Post on 11-Jan-2017
IV CONGRESSO LUSOBRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Tema do Congresso: Função Social da Tutela Jurídica do Meio Ambiente Digital
LISBOA PORTUGAL
13, 14 e 15 de fevereiro de 2017
Entidade Acolhedora: Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa
EDITAL PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS
1 DA APRESENTAÇÃO DO EVENTO
1.1.A Academia de Direitos Humanos (BRASIL), e a Escola Superior de Tecnologia Instituto Politécnico de Tomar/Mação( PORTUGAL) em face da atuação conjunta com as Comissões de Direitos Humanos bem como Comissão Permanente do Meio Ambiente e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo/BRASIL com apoio da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ(BRASIL), dos Programas de Doutorado e Mestrado da FADISP – São Paulo ( BRASIL) e do CONPEDI realizarão o em conjunto com programas de Doutorado/Mestrado de todas as regiões do BRASIL, vem realizando desde 2015 o CONGRESSO LUSOBRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO com a participação de Professores, Doutorandos e Mestrandos dos Programas de Pós Graduação
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Stricto Sensu de todas as Instituições de Ensino envolvidas no evento, conforme cronogramas publicados regularmente.
1.2. Objetivando criar espaços para o diálogo sobre o atual panorama da pesquisa em Direito no Brasil e no mundo e seus desafios, a contribuição das Ciências Jurídicas e Sociais para a pesquisa em Direito, a inter e multidisciplinaridade na pesquisa em Direito, bem como sobre a contribuição da Teoria Crítica para as pesquisas em Direito particularmente em face da Tutela Jurídica do Meio Ambiente Digital bem como do Direito da Sociedade da Informação vinculados à defesa da dignidade da pessoa humana o Congresso, já em sua quarta edição a ser realizada em Lisboa, Portugal nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2017, é um importante espaço democrático destinado a assegurar a livre e ampla manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação em defesa da dignidade da pessoa humana em nosso Estado Democrático de Direito.
2. DO CONGRESSO
2.1. O IV CONGRESSO LUSOBRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO será realizado nos dias 13 , 14 de fevereiro
(palestras) e 15 de fevereiro de 2017 (apresentação de trabalhos/artigos), na
Universidade de Lisboa(PORTUGAL)/no Instituto de Direito Brasileiro da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade,
Cidade Universitária – Lisboa Portugal. Tratase de evento público, aberto à
participação de toda a comunidade acadêmica.
3. DA COMISSÃO ORGANIZADORA
3.1. A Comissão Organizadora é composta pelos seguintes integrantes:
Prof.Dr.Luis Oosterbeek, Prof. Dr. Eduardo VeraCruz, Prof. Dr.Celso Antonio
Pacheco Fiorillo, Profa. Dra. Regina Célia Martinez, Prof.Ms. Flávio Ahmed, e
Dra.Luciana Schlindwein Gonzalez.
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4.DOS TRABALHOS
4.1. Os trabalhos deverão ser enviados em resumos expandidos.
4.2. Os resumos expandidos deverão ser inéditos, originais e devem estar relacionados com à temática do Congresso.
5. DOS AUTORES
5.1. Podem inscreverse pesquisadores (livredocentes, doutores, mestres), doutorandos, mestrandos e bacharéis em Direito ou graduados em áreas afins. Será admitida a inscrição de graduandos em Direito ou áreas afins, desde que em coautoria com ao menos um doutor, doutorando ou mestre.
5.2. Serão admitidos resumos expandidos com no máximo 05(cinco) autores.
5.3. O autor que efetuar a submissão do resumo expandido é o responsável exclusivo por incluir o nome do outro autor, bem como a definição da ordem de apresentação dos nomes.
5.4. Após a submissão do resumo expandido não serão aceitas inclusões de autores e alterações da ordem dos nomes.
6. DA SUBMISSÃO DOS RESUMOS EXPANDIDOS
6.1. As submissões dos resumos expandidos serão realizadas em parceria com o CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e PósGraduação em Direito, através do Sistema de Submissão de Trabalhos Científicos, denominado “Publica Direito”.
6.2. Os resumos expandidos deverão ser submetidos exclusivamente através do sistema “Publica Direito”, na área do associado, disponível no site do CONPEDI, no endereço eletrônico www.conpedi.org.br, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital e dos procedimentos previstos no próprio sistema.
6.3. Para a submissão do resumo expandidos será necessário o preenchimento completo do cadastro individual dos autores no site do
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CONPEDI. Não sendo necessário o pagamento da anuidade de associado ao CONPEDI.
6.4. Os resumos expandidos serão recebidos entre o período de 22 de agosto a 30 de novembro de 2016, precisamente até às 23 horas e 59 minutos.
6.5. Cada autor poderá submeter no máximo 01(um) resumo expandido para apresentação no evento.
6.6. O resumo expandido deverá conter objetivos, abordagem teórica e conclusões.
6.7. O processo de submissão dos resumos expandidos, se darão em duas etapas, de acordo com o descrito abaixo:
6.7.1. PRIMEIRA ETAPA. Preenchimento de todos os dados de identificação do resumo expandido:
6.7.1.1. Título do resumo expandido em língua portuguesa;
6.7.1.2. Resumo em língua portuguesa com, no máximo 2.000(mil) palavras;
6.7.1.3. Inclusão de, no mínimo 03(três) palavraschave, em língua portuguesa;
6.7.1.4.Título do resumo expandido em língua estrangeira (inglês ou espanhol);
6.7.1.5. Resumo em língua estrangeira (inglês ou espanhol), com, no máximo, 2000(mil) palavras;
6.7.1.6. Inclusão de no, mínimo 03(três) palavraschave em língua estrangeira (inglês ou espanhol).
6.7.2. SEGUNDA ETAPA – Informe dos Autores:
6.7.2.1. Caso o resumo expandido possua um único autor, é necessário conferir se o nome informado no sistema está correto, para somente então seguir para a próxima etapa.
6.7.2.2. Caso o resumo expandido possua 02(dois) autores, ou mais, proceda conforme abaixo:
a) pesquisa o nome dos demais autores no espaço indicado;
b) uma vez localizado, selecionar o respectivo nome;
c) confirmar se os demais autores foram devidamente informados;
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6.7.2.3. O informe da qualificação dos autores não é obrigatório. Os autores que desejarem informar estes dados adicionais, tais como titulação, instituição a qual está vinculado, financiamento da referida pesquisa, entre outras informações, poderão fazêlo dentro do limite de 30 palavras. Não devendo ser informado, neste campo, o nome dos autores e procedimento conforme instruções abaixo:
a) informar na caixa de texto, abaixo do nome do autor, sua respectiva qualificação;
b) confirmar se a qualificação foi informada corretamente;
c) proceder da mesma forma com os demais autores, se houver.
6.7.2.4. Para que o nome do autor indicado conste no resumo expandido, após a conclusão do processo de submissão, este deverá acessar sua área de associado e aceitar a autoria do resumo expandido, sob pena de ter seu nome não cadastrado como autor.
6.8. Após a submissão do resumo expandido, não será admitida a substituição, correção, alteração do conteúdo ou de qualquer natureza.
6.9. Os resumos expandidos submetidos ao sistema “Publica Direito” passarão por análise editorial. Aqueles que não atenderem às regras do presente edital terão seus resumos expandidos devolvidos, para que sejam feitos os ajustes necessários. Caso essas correções não sejam realizadas em até 48 horas após o envio da rejeição da análise editorial os resumos expandidos serão desclassificados.
7. DA AVALIAÇÃO.
7.1. Todos os resumos expandidos submetidos serão avaliados por professores doutores em Direito convidados pelas Instituições envolvidas.
7.2. No Sistema Publica Direito as avaliações são realizadas através do método double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do resumo expandido por no mínimo dois avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.
7.3. Os resumos expandidos serão analisados com base nos itens:
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7.3.1. O título do artigo reflete seu conteúdo?
7.3.2. O resumo expandido está devidamente relacionado à temática do Congresso?
7.3.3. O resumo expandido apresenta o objetivo central da pesquisa?
7.3.4. O resumo expandido utilizou uma abordagem teórica de forma coerente?
7.3.5. O resumo expandido apresenta de forma clara e objetiva a proposta central da pesquisa?
7.3.6. A conclusão apresenta de forma clara e objetiva a resposta para o problema e atende os objetivos?
7.4. A relação dos resumos expandidos aprovados para a apresentação oral será divulgada até o dia 16 de dezembro de 2017 por email enviado pelos organizadores e através da consulta individual através da “área de associado” no site do CONPEDI.
8. DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
8.1. A exposição oral dos resumos expandidos será realizada no dia 15 de fevereiro de 2017, integrando a programação do IV Congresso LusoBrasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação.
8.2. A duração das exposições será de 15 (quinze) minutos por trabalho, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, um debate global.
8.3. Em caso de coautoria, será suficiente a presença de pelo menos um dos autores no momento da exposição.
8.4. Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (Datashow, projetores etc.) para a apresentação dos artigos.
9. DAS INSCRIÇÕES DE TRABALHOS
9.1. Qualquer pessoa poderá participar do evento na modalidade de ouvinte.
9.2. As inscrições deverão ser feitas no site da Ordem dos Advogados do Brasil, através do link:
EDITAL http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=19381
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PALESTRAS
13.02.2017 http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=19383
14.02.2017 http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=19384
9.3. Não haverá cobrança de qualquer valor para a inscrição do evento.
10. DOS ARTIGOS FINAIS PARA ANAIS.
10.1. Os autores dos resumos expandidos aprovados e apresentados, no dia 15 de fevereiro de 2017, deverão enviar posteriormente o artigo na íntegra, para publicação em Anais ou livro coletivo.
10.2. Os artigos deverão ser enviados em arquivo “.doc”(word), para o email:
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10.3. No “corpo do email” deverão conter as seguintes informações:
10.3.1. Título em letras maiúsculas;
10.3.2. Nome completo do (s) autor (es), titulação e vinculação institucional;
10.3.3. Email e telefone dos autores e link para currículo na plataforma Lattes;
10.4. Os artigos deverão ser inéditos e originais e devem, preferencialmente, ter de 15 a 25 páginas.
10.5. O arquivo “.doc” (word) deverá conter:
10.5.1. Título do artigo em negrito, caixa alta e centralizado, conciso e sem abreviaturas. Quando se tratar de tradução de artigo, o nome do tradutor e o título original do trabalho devem constar em nota de rodapé;
10.5.2. Resumo de conteúdo, redigido na língua do texto e em língua inglesa, em no máximo 250 palavras. O resumo deverá explicitar o objetivo, método, resultados e conclusões contidas no documento, devendo ser
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preferencialmente estruturado em parágrafo único, observandose as demais disposições da NBR 6028:2003 da ABNT. Deverá ficar localizado abaixo do nome do autor, separado por espaço duplo.
10.5.3. O Resumo deverá vir acompanhado de palavraschave: expressões significativas que representem o conteúdo do documento, inseridas logo abaixo do resumo, separadas e finalizadas por ponto.
10.5.4. Sumário, se houver, numerado e recuado 5cm à direita.
10.5.5. Após o cabeçalho deve vir o texto corrido da elaboração, contendo ao final referências bibliográficas;
10.5.6. O arquivo deverá estar formatado em tamanho A4, espaçamento 1,5 uma linha de espaço entre parágrafos, fonte Times New Roman, tamanho 12 para o corpo do texto e tamanho 10 para as notas de rodapé;
10.5.7. A largura das margens das páginas deverá ser: superior eesquerda – 3cm; inferior e direita – 2 cm; cabeçalho – 1,5cm; rodapé – 1,0cm. O alinhamento do corpo do texto deverá ser justificado e a numeração deverá estar na parte inferior da página à direita.
10.5.8. Notas de rodapé, destinadas a indicações bibliográficas e comentários do autor do artigo, deverão ser numeradas seguindo a ordem de aparecimento no trabalho;
10.5.9. A primeira linha de cada parágrafo deve estar ajustada para iniciarse a 2,5 cm de distância da margem esquerda.
10.5.10. Elementos em língua estrangeira (título, resumo e palavraschave) observar as disposições da NBR 6022(ABNT, 2003b);
10.5.11. Título e subtítulo se houver, em língua estrangeira apresentar o título em inglês ou em espanhol. Os elementos em língua estrangeira devem ser colocados em página separada, localizado após o texto e antes das referências;
10.5.12 Resumo em língua estrangeira apresentar o resumo traduzido para o inglês ou em espanhol (Abstract);
10.5.13 Palavraschave em língua estrangeira apresentar as palavraschave em inglês ou espanhol, inseridas logo após o abstract.
10.5.14 Citações As citações devem ser identificadas nas notas de rodapé, sequentemente, com o nome do respectivo autor (sobrenome maiúsculo, prenome), nome da obra (em itálico), edição, cidade (seguida de 2 pontos), editor, ano e página;
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10.5.15 Todas as citações devem ser acompanhadas por completa referência bibliográfica, na lista de referências e em notas de referências no rodapé;
10.5.16 As citações diretas de até três (3) linhas devem ser incluídas no parágrafo, entre aspas e sem alteração do tipo de letra;
10.5.17 As citações diretas de mais de três (3) linhas deverão ser destacadas do texto, inseridas com recuo de 4,0cm da margem esquerda, em fonte Times New Roman tamanho 10 e sem aspas;
10.5.18 Para outras informações acerca do uso de citações, o autor deverá consultar a
NBR 10520:2002, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
10.5.19 – Referências Bibliográficas
10.5.20 Consistem na indicação das fontes utilizadas pelo autor, expressamente mencionadas no texto. Deverão ser apresentadas observandose rigorosamente a ordem alfabética;
10.5.21 As referências bibliográficas deverão ser elaboradas conforme as disposições da NBR 6023:2002, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
10.5.22 Modelo de referência bibliográfica de livro: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em negrito, edição. Local: Editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais).
10.5.23 Modelo de referência bibliográfica de livro disponível online: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em negrito, edição. Local: Editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais). Disponível em < endereço eletrônico >. Acesso em: DD/MM/AAAA.
10.5.24 Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em negrito, local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data de publicação.
10.5.25 Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico disponível online: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em negrito, Local da Publicação, numeração correspondente
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ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data de publicação. Disponível em: < endereço eletrônico >. Acesso em: DD/MM/AAAA
11. DAS PUBLICAÇÕES E CERTIFICADO
11.1 A aprovação do resumo expandido para ser apresentado no evento e a posterior exposição conferem direito ao certificado de apresentação de trabalho.
11.2 – O referido certificado do IV CONGRESSO LUSO BRASILEIRODE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO estará disponível no site do CONPEDI, na área do associado, logo após a autorização do Programas organizadores do presente Congresso.
11.3 Somente o autor que apresentou o seu respectivo artigo e assinou a lista de presença, terá sua declaração de apresentação disponibilizada.
11.4 Os autores, ao submeterem seus artigos ao sistema “Publica Direito”, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito aos Programas organizadores do presente Congresso, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos. Os organizadores poderão publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus livros ou em outras publicações a seu critério.
11.5 A publicação do artigo nos anais ou livro coletivo, está condicionada obrigatoriamente à apresentação do mesmo, por pelo menos um dos autores e o posterior envio do mesmo na integra.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 Caso seja identificada antes, durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no presente edital, os artigos
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submetidos serão excluídos, inclusive da publicação. Também não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração.
12.2 A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de acessos simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão de artigos.
12.3 Não será concedida interposição de recurso acerca da decisão final da avaliação, em qualquer etapa do evento.
12.4 A Comissão Organizadora reservase o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.
12.5. O presente Edital ficará à disposição dos interessados no site da OABSP e do CONPEDI.
12.6. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas exclusivamente pela Comissão Organizadora e as solicitações de esclarecimentos adicionais deverão ser formalizadas pelo endereço secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
12.7. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.
São Paulo, 01 de agosto de 2016.
Prof.Dr.Celso Antonio Pacheco Fiorillo Chanceler da Academia de Direitos Humanos, Presidente do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da OAB/SP, Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP, Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado da FADISP – São Paulo e Integrante da Comissão Organizadora do IV CONGRESSO LUSOBRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Prof.Dr.Luiz Oosterbeek Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Tomar/Mação/Escola Superior de Tecnologia (PORTUGAL),Integrante da
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Comissão Organizadora do IV CONGRESSO LUSOBRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO,
Prof. Dr. Eduardo VeraCruz Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Dr.Martim Almeida Sampaio Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Membro da Academia de Direitos Humanos, Integrante da Comissão Organizadora do IV CONGRESSO LUSOBRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
Prof.Ms..Flavio Ahmed Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/Rio de Janeiro, Integrante da Comissão Organizadora do IV CONGRESSO LUSOBRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
Profa.Dra. Regina Célia Martinez. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Direito Ambiental Cultural da OABSP Integrante da Comissão Organizadora do IV CONGRESSO LUSO BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
Dra. Luciana Schlindwein Gonzalez – Secretária Geral da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP Integrante da Comissão Organizadora do IV CONGRESSO LUSO BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
IV CONGRESSO LUSOBRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
PRAÇA DA SÉ, 385 – 4º. Andar – tel. 32918172 e 32918212 secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
Entidade acolhedora: Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
13 ,14 e 15 de fevereiro de 2017
LisboaPORTUGAL
Realização/Organização:
Prof.Dr.Luiz Oosterbeek
ProPresident of the Polytechnic Institute of Tomar, for International Relations and Cooperation.SecretaryGeneral of the International Council of Philosphy and Human Sciences (CIPSH).SecretaryGeneral of the International Union of Prehistoric and Protohistoric Sciences (UISPP).
Prof.Dr.Eduardo VeraCruz
Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP. Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP. Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado da FADISPSão Paulo.
Promoção:
Academia de Direitos Humanos
Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.
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Escola Superior de TecnologiaInstituto Politécnico de Tomar/Mação (PORTUGAL)
Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (PORTUGAL)
Comissão de Direitos Humanos da OAB SP
Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB SP
Apoio:
Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ
Programas de Doutorado e Mestrado da FADISP São Paulo CONPEDIBRASIL
13 de fevereiro de 2017(segunda feira)
Abertura do evento:
Prof.Dr.Luiz Oosterbeek
ProPresident of the Polytechnic Institute of Tomar, for International Relations and Cooperation.SecretaryGeneral of the International Council of Philosphy and Human Sciences (CIPSH).SecretaryGeneral of the International Union of Prehistoric and Protohistoric Sciences (UISPP).
Prof.Dr.Eduardo VeraCruz
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Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP. Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP. Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado da FADISPSão Paulo.
Prof.Ms. Flávio Ahmed
– Comissão de Direito Ambiental OAB Rio de Janeiro
Dr Samir Murad
Diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio AmbienteBrasil
Prof.Dr.Orides Mezzaroba CONPEDIBRASIL Palestra de abertura: "Sociedade da Informação em face do STJ"
Dra Fátima Nancy Andrighi Ministra do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Temas/Palestrantes
9h30 horas – Módulo 01
Tema: “Tutela jurídica constitucional dos imbecis e dos idiotas no âmbito do meio ambiente digital.”
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Expositor
Prof.Dr.Celso Antonio Pacheco Fiorillo – Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP. Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP. Programas de Doutorado e Mestrado da FADISPSão Paulo.
10 h – Módulo 02
Tema: “Sociedade da Informação, resíduos eletrônicos e justiça ambiental.”
Expositor
Mestre Flávio Ahmed – Comissão de Direito Ambiental OAB Rio de Janeiro
10h30 – Módulo 03
Tema: “Políticas Públicas de Transparência e Direito à Informação”
Expositor
Prof.Dr. Gianpaolo P. Smanio – Programa de Doutorado/Mestrado em Direito Universidade Mackenzie – São Paulo
11h – Módulo 04
Tema: “O bem público na sociedade da informação”
Expositor
Prof.Dr Romulo Sampaio – Programa de Mestrado em Direito FGV/Rio de Janeiro
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11h30 – Módulo 05
Tema: “A história do direito de greve no Brasil: lutas e contestações.”
Expositor
Prof.Dr.Gustavo Silveira Siqueira – Programa de Doutorado/Mestrado em Direito Universidade Estadual do Rio de Janeiro
12h – Módulo 06
Expositor Prof.Dr.Gustavo Ferreira dos Santos – Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da Universidade Católica de Pernambuco.
12h30 – Módulo 07
Tema: “Os desafios da proteção internacional da biodiversidade no contexto da sociedade da informação”
Excpositor
Profa.Dra Tarin Frota Mont´Alverne – Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará
13h – Módulo 08
Tema: “Direito Ambiental do Trabalho e a saúde do Trabalhador: a responsabilidade por contaminações do meio ambiente do trabalho”
Expositor
Profa. Dra. Norma Sueli Padilha Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos
13h30 – Módulo 09
Tema: “Sociedade de informação: O dever de tolerância no direito de reunião.”
Expositor
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Prof.Dr.Lucas Gonçalves da Silva/ Dra. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva – Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe.
14h – Módulo 10
Tema: “Sociedade da Informação: o impacto crescente do conhecimento científico sobre relações políticas, jurídicas, econômicas e sociais.”
Expositor
Prof.Dr.Carlos Alberto Molinaro – Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da PUC do Rio Grande do Sul.
14h30 – Módulo 11
Tema: “Sustentabilidade,Direitos Humanos e as Relações Transnacionais nos Países Subdesenvolvidos.”
Expositor
Profa.Dra Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza – Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da Universidade do Vale do Itajaí – Santa Catarina.
15h – Módulo 12
Tema: “A proteção Ambiental no Brasil e o Acesso à Informação Digital”
Expositor
Profa.Dra Beatriz Souza Costa – Programa de Mestrado em Direito da Escola Superior D.Helder Câmara – Minas Gerais.
15h30 – Módulo 13
Tema: “Adoção por casal homoafetivo.”
Excpositor
Profa.Dra Giselda Maria Fernandes Hironaka – Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito – São Paulo
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16h – Módulo 14
Tema: “Fluxo informacional e responsabilidade ambiental”
Expositor
Prof.Dr.Jean Carlos Dias – Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário do Pará.
16h30 – Módulo 15
Tema: “Jurisdição Internacional, Governança da Internet e Direitos Humanos.”
Expositor
Prof.Dr. Fabricio B Pasquot Polido – Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
17h – Módulo 16
Tema: “Os Direitos Humanos e a democracia em Crise. Há tratamento Geriátrico para autorizar a evolução?”
Expositor
Profa. Dra. Monica Herman Caggiano – Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da Universidade de São Paulo.
17h30 – Módulo 17
Tema: “Organização e Direito.”
Expositor
Prof.Dr.Leonel Severo Rocha – Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Rio Grande do Sul.
18h – Módulo 18
PRAÇA DA SÉ, 385 – 4º. Andar – tel. 32918172 e 32918212 secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
Tema: “Crise e complexidade ambiental: impactos e reflexos para os Direitos Humanos”
Excpositor
Profa.Dra. Belinda Pereira da Cunha – Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da Universidade Federal da Paraíba.
18h30 – Módulo 19
Tema: “O sigilo das comunicações telefônicas, a legislação e o processo judicial brasileiro, na sociedade de informação”
Expositor
Prof.Dr.Marcelo Antonio Theodoro – Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso.
19h – Módulo 20
Tema: “Água e recursos hídricos: de direitos fundamentais a commodities”
Expositor
Prof.Dr. Erivaldo Cavalcanti – Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Estado do Amazonas.
19h30 – Módulo 21
Tema: “Direitos humanos no Brasil e sua efetividade.”
Expositor
Prof. Dr. Martim Almeida Sampaio Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Membro da Academia de Direitos Humanos, Integrante da Comissão Organizadora do IV CONGRESSO
PRAÇA DA SÉ, 385 – 4º. Andar – tel. 32918172 e 32918212 secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
LUSOBRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
14 de fevereiro de 2017(terça feira)
Temas/Palestrantes
9h – Módulo 22
Tema: "Liberdade de expressão e dever de informação jornalística".
Expositor
Prof.Dr.Edilson Pereira Nobre Programa de Doutorado/Mestrado da Universidade Federal de Pernambuco
9h30 – Módulo 23
Tema: "Pluralismo Político, Democracia e Redes Sociais"
Expositor
Prof.Dr.João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira – Programa de Doutorado/Mestrado da Universidade Católica de Pernambuco.
10h – Módulo 24
Tema: “As perspectivas para proteção de dados pessoais no Brasil na Sociedade da Informação”
Expositor
Profa.Dra Liziane Paixão – Programa de Mestrado em Direito da Universidade TiradentesSergipe
PRAÇA DA SÉ, 385 – 4º. Andar – tel. 32918172 e 32918212 secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
10h30 – Módulo 25
Tema: “Sociedade da informação: (re)pensando os instrumentos de representação política para a inclusão do "povo" no sistema político.”
Expositor
Prof.Dr.Orides Mezzaroba Programa de Doutorado/Mestrado da Universidade Federal de Santa Catarina
11h – Módulo 26
Tema : "Impactos da improbidade na Administração Pública Brasileira e o enfrentamento à corrupção"
Expositor
Prof.Dr.Paulo Roberto Barbosa Ramos Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão.
11h30 – Módulo 27
Tema : "Dignidade Humana e Exercício da Cidadania na Sociedade da Informação: As redes sociais e seus provedores como veículos de uma cultura participativa em construção"
Expositor
Profa.Dra Viviane Coelho de Séllos Knoerr e Professor Dr. Fernando Knoerr Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário CuritibaParaná
12h – Módulo 28
Tema : “A compensação de passivo de Reserva Legal na Amazônia brasileira”
PRAÇA DA SÉ, 385 – 4º. Andar – tel. 32918172 e 32918212 secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
Expositor
Profa.Dra.Luciana Costa da Fonseca Universidade Federal do Pará
12h30 – Módulo 29
Tema : "Colmatar fissuras e respeitar identidades na sociedade da informação"
Expositor
Prof.Dr.Caio Sperandéo de Macedo Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP
13h – Módulo 30
Tema : “ Sociedade da Informação, democracia e crimes.”
Expositor
Profa. Dra. Greice Patrícia Fuller Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP
13h30 – Módulo 31
Tema : "Direito Penal dos Mil Perdões: reflexões críticas sobre a culpa da vítima”,
Expositor
Profa.Dra Daniela Carvalho Portugal Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
PRAÇA DA SÉ, 385 – 4º. Andar – tel. 32918172 e 32918212 secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
14h – Módulo 32
Tema: “O Princípio do forum necessitatis e o exercício da jurisdição em uma sociedade da informação. Análise à luz do Direito Processual Civil Internacional".
Expositor
Profa.Dra.Valesca Raizer Borges Moschen
Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espirito Santo
14h30 – Módulo 33
Tema: “Preservação do Patrimônio e a sociedade da informação/ sociedade do conhecimento”
Expositor
Profa.Dra Regina Célia Martinez
Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP
15h – Módulo 34
Tema : “Informação e Transparência como pretensão jurídica global e sua relevância para o Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado”
Expositor
Prof.Dr.Márcio Ricardo Staffen
Programa de Mestrado em Direito da Faculdade Meridional IMED – Rio Grande do Sul
15h30 – Módulo 35
PRAÇA DA SÉ, 385 – 4º. Andar – tel. 32918172 e 32918212 secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
Tema: “O Problema da Presunção do Conhecimento da Lei Penal na Sociedade da Informação.”
Expositor
Prof. Dr. Marco Aurélio Florêncio Filho
Programa de Mestrado em Direito da Escola Paulista de Direito
16h – Módulo 36
Tema: “Tutela Penal da Intimidade e Direitos Humanos”
Expositor
Prof. Dr. Tarsis Barreto Oliveira
Programa de Mestrado Universidade Federal de Tocantins
16h30 – Módulo 37
Tema: “Relações Laborais no século XXI: Noção e expectativas do trabalho digno.”
Expositor
Dra. Maria Aurea Baroni Cecato
Programa Mestrado Centro Universitário de João Pessoa – Paraíba
17h – Módulo 38
Tema: “Intersecções entre o Direito Animal e o Direito Cibernético”.
Expositor
Dr. Heron José de Santana Gordilho
PRAÇA DA SÉ, 385 – 4º. Andar – tel. 32918172 e 32918212 secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
Programa de Doutorado/ Mestrado Universidade Federal da Bahia
17h30 – Módulo 39
Tema: “Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento: Limites Concorrenciais de Exclusivos e Políticas de Distribuição Equitativa de Resultados.”
Expositor
Dr. João Marcelo Assafim
Programa de Mestrado em Direito da UCAM
18h – Módulo 40
Tema: "A Universalidade dos Direitos Fundamentais e o Meio Ambiente Cultural na sociedade da Informação"
Expositor Dra. Luciana Schlindwein Gonzalez
Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP
18h30 – Módulo 40
Tema: “Informações ambientais na Sociedade da Informação”
Expositor Dr Samir Murad
Diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio AmbienteBrasil
19h00 – Módulo 41
Tema: “ Tutela Jurídica do Idoso no âmbito da Sociedade da Informação”
PRAÇA DA SÉ, 385 – 4º. Andar – tel. 32918172 e 32918212 secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
Expositor Dr. Antonio Rulli Neto
Doutor em Direito USP
Solenidade de Encerramento
Inscrições / Informações
Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br
Promoção
Academia de Direitos Humanos
Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente
Digital/Sociedade da Informação da OAB/SP
Escola Superior de TecnologiaInstituto Politécnico de Tomar/Mação (PORTUGAL)
Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa( PORTUGAL)
Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
PRAÇA DA SÉ, 385 – 4º. Andar – tel. 32918172 e 32918212 secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br
Comissão Permanente do Meio Ambiente da
OAB/SP
Apoio:
Comissão de Direito Ambiental da OAB/Rio de Janeiro
Programas de Doutorado e Mestrado da FADISP – São Paulo
Apoio Institucional:
Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso – Diretor da OAB SP
Dr. Marcos da Costa Presidente da OAB SP
***Serão conferidos certificados de participação – retirar em até 90 dias***
***Vagas limitadas***
Data / Horário: 13 a 15 de fevereiro de 2017
Local: UNIVERSIDADE DE LISBOA Alameda da Universidade, 1649014, Lisboa, Portugal
PRAÇA DA SÉ, 385 – 4º. Andar – tel. 32918172 e 32918212 secretaria.comissoes.adm@oabsp.org.br