LIVRE CONCORRÊNCIA

Contexto histórico

Estrutura

Poder de mercado e Livre Concorrência

Casos

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

1962 – Lei 4137/62

1988 – Constituição FederalArt. 173 - §4 “[a] lei reprimirá abuso do poder

econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”

1990 – Abertura de mercado

1994 – Lei 8884/94

ANATEL, ANAC, ANTT, ANEEL, ANP, ANS, ETC.

SBDC

SEAE

SDE

PODER DE MERCADO E LIVRE CONCORRÊNCIA

“A concorrência, em princípio, é um fato econômico que deriva de uma economia de mercado. Não haveria porque se propor uma aproximação entre direito e concorrência, caso o mercado apresentasse as soluções ideais para conflitos não só entre empresas, mas também entre estas e os consumidores.”

Marcos Vinício Chein Feres

CASES

Caso da areia Caso do serviço de segurança