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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
MARI GISLAINE MOREIRA
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A QUESTÃO DA FAIXA DE
FRONTEIRA DE MATO GROSSO DO SUL DE 2007 A 2017
CAMPO GRANDE – MS
2020
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Mari Gislaine Moreira
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A QUESTÃO DA FAIXA DE
FRONTEIRA DE MATO GROSSO DO SUL DA 2007 A 2017
Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-graduação em Meio Ambiente e
Desenvolvimento Regional da
Universidade Anhanguera-Uniderp, como
parte dos requisitos para a obtenção do
título de Mestre em Meio Ambiente e
Desenvolvimento Regional.
Orientação:
Prof. Dr. Daniel Massen Frainer
CAMPO GRANDE – MS
2020
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da Universidade Anhanguera Uniderp
Bibliotecária: Juliana Batista Ounap – CRB 1/3147
Moreira, Mari Gislaine.
Desenvolvimento regional e a questão da faixa de fronteira de Mato
Grosso do Sul de 2007 a 2017 / Mari Gislaine Moreira. -- Campo
Grande, MS, 2020.
45 p.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Anhanguera Uniderp, 2020.
Orientação: Prof. Dr. Daniel Massen Frainer
1. Desenvolvimento, ambiente e sustentabilidade. 2. Gestão e
planejamento de políticas públicas ambientais. 3. Planejamento e políticas
públicas ambientais. I. Frainer, Daniel Massen. II. Título.
CDD 21 ed. 338.9
M838d
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BIOGRAFIA DO DISCENTE
Mari Gislaine Moreira, nascida na cidade de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul em fevereiro de 1988.
Em 2010, ingressou na Universidade Federal da Grande Dourados, onde
iniciou a graduação em Matemática, interrompida em de 2011.
Em maio de 2015, ingressou no Centro Universitário Internacional
(UNITER), Graduação em Gestão de Serviços Jurídicos e Notoriais, onde
concluiu o mesmo em maio de 2018.
Em Agosto de 2018, ingressou no Programa de Pós-graduação em Meio
Ambiente e Desenvolvimento Regional, nível de Mestrado, na área de
conhecimento Ciências Ambientais, pela Universidade Anhanguera-Uniderp,
Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Durante este período, participou das seguintes atividades práticas de ensino:
1.º Ciclo de Palestra Construção de um Pacto Social para o Futuro de Campo
Grande - MS; 71.º Reunião Anual da SBPC Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência; 22.º Encontro de Atividades Científicas; 10.º Seminário
de “Iniciação Científica”.
Teve três publicações: uma em Congresso da SBPC e dois artigos em revistas
qualificadas:
EDUARDO, A. S.; RODRIGUES, W. O. P.; FRAINER, D. M.; MOREIRA, M. G.
Matriz de Insumo-Produto na Geração de Emprego pelo Ecoturismo no
Município de Campo Grande - MS: Aspectos Conceituais do Estudo. In: II
Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação, 2018,
Naviraí - MS. Gestão, Desenvolvimento e Inovação. Naviraí - MS: UFMS, 2018.
v. 2. p. 1-22.
RODRIGUES, W. O. P.; SOUZA, C. C.; FRAINER, D. M.; EDUARDO, A. S. ;
MOREIRA, M. G. . Associations between agriculture and regional socio-
economic development in Brazil. INTERNATIONAL JOURNAL OF
DEVELOPMENT RESEARCH, v. 9, p. 26104-26111, 2019.
ASSUNCAO, A. V. P. ; FRAINER, D. M. ; SILVA, D. C. ; ARGUELLO, L. R. ;
SANTOS, A. F. ; NASCIMENTO, V. A. ; SOUZA, I. D. ; SANTOS, P. P. ;
MARCOLA, R. M. S. ; OLIVEIRA, F. C. V. ; SANTOS, R. F. ; MOREIRA, M. G. .
Indicators of green and social accounting in the sustanability policy in the state
5
of Mato Grosso do Sul , Brazil. INTERNATIONAL JOURNAL OF
DEVELOPMENT RESEARCH, v. 9, p. 26153, 2019.
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AGRADECIMENTOS
Agradecer a instituição (Universidade Anhanguera-Uniderp) e ao órgão
de fomento (CAPES), da seguinte forma:
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Brasil (CAPES) - Código de
Financiamento 001 e, da Universidade Anhanguera-Uniderp, através do
pagamento de bolsa de estudo.
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SUMÁRIO
1. Resumo Geral ................................................................................................ 9
2. General Summary ........................................................................................ 10
3. Introdução Geral ........................................................................................... 11
4. Revisão de Literatura ................................................................................... 13
5. Referências Bibliográficas ............................................................................ 24
6. Artigo
Artigo I .............................................................................................................. 27
Resumo ............................................................................................................ 27
Abstract ............................................................................................................ 27
Introdução ........................................................................................................ 28
Material e Métodos ........................................................................................... 29
Resultados e Discussão ................................................................................... 33
Conclusão ........................................................................................................ 43
Referências Bibliográficas ................................................................................ 44
7. Conclusão Geral ........................................................................................... 45
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 ........................................................................................................... 15
Figura 2 ........................................................................................................... 17
Figura 3 ........................................................................................................... 20
Figura 4 ........................................................................................................... 21
Figura 5 ........................................................................................................... 24
Artigo
Figura 1 ........................................................................................................... 30
Figura 2 ........................................................................................................... 35
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1. Resumo Geral
Devido as mudanças na legislação e na política pública voltada a
redução das desigualdades regionais como forma de uma estratégia de
desenvolvimento de longo prazo, a região da faixa de fronteira brasileira é
entendida dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, instituída
por meio do Decreto nº6047 de 22/02/2007 como uma área prioritária para o
Governo Federal. Nesse contexto, o Estado de Mato Grosso do Sul
estabeleceu especial atenção desenvolvendo uma série de ações no sentido
de orientar políticas públicas para essa região. O objetivo desta dissertação
seria de analisar os resultados para emprego e PIB comparado o desempenho
pela utilização de indicadores de análise regional estimados a partir dessas
variáveis. Dessa forma, o desenvolvimento sustentável dos municípios de Mato
Grosso do Sul que compreendem a região da faixa de fronteira
comparativamente ao restante do Estado pela abordagem adotada para as
análises e resultados. Metodologicamente, o desempenho sob o aspecto
econômico foi avaliado utilizando o PIB como variável principal comparando
com os resultados de geração de emprego formal, avaliando, dessa forma, os
aspectos sociais das mudanças ocorridas, separando o estado nos municípios
que compõe a faixa de fronteira comparativamente com os municípios não
faixa. Assim, os resultados mostraram que o desempenho da fronteira e dos
municípios não fronteira foram muito semelhantes de 2007 a 2017 apontando
para pequenas alterações na estrutura com o surgimento da
agroindustrialização e maior participação dos serviços. Os indicadores
utilizados mostraram ainda que mesmo com diversas versões de Políticas para
Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira não foi possível fazer
essas regiões crescerem acima da média que do Estado permanecendo em
situação de vulnerabilidade nos aspectos econômicos como sociais. Essa
pesquisa foi desenvolvida seguindo a linha de Sociedade, Ambiente e
Desenvolvimento Regional Sustentável.
Palavras-chave: Desenvolvimento, ambiente e sustentabilidade; Gestão e
planejamento de políticas públicas ambientais; Planejamento e políticas
públicas ambientais.
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2. General Summary
Regional Development and the Matter of the Border Line of Mato Grosso
do Sul in 2007 and 2017.
Due to changes in legislation and public policy aimed at reducing regional
inequalities as a form of a long-term development strategy, the Brazilian border
region is understood within the National Policy for Regional Development,
instituted through Decree nº 6047 of 02/22/2007 as a priority area for the
Federal Government. In this context, the State of Mato Grosso do Sul
established special attention by developing a series of actions to guide public
policies for this region. The objective of this dissertation would be to analyze the
results for employment and GDP compared to the performance by using
regional analysis indicators estimated from these variables. Thus, the
sustainable development of the municipalities of Mato Grosso do Sul that
comprise the border region compared to the rest of the State would be the
approach adopted for the analysis and results. Methodologically, the
performance under the economic aspect was evaluated using the GDP as the
main variable comparing with the results of generation of formal employment,
evaluating, in this way, the social aspects of the changes that occurred,
separating the state in the municipalities that compose the border strip
comparatively with non-strip counties. Thus, the results showed that the
performance of the border and non-border municipalities were very similar from
2007 to 2017, pointing to small changes in the structure with the emergence of
agro-industrialization and greater participation of services. The indicators used
also showed that even with different versions of Policies for Development and
Integration of the Boundary Band, it was not possible to make these regions
grow above the average of the State, remaining in a situation of vulnerability in
economic and social aspects. This research was developed following the line of
Society, Environment and Sustainable Regional Development.
Keywords: Development, Environment and Sustainability; Management and
Planning of Public Environmental Policies; Planning and Public Environmental
Policies.
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3. Introdução Geral
A questão da fronteira em Mato Grosso do Sul tem crescido sua atenção
nos últimos anos, principalmente pelos planos de integração como a Rota
Bioceânica. A importância de políticas públicas voltadas à faixa de fronteira
apresenta-se como um importante passo no que tange aos benefícios de
transacionar com os países fronteiriços do que com o interior do restante do
país.
Essas regiões de fronteira mostraram ser vulneráveis a questão do
desenvolvimento regional criando espaços sub-regionais dentro dos Estados.
Dessa forma, torna-se crucial construir políticas levando em consideração a
situação que se encontram esses municípios e quais as peculiaridades
econômicas, sociais e ambientais para a redução das desigualdades em
relação a outras regiões não limítrofes.
Para tanto, a estratégia de combate às desigualdades deve ser pelo
fortalecimento e viabilização de novas oportunidade na região, utilizando-se
das vocações locais em relação as demais regiões, mas principalmente, pelo
desenvolvimento dessas potencialidades como forma de crescer
diferenciadamente das regiões mais interioranas do país.
Em Mato Grosso do Sul, através da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDP) constitui-se em um marco para incluir uma
visão de futuro com o Plano de Desenvolvimento Regional de Mato Grosso do
Sul (PDR 2030) onde os arranjos institucionais podem favorecer da integração
fronteiriça com responsabilidade social e ambiental.
Por hipótese nesta dissertação supõe que há diferenças significativas no
Estado de Mato Grosso do Sul em termos de desenvolvimento regional nos
municípios dependendo se eles são fronteiriços ou não. Essas diferenças,
poderia ser encontrada em termos econômicos e sociais, refletindo situações
de vulnerabilidade, seja por conta de manejo inadequado de recursos naturais,
seja pela baixa dinamização econômica, que poderia levar a uma exploração
mais intensiva de recursos naturais.
Por hipótese ainda, supõe-se que a pobreza levaria a uma maior
degradação ambiental devido a uma maior exploração dos recursos naturais
como forma de obtenção de riqueza por parte da população, ligada a atividades
extrativas, sejam minerais ou mesmo ligadas a agropecuária.
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Para Poleto (2010) a degradação ambiental relaciona-se com a
agropecuária com a remoção da cobertura vegetal, com possíveis processos
de degradação do solo, além de redução de recursos hídricos e biodiversidade.
Além disso, tanto as queimadas como processos de desmatamento são
práticas na agropecuária que impactam diretamente com a produtividade
desses solos, ocasionando perda de fertilidade e aumento do escoamento
superficial de água, gerando processos erosivos e de escorregamento de
sedimentos nos rios e córregos.
Esses argumentos corroboram com algumas ocorrências recentes, tanto
na Amazônia como no Pantanal, como as queimadas promovidas em grandes
propriedades rurais como forma de controle ou mesmo renovação de
pastagens nas áreas rurais.
Além disso, um exame detalhado por Duraiappah (1998) mostra a
relação pobreza-degradação ambiental e suas possíveis causalidades que
podem coexistir: (a) pobreza exógena (causada por fatores não ambientais)
causa degradação ambiental; (b) o poder, a riqueza e a ganância ocasionam a
degradação ambiental; (c) falhas institucionais e de mercado são causas
primárias de degradação ambiental; e (d) a degradação ambiental causa
pobreza, sendo que esta última possibilidade implica a presença de uma das
relações anteriores, ou de uma combinação entre elas. A retroalimentação
também é plausível: o ambiente degradado causa pobreza que, por sua vez,
resulta em maiores danos ambientais.
Diante dessas questões levantas pelos autores e buscando encontrar
evidências sobre o desenvolvimento regional da faixa de fronteira de Mato
Grosso do Sul, o objetivo desta dissertação seria de uma análise comparativa
de desenvolvimento regional mostrando as diferenças entre as regiões de
fronteira das bordas Central, Paraguai e Bolívia com relação ao restante do
Estado em termos de geração de emprego (social) e produto interno bruto
(econômico).
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4. Revisão de Literatura
A faixa de fronteira do Brasil com os países vizinhos foi estabelecida em
150 km de largura (Lei nº. 6.634, de 2/05/1979), paralela à linha divisória
terrestre do território nacional. A largura da faixa foi sendo modificada desde o
século XIX por sucessivas Constituições Federais (1934; 1937; 1946) até a
atual, que ratificou sua largura em 150 km (BRASIL, 2020).
A abertura dos mercados mundiais e a consequente globalização tem
suscitado um aumento das desigualdades sociais e regionais em função da
maior vulnerabilidade a que estas economias estão expostas. Em resposta a
essas ameaças provocadas pela globalização e na busca de fortalecer as
regiões de fronteira configura-se nos países da América do Sul estratégias para
o combate às desigualdades para o fortalecimento desses espaços sub-
regionais, buscando a dinamização econômica, o fortalecimento de
infraestrutura social e produtiva (SEMAGRO, 2018).
O Governo Federal estabelece áreas de planejamento a partir da
proposta de reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de
Fronteira (PDFF) abordando em arcos (Central, Sul e Norte), e espaços sub-
regionais. Mato Grosso do Sul insere-se no Arco Central, juntamente com os
estados de Rondônia e Mato Grosso. Para a criação das sub-regiões desses
arcos, considera-se a base produtiva e a identidade cultural. A unidade do Arco
deriva do caráter de transição entre a Amazônia e Centro-Sul do país e de sua
posição central no subcontinente (SEMAGRO, 2018).
Com a reestruturação do PDFF em 2007 promovida pelo Ministério da
Integração Nacional, têm-se políticas públicas voltadas para o desenvolvimento
dessa área, em parceria com estados e municípios. Se por um lado, o
Programa conta com o desafio de transformar concepções, valores e enfrentar
problemáticas oriundas de uma trajetória negativa, por outro, enfrenta o desafio
de dimensionar estratégias e formas de atuação relevantes para a promoção
do desenvolvimento social e econômico na Faixa de Fronteira (BRASIL, 2017).
Dentre os objetivos do Programa, a priorização da integração e
desenvolvimento por meio da redução das desigualdades sociais, econômicas
e ambientais, da faixa de fronteira visando utilizar as suas potencialidades
locais com o relacionamento e articulação com países vizinhos. Em vista disto,
iniciativas que considerarem essas singularidades da região, em defesa de
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estratégias de desenvolvimento local, tais como a estruturação de arranjos
produtivos locais, sublinhando atenção para a infraestrutura social, econômica
e ambiental, a base institucional, além da organização e coesão das
sociedades locais (BRASIL, 2017).
O enfoque dado para o arco central, onde Mato Grosso do Sul está
inserido, possibilita sublinhar peculiaridades no que tange ao aspecto físico e
social, o que consequentemente delineia uma forma de ocupação e produção
levando em considerações as vocações dos municípios componentes dessa
região. Este arco também compreende no Brasil duas principais hidrovias sul-
americanas: a Bacia Amazônica e a Bacia do Paraná-Paraguai, e esta última
abrange o Estado de Mato Grosso do Sul.
Corroborando mais recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA) lançou resultados da pesquisa “Fronteiras do Brasil” para
avaliação das políticas públicas adotadas para o enfrentamento dos problemas
da região. Para Pêgo e Moura (2018) afirmam que as fronteiras brasileiras pela
sua extensão, diversidade e complexidade dentro do país, tem a necessidade
de ampliar e aprofundar a avaliação de políticas públicas de forma que reflitam
sua realidade local, regional, nacional e internacional.
Essa constatação de que há realidades diferentes entre regiões
fronteiriças e não fronteira, mostra a complexidade da análise que perpassa por
momentos de caracterização, análises e avaliação de políticas públicas. Para
Moreira (2018) a integração regional deve-se levar em mente os múltiplos
espaços onde os atores são diferenciados, sobretudo os Estados, e possuem
condições econômicas, políticas e sociais também diferenciadas, tendo a
análise ser realizada levando em consideração os problemas e propor
iniciativas para melhorar essas condições.
Dessa forma, verifica-se que a autora reconhece a dificuldade de
estabelecer uma política única para solucionar problemas diversos que mudam
dependendo da região de análise. Isso enfatiza ainda que deve-se,
primeiramente, realizar um diagnóstico dos problemas regionais e levando em
consideração essas dificuldades, pontuar políticas públicas específicas para
cada região, dependendo dessa condição atual.
Para Pinto et al. (2018) a divisão do recorte da fronteira brasileira em
três arcos (Norte, Central e Sul) foi desenvolvida a partir da percepção de que
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os critérios socioeconômicos foram levados em consideração percebendo as
diferenças entre cada um dos arcos de fronteira para se fazer uma análise
sobre sua realidade. Cada um deles possui aspectos sociais, culturais,
econômicos e ambientais que refletem não apenas as realidades da
macrorregião brasileira onde estão inseridos, mas também aspectos referentes
aos países com os quais fazem fronteira (Figura 1).
Figura 1. Subdivisão dos arcos de fronteira do Brasil. Fonte: Grupo Retis.
O arco central onde Mato Grosso do Sul está posicionado no centro da
América do Sul encontrando duas bacias hidrográficas: a Amazônica e a do
Paraná-Paraguai. Para Pinto et al. (2018) essa região tem características de
abrigar quatro modelos de sistema produtivo: (i) grandes e pequenos
produtores rurais coexistem com baixa diversificação da produção,
respectivamente; (ii) o sistema pantaneiro com propriedades de gado de corte,
pastagens; (iii) colonos sulistas destacadamente do Rio Grande do Sul, onde
prepondera a produção de soja; (iv) um modelo industrial-comercial que há
certo beneficiamento dos produtos do campo.
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Pode-se dizer que o arco central possui sistemas produtivos atrelados à
produção agrícola e criação de gado e um modelo industrial-comercial
relacionado à agroindústria que compreende redes de secagem e
armazenamento de soja, bem como de frigoríficos de pesca e carne bovina.
Dessa forma, destacam-se as especificidades da sub-região XI, XII, XIII e XIV
do arco central, segundo o PDFF.
Segundo Semagro (2018) uma característica importante do PDFF,
coerente com sua diretriz de desenvolvimento regional, refere-se à abordagem
da Faixa de Fronteira em arcos e espaços sub-regionais, permitindo otimizar e
catalisar o aproveitamento de peculiaridades da organização social, das
características produtivas locais: sociais, econômicas, políticas e culturais.
Dessa forma a Faixa de Fronteira foi dividida em três grandes arcos – Norte,
Central e Sul.
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Figura 2. Arcos e Sub-regiões da Faixa de Fronteira. Fonte: Brasil (2019).
O Estado de Mato Grosso do Sul está compreendido dentro de quatro
Sub-Regiões: XI, XII, XIII e XIV. A primeira, Sub-Região XI, possui nove
municípios dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, (deste último
Aquidauana, Anastácio, Corumbá, Ladário, Miranda e Porto Murtinho) é
historicamente marcada pelo grande contingente de grupos indígenas, cujo
território foi reduzido, dada a apropriação de terras pelos estancieiros e
extratores da erva-mate.
Com diferenças no perfil de uso do solo e intensidade de interações
transfronteiriças, o Pantanal Norte e o Pantanal Sul, configuram uma
“paisagem símbolo”, desenhada pelo turismo ecológico. Destaca-se ainda a
pecuária, o 2º maior rebanho bovino da Faixa de Fronteira, produção leiteira e
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produção mineral, das quais constituem a base produtiva. A fruticultura
encontra-se em fase de consolidação, entre outras de caráter temporário:
produção de mandioca, arroz e cana-de-açúcar.
A Sub-Região XII caracteriza-se pela baixa porcentagem de produção
extrativa de madeira e indústria de transformação. Além do baixo grau de
empreendedorismo agrícola, inexistência de praça atacadista, baixo nível
técnico-tecnológico, de média a alta densidade social. A agroindústria da soja e
da mandioca procedente do Paraguai, o turismo como fonte geradora de
empregos (urbanos), constitui a base produtiva.
Possui pequenas indústrias de cerâmica e uma unidade de tecelagem.
Seu problema maior é o baixo grau de especialização e alta dependência das
sub-regiões vizinhas. Há necessidade de especialização da atividade turística
da sub-região, de infraestrutura aeroportuária (ausente) e clareza quanto ao
tipo de clientela que se quer atingir, fatores estes que prejudicam o
desenvolvimento. O Parque Nacional da Serra da Bodoquena possui potencial
turístico pouco utilizado e reservas mineralógicas a serem exploradas. Esta
sub-região é composta pelos municípios de Bela Vista, Bodoquena, Bonito,
Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim e Nioaque, todos de MS.
As Sub-regiões XIII e XIV são conhecidas pelos problemas quanto ao
narcotráfico e a contrabandos diversos, possui potencialidades em termos de
atividades agropecuárias (criação de gado de corte e leiteiro, cultivo de soja,
mandioca). Sublinham-se algumas atividades atreladas à agricultura, pecuária
e ao agronegócio. Compreende extensa rede de armazenamento e secagem
da soja e a expansão do cultivo da mandioca para a produção do amido. A
presença do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, relativamente próximo
ao polo turístico fomentado pelo Governo Estadual, sugere a possibilidade de
um “corredor turístico” na área.
Nas Sub-regiões de Dourados e Cone Sul-Mato-Grossense aparecem
grandes fazendas de criação e engorda de gado bovino, no entanto existe
pouco interesse dos grandes criadores em estimular a cadeia produtiva da
bovinocultura de corte, verticalizando-a. Em função das características
anteriormente descritas, observa-se, preliminarmente, a potencialidade de
desenvolvimento dos seguintes Arranjos Produtivos Locais: Agroindústrias;
Apicultura; Bovinocultura; Construção civil; Cultivo de soja; Cultivo de café e
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arroz; Desdobramentos de madeira; Erva-mate; Fruticultura; Indústria de
amido; Indústria metal-mecânica; Indústria têxtil; Indústrias de confecção;
Madeira/movelaria; Mandioca; Pecuária leiteira e bovina; Pesca/piscicultura;
Turismo e Turismo ecológico.
Nesta nova conformação política em que o regional funciona como
estratégia de desenvolvimento local, potencializando sua inserção competitiva
global, o PDIF/MS em conformidade com as diretrizes nacionais (PDFF),
defende o fortalecimento dos processos de mudança a partir do estímulo à
formação de redes de atores locais (SEMAGRO, 2018).
Para Frainer (2019) a política pública para a região de fronteira deve
estar organizada de forma a superar as desigualdades entre os municípios
fronteiriços e os demais municípios do estado no que se refere a aspectos
econômico e sociais aproveitando um modelo voltado para o interior e não para
o exterior, explorando a articulação com os países limítrofes como Paraguai e
Bolívia. Neste contexto, Mato Grosso do Sul seria o meio e não a ponta para a
articulação da faixa de fronteira estando no meio entre o Brasil, Paraguai e
Bolívia, facilitando não somente as transações entre os países, mas também
explorando complementariedade produtivas existentes entre estes três países.
O Programa PROFRONT que foi elaborado pela SEMAGRO seguiu
nessa direção, de articular com os atores locais de forma a desenvolver um
modelo de produção voltado para dentro explorando as complementariedades
e vocações de cada país com o Mato Grosso do Sul, buscando desenvolver
produção e comércio que fosse explorando essas oportunidades em prol do
desenvolvimento regional (FRAINER, 2019).
Diante de toda essa preocupação com os municípios de fronteira, o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou pesquisa em 2018
sobre as condições dos municípios com área total ou parcialmente localizado
na Faixa de Fronteira, que é a faixa interna de 150km de largura, paralela à
linha divisória terrestre do território nacional (Figura 3).
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Figura 3. Municípios que compõe a Faixa de Fronteira do Brasil. Fonte: IBGE
(2020).
Esse produto do IBGE (2020) apoia estudos para o desenvolvimento de
novas políticas públicas específicas sobre os eixos do desenvolvimento
econômico, segurança, defesa, infraestrutura, sociais, uso do solo, ambientais
e de integração regional sustentável em consequência das aglomerações
urbanas e rurais na Faixa de Fronteira.
Trata-se de um arranjo espacial que representa os Municípios
compreendidos na Faixa de Fronteira do Brasil, com área total de
1.415.012,679 km² e equivalente a 16,6 % da área do país. Com isso, o estudo
abrange 588 municípios em 11 estados (IBGE, 2020).
Esse estudo considera que 45 municípios de Mato Grosso do Sul seriam
considerados como Faixa de Fronteira abrangendo 54,95% da área total do
Estado, embora a área interna da Faixa de Fronteira chegue a 40,05% do total
do Estado. Isso deve-se ao fato que alguns municípios têm sua área cortada
pela linha da faixa de fronteira e ficariam parte dentro, parte fora da faixa.
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O Programa Estadual de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira
(PROFRONT), fundamentado para o Desenvolvimento Regional Fronteiriço,
contextualiza a situação atual da fronteira do MS, propondo diretrizes para
governança visando desenvolvimento econômico, socioambiental, segurança,
saúde, educação, infraestrutura e logística, e aduanas integradas.
A faixa de fronteira segundo Semagro (2020) foi delimitada abrangendo,
em Mato Grosso do Sul, cerca de 44 municípios podendo ser divididos em três
categorias: Borda de Fronteira Brasil / Paraguai, Borda Fronteira Central e
Borda Fronteira Brasil / Bolívia (Figura 4).
Figura 4. Mapa com a classificação das Bordas de Fronteira do Brasil. Fonte:
Semagro (2018).
A diferença da divisão do IBGE (2020) onde são considerados 45
municípios em relação ao PDIF da Semagro (2018) que considera 44 seria por
22
não considerar Nova Alvorada do Sul como faixa. Dessa forma, torna-se
imperativo analisar o desenvolvimento padrão regional de desenvolvimento de
Mato Grosso do Sul pela utilização de indicadores de análise regional.
Em termos conceituais, a região e regionalização não deve ser vista
apenas como uma ferramenta analítica, mas também um processo efetivo de
conjugar os múltiplos interesses econômicos e políticos produzindo
identificações socioculturais que desenham esses espaços. Esse foi o caminho
encontrado por Machado (2005) onde definiu a regionalização bem como
região ou sub-regiões como zonas contínuas e contíguas no sentido de atender
sobretudo objetivos de planejamento (Quadro 1).
Quadro 1 – Conceitos – Região e Regionalização
Alternativa 1 Alternativa da Proposta
Região Espaço dotado de
coerência interna
Espaço de coesão
funcional
Regionalização Dinâmica descendente Ação negociada de criar
recortes regionais
Fonte: Adaptado de Machado (2005).
O enfoque adotado nessa dissertação seria de uma concepção mais
linear pela própria noção de limite ou divisória internacional, para uma
concepção de área ou região de fronteira.
Machado (2005) aponta para o isolamento das cidades de fronteira
decorrente da ausência de redes de transporte e comunicação considerados
como “fim de linha”, tendo um peso econômico e político diminuído por conta
deste isolamento. Dados do IPEA (2016) apontam ainda para uma
característica dos municípios de fronteira obterem os piores resultados em
índices de renda e educação nos Estados do país. Entretanto, esse mesmo
estudo aponta para a dificuldade de analisar esses dados municipalmente
devido a maior parte das informações serem censitárias, dificultando a análise
para períodos contínuos como ano a ano ou períodos intercensitários.
Os dados de IPEA (2016) mostraram que para a fronteira Paraguai, as
cidades gêmeas de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, as taxas de
analfabetismo são de 9,54% e 13,47%, respectivamente, mostrando conforme
23
esse estudo, que as políticas públicas de redução de analfabetismo foram
insuficientes para serem reduzidas comparativamente com as brasileiras que
são de 6,8% projetando ser erradicado até 2024.
A falta de continuidade nas políticas públicas para a fronteira pode ser
observada na revogação, em 2016, do decreto que instituiu o PEF e a sua
substituição pelo Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). O novo
programa, no geral, possui as mesmas diretrizes do anterior, entretanto
constam mais detalhes no que diz respeito à participação da União nas ações
por meio da criação do Comitê Executivo do PPIF, composto, entre outros, por
um representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. As
competências do comitê também estão especificadas no decreto, além da
previsão de reuniões periódicas. Observa-se ainda que o novo programa
propõe uma integração com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o que
demonstra a intenção do Estado em aumentar sua presença na faixa de
fronteira (BRASIL, Decreto nº 8.903, 2016).
Para Kleinschmitt (2016) os programas do governo federal voltados para
a fronteira corroboram com o entendimento de que o Estado, embora tenham
ignorado as condições de vida na fronteira, fazendo com que esse espaço se
converta em um espaço de exclusão. Ao não pensar a fronteira de forma
integrada o Estado compromete todo um contexto social e econômico.
Para Kruger et al. (2017) aponta que do ponto de vista político-
administrativo é fundamental para analisar e discutir a organização e o
desempenho das ações públicas efetuadas na Faixa de Fronteira Brasileira
como forma de enfrentamento das vulnerabilidades locais além da promoção
do desenvolvimento sustentável.
Para os autores, a região circundada pela linha verde denota o Arco
Central, composto por Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foram
analisados por eles pelo Índice de Desenvolvimento Municipal (IFDM)
desenvolvido da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) onde
apontou para reduções percentuais nos indicadores que compõe o grupo de
Economia, Renda e Saúde superior à média nacional (Figura 5).
24
Figura 5. Mapa com a variação no IFDM de 2011 a 2014. Fonte: Elaborado a
partir de Kruger et al. (2017).
Mesmo com um bom desempenho das exportações de carne e soja não
foram suficientes para proporcionar um desenvolvimento equitativo da região
conforme os autores.
5. Referências Bibliográfica
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27
6. Artigo I
O crescimento do emprego e do PIB das bordas de fronteira e de Mato
Grosso do Sul de 2007 a 2017
Resumo
O uso de indicadores para avaliação de desempenho tem sido
empregado nas mais diversas áreas do conhecimento. Mais recentemente,
indicadores são utilizados para avalição e acompanhamento de políticas
públicas com objetivo de ser mais assertiva na definição de ações para
redução das desigualdades. Dentro deste contexto, o estudo das disparidades
entre os municípios da faixa de fronteira comparativamente com os de regiões
não fronteira, se torna imperativo para a avaliação e diagnóstico da situação,
ao longo do tempo, dessas diferenças. O objetivo deste artigo foi de aplicar
medidas de análise regional de forma mostrar a estrutura de emprego e PIB de
2007 a 2017 comparativamente. Essa metodologia de análise regional utilizou-
se de indicadores consagrados de localização e definição de padrões de
crescimento permitindo analisar as mudanças nesses municípios. Os
resultados obtidos mostram que a situação dos municípios das bordas do
Paraguai e da Bolívia permanecem com taxas de crescimento de emprego e
PIB muito próximas da média Estadual, mesmo com a implementação de
ações para redução das desigualdades entre as regiões da fronteira e o
restante do Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Desenvolvimento, ambiente e sustentabilidade, Gestão e
planejamento de políticas públicas ambientais, Planejamento e políticas
públicas ambientais, Mato Grosso do Sul.
Growth in employment and GDP at the border and in Mato Grosso do Sul
from 2007 to 2017
Abstract
The use of indicators for performance evaluation has been used in the most
diverse areas of knowledge. More recently, indicators are used to evaluate and
monitor public policies in order to be more assertive in defining actions to
reduce inequalities. Within this context, the study of disparities between
municipalities in the border strip compared to those in non-border regions,
28
becomes imperative for the assessment and diagnosis of the situation, over
time, of these differences. The purpose of this article was to apply regional
analysis measures in order to show the employment and GDP structure from
2007 to 2017 comparatively. This regional analysis methodology used
established indicators of location and definition of growth patterns, allowing the
analysis of changes in these municipalities. The results obtained show that the
situation of the municipalities on the borders of Paraguay and Bolivia remains
with employment and GDP growth rates very close to the State average even
with the implementation of actions to reduce inequalities between the border
regions and the rest of the State of Mato Grosso do Sul.
Keywords: Development, environment and sustainability, Management and
planning of public environmental policies, Planning and public environmental
policies, Mato Grosso do Sul.
Introdução
A utilização de indicadores para avaliação de políticas públicas é uma
forma de analisar os resultados e de propor melhorias a ajuste as ações
tomadas pelo poder público para desenvolver ações mitigadoras em prol do
desenvolvimento regional. Diante disso, busca-se com este artigo desenvolver
uma comparação regional e temporal, pela utilização de medidas de análise
regional, estabelecendo os padrões de crescimento recente das regiões
prioritárias definidas na Constituição Federal (2017) e os Programas para
Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (BRASIL, 2017).
Para isso, diversos estudos como o desenvolvido por Pêgo e Moura
(2018) permitiram um diagnóstico apontando as dificuldades e as diferenças
que tornam as fronteiras do Brasil regiões deprimidas e carentes de política
públicas mitigadoras de suas desigualdades, permitindo que o poder público
conheça e estabeleça ações em prol do desenvolvimento regional ou mesmo
da integração dessas regiões com o interior do país e com os países limítrofes.
Utilizando o recorte dado pelo IBGE (2020) considerando 45 municípios
compondo a faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul e as bordas definidas
pela PDFF, onde o Estado teria três sub-regiões de fronteira (Borda Paraguai,
Bolívia e Central) analisou-se o desenvolvimento regional pelo desempenho
29
recente em termos de resultados de emprego e PIB em relação aos principais
setores.
Nesse contexto, este artigo busca desenvolver uma análise sobre o
crescimento comparativo das regiões de fronteira do Estado de Mato Grosso
do Sul em relação a regiões do estado não fronteira.
Para isso foram empregadas medidas de análise regional, como uma
forma de estabelecer padrões de crescimento de emprego e PIB de 2007 a
2017, demonstrando a sua evolução bem como o desempenho comparado das
regiões da faixa de fronteira com relação ao restante do Estado.
Na seção seguinte que segue, será apresentada a metodologia
detalhando os indicadores utilizados e as possibilidades de análise em cada
um deles. Na seção de resultados foram discutidas as principais evidências
encontradas em relação ao estado bem como as conclusões.
Material e Métodos
O artigo foi desenvolvido utilizando uma amostra de municípios de Mato
Grosso do Sul que compõe a região da faixa de fronteira, agrupando-os em
regiões de abrangência nas Bordas Paraguai, Bolívia e Central. Essas sub-
regiões dentro do Estado seguem o critério adotado pelo PDFF. Com o objetivo
de analisar o crescimento do emprego e do PIB das sub-regiões da faixa de
fronteira comparativamente ao restante do Estado, foram empregadas técnicas
de análise regional com o emprego de dados relativos a emprego e PIB.
A base de dados utilizada das informações por fontes secundárias
obtidos junto ao IBGE (2019) sobre o PIB dos municípios, corrigidas a preços
de 2017 além de informações da Relação Anual Informações Sociais (RAIS)
fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL, 2020) para os
dados relativos a emprego.
Para realizada discussões sobre políticas de tratamento da faixa de
fronteira bem como suas consequências sobre a geração de vulnerabilidades
pelo emprego de medidas de localização de atividades econômicas e seus
impactos sociais (emprego) definindo o padrão de crescimento dos últimos dez
anos em que Mato Grosso do Sul, bem como para a economia (PIB).
A passagem de uma economia agropecuária para agroindustrializada e
o crescimento além de realizar inferências sobre possíveis mudanças na
30
estrutura ao longo do tempo. Os indicadores propostos devem explicar as
diferenças e mostrando a eficiência ou não das políticas públicas para a região
da fronteira se houve sucesso em integrar social e economicamente as bordas
ao restante do Estado.
Com isso, as estimativas das medidas de análise regional propiciam
analisar as regiões em mostrando as diferenças em termos de estrutura dos
setores produtivos que compõe uma e outra região. Para o cálculo das
medidas de localização e especialização foi desenvolvida uma matriz que
relaciona a distribuição setor-região de uma variável-base pode ser PIB ou
emprego formal.
Para definir o emprego formal (E) analogamente as estimativas dos
mesmos indicadores para o PIB seria apenas pela substituição das
informações e sua participação no setor-região considerado pelo agrupamento
dos municípios em sub-regiões de fronteira e não fronteira. As colunas
mostram a distribuição do emprego formal entre as regiões, e as linhas
mostram a distribuição do emprego formal por setores de atividade do IBGE, de
cada uma das regiões (Figura 1).
Regiões j
Setores i
Eij
j
ijE
i
ijE i j
ijE
Figura 1. Matriz de Informações. Fonte: Haddad (1989).
onde:
Eij = o nível de emprego formal do setor j na região i.
= o somatório do emprego formal do setor i em todas as regiões j;
= o somatório do emprego formal das regiões j em todos os setores i;
31
= o somatório do emprego em todos os setores i de todas as regiões j.
Dentre as medidas de localização Haddad (1989) utiliza o quociente
locacional (QL) para comparar a participação percentual de uma região em um
setor particular com a participação percentual da mesma região no total do
emprego da economia de referência. Formalmente, como os dados utilizados
são a respeito de emprego formal dados pela equação (1):
Quando QLij > 1, a região j está mais especializada no setor i do que o
conjunto de todas as outras em análise. Supõe-se que o setor atender à
demanda local e ainda gera um excedente para exportação para outras regiões
do país ou do exterior.
Quando QLij < 1, a região j está menos especializada no setor i do que o
conjunto de todas as regiões em análise.
Neste ponto, visando tornar mais seletiva a pesquisa, será utilizada a
classificação dada por Isard et al. (1998) que utiliza o QL para o número de
estabelecimentos da mesma classe na região, dimensão do QL e participação
da microrregião no total do emprego da respectiva classe de indústria na região
de referência.
Além disso, pode-se utilizar o coeficiente de localização (CL) para
relacionar a distribuição percentual da variável de análise num dado setor entre
as regiões com a distribuição percentual da variável de análise no Estado. Os
valores que são obtidos situam-se entre 0 e 1. Se o valor do CL for igual a 0, o
setor i estará distribuído regionalmente, da mesma forma que o conjunto de
todos os setores. Se o seu valor se aproximar de 1, ele demonstrará que o
setor i apresenta um padrão de concentração regional mais intenso do que o
conjunto de todos os setores. Formalmente, o CLi pode ser encontrado
conforme a equação (2):
32
Pelos padrões de concentração das atividades econômicas pode-se
traçar um parâmetro da tendência à concentração espacial de determinadas
atividades em relação às demais que compõe a estrutura produtiva da região.
Para uma verificação das mudanças ocorridas no período de análise de
2007 a 2017 será utilizado o coeficiente de redistribuição que relaciona a
distribuição percentual de emprego de um mesmo setor em dois ou mais
períodos de tempo, com o objetivo de examinar se há algum padrão de
concentração ou dispersão espacial ao longo do tempo (HADDAD, 1989). O
coeficiente de redistribuição (CRedi) pode ser definido como segue na equação
(3):
CRedi é o coeficiente de redistribuição do setor i entre os períodos 0 e 1.
O valor obtido no coeficiente oscila entre 0 e 1, sendo interpretado o valor
próximo de zero sem mudanças significativas no padrão espacial de
localização do setor. Se o valor for próximo de 1, houve uma mudança no
padrão espacial de localização do setor.
Para medir a respeito do processo de diversificação ou especialização
da estrutura produtiva regional em relação à estrutura produtiva do Estado, em
termos relativos, utilizar-se-á o coeficiente de especialização (CE). Para atingir
o objetivo terceiro, o coeficiente que compara a estrutura produtiva da região j,
com a estrutura produtiva do Estado seria o coeficiente de especialização.
Seu valor varia de 0 a 1, sendo CEj igual a zero, a microrregião tem uma
composição setorial idêntica as demais e do Estado. Se o valor do CEj for igual
a 1, a região j, está com elevado grau de especialização em atividades ligadas
a um determinado setor, ou está com uma estrutura totalmente diversa da
estrutura do Estado. O coeficiente de especialização é definido pela equação
(4):
De forma a verificar se houve uma mudança ao longo do tempo na
estrutura produtiva do Estado, utilizar-se-á o coeficiente de reestruturação (Crj)
que relaciona a estrutura produtiva local em dois momentos do tempo. Com
33
este indicador é possível verificar a mudança no sentido de uma maior
especialização produtiva. O cálculo do coeficiente de reestruturação é dado
pela equação (5):
Quando o valor do Crj for igual a zero, não terá havido modificações na
composição setorial. Se, por outro lado, o coeficiente for igual a 1, terá
ocorrido uma reestruturação profunda na composição setorial.
Resultados e Discussão
Nesta seção foram apresentados dos resultados obtidos e análises com
relação aos resultados encontrados. A análise foi primeiramente realizada com
o emprego formal e posteriormente em relação ao PIB.
O aumento da participação do emprego foi mais harmônica entre as
regiões de forma geral obtendo taxas de crescimento muito próximas do Mato
Grosso do Sul (MS). Em termos de representatividade no emprego, a região
não fronteira (Restante) representa cerca de 66% do emprego total do MS em
2017, pouca variação em relação a 2007 quando representava 67,66%
(Quadro1).
Quadro 1. Total de Emprego (em milhares) de 2007 a 2017
Ano Restante Paraguai Bolívia Central MS
2007 319 26 30 97 472
2008 337 28 30 102 497
2009 350 27 32 114 524
2010 381 29 33 118 561
2011 403 30 35 130 598
2012 412 31 37 137 617
2013 431 31 40 133 636
2014 434 33 41 146 654
2015 427 32 42 145 646
2016 419 31 40 144 634
2017 420 32 42 145 639
Fonte: Elaborado a partir dos dados RAIS.
34
Entretanto, mesmo com o emprego concentrado no restante do MS,
deve-se fazer uma ressalva importante de que a partir de 2007, com a
reformação do PDFF e implementação de ações nas políticas públicas para o
desenvolvimento e integração da faixa de fronteira. As taxas de crescimento
superiores à média do estado foram verificadas na Borda Central que chegou a
crescer 50% o emprego. Entretanto, na Borda Paraguai foi a que apresentou
menor taxa de crescimento do emprego, cerca de 22%.
Com relação ao PIB, os valores para as regiões apontam para uma
participação uma menor concentração na região não fronteira (Restante) em
relação ao emprego, participando com 61,95% em 2017 (Quadro 2).
Quadro 2. Total de PIB (em milhões a preços de 2017) de 2007 a 2017
Ano Restante Paraguai Bolívia Central MS
2007 43.295,85 4.696,52 6.051,64 17.659,76 71.703,76
2008 47.526,64 5.685,81 6.991,33 19.936,12 80.139,90
2009 47.314,16 4.934,12 6.434,92 17.820,84 76.504,05
2010 53.013,22 5.384,26 6.617,18 19.471,44 84.486,11
2011 57.160,18 5.616,55 7.328,14 21.911,02 92.015,89
2012 56.093,41 5.616,14 7.312,07 22.777,70 91.799,32
2013 59.756,48 5.860,82 7.967,42 22.955,66 96.540,38
2014 65.261,30 6.545,86 8.462,36 24.936,68 105.206,20
2015 61.370,38 5.582,83 8.118,74 24.513,53 99.585,49
2016 64.048,61 5.295,70 8.836,24 26.201,34 104.381,88
2017 59.705,20 5.003,20 7.897,96 23.765,84 96.372,20
Fonte: Elaborado a partir dos dados RAIS.
Os dados apontam, entretanto, que o crescimento menor do PIB em
relação ao emprego, embora as regiões que mais se destacaram em termos de
emprego são as mesmas que se destacaram em termos de PIB, tanto os
destaques na região da Borda Paraguaia e Central (Figura 2).
35
Figura 2. Índice de crescimento de emprego e PIB das regiões de 2007 a
2017. Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa.
Os valores apontam para um crescimento maior de emprego, cerca de
50% de 2007 a 2017, enquanto o PIB cresceu 34,6% no mesmo período na
região Central. Já para a região da Borda Paraguaia o emprego cresceu 22,4%
enquanto o PIB cresceu apenas 6,5%.
Embora as trajetórias de emprego e PIB sejam as mesmas, verifica-se
que há uma tendência maior de abertura de vagas a taxas maiores do que as
de crescimento. Isso pode indicar movimentos internos dentre os setores da
economia, com a perda de participação de setores menos dinâmicos nas
contratações para entrada de setores mais intensivos em mão de obra.
Pela aplicação do quociente de localização, através da equação 1,
permite mostrar os resultados sobre a concentração de certa atividade
econômica em uma determinada região, tomando como referência a
distribuição desta atividade. Dessa forma, o indicador apontou para uma
concentração das atividades de Agropecuária em todas as sub-regiões da
fronteira, sendo mais intensiva na borda Bolívia (Quadro 3).
122,4
150,0
106,5
148,4
134,6
90
100
110
120
130
140
150
160
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Emprego - Paraguai Emprego - Central
PIB - Paraguai PIB - Central
36
Quadro 3. Quociente de localização (QL) do emprego em Mato Grosso do Sul
pelas bordas da faixa de fronteira e total do Estado de 2007 e 2017
Regiões Agropecuária Indústria APU Serviços
2007
Restante 0,7924 0,9310 1,0530 1,0594
Paraguai 1,2768 0,8826 0,9933 0,9767
Bolívia 1,7491 0,8571 1,2163 0,7160
Central 1,3808 1,3027 0,7610 0,8973
2017
Restante 0,8049 0,9845 1,0519 1,0267
Paraguai 1,6072 0,7407 1,2187 0,8727
Bolívia 1,9157 0,8214 1,2611 0,7562
Central 1,1637 1,1536 0,7262 1,0216
Fonte: Elaborado a partir da base de dados.
Por uma análise ao longo do tempo, houve uma concentração maior das
atividades da Agropecuária na borda Bolívia de 2007 a 2017, quando o QL
passou de 1,7491 para 1,9157. O mesmo ocorreu para a borda Paraguaia
passando de 2007 a 2017 o QL da Agropecuária de 1,2768 para 1,6072.
Utilizando a desagregação sugerida por Schaffer (2020) foi possível
apontar pelo QL os setores exportadores são os que apresentam valor acima
de 1, ou seja, a atividade produz para a região e para outras regiões. Neste
caso, com um QL de 1,7491 para a borda Bolívia significa que para atender a
economia da sub-região na Agropecuária seriam necessários 3.661 empregos.
Os demais 2.743 empregos seriam dedicados a exportação de mercadorias
desse setor. Essa mesma analogia pode ser feita em 2017, onde com um QL
de 1,9157 seriam 8.764 empregos na Agropecuária, sendo 4.575 dedicados a
atividade local da sub-região e os demais 4.189 dedicados a atividade
exportadora do setor.
Com relação a concentração das atividades em termos de PIB, os
valores foram estimados pela equação 1, mostrando que os resultados foram
semelhantes ao verificados em relação ao emprego. Há uma concentração das
atividades relacionadas a Agropecuária com relação a borda Bolívia, mas
37
também em relação a Administração Pública, sendo o maior valor verificado em
2017 para essa atividade na borda Paraguaia (Quadro 4).
Quadro 4. Quociente de localização do PIB em Mato Grosso do Sul pelas
bordas da faixa de fronteira e total do Estado de 2007 e 2017
Regiões Agropecuária Indústria APU Serviços
2007
Restante 0,7459 1,2014 0,9195 1,0587
Paraguai 0,8608 0,6860 1,3661 0,9907
Bolívia 1,6767 0,5340 1,3878 0,7342
Central 1,4103 0,7640 0,9591 0,9548
2017
Restante 0,8372 1,1933 0,9032 1,0114
Paraguai 0,7668 0,6317 1,5950 1,0177
Bolívia 1,5876 0,5433 1,3901 0,8098
Central 1,2598 0,7500 0,9823 1,0316
Fonte: Elaborado a partir da base de dados.
Os valores obtidos pelo QL na Agropecuária apontam para a borda
Bolívia uma redução da concentração de 2007 a 2017. O valor obtido para
2007, utilizando a desagregação sugerida por Shaffer (2020), o valor de QL de
1,6767, apontando para uma produção do PIB para a sub-região de 1,5 bilhões
para a Agropecuária, cerca de 892 milhões produzidos seria para atender a
sub-região e o restante, 604 milhões seriam gerados pela exportação de
mercadorias.
Nessa mesma análise, os valores para 2017 mostram que houve uma
redução do QL para 1,5876, ou seja, a destinação para exportações caiu em
relação ao período anterior ficando mais produto para atender a sub-região do
que em 2007. Da mesma forma, a análise mostra que dos 2 bilhões
produzidos, cerca de 740 milhões foram destinadas as exportações e 1,26
bilhões para atender a sub-região.
Destaca-se também que o setor de Administração Pública tem uma
presença mais efetiva nas bordas Paraguai e Bolívia no período analisado,
38
havendo um aumento de participação na borda Paraguaia passando o QL de
1,3661 em 2007 para 1,5950 em 2017.
De forma geral, a concentração das atividades no emprego mostrou
resultados semelhantes em relação ao PIB, embora a estabilidade em termos
de posições com relação ao PIB seja que em relação ao emprego.
Para tentar verificar de forma adicional se a diversificação das atividades
aumentou ou não, o coeficiente de localização tem sido empregado para definir
se as sub-regiões tiveram especialização ou diversificação maior das suas
atividades produtivas. Diferente do quociente locacional, os valores do
coeficiente locacional apresentam valores de 0 a 1, sendo quanto mais próximo
de zero mais igual ao conjunto, ou seja, mais próximo da estrutura do Estado.
Já quanto mais próximo do valor igual a um, mais concentrada em uma
atividade (especializado e pouco diversificado) a região. Para obter as
estimativas foi aplicada a equação 2 novamente sobre o emprego e sobre o
PIB (Quadro 5).
Quadro 5. Coeficiente de localização do emprego e do PIB em Mato Grosso do
Sul pelas bordas da faixa de fronteira e total do Estado de 2007 e 2017
Setores Emprego PIB
2007 2017 2007 2017
Agropecuária 0,1405 0,1281 0,1611 0,1129
Indústria 0,0621 0,0349 0,1203 0,1192
APU 0,0494 0,0623 0,0583 0,0641
Serviços 0,0402 0,0225 0,0351 0,0158
Fonte: Elaborado a partir da base de dados.
Pelo coeficiente de localização mostra uma maior concentração do
emprego em atividades da agropecuária, o que demonstra uma especialização
do Estado nessa atividade nas regiões, embora tenha havido um processo de
redução dessa especialização de 2007 para 2017.
Já tem termos de PIB, as atividades que mais se especializaram foram
duas: a agropecuária e a indústria, embora novamente, como no emprego,
houve redução na especialização da agropecuária de 2007 a 2017.
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Embora os valores para emprego e PIB tenham apresentado resultados
semelhantes, a queda na concentração em atividades ligadas a agropecuária,
como principal gerador de PIB em algumas sub-regiões, teve queda maior em
termos de concentração ficando em segundo lugar entre as atividades de
especialização das sub-regiões, enquanto a indústria assume a posição de
maior setor concentrador em termos de PIB a partir de 2017.
Para obter para cada região a diferença intertemporal das diferenças
obtidas no período t0 (2007) para o período t1 (2017) de forma a sumarizar
positiva ou negativamente o aumento de concentração, pode-se utilizar o
coeficiente de redistribuição das atividades.
Para Isard et al. (1998) o coeficiente de redistribuição permite que os
valores ao longo do tempo possam ser mensurados levando em consideração
não apenas a análise dentro de um mesmo ano, como também tem termos de
mudanças ao longo do período. Ao invés de ser calculado um para cada ano, o
indicador permite que as diferenças entre os dois períodos sejam
consideradas, medindo, assim se houve uma mudança no padrão espacial de
localização do setor.
Para mensurar o coeficiente de redistribuição do setor foi utilizada a
equação 3, onde os valores tanto para emprego como para PIB foram
estimados utilizando como referência para ano zero 2007 e ano um 2017
(Quadro 6).
Quadro 6. Coeficiente de redistribuição do emprego e do PIB em Mato Grosso
do Sul pelas bordas da faixa de fronteira e total do Estado de 2007 e 2017
Setores Emprego PIB
2017/2007 2017/2007
Agropecuária 0,0265 0,0710
Indústria 0,0169 0,0185
APU 0,0219 0,0119
Serviços 0,0531 0,0202
Total 0,0254 0,0196
Fonte: Elaborado a partir da base de dados.
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Pelo coeficiente de redistribuição, as mudanças mais significativas foram
encontradas em relação ao emprego nos serviços, com o maior valor, enquanto
que em relação ao PIB as mudanças mais significativas foram na agropecuária.
Em geral, as mudanças foram maiores no emprego do que no PIB, o que
pode apontar uma estabilidade maior em termos de PIB dos setores do que
uma mudança na composição do emprego nos setores. Os valores para
Serviços e Administração Pública parecer ter ocorrido uma maior dispersão
espacial das atividades uma vez que os valores ficaram menores tanto para
emprego como para PIB. De outra forma, parece que tanto os Serviços como a
Administração Pública aumentaram sua diversificação dentro das sub-regiões
ficando mais próxima da estrutura estadual.
Para medir as mudanças em termos de regiões, os coeficientes de
especialização fornecem uma medida dessas alterações, mostrando a
diversificação ou especialização da região em relação as atividades
econômicas.
Pela utilização da equação 4, foi possível medir essa especialização em
determinadas atividades ou mesmo se as regiões tem um grau maior ou menor
de especialização em alguma atividade (Quadro 7).
Quadro 7. Coeficiente de especialização do emprego e do PIB em Mato
Grosso do Sul pelas bordas da faixa de fronteira e total do Estado de 2007 e
2017
Regiões Emprego PIB
2007 2017 2007 2017
Restante 0,0390 0,0241 0,0599 0,0474
Paraguai 0,0343 0,1117 0,0795 0,1223
Bolívia 0,1485 0,1540 0,1970 0,1788
Central 0,1054 0,0573 0,0684 0,0586
Fonte: Elaborado a partir da base de dados.
De acordo com Lima et al. (2009) os resultados iguais a zero indicam
composição setorial idêntica da sub-região em relação ao Estado, e valores
próximos a um demonstram elevado grau de especialização ligado a um
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determinado setor, ou a sub-região apresenta uma estrutura de emprego ou
PIB completamente diferente da estrutura de emprego e PIB do Estado.
Verifica-se que a borda Bolívia foi que apresentou maior grau de
especialização, tanto para emprego como para PIB, apontando para uma
vocação em determinado setor tanto em 2007 como 2017.
Já em termos de mudança para menos especializada com relação ao
restante do estado foi a sub-região Central e Restante do Estado, possuindo
uma estrutura mais próxima da Estadual. Houve ainda mudança na região da
borda Paraguai, tendo aumento na especialização tanto em termos de emprego
como de PIB de 2007 para 2017.
Essas evidências já tinham sido apontadas preliminarmente pelo
quociente de localização que mostrou uma especialização das regiões das
bordas Paraguai e Bolívia no setor de agropecuária.
De forma a verificar se houve uma mudança na estrutura produtiva do
Estado ao longo do tempo, o coeficiente de reestruturação permite medir as
modificações na composição setorial das regiões em relação a estrutura do
Estado. Pela equação 5, foi possível verificar essas mudanças (Quadro 8).
Quadro 8. Coeficiente de reestruturação do emprego e do PIB em Mato
Grosso do Sul pelas bordas da faixa de fronteira e total do Estado de 2007 e
2017
Regiões Emprego PIB
2017/2007 2017/2007
Restante 0,0619 0,0869
Paraguai 0,0314 0,0374
Bolívia 0,0685 0,0328
Central 0,1224 0,0388
Total 0,0680 0,0640
Fonte: Elaborado a partir da base de dados.
Pode-se verificar onde houve maior estabilidade estrutural na região
Paraguaia tanto em relação ao emprego como no PIB. Já a região Central
apresentou uma reestruturação em 2007 alta em termos de emprego, mas em
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termos de PIB os resultados mantiveram a estabilidade próximo dos resultados
das demais regiões.
Conclusões
O objetivo deste artigo foi analisar o desenvolvimento regional pela
comparação de desempenho entre as sub-regiões do Estado como forma de
mostrar quais as sub-regiões que mais cresceram em termos de emprego e
PIB, reestruturando ou não suas estruturas produtivas no período entre 2007 a
2017.
Através dos resultados, percebe-se que as sub-regiões que mais
sofreram mudanças em suas estruturas produtivas foram a borda Central, com
as maiores taxas de crescimento de emprego (50%) e PIB (34,6%). Em termos
de QL, essa mudança está na especialização da borda Central em um centro
de Serviços.
No que se refere ao coeficiente de localização há uma concentração
maior das atividades agropecuárias embora de 2007 a 2017 tenha havido uma
redução dessa concentração. Somente em termos de PIB foi verificada uma
concentração maior das atividades industriais certamente por conta de as
novas tecnologias empregadas nas indústrias serem poupadoras de emprego
não resultando em mudanças significativas em termos dessa variável.
Em termos de reestruturação percebe-se que há uma certa estabilidade
estrutural na borda Paraguaia tanto para emprego como para PIB. Já a
reestruturação mais significante foi verificada para a borda Central em termos
de empregos, provavelmente fruto dessa especialização apontada pelo QL nos
Serviços.
Agradecimentos
Agradeço, em primeiro lugar, a CAPES, por viabilizar os estudos e
proporcionar essa visão ampliada da realidade do Estado.
Ao meu orientador, Prof. Dr. Daniel Massen Frainer, que com toda a sua
sabedoria pode me orientar de forma que conseguisse o desenvolvimento
deste trabalho.
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Aos professores e professoras do Programa de Mestrado em Meio
Ambiente e Desenvolvimento Regional, pela excelência no ensino, e por
contribuírem para o meu desenvolvimento, tanto intelectual quanto pessoal.
Aos amigos e amigas de curso, pela convivência e aprendizado em
grupo.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Brasil (CAPES) - Código de
Financiamento 001 e, da Universidade Anhanguera-Uniderp, pelo pagamento
de bolsa de estudo.
Referências Bibliográficas
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http://pdet.mte.gov.br/>. Acesso em: 10 jun. 2020.
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https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estrutura-
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LIMA, J.F.; EBERHARDT, P.H.C.; GENTILINI, D.C.; HECK, A.L. Mudanças
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web-book>. Acessado em: 02.10.2020.
7. Conclusão Geral
A questão do desenvolvimento regional e integração da faixa de fronteira
ainda carece de políticas públicas voltadas para atenuar as disparidades entre as
regiões mesmo dentro de um Estado. A aplicação de modelos de análise
regional, mostra uma concentração maior em atividades agropecuárias,
principalmente nas bordas da fronteira, apontando para uma baixa diversificação
e manutenção da estrutura nos últimas dez anos.
Esses achados apontam para, mesmo com a introdução de políticas
públicas para a faixa de fronteira, estas não foram capazes de alterar
significativamente a estrutura baseada em um setor, tornando essas regiões
pouco dinâmicas na geração de emprego e PIB. Isso mostra que como região
prioritária de desenvolvimento, manteve taxas de crescimento semelhante a das
regiões não fronteiras dentro da média do Estado.
A única região de fronteira que teve uma reestruturação mais significativa
foi a borda Central, apresentando tendência a centralizar certos serviços e com
uma capacidade maior de diversificação de sua estrutura produtiva,
principalmente favorecida pela intensificação da agroindústria.
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Os indicadores criados fornecem um diagnóstico das mudanças ocorridas,
mas algumas limitações como desagregação por produtos das atividades não
permitem verificar quais foram os subsetores novos que surgiram nem mesmo os
municípios devido a abertura que o PIB municipal. Mesmo utilizando dados de
emprego haveria essa possibilidade, mas não em termos de PIB. Outras
limitações dos métodos empregados esta não permite que sejam incluídos dados
iguais a zero devendo, assim, serem agregados mesmo para realizar uma
comparabilidade entre crescimento do PIB e do Emprego.
Em termos de avaliação de políticas públicas, o que foi verificado é que a
concentração em atividades como agropecuária, principalmente na borda
Paraguaia e Bolívia, gerou taxas menores tanto de crescimento do emprego
como do PIB. Por outro lado, a diversificação em outros setores, principalmente
de serviços, resultou em taxas maiores de crescimento acima da média do
Estado melhorando mais do que proporcionalmente o emprego na Borda Central.