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Integração de Redes Colaborativas para
Formação nas ações do Programa Mais
Educação
Sumário
• Integração de Redes
• PDDE
• PDDE Educação Integral no Programa Mais Educação
• PME
• PDDE Educação Integral
• Prestação de Contas do PDDE Educação Integral
Integração de Redes
Para começo de conversa...
• O que se pretende com a ação “Integração de Redes Colaborativas para Formação nas ações do Programa Mais Educação”?
Integração de Redes
Objetivos:
• contribuir para a melhoria do desempenho do
Programa Mais Educação
• promover à indução da política pública de educação integral e em tempo integral
Integração de Redes
Estratégia
Articulação e mobilização de recursos e parcerias
Formação de Formadores Multiplicadores
I Ação Nacional Integrada de Formação
Integração de Redes
Qual é a estratégia?
a) Articulação, desenvolvimento e integração de ações e atividades que promovam eficiência na execução e melhoria de desempenho do Programa Mais Educação
Competências e arranjos locais para multiplicação e socialização de conhecimentos
Recursos em regime de parcerias Humanos Materiais
Redes de parcerias
Boas práticas PDDE Mais Educação Eficiência Melhoria de Desempenho
Indução à política de Educação Integral e em Tempo Integral
Integração de Redes Qual é a estratégia? a) Formação de Formadores Multiplicadores
• Objetivos – ampliar a capacidade de alcance das
ações de formação de: • Gestores e operadores do PDDE Mais Educação, para
promover a execução e prestação de contas do Programa. • Conselheiros de controle social dos recursos do Programa.
• Etapas: • Oficinas preparatórias: • Primeira Oficina em Brasília • Segunda Oficina em Pernambuco • Terceira Oficina em Brasília
Integração de Redes Qual é a estratégia? • Participantes:
• Membros do Programa Formação pela Escola
• Membros dos Comitês territoriais de Educação Integral
• Coordenadores locais do Programa Mais educação
• Representantes de Undimes
• Representantes do Consed
• Representantes de Universidades
• Representantes da Fundaj/MEC
• Representantes do FNDE/MEC
• Representantes da SEB/MEC
Integração de Redes
Qual é a estratégia?
c) Realização da I Ação Nacional Integrada de Formação para a Gestão e Execução do Programa Mais Educação
• Ação de mobilização nacional:
• Como marco referencial de implantação do processo de Integração das Redes Colaborativas para Formação nas Ações do Programa Mais Educação
• Para a realização do processo integrado de formação, visando à promoção da execução e prestação de contas do PDDE Mais Educação
PDDE
Sumário • Fundamentação Legal
• Características básicas:
objetivos
público alvo
Condições de atendimento
• Ações financiáveis
• PDDE-Recursos
• Processo de execução da despesa
• Fluxo de prestação de contas
PDDE
• Fundamentação Legal
Legislação
Legislação
Norma Finalidade
Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. Instituição do PDDE.
Resolução CD/FNDE nº 9, de 2 de março de 2011.
Processo de contratação e aquisição das UEx.
Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013.
Critérios do PDDE.
Resolução CD/FNDE nº 5 de 31 de março 2014.
Critérios do repasse do PDDE.
Resolução CD/FNDE nº 15 de 10 de julho de 2014.
Prestação de contas das ações agregadas.
PDDE
• Características básicas:
objetivos
público alvo
requisitos básicos para atendimento
Promoção de melhorias na infra-estrutura física e pedagógica da escola, com a consequente
elevação do desempenho escolar
Objetivos
Além de destinar recursos às escolas, o PDDE tem por fim promover:
• participação e controle social
• integração Poder Público/Comunidade/
• Escola/Família
• racionalização e simplificação de procedimentos administrativos
• autonomia escolar
Objetivos
Caráter Suplementar dos Recursos
“Os recursos do PDDE são de caráter suplementar” Veja o que diz a CF, art. 211: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 1º. A União [...] exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, [...] mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Público Alvo
Escola Pública
Escola Privada
Polo da UAB
-Educação Básica -Recenseada – INEP/MEC -Em funcionamento
-Educação Especial -Recenseada – INEP/MEC -Em funcionamento -Certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social, ou de atendimento direto e gratuito ao público
-Ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica -Recenseado – CAPES/MEC -Em funcionamento
-Escolas com menos de 50 alunos
Condições para Recebimento dos Recursos
-Escolas com mais de 50 alunos
-Polos Presenciais da UAB
UEx
Obrigatório possuir
Facultativo possuir
Condições
Constituição de UEx
“toda escola pode, e deve, criar sua UEx” “é facultada a formação de consórcio desde que
congregue, no máximo, 05 escolas com até 99 alunos (cada escola) e que sejam da mesma rede
de ensino”
Constituição
Condições para Recebimento dos Recursos
*PDDEWeb: sistema informatizao disponível no sítio www.fnde.gov.br por meio do qual são formalizados os procedimendtos de adesão, cadastro e atualização cadastral.
Entidades
Entidades Executoras
(EEX)(governos municipais, estaduais e
distrital)
Unidades Executoras Próprias
(Uex)( representativas de escolas públicas e
de polos presenciais da UAB)
Entidades Mantenedoras
(EM) (representativas de escolas privadas de educação especial)
Prazo Até 30 de junho Até 30 de setembro
Procedimentos
Adesão – PDDEweb* Cadastro –
PDDEweb Habilitação
Cadastro – PDDEweb
Não ter pendências com prestação de contas de PDDE
Não ter pendências com prestação de contas de PDDE
Não ter pendências com prestação de contas de PDDE
Condições
Quanto à Adesão
Entidade Observação
EEx Já fez adesão em algum
momento, por meio do
PDDEWeb
Não é preciso fazer novamente a
Adesão UEx
Condições
As mudanças nos dados das UEx devem ser:
• imediatamente atualizadas no PDDEWeb; e
• entregue no banco o comprovante.
O PDDEWeb estará disponível permanentemente para que as: UEx e EM:
• atualizem seus cadastros;
• informem o percentual que desejam receber, em custeio e capital, no ano seguinte.
Condições
PDDE
• Ações financiáveis
Ações financiáveis
PDDE Educação Integral
PDDE Básico
PDDE Estrutura
PDDE Qualidade
• Ensino Médio Inovador • PDE Escola • Atleta na Escola • Escola Sustentável • Mais Cultura nas
Escolas
• Escola Acessível • Água na Escola • Escola do Campo
• Mais Educação
PDDE • Recursos
Categoria econômica
Em que empregá-los
Em que não empregá-los
Custeio
Materiais de Consumo Materiais de expediente,
limpeza, reformas, etc.
Prestação de Serviços Manutenção hidráulica,
elétrica, jardinagem, etc.
Capital
Materiais Permanentes Eletrodomésticos,
computadores, mobiliário, etc.
Categorias Econômicas
Em que empregar os recursos
Em que empregar os Recursos • Na implementação de projetos
pedagógicos;
• No desenvolvimento de atividades educacionais;
• Na avaliação de aprendizagem;
• Na manutenção, conservação e pequenos reparos da infraestrutura física da escola;
Em que empregar os Recursos • Na aquisição de material de
consumo;
• Na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital;
• No pagamento de despesas cartorárias (alterações de estatutos das UEx ou recomposição de membros).
Em que empregar os recursos
Em que NÃO empregar os Recursos • Gastos com pessoal;
• Gêneros alimentícios;
• Livros didáticos e de literatura já distribuídos pelo FNDE por meio do PNLD e do PNBE;
• Passagens e diárias;
Em que não empregar os Recursos
Em que NÃO empregar os Recursos • Combustíveis, materiais para
manutenção de veículos e
transportes para atividades
administrativas;
• Flores, festividades, comemorações,
coquetéis, recepções, prêmios,
presentes, etc.;
Em que não empregar os Recursos
Em que NÃO empregar os Recursos • Reformas de grande porte e
ampliação de áreas construídas;
• Despesas de qualquer espécie
que caracterizem auxílio
assistencial ou individual
(uniforme, material escolar, etc.);
• Pagamento, a qualquer título, a
agente público da ativa;
Em que não empregar os Recursos
Em que NÃO empregar os Recursos • Pagamento de tributos, exceto os
incidentes sobre os bens adquiridos
e/ou serviços contratados
• Tarifas bancárias
Em que não empregar os Recursos
PDDE
• Processo de execução da despesa
Formas de Execução dos Recursos Em primeiro lugar, que entidade irá realizar as compras/contratações?
Execução de despesa
Formas de Execução dos Recursos
A utilização dos recursos deverá observar os princípios da:
– Legalidade
– Isonomia
– Impessoalidade
– Moralidade
– Publicidade
– Eficiência
Execução de despesa
Formas de Execução dos Recursos
Entidades Privadas: -Resolução nº 9/2011 -Resoluções anuais do PDDE
Órgãos Públicos: -Lei nº 8.666/1993 -Decreto nº 7.507/2011 -Demais normas aplicáveis a entes públicos -Resoluções anuais do PDDE
EEx
UEx e EM
Execução de despesa
1. Levantamento e seleção de necessidades (Rol de Materiais, Bens e/ou Serviços Prioritários) 2. Aquisição/Contratação nos estritos termos a) da Lei 8.666/93 (Licitação); b) do Decreto nº 7.507/2011(Pagamento por
meio eletrônico); e c) de demais normas aplicáveis aos entes
públicos 3. Entrega dos produtos e/ou serviços às escolas beneficiárias (Comprovante de Benefícios) 4. Guarda da Documentação 5. Prestação de contas - SIGPC
Formas de Execução dos Recursos
EEx
Execução de despesa
Formas de Execução dos Recursos
Planejamento Participativo
Pesquisa de Preço
Aquisição/ Contratação
Tombamento de Bens Permanentes
Guarda da Documentação
Prestação de Contas
UEx e EM
Execução de despesa
As aquisições de materiais e bens e contratações de serviços, com os recursos do programa, pelas UEx e EM, deverão observar as determinações
estabelecidas pela
Resolução nº 9, de 2 de março de 2011
Formas de Execução dos Recursos
UEx e EM
Execução de despesa
PDDE Educação Integral no Programa
Mais
Educação
Programa Mais Educação
• Contextualização do Programa:
O que é
Base legal
Objetivo
Sua interface com o PDDE
O que é?
• É uma estratégia do governo federal de apoio aos estados, DF e municípios com vistas à implementação da educação integral e em tempo integral em seus territórios.
Base legal
• Portaria
• Decreto
Programa Mais Educação
Objetivo promover a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola com seus gestores, professores, estudantes e funcionários.
Interface
• Mecanismo de financiamento das ações do Programa Mais Educação
Programa Mais Educação
Perspectiva da Educação Integral
Ampliação da jornada escolar e a organização
curricular
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Programa Mais
Educação
Programa Mais Educação Instituição: • Portaria Interministerial nº 17/2007.
Institucionalização da Educação Integral • Decreto n° 7.083/2010. Regulamentação do
Programa Mais Educação
PDDE
Recurso na Escola
Como efetivar a estratégia
?
Interface Mais Educação x FNDE/PDDE
Programa Mais Educação
PDDE Educação Integral: • Aspectos legais
• Caracterização
• Adesão
Programação
Procedimentos
• Recursos
• Execução
• Prestação de contas
Resolução CD/FNDE Nº 14/2014
Educação Integral no Programa Mais Educação
Legislação
Legislação
Legislação
Norma Finalidade
Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. Instituição do PDDE.
Resolução CD/FNDE nº 9, de 2 de março de 2011.
Processo de contratação e aquisição das UEx.
Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013.
Critérios do PDDE.
Resolução CD/FNDE nº 5 de 31 de março 2014.
Critérios do repasse do PDDE.
Resolução CD/FNDE nº 14 de 9 de julho de 2014.
Critérios do PDDE Educação Integral.
Resolução CD/FNDE nº 15 de 10 de julho de 2014.
Prestação de contas das ações agregadas.
Resolução CD/FNDE Nº 14/2014
Educação Integral no Programa Mais Educação
Caracterização
PDDE Educação Integral
• Instrumento de viabilização do Programa Mais Educação.
Finalidade:
• Destinar recursos às escolas públicas do ensino fundamental regular do Programa Mais Educação.
Ações agregadas ao Programa Mais Educação:
Jovens 15 a 17 anos
Escolas de Fronteira
Relação Escola Comunidade (Escola Aberta)
Objetivo:
• Promover a política de educação integral, de no mínimo 7 horas diárias ou 35 semanais.
Características básicas
Público-Alvo
• Escolas públicas: Estaduais Distritais Municipais
Características básicas
Ensino fundamental
regular
Educação Básica
PDDE Educação Integral
Ensino Fundamental
Regular
Características básicas
Critérios para seleção das escolas a) Urbanas:
Contempladas com:
PDDE/Educação Integral nos anos anteriores.
PDE/Escola e com IDEB:
Anos iniciais e/ou finais ≤ 3,5.
Anos iniciais < 4,6.
Anos finais < 3,9.
Localizadas em todos os municípios do País.
Com índices igual ou superior a 50% de estudantes participantes do Programa Bolsa Família.
b) Do campo:
• Municípios:
Com 15% ou mais da população “não alfabetizados”.
Que apresentam 25% ou mais de pobreza rural.
Com 30% da população “rural”.
Com assentamento de 100 famílias ou mais.
Com escolas quilombolas e indígenas.
Características básicas
Resolução CD/FNDE Nº 14/2014
Educação Integral
Adesão
O que é:
• É a manifestação de interesse de participação no PDDE
Educação Integral, mediante a entrega do Plano de
Atendimento pela Escola à EEx.
Plano de Atendimento da Escola É o documento que reúne as atividades a serem
desenvolvidas de acordo com os respectivos macrocampos com os recursos do PDDE Educação Integral, tomando por base, especialmente, o PPP.
Macrocampos São as áreas temáticas que agrupam atividades que
podem ser desenvolvidas com os alunos das unidades escolares.
Adesão
Resolução CD/FNDE Nº 14/2014
Educação Integral
Adesão: programação
Programação
• Planejamento
Reunião com a comunidade para discussão do Plano de Atendimento da Escola (conhecimento).
Definição de prioridade das atividades com base no PPP da escola e no interesse do alunado e da comunidade.
Elaboração do Plano de Atendimento da Escola:
Indicação do quantitativo de alunos por ano/séries
Seleção de Macrocampos e/ou ações correlatas e atividades
Adesão
Base referencial da programação do Plano de Atendimento da Escola
• Os macrocampos disponibilizados no PDDE Interativo.
• As especificidades das ações agregadas ao Programa Mais Educação:
Adesão
a) Estudantes na faixa etária entre 15 e 17 anos.
Finalidades: Proporcionar espaço educativo de
aprendizagem e convivência diferenciado.
Assegurar a permanência do aluno na escola para a conclusão do ensino fundamental.
Jovens de 15 a 17 anos
Mais Educação
b) Escolas Interculturais de
Fronteira
• Finalidade
Intercâmbio cultural para intensificar as ações recíprocas Brasil/países fronteiriços: expansão da oferta e melhoria da qualidade do ensino bilíngue.
Seleção de macrocampos e atividades
Escolas Interculturais de Fronteira
Mais Educação
c) Relação Escola Comunidade
• Finalidade
Abertuda da escola nos finais de semana à comunidade, como exercício da cidadania. – Atividades de cultura,
esporte, artes, lazer, recreação, qualificação para o trabalho e geração de renda, formação educativa complementar r
Seleção de macrocampos e atividades
Relação Escola Comunidade
Mais Educação
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Cultura/Arte
Esporte/Lazer/Recreação
Qualificação para o trabalho/Geração de Renda
Formação educativa complementar
Escolas Interculturais de Fronteira
Macrocampo • Acompanhamento Pedagógico. • Cultura, Artes e Educação Patrimonial. • Educação em Direitos Humanos • Esporte e Lazer • Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica. • Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária
e Criativa/Educação Econômica. • Promoção da Saúde. • Agroecologia. • Iniciação Científica. • Memória e História das Comunidades Tradicionais.
Legenda Urbana/Rural Escola Urbana Escola Rural
Macrocampos, ações correlatas e atividades
Visão Geral
Escola urbana e rural
At2
At3
At4
Mb
Mc
Md
PPP
Ma At1
Seleção de macrocampos e atividades
(Macrocampo obrigatório)
Escola urbana e rural
5 atividades em 4 macrocampos Escola que participava do Programa, em 2012
At1
At2
At3
Obrigatório Acom. Pedagógico (Atividade Orientação de
Estudos e Leitura)
Mb
At4
Esporte e Lazer At5
Mc
Atividade Esporte da Escola...
Seleção de macrocampos e atividades por localização
Md
Atletismo e Múltiplas Vivências Esportivas
Resolução CD/FNDE Nº 14/2014
Educação Integral
Adesão: procedimentos
Procedimentos
• Formalização no Sistema PDDE Interativo
Adesão das escolas e Cadastro dos Planos de Atendimento
• O que o Sistema PDDE Interativo
Sistema informatizado do MEC de apoio à gestão escolar para todas as escolas públicas do país.
• Objetivo
Auxiliar a comunidade escolar a produzir um diagnóstico de sua realidade e a definir ações para aprimorar sua gestão e seu processo de ensino e aprendizagem.
• Acesso
Gestor: Secretário(a) de Educação do Estado/Município
Nomeação de Coordenador e Comitê
Gestão de acessos e senhas (Diretor de Escola, técnicos, funcionários)
Adesão
Procedimentos
• Formalização no Sistema PDDE Interativo
Cadastro do professor comunitário (coordenador na escola do PME)
Cadastro do Plano de Atendimento da Escola
Encaminhamento pela Escola do Plano de Atendimento à EEx para validação
Encaminhamento pela EEx do Plano de Atendimento da Escola validado para a avaliação da SEB/MEC
Adesão
• Alunos inscritos no Censo Escolar.
• Escolas com UEx.
• Pré seleção conforme critérios da SEB/MEC.
• Adesão ao Programa Mais Educação.
• Confirmação pelas EEx das escolas selecionadas pela
SEB/MEC.
• Apresentação e aprovação de Prestação de Contas da UEx.
• Adimplência da EEx e UEx.
Condições de atendimento
Parceiro
Liberação de Senha do
PDDE Interativo
Plano de Atendimento da Escola
Cadastro/Envio
Análise Validação/
Envio Aprovação
UEx/Escola X
Sec.
Ed./EEx X
X
X
SEB X
Adesão: síntese das etapas
Adesão
Resolução CD/FNDE Nº 14/2014
Educação Integral
Recursos (R$)
Custeio: • Ressarcimento com as despesas de transporte e alimentação
dos monitores.
• Aquisição
Dos materiais pedagógicos (conforme os kits sugeridos).
Aquisição de outros materiais de consumo e/ou contratação de serviços.
Capital: • Aquisição de bens ou materiais:
De acordo com os kits sugeridos.
Outros bens permanentes.
A que se destinam os recursos
Forma de cálculo para aquisição de Kits e ressarcimento:
• Depende:
das atividades escolhidas.
da quantidade de alunos indicados nos planos de
atendimento das escolas.
Recursos (R$)
2014
Saldo em 31.03.2014
Valor a ser Creditado Valor calculado (-) saldo
em 31.03.2014
A partir de 2015
Valor a ser Creditado Valor calculado (-) saldo
em 31.01
Saldo em 31.01
Valores específicos para ressarcimento e aquisição de Kits: • Depende:
da quantidade de alunos indicados nos planos de atendimento das escolas.
das atividades escolhidas e suas quantidades.
a) Ressarcimento - Exemplo
Forma de cálculo
Ex.: Escola urbana com 125 alunos* a) 125/15 = 8,33 – arredonda para 9 monitores b) 125/30 = 4,16 – arredonda para 5 monitores
Atividades Quantidade R$
Monitor/Mês R$ Total
Monitores Atividades Meses Resultado
a 9 1 10 90 80,00 7.200,00 b 5 3 10 150 80,00 12.000,00
Soma 19.200,00 a) Atividade do macrocampo Acompanhamento Pedagógico ; b) Outras atividades dos demais macrocampos * Escola rural o valor de ressarcimento é de R$ 120,00
Recursos (R$)
Atividade Custeio Capital Total
Orientação de Estudos e Leitura 5.000,00 2.000,00 7.000,00
Organização de Clubes de Leitura 2.500,00 1.000,00 3.500,00
Fotografia - 2.400,00 2.400,00
Educação em Direitos Humanos - 7.100,00 7.100,00
Soma 7.500,00 12.500,00 20.000,00
b) Aquisição de Kits
Número de Alunos
(R$) Custeio
(R$) Capital
(R$) Total
≤ 500 3.000,00 1.000,00 4.000,00
501 a 1.000 6.000,00 2.000,00 8.000,00
> 1.000 7.000,00 2.000,00 9.000,00
Valores da tabela (Outros materiais e serviços)
Valor total = (Específicos + Geral) Custeio = R$ 29.700,00 Capital = R$ 13.5000,00 Total = R$ 43.200,00
Recursos (R$)
A que se destinam os recursos
Outros materiais e bens e contratação de serviços: Exemplos. Atividade Exemplo de gastos
Atividades Esportivas (Escola tem a quadra).
Tabelas novas de basquetebol, traves de Futebol, pintura.
Em outro espaço da cidade (cinema ou teatro)
Aluguel do ônibus para transportar os estudantes até o local da atividade.
Custeio dos ingressos.
Banda fanfarra, canto coral, (...) vinculada à musicalização.
Aquisição de partituras diversas e para manutenção dos instrumentos.
Criação de uma horta escolar.
Aquisição do material e contratação de mão de obra.
Necessidade de outros bens necessários ao PME.
Aquisição de mesa, cadeira, bebedouro.
Recursos (R$)
Urbana
Rural
Monitor
Tutor
Lei nº 9.608/98 Atividade Voluntária
Termo de Adesão e Compromisso do
Voluntário
R$ 80,00
Turma/Mês
R$ 120,00
R$ 80,00
Efetivação • Relatório • Recibo Mensal de
Atividades Desenvolvida por Voluntário
Voluntariado/Efetivação da despesa
Base de cálculo: Relação Escola-Comunidade:
• Número de matrículas dos alunos do ensino fundamental regular no censo escolar do ano anterior
• Recursos de Capital
Escolas que participam pela primeira vez de ações aos
finais de semana: R$ 1.000,00.
Recursos (R$)
Número de Alunos
Valor mensal (R$)
Despesas de Custeio
Ressarcimento do Responsável pelo
Acompanhamento
Valor Mensal Por Escola
≤ 850 1.028,60 60,00 1.088,60
851 a 1.700 1.157,20 60,00 1.217,20
> 1.700 1.285,80 60,00 1.345,80
Recursos de custeio
Recursos (R$)
Custeio Capital 70% a 80% 20% a 30%
Ressarcimento de despesas de transporte e alimentação: a) dos voluntários da equipe
local da escola que realizarão as atividades nos finais de semana (R$ 40,00 diário por voluntário).
b) do supervisor das atividades nos finais de semana (R$ 60,00 diário por voluntário - no máximo 5 escolas).
Materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das oficinas e atividades nos finais de semana.
Bens ou materiais permanentes que beneficiem as atividades de finais de semana. Os bens adquiridos, devem beneficiar, prioritariamente, duas ou mais atividades.
Relação Escola-Comunidade
Orientação para utilização dos recursos
Recursos (R$) Voluntariado/Efetivação da despesa
Organização, Execução e Coordenação
Supervisor / Acompanhamento
Lei nº 9.608/98 Atividade Voluntária
Termo de Adesão e Compromisso do
Voluntário
R$ 60,00 P/Escola
R$ 40,00 P/Dia
Efetivação • Relatório. • Recibo Mensal de
Atividades Desenvolvida por Voluntário.
Base de cálculo: Escolas Interculturais de Fronteira:
• Número de alunos matriculados no ensino fundamental.
• Valores constantes da tabela
Recursos (R$)
Número de
Alunos
(R$) Custeio
(R$) Capital
(R$) Total
≤ 300 17.000,00 3.000,00 20.000,00
301 a 600 19.000,00 4.000,00 23.000,00
> 600 20.000,00 5.000,00 25.000,00
Natureza:
• Recursos destinados à cobertura de despesas de custeio e de capital.
Recursos (R$)
Recursos de Custeio
Recursos de Capital
Despesas de Custeio
Despesa de Capital
Recursos de Custeio
Recursos de Capital
Despesas de Custeio
Despesa de Custeio
Resolução CD/FNDE Nº 14/2014
Educação Integral
Execução da despesa
Voluntariados
• Perfil adequado a atividade a ser desenvolvida
• Membro da comunidade (estudantes/ensino médio/Eja, estagiários, artistas, atletas, artesãos etc.)
• Ciente sobre os termos de desenvolvimento de ações voluntariadas.
• Tempo disponível e compromisso para o desenvolvimento das atividades.
Recursos (R$)
Recursos (R$)
Bens e produtos dos Kits
• Os itens que compõe os kits são sugestões
• O valor total de cada Kit em custeio e/ou capital é fechado
A escola deverá priorizar os itens a serem adquiridos por atividade, considerando os valor totais calculados e repassados.
A escola deverá se atentar para a natureza econômica da despesa (custeio e capital)
Kits
Materiais do
Manual Referenciais para a
Aquisição
UEx Responsável pela
qualidade do gasto
Preço Qualidade do bem Compatibilidade
com as atividades
Kits
Aquisição de Kits
NF1 NF2 NF3
Escola 1
Escola 2
Escola 3
Atividade (=)
UEx1 UEx2 UEx3
Pod
er de co
mp
ra
Kits
Necessidade de Adequação do
Kit
Justificativa Pedagógica ou
operacional
Bens e produtos dos Kits
Planejamento Participativo
Pesquisa de Preço
Aquisição/ Contratação
Tombamento de Bens Permanentes
Guarda da Documentação
Prestação de Contas
Recursos (R$)
Resolução CD/FNDE Nº 14/2014
Educação Integral
Papéis e responsabilidades
Papéis responsabilidades
SEB EEx UEx/Escola FNDE Enviar a lista de escolas e os valores a elas destinados
R$
Prestar assistência técnica
Articulação e acompanhamento
Aprovação do Plano de Atendimento no PDDE
Interativo
Garantir um professor comunitário (Coordenar as atividades)
Incentivar a criação de UEx
Assegurar acesso a documentos e informações
SEB EEx UEx/Escola FNDE Plano de Atendimento
R$
Execução
Prestação de Contas
Lançar nos documentos comprobatórias da despesa “Pagos com R$ do PDDE Mais educação”
Assegurar acesso à documentos e informações
Papéis responsabilidades
Atuação da Entidade Executora – EEx
• Gestão e a coordenação local.
• Disponibilização de técnicos que apoiem.
• Garantia dos insumos referentes à gestão:
Equipamentos e material de consumo.
Qualificação das equipes.
Acompanhamento das atividades.
• O apoio técnico.
• Provimento das condições necessárias: água, luz, limpeza, segurança, etc.).
Papeis e responsabilidades
Recursos (R$)
Fique atento!
a) Censo Escolar
• É necessário declarar o quantitativo dos estudantes participantes da educação integral – mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanas.
Declaração no Censo Escolar
Educação Integral Recursos financeiros
Fundeb
Pnae
Resolução CD/FNDE Nº 14/2014
Educação Integral
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