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INVENTÁRIO DO FUNDO SEÇÃO COLONIAL SECRETARIA DE GOVERNO DA CAPITANIA
(1605-1849)
Atualização
Diretoria de Arquivos Permanentes julho/2014
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO
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Nota: A revisão e atualização de 2005 consistiram na correção de datas-limite e descrições, inclusão de novos documentos, alterações de fundos, etc - (ver tabela de equivalência).
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SUMÁRIO
INVENTÁRIO DO FUNDO SEÇÃO COLONIAL ........................................................... 1
DESCRIÇÃO DO FUNDO ............................................................................................ 4
DADOS DO PRODUTOR .......................................................................................... 4
DADOS DO ACERVO ............................................................................................... 5
SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849) .... 7
ÍNDICE DE ASSUNTOS DA SEÇÃO COLONIAL - PERÍODO 1605-1849 ................. 28
TABELA DE EQUIVALÊNCIA GERAL DA REVISTA – 1977 .................................... 49
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DESCRIÇÃO DO FUNDO
DADOS DO PRODUTOR
Denominação 1720-1821: Seção Colonial / Governo Geral / Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais
Data de existência
1720-1821
Missão, funções e área de atividade
Ao Secretário de Governo cabia “obrar na expedição dos negócios e ter em boa forma
os papéis e ordens que forem tocantes a seu serviço, melhoras e conservação das
conquistas”.
Era responsável por: registro de cartas patentes, provisões de ofícios, despachos
diversos, assentamento de sesmarias, lançamentos de homenagens, etc.
Tinha sob sua responsabilidade os livros da Secretaria, separando os de registro de
ordens vindas de Portugal dos registros de ordens passadas na Capitania.
Elaborava listas de controle do efetivo de soldados e oficiais, conferindo-os quando
passadas as tropas em revista.
Recebia ordens complementares que lhes atribuíam outras competências, além das
previstas no Regimento de 1712.
Legislação básica
Portuguesa:
Regimento de 01 de junho de 1678. (Regimento dos Governadores e Assessores);
Regimento de 19 de abril de 1702;
Carta Régia de 09 de novembro de 1709;
Regimento de 27 de julho de 1712;
Carta Régia de 21 de fevereiro de 1720;
Alvará Régio de 02 de dezembro de 1720;
Regimento de 30 de outubro de 1733.
Brasileira:
Decreto de 01 de outubro de 1821.
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DADOS DO ACERVO
Datas-Limite 1605-1849 (Prevalece 1702-1849)
Dimensão 45,0m lineares de doc. textuais: 406 volumes
Instrumentos de Pesquisa
Inventário do Fundo Secretaria de Governo da Capitania - Seção Colonial (documentação encadernada);
Inventário do Fundo Secretaria de Governo da Capitania (documentação não encadernada);
Revista do Arquivo Público Mineiro, ano I, fascículo I, janeiro a março de 1896;
Catálogo dos Livros Manuscritos pertencentes ao Arquivo Público Mineiro: Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XII, 1907;
Catálogo e Índice alfabético dos assuntos gerais da Seção Colonial: Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XXVIII, 1977;
Inventário de Cartas de Sesmarias: Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XXXVII, 1988.
Inventário do Fundo Secretaria de Governo.
Conteúdo SC/SG: Os documentos foram produzidos por autoridades do Reino, da Colônia e da
Capitania de Minas Gerais. Compreendem instruções do Conselho Ultramarino,
alvarás, arrematações, atestados, atos régios e do governo da capitania, avisos,
bandos, cartas patentes, cartas de sesmarias, cartas régias, cartas do Secretário de
Estado e do governador, cartas de nomeação, certidões, decretos, despachos, editais,
fianças, ofícios, informações, instruções, leis, ordens, petições, portarias, provisões,
regimentos, representações, requerimentos, resoluções, rogatórias, termos, obrigações
e autos de assistência. Refere-se a assuntos eclesiásticos, catequese, administração
diamantina de Abaeté, descobertas, doações, Fazenda Real, forças militares, posses
de autoridades, prisões, escravos e quilombos, desordens (quilombolas e índios), lojas
e ofícios e mascateação.
Arranjo Os documentos estão ordenados cronologicamente.
Outros fundos a serem consultados
Avulsos da Capitania – AVC
Câmara Municipal de Caeté – CMC
Câmara Municipal de Curvelo – CV
Câmara Municipal de Mariana – CMM
Câmara Municipal de Ouro Preto – CMOP
Câmara Municipal de Paracatu – CMP
Câmara Municipal de Sabará – CMS
Casa dos Contos – CC
Junta do Governo Provisório – JGP
Conselho Geral da Província – CGP
Governador das Armas – GA
Presidência da Província – PP
Seção Provincial – SP
Índice da Revista do Arquivo Público Mineiro.
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Notas Outras informações sobre a Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais estão
na Revista do Arquivo Público Mineiro:
Anos: I – 1896; VIII – 1903; XX – 1926; XXI – 1927; XXII – 1928; XXIV – 1933; XXVI –
1975; XXXVI – 1985.
A Seção Colonial corresponde à documentação acumulada e produzida pela Secretaria
de Governo da Capitania de Minas.
A data da existência do Fundo refere-se ao 1º Governo da Capitania de Minas até a
criação das Juntas Provisórias de Governo das Províncias.
A documentação do Fundo remete a períodos anteriores e posteriores a criação do
órgão conforme observações já feitas pelo Diretor Feu de Carvalho na RAPM – 1926
págs. 415-417.
Em 1942, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional inventariou o fundo,
denominado naquele período de Seção Colonial.
Em 1992, foi resgatada a denominação correta do fundo, nome do órgão produtor da
documentação, Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais.
As datas-limite foram alteradas em outubro de 2005 em relação à Revista do Arquivo
Público Mineiro do ano de 1977.
Foram incorporados ao fundo, após a publicação da revista do APM ano XXVIII, de
abril de 1977, mais dois códices:
SC 405 - Inventário e índice geral dos encadernados coloniais;
SC 406 - Memória histórica da capitania de Minas Gerais e índice completo das cartas
e ordens régias. 1774/1788.
Acervo recolhido ao Arquivo Público Mineiro em observância ao disposto no artigo 10º,
parágrafo único do Decreto nº 860 de 19/09/1895.
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1605-1799 Registro de alvarás, regimentos, cartas e ordens régias, cartas patentes, provisões, confirmações de cartas patentes, sesmarias e doações (ver descrição analítica)
1
SC-01 Rolo 01
1605-1753 Registro de alvarás, regimentos, cartas, ordens régias, cartas patentes, provisões, confirmações de cartas patentes, sesmarias e doações (ver descrição analítica)
2
SC-02 Rolo 01
1708-1788 Coleção sumária e sistemática de leis, ordens, cartas e mais atos régios concernentes à administração da Capitania (ver descrição analítica)
3
SC-03 Rolo 01
1709-1722 Registro de alvarás, ordens, cartas régias e ofícios dos Governadores ao Rei (com índice no início) (ver descrição analítica)
4 (possui cópia)
SC-04 Rolo 01
1709-1735 Registro de alvarás, ordens, decretos e cartas régias (ver descrição analítica)
5
SC-05 Rolo 02
1709-1754 Registro de regimentos, ordens, cartas régias, resoluções e termos (ver descrição analítica)
6
SC-06 Rolo 02
1710-1713 Registro de resoluções, bandos, cartas patentes, provisões, patentes e sesmarias (com índice no final) (ver descrição analítica)
7
SC-07 Rolo 02
1711-1713 Registro de patentes, nombramentos e provisões (com índice no início) (ver descrição analítica)
8
SC-08 Rolo 02
1713-1717 Registro de cartas, ordens, despachos, instruções, bandos, cartas patentes, provisões e sesmarias (com índice no início) (ver descrição analítica)
9
SC-09 Rolo 02
1713-1749 Originais de alvarás, cartas e ordens régias (ver descrição analítica)
10
SC-10 Rolo 03
1713-1721 Cartas, ordens, despachos, bandos ou editais do Governador das Minas Gerais – D Pedro de Almeida e Portugal (Conde de Assumar) (ver descrição analítica)
11
SC-11 Rolo 03
1717-1721 Registro de provisões, patentes e sesmarias (ver índice onomástico)
12
SC-12 Rolo 03
1 RAPM – Ano XX – Ano publicação 1926 – pág 419 a 427.
2 RAPM – Ano XX – Ano publicação 1926 – pág 429 a 459.
3 RAPM – Ano XX – Ano publicação 1926 – pág 461 a 469.
4 RAPM – Ano XX – Ano publicação 1926 – pág 471 a 509.
5 RAPM – Ano XX – Ano publicação 1926 – pág 511 a 536.
6 RAPM – Ano XX – Ano publicação 1926 – pág 537 a 544.
7 RAPM – Ano XXI – Ano publicação 1927 – pág 280 a 326.
8 RAPM – Ano XXI – Ano publicação 1927 – pág 327 a 333.
9 RAPM – Ano XXI – Ano publicação 1928 – Fascículos 3° e 4°, pág 551 a 685.
10 RAPM – Ano XXII – Ano publicação 1928 – pág 328 a 350.
11 RAPM – Ano XXIV – Ano publicação 1933, Fascículo 1, Vol. 2, pág 441 a 708.
12 RAPM – Ano XXIV – Ano publicação 1933 – pág 709 a 739.
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1717-1721 Registro de avisos, cartas, ordens, instruções e provisões (com índice no início)
SC-13 Rolo 03
1719-1723 Registro de regimentos, despachos e autos de assistência (com índice no final) (ver descrição analítica)*
SC-14 Rolo 03
1719-1734 Registro de patentes (com índice no final) (ver descrição analítica)
13
SC-15 Rolo 03
1720-1727 Registro de alvarás, cartas régias, cartas do Secretario de Estado, Vice-Rei e Governador (ver descrição analítica)
14
SC-16 Rolo 04
1720-1731 Registro de cartas, provisões e patentes régias (ver descrição analítica)*
SC-17 Rolo 04
1720-1763 Originais de cartas e ordens régias (ver descrição analítica)*
SC-18 Rolo 04
1720-1797 Originais de ordens e provisões régias (ver descrição analítica)*
SC-19 Rolo 04
1721-1725 Originais de alvarás, cartas e ordens régias (ver descrição analítica)*
SC-20 Rolo 05
1721-1725 Registro de cartas, ordens, bandos, instruções, patentes, provisões e sesmarias (com índice no início) (ver descrição analítica)*
SC-21 Rolo 05
1721-1731 Originais de cartas do Secretario de Estado (ver descrição analítica)*
SC-22 Rolo 05
1721-1731 Registro de alvarás, cartas e ordens régias e cartas do Governador ao Rei (ver transcrição)
15
SC-23 Rolo 05
1721-1757 Termos diversos (ver descrição analítica)* SC-24 Rolo 05
1721-1827 Termos de posse dos governadores e presidentes de províncias (ver descrição analítica)*
SC-25 Rolo 05
1723-1725 Registro de patentes e provisões SC-26 Rolo 06
1724-1732 Registro de bandos, regimentos, ordens, portarias, petições, representações, propostas, despachos e cartas
SC-27 Rolo 06
1725-1728 Registro de patentes, provisões e sesmarias (com índice no início)
SC-28 Rolo 06
1725-1731 Originais de cartas e ordens régias SC-29 Rolo 06
13
RAPM – Ano XXVI – Ano publicação 1975 – pág 63 a 79 14
RAPM – Ano XXVI – Ano publicação 1975 – pág 81 a 88 15
RAPM – Ano XXX – Ano publicação 1979 – pág. 119 a 277 (transcrição folhas 01 a 87) / RAPM –
Ano XXXI – Ano publicação 1980 – pág 73 a 272 (transcrição folhas 91 a 188)
* Inventário Analítico da Seção Colonial – Sala de Referência do APM
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1725-1733 Registro de provisões régias, alvarás, confirmações de patentes e sesmarias (com índice no início) (ver descrição analítica)*
SC-30 Rolo 07
1728-1733 Registro de provisões, patentes e sesmarias SC-31 Rolo 07
1729-1732 Registro de cartas e ordens régias, respostas e cartas do Governador da Capitania ao Rei (ver descrição analítica)*
SC-32 Rolo 07
1729-1755 Registro de portarias, regimentos, bandos, cartas, provisões, termos, ordens, editais, petições, despachos, informações e autos de arrematação (exploração de diamantes) (com índice no início) (ver descrição analítica)*
SC-33 Rolo 07
1732-1734 Registro de patentes e provisões (ver descrição analítica)*
SC-34 Rolo 07
1732-1734 Originais de cartas e ordens régias e avisos (ver descrição analítica)*
SC-35 Rolo 08
1732-1734 Registro de cartas e ordens régias, respostas e cartas do Governador ao Rei (com índice no início)
SC-36 Rolo 08
1732-1734 Registro de sesmarias, ordens, portarias, bandos e cartas (ver descrição analítica)*
SC-37 Rolo 08
1732-1776 Registro de ordens régias, respostas e cartas do Governador ao Rei
SC-38 Rolo 08
1733-1734 Registro de provisões régias (com índice no início) SC-39 Rolo 08
1733-1734 Registro de provisões (com índice no início) SC-40 Rolo 08
1733-1739 Registro de provisões régias (com índice no início) SC-41 Rolo 09
1733-1739 Registro de sesmarias (com índice no início) SC-42 Rolo 09
1733-1752 Registro de cartas de confirmação de patentes e sesmarias (com índice no final)
SC-43 Rolo 09
1734-1737 Registro de cartas e ordens régias, avisos, respostas e cartas do Governador (ver descrição analítica)*
SC-44 Rolo 09
1744-1749 Registro de cartas e ordens régias, cartas do Governador ao Rei e ao Conselho Ultramarino (ver descrição analítica)*
SC-45 Rolo 09
1735-1740 Registro de cartas, ordens régias e avisos (ver descrição analítica)*
SC-46 Rolo 10
1735-1736 Registro de cartas do Governador ao Rei e outras autoridades e desta ao Governador (ver descrição analítica)*
SC-47 Rolo 10
* Inventário Analítico da Seção Colonial – Sala de Referência do APM
10
SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1735-1737 Registro de provisões (com índice no início) SC-48 Rolo 10
1735-1739 Registro de patentes, nombramentos e provisões (com índice no início)
SC-49 Rolo 10
1735-1776 Registro de portarias, regimentos, ordens, bandos, editais, instruções, cartas e assentos
SC-50 Rolo 10
1735-1784 Registro de escravos, vendas e licenças em Tijuco (com índice no final)
SC-51 Rolo 10
1736 Registro de portarias e regimentos e mais atos sobre a Fazenda Real
SC-52 Rolo 11
1736 Manifesto das lojas e ofícios do Serro Frio e registro de cartas
SC-53 Rolo 11
1736 Registro de cartas do Governador a autoridades da Capitania, ao Conde de Sarjedas e de cartas de autoridades ao Governador (com índice no final)
SC-54 Rolo 11
1736-1737 Registro de cartas de Gomes Freire de Andrade ao Governador e deste a Gomes Freire e ao Vice-Rei do Estado
SC-55 Rolo 11
1736-1737 Registro de cartas do Governador a diversas autoridades e destas ao Governador
SC-56 Rolo 11
1736-1737 Registro de portarias, ordens, bandos, editais e certificados do Governador
SC-57 Rolo 11
1736-1737 Registro de provisões (com índice no início) SC-58 Rolo 11
1736-1766 Registro de petições e despachos (com índice no início) SC-59 Rolo 12
1736-1767 Registro de petições e despachos, ofícios e lojas no Serro Frio
SC-60 Rolo 12
1737 Registro de cartas do Governador ao Vice-Rei, a Gomes Freire e a diversas autoridades, destas ao Governador e instruções
SC-61 Rolo 12
1737-1739 Registro de ordens régias, avisos, respostas e cartas do Governador ao Rei e do Secretário de Estado ao Rei de Portugal (há apenas uma anotação do ano de 1736)
SC-62 Rolo 12
1738 Registro de ordens régias e cartas do Secretário de Estado SC-63 Rolo 13
1738-1739 Registro de provisões e portarias SC-64 Rolo 13
1738-1740 Registro de ordens régias e suas respostas SC-65 Rolo 13
1738-1743 Registro de cartas do Governador ao Vice-Rei e a diversas autoridades da Capitania e do Vice-Rei ao Governador (com índice no final)
SC-66 Rolo 13
* Inventário Analítico da Seção Colonial – Sala de Referência do APM
11
SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1738-1743 Registro de cartas do Governador ao Vice-Rei e a diversas autoridades da Capitania e outras (com índice no final)
SC-67 Rolo 14
1738-1746 Registro de cartas e ordens régias e avisos SC-68 Rolo 14
1738-1755 Registro de ordens, editais, nombramentos, portarias, instruções, bandos, petições, informações, despachos e termos
SC-69 Rolo 14
1739-1740 Originais de ordens régias SC-70 Rolo 14
1739-1741 Registro de provisões régias, provisões e nombramentos do Governador (com índice no final)
SC-71 Rolo 14
1739-1742 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-72 Rolo 15
1739-1742 Registro de cartas e ordens régias, avisos e respostas do Governador
SC-73 Rolo 15
1739-1745 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-74 Rolo 15
1739-1745 Registro de provisões régias (com índice no final) SC-75 Rolo 15
1740-1750 Registro de cartas de diversas autoridades da Capitania e outras ao Governador e respostas deste
SC-76 Rolo 15
1741-1742 Originais de ordens régias e avisos SC-77 Rolo 16
1741-1743 Registro de ordens régias, avisos, respostas e cartas do Governador
SC-78 Rolo 16
1741-1743 Registro de provisões (com índice no início) SC-79 Rolo 16
1743-1745 Registro de sesmarias (com índice no início) SC-80 Rolo 16
1743-1744 Originais de ordens régias SC-81 Rolo 17
1743-1744 Registro de ordens régias, avisos, respostas e cartas do Governador
SC-82 Rolo 17
1743-1746 Registro de provisões (com índice no início) SC-83 Rolo 17
1743-1749 Registro de cartas do Governador ao Vice-Rei e mais autoridades da Capitania
SC-84 Rolo 17
1745-1746 Registro de sesmarias (com índice no início) SC-85 Rolo 17
1745-1747 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-86 Rolo 18
1745-1752 Registro de provisões e mais mercês régias (com índice no final)
SC-87 Rolo 18
1745-1754 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-88 Rolo 18
1745-1797 Termos de fiança e obrigação SC-89 Rolo 18
1746-1749 Registro de sesmarias (com índice no início) SC-90 Rolo 19
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1746-1751 Registro de provisões (com índice no início) SC-91 Rolo 19
1748-1753 Originais de ordens régias SC-92 Rolo 19
1749-1753 Registro de ordens régias, avisos, respostas e cartas do Governador; cartas do Governador ao Vice-Rei e mais autoridades da Capitania, com respectivas respostas e ainda, alvarás, provisões, regimentos, requerimentos e instruções (com índice no final)
SC-93 Rolo 20
1749-1753 Registro de sesmarias (com índice no início) SC-94 Rolo 20
1749-1756 Originais de cartas e ordens régias SC-95 Rolo 20
1749-1761 Registro de cartas de confirmação de sesmarias (com índice no final)
SC-96 Rolo 20
1750-1752 Originais de ordens régias e avisos SC-97 Rolo 21
1750- 1757 Originais de ordens régias e avisos SC-98 Rolo 21
1751-1753 Registro de provisões (com índice no início) SC-99 Rolo 21
1751-1755 Registro de ordens régias e suas respostas SC-100 Rolo 21
1751-1760 Lançamento de pessoas e objetos que passaram pelos registros da Capitania
SC-101 Rolo 21
1752-1755 Registro de cartas do Governador ao Secretário de Estado, relativas a negócios da Colônia - Rio Grande do Sul
SC-101-A Rolo 21
1752-1757 Registro de cartas, portarias, instruções, provisões, nombramentos e sesmarias concernentes a Colônia – Rio Grande do Sul (com índice no início)
SC-101-B Rolo-22
1752-1759 Registro de provisões e mercês régias (com índice no início)
SC-102 Rolo-22
1752-1771 Registro de termos, petições e despachos (com índice no final)
SC-103 Rolo-22
1752-1772 Registro de cartas de confirmação de patentes (com índice no início)
SC-104 Rolo-22
1753-1754 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-105 Rolo-23
1753-1754 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-106 Rolo-23
1753-1755 Registro de cartas do Secretário de Estado, Vice-Rei, Governador Gomes Freire e autoridades da Capitania
SC-107 Rolo-23
1753-1755 Registro de provisões (com índice no final) SC-108 Rolo-23
1753-1757 Ordens régias SC-109 Rolo-24
13
SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1753-1762 Registro de cartas, ordens régias e avisos; cartas de diversas autoridades ao Governador, respostas e cartas deste; provisões régias e editais
SC-110 Rolo-24
1753-1767 Originais de ordens régias SC-111 Rolo-24
1754-1757 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-112 Rolo-25
1754-1758 Originais de ordens régias e avisos SC-113 Rolo-25
1754-1763 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-114 Rolo-25
1755-1758 Originais de ordens régias e avisos SC-115 Rolo-25
1755-1758 Registro de cartas do Governador Gomes Freire ao seu lugar-tenente e mais autoridades da Capitania
SC-116 Rolo-26
1755-1758 Registro de provisões (com índice no final) SC-117 Rolo-26
1755-1766 Registro de ordens, portarias, editais, instruções, cartas e atestados
SC-118 Rolo-26
1756-1758 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-119 Rolo-26
1756-1763 Registro de provisões e nombramentos, cartas e confirmações de sesmarias (com índice no início)
SC-120 Rolo-27
1757-1767 Termos SC-121 Rolo-27
1758 - 1759 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-122 Rolo-27
1758-1760 Registro de cartas do Governador Gomes Freire e demais autoridades da Capitania; requerimentos, despachos e representações
SC-123 Rolo-27
1758-1760 Registro de provisões (com índice no final) SC-124 Rolo-27
1759 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-125 Rolo-28
1759-1760 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-126 Rolo-28
1759-1760 Registro de sesmarias (com índice no início) SC-127 Rolo-28
1760-1761 Registro de provisões (com índice no final) SC-128 Rolo-28
1760-1764 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-129 Rolo-29
1760-1766 Registro de cartas do Governador ao 1o Conde de
Bobadella e de outras autoridades, petições e despachos, representações, bandos, termos, instruções (parte do índice no início)
SC-130 Rolo-29
1760-1767 Registro de provisões régias SC-131 Rolo-29
1760-1772 Registro de provisões régias, cartas de confirmação de sesmaria e provisões do Governador
SC-132 Rolo-29
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1761-1765 Registro de provisões (com índice no final) SC-133 Rolo-30
1761-1765 Registro de provisões e nombramentos (com índice no final)
SC-134 Rolo-30
1761-1767 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-135 Rolo-30
1761-1771 Termos de arrematação e de ofícios SC-136 Rolo-30
1763-1767 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-137 Rolo-31
1764-1765 Registro de cartas do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-138 Rolo-31
1764-1766 Registro de ordens régias SC-139 Rolo-31
1764-1767 Registro de sesmarias (com índice no início) SC-140 Rolo-31
1764-1768 Registro de ordens régias, cartas e avisos SC-141 Rolo-31
1764-1768 Registro de cartas e circulares do Governador a diversas autoridades da Província, certidões e termos
SC-142 Rolo-31
1764-1769 Registro de cartas do Governador ao Vice-Rei, outros Governadores e diversas autoridades da Capitania; circulares, ordens, representações e respostas, instruções e cartas de autoridades ao Governador (com índice no final)
SC-143 Rolo-32
1764-1770 Registro de cartas patentes e nombramentos (com índice no início)
SC-144 Rolo-32
1764-1772 Lançamento de prisões SC-145 Rolo-32
1764-1802 Registro de cartas de confirmação de sesmaria (com índice no início)
SC-146 Rolo-32
1765-1771 Registro de provisões e nombramentos (com índice no início)
SC-147 Rolo-33
1765-1797 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-148 Rolo-33
1765-1824 Termos de juramento e posse de autoridades da Capitania e Província
SC-149 Rolo-33
1766-1767 Registro de cartas do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-150 Rolo-33
1766-1767 Registro de provisões (ordens) do Governador SC-151 Rolo-33
1766-1769 Registro de portarias SC-152 Rolo-33
1766-1771 Registro de ordens régias e respostas do Governador SC-153 Rolo-34
1766-1771 Registro de petições, despachos e rogatórias SC-154 Rolo-34
1766-1821 Termos da Junta da Fazenda SC-155 Rolo-34
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1767-1769 Registro de sesmarias SC-156 Rolo-34
1767-1773 Registro de cartas, ordens régias e avisos e respostas do Governador
SC-157 Rolo-34
1768 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-158 Rolo-34
1768-1769 Registro de cartas do Vice-Rei e autoridades da Capitania ao Governador
SC-159 Rolo-34
1768-1769 Registro de provisões (com índice no início) SC-160 Rolo-35
1768-1769 Registro de patentes e nombramentos (com índice no início)
SC-161 Rolo-35
1768-1770 Registro de cartas e ordens do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-162 Rolo-35
1768-1770 Registro de cartas, ordens, circulares e instruções do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-163 Rolo-35
1768-1770 Registro de cartas do Governador ao Vice-Rei, Governadores e diversas autoridades da Capitania, cartas do Vice-Rei, circulares e instruções (com índice no início)
SC-164 Rolo-35
1768-1770 Registro de cartas, circulares, ordens, instruções do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-165 Rolo-36
1769 Originais de ordens régias e avisos SC-166 Rolo-36
1769 Registro de cartas, circulares e ordens do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-167 Rolo-36
1769 Registro de patentes e nombramentos (com índice no início)
SC-168 Rolo-36
1769-1771 Registro de provisões (com índice no início) SC-169 Rolo-37
1769-1771 Registro de portarias e termos SC-170 Rolo-37
1769-1772 Registro de cartas, circulares, ordens e portarias do Governador, provisões, nombramentos e sesmarias
SC-171 Rolo-37
1769-1774 Registro de sesmarias (com índice no início) SC-172 Rolo-37
1769-1775 Registro de patentes e nombramentos (com índice no início)
SC-173 Rolo-38
1769-1787 Registro de cartas de confirmação de patentes (com índice no início)
SC-174 Rolo-38
1770 Originais de ordens régias e avisos SC-175 Rolo-38
1770-1771 Registro de cartas e ordens do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-176 Rolo-38
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1770-1772 Registro de cartas do Governador a diversas autoridades do Rio das Velhas
SC-177 Rolo-39
1770-1772 Registro de cartas do Governador às autoridades do Rio das Mortes
SC-178 Rolo-39
1770-1773 Registro de cartas circulares do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-179 Rolo-39
1771 Originais de ordens régias e avisos SC-180 Rolo-39
1771-1772 Registro de ordens da Junta da Real Fazenda, cartas do Governador ao Marquês de Pombal; cartas, ordens, editais, instruções do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-181 Rolo-40
1771-1772 Registro de cartas, ordens, instruções a autoridades da Comarca da Vila do Príncipe
SC-182 Rolo-40
1771-1773 Registro de cartas e instruções do Governador da Capitania de Minas a governadores de outras capitanias e autoridades*
SC-183 Rolo-40
1771-1774 Registro de portarias SC-184 Rolo-40
1771-1784 Registro de provisões (com índice no início) SC-185 Rolo-40
1771-1787 Registro de petições, informações e despachos SC-186 Rolo-40
1772 Originais de ordens régias e avisos SC-187 Rolo-41
1772 Registro de cartas e ordens do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-188 Rolo-41
1772-1773 Registro de cartas e ordens do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-189 Rolo-41
1772-1778 Registro de provisões (com índice no início) SC-190 Rolo-41
1773 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-191 Rolo-41
1773 Registro de avisos, cartas do Governador à Secretaria de Estado
SC-192 Rolo-41
1773 Registro de cartas, ordens circulares e avisos do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-193 Rolo-41
1773 Registro de cartas e ordens do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-194 Rolo-42
1773 Registro de cartas do Governador relativas à exploração de diamantes (com índice no início)
SC-195 Rolo-42
* A informação "Reservado", que se encontra entre parênteses nos catálogos da RAPM, ano XII, de 1907,
e ano XXVIII, de 1977, não consta no título original deste códice e sendo assim foi retirada.
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1773 Registro de cartas, ordens, circulares e instruções do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-196 Rolo-42
1773 Registro de cartas do Governador relativas à catequese e repressão dos índios
SC-197 Rolo-42
1773 Registro de cartas do Governador atinentes a assuntos eclesiásticos
SC-198 Rolo-42
1773 Registro de cartas do Governador concernentes à repressão de quilombos (com índice no início)
SC-199 Rolo-42
1773 Registro de cartas do Governador relativas a descobertos (com índice no início)
SC-200 Rolo-42
1773-1774 Registro de cartas do Governador ao Vice-Rei e outros Governadores
SC-201 Rolo-42
1773-1774 Registro de licenças para mascateação SC-202 Rolo-42
1773-1774 Registro de cartas do Governador a outros Governadores e a outras autoridades da Capitania; ordens e circulares
SC-203 Rolo-42
1773-1777 Registro de portarias, ordens e circulares do Governador SC-204 Rolo-42
1774-1777 Originais de ordens régias e avisos (da Secretaria de Estado e Inspetoria do Régio Erário)
SC-205 Rolo-42
1774-1782 Registro de sesmarias (com índice no início) SC-206 Rolo-43
1775-1776 Registro de cartas, ordens e circulares do Governador a diversas autoridades da Capitania e cartas destas ao mesmo
SC-207 Rolo-43
1775-1776 Registro de cartas, ordens, circulares, avisos e instruções do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-208 Rolo-43
1775-1776 Matrícula militar SC-209 Rolo-43
1775-1777 Registro de patentes e nombramentos (com índice no início)
SC-210 Rolo-44
1775-1779 Registro de cartas, ordens e provisões régias, avisos e cartas do Governador
SC-211 Rolo-44
1775-1779 Troca de cartas entre o Governador de Minas e o Vice-Rei e também a outros Governadores do Brasil (com índice no final)
SC-212 Rolo-44
1775-1780 Registro de portarias SC-213 Rolo-44
1775-1820 Registro de bandos SC-214 Rolo-44
1776-1778 Registro de cartas, ordens e circulares do Governador a diversas autoridades da Capitania e cartas destas ao mesmo (com índice no final)
SC-215 Rolo-44
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1776-1778 Matrícula militar SC-216 Rolo-45
1777-1781 Registro de patentes e nombramentos (com índice no início)
SC-217 Rolo-45
1778 Originais de cartas e ordens régias, avisos e cartas do Vice-Rei
SC-218 Rolo-45
1778-1780 Registro de cartas, ordens e instruções do Governador a diversas autoridades da Capitania (com índice no início)
SC-219 Rolo-45
1778-1785 Registro de provisões (com índice no início) SC-220 Rolo-46
1779-1783 Registro de cartas, ordens régias e avisos SC-221 Rolo-46
1779-1783 Originais de ordens régias e avisos SC-222 Rolo-46
1780 Registro de cartas das câmaras, juízes e outras autoridades da Capitania dirigidas ao Governador
SC-223 Rolo-46
1780-1782 Registro de ofícios do Governador à Secretaria de Estado SC-224 Rolo-46
1780-1783 Registro de cartas recíprocas do Governador com o Vice-Rei e outros Governadores
SC-225 Rolo-46
1780-1783 Registro de cartas, ordens e circulares do Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-226 Rolo-46
1780-1783 Registro de cartas do Governador a autoridades militares SC-227 Rolo-47
1780-1783 Registro de portarias e ordens SC-228 Rolo-47
1780-1783 Registro de cartas dirigidas ao Governador por militares e ordenanças
SC-229 Rolo-47
1780-1784 Registro de ofícios do Governador às câmaras, juízes e outras autoridades da Capitania
SC-230 Rolo-47
1781-1784 Registro de patentes e nombramentos (com índice no início)
SC-231 Rolo-47
1781-1788 Registro de portarias SC-232 Rolo-47
1782 Registro de papéis referentes à repartição do descoberto do Valério ou Félix Pereira (Sabará)
SC-233 Rolo-47
1782-1788 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-234 Rolo-48
1782-1789 Registro de cartas de confirmação de patentes (com índice no final)
SC-235 Rolo-48
1783 Registro de ofícios do Governo à Secretaria de Estado SC-236 Rolo-48
1783 Registro de ofícios dirigidos ao Governo por militares e ordenanças
SC-237 Rolo-48
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1783-1788 Registro de ofícios do Governo à Secretaria de Estado (com índice no início)
SC-238 Rolo-48
1783-1788 Registro de cartas recíprocas do Governador com o Vice-Rei e outros Governadores (com índice no início)
SC-239 Rolo-48
1783-1788 Registro de cartas do Governador às câmaras, juízes e outras autoridades da Capitania (com índice no início)
SC-240 Rolo-48
1783-1788 Registro de cartas do Governador a oficiais militares (com índice no início)
SC-241 Rolo-49
1783-1797 Registro de portarias do Governador, ordens suas de soltura de prisão
SC-242 Rolo-49
1784-1786 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-243 Rolo-49
1784-1788 Registro de ordens e provisões régias (com índice no final) SC-244 Rolo-49
1784-1788 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-245 Rolo-49
1785-1788 Registro de provisões (com índice no final) SC-246 Rolo-50
1785-1788 Registro de provisões (com índice no final) SC-247 Rolo-50
1786-1787 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-248 Rolo-50
1786-1788 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-249 Rolo-51
1786-1789 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-250 Rolo-51
1786-1796 Registro de ordens e provisões régias (com índice no final) SC-251 Rolo-51
1787-1797 Registro de patentes régias (com índice no final) SC-252 Rolo-51
1788 Registro de despachos SC-253 Rolo-52
1788-1789 Registro de despachos (com índice no início) SC-254 Rolo-52
1788-1793 Registro de provisões (com índice no final) SC-255 Rolo-52
1788-1794 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-256 Rolo-53
1788-1797 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-257 Rolo-53
1788-1797 Registro de provisões (com índice no final) SC-258 Rolo-53
1788-1797 Registro de cartas, circulares, ordens e portarias do Governador a diversas autoridades da Capitania (com índice no final)
SC-259 Rolo-53
1788-1797 Registro de petições e despachos (com índice no final) SC-260 Rolo-53
1789-1791 Registro de despachos (com índice no início) SC-261 Rolo-54
1790 Compilação das Ordenações Filipinas e outras legislações (com índice no início)
SC-261-A Rolo-54
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1791-1792 Registro de despachos (com índice no início) SC-262 Rolo-55
1791-1795 Registro de despachos (com índice no início) SC-263 Rolo-55
1793-1797 Registro de provisões (com índice no final) SC-264 Rolo-55
1794-1797 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-265 Rolo-56
1795-1796 Originais de cartas régias e avisos SC-266 Rolo-56
1795-1797 Registro de despachos (com índice no início) SC-267 Rolo-56
1795-1801 Originais de ordens régias SC-268 Rolo-56
1795-1802 Registro de cartas, ordens régias e avisos SC-269 Rolo-56
1795-1803 Originais de ordens régias SC-270 Rolo-57
1796-1801 Registro de provisões e patentes régias (com índice no final)
SC-271 Rolo-57
1796-1801 Originais de ordens e provisões régias SC-272 Rolo-57
1796-1807 Registro de patentes e provisões régias (com índice no final)
SC-273 Rolo-57
1797-1798 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-274 Rolo-57
1797-1798 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-275 Rolo-58
1797-1801 Registro de provisões (com índice no final) SC-275-A Rolo-58
1797-1803 Registro de ofícios do Governador às Secretarias de Estado (com índice no início)
SC-276 Rolo-58
1797-1803 Registro de cartas do Governador a várias autoridades e destas ao mesmo
SC-277 Rolo-58
1797-1809 Registro de cartas recíprocas do Governador com o Vice-Rei outros Governadores e o Bispo
SC-278 Rolo-59
1797-1809 Registro de cartas, ordens e portarias do Governador a diversas autoridades da Capitania (com índice no início)
SC-279 Rolo-59
1797-1809 Registro de portarias do Governador a várias autoridades da Capitania
SC-280 Rolo-59
1797-1810 Registro de provisões (com índice no final) SC-281 Rolo-59
1798 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-282 Rolo-59
1798 Originais de cartas régias e avisos SC-283 Rolo-59
1798-1799 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-284 Rolo-60
1798-1799 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-285 Rolo-60
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1798-1800 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-286 Rolo-60
1799 Originais de cartas régias e avisos SC-287 Rolo-61
1799-1800 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-288 Rolo-61
1799-1801 Registro de sesmarias SC-289 Rolo-61
1800 Originais de cartas régias e avisos SC-290 Rolo-61
1800-1801 Registro de patentes (com índice no final) SC-291 Rolo-62
1800-1801 Originais de cartas régias e avisos SC-292 Rolo-62
1800-1808 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-293 Rolo-62
1800-1809 Registro de cartas régias e avisos SC-294 Rolo-63
1801 Originais de cartas régias e avisos SC-295 Rolo-63
1801-1803 Registro de provisões (com índice no final) SC-296 Rolo-63
1801-1803 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-297 Rolo-63
1801-1805 Originais de ordens e provisões régias SC-298 Rolo-64
1801-1805 Registro de patentes de confirmação de sesmarias (com índice no início)
SC-299 Rolo-64
1802-1803 Originais de cartas régias e avisos SC-300 Rolo-64
1802-1805 Registro de patentes e nombramentos (com índice no início)
SC-301 Rolo-64
1806 Cópia de documentos que acompanharam ofício para o Conselho Ultramarino em data de 9 de setembro de 1806*
SC-301-A Rolo-65
1803-1807 Registro de cartas ao Governador a diversas autoridades da Capitania
SC-302 Rolo-65
1803-1808 Registro de ofício do Governador às Secretarias de Estado e respostas às ordens régias
SC-303 Rolo-65
1803-1809 Registro de patentes régias (com índice no início) SC-304 Rolo-65
1803-1809 Registro de sesmarias (com índice no início) SC-305 Rolo-66
1803-1809 Registro de provisões (com índice no início) SC-306 Rolo-66
1804-1805 Registro de despachos do Governador (com índice no início e no final)
SC-307 Rolo-66
1804-1807 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-308 Rolo-66
* SC-301-A: Apenso ao códice n. 301. Este título que consta no catálogo dos códices da Seção Colonial,
1702-1837, publicado na RAPM - ano XXVIII - 1977, foi retificado em 25/04/2012 observando a
descrição original de sua folha de rosto.
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1805-1807 Originais de cartas régias e avisos SC-309 Rolo-67
1805-1807 Registro de despachos do Governador SC-310 Rolo-67
1805-1808 Originais de ordens e provisões régias SC-311 Rolo-67
1806-1808 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-312 Rolo-68
1807-1808 Registro de despachos do Governador (com índice no início)
SC-313 Rolo-68
1807-1808 Registro de cartas sobre a administração diamantina de Abaeté (Contadoria)
SC-314 Rolo-68
1807-1809 Registro de cartas do Governador às câmaras, juízes e outras autoridades da Capitania
SC-315 Rolo-68
1807-1809 Registro de atos sobre a administração diamantina de Abaeté (provisões, ordens régias do Governador)
SC-316 Rolo-68
1807-1809 Registro de atos sobre a administração diamantina de Abaeté (ofícios)
SC-317 Rolo-68
1807-1809 Registro de termos sobre a administração diamantina de Abaeté
SC-318 Rolo-68
1807-1809 Registro de atos sobre a administração diamantina de Abaeté (almoxarifado)
SC-319 Rolo-69
1807-1809 Registro de atos sobre a administração diamantina de Abaeté (contas correntes e almoxarifado)
SC-320 Rolo-69
1807-1809 Registro de atos sobre a administração diamantina de Abaeté (contas correntes)
SC-321 Rolo-69
1807-1809 Registro de atos sobre a administração diamantina de Abaeté
SC-322 Rolo-69
1807-1809 Registro de atos sobre a administração diamantina de Abaeté (jornais da escravatura)
SC-323 Rolo-69
1807-1809 Registro de atos sobre a administração diamantina de Abaeté (jornais da escravatura)
SC-324 Rolo-69
1807-1809 Registro de atos sobre a administração diamantina de Abaeté (jornais da escravatura)
SC-325 Rolo-69
1808 Originais de cartas régias e avisos SC-326 Rolo-69
1808 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-327 Rolo-70
1808 Registro de atos do Governo interino (ofício do Governador a autoridades da Capitania e destas a ele, portarias, patentes confirmadas, nombramentos, provisões e despachos) (com índice no início)
SC-328 Rolo-70
1808-1809 Registro de ofícios do Governador ao Ministério SC-329 Rolo-70
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SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1808-1809 Registro de despachos do Governador (com índice no início)
SC-330 Rolo-70
1808-1809 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-331 Rolo-70
1808-1809 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-332 Rolo-70
1808-1812 Registro de patentes e nombramentos (com índice no início)
SC-333 Rolo-71
1808-1814 Registro de ofícios expedidos pela Junta da Civilização e Conquista dos Índios do Rio Doce
SC-334 Rolo-71
1808-1820 Registro de cartas régias, avisos e ordens SC-335 Rolo-71
1809 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-336 Rolo-71
1809-1810 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-337 Rolo-72
1809-1810 Registro de cartas régias e avisos SC-338 Rolo-72
1809-1810 Registro de atos diversos relativos ao governo interino (ofícios da Corte, do Bispo e Governadores à Corte e à Capitania; patentes régias, patentes do governo, provisões, despachos e (portarias)
SC-339 Rolo-73
1809-1810 Registro de atos diversos do Governo interino (ofícios da Corte, à Corte e à Capitania; patentes régias, nombramentos e portarias) – com índice no final
SC-340 Rolo-73
1809-1814 Registro de cartas, ordens régias e avisos SC-341 Rolo-73
1809-1814 Registro de patentes e provisões régias (com índice no final)
SC-342 Rolo-73
1809-1821 Registro de despachos da Junta de Conquista e Civilização dos Índios e Navegação do Rio Doce
SC-343 Rolo-74
1810 Registro de cartas, ordens régias e avisos SC-344 Rolo-74
1810 Registro de cartas, relatórios ao Governo interino (ofícios da Corte, à Corte, à Capitania; despachos) - com índice no final
SC-345 Rolo-74
1810-1811 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-346 Rolo-75
1810-1813 Registro de despachos ao Governador SC-347 Rolo-75
1810-1814 Registro de ofícios do Governador dirigidos ao Ministério (com índice no final)
SC-348 Rolo-76
1810-1814 Registro de ofícios do Governador dirigidos a outros Governadores e portarias
SC-349 Rolo-76
1810-1814 Registro de ofícios do Governador dirigidos a diversas autoridades da Capitania
SC-350 Rolo-76
24
SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1810-1814 Registro de provisões (com índice no final) SC-351 Rolo-76
1810-1814 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-352 Rolo-77
1811 Originais de cartas régias e avisos SC-353 Rolo-77
1811-1812 Originais de cartas régias e avisos SC-354 Rolo-78
1811-1849 Originais de cartas e mais papéis sobre assuntos reservados
SC-355 Rolo-79
1812-1813 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-356 Rolo-80
1812-1814 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-357 Rolo-80
1813-1814 Originais de ordens régias e avisos SC-358 Rolo-81
1813-1814 Registro de despachos do Governador (com índice no final)
SC-359 Rolo-81
c Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-360 Rolo-82
1814-1816 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-361 Rolo-83
1814-1817 Registro de despachos do Governador (com índice no início)
SC-362 Rolo-83
1814-1817 Registro de patentes régias e de confirmação (com índice no final)
SC-362-A Rolo-84
1814-1817 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-363 Rolo-84
1814-1819 Registros de ofícios do Governador ao Ministério SC-364 Rolo-84
1814-1820 Registro de ofícios do Governador a autoridades da Capitania (com índice no final)
SC-365 Rolo-85
1814-1821 Registro de cartas, ordens régias e avisos SC-366 Rolo-85
1814-1821 Registro de cartas recíprocas do Governador e outros Governadores; portarias (Contém anexo - documentos eclesiásticos - 1755-1787, encontrados no estofo do códice após a restauração)
SC-367 Rolo-86
1814-1821 Registro de provisões (com índice no final) SC-368 Rolo-86
1814-1821 Registro de ofícios e ordens da Junta da Conquista e Civilização dos Índios e Navegação do Rio Doce
SC-369 Rolo-86
1814-1816 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-370 Rolo-86
1816-1821 Registro de patentes e nombramentos (com índice no final) SC-371 Rolo-87
1816-1822 Registro de patentes e provisões régias (com índice no final)
SC-372 Rolo-87
25
SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1816-1825 Registro de atos diversos da Junta da Conquista e Civilização dos Índios e Navegação do Rio Doce
SC-373 Rolo-87
1817 Registro de atos diversos, relatórios ao Governo interino - cartas régias, avisos, ofícios ao Ministério, correspondência recíproca dos Governadores, cartas às autoridades da Capitania, patentes régias e provisões, portarias e despachos (com índice no final)
SC-374 Rolo-88
1817-1818 Originais de ordens régias e avisos SC-375 Rolo-88
1817-1819 Registro de despachos do Governador (com índice no início)
SC-376 Rolo-89
1817-1819 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-377 Rolo-89
1817-1819 Registro de atos relativos ao comando da força SC-378 Rolo-89
1819-1821 Originais de cartas, ordens régias e avisos e ordens do Governador
SC-379 Rolo-90
1819 Registro de cartas, ordens régias e avisos SC-380 Rolo-90
1819-1820 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-381 Rolo-91
1819-1820 Registro de despachos do Governador (com índice no início)
SC-382 Rolo-91
1819-1821 Registro de ofícios ao Ministério SC-383 Rolo-92
1819-1821 Registro de sesmarias (com índice no final) SC-384 Rolo-92
1820 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-385 Rolo-92
1820-1821 Originais de cartas, ordens régias e avisos SC-386 Rolo-93
1820-1821 Registro de ofícios do Governador a diversas autoridades da Capitania (com índice no início)
SC-387 Rolo-93
1820-1826 Registro de atos do Governo das armas (ordens do dia, ordens, etc)
SC-388 Rolo-93
1821 Originais de ordens régias e avisos SC-389 Rolo-94
1821 Registro de despachos do Governador SC-390 Rolo-94
1821-1822 Originais de ordens régias e avisos16
SC-391 --
1821 Registro de despachos do Governador SC-392 --
1821-1822 Originais de ordens régias e avisos SC-393 Rolo-94
1758-1799 Documentos impressos - avulsos (ver descrição analítica)
17
SC-394 Rolo-95
16
SC-391 e 392 não foram localizados na conferência de 1975 17
RAPM – Ano XXVI – Ano publicação 1975 – pág. 89 a 97
26
SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DATAS-LIMITE TÍTULO/CONTEÚDO NOTAÇÃO MICROFILME
1800-1803 Documentos impressos - avulsos (ver descrição analítica)
18
SC-395 Rolo-95
1803-1804 Alvarás e outros atos régios (documentos impressos) SC-396 Rolo-96
1808-1810 Alvarás e outros atos régios (documentos impressos) SC-397 Rolo-96
1815-1821 Alvarás e decretos régios (documentos impressos) SC-398 Rolo-97
1821-1832 Decretos régios e outros atos (documentos impressos) (ver descrição analítica)
19
SC-399 Rolo-97
1828-1830 Cartas de lei, decretos e provisões régias (documentos impressos)
SC-400 Rolo-98
1827-1829 Cartas de lei, decretos e provisões régias (documentos impressos)
SC-401 Rolo-98
1828-1829 Cartas de lei e decretos (documentos impressos) SC-402 Rolo-98
1829-1833 Leis e decretos (documentos impressos) SC-403 Rolo-98
1834-1837 Leis e decretos (documentos impressos) SC-404 Rolo-99
s.d. Inventário e Índice geral dos encadernados coloniais SC-405 Rolo-99
1774-1788 Memória histórica da Capitania de Minas e índice completo das cartas e ordens régias
SC-406 Rolo-99
18
RAPM – Ano XXVI – Ano publicação 1975 – pág. 99 a 107 19
RAPM – Ano XXVI – Ano publicação 1975 – pág. 109 a 111
27
ÍNDICE DE ASSUNTOS – SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
28
ÍNDICE DE ASSUNTOS DA SEÇÃO COLONIAL - PERÍODO 1605-1849
ABAETÉ – ADMINISTRAÇÃO DIAMANTINA
SC-314: 1807 - 1808
SC-316: 1807 - 1809
SC-317: 1807 - 1809
SC-318: 1807 - 1809
SC-319: 1807 - 1809
SC-320: 1807 - 1809
SC-321: 1807 - 1809
SC-322: 1807 - 1809
SC-323: 1807 - 1809
SC-324: 1807 - 1809
SC-325: 1807 - 1809
ADMINISTRAÇÃO DIAMANTINA – ABAETÉ
Ver também Diamantes, Exploração de diamantes
SC-314: 1807 - 1808
SC-316: 1807 - 1809
SC-317: 1807 - 1809
SC-318: 1807 - 1809
SC-319: 1807 - 1809
SC-320: 1807 - 1809
SC-321: 1807 - 1809
SC-322: 1807 - 1809
SC-323: 1807 -1809
SC-324: 1807 - 1809
SC-325: 1807 - 1809
ALMOXARIFADO – ADMINISTRAÇÃO DIAMANTINA DE ABAETÉ
SC-319: 1807 - 1809
SC-320: 1807 - 1809
ALVARÁS
SC-01: 1605 - 1799
SC-02: 1605 - 1753
SC-04: 1709 - 1722
SC-05: 1709 - 1735
SC-10: 1713 - 1749
SC-16: 1720 - 1727
SC-20: 1721 - 1725
SC-23: 1721 - 1731
SC-30: 1725 - 1733
SC-93: 1749 - 1753
SC-396: 1803 - 1804
SC-397: 1808 - 1810
SC-398: 1815 - 1821
REMATAÇÕES
SC-33: 1729 - 1755
SC-136: 1761 - 1771
ASSUNTOS ECLESIÁSTICOS
SC-198: 1773
29
ASSUNTOS RESERVADOS
SC-355: 1811 - 1849
ATESTADOS
SC-118: 1755 - 1766
ATOS – ADMINISTRAÇÃO DIAMANTINA DE ABAETÉ
SC-316: 1807 - 1809
SC-317: 1807 - 1809
SC-319: 1807 - 1809
SC-320: 1807 - 1809
SC-321: 1807 - 1809
SC-322: 1807 - 1809
SC-323: 1807 - 1809
SC-324: 1807 - 1809
SC-325: 1807 - 1809
ATOS DO GOVERNO INTERINO
SC-328: 1808
SC-339: 1809 - 1810
SC-340: 1809 - 1810
SC-345: 1810
SC-374: 1817
ATOS RÉGIOS
SC-03: 1708 – 1788
SC-396: 1803 – 1804
SC-397: 1808 - 1810
SC-399: 1821 - 1832
AUTORIDADES – POSSE
SC-25: 1721 - 1827
SC-149: 1765 - 1824
AUTOS DE ASSISTÊNCIA
SC-14: 1719 - 1723
AVISOS
SC-13: 1717 - 1721
SC-35: 1732 - 1734
SC-44: 1734 - 1737
SC-46: 1735 - 1740
SC-62: 1737 - 1739
SC-68: 1738 - 1746
SC-73: 1739 - 1742
SC-77: 1741 - 1742
SC-78: 1741 - 1743
SC-82: 1743 - 1744
SC-86: 1745 - 1747
SC-93: 1749 - 1753
SC-97: 1750 - 1752
SC-98: 1750 - 1757
SC-105: 1753 - 1754
SC-110: 1753 - 1762
SC-113: 1754 - 1758
SC-115: 1755 - 1758
SC-126: 1759 - 1760
SC-135: 1761 - 1767
SC-137: 1763 - 1767
30
AVISOS
SC-141: 1764 - 1768
SC-148: 1765 - 1797
SC-157: 1767 - 1773
SC-158: 1768
SC-166: 1769
SC-175: 1770
SC-180: 1771
SC-187: 1772
SC-191: 1773
SC-192: 1773
SC-193: 1773
SC-205: 1774 - 1777
SC-208: 1775 - 1776
SC-211-1775 - 1779
SC-218: 1778
SC-221: 1779 - 1783
SC-222: 1779 - 1783
SC-269: 1795 - 1802
SC-283: 1798
SC-287: 1799
SC-290: 1800
SC-292: 1800 - 1801
SC-294: 1800 - 1809
SC-295: 1801
SC-30: 1802 - 1803
SC-309: 1805 - 1807
SC-326: 1808
SC-327: 1808
SC-335: 1808 - 1820
SC-336: 1809
SC-337: 1809 - 1810
SC-338: 1809 - 1810
SC-341: 1809 - 1814
SC-344: 1810
SC-346: 1810 - 1811
SC-353: 1811
SC-354: 1811 - 1812
SC-356: 1812 - 1813
SC-358: 1813 - 1814
SC-360: 1814 - 1816
SC-366: 1814 - 1821
SC-370: 1814 - 1816
SC-375: 1817 - 1818
SC-379: 1818 - 1821
SC-380: 1819
SC-381: 1819 - 1820
SC-385: 1820
SC-386: 1820 - 1821
SC-389:1821
SC-391: 1821 - 1822
SC-393: 1821 - 1822
BANDOS
SC-07: 1710 - 1713
SC-09: 1713 - 1717
SC-21: 1721 - 1725
SC-27: 1724 - 1732
SC-33: 1729 - 1755
SC-37: 1732 - 1734
SC-50: 1735 - 1776
31
BANDOS
SC-57: 1736 - 1737
SC-69: 1738 - 1755
SC-130: 1760 - 1766
SC-214: 1775 - 1820
CARTAS – CÂMARA
SC-223: 1780
SC-240: 1783 - 1788
SC-315: 1807 - 1809
CARTAS DE LEI
SC-400: 1828 - 1830
SC-401: 1827 - 1829
SC-402: 1828 - 1829
CARTAS DE NOMEAÇÃO
SC-08: 1711 - 1713
SC-49: 1735 - 1739
SC-69: 1738 - 1755
SC-71: 1739 - 1741
SC-74: 1739 - 1745
SC- 88: 1745 - 1754
SC-101B: 1752 - 1757
SC-114: 1754 - 1763
SC-120: 1756 - 1763
SC-134: 1761 - 1765
SC-144: 1764 - 1770
SC-147: 1765 - 1771
SC-161: 1768 - 1769
SC-168: 1769
SC-171: 1769 - 1772
SC-173: 1769 - 1775
SC-210: 1775 - 1777
SC-217: 1777 - 1781
SC-231: 1781 - 1784
SC-243: 1784 - 1786
SC-245: 1784 - 1788
SC-248: 1786 - 1787
SC-249: 1786 - 1788
SC-250: 1786 - 1789
SC-257: 1788 - 1797
SC-274: 1797 - 1798
SC-282: 1798
SC-284: 1798 - 1799
SC-288: 1799 - 1800
SC-297: 1801 - 1803
SC-301: 1802 - 1805
SC-301A: 1806
SC-308: 1804 - 1807
SC-312: 1806 - 1808
SC-331: 1808 - 1809
SC-332: 1808 - 1809
SC-333: 1808 - 1812
SC-340: 1809 - 1810
SC-357: 1812 - 1814
SC-361: 1814 - 1816
SC-371: 1816 - 1821
CARTAS DE SESMARIA
SC-01: 1605 - 1799
32
CARTAS DE SESMARIA
SC-02: 1605 - 1753
SC-07: 1710 - 1713
SC-09: 1713 - 1717
SC-12: 1717 - 1721
SC-21: 1721 - 1725
SC-28: 1725 - 1728
SC-30: 1725 - 1733
SC-31: 1728 - 1733
SC-37: 1732 - 1734
SC-42: 1733 - 1739
SC-43: 1733 - 1752
SC-72: 1739 - 1742
SC-80: 1743 - 1745
SC-85: 1745 - 1746
SC-90: 1746 - 1749
SC-94: 1749 - 1753
SC-96: 1749 - 1761
SC-101B: 1752-1757
SC-106: 1753 - 1754
SC-112: 1754 - 1757
SC-119: 1756 - 1758
SC-120: 1756 - 1763
SC-122: 1758 - 1759
SC-125: 1759
SC-127: 1759 - 1760
SC-129: 1760 - 1764
SC-132: 1760 - 1772
SC-140: 1764 - 1767
SC-146: 1764 - 1802
SC-156: 1767 - 1769
SC-171: 1769 - 1772
SC-172: 1769 - 1774
SC-206: 1774 - 1782
SC-234: 1782 - 1788
SC-256: 1788 - 1794
SC-265: 1794 - 1797
SC-275: 1797 - 1798
SC-285: 1798 - 1799
SC-286: 1798 - 1800
SC-289: 1799 - 1801
SC-293: 1800 - 1808
SC-305: 1803 - 1809
SC-352: 1810 - 1814
SC-363: 1814 - 1817
SC-377: 1817 - 1819
SC-384: 1819 - 1821
CARTAS DO GOVERNADOR
SC-11: 1713 - 1721
SC-16: 1720 - 1727
SC-23: 1721 - 1731
SC-32: 1729 - 1732
SC-36: 1732 - 1734
SC-38: 1732 - 1776
SC-44: 1734 - 1737
SC-45: 1744 - 1749
SC-47: 1735 - 1736
SC-54: 1736
SC-55: 1736 - 1737
SC-56: 1736 - 1737
33
CARTAS DO GOVERNADOR
SC-61: 1737
SC-62: 1737 - 1739
SC-66: 1738 - 1743
SC-67: 1738 - 1743
SC-76: 1740 - 1750
SC-78: 1741 - 1743
SC-82: 1743 - 1744
SC-84: 1743 - 1749
SC-93: 1749 - 1753
SC-101A: 1752 - 1755
SC-107: 1753 - 1755
SC-110: 1753 - 1762
SC-116: 1755 - 1758
SC-123: 1758 - 1760
SC-130: 1760 - 1766
SC-138: 1764 - 1765
SC-142: 1764 - 1768
SC-143: 1764 - 1769
SC-150: 1766 - 1767
SC-157: 1767 - 1773
SC-162: 1768 - 1770
SC-163: 1768 - 1770
SC-164: 1768 - 1770
SC-165: 1768 - 1770
SC-167: 1769
SC-171: 1769 - 1772
SC-176: 1770 - 1771
SC-177: 1770 - 1772
SC-178: 1770 - 1772
SC-179: 1770 - 1773
SC-181: 1771 - 1772
SC-183: 1771 - 1773
SC-188: 1772
SC-189: 1772 - 1773
SC-192: 1773
SC-193: 1773
SC-194: 1773
SC-195: 1773
SC-196: 1773
SC-197: 1773
SC-198: 1773
SC-199: 1773
SC-200: 1773
SC-201: 1773 - 1774
SC-203: 1773 - 1774
SC-207: 1775 - 1776
SC-208: 1775 - 1776
SC-211: 1775 - 1779
SC-212: 1775 - 1779
SC-215: 1776 - 1778
SC-219: 1778 - 1780
SC-225: 1780 - 1783
SC-226: 1780 - 1783
SC-227: 1780 - 1783
SC-239: 1783 - 1788
SC-240: 1783 - 1788
SC-259: 1788 - 1797
SC-277: 1797 - 1803
SC-278: 1797 - 1809
SC-279: 1797 - 1809
34
CARTAS DO GOVERNADOR
SC-302: 1803 - 1807
SC-315: 1807 - 1809
SC-367: 1814 - 1821
CARTAS DO SECRETARIO DE ESTADO
SC-16: 1720 - 1727
SC-22: 1721 - 1731
SC-62: 1737 - 1739
SC: 63-1738
SC-107: 1753 - 1755
CARTAS PATENTES
SC-01: 1605 - 1799
SC-02: 1605 - 1753
SC-07: 1710 - 1713
SC-08: 1711 - 1713
SC-09: 1713 - 1717
SC-12: 1717 - 1721
SC-15: 1719 - 1734
SC-17: 1720 - 1731
SC-21: 1721 - 1725
SC-26: 1723 - 1725
SC-28: 1725 - 1728
SC-30: 1725 - 1733
SC-31: 1728 - 1733
SC-34: 1732 - 1734
SC-43: 1733 - 1752
SC-49: 1735 - 1739
SC-74: 1739 - 1745
SC-88: 1745 - 1754
SC-104: 1752 - 1772
SC-114: 1754 - 1763
SC-144: 1764 - 1770
SC-161: 1768 - 1769
SC-168: 1769
SC-173: 1769 - 1775
SC-174: 1769 - 1787
SC-210: 1775 - 1777
SC-217: 1777 - 1781
SC-231: 1781 - 1784
SC-235: 1782 - 1789
SC-243: 1784 - 1786
SC-245: 1784 - 1788
SC-248: 1786 - 1787
SC-249: 1786 - 1788
SC-250: 1786 - 1789
SC-252: 1787 - 1797
SC-257: 1788 - 1797
SC-271: 1796 - 1801
SC-273: 1796 - 1807
SC-274: 1797 - 1798
SC-282: 1798
SC-284: 1798 - 1799
SC-288: 1799 - 1800
SC-291: 1800 - 1801
SC-297: 1801 - 1803
SC-299: 1801 - 1805
SC-301: 1802 - 1805
SC-301A: 1806
SC-304: 1803 - 1809
35
CARTAS PATENTES
SC-308: 1804 - 1807
SC-312: 1806 - 1808
SC-328: 1808
SC-331: 1808 - 1809
SC-332: 1808 - 1809
SC-333: 1808 - 1812
SC-339: 1809 - 1810
SC-340: 1809 - 1810
SC-342: 1809 - 1814
SC-357: 1812 - 1814
SC-361: 1814 - 1816
SC-362A: 1814 - 1817
SC-371: 1816 - 1821
SC-372: 1816 - 1822
SC-374: 1817
CARTAS RÉGIAS
SC-01: 1605 - 1799
SC-03: 1708 - 1788
SC-04: 1709 - 1722
SC-05: 1709 - 1735
SC-06: 1709 - 1754
SC-10: 1713 - 1749
SC-16: 1720 - 1727
SC-17: 1720 - 1731
SC-18: 1720 - 1763
SC-20: 1721 - 1725
SC-23: 1721 - 1731
SC-29: 1725 - 1731
SC-32: 1729 - 1732
SC-35: 1732 - 1734
SC-36: 1732 - 1734
SC-44: 1734 - 1737
SC-45: 1744 - 1749
SC-46: 1735 - 1740
SC-68: 1738 - 1746
SC-73: 1739 - 1742
SC-86: 1745 - 1747
SC-95: 1749 - 1756
SC-105: 1753 - 1754
SC-110: 1753 - 1762
SC-126: 1759 - 1760
SC-135: 1761 - 1767
SC-137: 1763 - 1767
SC-141: 1764 - 1768
SC-148: 1765 - 1797
SC-157: 1767 - 1773
SC-158: 1768
SC-191: 1773
SC-211: 1775 - 1779
SC-218: 1778
SC-221: 1779 - 1783
SC-266: 1795 - 1796
SC-269: 1795 - 1802
SC-283: 1798
SC-287: 1799
SC-290: 1800
SC-292: 1800 - 1801
SC-294: 1800 - 1809
SC-295: 1801
36
CARTAS RÉGIAS
SC-300: 1802 - 1803
SC-309: 1805 - 1807
SC-326: 1808
SC-327: 1808
SC-335: 1808 - 1820
SC-336: 1809
SC-337: 1809 - 1810
SC-338: 1809 - 1810
SC-341: 1809 - 1814
SC-344: 1810
SC-346: 1810 - 1811
SC-353: 1811
SC-354: 1811 - 1812
SC-356: 1812 - 1813
SC-360: 1814 - 1816
SC-366: 1814 - 1821
SC-370: 1814 - 1816
SC-374: 1817
SC-379: 1818 - 1819
SC-380: 1819
SC-381: 1819 - 1820
SC-385: 1820
SC-386: 1820 - 1821
CARTAS – RIO DAS MORTES (ÀS AUTORIDADES)
SC-178: 1770 - 1772
CARTAS – RIO DAS VELHAS (ÀS AUTORIDADES)
SC-177: 1770 - 1772
CARTAS – VICE-REI
SC-16: 1720 - 1727
SC-55: 1736 - 1737
SC-61: 1737
SC-66: 1738 - 1743
SC-67: 1738 - 1743
SC-84: 1743 - 1749
SC-93: 1749 - 1753
SC-107: 1753 - 1755
SC-143: 1764 - 1769
SC-159: 1768 - 1769
SC-164: 1768 - 1770
SC-201: 1773 - 1774
SC-212: 1775 - 1779
SC-218: 1777 - 1778
SC-225: 1780 - 1783
SC-239: 1783 - 1788
SC-278: 1797 - 1809
CATEQUESE
SC-197: 1773
CERTIDÕES
SC-142: 1764 - 1768
CIRCULARES
SC-142: 1764 - 1768
SC-143: 1764 - 1769
SC-163: 1768 - 1770
SC-164: 1768 - 1770
37
CIRCULARES
SC-165: 1768 - 1770
SC-167: 1769
SC-171: 1769 - 1772
SC-179: 1770 - 1773
SC-193: 1773
SC-196: 1773
SC-203: 1773 - 1774
SC-204: 1773 - 1777
SC-207: 1775 - 1776
SC-208: 1775 - 1776
SC-215: 1776 - 1778
SC-226: 1780 - 1783
SC-259: 1788 - 1797
CONTADORIA – ADMINISTRAÇÃO DIAMANTINA DE ABAETÉ
SC-314: 1807 - 1808
CONTAS CORRENTES – ADMINISTRAÇÃO DIAMANTINA DE ABAETÉ
SC-320: 1807 - 1809
SC-321: 1807 - 1809
DECRETOS
SC-05: 1709 - 1735
SC-398: 1815 - 1821
SC-399: 1821 - 1832
SC-400: 1828 - 1830
SC-401: 1827 - 1829
SC-402: 1828 - 1829
SC-403: 1829 - 1833
SC-404: 1834 - 1837
DESCOBERTOS
SC-200: 1773
SC-233: 1782
DESPACHOS
SC-09: 1713 - 1717
SC-14: 1719 - 1723
SC-27: 1724 - 1732
SC-33: 1729 - 1755
SC-59: 1736 - 1766
SC-60: 1736 - 1767
SC-69: 1738 - 1755
SC-103: 1752 - 1771
SC-123: 1758 - 1760
SC-130: 1760 - 1766
SC-154: 1766 - 1771
SC-186: 1771 - 1787
SC-253: 1788
SC-254: 1788 - 1789
SC-260: 1788 - 1797
SC-261: 1789 - 1791
SC-262: 1791 - 1792
SC-263: 1791 - 1795
SC-267: 1795 - 1797
SC-307: 1804 - 1807
SC-310: 1805 - 1807
SC-313: 1807 - 1808
SC-328: 1808
SC-330: 1808 - 1809
38
DESPACHOS
SC-339: 1809 - 1810
SC-343: 1809 - 1821
SC-345: 1810
SC-347: 1810 - 1813
SC-359: 1813 - 1814
SC-362: 1814 - 1817
SC: 374-1817
SC-376: 1817 - 1819
SC-382: 1819 - 1820
SC-390: 1821
SC-392: 1821
DIAMANTES, EXPLORAÇÃO DE
SC-33: 1729 - 1755
SC-195: 1773
DIAMANTINA – LICENÇAS
SC-51: 1735 - 1784
DOAÇÕES
SC-01: 1605 - 1799
SC-02: 1605 - 1753
EDITAIS
SC-50: 1735 - 1776
SC-57: 1736 - 1737
SC-69: 1738 - 1755
SC-110: 1753 - 1762
SC-118: 1755 - 1766
ESCRAVATURA – ADMINISTRAÇÃO DIAMANTINA DE ABAETÉ
SC-323: 1807 - 1809
SC-324: 1807 - 1809
SC-325: 1807 - 1809
ESCRAVOS
SC-51: 1735 - 1784
EXPLORAÇÃO DE DIAMANTES
Ver também Administração Diamantina; Diamantes; Exploração de
SC-33: 1729 - 1755
SC-195: 1773
FAZENDA REAL
SC-52: 1736
SC-155: 1766 - 1771
SC-181: 1771 - 1772
FÉLIX PEREIRA – DESCOBERTO
SC-233: 1782
FIANÇAS
SC-89-1745 - 1797
FORÇAS MILITARES
SC-378: 1817 - 1819
GOVERNOS – CARTAS
SC-11: 1713 - 1721
SC-16: 1720 - 1727
39
GOVERNOS – CARTAS
SC-23: 1721 - 1731
SC-32: 1729 - 1732
SC-36: 1732 - 1734
SC-38: 1732 - 1776
SC-44: 1734 - 1737
SC-45: 1744 - 1749
SC-47: 1735 - 1736
SC-54: 1736
SC-55: 1736 - 1737
SC-56: 1736 - 1737
SC-61: 1737
SC-62: 1737 - 1739
SC-66: 1738 - 1743
SC-67: 1738 - 1743
SC-76: 1740 - 1750
SC-78: 1741 - 1743
SC-82: 1743 - 1744
SC-84: 1743 - 1749
SC-93: 1749 - 1753
SC-101A: 1752 - 1755
SC-107: 1753 - 1755
SC-110: 1753 - 1762
SC-116: 1755 - 1758
SC-123: 1758 - 1760
SC-130: 1760 - 1766
SC-138: 1764 - 1765
SC-142: 1764 - 1768
SC-143: 1764 - 1769
SC-150: 1766 - 1767
SC-157: 1767 - 1773
SC-162: 1768 - 1770
SC-163: 1768 - 1770
SC-164: 1768 - 1770
SC-165: 1768 - 1770
SC-167: 1769
SC-171: 1769 - 1772
SC-176: 1770 - 1771
SC-177: 1770 - 1772
SC-178: 1770 - 1772
SC-179: 1770 - 1773
SC-181: 1771 - 1773
SC-183: 1771 - 1773
SC-188: 1772
SC-189: 1772 - 1773
SC-192: 1773
SC-193: 1773
SC-194: 1773
SC-195: 1773
SC-196: 1773
SC-197: 1773
SC-198: 1773
SC-199: 1773
SC-200: 1773
SC-201: 1773 - 1774
SC-203: 1773 - 1774
SC-207: 1775 - 1776
SC-208: 1775 - 1776
SC-211: 1775 - 1779
SC-212: 1775 - 1779
SC-215: 1776 - 1778
40
GOVERNOS – CARTAS
SC-219: 1778 - 1780
SC-225: 1780 - 1783
SC-226: 1780 - 1783
SC-227: 1780 - 1783
SC-239: 1783 - 1788
SC-240: 1783 - 1788
SC-259: 1788 - 1797
SC-277: 1797 - 1803
SC-278: 1797 - 1809
SC-279: 1797 - 1809
SC-302: 1803 - 1807
SC-315: 1807 - 1809
SC-367: 1814 - 1821
GOVERNADORES – OFÍCIOS
SC-04: 1709 - 1722
SC-224: 1780 - 1782
SC-230: 1780 - 1784
SC-236: 1783
SC-238: 1783 - 1788
SC-276: 1797 - 1803
SC-303: 1803 - 1808
SC-328: 1808
SC-329: 1808 - 1809
SC-339: 1809 - 1810
SC-340: 1809 - 1810
SC-345: 1810
SC-348: 1810 - 1814
SC-349: 1810 - 1814
SC-350: 1810 - 1814
SC-364: 1814 - 1819
SC-365: 1814 - 1820
SC-374: 1817
SC-387: 1820 - 1821
GOVERNADORES - POSSE
SC-25: 1721 - 1827
GOVERNADORES DAS ARMAS
SC-388: 1820 - 1826
GOVERNO INTERINO – ATOS DIVERSOS
SC-328: 1808
SC-339: 1809 - 1810
SC-340: 1809 - 1810
SC-345: 1810
SC-374: 1817
ÍNDIOS – CATEQUESE
SC-197: 1773
ÍNDIOS – JUNTA DA CIVILIZAÇÃO E CONQUISTA DOS INDIOS DA NAVEGAÇÃO DO RIO DOCE
SC-334: 1808 - 1814
SC-343: 1809 - 1821
SC-369: 1814 - 1821
SC-373: 1816 - 1825
INFORMAÇÕES
SC-33: 1729 - 1755
41
INSTRUÇÕES
SC-09: 1713 - 1717
SC-11: 1713 - 1721
SC-13: 1717 - 1721
SC-21: 1721 - 1725
SC-50: 1735 - 1776
SC-61: 1737
SC-69: 1738 - 1755
SC-93: 1749 - 1753
SC-101B: 1752 - 1757
SC-118: 1755 - 1766
SC-130: 1760 - 1766
SC-143: 1764 - 1769
SC-163: 1768 - 1770
SC-164: 1768 - 1770
SC-165: 1768 - 1770
SC-181: 1771 - 1772
SC-182: 1771 - 1772
SC-183: 1771 - 1773
SC-196: 1773
SC-208: 1775 - 1776
SC-219: 1778 - 1780
SC-401: 1827 - 1829
JUNTA DA CIVILIZAÇÃO E CONQUISTA DOS INDIOS DA NAVEGAÇÃO DO RIO DOCE
SC-334: 1808 - 1814
SC-343: 1809 - 1821
SC-369: 1814 - 1821
SC-373: 1816 - 1825
JUNTA DA REAL FAZENDA
SC-155: 1766 - 1771
SC-181: 1771 - 1772
LANÇAMENTO DE PRISÕES
SC-145:1764 - 1772
LEIS
Ver também Cartas de Lei
SC-03: 1708 - 1788
SC-403: 1829 - 1833
SC-404: 1834 - 1837
LICENÇAS - DIAMANTINA
SC-51: 1735 - 1784
LOJAS E OFÍCIOS – SERRO
SC-53: 1736
SC-60: 1736 - 1767
MASCATEAÇÃO
SC-202: 1773 - 1774
MATRÍCULA MILITAR
SC-209: 1775 - 1776
SC-216: 1776 - 1778
MILITARES
SC-227: 1780 - 1783
42
MILITARES
SC-229: 1780 - 1783
SC-237: 1783
SC-241: 1783 - 1788
NOMBRAMENTOS NOMEAÇÕES
Ver Cartas de Nomeação
OBRIGAÇÕES
SC-89: 1745 - 1797
OFÍCIOS – ADMINISTRAÇÃO DIAMANTINA DE ABAETÉ
SC-317: 1807 - 1809
OFÍCIOS – GOVERNADORES
SC-04: 1709 - 1722
SC-224: 1780 - 1782
SC-230: 1780 - 1784
SC-236: 1783
SC-238: 1783 - 1788
SC-276: 1797 - 1803
SC-303: 1803 - 1808
SC-328: 1808
SC-329: 1808 - 1809
SC-339: 1809 - 1810
SC-340: 1809 - 1810
SC-345: 1810
SC-348: 1810 - 1814
SC-349: 1810 - 1814
SC-350: 1810 - 1814
SC-364: 1814 - 1819
SC-365: 1814 - 1820
SC-374: 1817
SC-387: 1820 - 1821
OFÍCIOS E LOJAS - SERRO
SC-53: 1736
SC-60: 1736 - 1767
ORDENS
SC-04: 1709 - 1722
SC-05: 1709 - 1735
SC-09: 1713 - 1717
SC-11: 1713 - 1721
SC-13: 1717 - 1721
SC-21: 1721 - 1725
SC-27: 1724 - 1732
SC-33: 1729 - 1755
SC-37: 1732 - 1734
SC-50: 1735 - 1776
SC-57: 1736 - 1737
SC-69: 1738 - 1755
SC-118: 1755 - 1766
SC-143: 1764 - 1769
SC-162: 1768 - 1770
SC-163: 1768 - 1770
SC-165: 1768 - 1770
SC-167: 1769
SC-171: 1769 - 1772
SC-176: 1770 - 1771
SC-181: 1771 - 1772
43
ORDENS
SC-182: 1771 - 1772
SC-188: 1772
SC-189: 1772 - 1773
SC-193: 1773
SC-194: 1773
SC-196: 1773
SC-203: 1773 - 1774
SC-204: 1773 - 1777
SC-207: 1775 - 1776
SC-208: 1775 - 1776
SC-215: 1776 - 1778
SC-219: 1778 - 1780
SC-226: 1780 - 1783
SC-228: 1780 - 1783
SC-242-1783 - 1797
SC-259-1788 - 1797
SC-279-1797 - 1809
ORDENS RÉGIAS
SC-01: 1605 - 1799
SC-02: 1605 - 1753
SC-03: 1708 - 1788
SC-06: 1709 - 1754
SC-10: 1713 - 1749
SC-18: 1720 - 1763
SC-19: 1720 - 1797
SC-20: 1721 - 1725
SC-23: 1721 - 1731
SC-29: 1725 - 1731
SC-32: 1729 - 1732
SC-35: 1732 - 1734
SC-36: 1732 - 1734
SC-38: 1732 - 1776
SC-44: 1734 - 1737
SC-45: 1744 - 1749
SC-46: 1735 - 1740
SC-62: 1737 - 1739
SC-63: 1738
SC-65: 1738 - 1740
SC-68: 1738 - 1746
SC-70: 1739 - 1740
SC-73: 1739 - 1742
SC-77: 1741 - 1742
SC-78: 1741 - 1743
SC-81: 1743 - 1744
SC-82: 1743 - 1744
SC-86: 1745 - 1747
SC-92: 1748 - 1753
SC-93: 1749 - 1753
SC-95: 1749 - 1756
SC-97: 1750 - 1752
SC-98: 1750 - 1757
SC-100: 1751 - 1755
SC-105: 1753 - 1754
SC-109: 1753 - 1757
SC-110: 1753 - 1762
SC-111: 1753 - 1767
SC-113: 1754 - 1758
SC-115: 1755 - 1758
SC-126: 1759 - 1760
44
ORDENS RÉGIAS
SC-135: 1761 - 1767
SC-137: 1763 - 1767
SC-139: 1764 - 1766
SC-141: 1764 - 1768
SC-148: 1765 - 1797
SC-153: 1766 - 1771
SC-157: 1767 - 1773
SC-158: 1768
SC-166: 1769
SC-175: 1770
SC-180: 1771
SC-187: 1773
SC-191: 1773
SC-205: 1774 - 1777
SC-211: 1775 - 1779
SC-218: 1778
SC-221: 1779 - 1783
SC-222: 1779 - 1783
SC-244: 1784 - 1788
SC-251: 1786 - 1796
SC-268: 1795 - 1801
SC-269: 1795 - 1802
SC-270: 1795 - 1803
SC-272: 1796 - 1801
SC-298: 1801 - 1805
SC-303: 1803 - 1808
SC-311: 1805 - 1808
SC-316: 1807 - 1809
SC-327: 1808
SC-335: 1808 - 1820
SC-336: 1809
SC-337: 1809 - 1810
SC-341: 1809 - 1814
SC-344: 1810
SC-346: 1810 - 1811
SC-356: 1812 - 1813
SC-358: 1813 - 1814
SC-360: 1814 - 1816
SC-366: 1814 - 1821
SC-370: 1814 - 1816
SC-375: 1817 - 1818
SC-379: 1818 - 1819
SC-380: 1819
SC-381: 1819 - 1820
SC-385: 1820
SC-386: 1820 - 1821
SC-389: 1821
SC-391: 1821 - 1822
SC-393: 1821 - 1822
PATENTES
Ver Cartas Patentes
PETIÇÕES
SC-27: 1724 - 1732
SC-33: 1729 - 1755
SC-59: 1736 - 1766
SC-60: 1736 - 1767
SC-69: 1738 - 1755
SC-93: 1749 - 1753
45
PETIÇÕES
SC-103: 1752 - 1771
SC-123: 1758 - 1760
SC-130: 1760 - 1766
SC-154: 1766 - 1771
SC-186: 1771 - 1787
SC-260: 1788 - 1797
PORTARIAS
SC-27: 1724 - 1732
SC-33: 1729 - 1755
SC-37: 1732 - 1734
SC-50: 1735 - 1776
SC-52: 1736
SC-57: 1736 - 1737
SC-64: 1738 - 1739
SC-69: 1738 - 1755
SC-101B: 1752 - 1757
SC-118: 1755 - 1766
SC-152: 1766 - 1769
SC-170: 1769 - 1771
SC-171: 1769 - 1772
SC-184: 1771 - 1774
SC-204: 1773 - 1777
SC-213: 1775 - 1780
SC-228: 1780 - 1783
SC-232: 1781 - 1788
SC-242: 1783 - 1797
SC-259: 1788 - 1797
SC-279: 1797 - 1809
SC-280: 1797 - 1809
SC-328: 1808
SC-339: 1809 - 1810
SC-367: 1814 - 1821
SC-374: 1817
POSSE – AUTORIDADES
SC-25: 1721 - 1827
SC-149: 1765 - 1824
POSSE – GOVERNADORES E PRESIDENTES
SC-25: 1721 - 1827
PRESIDENTES – POSSE
SG-25: 1721 - 1827
PRISÕES
SC-145: 1764 - 1772
SC-242: 1783 - 1797
PROVISÕES
SC-01: 1605 - 1799
SC-02: 1605 - 1753
SC-07: 1710 - 1713
SC-08: 1711 - 1713
SC-09: 1713 - 1717
SC-12: 1717 - 1721
SC-13: 1717 - 1721
SC-17: 1720 - 1731
SC-19: 1720 - 1797
SC-21: 1721 - 1725
46
PROVISÕES
SC-26: 1723 - 1725
SC-28: 1725 - 1728
SC-30: 1725 - 1733
SC-31: 1728 - 1733
SC-33: 1729 - 1755
SC-34: 1732 - 1734
SC-39: 1733 - 1734
SC-40: 1733 - 1734
SC-41: 1733 - 1739
SC-48: 1735 - 1737
SC-49: 1735 - 1739
SC-58: 1736 - 1737
SC-64: 1738 - 1739
SC-71: 1739 - 1741
SC-75: 1739 - 1745
SC-79: 1741 - 1743
SC-83: 1743 - 1746
SC-87: 1745 - 1752
SC-91: 1746 - 1751
SC-93: 1749 - 1753
SC-99: 1751 - 1753
SC-101B: 1752 - 1757
SC-102: 1752 - 1759
SC-108: 1753 - 1755
SC-110: 1753 - 1762
SC-117: 1755 - 1758
SC-120: 1756 - 1763
SC-124: 1758 - 1760
SC-128: 1760 - 1761
SC-131: 1760 - 1767
SC-132: 1760 - 1772
SC-134: 1761 - 1765
SC-133: 1761 - 1765
SC-147: 1765 - 1771
SC-151: 1766 - 1767
SC-160: 1768 - 1769
SC-169: 1769 - 1771
SC-171: 1769 - 1772
SC-185: 1771 - 1784
SC-190: 1772 - 1778
SC-211: 1775 - 1779
SC-220: 1778 - 1785
SC-244: 1784 - 1788
SC-246: 1785 - 1788
SC-247: 1785 - 1788
SC-251: 1786 - 1796
SC-255: 1788 - 1793
SC-258: 1788 - 1797
SC-264: 1793 - 1797
SC-271: 1796 - 1801
SC-272: 1796 - 1801
SC-273: 1796 - 1807
SC-275A: 1797 - 1801
SC-281: 1797 - 1810
SC-296: 1801 - 1803
SC-298: 1801 - 1805
SC-306: 1803 - 1809
SC-311: 1805 - 1808
SC-328: 1808
SC-339: 1809 - 1810
47
PROVISÕES
SC-342: 1809 - 1814
SC-351: 1810 - 1814
SC-368: 1814 - 1821
SC-372: 1816 - 1822
SC-374: 1817
SC-400: 1828 - 1830
SC-401: 1827 - 1829
QUILOMBOS
SC-199: 1773
REGIMENTOS
SC-01: 1605 - 1799
SC-02: 1605 - 1753
SC-06: 1709 - 1727
SC-14: 1719 - 1723
SC-27: 1724 - 1732
SC-33: 1729 - 1755
SC-50: 1735 - 1776
SC-52: 1736
SC-93: 1749 - 1753
REPRESENTAÇÕES
SC-27: 1724 - 1732
REQUERIMENTOS
Ver Petições
RESOLUÇÕES
SC-07: 1710 - 1713
RIO DAS MORTES – CARTAS ÀS AUTORIDADES
SC-178: 1770 - 1772
RIO DAS VELHAS – CARTAS AS AUTORIDADES
SC-177: 1770 - 1772
RIO DOCE – JUNTA DA CIVILIZAÇÃO E CONQUISTA DOS ÍNDIOS DA NAVEGAÇÃO DO
SC-334: 1808 - 1814
SC-343: 1809 - 1821
SC-369: 1814 - 1821
SC-373: 1816 - 1825
ROGATÓRIAS
SC-154: 1766 - 1771
SECRETÁRIO DE ESTADO – CARTAS
SC-16: 1720 - 1727
SC-22: 1721 - 1731
SC-62: 1737 - 1739
SC-63: 1738
SC-107: 1753 - 1755
SERRO
SC-182: 1771 - 1772
SERRO – LOJAS E OFÍCIOS
SC-53: 1736
SC-60: 1736 - 1767
48
SESMARIAS
Ver Cartas de Sesmaria
TERMOS
SC-06: 1709 - 1754
SC-24: 1721 - 1757
SC-25: 1721 - 1827
SC-33: 1729 - 1755
SC-69: 1738 - 1755
SC-103: 1752 - 1771
SC-121: 1757 - 1767
SC-130: 1760 - 1766
SC-170: 1769 - 1771
SC-318: 1807 1809
TIJUCO
Ver Diamantina
VICE-REI – CARTAS
SC-16: 1720 - 1727
SC-55: 1736 - 1737
SC-61: 1737
SC-66: 1738 - 1743
SC-67: 1738 - 1743
SC-84: 1743 - 1749
SC-93: 1749 - 1753
SC-107: 1753 - 1755
SC-143: 1764 - 1769
SC-159: 1768 - 1769
SC-164: 1768 - 1770
SC-201: 1773 - 1774
SC-212: 1775 - 1779
SC-218: 1777 - 1778
SC-225: 1780 - 1783
SC-239: 1783 - 1788
SC-278: 1797 - 1809
VILA DO PRÍNCIPE
Ver Serro
49
TABELA DE EQUIVALÊNCIA GERAL DA REVISTA – 1977
SECRETARIA DO GOVERNO DA CAPITANIA - SEÇÃO COLONIAL (1605-1849)
DOCUMENTOS ACRESCENTADOS A RAPM/1977 EM 2001, 2003 E 2005.
NOTAÇÃO DESCRIÇÃO DATAS-LIMITE
SC-261 Compilação das ordenações Filipinas e outras legislações (com índice no início) 1790
SC-405 Inventário e índice geral dos encadernados coloniais s.d.
SC-406 Memória histórica da Capitania de Minas e índice completo das cartas e ordens
régias
1774-1788