Post on 05-Jul-2015
Projeto Língua Estrangeira
Cláudio de Oliveira Santos ColnagoMestre em Direitos e Garantias Fundamentais/FDV
http://www.slideshare.net/claudiocolnagohttp://www.colnago.adv.br
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Direitos FundamentaisDireitos Fundamentais
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Direitos comunsDireitos comuns
Liberdade de religião Petição aos órgãos públicos Inviolabilidade da casa Manifestação de pensamento Júri (Juiz Natural, Irretroatividade da
Lei)
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Direitos comunsDireitos comuns
Propriedade Proibição de punições cruéis Prisão motivada / fiança Punições cruéis Devido processo legal* (1891: implícito) Igualdade* (emenda 14)
Direitos Fundamentais Americanos
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Direitos americanosDireitos americanos
Organização de Milícias Manter e carregar armas Proteção contra buscas e apreensões
infundadas Prova contra si mesmo Duplo julgamento pelo mesmo fato Confrontar testemunha que lhe acusa Assistência por advogado
Direitos Fundamentais Brasileiros
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Direitos brasileirosDireitos brasileiros
Legalidade e Legalidade Tributária Associação e Reunião Tráfego de estrangeiros Pessoalidade da pena Habeas Corpus Propriedade intelectual