Incentivos do Governo de Pernambuco - dezembro de 2013

Recife, 26 de dezembro de 2013

84ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de

Serviços (Condic)

GOVERNADOR:

Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO

ESTADO DE PERNAMBUCO:

Dr. Márcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO:

Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara

AD Diper Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco

DIRETOR PRESIDENTE:

Dr. Roberto de Abreu e Lima Almeida

DIRETOR DE INCENTIVOS FISCAIS:

Dr. Aymar Maciel Soriano de Oliveira

- Sefaz-PE - Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E RELAÇÕES COM OS MUNICÍPIOS:

Dr. Abílio Xavier de Almeida Neto

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS

INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS

- C O N D I C -

84ª REUNIÃO

LOCAL: AUDITÓRIO DA ADDIPER

DATA: 26 DE DEZEMBRO DE 2013

HORÁRIO: 10h

PROJETOS DE INDÚSTRIA

Empresa: AMBIENTAL MS NORDESTE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.

Município Atual: MORENO

Município Pretendido: MORENO

Natureza do Projeto: IMPLANTAÇÃO

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE METALMECÂNICA E MINERAIS NÃO-METÁLICO

Produto: PAINÉIS, CONEXÕES HIDRÁULICAS, ENTRE OUTROS

Investimentos Previstos: R$ 6.000.000,00

Empregos Previstos: 33

Incentivos: R$ 984.491,18

ICMS a Recolher: R$ 181.185,13

PROJETO Nº 01

Empresa: BRASILIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - EPP

Município Atual: RECIFE

Município Pretendido: RECIFE

Enquadramento: ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE

Produto: COSMÉTICOS

Investimentos Previstos: R$ 542.000,00

PROJETO Nº 02

Empresa: CABOPEC CABOS DE AÇO E PEÇAS LTDA.

Município Atual: JABOATÃO DOS GUARARAPES

Município Pretendido: JABOATÃO DOS GUARARAPES

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE METALMECÂNICA

Produto: CABOS, FIOS, CORDA, ENTRE OUTROS.

Incentivos: R$ 1.627.393,45

PROJETO Nº 03

Empresa: CARLOS ALBERTO P DA SILVA - ME

Município Atual: CARUARU

Município Pretendido: CARUARU

Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS / ISONOMIA

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO METALMECÂNICA, MÓVEIS E PLÁSTICOS / ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE

Produto: ARTEFATOS DE VIDROS E MÓVEIS DE MADEIRA E METAL

PROJETO Nº 04

Empresa: DESTILARIA LIMEIRA NOVA LTDA.

Município Atual: PALMARES

Município Pretendido: PALMARES

Natureza do Projeto: ISONOMIA

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO

Produto: BEBIDAS

PROJETO Nº 05

Empresa: DIPRONOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME

Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO / AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS / ISONOMIA

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS/ ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE

Produto: TINTAS, VERNIZES, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 06

Empresa: ECO PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DO NORDESTE LTDA.

Município Atual: SÃO LOURENÇO DA MATA

Município Pretendido: SÃO LOURENÇO DA MATA

Produto: ARTEFATOS DE PAPEL

PROJETO Nº 07

Empresa: EME 4 INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.

Município Atual: TIMBAÚBA

Município Pretendido: TIMBAÚBA

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE PLÁSTICOS

Produto: SANITÁRIOS PORTÁTEIS

PROJETO Nº 08

Empresa: ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA.

Município Atual: IGARASSU

Município Pretendido: IGARASSU

Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE BEBIDAS

Produto: AGUARDENTE

Incentivos: R$ 56.557.229,05

ICMS a Recolher: R$ 18.852.409,68

PROJETO Nº 09

Empresa: EPLAST NORDESTE S/A

Município Atual: ESCADA

Município Pretendido: ESCADA

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE PLÁSTICOS E ELETROELETRÔNICA

Produto: FORROS, PERFIS, ESQUADRIAS DE PVC, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 10

Empresa: FÁBRICA DE ALIMENTOS LTDA.

Município Atual: GRAVATÁ

Município Pretendido: GRAVATÁ

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE AGROINDÚSTRIA

Produto: DOCES E BOLACHAS

PROJETO Nº 11

Empresa: FABRIMETAIS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

Produto: ARTEFATOS DE METAL

PROJETO Nº 12

Empresa: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA.

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO METALMECÂNICA, MINERAIS NÃO-METÁLICOS E PLÁSTICOS / ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE

Produto: FORROS, PLACAS, PISOS E REVESTIMENTOS

PROJETO Nº 13

Empresa: IGRAPEL INDÚSTRIA GRAVATAENSE DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA.

Produto: CAIXAS E CHAPAS DE PAPELÃO

PROJETO Nº 14

Empresa: INCARTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA E PLÁSTICO LTDA.

Município Atual: CARUARU

Município Pretendido: CARUARU

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE PLÁSTICOS / ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE

Produto: PRENDEDORES DE PLÁSTICO E MADEIRA, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 15

Empresa: INCOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - EPP

Município Atual: PETROLINA

Município Pretendido: PETROLINA

Produto: SORVETES E PICOLÉS

PROJETO Nº 16

Empresa: JEQUITIBÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Produto: FLORES ARTIFICIAIS

PROJETO Nº 17

Empresa: LCB PRÉ MOLDADOS LTDA. EPP

Município Atual: MORENO

Município Pretendido: MORENO

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

Produto: ARTEFATOS DE CONCRETO, PISOS INTERTRAVADOS, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 18

Empresa: M. D. ARGAMASSAS LTDA.

Município Atual: PAULISTA

Município Pretendido: PAULISTA

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

Produto: ARGAMASSAS, REJUNTES, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 19

Empresa: MINERAÇÃO FLORESTA S.A

Município Pretendido: FLORESTA

Produto: PRODUTOS QUÍMICOS

Incentivos: R$ 17.446.689,28

PROJETO Nº 20

Empresa: MULTPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

Município Atual: TIMBAÚBA

Município Pretendido: TIMBAÚBA

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE PLÁSTICO

Produto: PÁRA-LAMA, GRADES E ACABAMENTOS

PROJETO Nº 21

Empresa: PERNAMBUCO COMÉRCIO DE POLPAS LTDA.

Produto: AÇAÍ, GRANOLA E LINHAÇA

PROJETO Nº 22

Empresa: QUEIROZ GALVÃO ALIMENTOS S/A

Município Atual: PETROLINA

Município Pretendido: PETROLINA

Produto: SUCO DE UVA CONCENTRADO E ÁGUA DE COCO

PROJETO Nº 23

Empresa: RA - COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA.

Produto: SACO PLÁSTICO DE POLIETILENO E POLIPROPILENO

PROJETO Nº 24

Empresa: SABINO DE MELO E CIA LTDA. - EPP

Município Atual: LIMOEIRO

Município Pretendido: LIMOEIRO

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE METALMECÂNICA / ATIVIDADE INDUSTRIAL RELEVANTE

Produto: JANELAS E PORTAS DE ALUMÍNIO E MADEIRA E PALLETS

PROJETO Nº 25

Empresa: TOP MIX METAIS & ESQUADRIAS - EIRELLI

Município Atual: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Município Pretendido: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Produto: ESQUADRIAS, ESCADAS, BOX E VARAL DE ALUMÍNIO

PROJETO Nº 26

Empresa: TRON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE ELETROELETRÔNICA

Produto: TRANSFORMADORES, PAINÉIS DE LED, SENSORES DE PRESENÇA, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 27

Empresa: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE ELETROELETRÔNICA

Produto: MOTORES PARA VENTILADOR

PROJETO Nº 28

Empresa: VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Município Atual: POMBOS

Município Pretendido: POMBOS

Enquadramento: AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO DE FARMACOQUÍMICA

Produto: CREMES NUTRITIVOS

PROJETO Nº 29

Investimentos: R$ 746.813.146,45 - RMR : R$ 283.141.290,00 - INTERIOR: R$ 463.671.856,45 Empregos: 1.974 - RMR: 645 - INTERIOR: 1.329

RESUMO INDÚSTRIA

PROJETOS DE IMPORTAÇÃO

Empresa: BLUE COMEX IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA.

Enquadramento do Projeto: COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA

Produtos: PNEUS, VIDROS LAMINADOS TEMPERADOS E OBJETOS DE DECORAÇÃO

Importações Anuais: R$ 37.267.858,24

Faturamento Anual Previsto: R$ 67.315.118,83

ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 11.443.570,20

ICMS a Recolher com Incentivo: R$ 8.462.141,54

PROJETO Nº 30

Empresa: FJ COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

Enquadramento do Projeto: COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA / TRADING

Produtos: ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS

PROJETO Nº 31

Produtos: FORROS, PLACAS, PISOS E REVESTIMENTOS

ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 241.483,97

ICMS a Recolher com Incentivo: R$ 151.206,49

PROJETO Nº 32

Empresa: MAP IMPORTAÇÃO LTDA.

Natureza do Projeto: AMPLIAÇÃO / AMPLIAÇÃO COM NOVA LINHA DE PRODUTOS

Produtos: PRODUTOS DIVERSOS

PROJETO Nº 33

Empresa: PORTOBELLO S/A.

Município Atual: CABO DE SANTO AGOSTINHO

Município Pretendido: CABO DE SANTO AGOSTINHO

Produtos: REVESTIMENTOS CERÂMICOS E PLACAS DE VIDRO

PROJETO Nº 34

Empresa: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.

Município Atual: IPOJUCA

Município Pretendido: IPOJUCA

Produtos: TUBOS, CONEXÕES, VÁLVULAS, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 35

Empresa: TCT MOBILE - TELEFONES LTDA.

Produtos: EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA

PROJETO Nº 36

Empresa: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.

Produtos: AR CONDICIONADO PORTÁTIL, BEBEDOUROS, CIRCULADOR, ENTRE OUTROS

ICMS a Recolher sem Incentivo: R$ 403.942,80

PROJETO Nº 37

. IMPORTAÇÕES ANUAIS: R$ 161.320.499,15 . RECOLHIMENTO ANUAL DE ICMS:

R$ 22.357.279,02

RESUMO IMPORTAÇÃO

PROJETOS DE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO

Empresa: CAPTIVA DISTRIBUIDORA LTDA.

Município Atual: OLINDA

Município Pretendido: OLINDA

Produtos: BRINQUEDOS

Compras/Transferências Anuais: R$ 2.265.480,00

Incentivos Anuais Previstos: R$ 67.284,76

Recolhimento Anual de ICMS : R$ 297.457,52

PROJETO Nº 38

Produtos: PLACAS, LONGARINAS, PAINÉIS, PISOS, ENTRE OUTROS

Compras/Transferências Anuais: R$ 475.965,03

PROJETO Nº 39

Empresa: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.

Município Atual: IPOJUCA

Município Pretendido: IPOJUCA

Produtos: TUBOS, CONEXÕES, VÁLVULAS, ENTRE OUTROS

Recolhimento Anual de ICMS : R$ 2.681.357,18

PROJETO Nº 40

Empresa: SEPAX COMÉRCIO IMPORTAÇÕ E EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. ME

Produtos: VENTILADORES, PURIFICADORES, BATEDEIRAS, CAFETEIRAS, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 41

Empresa: TCT MOBILE - TELEFONES LTDA.

Produtos: TABLET, SMARTPHONE E MODEM

Incentivos Anuais Previstos: R$ 10.826.400,00

PROJETO Nº 42

Empresa: VONPAR ALIMENTOS S/A

Enquadramento: IMPLANTAÇÃO

Produtos: GOMA DE MASCAR, BALAS, PIRULITOS, ENTRE OUTROS

PROJETO Nº 43

. TRANSFERÊNCIAS/COMPRAS ANUAIS:

R$ 309.155.601,94 . RECOLHIMENTO ANUAL DE ICMS: R$ 20.180.877,25

RESUMO CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO

PROJETOS DESFAVORÁVEIS

EMPRESAS

1. DALVANISE CALADO DA SILVA

2. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS REI DAS COXINHAS LTDA. ME

3. M. I. DO BRASIL LTDA. ME

4. METALÚRGICA METALGIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

5. OMG DO BRASIL LTDA.

PLEITOS

Nº EMPRESA LOCALIZAÇÃO PLEITO DETALHAMENTO PARECER ADDIPER

/ SEFAZ OBSERVAÇÕES

1 CAEMMUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

TACAIMBÓ

RENOVAÇÃO DA

TERCEIRIZAÇÃO FORA DO ESTADO /

PUBLICAÇÃO DO DECRETO

1. SOLICITA A RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIRIZAR OS PRODUTOS INCENTIVADOS PELO DECRETO Nº 38.645, DE 30/07/2012, EM ESTABELECIMENTO FORA DE PERNAMBUCO, COM O PERCENTUAL DE INCENTIVO SOB FORMA DE CRÉDITO PRESUMIDO EQUIVALENTE A 90% DO PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO PARA A REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO, POR MAIS 12 MESES. 2. SOLICITA TAMBÉM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO DE INCLUSÃO DA FILIAL SABÁUDIA/PR NA TERCEIRIZAÇÃO FORA DO ESTADO APROVADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 31/2012.

DESFAVORÁVEL

2 COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP

GOIANA ALTERAÇÃO

DO DECRETO

1. SOLICITA A POSTERGAÇÃO DO INÍCIO DO PRAZO DE FRUIÇÃO DO DECRETO Nº 36.004, DE 16/12/2010, E ALTERAÇÕES, PARA JANEIRO/2014, OCASIÃO EM QUE SERÁ INICIADA A PRODUÇÃO DA FÁBRICA.

FAVORÁVEL

O DECRETO Nº 38.000, DE 21/03/2012 JÁ POSTERGOU O PRAZO INICIAL DE FRUIÇÃO DO

DECRETO Nº 36.004, DE 16/12/2010 PARA DEZEMBRO/2012.

PLEITOS

Nº EMPRESA LOCALIZAÇÃO PLEITO DETALHAMENTO PARECER

ADDIPER / SEFAZ

OBSERVAÇÕES

3 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV

ITAPISSUMA ALTERAÇÃO

DO DECRETO

1. SOLICITA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DAS FILIAIS RESPONSÁVEIS PELA TERCEIRIZAÇÃO FORA DO ESTADO DO DECRETO Nº 39.964, DE 18/10/2013 PARA AS SEGUINTES FILIAIS DA AMBEV S.A. A PARTIR DE 02/01/2014: FILIAL FONTE DA MATA, FILIAL SERGIPE, FILIAL CAMAÇARI, FILIAL AQUIRAZ, FILIAL NATAL, FILIAL JAGUARIÚNA, FILIAL JACAREÍ E FILIAL TERESINA.

FAVORÁVEL

FILIAIS DA AMBEV S.A.: 1) FILIAL FONTE DA MATA, LOCALIZADA NA AV. DOUTOR

WALTER BELIAN, 2.230, DISTRITO INDUSTRIAL, JOÃO PESSOA/PB, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0013-43 E

I.E. 16.218.715-7; 2) FILIAL SERGIPE, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101,

S/N, KM 133, DISTRITO INDUSTRIAL, ESTÂNCIA/SE, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.577/0012-62 E I.E. 27142202-

5; 3) FILIAL CAMAÇARI, LOCALIZADA NA RUA JOÃO

ÚRSULO, 1.620, POLO PETROQUÍMICO, CAMAÇARI/BA, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0015-05 E I.E.

110.250.399; 4)FILIAL AQUIRAZ, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 116,

S/N, KM 32, SÍTIO FLORESTA, AQUIRAZ/CE, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0008-86;

5) FILIAL NATAL, LOCALIZADA NA ESTRADA RN, 160, KM 6, DISTRITO INDUSTRIAL, SÃO GONÇALO DO

AMARANTE/RN, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0026-68 E I.E. 202910440;

6) FILIAL JAGUARIÚNA, LOCALIZADA NA AV. ANTARCTICA, 1.891, FAZENDA SANTA ÚRSULA,

JAGUARIÚNA/SP, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0005-33 E I.E. 395.039.612.119;

7) FILIAL JACAREÍ, LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL BIAGINO CHIEFFI (JCR 340), 10.000, PAGADOR DE

ANDRADE, JACAREÍ/SP, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0006-14 E I.E. 392.143.720.111;

8) FILIAL TERESINA, LOCALIZADA NA AV. HENRY WALL DE CARVALHO, 7.220 SUL, DISTRITO INDUSTRIAL,

TERESINA/PI, INSCRITA NO CNPJ. 07.526.557/0018-58 E I.E. 195195337.

PLEITOS

Nº EMPRESA LOCALIZAÇÃO PLEITO DETALHAMENTO PARECER ADDIPER / SEFAZ

4 COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ABREU E LIMA ALTERAÇÃO DO

DECRETO / TERCEIRIZAÇÃO

1. SOLICITA A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO DECRETO Nº 35.039, DE 24/05/2010 PARA RODOVIA BR 101 NORTE, S/N, KM 2 POLO FARMACOQUÍMICO, GLEBA 11, GOIANA, AUMENTANDO SEU BENEFÍCIO PARA 85% (PRODUTOS PRIORITÁRIOS) E 75% (PRODUTOS RELEVANTES). 2.SOLICITA A AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIRIZAR A FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS INCENTIVADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 35.039, DE 24/05/2010 NAS EMPRESAS: A) J.L.B. SULTANUM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101 NORTE, KM 47,7, S/N, SALA 02, TIMBÓ, ABREU E LIMA, INSCRITA NO CNPJ. 10.207.227/0001-66 E CACEPE 0368361-33; B) M.M. SULTANUM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101 NORTE, KM 47,7, S/N, SALA 01, TIMBÓ, ABREU E LIMA, INSCRITA NO CNPJ. 10.211.917/0001-99 E CACEPE 0368360-52; C) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS G.H.F. LTDA. - ME, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101 NORTE, KM 47,7, S/N, GALPÃO B, C, D, TIMBÓ, ABREU E LIMA, INSCRITA NO CNPJ. 05.552.447/0001-01 E CACEPE 0299950-19.

FAVORÁVEL

5 FIRST NORDESTE DISTRIBUIÇÃO LTDA. RECIFE ALTERAÇÃO DO

DECRETO

1. SOLICITA A ALTERAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DO PROJETO PARA COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA/TRADING NO DECRETO Nº 39.359, DE 30/04/2013.

FAVORÁVEL

PLEITOS

Nº EMPRESA LOCALIZAÇÃO PLEITO DETALHAMENTO PARECER ADDIPER /

6 GRUPO TOTAL BRASIL INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA. - ME

GLÓRIA DO GOITÁ PRORROGAÇÃO DA

TERCEIRIZAÇÃO FORA DO ESTADO

1. SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIRIZAR OS PRODUTOS INCENTIVADOS PELO DECRETO Nº 38.975, DE 19/12/2012, EM ESTABELECIMENTO FORA DE PERNAMBUCO , COM O PERCENTUAL DE INCENTIVO SOB FORMA DE CRÉDITO PRESUMIDO EQUIVALENTE A 90% DO PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO PARA A REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO, POR MAIS 12 MESES.

FAVORÁVEL APENAS POR 6 MESES

7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ FUMACENSE LTDA.

POMBOS PRORROGAÇÃO DA

TERCEIRIZAÇÃO FORA DO ESTADO

1. SOLICITA A PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA TERCEIRIZAR OS PRODUTOS INCENTIVADOS PELO DECRETO Nº 39.026, DE 28/12/2012, EM ESTABELECIMENTO FORA DE PERNAMBUCO , COM O PERCENTUAL DE INCENTIVO SOB FORMA DE CRÉDITO PRESUMIDO EQUIVALENTE A 90% DO PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO PARA A REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO, POR MAIS 12 MESES.

DESFAVORÁVEL

PLEITOS

Nº EMPRESA LOCALIZAÇÃO PLEITO DETALHAMENTO PARECER ADDIPER

/ SEFAZ OBSERVAÇÕES

8 NORCOLA INDUSTRIAS LTDA. CAMARIGIBE ALTERAÇÃO DO

DECRETO

1.SOLICITA A RETIRADA DOS LIMITES MÍNIMOS DE PRODUÇÃO DOS SEGUINTES PRODUTOS NO DECRETO Nº 23.405, DE 06/07/2001, E ALTERAÇÕES: A) ADESIVOS DE CONTATO, ADESIVOS DE PVA E ADESIVOS DE PVC EM ISONOMIA AO PRODUTO COLA PLÁSTICA PRODUZIDO PELA EMPRESA ALPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., INCENTIVADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.968, DE 29/09/2009; B) MASSAS IMOBILIÁRIAS PARA ACABAMENTO EM ISONOMIA AO PRODUTO MASSA CORRIDA PRODUZIDO PELA EMPRESA TINTAS CORAL LTDA., INCENTIVADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 33.591, DE 22/06/2009. 2. SOLICITA A INCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL 3208.90.10 NO PRODUTO TINTAS IMOBILIÁRIAS NO DECRETO Nº 23.405, DE 06/07/2001 EM ISONOMIA AO PRODUTO EPOXI PRODUZIDO PELA EMPRESA TINTAS IQUINE LTDA., INCENTIVADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 23.560, DE 30/08/2001, E ALTERAÇÕES.

FAVORÁVEL

1)A EMPRESA NUNCA UTILIZOU OS INCENTIVOS POR CONTA DOS

LIMITADORES. 2) ESSA CLASSIFICAÇÃO JÁ ERA

INCENTIVADA NO DECRETO ORIGINAL, MAS NA ALTERAÇÃO (DECRETO Nº

39.982, DE 29/10/2013) FOI EXCLUÍDA.

PLEITOS

Nº EMPRESA LOCALIZAÇÃO PLEITO DETALHAMENTO PARECER ADDIPER /

9 PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA.

PETROLINA PRORROGAÇÃO / ALTERAÇÃO DO

DECRETO

1. SOLICITA A PRORROGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 24.271, DE 06/05/2002, E ALTERAÇÕES , POR MAIS 12 ANOS, AUMENTANDO SEU BENEFÍCIO PARA 95% E RETIRANDO A SUJEIÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS MÍNIMO.

FAVORÁVEL A PRORROGAÇÃO E DESFAVORÁVEL A ALTERAÇÃO DO

DECRETO

10 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

IGARASSU ALTERAÇÃO DO

DECRETO

1. SOLICITA O INCREMENTO DE 10 (DEZ) PONTOS PERCENTUAIS NO BENEFÍCIO CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 34.812, POR A EMPRESA SER FABRICANTE DE TINTAS, VERNIZES E AFINS.

DESFAVORÁVEL

BALANÇO 2013

PROJETOS APROVADOS

RMR INTERIOR

TIPO DE PROJETO ABRIL SETEMBRO DEZEMBRO ABRIL SETEMBRO DEZEMBRO TOTAL

Indústria

Importação

TOTAL 11 18 26 11 7 17 90

TOTAL RMR: 56 TOTAL INTERIOR: 34

BALANÇO 2013

INVESTIMENTOS PROJETADOS

MÊS DA APROVAÇÃO

LOCALIZAÇÃO ABRIL SETEMBRO DEZEMBRO TOTAL

RMR 18.802.477,00 214.713.256,84 283.141.290,00 516.657.023,84

INTERIOR 73.618.400,00 32.605.912,00 463.671.856,45 569.896.168,45

TOTAL 92.420.877,00 247.319.168,84 746.813.146,45 1.086.553.192,29

R$ 516.657.023,84

R$ 569.896.168,45

INVESTIMENTOS TOTAIS POR REGIÃO

INTERIOR

BALANÇO 2013 EMPREGOS PROJETADOS

MÊS DA APROVAÇÃO

RMR 190 1.085 645 1.920

INTERIOR 871 408 1.329 2.608

TOTAL 1.061 1.493 1.974 4.528

1.920 (42%)

2.608 (58%)

EMPREGOS TOTAIS PROJETADOS

INTERIOR

BALANÇO 2013

PROJEÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS (R$)

MÊS DA APROVAÇÃO

RMR 9.730.720,60 12.073.953,52 61.648.997,46 83.453.671,58

INTERIOR 6.452.558,07 1.090.143,64 24.492.575,96 32.035.277,67

TOTAL 16.183.278,67 13.164.097,16 86.141.573,42 115.488.949,25

R$ 83.453.671,58 (72%)

R$ 32.035.277,67 (28%)

PROJEÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ICMS TOTAL

INTERIOR

CANCELAMENTOS DE APROVAÇÕES DO CONDIC POR IRREGULARIDADES

RAZÃO SOCIAL CONDIC

EMBALAR EMBALAGENS NORDESTE – EIRELI 13.2

PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA. 11.4

UMAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

US MATIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO S.A.

PROJETOS

RAZÃO SOCIAL CONDIC

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 12.4

ECOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EQUIPAMENTOS S.A. 12.3

FIPEL – FRIGORÍFICO INDUSTRIAL PERNAMBUCO LTDA. 12.4

GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. 12.3

HYPERMARCAS S.A – SAPEKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS DO NORDESTE LTDA.

INAP – INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS POPULAR LTDA. 12.2

LUAN EMPREENDIMENTOS LTDA. 12.3

PLEITOS

CANCELAMENTOS DE APROVAÇÕES DO CONDIC POR IRREGULARIDADES

Legenda: 11.1 – 74º Condic realizado em 06.04.2011 11.3 – 76º Condic realizado em 07.10.2011 11.4 – 77º Condic realizado em 28.12.2011 12.1 – 78º Condic realizado em 03.04.2012 12.2 – 79º Condic realizado em 18.05.2012 12.3 – 80º Condic realizado em 04.10.2012 12.4 – 81º Condic realizado em 27.12.2012

MUITO OBRIGADO!

Incentivos do Governo de Pernambuco - dezembro de 2013

Documents

Transcript of Incentivos do Governo de Pernambuco - dezembro de 2013

Governo de Pernambuco

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO · 2020. 7. 31. · GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PAULO CÂMARA Governador do Estado LUCIANA SANTOS ... SIOPE SISBACEN STN TRF TRT UG RREO SEE SES

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO …portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/...GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO SECRETARIA EXECUTIVA

Governo do Estado de Pernambuco - rigeo.cprm.gov.brrigeo.cprm.gov.br/jspui/bitstream/doc/17375/1/rel_estudo_ipojuca... · Governo do Estado de Pernambuco Secretaria de Planejamento

PLANO DE GOVERNO – “PERNAMBUCO VAI MAIS LONGE”estaticog1.globo.com/2014/10/02/PLANOCOMPLETO.pdf · PLANO DE GOVERNO – “PERNAMBUCO VAI MAIS LONGE” 2 Elaborar um programa

Proposta técnica para o aprimoramento da informática de governo em pernambuco

EXPEDIENTE - Governo do Estado de Pernambuco

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ANEXO …upenet.com.br/concursos/17_UPE_17/Arquivos/anexo 4.pdf · Topologia típica de ambientes com alta . GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO disponibilidade

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA ...

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA DE ... · GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO | SECULT/PE Anexo I da Portaria Secult-PE Nº 21,

Porque o Governo de Pernambuco quer "descriar" o RVS Tatu Bola?

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA CONJUNTA … · 2020. 11. 28. · GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 110, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 O SECRETÁRIO

Incentivos do governo Brasileiro em Tecnologia

INCENTIVOS FISCAIS – PROCESSO ... - contabeis.faccat.br · os incentivos fiscais tornam-se muito significativos, porque são alternativas que o governo disponibiliza às empresas

Proposta governo de pernambuco bioma caatinga(2)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 4.132 ... - pe.senai.br€¦ · Edital de Seleção | PRONATEC 2012 | PERNAMBUCO | CURSOS TÉCNICOS Pág. 1 2 ICOS O O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO,

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO … · governo do estado de pernambuco departamento estadual de trÂnsito de pernambuco – d etran/pe portaria conjunta sad/detran nº

Governo do Estado de Pernambuco Polícia Civil de Pernambuco … · Governo do Estado de Pernambuco SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Polícia Civil de Pernambuco Gerência de Administração