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IX Seminário Nacional Educação: Avaliação da Qualidade dos Gastos
e Criação de Indicadores de Desempenho
Período: 08 a 10 de Agosto de 2007
Dia: 08/08/2007
Palestrante: Lisete Regina Gomes Arelaro
Tema: Gestão de Políticas Públicas
O Sr. Mestre-de-Cerimônias – O IX Seminário Nacional do
Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com o tema “Educação:
Avaliação da Qualidade dos Gastos e Criação de Indicadores de
Desempenho”, traz nesta parte da tarde, do primeiro dia, dia 08, a
palestrante Professora Doutora Lisete Regina Gomes Arelaro, falando
sobre o tema “Gestão de Políticas Públicas”.
A Doutora Lisete possui graduação em Pedagogia pela
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, mestrado em Filosofia
e História da Educação pela Faculdade de Educação da USP, doutorado
em Educação pela Faculdade de Educação, também, da USP e, recebeu o
título de Livre Docente, pela Faculdade de Educação, também, na
própria USP. Atualmente, é Professora Associada da Faculdade de
Educação da Universidade de São Paulo.
Exerceu várias funções públicas, tendo sido Secretária de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Cidade de Diadema, em São
Paulo. Foi professora e diretora de escola da rede estadual de
ensino de São Paulo em várias etapas e modalidades de ensino.
É pesquisadora na área de educação, com ênfase em
Política Educacional, dedicando-se, principalmente, aos seguintes
temas: Política Educacional, Políticas Públicas, Administração
Escolar, Administração de Sistemas Educacionais, Planejamento e
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Avaliação Educacional, Municipalização do Ensino e Financiamento da
Educação.
Senhoras e Senhores, continuamos, então, novamente, o
Painel, como Moderador o Conselheiro Maurício Faria, do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo, sob a Presidência do
Excelentíssimo Doutor Antônio Carlos Caruso.
Sentimo-nos honrados com a presença da Professora Doutora
Lisete Regina Gomes Arelaro. A palavra é sua.
A Sra. Lisete Regina Gomes Arelaro – Boa tarde a todos e
todas, agradecendo, aqui, na figura do Doutor Caruso e do Doutor
Maurício, o convite para estar aqui com vocês, nesta iniciativa
bastante interessante, que se espera requipe no Brasil, pelos
vários Tribunais de Contas, porque é uma iniciativa bastante
importante, não é?
Como agora é depois do almoço, eu vou falar de pé para
ver se nos animamos um pouquinho, porque este salão, ele, também, é
um convite à reflexão, digamos assim, eticamente reflexão, mas um
“cochilozinho” não é mau.
Eu vou tentar, também, aqui, ser bastante sucinta, para
podermos abrir... Nós temos, agora, nessa sessão, a possibilidade
de perguntas e debates, o que, talvez, nos facilite, eu acho que
pontuar algumas reflexões, absolutamente fundamentais nesse
momento, não é?
Eu selecionei aqui - primeiro, para não divergirmos logo
de início - o que nós consideramos principais diretrizes de
políticas públicas, sejam elas quais forem, não necessariamente em
educação. Mas há um consenso entre os que discutem essa questão e
os que tentam implantar estas políticas, seja na área da educação,
da saúde, transporte ou habitação. A democratização do acesso e da
permanência, enquanto, realmente, há uma diretriz fundamental que
viabiliza o direito social, ele é, realmente, considerado uma
diretriz prioritária, não é? Se nós, em um país democrático, em uma
sociedade democrática, evidentemente, o Rubens, aqui de manhã, já
chamou atenção para isso, mas é fundamental, porque essa é uma
disputa, hoje, nas sociedades modernas, de que não necessariamente
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todos estejam previstos nas políticas, não é? Começa, aí, já um
debate fundamental para quem trabalha com políticas públicas. E,
para nós, digamos aqui, não há, exatamente, uma ordem de
prioridade, mas essas três diretrizes, digamos que elas se inter-
relacionam, e uma não pode existir sem a outra, não é?
A segunda diretriz, que é um consenso, também, que toda a
política pública tem que ter é, realmente, a qualidade do
atendimento. Obviamente, cada uma delas, na sua especificidade, vai
exigir a discussão, que eu acho que é a discussão presente, hoje,
no país, de qual é o padrão e, portanto, que critérios, aqui, vocês
estão chamando, de que indicadores definem esta qualidade do
atendimento? Mas, nós vamos ver que, no Brasil, apesar de nós
afirmarmos que a primeira diretriz foi, razoavelmente, atendida,
quando nós pesquisamos os dados por dentro, nós vamos ver que,
também ela, ainda, tem um caminho a percorrer, não é?
E, em terceiro lugar, em uma sociedade democrática, a
gestão democrática, ela se apresenta como uma variável que, eu
diria, gera mais polêmicas. Por quê? Necessárias, presentes nos
discursos e, muitas vezes, freqüentemente, ausentes, ainda, nas
práticas democráticas e, no nosso país, em especial. Eu diria que
nós estamos engatinhando nesta questão e acho que, aí, os
Tribunais, eles têm um papel que pode ser educativo em relação à
gestão democrática, não é? Eu diria, o acesso, que é uma coisa
quase primária, mas o acesso a dados reais, que os Tribunais têm
por dever e direito, ainda, são dados que, no Brasil, não são de
acesso a todos. Nós não estamos discutindo, evidentemente, os dados
confidencias, mas nós estamos dizendo os dados, fundamentalmente,
onde estão as conseqüências, os produtos dos recursos públicos que
são recolhidos no Brasil?
A gestão democrática, ela implicaria, portanto, um
entendimento que, nas sociedades modernas, não abrange só a área
institucional que avalia a sua ação, mas, o moderno da sociedade,
que os usuários, eles são um componente fundamental da avaliação
das políticas públicas, e é com ele, através dele e apesar dele que
a avaliação deverá e precisará ser feita. Esta, também, é uma
questão bastante em debate no Brasil.
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Em segundo lugar, eu estou aqui relacionando, o Rubens já
falou um pouquinho de manhã, mas só para sabermos: quando estamos
discutindo o Brasil, a complexidade que é isso. Nós estamos em uma
Cidade-Estado, e, portanto, nós, também, sabemos que a Cidade de
São Paulo, ela não é, necessariamente, e nem pode ser, referência
para o Brasil, uma vez que é uma megalópole. Doze milhões de
habitantes são vários países europeus. Então, nós precisamos ter
uma certa cautela quando estamos discutindo a nossa própria
situação.
A primeira realidade que, para quem discute e tenta
implementar políticas públicas, tem que lembrar, saber e fazer um
movimento nesta direção: o Brasil não é um país pobre, é um país
desigual. O que muda, bastante, a discussão e o foco da discussão,
e, não por acaso, quer dizer, sermos o quarto país, de trás para a
frente, mais desigual do mundo, terá, necessariamente, repercussões
na definição e nas decisões sobre políticas públicas, não é?
A segunda questão, é que, sem dúvida nenhuma, o nosso
país tem uma característica peculiar, porque nós somos, ainda,
digamos, novinhos, no tempo histórico, enquanto República, e,
digamos, o processo... Dois processos combinados. Primeiro, o
processo, evidentemente, de municipalização ou descentralização,
prevista na Constituição Federal de 88, ela, digamos que,
transferiu bastante responsabilidade aos municípios, que não
estavam acostumados com isso, não tinham tradição no Brasil, disso,
e, ao mesmo tempo, deu-lhes uma autonomia que é, também, peculiar
nas Repúblicas do mundo. Lembrando... Eu vou pegar aqui os dados de
2002, e pode ter alguma imprecisão, mas vou errar por pouco. Às
vezes, quando pensamos em uma República Federativa, porque é o
nosso país, achamos que estamos conversando sobre a maioria dos
países do mundo, lembrando que, na verdade, nós temos, somente, 18
países que estão organizados da forma como é organizado o Brasil,
e, portanto, evidentemente, que isso, também, implica que
transferências de opções européias, ou americanas, ou asiáticas,
que forem feitas, não necessariamente darão conta das necessidades
e da forma de organização brasileira.
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Nós diríamos que, talvez por esse processo acelerado de
municipalização que nós tivemos, quer dizer, houve uma
descentralização, lembrando, também, de uma característica da
Constituição de 88, é claro que eu estou falando aqui para mestres
no assunto, mas do ponto de vista concreto, a Constituição de 88
promoveu, verdadeiramente, uma descentralização de recursos
financeiros do Governo Federal, para Estados e Municípios. Mas, ela
deixou uma tarefa para o futuro, que não chegou ainda, que é a
discussão sobre uma verdadeira redistribuição de renda no Brasil.
Então, o projeto da Constituição de 88, ele é descentralizador, mas
não é, necessariamente, redistribuidor. O Município, o Estado que
eram mais ricos, continuaram ricos e, os mais pobres, continuaram
pobres; mexer nisso é uma questão das mais difíceis.
A outra questão que é uma, digamos, complexidade quando
nós discutimos Políticas Públicas, é o fato de que, historicamente,
o nosso Executivo e o Executivo Federal, ele se comportou, mesmo
nós tendo tido, também, uma história de Estados Unidos no Brasil,
ele sempre foi, sem dúvida nenhuma, a esfera pública mais forte. E
isto, evidentemente, na nossa história desequilibra, um pouco, as
relações. Evidentemente, que para o Estado de São Paulo e para o
Município de São Paulo, nós sentimos muito pouco esta variável,
porque nós somos um dos poucos ricos do Brasil. Agora,
efetivamente, quem depende, quem é pobre ou muito pobre, dentro
dessa redistribuição desigual de recursos públicos, efetivamente,
depende, bastante, do Governo Federal, mesmo depois da Constituição
Federal de 88. Por isso é comum, e vocês sabem disso, Prefeitos e
Governadores de “pirezinho” na mão, historicamente, em Brasília.
Não é verdade que possa se abrir mão de um negociação, digamos,
mais particular, e, portanto, nós ainda temos este dado, que,
também, é simpático, não é, necessariamente, ruim. Mas, é
desequilibrante, nós não podemos pensar, no Brasil, em uma norma
que seja única para todos. Se aceitarmos isso, dificilmente, nós
estaríamos contemplando as diferenças e as desigualdades regionais.
Bem, eu acho que um outro problema, eu já vou falar
porque isto, é polêmico, e eu gosto de polêmica, senão não tem
graça nenhuma, não é? Para podermos, aqui, ter debate. Município,
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no Brasil, ainda é uma esfera pública a ser construída, não é? De
um lado, ela, também, não se construiu como gestora de políticas
públicas e ela, muitas vezes, freqüentemente, é subordinada à
esfera federal, e, também, à estadual, principalmente nos
Municípios que têm menos recursos, mas, eu diria para vocês, nós
não vamos entrar, aqui, para uma discussão do desenvolvimento
político-administrativo do país, mas, sem dúvida nenhuma,
culturalmente, o Município ainda é dependente das decisões,
principalmente, das decisões estaduais, e, quando ele quer fugir
delas, ele foge e se subordina às decisões federais. E isto,
evidentemente, vai trazer problemas, na área de educação isto é
evidente. Eu trouxe algumas reflexões, aqui, para fazermos nesta
direção. E, só para lembrarmos, bem, eu estou lembrando aos
especialistas, aqui, muito mais do que eu, que, na verdade, quando
nós discutimos a distribuição de recursos no Brasil, nós estamos
discutindo, também, cinco Estados que têm dinheiro, contra vinte e
dois que têm muito menos dinheiro, dos vinte e sete. Lembrando que
o primeiro que mais tem recursos, e nós sabemos disso, é o Estado
de São Paulo, e, do Estado de São Paulo para o segundo
classificado, vamos dizer assim, se “rankeamento” houvesse nisso,
seria o Rio de Janeiro, o terceiro, Minas Gerais, o quarto, Rio
Grande do Sul e o quinto, tem um empate que varia, entre a Bahia e
o Paraná. Mas, concretamente, é o seguinte: fora esses Estados, o
resto, efetivamente, não tem, no recolhimento de impostos, na
transferência de impostos, no processo de transferências, eles não
têm garantido uma verdadeira autonomia, o que mostra a urgência, a
gravidade e a complexidade da discussão de uma Reforma Tributária.
E, não tem jeito, por que ela é difícil? Nós, que estamos aqui em
São Paulo? Porque tem que se tirar de quem tem para passar para
quem não tem, e quem tem não quer tirar de si, porque, também,
levanta muitas alternativas, também no Estado de São Paulo, e a
Cidade de São Paulo tem níveis de pobreza, ainda, muito altos.
Então, eu diria que vamos, depois que o Delfim Neto inventou a
figura do “empurrar com a barriga”, isto vai sendo empurrado
porque, no fundo, não há fórmula mágica em relação a isso.
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Bem, e aqui eu estou só lembrando uma discussão, a
última, talvez, só para escolher algumas para dizer o seguinte:
como é complexo discutir implementação e gestão de políticas
públicas, não é? Dos 5.561 Municípios brasileiros, estou pegando os
dados do IBGE de 2005, cerca de 75% dos Municípios, eu estou
arredondando, têm, até, 20 mil habitantes, para nós, que estamos em
uma cidade de 12 milhões, dá para imaginar o que significa
diferenças regionais e locais. E, em segundo lugar, esse é um
desequilíbrio brasileiro, praticamente, só 250 Municípios, são
responsáveis por 75% da população brasileira. O que significa, não
só habitação, mas todas as outras políticas sociais, portanto,
quando vemos que há, também, e, por isso, já que nós estamos no
local onde se discutem os recursos públicos, por isso não é tão
simples a discussão linear de uma eventual Reforma Tributária. Se
as pessoas estivessem distribuídas de uma forma eqüitativa no
Brasil, tudo bem, eventualmente, seria uma conta de somar e
dividir. Não é bem assim, exatamente, pela nossa história de
concentração em grandes centros e, portanto, de cinco mil e
quinhentas, duzentos e cinqüenta, liderando, praticamente, a
gravidade desses problemas. Não sendo o montante, evidentemente,
numérico.
Para entrar no nosso tema, vamos lembrar o seguinte,
para, também, sabermos disso, digamos, aqui, todos nós somos da
área pública, ou temos uma relação com a área pública, então, temos
que saber, exatamente, isso: primeiro, uma primeira necessidade é
definir que objetivos nós teremos para intervir na realidade
social, concretamente e nesse ponto, o Brasil tem uma vantagem, nós
já temos bons diagnósticos, ninguém pode dizer “Olha, eu não fiz
porque não sabia.”, não; “Eu não fiz porque eu não pude.”, “Eu não
fiz porque eu não queria.”, “Não fiz porque houve outras,
realmente, variáveis que pesaram mais”, “Precisei priorizar outras
coisas.”, mas não por falta de diagnósticos.
Então, por isso mesmo, também, nós temos que discutir
claramente, em geral, nós temos um discurso, mais ou menos, no
Brasil, de ponta a ponta, sobre políticas públicas, por exemplo, na
área em que eu trabalho. Evidentemente, nenhum político técnico ou
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gestor diria, simplesmente, “Educação não é prioridade”, mas é que
educação não é prioridade, de fato, está certo? Todos vão dizer que
ela é uma prioridade. De alguma forma, em algum nível e grau, ela
é, mas, no discurso, seria impossível alguém ser tão sincero que
falasse: “Ela não é prioridade, para mim, ela não é prioridade.”,
ou, “para este Governo, ela não é prioridade.”. Mas, nós temos que
saber que, logicamente, haverá um dia, eu acho que nós estamos nos
preparando para isso, vamos chegar lá, nós já não estamos no ponto
zero, em que só será possível que esta primeira questão, ela seja
discutida, se conseguirmos chegar na última. Segundo, sabemos o
seguinte: em toda democracia haverá conflitos, enfrentar os
conflitos se nós temos clareza de onde nós queremos chegar, é um
caminho meio andado, sabendo que eles existem, eles são
necessários, está certo? E, eles são, quase, fundamentais. Nós
podemos dizer que não existe uma sociedade democrática com
unanimidade de pensamentos, se houver unanimidade, das duas uma: ou
a sociedade é pouco desenvolvida, ou, na verdade, quem disse que há
pensamento idêntico está mentindo, está certo? Então, temos que
saber disso, a divergência, ela é fundamental, ela é rica e,
logicamente, ela permite que as sociedades avancem no seu conjunto.
Em terceiro lugar, uma questão que nós não temos costume
no país e na área de educação, também. Dificilmente, nós fazemos,
eu diria, uma avaliação de processo real, quer dizer, não há, em
geral, por parte da administração pública, o que nós chamamos de
uma avaliação sistemática e permanente das ações que são
realizadas, até, às vezes, a definição sobre aquilo que seria
prioritário nós fazemos, mas pára aí. A primeira ação, que já não
deu certo, tem duas atitudes: ou eu deixo a ação de lado, ou eu,
realmente, continuo insistindo nela, independente de avaliações que
temos, sobre se ela foi coerente ou não. E, eu diria que sobre a
gestão pública, também se precisa pensar, porque o dinheiro é de
todos, mesmo que alguns se comportem como se o dinheiro fosse só de
alguns, ou dele, nesta questão: “Bom, as opções que nós fizemos
beneficiaram quem? E de que maneira? Quais resultados,
efetivamente, foram alcançados?”. Até para nós podermos insistir no
mesmo caminho, porque vocês sabem, perfeitamente, que as políticas
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sociais, não dá para elas serem avaliadas e abandonadas em
eventuais equívocos de meio do caminho, elas têm que ser avaliadas
para que sejam corrigidos os seus erros e para que se continue o
seu caminho, não é? Ou seja, não se construirá no Brasil, nem aqui
e nem em nenhum lugar, efetivamente, políticas públicas em que eu
não tenha uma certa paciência histórica para saber que reveses vão
acontecer no caminho. Por isso, a idéia do objetivo a ser atendido
exige, e eu acho que nós estamos caminhando para isso, que algumas
políticas, realmente, não sejam, simplesmente, políticas de
Governo, porque eles passam, mas que elas sejam, de fato, políticas
de Estado. E, nesse sentido, trazendo um pouco, podemos, talvez,
contar com a contribuição de vocês, enquanto Tribunal de Contas,
que tem a história de onde vem sendo, realmente, colocadas as
prioridades. Lembrando uma questão que, em financiamento da
educação, em financiamento de políticas públicas, é bastante
conhecida: se eu quero saber, exatamente, a prioridade de um
Governo, eu não olho simplesmente o discurso, nem o seu plano, não
é? Eu olho o quanto ele gastou. É, ali, no gasto, que eu vou
verificar, efetivamente, onde é que estava a sua prioridade.
Isto que colocamos simplesmente, não é tão simples assim,
mas, enfim, vamos lá. Esses seriam, quase, pré-requisitos, nós
temos que saber que vamos ter que passar por eles, e, também, vamos
ter que nos educar, historicamente, para passar a ter isto.
Eu estou pegando, aqui, um dado que nos interessa:
democratização de acesso. Logicamente, nos últimos vinte anos, pelo
menos, a educação, também, tem muita clareza, que o direito
social... A educação não quer dizer o direito de entrar na escola,
porque isto até foi feito, eu entro na escola, e, depois, sou
expulso da escola. Então, não é só uma contabilidade dos que
entram, mas dos que entram e ficam, e, obviamente, para entrar e
ficar, a idéia de acesso e permanência, pressupõe algumas pré-
condições. E, aí, sem dúvida nenhuma, nós vamos olhar... É um dado
primário, mas é um dado, também, pouco discutido no nosso país, na
sua complexidade regional e local.
Primeiro, evidentemente, que é razoavelmente simples eu
saber quantos estão matriculados em uma escola. Hoje, os nossos
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chamados CENSOs educacionais, são razoavelmente, eu vou dizer,
razoavelmente, precisos, lembrando a vocês que, na condição, não de
gestora, mas de pesquisadora, é surpreendente. Nós acabamos, no ano
passado, uma avaliação da implantação do FUNDEF, no Brasil, em doze
Estados, envolvendo 92 Municípios. Posso lhes dizer que, em nenhum
dos 92 Municípios, a informação que o Município nos deu era
idêntica à que o Estado nos deu em termo de números de alunos e,
muito menos, aos dados que o Ministério possuía. Mesmo que você
diga: “Mas, queridos, não são cópias, xerox do mesmo, não são vias
do mesmo formulário de preenchimento?”. São, mas os dados são
diferentes, está certo? Alguns dizem que Freud explica, também, tem
esta questão. Mas, enfim, é só para saber que, às vezes, um dado
óbvio, ele não é tão simples assim, ainda que, hoje, nós tenhamos
boa qualidade nos dados recolhidos, nós, também, já não podemos
dizer que não fiz porque não sabia, em algumas áreas, eu vou citar,
também, algumas da Cidade de São Paulo.
O problema é termos a demanda que não foi atingida, que
não foi atendida. Essa é uma questão mais difícil, por quê? Para o
lado interno das instituições escolares, nós não temos mais o livro
de matrículas, no sentido de um livro de demanda, por quê? Porque,
em geral, os gestores escolares, acham que, se ele escrever lá que
deixou trezentos de fora, que trezentos procuraram e não puderam
ser atendidos, ele vai sofrer uma “pressãozinha” para colocar mais
trezentos. Como ele acha que já tem um número bastante razoável,
que o número de alunos em sala de aula já foi aumentado, ou ele
esconde esse livro, ou ele despreza esse livro, está certo? Então,
eu estou dizendo isso porque isso implica, logicamente, em
movimentos sociais que, de alguma forma, pressionem para que a
demanda encontre, efetivamente, vagas. Em todos os discursos, do
Brasil, de ponta a ponta, todo, digamos, gestor vai à televisão e
diz: “Pai, procure a escola mais próxima da sua casa que tem vaga
para o seu filho.”. Surpreendentemente, os pais vão, e não,
necessariamente, há vagas para os seus filhos. Então, essa é uma
discussão que nós, ainda, vamos precisar fazer. Só para nós
lembrarmos do seguinte: mesmo na etapa de ensino, considerada
obrigatória, constitucionalmente,que é a educação básica, desculpe
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o ensino fundamental, hoje, de nove anos, começando aos seis e
terminando, em princípio, aos quatorze, nós temos, no Brasil, 2006,
67 milhões de brasileiros que não concluíram a oitava série, antes
de mudar para nove, já que é em 2010 que se completa a
obrigatoriedade de mudar para nove, mas que, em 2006, 67 milhões de
brasileiro não possuíam o ensino fundamental de oito anos, está
certo? Então, só para nós sabermos que não é uma situação tão
simples assim.
Segundo, nós temos problemas para cima e para baixo. Para
baixo nós conhecemos bem porque estamos na Cidade de São Paulo, dos
anos 80 para cá, e, até antes da Constituição Federal, nós diríamos
que o movimento de mulheres que começaram a ir para o mercado de
trabalho, e esta, eu diria, equação, ela é, ainda, uma equação não
resolvida, a cada ano um maior número de mulheres entra para o
mercado de trabalho, o Estado, no caso, o conjunto das esferas
públicas, não respondeu a essa nova realidade do país, nós nos
comportamos como, ainda, se nas cidades, efetivamente, as famílias
tivessem a organização que tinham há 40, 50 anos. Então, não é mais
verdade que as mulheres trabalhadoras contem com aquela irmã, ou
aquela tia que não casa para ficar cuidando dos seus filhos. Hoje,
a irmã ou a tia até não casam, por opção, e não querem cuidar dos
nossos filhos, com muito direito, está certo? O que implica e
gerou, obviamente, uma pressão em relação à educação infantil, em
um primeiro momento pela saída da mulher de casa, direto para o
mercado de trabalho e, hoje, essa mão-de-obra é indispensável. Em
segundo lugar, que é uma questão, também, bastante importante, a
partir dos anos 80, os estudos na área da educação, da psicologia,
da psicolingüística e da antropologia convenceram os Governos de
que, de fato, a educação iniciava-se muito antes daquela idade
tradicional imaginada, dos seis, sete anos, como a primeira vez em
que a criança vai à escola. E, nós descobrimos que, sem dúvida
nenhuma, crianças pequenas aprendem muito antes de quando nós
imaginávamos que ela aprendia, ou seja, ela aprende desde que
nasce. E, nesse sentido, a importância da valorização de uma
educação infantil, desde o nascimento da criança, passou a entrar,
digamos, para a agenda nacional há pouco tempo, mas a pressão, sem
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dúvida, ela é uma pressão histórica e começa a ser bastante forte.
Eu vou lembrar que nós estamos em uma cidade em que a gestão
anterior foi processada, pelo Ministério Público, exatamente, pela
pressão das mães, que queriam um direito à creche pública e não
possuíam nenhuma alternativa de onde deixar seus filhos, com uma
atuação educacional. Então, são dois... Nós atendemos, no Brasil,
só para sabermos em termos de grandes números, não é o caso de
discutirmos essas minúcias aqui, mas, no máximo, 10% da demanda
existente de crianças na faixa etária de 0 a 4 anos de idade,
portanto, digamos assim, em termos... Por isso, nós estamos
dizendo, considerada a educação básica, que eu acho que essa,
também, é uma nova concepção de educação no Brasil, altamente
positiva, em que, digamos, a somatória da educação infantil, mais
ensino fundamental e mais ensino médio, depois da Lei de Diretrizes
Bases da Educação Nacional, em 96, é considerada, também
juridicamente, como direito de todos, ela não é obrigatória, mas
havendo demanda os Governos têm que atender. Então, eu diria para
vocês que esse é um dado novo, e que, também, ainda, a população
brasileira não se deu conta, ela, ainda, considera que,
efetivamente, direito mesmo, ela só tem sobre o ensino fundamental
obrigatório, começam os primeiros, digamos, movimentos, tanto de
reivindicação de jovens para o ensino médio, no Brasil. Nós
tivemos, em 2004, uma grande, digamos, em 2003... De 2002 para
2004, uma grande explosão do ensino médio que, neste momento, está
contido no país. Sem dúvida nenhuma... É claro, e eu estava aqui
ouvindo no almoço, o Conselheiro Edson estava defendendo uma tese,
perfeitamente, eu acho que, importantíssima sobre a relação,
também, que as políticas sociais e, no caso, a educação, a sua
relação se dá com o modelo de desenvolvimento que se tem, qual é o
projeto que se tem para o país. Evidentemente, que um jovem que
tenha que trabalhar ou que não tenha uma perspectiva de um trabalho
a curto prazo, ele pode não priorizar o ensino médio. Se ele passar
a ter, obviamente, ele vai fazer uma pressão sobre as escolas, que
nós temos, aí, estimados, na faixa de 15 a 19 anos, 38 milhões de
jovens que poderiam estar, hoje, já, em uma escola de ensino médio.
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Qual é o outro, digamos assim, indicador, para vermos
se, de fato, a democratização do acesso e da permanência está
acontecendo? Bem, eu vou olhar não só o número de alunos
matriculados ano a ano, no qual eu faço um corte, mas eu vou olhar,
exatamente, quais foram as conclusões, quem chega ao final? Quem
sobrevive neste processo? Que não é tão simples, nós temos perdas
em todos os sistemas público e privados no Brasil, de ponta a
ponta. Mesmo para aqueles que possam imaginar que é uma discussão,
absolutamente necessária, no Estado de São Paulo, sobre projetos de
promoção automática, em que, supostamente, imaginavam, talvez,
gestores mais ingênuos que mudariam e que, portanto, eu teria uma
garantia muito diferente, que eu inicio e, obviamente, a criança
vai acabar, não é? Os dados em São Paulo mostram que, sem dúvida
nenhuma, a alteração é brutal nos últimos dez anos, entre entrar e
sair, mas a perda no sistema, também, é bastante significativa,
surpreendentemente, é bastante significativa. Nós entendemos que
existem variáveis de dois tipos, as variáveis sociais, que sempre
estarão presentes, mas também as variáveis internas aos sistemas
escolares, que eu acho que é isto um pouco, também, que vocês estão
preocupados, no sentido de como eu posso tornar essa escola mais
interessante, mais agradável, mais significativa para o jovem e
para a criança que lá está, de uma tal maneira que ele, também,
tenha uma motivação interna para não desistir. Tem que haver um
esforço social coletivo para que ele não desista, até porque os
dados, também, mostram: a cada ano que ele fica, a possibilidade de
ele ficar mais cresce geometricamente. Acho que isso pode ser uma
boa inspiração para as políticas públicas. Vamos insistir, se ele
conseguir ficar, a tendência é que ele fique mais dois anos, mais
três, mais quatro.
Bem, a outra discussão é, realmente, quem foi que
desistiu e quais foram aqueles que nós chamamos os reprovados.
Paulo Freire, se estivesse aqui diria, os excluídos, porque,
efetivamente, nós também sabemos que, na nossa história
educacional, a reprovação que se repete, ela é, altamente,
motivadora para a desistência total, então, sem dúvida nenhuma, se
eu repetir um ano, eu ainda posso falar: “Ah, eu tinha lá minhas
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razões.”, a segunda vez, eu, sem dúvida nenhuma, no nosso sistema,
que não possui uma flexibilização para que eu retome de onde eu,
supostamente, não consegui aprender. Como nós não temos esse
sistema, o sistema é muito fechado em relação aos processos de
ensino e aprendizagem, sem dúvida nenhuma, se eu não sabia
matemática, uma parte, mas sabia a outra, não passei, fico
aguardando, não presto atenção antes, porque eu já sei, e, quando
chega a hora de eu prestar atenção, eu já me esqueci que eu não
sabia aquilo e, também, não prestei. A tendência é que eu reprove.
Depois de uma reprovação, a tendência é a segunda, a terceira e até
uma quarta reprovação. Nós temos uma pesquisa sobre os reprovados
quatro vezes e, de fato, depois de quatro vezes, ele está,
absolutamente convencido que ele não serve para a escola, que ele
não dá para isso, que ele não tem cabeça, e os pais, também. Então,
essa é uma situação que pode facilitar para o Governo, porque é uma
demanda que morre, mas é bastante complicado, socialmente, depois
conseguir o retorno desta criança ou deste jovem. Ele fica
convencido de que ele não aprende. Eu diria que, modernamente,
também, para dentro das estatísticas, puramente dados
quantitativos, de fato, nós começamos a fazer outras combinações,
então, efetivamente, hoje, para discutir se houve, de fato, uma
democratização de uma política social, também, nós temos apanhado e
estudado, em especial, os estratos sociais mais excluídos e outras
relações, raça, cor, região, para ver como essas coisas se
comportam. Eu ousaria dizer, aqui, para vocês, que a área de
educação ela tem... Eu considero que, apesar de tudo, nós somos uma
área que, até agora, vencemos no Brasil, por quê? Porque,
efetivamente, 90% das crianças, dos jovens e dos adultos que estão
matriculados em alguma escola no Brasil, estão matriculados em uma
escola pública. Essa é uma política que, eu diria, deu certo, com
todos os problemas e, aí, eu quero deixar claro para vocês que eu
me preocupo, de repente, com esta, quase, dinamitação da escola
pública, porque ela é a mais significativa de todas as políticas
públicas.
Vou dar um exemplo aqui, eu sei que o Doutor Maurício não
gosta muito que se faça essa comparação, mas eu vou fazer só para
14
entendermos um pouquinho. Na época da Constituinte, em 88, sem
dúvida nenhuma, nós já tínhamos, naquele momento histórico, uma
pressão, por exemplo, da área de saúde, que propunha à área de
educação, que nós, ao invés de defendermos a vinculação de recursos
específicos para a educação, adotássemos o critério que a saúde
estava propondo do chamado Sistema Único de Saúde. Então, nós
teríamos, na verdade, uma grande proposta unificada, no processo de
Constituinte, da educação, da saúde, da assistência social e etc.
Naquela ocasião, nós achávamos que nós não tínhamos estudos
suficientes para mudar a nossa história. Segundo, a história da
educação, no Brasil, é bastante diferente da história da saúde que,
historicamente, é uma história federal e, a nossa é,
historicamente, uma história estadual, e, achamos que, com isto,
certamente, a vinculação, ela era um ganho para nós. Isto, eu diria
para vocês que foi bastante interessante como debate e embate, a
área de saúde se sentia menos prestigiada se nós não aderíssemos,
mas, não tenho dúvidas, e, com todo o respeito, a área de saúde
pública no Brasil, ela provocou uma, eu diria para vocês, uma cisão
que, também, está sobre a nossa cabeça, talvez, com uma vantagem
histórica que, ela não se realizou na proporção que conseguiu se
realizar na saúde, que, hoje, é o seguinte: a saúde, quando faz a
sua avaliação, ela faz pensando em todos aqueles que,
historicamente, nunca tiveram acesso à saúde. Em compensação, os
setores médios da população que sempre tiveram, saíram da saúde
pública, ou seja, não preciso fazer isso nesse auditório, mas nós
poderíamos perguntar: quem, aqui, não tem um “conveninho”,
pequenininho, médio ou grande, de saúde, que levante a mão. Olha
lá, uma pessoa, duas. O que isso significa? Infelizmente, que na
área de saúde, os setores médios da população, acreditam, das duas
uma, ou que não devem usar os serviços, ou que os serviços são, e,
portanto vamos deixar aspas, “para os mais pobres”, portanto não é
um direito social, está certo? E, cada vez que eu for ao Hospital
das Clínicas, eu estou onerando a fila, e os que estão na fila,
também, dizem isso para mim. “Escute, você não tem um convênio? Vá
para o seu convênio, deixe a fila andar. É um a menos.”, cada um a
menos é melhor, está certo?
15
Em segundo, os setores médios da população - não vou
falar dos “setores A” porque esse não vale, nunca estiveram,
também, nos sistemas públicos de saúde, só para outras coisas, mas
não para serem atendidos – então, o que acontece? Do ponto de vista
histórico, nós não acreditamos mais que os serviços públicos de
saúde possam ter um excelente atendimento, mesmo que o INCOR, o
Hospital das Clínicas, os Hospitais Universitários, obviamente,
sejam melhores do que qualquer hospital privado, está certo? E,
daí? O número de pessoas que procuram, de uma certa forma... É
desequilibrante. Então, eu só estou colocando isso, não é que eu
esteja querendo defender a educação, eu estou dizendo que lá, ou
porque o povo, realmente, a, mais pobre, esse é o dado novo,
conseguiu, de fato, chegar à escola e, quando nós estamos aqui,
estamos falando em ensino de massa, não estamos falando de ensino
de minorias, porque, de minorias, nós já sabemos fazer,
historicamente, bem. Fazer uma escolinha boa, nós sabemos,
precisamos, aqui, saber como se faz, por exemplo, em São Paulo, com
as 5.400 escolas públicas. É este o desafio, já não é mais, e, isto
é muito interessante, porque nós estamos em um Estado, em que a
nossa disputa não é se a pessoa vai para a escola, é se ela vai e
fica, porque ir, praticamente, todos já foram algum dia. Ela ficar,
e poder ficar, e querer ficar, é essa a disputa que nós temos.
Eu diria para vocês, também, que nós temos uma questão
bastante complexa, que é em relação aos portadores de necessidades
educacionais especiais. Infelizmente, apesar de toda a política
que, efetivamente, é nova, da chamada inclusão, os atendimentos,
ainda, numericamente, quantitativamente, o maior número de
atendimentos, ainda, é feito pelo sistema privado de ensino.
Bem, em relação ao segundo item, que eu acho que é uma
questão, também, quente, hoje, no Brasil, aparentemente, é a
questão... Vocês vejam que nós temos umas “questõezinhas” antes,
não dá para achar que as coisas estão simples, eu vou só lembrar
aqui, nós não temos nenhum Município, Estado e nenhum Governo
Federal, nos últimos 30 anos, que falou: “Olhe, minha meta, em
quatro anos é acabar com o analfabetismo.”. Já pensou? Saiu do
discurso oficial, é como se, agora, analfabeto já não fosse mais
16
disputa, essa é uma coisa que precisamos recolocar no discurso
oficial. Como eu diria para vocês, apesar do movimento das fraldas
pintadas, agora, em defesa da educação infantil, no ano passado, no
Congresso Nacional, mesmo assim, com todo respeito aos economistas,
do ponto de vista financeiro-contábil, oferecer educação para
criança pequena, ainda é visto, no Brasil, como um gasto e não como
um investimento público.
Bem, chegamos em um ponto crítico, que, hoje, junta todos
nós. Primeiro, o que é qualidade de ensino? Porque todo mundo fala:
“A qualidade do ensino público está horrível, caiu.”. Caiu de onde?
Essa é uma primeira questão, nós temos um fato novo, não quer dizer
que nós não tenhamos problemas, e eu também acho que crises são
boas, desde que a crise nos leve a fazer, como esse Seminário está
pretendendo, buscas e alternativas para intervir e ela ficar
melhor, não é para desistirmos. Eu sou bem “animadinha” nessas
coisas, vamos fazer a crítica construindo, só fazer a crítica,
mande por e-mail. Então, do ponto de vista concreto, nós temos que
nos perguntar, como se gera qualidade? Bom, eu vou fazer uma
“perguntinha” aqui: Como é possível ter uma escola de boa
qualidade? Lembrando que este é um direito constitucional, nisto a
Constituição de 88 foi precisa, não se trata só de ser um direito
de todos, para ser uma “porcaria”, ele é um direito de todos com
qualidade. Isto é uma Democracia.
Nós sabemos que, para eu chegar lá, eu tenho que garantir
algumas condições. Nós temos que avaliar o processo, porque, senão,
eu não vou conseguir, sem uma avaliação de processo, não adianta
imaginar que nós vamos ter um produto altamente diferente daquilo
que uma avaliação, das variáveis intermediárias, realmente, já me
indicavam. Portanto, eu vou dizer, pode não fazer as próximas
provas Brasil, SAEB, SARESP, ENEM, para os próximos três anos, não
precisa mais fazer, economiza-se dinheiro e gasta-se em outro
lugar, porque nós já sabemos o que ele vai apresentar, como
tendência. É isto.
Então, vocês vejam bem, qual é uma primeira implicação,
uma variável importantíssima sobre a qual há consenso, eu diria,
mundial? Formação de professores especialistas em educação. Qual é
17
a tendência que nós estamos contradizendo, eu digo isso, quase,
como uma primeira variável de qualidade de ensino, é óbvio, se eu
não dominar o que eu vou ensinar, como eu vou ensinar? Até há um
ditado, altamente, reacionário em relação à nossa área que diz:
“quem sabe faz, quem não sabe ensina”, mas nós não entendemos e não
aceitamos isso, quem sabe faz e ensina, com muito prazer. Então, do
ponto de vista concreto, nós temos hoje uma proposta de caráter
internacional, via financiamentos. Os órgãos que propõem e fazem
financiamentos internacionais, eu diria que o Banco Mundial é um
deles, com bastante influência no Brasil, quero deixar claro, menos
pelo dinheiro ou volume de dinheiro que empresta, que é pouco e
pouco significativo em relação aos recursos disponíveis nos
orçamentos públicos, mas ele condiciona, porque o aval do Banco
Mundial, na educação, pode significar um maior investimento,
entrada de dinheiro estrangeiro no país, então, é um processo
indireto, mas a educação sofre essa influência.
Há países como o nosso, que eu vou me permitir, aqui, não
denominar, para não termos divergência, como vocês chamem, o
Brasil, avaliem como vocês quiserem, se ele é emergente,
desenvolvido, subdesenvolvido, o apelido conversamos depois. Mas,
sem dúvida nenhuma, nesse estágio intermediário de desenvolvimento,
é proposto que se acelere a formação de professores. Bem, eram
quatro anos, transformaram-se em três e, depois, na prática,
tornatam-se dois, porque um professor que esteja dando aula, a
prática dele, ao invés de contar para ele poder fazer mais
perguntas, conta para ele não precisar mais ir à escola. Então, nós
temos um processo, no Brasil, com pressão internacional, bastante
contraditório, e, eu diria para vocês que nós temos tentado
resistir. São Paulo é um local, as Universidades Públicas resistem
bastante, no sentido positivo, do que significa uma formação
consistente. Mas, nós temos, ao mesmo tempo, uma transformação,
nesta área da educação. O Rubens falou de manhã sobre a questão da
água, depois da água dos serviços de saúde, serviços médicos no
mundo e na Bolsa de Nova York, que parece que é o que interessa, a
terceira grande área que mantém as ações em um patamar
inacreditável, é a educação, e, nós estamos começando a ver, e, São
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Paulo é um bom exemplo disso, nós não temos mais, amorosamente
falando, aquela escolinha da esquina, em que meia dúzia de
professores ou padres ou pastores resolveram formar uma escola de
formação de professores. Todas elas, praticamente, desapareceram,
ou faliram, foram compradas e fazem parte do conglomerado de
empresas no Brasil, não por acaso as duas maiores Universidades do
Brasil, hoje, são: a primeira, a UNIP, de um grande empresário
local, que já no ano de 98, dizia: “Quem tiver um dinheirinho,
guardado, compre uma Universidade, uma Faculdade, que isso vai dar
dinheiro.”. Parece que ele tinha uma certa razão. A segunda, é a
Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Todas elas, em
praticamente três anos, decuplicaram o número de seus alunos, e,
evidentemente, hoje, nós temos, no Brasil, vocês sabem disso melhor
do que eu, um discurso, inclusive, bastante contraditório, em que
as Universidades Públicas, por suposto, atenderiam a elite. Quem
faz a democratização da educação, ao inverso, exatamente, são as
empresas privadas de educação, que lucram e muito com a venda do
ensino. Então, esse é um problema, eu não estou dizendo, aqui, que
a formação inicial, nós chamamos de formação inicial,
fundamentalmente, a formação de nível superior, a primeira formação
de nível superior, mas, sem dúvida nenhuma, o investimento que o
Estado de São Paulo está fazendo, e vai continuar fazendo, é
investir na chamada formação permanente, não porque nós estejamos
naquele patamar em que, de fato, formação permanente é direito e
necessidade do professor, porque tem que se suprir falhas na sua
formação original. Eu digo para vocês, com preocupação, eu não acho
que isto é uma questão qualquer no Brasil, eu, antes, quando estava
com professores, perguntava: “Queridos, durante o seu curso de
graduação, em nível superior, quantos livros vocês leram?”. Eu sou
mais modesta, hoje, eu pergunto: “Que livro você leu? Com início,
meio e fim?”. E, para a minha surpresa, muitas vezes, as pessoas
não leram nenhum livro por inteiro, leram apostilas, que é isto que
está sendo recomendado, basta saber isto. Basta saber isto? Eu
estou dizendo, isto é uma variável que não adianta escapar dessa
questão, ela é dinâmica, mas ela vai ter conseqüência lá para a
frente.
19
Segundo, eu vou acelerar um pouquinho porque daqui a
pouco acaba o meu tempo. Condições de trabalho, não adianta, hoje,
nós estamos fazendo uma pesquisa, aqui, no Estado de São Paulo e é
assustador, na cidade de São Paulo, a maioria dos professores
trabalha doze horas, uma jornada de 30 e outra de 30, ou 40 e 20,
ou 40 e 24. Ou seja, ele acumula, aliás, ele acumula qualquer
coisa, ele é enfermeiro, porque pode e ele é professor, ele é...
Ele só não pode confessar, os escriturários, ou agentes de qualquer
outro nome que eles tenham, porque ele não pode, pela Constituição,
mas todos os outros estão acumulando. E, nós temos dito,
principalmente, os professores acumulam com outras jornadas. Muitas
vezes não é em uma escola só, e, é evidente, que é muito
diferente... Hoje à noite eu vou dar aula, bem, às sete e meia
começa a minha primeira aula, claro que eu vou estar animada e
descansada, deu tempo de preparar a aula, está certo? É claro. Isto
é uma interferência que nós temos, também, tentado discutir com os
sindicatos e com os Governos, vai chegar uma hora, em que
caminharmos para uma escola única, termos uma jornada de 40 horas,
em que o professor fica em um lugar só, pode ser uma variável que,
do ponto de vista financeiro-contábil, seja o grande investimento
que o país faça; E eu ainda aposto com os economistas e contadores,
que a nossa conta vai dar certo, e é mais barato fazer isso do que
fazer de conta que não está acontecendo nada, até porque esses
professores, vocês podem estar certos, estão doentes, estão
cansados, e, obviamente, isso, em relação à possibilidade de
manutenção de um sistema animado, atualizado, é bastante
complicado. Qual é uma questão que começa a acontecer? O professor
não vai pedir trabalhos em que o aluno escreva, por quê? Porque,
depois, aquela pilha de trabalhos, ela vai aumentando, vira quase
um quarto de trabalhos, uma sala de trabalhos de alunos, porque ele
nunca vai ter condições de corrigir em tempo hábil, ele sempre vai
ficar devendo, dentre outros problemas. Logicamente, o salário tem
que ser, minimamente, digno, não é possível considerar que esta
seja uma tarefa em que eu pagando dois salários mínimos, alguém, um
jovem vá se interessar em fazer. Não vai, está certo? Não vai. E,
se ele for um aluno dedicado, ele: “Bom, eu fiz um investimento em
20
mim...”, as pessoas não gostam que falem desse jeito, mas não é
esta a lógica que está posta? “Eu fiz um investimento em mim, que
não vale a pena. Eu teria que ser um missionário.”, aliás, só para
lembrar, quando nós éramos chamados de missionários, nós ganhávamos
bem mais, e a nossa jornada era bem menor.
Terceiro, número de alunos em sala de aula, porque esse é
um fenômeno que nós, também, vamos ter que discutir. É verdade que
nós temos alguns Municípios, os Estados não, mas em alguns
Municípios que, até, vêm insistindo, de uma maneira geral, em 30
alunos. Nós podemos, aqui, relacionar os 17 que fazem isso, todos
os outros, via FUNDEF, ampliaram o número de alunos em sala de
aula. Claro, o Prefeito falou: “É legal, é uma alternativa.”.
Agora, como eu faço render o FUNDEF? Só de um jeito, mantendo o
mesmo professor polivalente em uma sala que, se antes tinhas 25,
agora tem 30, tem 35. Cinco a mais para economistas e contadores
não é muito, para o professor pode ser demasiado. Mas essa é uma
coisa que nós, ainda, temos resistência. E módulo de pessoal nas
escolas, a cada dia, também, nós temos buscado a retirada deste
pessoal e o ônus, que vem acontecendo, para quem está todo dia nas
escolas, seria interessante vermos, porque, às vezes nós temos...
As escolas são, eu diria, um empresário, empresas, até, muito bem
sucedidas, pelas condições em que elas são colocadas e pela
ausência de pessoal. Toda vez que eu vejo, eu fiz uma viagem de
navio excelente, atendimento de primeira, legal. Qual era a relação
viajante/tripulante? Dois para um. Bom, dois para um, dava para ele
saber meu nome, em que quarto eu estava, trocar o sabonete. Na
educação é bom pensarmos em outras relações também, mesmo em um
ensino de massa. Não estou propondo um navio aqui como solução, mas
acho que não precisamos, também, chegar ao extremo em que nós
estamos.
A terceira grande condição, que eu diria para vocês, que
são essas pré-condições, que vão gerar, necessariamente, e nós já
sabemos disso, uma conseqüência lá para a frente, são as condições
das instalações escolares. Como são os prédios? Nós começamos aqui
falando, exatamente... O Prefeito de São Paulo estava dizendo:
“Bem, conseguimos terminar com as escolinhas de lata.”. Agora, para
21
nós educadores, choramos: “É possível, em 2007, estarmos discutindo
isso?”. É a realidade brasileira, mas só para nós sabermos que a
cidade mais rica do país, com a tradição educacional da Cidade de
São Paulo, enfrenta ainda problemas, diríamos, do século XIX.
As salas de aula e as salas ambientes, também, porque
nesse processo, digamos, de democratização, de entrada, de
favorecimento, de maior número de vagas a todos, um fenômeno que
aconteceu, de uma maneira radical no Brasil, foi, a primeira coisa
e nas grandes cidades isso foi direto, todas as salas ambientes
viraram salas de aula, e, obviamente, hoje, as variações possíveis,
muitas vezes, desapareceram, em condições, que eu diria para vocês
o seguinte: que escola, hoje, nós temos funcionando em 16 horas,
que é o número de horas que funciona uma escola pública, estadual
ou municipal, que tenha, exatamente, uma sala de leitura/biblioteca
em funcionamento? Que escola pública nós temos hoje, com uma sala
onde estejam 20 computadores destinados, que esteja aberta e em
funcionamento, com pessoal que possa receber os nossos meninos e
meninas 16 horas/dia? Não, eu tenho em um período, eu tenho em um
dia, eu tenho em um horário. Até é verdade, mas eu não tenho como
uma situação de rotina das escolas. Então, é bastante... Nós temos
visto mais, por dentro do sistema, nós vamos fazendo diferente, a
escola da manhã é de um jeito, a da tarde é de outro e a da noite é
de outro. Não porque os grupos sociais sejam diferenciados, porque,
efetivamente, a proposta de organização e manutenção das escolas
varia. Eu não preciso dizer para vocês que o pior horário de
funcionamento das escolas, que já recebem, também, aqueles
trabalhadores com uma situação um pouco mais desfavorável,
certamente, o período noturno é um período, em que eu não tenho a
Secretaria em funcionamento, certamente, essa sala de leitura e
assim por diante, quase todos os equipamentos estão,
preventivamente, trancados. E, ninguém tem a chave, só os que
trabalham de dia, quando têm. Eu quero deixar claro para vocês que
as escolas públicas, hoje, no Brasil, muitas delas também, porque
nós podemos falar das escolinhas de lata, mas lembrando o seguinte:
mesmo as escolas de lata foram construídas com um projeto de
escola, diferentemente de uma boa parte das escolas privadas que
22
são prédios adaptados, então, em alguns, nós temos, quase, uma
situação ideal, de uma escola bonita que pode, que tem todas as
condições para funcionar.
Uma última questão que entra na nossa discussão que é a
seguinte: bem, tudo isso, legal, mas nós temos que ter uma
avaliação de quanto custa, e, acho que, nós estamos iniciando os
estudos agora no Brasil, já temos alguma coisa produzida, mas eu
diria que, ainda, insuficiente. Sobre esse aspecto a discussão de
hoje, aqui, pode ser bastante interessante, também, nesse Seminário
de vocês.
Nós temos que estabelecer, sem dúvida nenhuma, o que nós
chamamos sobre índice de qualidade ou custo qualidade. O custo
disponível gasto/aluno, nós já sabemos, que é aquela conta que o
FUNDEF/FUNDEB faz, eu divido o dinheiro, supostamente disponível
pelo número de alunos, e vejo quanto eu tenho. Bem, isso não quer
dizer custo/qualidade, quer dizer só quanto é que nós vamos dispor
virtualmente, agora, vamos ver quanto é que, de fato, nós
precisaríamos para gerar e gestar um ensino público de qualidade.
E, aí, no caso específico, nós teríamos que, primeiro, entrar para
esta fase, que nós chamamos de desempenho dos sistemas educacionais
no seu conjunto, quer dizer condições de funcionamento, como são as
suas propostas de ensino, de trabalho etc, dos sistemas, e, em
segundo lugar, a avaliação da aprendizagem que, eu só quero fazer
essa observação, que eu acho que depois, no debate, pode ser
bastante interessante. Isso, em geral, polariza, aqui, os
Plenários, é que, no Brasil, está sendo gestada uma convicção
pedagógica de que, o instrumento principal de avaliação da
qualidade de ensino, chama-se Exames Nacionais, que contraria, um
pouco, tudo o que nós conhecemos em termos, também, de
desconsiderar o cotidiano das escolas no qual, dos poucos consensos
que a educação possuía, dizer que a avaliação era, acima de tudo,
um processo – primeiro, é um processo, ela não é um momento, porque
se naquele dia eu estou com dor de cabeça, estou menstruada, estou
irritada, briguei com o meu marido, com meus filhos etc, eu já vou
mal, então, já não pode ser um momento único. Mas, ele é processual
e, em segundo lugar, os aspectos qualitativos, eles têm que estar
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acima dos processos quantitativos. Então, essa é uma discussão,
porque os exames, eles têm... E, nós estamos indo para uma
tendência em que, daqui a pouco, ele é, quase, resposta para tudo,
eu, antes de conversar com um jovem, vou perguntar: “Quanto você
tirou na última prova?”. Vamos ver se alguém me procura, porque
essa é a fase, na USP, onde, segunda-feira, abriu inscrição para o
Mestrado e Doutorado, e eu vou lá perguntar: “Que nota você tirou
no ENEM?”, dependendo qual é a nota do ENEM, eu vou aceitá-lo ou
não, potencialmente, e assim por diante. Então, que nota você tirou
no ENADE?
Então, nós precisamos ter um certo bom senso, sobre essas
questões, o que quer dizer e a função de um Exame Nacional. Exame
Nacional é feito, aqui está o Ocimar, ele é um especialista, um
Coordenador da Rede de Ensino e um Doutor nesta questão, portanto,
depois, vocês podem pedir para o Ocimar contar tudo o que as
pesquisas dele indicaram, que foram bastante interessante, tanto a
de Mestrado, como a de Doutorado. As coisas não são tão simples e,
obviamente, também, nós sabemos disso, feito o exame hoje, eu não
preciso fazer amanhã, não só porque ele custa 60 milhões de reais,
e eu acho que só haveria duas entidades, aqui, que se alegrariam, a
Fundação Carlos Chagas e a Cesgranrio, antes de vir para cá, eu
recebi a cartinha da Cesgranrio dizendo: “Ganhamos a nova licitação
do ENEM”. Que bom para eles. Só para pegar uma questão, no último
exame do ENEM, que os jornais, agora, têm dado uma dimensão
surpreendente, não dão para outros assuntos. Mas, foi interessante
ver que nenhum dos jornais, nem a Rede Globo que me entrevistou por
meia hora, depois saiu um minuto, mas o um minuto que eles
escolhem, não é, exatamente, a coisa mais importante que se falou.
Mas, uma questão surpreendente, que o ENEM traz, é o seguinte: para
qualquer um de nós que trabalha com avaliação, uma prova, qualquer
que ela seja, de qualquer dimensão, local ou da escola, da região
ou nacional, que nenhum aluno de nenhuma escola, tenha respondido
todas as questões, é porque a prova está inadequada para aquela
composição social. Qual foi a surpresa? A nota maior de uma escola,
que eu sei que o Presidente do Tribunal do Piauí estava aqui de
manhã, continua aqui? Então, bem, o Piauí tinha uma escola, com
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toda a gravidade e é interessante, depois, ouvir o Presidente do
Tribunal nessa situação, situação dramática do ensino no Estado do
Piauí, no entanto, foi uma escola do Piauí, privada, que foi a
primeira classificada. O que isso indica? Nada. Do ponto de vista
de política pública, nada. E, acertar 75%, uma escola, também, não
quer dizer grande coisa. E, eu quero só para animarmos. E, também,
os nossos foram melhores, quando você pega os dados, e vai fazendo
outras aglomerações... Bem, eu até, os dados do exame, pode ser
triste, nós podemos dizer assim: o Brasil inteiro está atrasado
para os testes, pode ser, nós não temos costume disso. Também se
prepara para o sucesso nos testes, tem um jeito de fazer e
responder testes, mas não tem importância, qual seria a
recomendação? Pais, vocês que andam pagando um custo bem alto para
os seus filhos em escolas privadas, cuidado não está valendo a
pena, porque a diferença entre ele e um da escola pública é muito
pequena. Então, é só um.
E, aqui, só para terminar uma coisinha, só para passar
para o último, que eu acho que, também, é polêmico, só para pegar
como terceira grande diretriz da educação, que eu acho que entra
aqui, com vocês, direto.
E a gestão democrática na educação? É um pouco isso, esse
é o momento que nós temos de impasse nas sociedades democráticas,
hoje, sobre uma suposta contradição entre a racionalidade técnica,
em que entram os técnicos e a participação popular. Toda vez que se
misturam essas duas coisas, tem algum desinteresse de alguns dos
lados. A participação popular porque ela é mais lenta, trabalhosa,
exige reunião, tem que aprender a linguagem, o jeito etc, e os
técnicos porque, como já sabem, obviamente, querem acelerar o
processo, ele é mais, sucintamente, considera-se que ele é mais
eficiente nos resultados. E, é nessa situação, portanto, de
distribuir essa responsabilidade que não é de um lado só, que
surgiu, e eu diria que está sendo incentivada, a idéia de Conselhos
no Brasil, começa no Conselho de Escola, eu só pus ali. Como vocês
vêem, há bastantes Conselhos, mas o que não interessa com a relação
quase direta com o Tribunal de Contas, se vocês me permitem uma
sugestão, os Tribunais de Contas, também, precisam apoiar mais, eu
25
26
acho que essa é uma questão, que são os Conselhos de Acompanhamento
e Controle do antigo FUNDEB e, agora, do FUNDEB, acho que eles
precisam dos Tribunais, para formação, para entender melhor, para
buscar os dados e, ainda, eu acho que essa relação nossa está muito
no início, eu acho que Seminários como este favorecem um pouco,
porque o Tribunal, cá entre nós, este mesmo prédio, ele é tão
bonito, mas ele é assustador, não tem um grupo social que fala:
“Ah, vamos lá perguntar, para o Doutor Caruso o que ele acha
disso.”, não vão perguntar se ele estiver em outro lugar,
dificilmente, vêm aqui incomodá-lo. O Tribunal, ainda, é muito
fechado nele mesmo, dentro desta concepção de gestão popular, que
eu estou dizendo, via Conselhos fundamentados. Acho que com a
modificação de FUNDEB para FUNDEB e, portanto, praticamente,
responsável, esses grupos, esses Conselhos, por 20% do dinheiro da
educação e, nós estamos propondo que, na verdade, eles deveriam ser
pelos 25, porque isto, também, facilitaria a própria documentação
que é encaminhada, sem dúvida nenhuma, eu diria que esses dois
novos parceiros que se avizinham, no Brasil, e nós temos feito
formação nessa direção, são os Ministérios Públicos e os Tribunais
de Contas, que eu acho que, vocês também, passam por uma
transformação positiva, bastante importante, que, sem dúvida
nenhuma, vai viabilizar isto que eu considero o ponto alto, também,
do século XXI, que é a população e, particularmente, pais junto com
professores em escola, podendo discutir, verdadeiramente, para onde
vão os recursos destinados à educação, que não são poucos, são
insuficientes, mas eles poderiam, sem dúvida nenhuma, ser melhor
empregados.
Muito obrigada e vamos ao debate.