Manual de Boas Práticas na Medição dos Gastos Tributários Uma experiência Iberoamericana

ME Pecho

Direção de Estudos e CapacitaçãoGerência de Estudos e Investigação Tributárias

Outubro, 2011

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• Mobilização de novos recursos

• Transparência fiscal

• Avaliações custo-benefício dos gastos tributários

• Grupo de trabalho do CIAT₋ Felizes coincidências com o G20

Introdução

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• Objetivo principal₋ Elaborar um Manual de Boas Práticas

• Objetivo secundário₋ Uniformização das medições, discutindo a identificação dos

gastos tributários e propondo a adopção de certas

convenções.

• Objetivos indiretos₋ Facilitar a preparação das análises de custo-benefício dos

gastos tributários produzidos pelos Ministérios ou Secretarias

e apoiar esforços de reforma acompanhando uma base de

dados dos gastos tributários vigentes nos países.

Grupo de trabalho do CIAT

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• Membros₋ Brasil: RFB₋ Chile: SII₋ Equador: SRI₋ Espanha: AEAT₋ Guatemala: SAT₋ México: SAT

• Produtos esperados₋ Manual de Boas Práticas₋ Base de dados de gastos tributários₋ Modelo de demonstrativo₋ Curso virtual on line

Membros e produtos

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Atividades

• Questionário

• Três (3) reuniões presenciais

• Plataforma virtual₋ Bibliografia e intercâmbio de documentos ₋ Consultas, chats, etc.

• Revisão da legislação

• Palestras de versões preliminares

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• Definições gerais

• Tipos de gastos tributários

• Vantagens e desvantagens

• Importância das medições

• Propósitos das medições

• Sistema tributário de referência

• Tipo de medição e horizonte de tempo

• Fontes de informação

• Métodos de medição

Marco conceitual

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Vantagens e desvantagens

• Vantagens₋ Promovem a atividade privada₋ Promovem o consumo de bens ou serviços meritórios₋ Reduzem o custo da gestão do gasto público

• Desvantagens₋ Custo fiscal (incluídos o custo da fraude)₋ Ineficiente alocação de recursos na economia ₋ Inequidade horizontal e vertical

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• Mobilização de novos recursos

• Transparência fiscal

• Avaliações custo-benefício dos gastos tributários

• Limitações dos sistemas tributários

• Restrições das AATT

Importância das medições

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• Isenções (exenciones) e imunidades (exclusiones)

• Deduções

• Alíquotas reduzidas

• Créditos presumidos, deduções do imposto devido

• Diferimentos

• Regimes tributários simplificados, especiais ou promocionais

• Devoluções e restituições

Tipos de gastos tributários

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• Reduz a arrecadação?

• É de aplicação geral ou excepcional?

• Pretende atingir objetivos econômicos ou sociais?

• Aumenta a capacidade econômica dos beneficiados?

• Se assemelha à doutrina internacionalmente aceita?

Identificação dos gastos tributários

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• Isenções (exenciones) ou imunidades (exclusiones) sobre bens ou serviços finais

• Isenções (exenciones) ou imunidades (exclusiones) sobre bens ou serviços intermediários

• Alíquotas diferenciadas para bens e serviços finais

• Recuperação de impostos pagos na produção de bens ou serviços finais isentos (exentos) ou imunes (excluidos) que são vendidos no mercado interno

• Diferimentos das vendas ou prestações de serviço a crédito

• Devolução dos impostos pagos pela aquisição de bens de capital à sujeitos que se encontam em etapa pré-operativa.

Alguns casos discutidos - IVA

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• Rendas isentas (exentas) ou imunes (excluidas) nos IRPFs e IRPJs

• Deduções nos IRPFs (número de dependentes e gastos específicos)

• Limite de isenção (mínimos no imponibles) e estrutura de alíquotas dos IRPFs

• Créditos nos IRPFs (por IVA pago nas compras e compensações “pagas” através do sistema tributário)

• Disposições para evitar a dupla tributação econômica dos dividendos

• Disposições para promover o investimento nos IRPJ (por reinvestimento de lucros e reconhecimento imediato ou acelerado da depreciação ou amortização de ativos)

• Regimes simplificados, especiais ou promocionais

Alguns casos discutidos - IR

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• Dez (10) países da Ibero-américa.

• Impostos sobre a Renta, Lucros y Ganhos de Capital e

Impostos Gerais sobre o Consumo Geral.

• Governo Central, Nacional ou Federal

• Enfoque nos contribuintes residentes

• Anos fiscais considerados: 2009 e 2010

A prática dos países

Experiência na medição

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Obrigação legal de medir

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Responsáveis pela medição

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Sistema tributário de referência

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Definição de gasto tributário

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Tipo de medições

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Horizonte de tempo

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• Fontes de informação

• Métodos de medição

₋ Microsimulação: a experiência espanhola₋ Agregações ou simulações agregadas: a experiência

brasileira₋ Cálculos indiretos usando informação não tributária: a

experiência mexicana

Boas práticas

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• Estratégias de captação e processamento da informação tributária

₋ Agregações ou simulações agregadas: a experiência brasileira₋ Faixas (umbrales)₋ Retenções na fonte₋ Exigencias para as operações isentas (exentas) ou imunes (excluidas)₋ Simplicidade das declarações₋ Qualidade da informação tributária

o Declarações eletrônicas

o Declarações pré-preenchidas

• Cumprimiento voluntário

• Grau de desenvolvimento estatístico do país

Fontes de informação

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• Sobre o conceito de gasto tributário

• Sobre o propósito das medições

• Sobre o sistema tributário de referência

• Sobre o tipo de medição e horizonte de tempo

• Sobre as fontes de informação

• Sobre os métodos de medição

• Sobre o apoio institucional e a gestão

• Facilitando a avaliação dos gastos tributários

Convenções propostas

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O GTMGT recomenda definir o gasto tributário como os recursos deixados de perceber pelo Estado, por causa da existência de incentivos ou beneficios que reduzem a carga tributária direta ou indireta de determinados contribuintes em relação a um sistema tributário de referência, com a finalidade de alcançar certos objetivos de política econômica ou social.

Sobre o conceito de gasto tributário

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Sobre o propósito das medições

• Quantificar a perda de arrecadação

• Não incluir gastos tributários negativos

• Considerar as interações produzidas pela

superposição de gastos tributários

• Só se houver informação especializada se poderia

perseguir outros propósitos. De ser o caso,

apresentar os resultados em separado.

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Sobre o sistema tributário de referência

• Leitura das normas legais

• Quando a legislação interna se desvie grandemente da

doutrina internacionalmente aceitada, se poderia utilizar um

sistema tributário de referência baseado em um marco

conceitual teórico

• Se uma medição não pode faltar é aquela que considera um

sistema tributário de referência baseado na legislação.

• Quando existe maior experiência, poderiam aperfeiçoar

suas medições, identificando também gastos tributários em

função de um sistema tributário de referência baseado em

um marco conceitual teórico.

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O GTMGT recomenda usar os dados contidos nas declarações ou registros apresentados pelos contribuintes ou terceiros perante as AATT para medir os gastos tributários, devendo-se promover para isso estratégias de captura e processamento da informação tributária como as assinaladas na seção 1 do Capítulo 4 do manual.

Sobre as fontes de informação

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Sobre os métodos de medição

• Promover o uso de métodos que explorem principalmente a informação tributária como as agregações ou simulações agregadas ou os modelos de microsimulação.

• Novamente é necessário fortalecer as estratégias de captura e processamento dos dados contidos nas declarações ou registros apresentados pelos contribuintes ou terceiros perante as AATT, como as assinaladas na seção 1 do Capítulo 4 do manual.

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Sobre os métodos de medição

• São preferíveis as medições que supõem projeções em

vez de avaliações ex-post.

• Projeções de até 3 exercícios fiscais.

• Revisão de projeções para melhorar a precisão das

medições.

• Incluir indicadores de confiabilidade das medições.

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• Recursos humanos

• Participar do desenho dos formulários ou registros

• Documentação do processo de medição

• Convênios interinstitucionais para obter informação

• Comissões mistas intergovernamentais

• Formalizar a obrigação de medir

• Tecnologias da informação

Sobre o apoio institucional e a gestão

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• Proposta de Modelo de Demonstrativo de Medição

dos Gastos Tributários

₋ Introdução₋ Primeira parte₋ Segunda parte (a mais importante)₋ Terceira parte

Facilitando a avaliação custo-benefício dos gastos tributários

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Facilitando a avaliação custo-benefício dos gastos tributários

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• Implementação

• Capacitação

• Ampliar a cobertura dos impostos (incluir os de

caráter subnacional)

• Modificar as declarações ou registros

Passos seguintes

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• mpecho@ciat.org

• (507) 2691270, 2652766

• P.O. Box 0834-02129

Perguntas e Consultas

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