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12ª Orquivárzea dá espaço para a solidariedadeÓrgão Oficial do Município de Várzea Paulista - www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial
Imprensa OficialVárzea Paulista
Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
Nº 241 - Ano: VIIILei Complementar: 255 de 22 de dezembro de 2015
A 12ª Orquivárzea, iniciada na terça-feira (14), mais uma vez dá espaço para entidades que cumprem importantes papeis sociais. Neste ano, o FUSS (Fundo Social de Solidariedade) de Várzea Paulista e o GBCV (Grupamento de Bombeiros Civis Voluntários) estão participando ativamente e vão poder usar os recursos obtidos em benefício da sociedade varzina.
Fundo Social tem espaço com ações diversificadas
A entidade varzina está vendendo porções de frango frito, na festa, até
esta sexta-feira (17) e na segunda-feira (20), a partir das 17 horas, e, neste final de semana, a partir do meio-dia, em razão do maior fluxo de pessoas. Segundo a presidente do órgão e primeira-dama, a verba arrecadada será apresentada, até o final deste mês, ao Conselho Deliberativo do Fundo Social, que conta com representantes da sociedade civil, como os de entidades sociais.
Com o balanço de tudo o que foi gasto e arrecadado, os membros do colegiado decidirão qual será o destino do montante resultante das
vendas, de acordo com as demandas e possibilidades identificadas. Uma parte significativa dos frangos foi doada por um grande frigorífico da cidade.
No final de semana, do meio-dia em diante, as crianças também contarão com um espaço de lazer, na tenda do Fundo Social de Solidariedade, organizado pela Unidade Gestora de Desenvolvimento Social. Os pequenos poderão fazer pinturas no rosto e receberão esculturas de balões, na forma de animais, por exemplo. Tudo de forma gratuita.
Doação de Alimentos
A partir das 18 horas, a entrada da festa é 1 kg de alimento não perecível. Todos os donativos, que estão sendo armazenados na sede do FUSS, serão distribuídos à população e instituições, de acordo com a análise do Conselho do órgão. Parte deles poderá ser encaminhada a entidades credenciadas junto ao CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) de Várzea Paulista.
Grupamento de Bombeiros Civis Voluntários
O GBCV (Grupamento de Bombeiros Civis Voluntários) de Várzea Paulista também conquistou um espaço para atuar na 12ª Orquivárzea. A associação sem fins lucrativos, e reconhecida através de lei municipal como serviço de utilidade pública, foi à única que esteve no chamamento público para exploração da praça de alimentação.
O presidente da associação, Roberto Cardoso Quirino, fez a inscrição do grupamento e agora, com o recurso proveniente da ação, o Grupamento vai investir em equipamentos para o atendimento voluntário de bombeiros na cidade. A verba também será utilizada para a manutenção dos veículos do grupamento. Hoje o GBCV de Várzea Paulista conta com 30 bombeiros voluntários.
Chamam a atenção a participação do Fundo Social varzino e do Grupamento dos Bombeiros Civis Voluntários
2 Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
ÍndicePODER EXECUTIVO..............................................................................................................2
GABINETE DO PREFEITO...............................................................................................2FINANÇAS........................................................................................................................4
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA............................................................................4GESTÃO PÚBLICA...........................................................................................................5
CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS..............................................................5SAÚDE...............................................................................................................................5
SAÚDE COLETIVA.....................................................................................................5PODER LEGISLATIVO.........................................................................................................11
PLENÁRIO.......................................................................................................................11GABINETE DE VEREADORES...............................................................................12FINANÇAS................................................................................................................13
ExpedienteO conteúdo da Imprensa Oficial é de responsabilidade das Secretarias de Gestão Pública e
Comunicação da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.
Jornalista Responsável : Gustavo Netto - MTB 79.129
Contato : imprensa.oficial@varzeapaulista.sp.gov.br
http://www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 279DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE
DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA E INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL
CAPÍTULO I
Da cobrança administrativa da dívida ativa
Art. 1º Feita a inscrição na dívida ativa conforme disposto no Art. 199 do Código Tributário Municipal, a respectiva certidão deverá ser imediatamente submetida aos procedimentos de cobrança extrajudicial ou judicial.
Parágrafo único. As dívidas relativas ao mesmo devedor, quando conexas ou consequentes, poderão ser acumuladas em uma única ação, devendo a certidão de Dívida Ativa conter os elementos mencionados no Código Tributário Municipal e na Lei Federal 6.830./80
Art. 2º A cobrança extrajudicial poderá ser feita utilizando no mínimo uma das seguintes formas:
I. Conciliação Extrajudicial, com utilização do CEJUSC;
II. Facilitação do Pagamento - Encaminhamento de boleto bancário ou guia de arrecadaçãopreenchida ao domicílio do devedor;
III. Programa de Parcelamento Especial por período determinado e com autorizaçãolegislativa.
IV. Realização de protesto extrajudicial da dívida ativa conforme a Lei 9.492/97.
V. Negativação do nome do devedor através de inclusão em órgãos de proteção ao crédito.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a encaminhar a protesto extrajudicial os créditos da Fazenda Pública Municipal, de qualquer natureza, vencidos e que estejam em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial, desde que inscritos em dívida ativa.
Art. 4º Os cadastros municipais deverão ser mantidos atualizados permanentemente, como forma de obter êxito na comunicação aos contribuintes, assim como contatos necessários para verificação quanto a pagamentos, cujos registros de recebimento estejam em aberto.
Parágrafo único. Fica autorizada a realização de convênio ou contratação de Associações que detenham registros de imóveis e de empresas de atualização e validação de dados cadastrais.
CAPÍTULO II
SEÇÃO I
Do Programa de Parcelamento Especial
Art. 5º Ao aderir ao Programa de Parcelamento Especial – PPE o sujeito passivo, expressamente, e por ato irrevogável e irretratável, independentemente de outros atos afora a simples adesão, desistirá de todas as ações judiciais, contestações, embargos a execução, exceção de pré executividade, defesas, impugnações, reclamações, recursos ou quaisquer outras medidas que tenha patrocinado, judiciais ou administrativas, e renunciará ao direito de opor qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial e a ofertar quaisquer alegações de direito sobre a matéria cujo débito concordou em parcelar aderindo ao PPE.
Parágrafo único. Ao aderir ao Programa de Parcelamento Especial – PPE o sujeito passivo, no que toca aos débitos por ventura ainda não constituídos, os confessará de forma irretratável e irrevogável, devendo os mesmos serem inscritos em dívida ativa para o perfazimento do PPE.
Art. 6º A adesão ao Programa de Parcelamento Especial – PPE vigorará até 15 de Dezembro de 2017.
Parágrafo único. O prazo limite para o pagamento a vista ou da 1ª parcela é 22 de dezembro.
Art. 7º Programa de Parcelamento Especial – PPE não permite o parcelamento de débitos:
I. de órgãos da administração pública direta, das fundações e das autarquias;
II. relativos:
a) a multas por infração de trânsito;
b) ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI; e
c) a preços públicos ou tarifas, ainda que decorrentes da concessão de serviços públicos.
d) Ressarcimento por danos ao erário.
Art. 8º Coexistindo, em uma mesma cobrança, rubricas de receitas cujo parcelamento é permitido e outras em que ele é vedado, o pagamento poderá ser desmembrado, para os efeitos desta Lei.
SEÇÃO II
Da Adesão ao Programa de Parcelamento Especial – PPE
Art. 9º O ingresso no Programa de Parcelamento Especial – PPE dar-se-á por opção do sujeito passivo, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento de débitos.
§ 1º A adesão ao Programa de Parcelamento Especial – PPE poderá ser realizada a qualquertempo, observada as disposições do artigo 6 desta Lei.
§ 2º O pedido de parcelamento será formulado por requerimento do sujeito passivo oudecorrerá do pagamento, por este, de guia ou boleto bancário alusivo ao Programa de Parcelamento Especial – PPE que tenha lhe sido remetida através de cobrança extrajudicial, valerá como termo de aceite dos dispositivos desta lei bem com a Confissão de Dívida de caráter irrevogável e irretratável dos débitos inscritos, inclusive em relação aos débitos objeto de cobrança judicial,
§ 3º Existindo parcelamentos concedidos sob outras modalidades, com atraso igual ou superiora 60 (sessenta) dias, será admitida a transferência dos saldos remanescentes para a modalidade prevista no Programa de Parcelamento Especial – PPE, observados os demais requisitos exigidos.
§ 4º O parcelamento concedido nos termos desta Lei independerá de apresentação de garantiasou arrolamento de bens, ficando mantidos aqueles decorrentes de ação ou execução fiscal.
§ 5º A protocolização do requerimento junto ao setor competente ou o pagamento da guia ouboleto bancário relativo ao Programa de Parcelamento Especial – PPE expressa à concordância do sujeito passivo com todos os termos da presente lei e os requisitos de adesão e manutenção da inclusão junto o mesmo, pelo que tal informação deve constar, juntamente com as opções de pagamento previstas no art. 11.
§ 6º O encaminhamento da guia ou boleto bancário relativo ao Programa de ParcelamentoEspecial – PPE para o sujeito passivo se dará a pedido do mesmo ou mediante o envio conjunto com a cobrança administrativa ou judicial da dívida tributária ou não tributária.
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Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 3
§ 7° No momento da consolidação para fins de participação no Programa de Parcelamento Especial – PPE todos os débitos deverão estar inscritos em dívida ativa, ainda que os mesmos tenham sido objeto de confissão quando do requerimento do parcelamento ou tenham sido constituídos posteriormente.
CAPÍTULO III
Da Consolidação dos Débitos e dos Benefícios, e do Pagamento.
Art. 10. A consolidação dos débitos para os efeitos desta Lei terá por base a data da formalização do pedido de parcelamento ou da emissão da guia ou boleto bancário e resultará da soma dos valores de:
I. principal;
II. atualização monetária;
III. multa moratória;
IV. juros moratórios; e
V. demais acréscimos legais.
VI. honorários (quando aplicável)
Parágrafo único. A adesão ao Programa de Parcelamento Especial – PPE não importa em transação ou no levantamento ou extinção de garantia efetivada junto à execução judicial, sendo que eventuais execuções judiciais ficarão suspensas até o término do parcelamento requerido.
Art. 11. O contribuinte que aderir ao Programa de Parcelamento Especial – PPE poderá optar por uma das seguintes formas de pagamento, limitada a 10 (dez) parcelas, a qual será acompanhada dos benefícios expressamente indicados:
I. parcela única, com redução de 80 % (oitenta e por cento) dos valores referentes a multa e juros moratórios;
II. de 2 (duas) até 10 (dez) parcelas, com redução de 60% (sessenta por cento) dos valores referentes a multa e juros moratórios;
§ 1º Nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoas físicas e R$ 200,00 (duzentos reais) para pessoas jurídicas.
§ 2º Nas hipóteses de débitos objeto de discussão ou cobrança judicial, os valores atinentes às custas e encargos processuais não sofrerão quaisquer abatimentos.
Art. 12. A adesão ao Programa de Parcelamento Especial – PPE implica em expressa e irrevogável confissão de dívida e na desistência de quaisquer demandas judiciais ou administrativas, sendo que na hipótese de a adesão se dar por intermédio de requerimento protocolizado junto a municipalidade o vencimento da primeira parcela ocorrerá em até 07 (sete) dias contados do deferimento do pleito, e no caso da adesão decorrer do pagamento da guia ou boleto bancário o vencimento será aquele definido no respectivo documento.
Parágrafo único. O vencimento das parcelas subsequentes será mensal, tendo como data base o mesmo dia de vencimento da primeira parcela.
Art. 13. O não pagamento da parcela até o dia do vencimento não implicará no seu não recebimento, mas acarretará multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da respectiva parcela, bem como na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
Art. 14. O parcelamento será cancelado automática e definitivamente, de ofício, nas seguintes hipóteses:
I. atraso superior a 60 (sessenta) dias corridos da data base do vencimento de qualquer parcela;
II. propositura pelo devedor de qualquer medida judicial ou extrajudicial relativa aos débitos parcelados;
III. descumprimento de quaisquer dos dispositivos da presente lei ou dos requisitos alusivos ao parcelamento; e prática, pelo sujeito passivo, de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, receitas, ou por qualquer meio diminuir ou subtrair receita ou montante de tributo de competência da municipalidade.
Art. 15. O cancelamento do parcelamento independerá de notificação prévia e implicará na perda dos benefícios concedidos pelo Programa de Parcelamento Especial – PPE e no restabelecimento, em relação ao montante não pago, dos acréscimos legais, inclusive honorários advocatícios, na forma da legislação aplicável, bem como na perda dos benefícios percebidos, e ainda:
I. na autorização de protesto extrajudicial das certidões de dívida ativa referentes aos débitos que não foram extintos com o pagamento das parcelas efetuadas;
II. na vedação e impossibilidade de o sujeito passivo excluído do Programa de Parcelamento Especial – PPE, pelo período de 03 (três) anos após a data da exclusão, perceber ou aderir a
qualquer outra modalidade de parcelamento que confira benesse fiscal alusiva à redução de multas, juros, anistia, remissão ou isenção.
Parágrafo único. Na hipótese de lavratura do protesto extrajudicial de que trata o caput deste artigo, seu cancelamento somente poderá ocorrer mediante o pagamento integral do crédito fazendário e sucumbência judicial incidente, se houver.
Art. 16. A aplicação do disposto nesta Lei não acarreta restituição de parcelas pagas.
Art. 17. A qualquer tempo a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista poderá requerer que o sujeito passivo optante pelo Programa de Parcelamento Especial – PPE demonstre, mediante apresentação dos competentes comprovantes, a regularidade dos pagamentos efetuados.
Art. 18. O Programa de Parcelamento Especial – PPE será administrado pela Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda e, em se tratando de débito exigido judicialmente, será ouvida a Unidade Gestora de Assuntos Jurídicos ou a Procuradoria Geral do Município.
Art. 19. O Poder Executivo editará as normas regulamentares necessárias a execução do Programa de Parcelamento Especial – PPE.
Art. 20. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 21. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro do que trata o art. 14 de Lei Complementar n. 101/00 de 04 de maio de 2000 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios de 2017, 2018 e 2019, seguem demonstrados no ANEXO ÚNICO que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA RENUNCIA DE RECEITA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Recebimento de Multas e Juros 2017
(A) Orçamento previsto para o ano de 2017 R$ 1.995.000,00
(B) Realizado até 30/09/2017 R$ 1.202.869,66
(C) Previsto Outubro/2017 - (B/9) R$ 133.652,18
(D) Previsão de Recebimento até Out/2017 - (B+C) R$ 1.336.521,84
(E) SALDO À RECEBER (A-D) R$ 658.478,16
Receita da Dívida Ativa 2017
(G) Prevista para o ano 2017 R$ 5.192.000,00
(H) Realizado até 30/09/2017 R$ 2.252.316,86
(I) Previsto Outubro/2017 - (H/9) R$ 250.257,43
(J) Previsão de Recebimento até Out/2017 - (H+I) R$ 2.502.574,29
(K) SALDO À RECEBER - (G-J) R$ 2.689.425,71
DEMONSTRATIVO DA RENÚNCIA CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DE RECEITA ( INCISO I DO ART. 14 DA LRF – LC.101/100)
Conforme o demonstrado nesta Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro e em obediência ao artigo 14 inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal podemos afirmar que a anistia e parcelamento de credito tributário não implicará em redução das metas pretendidas ao longo dos exercícios financeiros na qual exige a comprovação da compensação da expansão da despesa obrigatória de caráter continuado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 prevê em seu anexo VIII – Estimativa de Renúncia de Receita R$400.000,00 que corresponde a 100% da renúncia prevista, para 2018 prevê R$ 126.782,53 que corresponde a 30,06% dos R$421.760,00 de renúncia prevista no mesmo anexo. Não havendo previsão de impacto para o ano de 2019.
MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO POR MEIO DE AUMENTO DA RECEITA (INCISO II DO ART.14 DA LRF – LC.101/00)
O município estima incrementar, através do Programa de Parcelamento Especial, o recebimento da dívida ativa tributária, e do valor previsto de arrecadação para o exercício de 2017 e janeiro de 2018 em R$ 1.817.200,00.
O incremento de arrecadação superará a possível perda existente.
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 241 – Ano VIII
4 Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
Resumo da dívida
Renúncia de Juros e Multa Prevista (E*0,80) R$ 526.782,53
Incremento na arrecadação da dívida Previsto R$ 1.817.200,00
Compensação Prevista R$ 1.290.417,47
A estimativa de incremento foi feita com base na comparação entre o último ano em que se teve anistia (2014) e os dois últimos anos (2015 e 2016) onde não houve anistia.
Índice do Recebimento da Dívida de Anos Anteriores
Ano Prevista Arrecada Índice de Arrecadação
2014 R$ 4.199.000,00 R$ 3.891.560,35 93%
2015 R$ 5.262.915,00 R$ 2.900.848,13 55%
2016 R$ 5.272.000,00 R$ 2.862.982,36 54%
Consideramos que com o Programa de Parcelamento Especial poderemos atingir o recebimento de 90% da Receita Prevista para 2017, sendo que o recebimento da Receita Prevista para 2017 seria de 55% sem a realização do PPE, chegamos ao incremento de R$ 1.817.200,00.
VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017
JUVENAL ROSSIPREFEITO MUNICIPAL
FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outros
JUSTIFICATIVA DE INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 – TCESP justifica-se a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência de pendência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão esta imprescindível, pois se trata de bolsa aluguel, serviços de água e esgoto, serviços de telefonia, pagamentos a serem realizados em 13.11.2017.
CONTRATO EMPENHODATA
EMPENHODATA VCTO
VALOR R$ FORNECEDOR OBJETO
Dispensado 9899/1 30/10/17 06/11/17 327,62Giseli Talita Soares
de CamargoBolsa aluguel
Dispensado 8296/2 29/09/17 12/11/17 327,62Leandra Libório
PereiraBolsa aluguel
Dispensado 9926/3 31/10/17 07/11/17 327,00Renata Gomes da
SilvaBolsa aluguel
Dispensado 9926/2 31/10/17 07/11/17 327,00Renata Gomes da
SilvaBolsa aluguel
Dispensado 9926/1 31/10/17 07/11/17 327,00Renata Gomes da
SilvaBolsa aluguel
Dispensado 7175/4 31/08/17 29/10/17 320,00Ronaldo Claudiano de
MenezesBolsa aluguel
Dispensado 8293/5 31/10/17 13/11/17 82,51SABESP Companhia
de SaneamentoServiços de água
e esgoto
Dispensado 9882/5 31/10/17 13/11/17 89,49SABESP Companhia
de SaneamentoServiços de água
e esgoto
Dispensado 10064/1 13/11/17 13/11/17 397,02 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 249/13 13/11/17 13/11/17 197,66 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 10062/1 13/11/17 13/11/17 250,37 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 224/57 13/11/17 13/11/17 1.853,86 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 241/28 13/11/17 13/11/17 246,16 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 239/15 13/11/17 13/11/17 1.100,64 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 232/18 13/11/17 13/11/17 703,42 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 234/27 13/11/17 13/11/17 308,02 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 236/21 13/11/17 13/11/17 108,07 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 9915/2 13/11/17 13/11/17 242,74 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 237/25 13/11/17 13/11/17 202,41 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 254/13 13/11/17 13/11/17 154,56 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 247/18 13/11/17 13/11/17 146,09 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 245/39 13/11/17 13/11/17 1.854,34 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
Dispensado 244/28 13/11/17 13/11/17 578,43 Telefônica Brasil S/AServiços de
telefonia
VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
JUVENAL ROSSIPREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA DE INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 – TCESP justifica-se a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência de pendência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão esta imprescindível, pois se trata de requisitório de pequeno valor, bolsa aluguel, manutenção de PABX, serviços de coleta de lixo e limpeza urbana, empresa especializada coleta de resíduos de saúde, locação sistema de gestão, combustíveis e lubrificantes automotivos, manutenção de impressoras, pagamentos a serem realizados em 14.11.2017.
CONTRATO EMPENHODATA
EMPENHODATA VCTO
VALOR R$ FORNECEDOR OBJETO
Dispensado 10033/1 09/11/17 09/11/17 5.742,74Diorginne Pessoa
SteccaRequisitório de pequeno valor
Dispensado 9928/1 31/10/17 09/11/17 327,00Rosana Rodrigues de
SouzaBolsa aluguel
Dispensado 9338/2 19/10/17 12/11/17 327,00Jaqueline Barbosa da
SilvaBolsa aluguel
Dispensado 7477/3 29/09/17 14/11/17 327,62 Iracy do Nascimento Bolsa aluguel
088/12 147/12 29/09/17 29/09/17 2.483,00Phoneplus
TeleinformáticaManutenção de
PABX
023/14 6479/6 31/10/17 06/11/17 316.036,36Litucera Limpeza e
Engenharia Ltda
Serviços coleta de lixo e limpeza
urbana
035/14 8262/1 18/10/17 30/10/17 16.375,09Silcon Ambiental
Ltda
Empresa especilizada
coleta resíduos de saúde
035/14 153/10 18/10/17 30/10/17 16.670,67Silcon Ambiental
Ltda
Empresa especilizada
coleta resíduos de saúde
148/12 2837/5 31/08/17 10/09/17 1.073,89Cecam
Consult.Econ.Cont.Adm.Mun.
Locação Sistema de gestão
148/12 2836/5 31/08/17 10/09/17 19.198,95Cecam
Consult.Econ.Cont.Adm.Mun.
Locação Sistema de gestão
148/12 2835/5 31/08/17 10/09/17 40.569,53Cecam
Consult.Econ.Cont.Adm.Mun.
Locação Sistema de gestão
003/17 1078/20 13/11/17 13/11/17 167,06Auto Posto São José
Ltda
Combustíveis e lubrificantes automotivos
003/17 9491/4 13/11/17 13/11/17 4.770,72Auto Posto São José
Ltda
Combustíveis e lubrificantes automotivos
003/17 9491/3 13/11/17 13/11/17 1.761,52Auto Posto São José
Ltda
Combustíveis e lubrificantes automotivos
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 241 – Ano VIII
Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 5
003/17 1079/41 13/11/17 13/11/17 472,93Auto Posto São José
Ltda
Combustíveis e lubrificantes automotivos
003/17 1079/42 13/11/17 13/11/17 565,55Auto Posto São José
Ltda
Combustíveis e lubrificantes automotivos
026/16 5512/3 13/11/17 13/11/17 21,44Bellaprint Soluções
em Informática Manutenção de
impressoras
VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
JUVENAL ROSSIPREFEITO MUNICIPAL
GESTÃO PÚBLICA
CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
Editais
COMPLEMENTO AO EDITAL Nº 26, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2017
Processo Seletivo Simplificado para o emprego de Médico, nas especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, Neurologia, Cirurgia Vascular e Saúde Ocupacional
A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, convoca a classificada abaixo relacionada, para o emprego de Médico, na especialidade de Ginecologia-Obstetrícia, para reunião de preenchimento de vaga, que realizar-se-á no dia 16 de novembro de 2017, às 10 horas, na Secretaria Municipal de Gestão Pública, localizada à Av. Fernão Dias Paes Leme nº 284 - Centro. O não comparecimento na data estipulada implicará na desistência do emprego.
Médico/Ginecologia-Obstetrícia
Inscrição Nome do Candidato Requisito Básico Nº Pontos Classificação
11565 Bruna Sibon Aprovada 02 3ª
VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
CARLOS TEIXEIRA DA SILVAGESTOR MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SAÚDE
SAÚDE COLETIVA
Comunicados
DEFERIMENTOA Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Paulista através da VIGILÂNCIA SANITÁRIA de acordo com o que rege a Portaria Estadual CVS nº 1 de 05 de Agosto de 2017,torna público o que segue:
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento
Protocolo: 06/15
CEVS:355650301-561-000400-1-0 validade: 09/11/2018
RAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA FLORESTA NEGRA LTDA ME
CNPJ/CPF: 00.770.435/0001-15
CNAE: 5611-2/01 RESTAURANTES E SIMILARES
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 806 - CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-001 UF: SP
RESP. LEGAL: SONIA ROMANO DO PRADO CPF: 060.617.178-90
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 44/16
CEVS:355650301-561-000426-1-7 validade: 04/10/2018
RAZÃO SOCIAL: FABIANO FIGUEREDO 34588113895
CNPJ/CPF: 24.533.452/0001-05
CNAE: 5611-2/03 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
ENDEREÇO: RUA ARNOLD GUT JÚNIOR, 597 – VL. SÃO JOSÉ
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13. 224-350 UF: SP
RESP. LEGAL: FABIANO FIGUEREDO CPF: 345.881.138-95
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 271/17
CEVS:355650301-960-000093-1-8 validade: 02/10/2018
RAZÃO SOCIAL: ROGÉRIO E ROGÉRIO LTDA EPP
CNPJ/CPF: 67.808.592/0001-43
CNAE: 9603-3/99 ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
ENDEREÇO: RUA MARIA AUXILIADORA, 16 – VL. SANTA TEREZINHA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP:13.220-130 UF: SP
RESP. LEGAL: VICENTE ROGÉRIO CPF: 231.367.078-34
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 278/17
CEVS:355650301-472-000206-1-3 validade: 20/10/2018
RAZÃO SOCIAL: TAMIRES OLIVEIRA DOMINGOS ME
CNPJ/CPF: 23.460.590/0001-30
CNAE: 4721-1/02 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA
ENDEREÇO: RUA JOSÉ RABELLO PORTELLA, 3240 – CASA 01 – VL. POPULAR
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.225-100 UF: SP
RESP. LEGAL: TAMIRES OLIVEIRA DOMINGOS CPF: 412.851.998-71
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 176/17
CEVS:355650301- 477-000117-1-1 validade: 20/09/2018
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA AMÉRICA PVP LTDA ME
CNPJ/CPF: 17.844.989/0001-12
CNAE: 4771-7/01 COMÉRICO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
ENDEREÇO: AV. DUQUE DE CAXIAS, 2395 – LOJA 03 – JD. PROMECA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.223-025 UF: SP
RESP. LEGAL: ROGÉRIO GARCIA POIATE CPF: 265.477.938-69
RESP. TÉCNICO: TATIANE BONILHA DE GODOI VIEIRA CPF: 274.414.298-03 CRF/SP 60361
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 231/17
CEVS:355650301-561-000445-1-2 validade: 26/09/2018
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 241 – Ano VIII
6 Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
RAZÃO SOCIAL: REZENDE E SALLES BAR E LANCHONETE LTDA ME
CNPJ/CPF: 10.142.516/0001-24
CNAE: 5611-2/03 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
ENDEREÇO: RUA PARÁ, 346 – VL. POPULAR
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.225-130 UF: SP
RESP. LEGAL: JANILSON REZENDE DE SALLES CPF: 083.116.008-05
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 169/17
CEVS:355650301-477-000116-1-4 validade: 26/09/2018
RAZÃO SOCIAL: DOUTOR ÓPTICA LIMITADA ME
CNPJ/CPF: 20.147.950/0002-31
CNAE: 4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA
ENDEREÇO: AV. PACAEMBU, 2582 – JD. PAULISTA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.222-000 UF: SP
RESP. LEGAL: RENATA PEREIRA SIMÃO CPF: 371.290.168-25
RESP. TÉCNICO: LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA CPF: 302.026.748-00 – N/A CBOO/SP 241281
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 139/17
CEVS:355650301-561-000438-1-8 validade: 26/09/2018
RAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO FERREIRA GANDRA 02477433806
CNPJ/CPF: 27.646.220/0001-43
CNAE: 5611-2/03 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
ENDEREÇO: RUA SÃO VICENTE, 426 – JD. PAULISTA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.222-080 UF: SP
RESP. LEGAL: SEBASTIÃO FERREIRA GANDRA CPF: 024.774.338-06
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 233/17
CEVS:355650301-812-000017-1-6 validade: 26/09/2018
RAZÃO SOCIAL: DDPRAG DEDETIZADORA EIRELI EPP
CNPJ/CPF: 18.255.610/0001-00
CNAE: 8122-2/00 CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
ENDEREÇO: RUA RICARDO AIZZA, 49 – CIDADE NOVA II
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.221-550 UF: SP
RESP. LEGAL: WELLINGTON EBERLE CPF: 220.328.448-00
RESP. TÉCNICO: RAFAEL SIMÕES LUIZ CPF: 317.957.808-43 CRQ/SP 04163916
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 178/17
CEVS:355650301-477-000111-1-8 validade: 27/10/2018
RAZÃO SOCIAL: NOVA ÓTICA CAMPO LIMPO LTDA EPP
CNPJ/CPF: 11.491.484/0003-03
CNAE: 4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 2592 - CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-005 - UF: SP
RESP. LEGAL: KELLY CRISTINA ACORCCI CPF: 255.725.168-21
RESP. TÉCNICO: MATHEUS VITAL DE LIMA CPF: 412.132.428-51 N/A SP 351128
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 308/17
CEVS:355650301-477-000073-1-5 validade:23/10/2018
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA AMÉRICA INDAIÁ EIRELI EPP
CNPJ/CPF: 13.322.042/0001-90
CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
ENDEREÇO: RUA PINDARÉ, 23 – PARQUE QUARANI
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.225-515 UF: SP
RESP. LEGAL: MARILIA VOLMIEIRO INHA
CPF: 319.238.618-59
RESP. TÉCNICO: MARCOS DE ASSIS CARNEIRO CPF: 288.756.618-04 CRF/SP 74746
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 225/17
CEVS:355650301-477-000081-1-7 validade:09/10/2018
RAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA E PIERUCCI DROGARIA LTDA ME
CNPJ/CPF: 15.264.438/0001-54
CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
ENDEREÇO: AV. BERTIOGA, 520 – VL. TUPI
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.225-000 UF: SP
RESP. LEGAL: JULIANO DE OLIVEIRA CPF: 311.966.018-35
RESP. TÉCNICO: JULIANO DE OLIVEIRA CPF: 311.966.018-35 CRF/SP 45385
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: EMILLY CAROLINE TOFANI DIAZ CPF: 372.491.638-84 CRF/SP 84808
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 04/17
CEVS:355650301-477-000054-1-0 validade:29/03/2018
RAZÃO SOCIAL: GONZALEZ E CARVALHO LTDA ME
CNPJ/CPF: 64.904.873/0001-01
CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 900- CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-001 UF: SP
RESP. LEGAL: JOSÉ LUIZ GONZALEZ CPF: 721.307.098-34
RESP. TÉCNICO: GABRIEL PAULINO MACIEL DE ARAÚJO CPF: 401.830.398-07 CRF/SP 79241
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 101/17
CEVS:355650301-477-000025-1-8 validade: 04/10/2018
RAZÃO SOCIAL: OSVALDO KAZUO OUCHI ME
CNPJ/CPF: 59.497.552/0001-08
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 241 – Ano VIII
Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 7
CNAE: 4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 2536 – VL. SANTA TEREZINHA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-000 UF: SP
RESP. LEGAL: OSVALDO KAZUO OUCHI CPF: 024.968.558-26
RESP. TÉCNICO: OSVALDO KAZUO OUCHI CPF: 024.968.558-26 N/A SP 75.0366
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 168/17
CEVS:355650301-865-000001-1-6 validade:29/09/2018
RAZÃO SOCIAL: FISIOMED LTDA
CNPJ/CPF: 04.101.922/0001-46
CNAE: 8650-0/04 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA
ENDEREÇO: RUA CORONEL ÁLVARO DE CASTRO, 123 – VL. SÃO JOSÉ
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-000 UF: SP
RESP. LEGAL: MARIA CRISTINA ALMEIDA PUTTINI STELLA CPF: 022.950.808-19
RESP. TÉCNICO: MARIA CRISTINA ALMEIDA PUTTINI STELLA CPF: 022.950.808-19 CREFITO SP 2991F
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: CARINA TAIS GONÇALVES CPF: 346.413.958-10 CREFITO SP 162033F
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: ELZA CAROLINA COELHO BUENO CPF: 359.643.518-83 CREFITO SP 175134F
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: FRANCINE APARECIDA STORTO CPF: 369.149.748-96 CREFITO SP 169754F
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: SARAH FERNANDA ARRUDA CPF: 349.423.378-01 CREFITO SP 119040F
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: VANESSA CRISTINA DA SILVA CPF: 391.605.558-58 CREFITO SP 49368F
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 267/17
CEVS:355650301-865-000002-1-3 validade:29/09/2018
RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA DE REABILITAÇÃO VÁRZEA PAULISTA LTDA ME
CNPJ/CPF: 06.137.069/0001-48
CNAE: 8650-0/04 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA
ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 165 – VL. SÃO JOSÉ
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.224-300 UF: SP
RESP. LEGAL: GUSTAVO DIANIN BIGHETTO CPF: 287.530.818-11
RESP. TÉCNICO: GUSTAVO DIANIN BIGHETTO CPF: 287.530.818-11 CREFITO SP 66890
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: RITA DE CÁSSIA FERREIRA BARBOSA CPF: 217.420.248-40 CREFITO SP 66892
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 17/17
CEVS:355650301-865-000007-1-0 validade:23/08/2018
RAZÃO SOCIAL: LICEMARA BENEDITA BENEVENTO AMARAL SILVEIRA
CNPJ/CPF: 317.754.908-74
CNAE: 8650-0/04 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA
ENDEREÇO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 204- CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 -015 UF: SP
RESP. LEGAL: LICEMARA BENEDITA BENEVENTO AMARAL SILVEIRA CPF: 317.754.908-74
RESP. TÉCNICO: LICEMARA BENEDITA BENEVENTO AMARAL SILVEIRA CPF: 317.754.908-74 CREFITO/SP 119035F
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 137/17
CEVS:355650301-174-000001-1-6 validade:23/08/2018
RAZÃO SOCIAL: ROGER DO BRASIL IND. E COSM. E PROD. DE HIGIENE PESSOAL LTDA.
CNPJ/CPF: 04.716.511/0001-65
CNAE: 1742-7/01 FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
ENDEREÇO: AV. DUQUE DE CAXIAS, 2016- JARDIM PROMECA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.223 -025 UF: SP
RESP. LEGAL: ROGERIO NOGUEIRA BEZERRA CPF: 099.394.658-58
RESP. TÉCNICO: ROSEMEIRE BAIRRAL DA SILVA CPF:287.610.058-43 CRQ/SP:04414315
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 75/16
CEVS:355650301-477-000015-1-1 validade:05/09/2018
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA RHEMA RODIRGUES LTDA ME
CNPJ/CPF: 61.296.182/0001-84
CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
ENDEREÇO: RUA MARANHÃO, 52 – VILA POPULAR
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.225 -110 UF: SP
RESP. LEGAL: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 100.607.338-88
RESP. TÉCNICO: TATIANI CRISTINA CUNHA MARONESE CPF: 274.731.378-67 CRF/SP: 29862
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 177/17
CEVS:355650301-477-000109-1-0 validade:30/08/2018
RAZÃO SOCIAL: SILVANA S. DA SILVA PRODUTOS FARMACÊUTICOS ME
CNPJ/CPF: 21.518.388/0001-97
CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
ENDEREÇO: RUA JOSÉ RABELO PORTELLA, 595 – JARDIM MARIA DE FÁTIMA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 -540 UF: SP
RESP. LEGAL: SILVANA SOARES DA SILVA CPF:270.368.708-77
RESP. TÉCNICO: SILVANA SOARES DA SILVA CPF:270.368.708-77 CRF/SP: 60726
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 256/17
CEVS:355650301-477-000061-1-4 validade:20/12/2017
RAZÃO SOCIAL: DROGARIA VIVA MAIS LTDA ME
CNPJ/CPF: 51.278.463/0001-50
CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
ENDEREÇO: RUA VICTORIO SPINUCCI, 338 – JARDIM PROMECA
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 241 – Ano VIII
8 Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.223 -110 UF: SP
RESP. LEGAL: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 100.607.338-88
RESP. TÉCNICO; KRISTINE GIMENO GARCIA CPF: 419.153.238-35 CRF/SP 79256
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 191/14
CEVS:355650301-863-000055-1-7validade:22/09/2018
RAZÃO SOCIAL: ELEKEIROZ S/A
CNPJ/CPF: 13.788.120/0001-47
CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA
ENDEREÇO: RUA DR. EDGARD DE AZEVEDO SOARE, 392- CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.224 -030UF: SP
RESP. LEGAL: PAULO DE TARSO ALBUQUERQUE ARAUJO SOBRINHO CPF:187.795.065-34
RESP. TÉCNICO: LUIZ CASCALDI NETO CPF: 509.242.578-49 CRM/SP: 16462
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 219/2016
CEVS:355650301-863-000186-1-9 validade:26/09/2018
RAZÃO SOCIAL: JOÃO GUILHERME TORNIZIELLO TERZARIOL
CNPJ/CPF: 262.040.238-70
CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 795 - CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 -400UF: SP
RESP. LEGAL: JOÃO GUILHERME TORNIZIELLO TERZARIOL CPF: 262.040.238-70
RESP. TÉCNICO: JOÃO GUILHERME TORNIZIELLO TERZARIOL CPF: 262.040.238-70 CRM/SP: 108967
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: GUILHERME PELLIZZER MARIN CPF: 319.909.098-25 CRM/SP: 134171
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 204/15
CEVS:355650301-863-000071-1-0 validade:24/10/2018
RAZÃO SOCIAL: KEILA PAULA DA CRUZ
CNPJ/CPF: 872.958.736-00
CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 469 - CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 -001 UF: SP
RESP. LEGAL: KEILA PAULA DA CRUZ CPF: 872.958.736-00
RESP. TÉCNICO: KEILA PAULA DA CRUZ CPF: 872.958.736-00 CRO/SP: 54614
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: MAURICIO DOS SANTOS RODRIGUES CPF: 058.383.196-66 CRO/SP: 92987
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do Equipamento.
Protocolo: 205/15
CEVS:355650301.863 – 000138-1-1 -validade:24/10/2018
RAZÃO SOCIAL: KEILA PAULA DA CRUZ
CNPJ/CPF: 872.958.736-00
CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 469 – CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 -000 UF: SP
RESP. LEGAL: KEILA PAULA DA CRUZ CPF: 872.958.736-00
RESP. TÉCNICO: KEILA PAULA DA CRUZ CPF: 872.958.736-00 CRO/SP: 54614
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: MAURICIO DOS SANTOS RODRIGUES CPF: 058.383.196-66 CRO/SP: 92987
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 235/16
CEVS:355650301863-000168-1-0-validade:16/10/2018
RAZÃO SOCIAL: CLAUDIA PASCHOALINI BORGES
CNPJ/CPF: 310.408.278-29
CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
ENDEREÇO: AV. BERTIOGA, 648 – SOBRE-LOJA – VL. TUPI
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.225-000 - UF: SP
RESP. LEGAL: CLAUDIA PASCHOALINI BORGES CPF: 310.408.278-29
RESP. TÉCNICA: CLAUDIA PASCHOALINI BORGES CPF: 310.408.278-29 CRO/SP 76701
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do equipamento
Protocolo: 236/16
CEVS:355650301-863-000228-1-0 validade:16/10/2018
RAZÃO SOCIAL: CLAUDIA PASCHOALINI BORGES
CNPJ/CPF: 310.408.278-29
CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
ENDEREÇO: AV. BERTIOGA, 648 – SOBRE-LOJA – VL. TUPI
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.225-000 - UF: SP
RESP. LEGAL: CLAUDIA PASCHOALINI BORGES CPF: 310.408.278-29
RESP. TÉCNICA: CLAUDIA PASCHOALINI BORGES CPF: 310.408.278-29 CRO/SP 76701
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 126/16
CEVS:355650301-863-000183-1-7 validade:28/08/2018
RAZÃO SOCIAL: MARTA SUELI QUEIROZ MORALES
CNPJ/CPF: 066.453.718-96
CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 1310 – SALA 11- JARDIM PRIMAVERA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-001 UF: SP
RESP. LEGAL: MARTA SUELI QUEIROZ MORALES CPF: 066.453.718-96
RESP. TÉCNICO: MARTA SUELI QUEIROZ MORALES CPF: 066.453.718-96 CRO/SP 45251
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do equipamento
Protocolo: 127/16
CEVS:355650301-863-000184-1-4 validade:28/08/2018
RAZÃO SOCIAL: MARTA SUELI QUEIROZ MORALES
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 241 – Ano VIII
Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 9
CNPJ/CPF: 066.453.718-96
CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 1310 – SALA 11- JARDIM PRIMAVERA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-001 UF: SP
RESP. LEGAL: MARTA SUELI QUEIROZ MORALES CPF: 066.453.718-96
RESP. TÉCNICO: MARTA SUELI QUEIROZ MORALES CPF: 066.453.718-96 CRO/SP 45251
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento.
Protocolo: 163/17
CEVS:355650301-863-000001-1-6 validade:06/09/2018
RAZÃO SOCIAL: EDSON ALVES MACEDO
CNPJ/CPF: 172.045.148-66
CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 705 – SALA 02 - CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-005 -UF: SP
RESP. LEGAL: EDSON ALVES MACEDO CPF: 172.045.148-66
RESP. TÉCNICO: EDSON ALVES MACEDO CPF: 172.045.148-66 CRO/SP 66188
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: ADRIANE TAKAYAMA RODRIGUES MACEDO CPF: 288.165.708-43 CRO/SP 80112
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: CRISTIANO TOCHIYUKI ODAHARA UEMURA CPF: 225.0251.448-41 CRO/SP 91081
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: LUCAS VINICIUS CARVALHO DE MELO CPF: 093.395.526-01 CRO/SP 104309
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do equipamento.
Protocolo: 258/17
CEVS:355650301-863-000182-1-0 validade:06/09/2018
RAZÃO SOCIAL: EDSON ALVES MACEDO
CNPJ/CPF: 172.045.148-66
CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 705 – SALA 02 - CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-005 -UF: SP
RESP. LEGAL: EDSON ALVES MACEDO CPF: 172.045.148-66
RESP. TÉCNICO: EDSON ALVES MACEDO CPF: 172.045.148-66 CRO/SP 66188
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: ADRIANE TAKAYAMA RODRIGUES MACEDO CPF: 288.165.708-43 CRO/SP 80112
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: CRISTIANO TOCHIYUKI ODAHARA UEMURA CPF: 225.0251.448-41 CRO/SP 91081
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: LUCAS VINICIUS CARVALHO DE MELO CPF: 093.395.526-01 CRO/SP 104309
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do equipamento.
Protocolo: 165/17
CEVS:355650301-863-000234-1-8 validade: 06/09/2018
RAZÃO SOCIAL: EDSON ALVES MACEDO
CNPJ/CPF: 172.045.148-66
CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 705 – SALA 02 - CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-005 UF: SP
RESP. LEGAL: EDSON ALVES MACEDO CPF: 172.045.148-66
RESP. TÉCNICO: EDSON ALVES MACEDO CPF: 172.045.148-66 CRO/SP 66188
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: ADRIANE TAKAYAMA RODRIGUES MACEDO CPF: 288.165.708-43 CRO/SP 80112
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: CRISTIANO TOCHIYUKI ODAHARA UEMURA CPF: 225.0251.448-41 CRO/SP 91081
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: LUCAS VINICIUS CARVALHO DE MELO CPF: 093.395.526-01 CRO/SP 104309
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação da Licença de Funcionamento do equipamento.
Protocolo: 164/17
CEVS:355650301-863-000181-1-2 validade: 06/09/2018
RAZÃO SOCIAL: EDSON ALVES MACEDO
CNPJ/CPF: 172.045.148-66
CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 705 – SALA 02 - CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-005 UF: SP
RESP. LEGAL: EDSON ALVES MACEDO CPF: 172.045.148-66
RESP. TÉCNICO: EDSON ALVES MACEDO CPF: 172.045.148-66 CRO/SP 66188
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: ADRIANE TAKAYAMA RODRIGUES MACEDO CPF: 288.165.708-43 CRO/SP 80112
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: CRISTIANO TOCHIYUKI ODAHARA UEMURA CPF: 225.0251.448-41 CRO/SP 91081
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: LUCAS VINICIUS CARVALHO DE MELO CPF: 093.395.526-01 CRO/SP 104309
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Protocolo: 303/17
CEVS:355650301-960-000086-0-5
RAZÃO SOCIAL: RG MEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 11.915.746/0001-41
CNAE: 9601-7/01 LAVANDERIAS
ENDEREÇO: AV. PACAEMBU, 750 – CASA 02- JD. PAULISTA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.222-000 UF: SP
RESP. LEGAL: TALITA SILVA GUIMARAES
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Protocolo: 281/17
CEVS:355650301-562-000045-1-0
RAZÃO SOCIAL: LLINEA SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 16.436.783/0001-90
CNAE: 5620-1/01 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS
ENDEREÇO: RUA GUACURI, 50 – VL. SÃO JOSÉ
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.224-280 UF: SP
RESP. LEGAL: VIRGINIA INÁCIO COSTA CPF: 286.244.988-13
RESP. TÉCNICA: ALINE REJANE BORTOLETO FRANCHI CPF: 172.082.148-83 CRN/SP 11809
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 241 – Ano VIII
10 Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
Protocolo: 283/17
CEVS:355650301-873-000001-2-4
RAZÃO SOCIAL: CASA TRANSITÓRIA MENINO JESUS
CNPJ/CPF: 00.774.820/0001-30
CNAE: 8730-1/02 ALBERGUES ASSISTENCIAIS
ENDEREÇO: AV. DOS PINHEIRINHOS, 624 – NÚCLEO RESIDENCIAL SATÉLITE
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.224-350 UF: SP
RESP. LEGAL: MARCELO ANDERSON LOPES MASCARENHAS CPF: 355.061.078-54
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Protocolo: 277/17
CEVS:355650301-561-000422-1-8
RAZÃO SOCIAL: TAMIRES OLIVEIRA DOMINGOS ME
CNPJ/CPF: 23.460.590/0001-30
CNAE: 5611-2/03 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
ENDEREÇO: RUA JOSÉ RABELLO PORTELLA, 3240 – CASA 01
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.2251-100 UF: SP
RESP. LEGAL: TAMIRES OLIVEIRA DOMINGOS CPF: 412.851.998-71
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Protocolo: 208/17
CEVS:355650301-472-000192-0-8
RAZÃO SOCIAL: G DOS REIS S LIMA PADARIA E MERCEARIA ME
CNPJ/CPF: 12.551.575/0001-81
CNAE: 4721-1/02
ENDEREÇO: RUA BORDA DA MATA, 18 – VL. REAL
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.222-171 UF: SP
RESP. LEGAL: GERALDA DOS REIS SANTOS LIMA CPF: 712.481.106-68
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Protocolo: 246/17
CEVS:355650301-561-000424-0-4
RAZÃO SOCIAL: FABIANA DA SILVA MARTINS 33382606879
CNPJ/CPF: 23.985.027/0001-86
CNAE: 5611-2/03 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
ENDEREÇO: AV. FERNÃO DIAS PAES LEME, 646 - CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-001 UF: SP
RESP. LEGAL: FABIANA DA SILVA MARTINS CPF: 333.826.068-79
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Protocolo: 242/17
CEVS:355650301-109-000041-0-3
RAZÃO SOCIAL: PARDINI E OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PÃES LTDA EPP
CNPJ/CPF: 11.628.859/0001-66
CNAE: 1091-1/01 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL
ENDEREÇO: AV. BARRETOS, 811 – JARDIM AMÉRICA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.221-534 UF: SP
RESP. LEGAL: ALINE PARDINI DA SILVA CPF: 338.505.318-80
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Protocolo: 247/17
CEVS:355650301-472-000166-0-8
RAZÃO SOCIAL: BORGES E NOVAES COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME
CNPJ/CPF: 17.952.719/0001-25
CNAE: 4722-9/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES
ENDEREÇO: RUA PACAEMBU, 3035 – SALÃO 01 – JARDIM AMÉRICA III
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.222-305 UF: SP
RESP. LEGAL: THIAGO CARLOS NOVAES CPF: 320.981.928-94
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Protocolo: 264/17
CEVS:355650301-477-000115-0-9
RAZÃO SOCIAL: BRIGIA APARECIDA GOBBI 36859050829
CNPJ/CPF: 23.788.249/0001-09
CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
ENDEREÇO: AV. MACAÚBA, 48 – TERREO POSTO – JARDIM MIRANTE
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.224-600 UF: SP
RESP. LEGAL: BRIGIA APARECIDA GOBBI CPF: 368.590.508-29
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Protocolo: 252/17
CEVS:355650301-873-000005-0-7
RAZÃO SOCIAL: ABRIGO CENTRO TERAPÊUTICO EDUCACIONAL CRISTÃO
CNPJ/CPF:
CNAE: 8730-1/02 ALBERGUES ASSISTENCIAIS
ENDEREÇO: ESTRADA DO MURSA, 3021 - MURSA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.226-200 UF: SP
RESP. LEGAL: SIDNEY FRANCISCO DE SALES CPF: 218.730.068-45
RESP. TÉCNICO: SANDRA CRISTINA MANGUEIRA CPF: 319.821.338-05 CRP*SP 122275
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: CLAUDIA ELENA RODRIGUES CPF: 170.674.988-05 CRESS/SP 43798
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: VIVALDO DE GODOY CPF: 068.691.468-61 OAB SP 208674-E
RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: VIVIANE DE SILVA OLIVEIRA CPF: 276.521.418-26 CRP/SP 115313
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Protocolo: 144/16
CEVS:355650301-872-000001-1-6
RAZÃO SOCIAL: ABRIGO CENTRO TERAPÊUTICO EDUCACIONAL CRISTÃO
CNPJ/CPF: 02.237.833/0001-04
CNAE: 8720-4/01 ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL
ENDEREÇO: ESTRADA DO MURSA, 3021 - MURSA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.226-200 UF: SP
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 241 – Ano VIII
Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 11
RESP. LEGAL: SIDNEY FRANCISCO DE SALES CPF: 218.730.068-45
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento
Protocolo: 272/17
CEVS:355650301-863-000251-0-0
RAZÃO SOCIA: CLINIC ANALISES CLÍNICAS LTDA EPP
CNPJ/CPF: 02.940.341/0002-53
CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES
ENDEREÇO: AV. BRASIL, 75 – VL. SANTA TEREZINHA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-200 UF: SP
RESP. LEGAL: JAVIER FIGOLS COSTA CPF: 942.179.558-04 CRM SP 51386
RESP. TÉCNICA: MARCELO GENTIL CPF: 100.316.448-05 CRM SP 83625
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Equipamento.
Protocolo: 273/17
CEVS:355650301-863-000286-0-6
RAZÃO SOCIAL: CLINIC ANALISES CLÍNICAS LTDA EPP
CNPJ/CPF: 02.940.341/0002-53
CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES
ENDEREÇO: AV. BRASIL, 75 – VL. SANTA TEREZINHA
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220-200 UF: SP
RESP. LEGAL: JAVIER FIGOLS COSTA CPF: 942.179.558-04 CRM SP 51386
RESP. TÉCNICA: MARCELO GENTIL CPF: 100.316.448-05 CRM SP 83625
Comunicado de DEFERIMENTO referente a:Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Protocolo: 289/17
CEVS:355650301-861-000007-1-0
RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03
CNAE: 8610-1/02 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS.
ENDEREÇO: AV. EDUARDO DE CASTRO, 65- CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 -000 UF: SP
RESP. LEGAL: MÔNICA RODRIGUES DE CARVALHO CPF: 799.949.116-00
RESP. TÉCNICA: ELENICE MARIA OLIVEIRA CPF: 290.872.688-23 CRF/SP: 81744
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação de CEVS do Estabelecimento.
Protocolo: 248/17
CEVS:355650301-861-000008-0-9
RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
CNPJ/CPF: 45.780.087/0001-03
CNAE: 8610-1/02 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS.
ENDEREÇO: AV. EDUARDO DE CASTRO, 65- CENTRO
MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.220 -000 UF: SP
RESP. LEGAL: MÔNICA RODRIGUES DE CARVALHO CPF: 799.949.116-00
RESP. TÉCNICA: ELENICE MARIA OLIVEIRA CPF: 290.872.688-23 CRF/SP: 81744
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017
ALINNE FERNANDA PATRICIA LOPES DOS SANTOSDIRETORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PODER LEGISLATIVO
PLENÁRIO
Outros
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017
EXPEDIENTE
1. ATAS:
Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de novembro de 2017
Ata da 12ª Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de novembro de 2017.
2. CORRESPONDÊNCIA DE ORIGEM DIVERSA.
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Nº 15/2017, JUVENAL ROSSI, Dispõe sobre o procedimento de cobrança administrativa de débitos inscritos em dívida ativa no Município de Várzea Paulista e institui o Programa de Parcelamento Especial.
4. PROJETOS DE LEIS:
Nº 39/2017, Osmar Pereira, Institui a Campanha “setembro verde” no Município de Várzea Paulista e dá outras providências;
Nº 40/2017, Weslen Gomes Campos, Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de Câmera de vídeo, em estabelecimentos comerciais que especifica, instituições bancárias e postos de combustíveis, e dá outras providências.
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Nº 08/2017, Mesa da Câmara, Dispõe sobre a concessão anual de “Cesta Natalina” aos servidores desta Câmara Municipal de Várzea Paulista.
6. MOÇÃO DE APLAUSOS:
Nº 34/2017, Silso das Neves, APLAUSOS à Igreja Universal do Reino de Deus.
7. INDICAÇÕES:
CLAUDENIR CASSIANO
Nº 1296/2017, limpeza de área pública na Rua Jaguariúna nº 301, no Jardim América II;
Nº 1297/2017, ronda policial por todo Bairro do Cidade Nova II.
GILBERTO DONIZETE DE MORAES
Nº 1272/2017, operação tapa buraco por toda extensão da Rua Pará, na Vila Popular;
Nº 1273/2017, operação tapa buraco por toda a extensão da Rua Amazonas, na Vila Popular;
Nº 1274/2017, operação tapa buraco na Av. Manacá nº 370, no Jardim Bertioga;
Nº 1275/2017, operação tapa buraco por toda extensão da Rua Rondônia, na Vila Popular;
Nº 1276/2017, operação tapa buraco por toda a extensão da Rua Espirito Santo, na Vila Popular;
Nº 1277/2017, operação tapa buraco por toda extensão da Rua Sergipe, na Vila Popular;
Nº 1278/2017, troca de lâmpadas na viela entre a Rua João Sutti e a Rua Eduardo Gut, no Jardim Maria de Fátima;
Nº 1286/2017, vistoria técnica sobre as sinalizações de velocidade próximos aos radares;
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 241 – Ano VIII
12 Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
Nº 1288/2017, operação tapa buraco na Rua Isidoro Cantídio do Nascimento, no Jardim Buriti;
Nº 1289/2017, capinação e limpeza do parque na Rua Atroaris, na Vila Tupi;
Nº 1293/2017, fiscalização para notificação de terreno particular em situação de total abandono na Rua Argenta, próximo a residência de nº 299, no Jardim Itália.
LUIZ FERREIRA DA SILVA
Nº 1280/2017, operação tapa buraco na Rua Itirapina, no Jardim América I;
Nº 1281/2017, operação tapa buraco na Rua Canários, no Cidade Nova II;
Nº 1282/2017, operação tapa buraco na Rua Alcatraz, do nº 68 ao nº 161, no Cidade Nova II;
Nº 1283/2017, operação tapa buraco na Rua Itapura, próximo aos nºs 44, 52, 68, 70, 80, no Jardim América IV;
Nº 1290/2017, blindagem da portaria onde ficam os Guardas Municipais;
Nº 1291/2017, blindagem dos vidros da Câmara Municipal.
OSMAR PEREIRA
Nº 1271/2017, reforço na sinalização de solo (pare e faixa de pedestre) na rotatória em frente ao Detran;
Nº 1287/2017, operação tapa buraco nas Ruas Ricardo Aizza, João de Barro, José Pereira da Silva, Curió e Canário, no Cidade Nova II;
Nº 1295/2017, roçagem do mato na UBS do Jardim Alessandra;
Nº 1298/2017, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Carioba, no Jardim Mirante.
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Nº 1268/2017, manutenção de iluminação na portaria e no espaço dentro da Prefeitura;
Nº 1269/2017, reforço na sinalização de solo (faixa de pedestre) no cruzamento da Rua Victório Spinucci, no Jardim Promeca, com a Av. Portugal, no Jardim Santa Lúcia;
Nº 1270/2017, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Inglaterra, no Jardim Santa Lúcia;
Nº 1271/2017, reforço na sinalização de solo (pare e faixa de pedestre) na rotatória em frente ao Detran;
Nº 1284/2017, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Pedro Alvares Cabral, no Jardim das Acácias;
Nº 1285/2017, operação tapa buraco em toda extensão da Rua das Madressilvas, no Jardim Felicidade.
WESLEN GOMES CAMPOS
Nº 1266/2017, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Dos Canários, no Cidade Nova II;
Nº 1267/2017, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Deolinda, no Cidade Nova II;
Nº 1279/2017, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Guarova, no Jardim das Palmeiras;
Nº 1292/2017, colocação de traves na quadra esportiva da Escola Manoel Caetano de Almeida, situada à Rua Vitória Régia nº 121, no Residencial Alexandria;
Nº 1294/2017, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Sananduva, no Jardim América IV;
Nº 1298/2017, operação tapa buraco em toda extensão da Rua Carioba, no Jardim Mirante.
ORDEM DO DIA
1. REQUERIMENTO:
Nº 50/2017, Silso das Neves, Juarez Gilberto Cardoso, Guilherme Cesar Zafani, Osmar Pereira e Weslen Gomes Campos, solicita do Executivo informações referente a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VARZINA, EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL - ACV (ECO E VIDA).
VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017
SILSO DAS NEVESPRESIDENTE
GABINETE DE VEREADORES
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 34/2017APLAUSOS À IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.
A Câmara Municipal de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, por meio de seus Vereadores, vem a público APLAUDIR a IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, pelos 40 (quarenta) anos de existência.
A Universal completou 40 anos no dia 09 de julho de 2017; sua fundação ocorreu no ano de 1977 pelo Bispo EDIR MACEDO, que realizou suas primeiras pregações em um pequeno coreto, no Bairro do Méier, subúrbio do Rio de Janeiro. A vontade de falar sobre um Deus Vivo que cura, liberta e transforma o fez renunciar o emprego de funcionário público e sonhos pessoais. De lá para cá, já são 40 anos espalhando a Palavra de Deus por todo mundo.
Nos seus primeiros anos, sua distribuição geográfica concentrou-se nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. Mais tarde, expandiu-se para as cidades grandes e médias. Em 1985, então com oito anos de fundação, a Universal tinha 195 templos em quinze unidades federativas. Depois de apenas dois anos, a IURD contava com 356 templos em dezoito unidades federativas.
A IURD enviou missionários para fora do Brasil e então na década de 80 abriu um templo em Mount Vermont, no estado de Nova York, com o nome de “Universal Church”, logo se expandindo para outros bairros nova-yorquinos como Manhattan e Brooklin. Neste ano a igreja já contava com 571 templos.
Na década de 1990, a IURD já estava presente em todos os estados do Brasil, época na qual obteve uma taxa de crescimento anual de 25,7%, saindo de 269 mil para 2,1 milhões de fiéis e espalhando-se para mais de oitenta países.
Ainda nos anos oitenta, a IURD expandiu para a América, Europa, Ásia e África. Em 1989, instalou-se primeiro em Portugal, e localizava-se na Estrada da Luz, 28 C, em sboa. Que naquela época, contava com um templo alugado e de pequeno porte, com capacidade para apenas 200 pessoas. Atualmente, a IURD conta com mais de cem templos e mais de trinta mil membros em Portugal.
Em 27 de novembro de 1992 abre o primeiro templo na África, no Cine África, em Moçambique e hoje tem sua sede no bairro do Alto-Maé, na capital Maputo. Em 1996, abriu um templo na cidade de Hamamatsu, província de Shizuoka, no Japão, uma região na qual ainda hoje vive uma das maiores concentrações de brasileiros residentes no Japão.
Em 1998, a IURD já possuía mais de três mil templos distribuídos em mais de 50 países, principalmente Portugal, Moçambique, Angola, Argentina e África do Sul, países nos quais a igreja tornou-se mais popular. Atualmente, a Universal está presente em cerca de 110 países do mundo.
Os pastores da IURD pregam em vários idiomas e lugares do mundo, como inglês, espanhol, francês, russo, japonês, africâner, zulu, além de outros idiomas e dialetos um total de 50 línguas diferentes. Depois dos Estados Unidos, as nações de língua espanhola foram as primeiras que a IURD teve presença. O primeiro templo foi aberto em 1989, na cidade de Concórdia na Argentina, tempo mais tarde espalhando-se pela América Latina;
A IURD está presente em todos os estados brasileiros, sediada em locais que vão desde templos próprios até galpões alugados, presídios, cidades ribeirinhas na região da floresta amazônica e até mesmo em aeroportos.
O principal templo da IURD no mundo é o Templo de Salomão, localizado no bairro do Brás, na cidade de São Paulo, que foi inaugurado em julho de 2014. Sua capacidade é de dez mil pessoas sentadas. Com uma altura equivalente à de um prédio de dezoito andares e 70 mil m2, ocupando um espaço equivalente a dezesseis campos de futebol, sem contar dois subsolos. O altar e a fachada do templo foram feitos com pedras nativas de Israel. O Templo foi construído com estratégias que visam a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente, dentre elas o uso racional da energia, reutilização de água e calor. É o maior espaço religioso do Brasil.
Ainda nos anos 80, a IURD realizou suas primeiras grandes concentrações de fé, eventos que reuniam milhares de pessoas em único lugar, como por exemplo: em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, quando foram contabilizadas mais de trezentas mil pessoas e arrecadadas setenta toneladas de alimentos.
No estádio do Maracanã, aconteceu a maior vigília da IURD, com 250 mil participantes distribuídos pelo estádio e no Maracanãzinho, além de telões externos para os que não conseguiram entrar. Mais de um milhão de pessoas participaram de uma concentração no Aterro do Flamento em 1994. O maior conjunto de concentrações já organizado pela Universal aconteceu quando cerca de 8 milhões de pessoas se reuniram simultaneamente em estádio, praias, ginásios e arenas de várias capitais do Brasil, no chamado “Dia D” (“Dia da Decisão) em 2010.
Além dos templos que contam com reuniões diárias, a IURD gera mais de 240 horas diárias de programas de televisão em todo o Brasil. E cobre mais de 75% de todo o território nacional
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 241 – Ano VIII
Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 13
com programação de rádio AM e FM, também conta com um jornal nacional com tiragem de 1,7 milhões de exemplares por semana. A igreja possui com um site (universal.org) que disponibiliza atendimento espiritual com pastores online através do SOS Espiritual.
A IURD já lançou mais de 30 livros com vendagem superior a 10 milhões de exemplares, como por exemplo o livro Nos Passos de Jesus, de autoria do Bispo Edir Macedo, através da Editora UNIPRO, que pertence a Igreja.
Um dos objetivos da igreja é dar o conforto espiritual e a oportunidade de recuperação para tantas pessoas que necessitam de atenção.
Ante o exposto,
APRESENTO à Mesa, na forma regimental, ouvido antecipadamente o Soberano Plenário, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, na pessoa de seu fundador BISPO EDIR MACEDO pela monumental grandeza dessa gigantesca obra evangelista, missionária, de libertação, cura divina, atingindo todos os aspectos espirituais do homem, levando o Evangelho do Senhor Jesus Cristo aos rincões mais longinquos, mitigando tanto a fome espiritual dos sedentos como a fome dos menos favorecidos através de obras sociais (arrecadação e distribuição de alimentos), enfim um trabalho ímpar, digno de toda honra e bênçãos dos céus, dando-se-lhe conhecimento da deliberação.
VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017
SILSO DAS NEVESVEREADOR
FINANÇAS
Comunicados
PREGÃO PRESENCIAL 14/2017Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de impressoras, manutenção e prestação de serviço afins, com o fornecimento e abastecimento dos respectivos toneres, para uso da Câmara Municipal de Várzea Paulista, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Anexo II do Edital. O encerramento dar-se-á em 01 de dezembro de 2017 às 10 hs. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, sem custos, no endereço eletrônico wwww.camaravarzea.sp.gov.br, ou na Secretaria Administrativa deste Legislativo, no horário das 9 às 17 horas, na Av. Fernão Dias Paes Leme, 284 - Centro, Várzea Paulista/SP, mediante requerimento.
VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017
SILSO DAS NEVESPRESIDENTE
Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 241 – Ano VIII
Várzea Paulista, Sexta-feira, 17 de novembro de 2017 14
Mutirão de vacinação contra Febre Amarela será dia 24 de novembro
População poderá se imunizar em quatro pontos diferentes, das 12 às 19 horas
No dia 24 de novembro, sexta-feira, a Unidade Gestora de Saúde de Várzea Paulista vai promover um mutirão de vacinação Contra Febre Amarela. As UBSs Jardim Paulista, Jardim Promeca, Jardim Bertioga e o PoupaTempo da Saúde farão um horário especial, das 12 às 19 horas, para atender a população que ainda não se imunizou.
Até a última quarta-feira (08), foram imunizadas 49.750 mil pessoas. As Unidades Básicas de Saúde continuam imunizando a população das 8 às 14h30.
A Prefeitura ressalta que nenhuma consulta ou procedimento deixará de ser feito devido ao mutirão. Todos os serviços serão remanejados para o horário da tarde.
Confira o endereço dos pontos de vacinação do mutirão:
UBS Jardim PaulistaAvenida Pacaembu, 785 – Jardim
Paulista; UBS Jardim PromecaRua Dinamarca, 41 – Jardim
Promeca; UBS Jardim BertiogaRua das Acácias Mimosas, 495 –
Jardim Bertioga; Poupatempo da SaúdeAvenida Eduardo de Castro, 65 –
Centro.
Abertas as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos em Várzea Paulista
Cursos são oferecidos em cinco escolas abrangendo todas as regiões da cidade, são totalmente grátis e têm vagas limitadas
A Unidade Gestora de Educação informa que as inscrições para os cursos do EJA – Educação de Jovens, Adultos e Idosos para o ano letivo de 2018 estarão abertas entre os dias 21/11 e 08/12 de 2017.
Os cursos são divididos em dois níveis: o EJA I, 1º segmento, que é o Ensino Fundamental I do 1º ao 5º ano, oferecido nos Centros Municipais de Educação Básica Erich Becker, João Aprilanti, Profª. Edith Schneider, Profª. Palmyra Aurora D’Almeida Rinaldi e Profª. Juvelita Pereira da Silva, e o EJA II, 2º segmento, do Ensino Fundamental II - 6º ao 9º ano, oferecido apenas no Cemeb João Aprilanti. Todos os cursos são oferecidos apenas no período noturno. As inscrições deverão ser realizadas diretamente nas secretarias
das escolas, sempre das 08h30 ás 11h00 e das 13h00 ás 16h00.
A idade mínima para ingresso no EJA é de 15 anos para as séries no nível fundamental e de 18 anos para o Ensino médio.
A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino que nasceu da necessidade de oferecer uma chance para pessoas que, por qualquer motivo não concluíram o ensino fundamental ou médio.
“Pedimos para todos que conhecem pessoas que ainda não são alfabetizadas ou que precisam concluir o Ensino Fundamental e Médio, que comuniquem e divulguem para que possamos manter todas as salas de aulas que hoje existem, pois é necessário haver demanda”. Disse a Diretora de Projetos, Profa. Vani de
Paula Martins, responsável pela EJA.
Veja a lista das escolas que oferecem os cursos
- CEMEB Erich Becker - Rua dos Canários, 160 – Cidade Nova II.
- CEMEB Pref. João Aprillanti - Rua Valentina de Castro, 397 – Vila Sta. Terezinha.
- CEMEB Profª. Edite Schneider - Embu, 355 – Alto do Pinheirinho.
- CEMEB Profª. Palmyra Aurora D’Almeida Rinaldi - Rua Itaipú, 150 – Parque Guarani.
- CEMEB Profª. Juvelita Pereira da Silva - Rua Montes Claros, 50 – Vila Real.