivem em áreas urbanas

Alguns dados nacionais do mundo do trabalho em 2004

O maior nível de atividade ocorre na faixa etária de 25 a 34 anos de idade sendo que as taxas entre mulheres e homens ficam mais próximas no grupo etário dos jovens (15 a 24 anos)

1/3 dos domicílios são chefiados por mulheres

Alguns dados nacionais do mundo do trabalho em 2004

Em 2004 as mulheres ocupadas possuíam 7,8 anos de estudos enquanto os homens ocupados possuíam 6,8 anos de estudos.

Quanto menor a taxa de escolaridade mais próximos estão mulheres e homens na participação na PEA e na remuneração recebida.

Quanto maior a taxa de escolaridade ocorre uma relação inversa.

MICROCRÉDITO COMO POLÍTICA PÚBLICA

• Microcrédito enquanto instrumento para a

superação da pobreza e da exclusão social.

• Relevância do papel dos Agentes de Crédito no

alcance dos objetivos da política.

• Os serviços de crédito, conscientemente direcionados, podem ser um instrumento de promoção da igualdade de gênero e raça.

Prioridade 1.2.Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio do

apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio

Programa 1087 -Incentivo à autonomia econômica das mulheres no mundo do trabalho/ Ações 4905 -Capacitação de mulheres para o trabalho nos setores produtivos rural e urbano e 900B -Incentivo ao acesso a linhas de microcrédito

Assinado Protocolo com o Banco Popular do Brasil com o objetivo de aumentar o o acesso ao microcrédito para as mulheres.Assinado protocolo com o BNB, MDA e SPM para atuar no programa da Documentação da Trabalhadora Rural.

Crédito concedido às mulheres

SPMBuscar o apoio de instituições financeiras, públicas e privadas, para garantir e/ou ampliar o acesso das mulheres às linhas de microcréditoprodutivo.

1.2.20

Programa 1087 -Incentivo à autonomia econômica das mulheres no mundo do trabalho/ Ações 4905 -Capacitação de mulheres para o trabalho nos setores produtivos rural e urbano e 900B -Incentivo ao acesso a linhas de microcrédito

Celebrado convênio com o Banco da Mulher do Brasil, que conta com uma rede nacional de operadoras de microcrédito, visando à capacitação dos agentes de crédito de forma que estes possam atender mais adequadamente as mulheres moradoras de regiões urbanas e ampliar o seu acesso ao microcrédito produtivo.

Operador (a) capacitado (a)

SPMCapacitar os (as) operadores (as) de crédito quanto às especificações de gênero, raça e etnia.

1.2.19

PROGRAMA/ AÇÃO PPAREALIZAÇÕESPRODUTORESP

.AÇÃONº

Trabalho e Cidadania

• Programa Pró-Eqüidade de Gênero

– Ação 1.3.18 • Elaborar e implementar um processo de

reconhecimento de empresas e instituições que respeitem os direitos das mulheres.

Unifem – SPM/PR - OIT

Trabalho e Cidadania

• PNQ - 56% dos participantes eram mulheres em 2005

– Ação 1.1.4 • Estabelecer metas percentuais de participação de

mulheres no Plano Nacional de Qualificação e nos convênios do MTE com as entidades que desenvolvem formação profissional com recursos públicos.

Monitoramento do PNPM

• O PNPM contém 199 ações que estão sendo executadas por 22 órgãos.

• A maioria dessas ações, contudo, não estão refletidas no PPA 2004-2007, uma vez que a época de sua elaboração não havia uma perspectiva de gênero incorporando as questões transversais.

• Este descompasso do PNPM em relação ao PPA gera problemas no que se refere ao monitoramento dos recursos orçamentários para a execução de suas ações.

• Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

• Planejamento com Perspectiva de Gênero

• Orçamento com Perspectiva de Gênero

Desafios e Perspectivas

• A gestão transversal é um dos grandes desafios para a administração pública.

• O primeiro passo para garantir a promoção da transversalidade já foi dado, tendo em vista que o governo assumiu o compromisso político de enfrentar as desigualdades de gênero no país.

• Trata-se agora de influenciar o planejamento dos programas e ações nos diversos setores, de forma que a perspectiva de gênero esteja presente no desenho, na implementação, na gestão, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas.

• Uma vez assegurado o enfoque de gênero no planejamento, torna-se viável a análise do orçamento e do gasto público nessa mesma ótica.

• Parte-se da premissa de que maiores níveis de igualdade de gênero contribuem para o fortalecimento do crescimento econômico, para a redução da pobreza e para uma ação governamental mais eficiente.

• Isto implica na implementação da transversalidade de gênero na análise e formulação da estratégia de desenvolvimento socioeconômico, a ser adotada em face da não neutralidade das políticas econômicas.

Enfrentar o desafio de alcançar a eqüidade de gênero é tarefa pendente

que pressupõe novas concepções de desenvolvimento.

www.presidencia.gov.br/spmulheres