Integração de Redes Colaborativas para

Formação nas ações do Programa Mais

Educação

Sumário

• Integração de Redes

• PDDE

• PDDE Educação Integral no Programa Mais Educação

• PME

• PDDE Educação Integral

• Prestação de Contas do PDDE Educação Integral

Integração de Redes

Para começo de conversa...

• O que se pretende com a ação “Integração de Redes Colaborativas para Formação nas ações do Programa Mais Educação”?

Integração de Redes

Objetivos:

• contribuir para a melhoria do desempenho do

Programa Mais Educação

• promover à indução da política pública de educação integral e em tempo integral

Integração de Redes

Estratégia

Articulação e mobilização de recursos e parcerias

Formação de Formadores Multiplicadores

I Ação Nacional Integrada de Formação

Integração de Redes

Qual é a estratégia?

a) Articulação, desenvolvimento e integração de ações e atividades que promovam eficiência na execução e melhoria de desempenho do Programa Mais Educação

Competências e arranjos locais para multiplicação e socialização de conhecimentos

Recursos em regime de parcerias Humanos Materiais

Redes de parcerias

Boas práticas PDDE Mais Educação Eficiência Melhoria de Desempenho

Indução à política de Educação Integral e em Tempo Integral

Integração de Redes Qual é a estratégia? a) Formação de Formadores Multiplicadores

• Objetivos – ampliar a capacidade de alcance das

ações de formação de: • Gestores e operadores do PDDE Mais Educação, para

promover a execução e prestação de contas do Programa. • Conselheiros de controle social dos recursos do Programa.

• Etapas: • Oficinas preparatórias: • Primeira Oficina em Brasília • Segunda Oficina em Pernambuco • Terceira Oficina em Brasília

Integração de Redes Qual é a estratégia? • Participantes:

• Membros do Programa Formação pela Escola

• Membros dos Comitês territoriais de Educação Integral

• Coordenadores locais do Programa Mais educação

• Representantes de Undimes

• Representantes do Consed

• Representantes de Universidades

• Representantes da Fundaj/MEC

• Representantes do FNDE/MEC

• Representantes da SEB/MEC

Integração de Redes

Qual é a estratégia?

c) Realização da I Ação Nacional Integrada de Formação para a Gestão e Execução do Programa Mais Educação

• Ação de mobilização nacional:

• Como marco referencial de implantação do processo de Integração das Redes Colaborativas para Formação nas Ações do Programa Mais Educação

• Para a realização do processo integrado de formação, visando à promoção da execução e prestação de contas do PDDE Mais Educação

PDDE

Sumário • Fundamentação Legal

• Características básicas:

objetivos

público alvo

Condições de atendimento

• Ações financiáveis

• PDDE-Recursos

• Processo de execução da despesa

• Fluxo de prestação de contas

PDDE

• Fundamentação Legal

Legislação

Legislação

Norma Finalidade

Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. Instituição do PDDE.

Resolução CD/FNDE nº 9, de 2 de março de 2011.

Processo de contratação e aquisição das UEx.

Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013.

Critérios do PDDE.

Resolução CD/FNDE nº 5 de 31 de março 2014.

Critérios do repasse do PDDE.

Resolução CD/FNDE nº 15 de 10 de julho de 2014.

Prestação de contas das ações agregadas.

PDDE

• Características básicas:

objetivos

público alvo

requisitos básicos para atendimento

Promoção de melhorias na infra-estrutura física e pedagógica da escola, com a consequente

elevação do desempenho escolar

Objetivos

Além de destinar recursos às escolas, o PDDE tem por fim promover:

• participação e controle social

• integração Poder Público/Comunidade/

• Escola/Família

• racionalização e simplificação de procedimentos administrativos

• autonomia escolar

Objetivos

Caráter Suplementar dos Recursos

“Os recursos do PDDE são de caráter suplementar” Veja o que diz a CF, art. 211: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º. A União [...] exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, [...] mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Público Alvo

Escola Pública

Escola Privada

Polo da UAB

-Educação Básica -Recenseada – INEP/MEC -Em funcionamento

-Educação Especial -Recenseada – INEP/MEC -Em funcionamento -Certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social, ou de atendimento direto e gratuito ao público

-Ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica -Recenseado – CAPES/MEC -Em funcionamento

-Escolas com menos de 50 alunos

Condições para Recebimento dos Recursos

-Escolas com mais de 50 alunos

-Polos Presenciais da UAB

UEx

Obrigatório possuir

Facultativo possuir

Condições

Constituição de UEx

“toda escola pode, e deve, criar sua UEx” “é facultada a formação de consórcio desde que

congregue, no máximo, 05 escolas com até 99 alunos (cada escola) e que sejam da mesma rede

de ensino”

Constituição

Condições para Recebimento dos Recursos

*PDDEWeb: sistema informatizao disponível no sítio www.fnde.gov.br por meio do qual são formalizados os procedimendtos de adesão, cadastro e atualização cadastral.

Entidades

Entidades Executoras

(EEX)(governos municipais, estaduais e

distrital)

Unidades Executoras Próprias

(Uex)( representativas de escolas públicas e

de polos presenciais da UAB)

Entidades Mantenedoras

(EM) (representativas de escolas privadas de educação especial)

Prazo Até 30 de junho Até 30 de setembro

Procedimentos

Adesão – PDDEweb* Cadastro –

PDDEweb Habilitação

Cadastro – PDDEweb

Não ter pendências com prestação de contas de PDDE

Não ter pendências com prestação de contas de PDDE

Não ter pendências com prestação de contas de PDDE

Condições

Quanto à Adesão

Entidade Observação

EEx Já fez adesão em algum

momento, por meio do

PDDEWeb

Não é preciso fazer novamente a

Adesão UEx

Condições

As mudanças nos dados das UEx devem ser:

• imediatamente atualizadas no PDDEWeb; e

• entregue no banco o comprovante.

O PDDEWeb estará disponível permanentemente para que as: UEx e EM:

• atualizem seus cadastros;

• informem o percentual que desejam receber, em custeio e capital, no ano seguinte.

Condições

PDDE

• Ações financiáveis

Ações financiáveis

PDDE Educação Integral

PDDE Básico

PDDE Estrutura

PDDE Qualidade

• Ensino Médio Inovador • PDE Escola • Atleta na Escola • Escola Sustentável • Mais Cultura nas

Escolas

• Escola Acessível • Água na Escola • Escola do Campo

• Mais Educação

PDDE • Recursos

Categoria econômica

Em que empregá-los

Em que não empregá-los

Custeio

Materiais de Consumo Materiais de expediente,

limpeza, reformas, etc.

Prestação de Serviços Manutenção hidráulica,

elétrica, jardinagem, etc.

Capital

Materiais Permanentes Eletrodomésticos,

computadores, mobiliário, etc.

Categorias Econômicas

Em que empregar os recursos

Em que empregar os Recursos • Na implementação de projetos

pedagógicos;

• No desenvolvimento de atividades educacionais;

• Na avaliação de aprendizagem;

• Na manutenção, conservação e pequenos reparos da infraestrutura física da escola;

Em que empregar os Recursos • Na aquisição de material de

consumo;

• Na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital;

• No pagamento de despesas cartorárias (alterações de estatutos das UEx ou recomposição de membros).

Em que empregar os recursos

Em que NÃO empregar os Recursos • Gastos com pessoal;

• Gêneros alimentícios;

• Livros didáticos e de literatura já distribuídos pelo FNDE por meio do PNLD e do PNBE;

• Passagens e diárias;

Em que não empregar os Recursos

Em que NÃO empregar os Recursos • Combustíveis, materiais para

manutenção de veículos e

transportes para atividades

administrativas;

• Flores, festividades, comemorações,

coquetéis, recepções, prêmios,

presentes, etc.;

Em que não empregar os Recursos

Em que NÃO empregar os Recursos • Reformas de grande porte e

ampliação de áreas construídas;

• Despesas de qualquer espécie

que caracterizem auxílio

assistencial ou individual

(uniforme, material escolar, etc.);

• Pagamento, a qualquer título, a

agente público da ativa;

Em que não empregar os Recursos

Em que NÃO empregar os Recursos • Pagamento de tributos, exceto os

incidentes sobre os bens adquiridos

e/ou serviços contratados

• Tarifas bancárias

Em que não empregar os Recursos

PDDE

• Processo de execução da despesa

Formas de Execução dos Recursos Em primeiro lugar, que entidade irá realizar as compras/contratações?

Execução de despesa

Formas de Execução dos Recursos

A utilização dos recursos deverá observar os princípios da:

– Legalidade

– Isonomia

– Impessoalidade

– Moralidade

– Publicidade

– Eficiência

Execução de despesa

Formas de Execução dos Recursos

Entidades Privadas: -Resolução nº 9/2011 -Resoluções anuais do PDDE

Órgãos Públicos: -Lei nº 8.666/1993 -Decreto nº 7.507/2011 -Demais normas aplicáveis a entes públicos -Resoluções anuais do PDDE

EEx

UEx e EM

Execução de despesa

1. Levantamento e seleção de necessidades (Rol de Materiais, Bens e/ou Serviços Prioritários) 2. Aquisição/Contratação nos estritos termos a) da Lei 8.666/93 (Licitação); b) do Decreto nº 7.507/2011(Pagamento por

meio eletrônico); e c) de demais normas aplicáveis aos entes

públicos 3. Entrega dos produtos e/ou serviços às escolas beneficiárias (Comprovante de Benefícios) 4. Guarda da Documentação 5. Prestação de contas - SIGPC

Formas de Execução dos Recursos

EEx

Execução de despesa

Formas de Execução dos Recursos

Planejamento Participativo

Pesquisa de Preço

Aquisição/ Contratação

Tombamento de Bens Permanentes

Guarda da Documentação

Prestação de Contas

UEx e EM

Execução de despesa

As aquisições de materiais e bens e contratações de serviços, com os recursos do programa, pelas UEx e EM, deverão observar as determinações

estabelecidas pela

Resolução nº 9, de 2 de março de 2011

Formas de Execução dos Recursos

UEx e EM

Execução de despesa

PDDE Educação Integral no Programa

Mais

Educação

Programa Mais Educação

• Contextualização do Programa:

O que é

Base legal

Objetivo

Sua interface com o PDDE

O que é?

• É uma estratégia do governo federal de apoio aos estados, DF e municípios com vistas à implementação da educação integral e em tempo integral em seus territórios.

Base legal

• Portaria

• Decreto

Programa Mais Educação

Objetivo promover a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola com seus gestores, professores, estudantes e funcionários.

Interface

• Mecanismo de financiamento das ações do Programa Mais Educação

Programa Mais Educação

Perspectiva da Educação Integral

Ampliação da jornada escolar e a organização

curricular

Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Programa Mais

Educação

Programa Mais Educação Instituição: • Portaria Interministerial nº 17/2007.

Institucionalização da Educação Integral • Decreto n° 7.083/2010. Regulamentação do

Programa Mais Educação

PDDE

Recurso na Escola

Como efetivar a estratégia

?

Interface Mais Educação x FNDE/PDDE

Programa Mais Educação

PDDE Educação Integral: • Aspectos legais

• Caracterização

• Adesão

Programação

Procedimentos

• Recursos

• Execução

• Prestação de contas

Resolução CD/FNDE Nº 14/2014

Educação Integral no Programa Mais Educação

Legislação

Legislação

Legislação

Norma Finalidade

Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. Instituição do PDDE.

Resolução CD/FNDE nº 9, de 2 de março de 2011.

Processo de contratação e aquisição das UEx.

Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013.

Critérios do PDDE.

Resolução CD/FNDE nº 5 de 31 de março 2014.

Critérios do repasse do PDDE.

Resolução CD/FNDE nº 14 de 9 de julho de 2014.

Critérios do PDDE Educação Integral.

Resolução CD/FNDE nº 15 de 10 de julho de 2014.

Prestação de contas das ações agregadas.

Resolução CD/FNDE Nº 14/2014

Educação Integral no Programa Mais Educação

Caracterização

PDDE Educação Integral

• Instrumento de viabilização do Programa Mais Educação.

Finalidade:

• Destinar recursos às escolas públicas do ensino fundamental regular do Programa Mais Educação.

Ações agregadas ao Programa Mais Educação:

Jovens 15 a 17 anos

Escolas de Fronteira

Relação Escola Comunidade (Escola Aberta)

Objetivo:

• Promover a política de educação integral, de no mínimo 7 horas diárias ou 35 semanais.

Características básicas

Público-Alvo

• Escolas públicas: Estaduais Distritais Municipais

Características básicas

Ensino fundamental

regular

Educação Básica

PDDE Educação Integral

Ensino Fundamental

Regular

Características básicas

Critérios para seleção das escolas a) Urbanas:

Contempladas com:

PDDE/Educação Integral nos anos anteriores.

PDE/Escola e com IDEB:

Anos iniciais e/ou finais ≤ 3,5.

Anos iniciais < 4,6.

Anos finais < 3,9.

Localizadas em todos os municípios do País.

Com índices igual ou superior a 50% de estudantes participantes do Programa Bolsa Família.

b) Do campo:

• Municípios:

Com 15% ou mais da população “não alfabetizados”.

Que apresentam 25% ou mais de pobreza rural.

Com 30% da população “rural”.

Com assentamento de 100 famílias ou mais.

Com escolas quilombolas e indígenas.

Características básicas

Resolução CD/FNDE Nº 14/2014

Educação Integral

Adesão

O que é:

• É a manifestação de interesse de participação no PDDE

Educação Integral, mediante a entrega do Plano de

Atendimento pela Escola à EEx.

Plano de Atendimento da Escola É o documento que reúne as atividades a serem

desenvolvidas de acordo com os respectivos macrocampos com os recursos do PDDE Educação Integral, tomando por base, especialmente, o PPP.

Macrocampos São as áreas temáticas que agrupam atividades que

podem ser desenvolvidas com os alunos das unidades escolares.

Adesão

Resolução CD/FNDE Nº 14/2014

Educação Integral

Adesão: programação

Programação

• Planejamento

Reunião com a comunidade para discussão do Plano de Atendimento da Escola (conhecimento).

Definição de prioridade das atividades com base no PPP da escola e no interesse do alunado e da comunidade.

Elaboração do Plano de Atendimento da Escola:

Indicação do quantitativo de alunos por ano/séries

Seleção de Macrocampos e/ou ações correlatas e atividades

Adesão

Base referencial da programação do Plano de Atendimento da Escola

• Os macrocampos disponibilizados no PDDE Interativo.

• As especificidades das ações agregadas ao Programa Mais Educação:

Adesão

a) Estudantes na faixa etária entre 15 e 17 anos.

Finalidades: Proporcionar espaço educativo de

aprendizagem e convivência diferenciado.

Assegurar a permanência do aluno na escola para a conclusão do ensino fundamental.

Jovens de 15 a 17 anos

Mais Educação

b) Escolas Interculturais de

Fronteira

• Finalidade

Intercâmbio cultural para intensificar as ações recíprocas Brasil/países fronteiriços: expansão da oferta e melhoria da qualidade do ensino bilíngue.

Seleção de macrocampos e atividades

Escolas Interculturais de Fronteira

Mais Educação

c) Relação Escola Comunidade

• Finalidade

Abertuda da escola nos finais de semana à comunidade, como exercício da cidadania. – Atividades de cultura,

esporte, artes, lazer, recreação, qualificação para o trabalho e geração de renda, formação educativa complementar r

Seleção de macrocampos e atividades

Relação Escola Comunidade

Mais Educação

Mai

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Res

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Nº

14

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Edu

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Cultura/Arte

Esporte/Lazer/Recreação

Qualificação para o trabalho/Geração de Renda

Formação educativa complementar

Escolas Interculturais de Fronteira

Macrocampo • Acompanhamento Pedagógico. • Cultura, Artes e Educação Patrimonial. • Educação em Direitos Humanos • Esporte e Lazer • Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica. • Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária

e Criativa/Educação Econômica. • Promoção da Saúde. • Agroecologia. • Iniciação Científica. • Memória e História das Comunidades Tradicionais.

Legenda Urbana/Rural Escola Urbana Escola Rural

Macrocampos, ações correlatas e atividades

Visão Geral

Escola urbana e rural

At2

At3

At4

Mb

Mc

Md

PPP

Ma At1

Seleção de macrocampos e atividades

(Macrocampo obrigatório)

Escola urbana e rural

5 atividades em 4 macrocampos Escola que participava do Programa, em 2012

At1

At2

At3

Obrigatório Acom. Pedagógico (Atividade Orientação de

Estudos e Leitura)

Mb

At4

Esporte e Lazer At5

Mc

Atividade Esporte da Escola...

Seleção de macrocampos e atividades por localização

Md

Atletismo e Múltiplas Vivências Esportivas

Resolução CD/FNDE Nº 14/2014

Educação Integral

Adesão: procedimentos

Procedimentos

• Formalização no Sistema PDDE Interativo

Adesão das escolas e Cadastro dos Planos de Atendimento

• O que o Sistema PDDE Interativo

Sistema informatizado do MEC de apoio à gestão escolar para todas as escolas públicas do país.

• Objetivo

Auxiliar a comunidade escolar a produzir um diagnóstico de sua realidade e a definir ações para aprimorar sua gestão e seu processo de ensino e aprendizagem.

• Acesso

Gestor: Secretário(a) de Educação do Estado/Município

Nomeação de Coordenador e Comitê

Gestão de acessos e senhas (Diretor de Escola, técnicos, funcionários)

Adesão

Procedimentos

• Formalização no Sistema PDDE Interativo

Cadastro do professor comunitário (coordenador na escola do PME)

Cadastro do Plano de Atendimento da Escola

Encaminhamento pela Escola do Plano de Atendimento à EEx para validação

Encaminhamento pela EEx do Plano de Atendimento da Escola validado para a avaliação da SEB/MEC

Adesão

• Alunos inscritos no Censo Escolar.

• Escolas com UEx.

• Pré seleção conforme critérios da SEB/MEC.

• Adesão ao Programa Mais Educação.

• Confirmação pelas EEx das escolas selecionadas pela

SEB/MEC.

• Apresentação e aprovação de Prestação de Contas da UEx.

• Adimplência da EEx e UEx.

Condições de atendimento

Parceiro

Liberação de Senha do

PDDE Interativo

Plano de Atendimento da Escola

Cadastro/Envio

Análise Validação/

Envio Aprovação

UEx/Escola X

Sec.

Ed./EEx X

X

X

SEB X

Adesão: síntese das etapas

Adesão

Resolução CD/FNDE Nº 14/2014

Educação Integral

Recursos (R$)

Custeio: • Ressarcimento com as despesas de transporte e alimentação

dos monitores.

• Aquisição

Dos materiais pedagógicos (conforme os kits sugeridos).

Aquisição de outros materiais de consumo e/ou contratação de serviços.

Capital: • Aquisição de bens ou materiais:

De acordo com os kits sugeridos.

Outros bens permanentes.

A que se destinam os recursos

Forma de cálculo para aquisição de Kits e ressarcimento:

• Depende:

das atividades escolhidas.

da quantidade de alunos indicados nos planos de

atendimento das escolas.

Recursos (R$)

2014

Saldo em 31.03.2014

Valor a ser Creditado Valor calculado (-) saldo

em 31.03.2014

A partir de 2015

Valor a ser Creditado Valor calculado (-) saldo

em 31.01

Saldo em 31.01

Valores específicos para ressarcimento e aquisição de Kits: • Depende:

da quantidade de alunos indicados nos planos de atendimento das escolas.

das atividades escolhidas e suas quantidades.

a) Ressarcimento - Exemplo

Forma de cálculo

Ex.: Escola urbana com 125 alunos* a) 125/15 = 8,33 – arredonda para 9 monitores b) 125/30 = 4,16 – arredonda para 5 monitores

Atividades Quantidade R$

Monitor/Mês R$ Total

Monitores Atividades Meses Resultado

a 9 1 10 90 80,00 7.200,00 b 5 3 10 150 80,00 12.000,00

Soma 19.200,00 a) Atividade do macrocampo Acompanhamento Pedagógico ; b) Outras atividades dos demais macrocampos * Escola rural o valor de ressarcimento é de R$ 120,00

Recursos (R$)

Atividade Custeio Capital Total

Orientação de Estudos e Leitura 5.000,00 2.000,00 7.000,00

Organização de Clubes de Leitura 2.500,00 1.000,00 3.500,00

Fotografia - 2.400,00 2.400,00

Educação em Direitos Humanos - 7.100,00 7.100,00

Soma 7.500,00 12.500,00 20.000,00

b) Aquisição de Kits

Número de Alunos

(R$) Custeio

(R$) Capital

(R$) Total

≤ 500 3.000,00 1.000,00 4.000,00

501 a 1.000 6.000,00 2.000,00 8.000,00

> 1.000 7.000,00 2.000,00 9.000,00

Valores da tabela (Outros materiais e serviços)

Valor total = (Específicos + Geral) Custeio = R$ 29.700,00 Capital = R$ 13.5000,00 Total = R$ 43.200,00

Recursos (R$)

A que se destinam os recursos

Outros materiais e bens e contratação de serviços: Exemplos. Atividade Exemplo de gastos

Atividades Esportivas (Escola tem a quadra).

Tabelas novas de basquetebol, traves de Futebol, pintura.

Em outro espaço da cidade (cinema ou teatro)

Aluguel do ônibus para transportar os estudantes até o local da atividade.

Custeio dos ingressos.

Banda fanfarra, canto coral, (...) vinculada à musicalização.

Aquisição de partituras diversas e para manutenção dos instrumentos.

Criação de uma horta escolar.

Aquisição do material e contratação de mão de obra.

Necessidade de outros bens necessários ao PME.

Aquisição de mesa, cadeira, bebedouro.

Recursos (R$)

Urbana

Rural

Monitor

Tutor

Lei nº 9.608/98 Atividade Voluntária

Termo de Adesão e Compromisso do

Voluntário

R$ 80,00

Turma/Mês

R$ 120,00

R$ 80,00

Efetivação • Relatório • Recibo Mensal de

Atividades Desenvolvida por Voluntário

Voluntariado/Efetivação da despesa

Base de cálculo: Relação Escola-Comunidade:

• Número de matrículas dos alunos do ensino fundamental regular no censo escolar do ano anterior

• Recursos de Capital

Escolas que participam pela primeira vez de ações aos

finais de semana: R$ 1.000,00.

Recursos (R$)

Número de Alunos

Valor mensal (R$)

Despesas de Custeio

Ressarcimento do Responsável pelo

Acompanhamento

Valor Mensal Por Escola

≤ 850 1.028,60 60,00 1.088,60

851 a 1.700 1.157,20 60,00 1.217,20

> 1.700 1.285,80 60,00 1.345,80

Recursos de custeio

Recursos (R$)

Custeio Capital 70% a 80% 20% a 30%

Ressarcimento de despesas de transporte e alimentação: a) dos voluntários da equipe

local da escola que realizarão as atividades nos finais de semana (R$ 40,00 diário por voluntário).

b) do supervisor das atividades nos finais de semana (R$ 60,00 diário por voluntário - no máximo 5 escolas).

Materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das oficinas e atividades nos finais de semana.

Bens ou materiais permanentes que beneficiem as atividades de finais de semana. Os bens adquiridos, devem beneficiar, prioritariamente, duas ou mais atividades.

Relação Escola-Comunidade

Orientação para utilização dos recursos

Recursos (R$) Voluntariado/Efetivação da despesa

Organização, Execução e Coordenação

Supervisor / Acompanhamento

Lei nº 9.608/98 Atividade Voluntária

Termo de Adesão e Compromisso do

Voluntário

R$ 60,00 P/Escola

R$ 40,00 P/Dia

Efetivação • Relatório. • Recibo Mensal de

Atividades Desenvolvida por Voluntário.

Base de cálculo: Escolas Interculturais de Fronteira:

• Número de alunos matriculados no ensino fundamental.

• Valores constantes da tabela

Recursos (R$)

Número de

Alunos

(R$) Custeio

(R$) Capital

(R$) Total

≤ 300 17.000,00 3.000,00 20.000,00

301 a 600 19.000,00 4.000,00 23.000,00

> 600 20.000,00 5.000,00 25.000,00

Natureza:

• Recursos destinados à cobertura de despesas de custeio e de capital.

Recursos (R$)

Recursos de Custeio

Recursos de Capital

Despesas de Custeio

Despesa de Capital

Recursos de Custeio

Recursos de Capital

Despesas de Custeio

Despesa de Custeio

Resolução CD/FNDE Nº 14/2014

Educação Integral

Execução da despesa

Voluntariados

• Perfil adequado a atividade a ser desenvolvida

• Membro da comunidade (estudantes/ensino médio/Eja, estagiários, artistas, atletas, artesãos etc.)

• Ciente sobre os termos de desenvolvimento de ações voluntariadas.

• Tempo disponível e compromisso para o desenvolvimento das atividades.

Recursos (R$)

Recursos (R$)

Bens e produtos dos Kits

• Os itens que compõe os kits são sugestões

• O valor total de cada Kit em custeio e/ou capital é fechado

A escola deverá priorizar os itens a serem adquiridos por atividade, considerando os valor totais calculados e repassados.

A escola deverá se atentar para a natureza econômica da despesa (custeio e capital)

Kits

Materiais do

Manual Referenciais para a

Aquisição

UEx Responsável pela

qualidade do gasto

Preço Qualidade do bem Compatibilidade

com as atividades

Kits

Aquisição de Kits

NF1 NF2 NF3

Escola 1

Escola 2

Escola 3

Atividade (=)

UEx1 UEx2 UEx3

Pod

er de co

mp

ra

Kits

Necessidade de Adequação do

Kit

Justificativa Pedagógica ou

operacional

Bens e produtos dos Kits

Planejamento Participativo

Pesquisa de Preço

Aquisição/ Contratação

Tombamento de Bens Permanentes

Guarda da Documentação

Prestação de Contas

Recursos (R$)

Resolução CD/FNDE Nº 14/2014

Educação Integral

Papéis e responsabilidades

Papéis responsabilidades

SEB EEx UEx/Escola FNDE Enviar a lista de escolas e os valores a elas destinados

R$

Prestar assistência técnica

Articulação e acompanhamento

Aprovação do Plano de Atendimento no PDDE

Interativo

Garantir um professor comunitário (Coordenar as atividades)

Incentivar a criação de UEx

Assegurar acesso a documentos e informações

SEB EEx UEx/Escola FNDE Plano de Atendimento

R$

Execução

Prestação de Contas

Lançar nos documentos comprobatórias da despesa “Pagos com R$ do PDDE Mais educação”

Assegurar acesso à documentos e informações

Papéis responsabilidades

Atuação da Entidade Executora – EEx

• Gestão e a coordenação local.

• Disponibilização de técnicos que apoiem.

• Garantia dos insumos referentes à gestão:

Equipamentos e material de consumo.

Qualificação das equipes.

Acompanhamento das atividades.

• O apoio técnico.

• Provimento das condições necessárias: água, luz, limpeza, segurança, etc.).

Papeis e responsabilidades

Recursos (R$)

Fique atento!

a) Censo Escolar

• É necessário declarar o quantitativo dos estudantes participantes da educação integral – mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanas.

Declaração no Censo Escolar

Educação Integral Recursos financeiros

Fundeb

Pnae

Resolução CD/FNDE Nº 14/2014

Educação Integral

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