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gncia Nacional de Energia Eltrica
Comisso de Defesa do ConsumidorComisso de Minas e Energia
Audincia PblicaCmara dos Deputados
Jerson KelmanDiretor-Geral
Brasilia - DF08 de junho 2006
Med ido res Eletrn icos de Energ ia Eltr icaFis calizao da ANEEL na AMPLA
Tarifas da ENERSUL
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gncia Nacional de Energia Eltrica
MEDIDORES ELETRNICOSDE ENERGIA ELTRICA
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Condies gerais de fornecim ento deenergia Reso luo ANEEL N 456/2000
Art. 33. O medidor e demais equipamentos de mediosero fornecidos e instalados pela concessionria, s suasexpensas, exceto quando previsto em contrrio emlegislaoespecfica.
2 Fica a critrio da concessionria escolher osmedidores e demais equipamentos de medio que julgarnecessrios, bem como sua substituio ou reprogramao,
quando considerada conveniente ou necessria, observados oscritrios estabelecidos na legislao metrolgica aplicveis a
cada equipamento.
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Vrios pases ado tam amedio elet rn ica
Frana-40% do seu parque de medidores residenciais possuem medio
eletrnica. A EDF no instala mais medidores eletromecnicos
Itlia- 30.000.000 de medidores - 100% so eletrnicosEspanha- Sistema de Leitura Automtica como diferenciador entreconcessionrias
Escandinvia- Nova regulamentao de leituras. Sistema de LeituraAutomtica com forte tendncia a GPRS (rede celular)
ndia- Medio eletromecnica de melhor qualidade e eletrnica com funessofisticadas anti-fraude
frica do Sul- Medidores pr-pagos subsidiados pelo governoEstados Unidos da Amrica- Implantao de Sistema de leituraautomtica com tendncia para leitura remota via sistemas Rdio.
BrasilUtiliza, desde 1980, medio eletrnica para os grandes consumidoresde energia eltrica
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Medido res eletrnico s submetidosa teste pelo INMETRO e ANEEL
ANEEL ensaios realizados:em campono laboratrio da AMPLA
na Universidade Federal de Itajub/MG
INMETRO - amostras ensaiadas apresentaram errosde indicao inferiores ao limite mximo permissvel
estabelecido.
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O fu rto de energ ia eltric a- Dim enso do prob lema -
Situao das distribuidoras em 2004:
Furto 25 milhes MWh R$ 3,5 bilhes
6% do faturamento = 20 x valor doroubo do Banco Central de Fortaleza
Venda 265 milhes MWh R$ 57 bilhes
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7/26DISCO TRAVADO
O fu rto de energ ia eltric a- Dim enso do prob lema -
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Exemplos de fraude nocon sum o de energ iaO furto de energ ia eltrica- Dimenso do prob lema -
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Impacto nas tar i fasEqu ilbrio econm ico -fin anceiro
Impacto das Perdas nas Tarifas de Energia (Reconhecidopela Aneel)
EMPRESATARIFA MDIA
(R$/MWH)PERDAS (R$/MWh)
PERDAS TARIFA(%)
MANAUS 214,92 37,53 17,46%
CERON 275,49 43,47 15,78%
LIGHT 186,01 20,76 11,16%
AMPLA 253,23 26,45 10,45%
COELCE 229,35 15,28 6,66%
CELPE 181,84 11,55 6,35%
CELPA 230,67 14,16 6,14%
COELBA 219,31 13,43 6,12%
RGE 234,33 13,65 5,82%ENERGIPE 186,92 10,79 5,77%
COSERN 184,63 10,46 5,66%
CPFL 204,24 9,97 4,88%
CEMIG 183,88 7,89 4,29%
AES 196,23 8,08 4,12%
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Normatizar a instalao de medidores eletrnicos emresidncias
Direcionamento do Programa de Eficincia Energticapara populao de baixa renda
Investimento das Distribuidoras em eficinciaenergtica, previsto para o Ciclo 2005/2006:
R$ 303 milhes Baixa Renda 61%
O que a ANEEL pode fazer?
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FISCALIZA O DA ANEEL NAAMPLA
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Programadas peridicas (anuais)
Eventuais, por demandas
Emergenciais
Tipos de Fiscal izao
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Fiscalizaes realizadas na AMPLA
Encon tra-se em discusso uma multa por v io lao dosind icadores de continuidade, nos anos de 2003, 2004 e2005, no valor estimado de R$ 14,3 milhes.
Total de fiscalizaes realizadas pela ANEEL na AMPLA,no perodo de 1999 a maro/2006 29
Total de multas aplicadas CERJ/AMPLA decorrentesdas fiscalizaes R$ 7,3 milhesValor pago R$ 6,8 milhes
Fis calizao Econm ico -Financeira e
Fis calizao dos Serv ios de Eletr ic idade
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gncia Nacional de Energia Eltrica
Tarifas da ENERSUL
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15/260,334250,33488
0,33556
0,34502
0,34877
0,34990
0,350200,35247
0,35323
0,35899
0,35985
0,36121
0,363740,36377
0,36465
0,36544
0,36805
0,37865
0,406710,41915
CEMAR (Interligado)FORCEL
CELPE
CLFSC
UHENPAL
CSPE
COELBACHESP
SULGIPE
CFLCL
ELEKTRO
CPEE
CENFCLFM
CELTINS
ELFSM
COELCE
AMPLA
CEMIG-DENERSUL (Interligado)
Concessionria
Concessionria B1 - Residencial (R$/kWh)
Dis tr ib u io das Tari fasConsum idores residencia is
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Remunerao doinvestimento
Compra de energia
Custos operacionaisTransporte de energia
Cota de depreciao
Encargos setoriais
PARCELA BPARCELA A
Receita do serv io de d is tr ib u io
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Mecan ismos de atual izaotar ifria
Receita reajustada (Reajuste tarifrio):
+ Parcela B x (IGP-MFator X)
Receita revisada (Reviso tarifria):
Parcela A atualizada +
Novo valor da parcela B
Custos operacionais empresa de
refernciaCota de depreciao base deremunerao x taxa de depreciao
Remunerao do investimento basede remunerao x taxa de retorno
Parcela A atualizada
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Tarifa mdia B ras il
Fonte: SAMP
FIO
89%
165%
77%
116%
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Evo luo da tar ifa da ENERSUL
TARIFA RESIDENCIAL B1 - ENERSUL
112 (31,5%) 133,5 (24,2%)
132 (37,1%)
216,5 (39,2%)
99,6 (27,9%)
183,7 (33,3%)
17,9 (3,2%)12,2 (3,5%)-
20,0040,0060,0080,00
100,00120,00140,00160,00180,00200,00220,00240,00260,00280,00300,00320,00340,00360,00380,00
400,00420,00440,00460,00480,00500,00520,00540,00560,00
2003 2006
R$/MWh
Encargos+Tributos
Distribuio
Gerao
Transmisso
R$ 356 / MWh
R$ 552 / MWh
46%
19%
64%
84%
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Resu ltados da Rev iso Tar ifriaPerid ica (ENERSUL -2003)
Solicitado pela ENERSUL 82,67 %Homologado pela ANEEL 50,81%
ANEEL adotou o menor valor, para compensar o restante no
perodo de 2004 a 2007
Diferimento= 50,81 - 32,59 18,22%
2004 2005 2006
Com diferimento 17,11% 20,69% 16,75%
Sem diferimento 12,28% 13,65% 10,33%
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Evo luo dos componentes datarifa da ENERSUL
Parcela A;
14,71%
Parcela B;112,42%
Reviso Tarifria - 2003
8,83%
0,87%
13,82%
1
Reajuste Tarifrio de 2006
Parcela A
Parcela B, sem a diluio da Reviso de 2003
Parcela B, com a diluio de 2003
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Reaju s te Tarifrio da ENERSUL
B. deRemunerao
(bilhes R$)
Mercado(MWh)
Receita(bilhes R$)
Consumidores
Empresa Bruta Fornecimento Qtde.
ENERSUL 1.494.096 2.799.959 457.414 647.225
AES SUL 1.398.769 7.345.812 1.111.4201.011.770
CELPA 1.310.308 4.199.316 726.6921.165.800
RGE 1.595.541 6.023.409 954.638 1.050.782
CEMAT 899.729 3.456.823 623.893 717.900
Fonte: Superintendncia de Regulao Econmica - SRE /Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL
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Qualidade comparada:ENERSUL - CEMAT
3,53
6,87
3,12
6,7
DEC FEC
ENERSUL CEMAT
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Evo luodoOramento da ANEEL
200183% 200451%
200288% 200540%
200351% 200628% (Se conseguir gastar tudo o que foi autorizado)
Quanto da Taxa de Fiscalizao a ANEEL gastou?
168.4
558
172.1
29
201.5
93
161.1
82
174.9
48
171.5
34
150.1
48
130.3
87
161.1
82
174.9
48
122.7
16
122.1
40
11
6.7
34
11
2.5
03
139.9
29
151.8
62
102
.675
11
4.2
67
108.2
01
0
223.1
15
271.3
23
296.5
35
165.0
73
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
2001 2002 2003 2004 2005 2006
TFSEE LOA Limite Autorizado Executado
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Modificar a legislao para diminuir a conta de luzpara os mais pobres (~50% da conta para pagarencargos e tributos)
Manter subsdios apenas para comunidades de baixarenda
O que o Cong resso pode fazer?
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gncia Nacional de Energia Eltrica
Muito obrigado!
www.aneel.gov.br
144
Fax: (61) 2192-8705
institucional@aneel.gov.br