Crescimento exponencial das demandas. Métodos

alternativos de resolução de conflitos na relação

consumidor/empresa

Aldovrando TorresOutubro de 2009

A situação das micro e pequenas empresas

Micro e Pequenas Empresas

• de 1995 a 2000, 96% de novos empregos no Brasil

• 1,9 milhão de ofertas de trabalho

• empregam cerca de 60% da mão de obra do país

• geradoras de renda e ocupação

Empreendedorismo no Brasil

• Empreendedores no Brasil:– 14,6 milhões (12% da população adulta)– 9,78 milhões por oportunidade (8,03%)– 4,81 milhões por necessidade (3,95%)

– Perfil dos empreendedores: jovens e adultos acima de 40 anos fora do mercado de trabalho.

– Fragilidade das micro e pequenas empresas – carência de planejamento

• 5,9 milhões de

MPEs formais 97,5% das empresas brasileiras

• 51% da força de trabalho urbana empregada com carteira

• 38% da massa salarial

Fonte: Anuário do Trabalho na Micro e Pequenas Empresa – 2008 Sebrae/Dieese

Perfil das empresas

Fonte: Secretaria da Receita Federal

• 67,5% da receita bruta pertence a 0,1% de empresas (3.000 grandes)

• 90% das MPEs começam com xxx reais

• 16,7% da receita bruta pertence a 98,4% de empresas

Receita Bruta – concentrada em poucos

A

B

C

D

E

9,7 %

14,4 %

17,4 %

28,2 %

30,3 %

+ de R$ 4.000

de R$ 2.000 a R$ 4.000

de R$ 1.200 a R$ 2.000

de R$ 600 a R$ 1.200

até R$ 600

Fonte: IBGE, 2006.

Número de famílias48.535 mil

Rendimento mensalfamiliar (R$)

Concentração da renda

Ambiente de negócios

Precisa-se combater:

• Elevada informalidade

• Concorrência predatória e desigual

• Baixa competitividade

• Alto custo da formalização

• Alta mortalidade precoce

• Empreendorismo por necessidade

DimensãoSistemica

Fatores condicionantes da competitividade

Conhecimento

Tributação menor

Diminuição da Burocracia

Financiamentos

Acesso à Tecnologia

Participação nas Compras

Governamentais

Marketing Regional

Acesso à justiça

Lei complementar 123/06

Artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal

Acesso à justiça?

• 67 milhões de processos congestionados (CNJ)

• 8,5 milhões acumulados por ano (CNJ)

• 60% dos casos não analisados no ano em que são protocolados (CNJ)

• O congestionamento dos tribunais é a expressão do padrão de consumo da justiça

• Cultura adversarial e beligerante

• 64% das empresas não vão à justiça (BID/CACB)

Litigiosidade brasileira

• No Brasil, as brigas entre vizinhos, patrões e família estão cada vez mais se transformando em processos judiciais.

Número de processos trabalhistas

abertos por ano Brasil 2,5 milhões

E.U.A 75.000

França 70.000

Japão 2.500

Fonte: José Pastore (especialista em relações trabalhistas)

Fatores inibidores do acesso à justiça

• Alto custo

• Morosidade

• Processos judiciais prolongados/ recursos protelatórios

Judiciário e aprimoramento do ambiente de negócios

• Garantir os direitos das MPEs– Preferência nas licitações– Melhorias tributárias– Desburocratização– Equidade (hiposuficiência do empregador da mpe)

• Lei Geral – capítulo 13– “Art. 75.  As microempresas e empresas de pequeno

porte deverão ser estimuladas a utilizar os institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução dos seus conflitos.”

Judiciário - iniciativas

• Convênio do CNJ com o Sebrae

• Mecanismos de melhora do judiciário - Súmula Vinculante- Peças digitalizadas- Acompanhamento processual pela internet

• 1º Workshop de Política Pública de Acesso e Promoção e Acesso à Justiça

Judiciário - iniciativas

• Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual – PACE

– Todas as decisões são homologadas por um juiz

– Atendimento para pessoas físicas e jurídicas

• Parceria com o PROCON

• Parcerias com OABs e Conselho Federal

O que podemos fazer?

• Sensilbilização e atualização dos magistrados para o tratamento diferenciado para MPEs

• Disseminação dos métodos: conciliação, mediação e arbitragem

– Projeto CBMAE, parceria entre Sebrae e CACB

– Ampliação do acesso à justiça para as MPEs.

Desafios

• Engajamento:

– Poder Judiciário– Operadores do Direito– Agências reguladoras – ANATEL, ANEEL, ANTAQ

...– Órgãos de fiscalização e controle – MPs, TCUs...– Sociedade Civil Organizada

– Veículos de comunicação

Pirâmide de solução de conflitos

Jud

iciá

rio

So

ciedad

eC

ivil

Emprego e renda para justiça social

• Acesso à justiça – satisfação das garantias constitucionais

• “art. 5º - XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;”

“Não podemos resolver problemas usando o mesmo tipo de

pensamento que tínhamos na época em que os inventamos”

Albert Einstein