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Mestrado em Desenvolvimento Regional - FURB
Mestrando: Luiz Cesar Batista
Orientador: Nelson Casarotto Filho
Título: Desenvolvimento de redes de pequenas agroindustrias e a competitividade
sistemica: um estudo de caso no município de Mafra-SC.
2003
RESUMO
O município de Mafra caracteriza-se por ter grandes áreas agricultáveis e sua economia
predominantemente agrícola. Porém, muitos agricultores, que antes produziam gêneros
alimentícios para subsistência, com a presença do Banco Nacional da Agricultura Familiar
diversificaram a sua produção e iniciaram a implantação de pequenas agroindústrias.
Considerando pois, que a pequena agroindústria de regime familiar se constitui em uma
alternativa de geração de renda, na medida em que diversifica e agrega valor à produção, o
presente estudo de caso buscou proceder a uma análise de sua viabilidade econômica.
Foram delimitadas como objeto de estudo os agricultores familiares localizadas no
município de Mafra, associados ao Banco Nacional da Agricultura Familiar. Entre Agosto e
setembro de 2002 foram visitadas 05 agroindústrias, para coleta de informações, descrição e
posterior análise dos seguintes aspectos: estrutura física, equipamentos, matéria-prima,
assistência técnica, associativismo, tecnologia de produção, comercialização e movimentação
financeira.
Deste estudo concluiu-se que a agroindústria de origem familiar é uma alternativa
viável economicamente e que deve ser estimulada pelas entidades que trabalham com
produtores rurais. Igualmente importante é o estímulo ao associativismo, prática incipiente
entre os agricultores da microrregião do planalto norte catarinense, mas que poderia
incrementar sua viabilidade econômica.
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ABSTRACT
Mafra's municipal district characterizes for having big farmable areas and its
predominantly agricultural economy. However, many farmers that before produced foodstuffs
for subsistence with the National Family Agriculture Bank presence, diversified their
production and began the small agroindustry implantation. Considering that the small
agroindustry of family regime constitutes in an income generation option, in the measure
where diversifies and aggregates value to the production, the present study of case sought to
procede to an analysis of its economic viability.
It was defined like object of study the family farmers located in Mafra's municipal
district, associated to the Family Agriculture National Bank. Between August and September
2002 it was visited 05 producers' groups, for information collection, description and posterior
analysis of the following aspects: physical structure, equipments, raw material, technical
assistance, partnership, production technology, commercialization and financial movement.
With this study it can conclud that agroindustry of family origin is a viable option
economically and it must be stimulated by the entities that work with rural producers. Equally
important is the stimulus to partnership, incipient practice between plateau microregion
farmers north native of Santa Catarina that could increase its economic viability.
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CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
Diante do quadro de tensão entre o global e o local em que temos vivido neste processo
de reestruturação econômica, retoma-se uma abordagem regional e do planejamento, não só
sob a ótica da integração territorial, mas muito mais que isso, o novo ambiente impõe que
sejamos parte integrante de um sistema, de uma rede real, viva, baseada em relações e
comunicações, suportada por uma rede de valores e de intenções.
A era da mundialização da economia tem apresentado, entre outros, efeitos perversos
como: apartação sócio-espacial, a ação predatória dos recursos naturais e a disseminação da
pobreza ocasionada pelo esvaziamento e fragmentação do território. Responder aos impactos
da globalização exige, também, ações públicas que privilegiem as questões sociais e a
construção do espaço da cidadania a partir das forças econômicas de uma determinada região.
Para eliminar a tensão entre localidades, serão necessários novos arranjos políticos,
financeiros e institucionais, capazes de viabilizar ações locais e regionais mais eficientes e
eficazes.
Os constantes avanços tecnológicos na área da informatização, bem como o baixo
custo destes serviços, junto com o moderno sistema de transportes vem ajudando o capital
internacional a ser mais dinâmico e ao mesmo tempo sem fronteiras. Possibilitando assim os
fluxos comerciais, de movimentação de capitais, de transferência tecnológicas a integrarem
um único sistema. Onde este sistema passou a ser denominado por corporações
transnacionais1.
Portanto, dentro deste contexto podemos afirmar que a internacionalização dos
mercados, está levando à monopolização da economia, à ampliação do fosso entre ricos e
pobres, dentro e entre os países. No setor agrícola, com a competição acirrada, está
proporcionando a degradação do meio ambiente e da biodiversidade, a exclusão dos pequenos
produtores familiares, a aceleração do êxodo rural e a deterioração da qualidade de vida das
cidades.
1 ALTMANN, Rubens et ali., 2002.
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Sendo assim, há necessidade de que os agricultores familiares organizem-se em redes
de cooperação tecnológica na produção e também na comercialização, formando uma síntese
entre a cooperação e a competição.
Através da análise prospectiva do conjunto de variáveis que apresenta a agricultura
familiar no município de Mafra, em função da presença do Banco Nacional da Agricultura
Familiar (BNAF) e de sua forma de atuação junto aos grupos e/ou associações de agricultores,
pretende-se sugerir alternativas para o desenvolvimento do espaço rural no planalto norte
catarinense.
1.1. História e Geografia do município de Mafra
1.1.1. Emancipação Política
O Município de Mafra está localizado na Região do Planalto Norte Catarinense,
compondo a bacia hidrográfica do Rio Negro (Figura 1), com uma população de 50.0392
habitantes – destes, 24,4% vivem na zona rural - de colonização polonesa, italiana e alemã.
Foi cenário de grandes conflitos no período de 1912 a 1916, em conseqüência da Guerra do
Contestado.
Neste período de lutas territoriais, o vizinho Estado do Paraná não queria sair
perdendo parte de seu território para Santa Catarina, que continuou em posse desta terra
contestada. Em 1915, o presidente Wenceslau Braz, promoveu um encontro entre os
governadores dos dois estados a fim de solucionar este impasse. O caso foi solucionado
através de um acordo assinado em 20 de Outubro de 1916 e em 23 de Fevereiro e 03 de Março
de 1917, as Assembléias Estaduais reconheceram e homologaram as linhas do acordo.
Em 03 de Agosto de 1917, através do decreto nº 3.304, o Presidente da República
sancionou a homologação do ato feita pelo Congresso Nacional e, em 07 de Setembro do
mesmo ano, Santa Catarina obteve a posse do novo território.
Em 25 de Agosto de 1917 houve a elaboração da lei nº 1.147, que reformulou os
limites do município e demarcou suas novas fronteiras. O município passou a se chamar Mafra
2 IBGE – Censo Demográfico 2000
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aos 08 dias de Setembro deste mesmo ano. A escolha do nome foi em homenagem, honra e
memória do Dr. Manoel da Silva Mafra .
A região onde se desenvolveu a comunidade de Mafra era inicialmente rica em
reservas florestais, principalmente de pinheiro araucária, erva-mate e outras espécies, o que
passou a representar por muitos anos sua principal atividade, a extrativa florestal, que permitiu
o assentamento dos primeiros colonos, que mais tarde passariam a desenvolver atividades da
agropecuária de subsistência.
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1.1.2. Aspectos Geográficos
Fonte: Adaptado - IBGE: 2000 – www.ibge.gov.br
Figura 1
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O município de Mafra pertence à AMPLA - Associação dos Municípios do Planalto
Norte Catarinense - possui atualmente uma área total de 1.443 km2.
Encontra-se 793 metros acima do nível do mar. O clima classifica-se como
mesotérmico úmido, sem estação acentuadamente seca, com verões brandos e apresentando
temperatura média anual em torno dos 16,7ºC podendo chegar em tempos frios em média de
7,2ºC. A umidade relativa do ar gira em torno de 85%. A precipitação pluviométrica é de
1.300 a 1.800 mm/ano.
Possui uma população rural de 12.229 habitantes, formada por 1.463 estabelecimentos
agrícolas com até 100ha ou de pequenos produtores, correspondendo a 89,3% do total. Sendo
que estes ocupam uma área equivalente a 31,8% do total do município.
Atualmente o município concentra sua economia agrícola na produção de cereais,
principalmente feijão, milho e soja, ocupando a 5ª colocação no ranking do Estado3, devido à
topografia favorável e à fertilidade de suas terras, apresenta um grande potencial para a
agricultura.
1.2 - Objetivos
1.2.1 - Objetivo Geral
Considerando que a pequena agroindústria de regime familiar se constitui em uma
alternativa de geração de renda, na medida em que diversifica e agrega valor à produção, a
elaboração deste estudo tem como objetivo contribuir para a formulação de uma estratégia de
desenvolvimento, para a região do Planalto Norte Catarinense, especificamente para as
microrregiões da AMURC e AMPLA4.
3 Instituto CEPA –2000. 4 AMURC – Associação dos Municípios da Região do Contestado, que compreende os municípios de: Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Major Vieira, Matos Costa, Porto União e Três Barras; AMPLA – Associação dos Municípios da Região do Planalto Norte Catarinense, com os municípios de: Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo e Papanduva.
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1.2.2 - Objetivos Específicos
- Proceder uma análise da viabilidade econômica da agricultura familiar no município
de Mafra;
- Verificar o método de associativismo entre os pequenos produtores rurais;
- Apresentar, como estudo de caso, a importância da presença do Banco Nacional da
Agricultura Familiar (BNAF), no desenvolvimento da agroeconomia no município de
Mafra.
1.3 - Hipótese
A Fundação Lyndolfo Silva, entidade de caráter técnico-científico, tem como missão
promover o desenvolvimento rural sustentável, a melhoria da qualidade de vida, trabalho e
produção da agricultura familiar. Foi instituída no ano de 1996, pela Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG e a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária – EMBRAPA.
Através do Banco Nacional da Agricultura Familiar – BNAF - a Fundação Lyndolfo
Silva desenvolve suas principais atividades, como a execução, acompanhamento e avaliação
dos projetos, em conjunto com a coordenação nacional em Brasília e suas cinco coordenações
regionais localizadas nos municípios de Araçui(MG), Frederico Westphalen(RS), Mafra(SC),
Mossoró(RN) e Silvânia(GO).
A unidade do Banco Nacional da Agricultura Familiar – BNAF, no município de
Mafra tem, como objetivo principal, viabilizar as atividades da agricultura familiar através de
novas formas de relacionamento com a produção científica e tecnológica, possibilitando ao
produtor rural a geração e multiplicação de conhecimentos adequados à sua realidade sócio-
econômica.
Sendo esta uma região de grandes áreas agricultáveis, deve-se implementar uma
política de desenvolvimento neste setor, ou seja, implementar oportunidades de mercado para
os produtos existentes, com agregação de valor. Algumas vezes existem bons mercados para
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os produtos, porém custos de fatores como taxas de juro monopolistas, transporte e
armazenagem inadequados, altos custos de fertilizantes e defensivos e, principalmente, a baixa
capacitação do gerenciamento na comercialização, promove uma rentabilidade inferior a que
poderia ser alcançada.
Ao analisar o sistema da agricultura familiar nos grupos de agricultores vinculados ao
BNAF, conclui-se a possibilidade de alavancar o desenvolvimento desta região reprimida, no
âmbito econômico, social e político, pois na agregação de valor ao produto primário, está a
viabilização econômica do minifúndio, condição básica para aumentar a renda per capita,
melhorar a qualidade de vida e oferecer novas perspectivas aos jovens, que encontrarão espaço
para desenvolverem seus talentos.
1.4 - Metodologia
Para atingirmos os objetivos propostos, torna-se necessária a utilização de dois tópicos
metodológicos distintos: a revisão bibliográfica, para o aporte técnico/teórico, e o
desenvolvimento do estudo de caso.
1.4.1 - A revisão bibliográfica constitui de:
- análise teórica dos fatores determinantes para a viabilidade econômica da agricultura
familiar;
- estudo dos aspectos associativistas entre os pequenos produtores rurais;
1.4.2 - O estudo de caso foi desenvolvido in loco no município de Mafra, durante nos meses
de Agosto e Setembro de 2002, utilizando-se da documentação levantada sobre as atividades
desenvolvidas pelo BNAF e dos depoimentos de entrevistas com os agricultores (atores)
locais.
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1.5 - Desenvolvimento
A dissertação está dividida em 5 capítulos: Introdução, Sistemas Econômicos Locais,
Desenvolvimento Rural no Brasil e no Estado de Santa Catarina, Agricultura Familiar no
Município de Mafra – Estudo de Caso, e Conclusão e Recomendações.
Neste primeiro capítulo introdutório, estão apresentados os objetivos do trabalho e os
métodos utilizados para o desenvolvimento da dissertação. Ainda estão presentes as
justificativas e a problemática do tema.
Os capítulos 2 e 3 são destinados à fundamentação teórica. No capítulo 2 são
discorridos os temas referentes à transformação político-econômica do capitalismo no final do
século XX, a contextualização da fordismo à acumulação flexível, a análise integrada do
desenvolvimento, a globalização, as redes de pequenas e médias empresas, os consórcios,
clusters e cooperativas.
No capítulo 3 são apresentadas a teorização e a evolução da agricultura familiar no
Brasil e quais as perspectivas para o Estado de Santa Catarina.
No capítulo 4 é apresentado o estudo de caso, a influência da presença e atuação do
Banco Nacional da Agricultura Familiar (BNAF) no desenvolvimento dos pequenos
produtores rurais, bem como, quais os reflexos produzidos na agroeconomia do município de
Mafra(SC), a partir da sua instalação no ano de 1996.
No capítulo 5, apresenta-se a conclusão da dissertação, sintetizando os principais
pontos averiguados durante a pesquisa e apresentando recomendações para incremento da
economia do meio rural.
O presente estudo, em função de suas peculiaridades e limitações, deixa algumas
questões em aberto. Conseqüentemente pode ser continuado em várias frentes, de maneira a
preencher e enriquecer as lacunas existentes e, também, contribuir para discussões acadêmicas
e profissionais, no que se refere ao desenvolvimento da agricultura familiar e da região do
planalto norte catarinense.
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CAPÍTULO II
2- SISTEMAS ECONÔMICOS LOCAIS
Neste capítulo vai-se contextualizar, em primeiro momento, a transformação político-
econômica do capitalismo no final do século XX e, na seqüência, o fordismo e acumulação
flexível, numa análise integrada do desenvolvimento e dos aspectos relacionados à
globalização, às redes de pequenas e médias empresas, aos consórcios, clusters e, finalmente,
às cooperativas.
2.1 - A TRANSFORMAÇÄO POLÍTICO-ECONÔMICA DO
CAPITALISMO NO FINAL DO SECULO XX
O desenvolvimento das cidades e regiões é regulado, entre outras coisas, pela
economia do país e do mundo, bem como pelas transformações que ocorrem no regime
econômico vigente, ao longo do tempo.
Este estudo analisa a transformação político-econômica do capitalismo através do
estudo de David Harvey7 sobre a transição do regime de acumulação fordista para o regime de
acumulação flexível, ocorrido após a crise do petróleo, na década de setenta. Isso significou a
passagem de um processo rígido, para a flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados,
produtos, padrões de consumo e até do modo de vida das pessoas.
O período pós-guerra, que se estendeu de 1945 a 1973, teve como base um conjunto
de práticas de controle de trabalho, tecnologias, hábitos de consumo e configurações de poder
político-econômico; conjunto este que pode com razão ser chamado de fordista-keynesiano.
Segundo Harvey, "o colapso desse sistema a partir de 1973 iniciou um período de rápida
mudança, de fluidez e de incerteza." (...) "Mas os contrastes entre as práticas político-
econômicas da atualidade e as do período de expansão do pós-guerra são suficientemente
significativos para tornar a hipótese de uma passagem do fordismo para o que poderia ser
7 David HARVEY, 1992.
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chamado regime de acumulação flexível, uma reveladora maneira de caracterizar a história
recente."
Ainda segundo Rojas8, o que caracteriza a economia mundial contemporânea:
é a existência de uma estreita interação entre investimentos externos (diretos ou especulativos), comércio, transferência de tecnologia e movimentos financeiros e de mão-de-obra. A integração da economia mundial não é mais construída conforme a teoria das vantagens comparativas de David Ricardo, mas é o resultado de um conjunto complexo de relações multidimensionais.”
Além disso, o autor faz uma referência ao fator econômico mais influente sobre o
panorama atual da economia mundial: a globalização. A princípio o processo de globalização
da economia rompe com o modelo tradicional de divisão internacional do trabalho, ou seja,
com o modelo de desenvolvimento fordista. No entanto, é também conseqüência final da
transição do regime fordista para acumulação flexível, que possibilitou a aceleração deste
processo de integração das economias do mundo pelo comércio, fluxo financeiro, tecnologias
de transporte e comunicações.
2.2 - DO FORDISMO À ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL
O Fordismo teve início quando Henry Ford criou a primeira fábrica de automóveis com
linha de montagem automática, em 1908, e introduziu a jornada de trabalho de oito horas e
cinco dólares por dia para os trabalhadores, em 1914, ano simbólico do início do Fordismo.
Este modo de produção resultou nas seguintes características: Em primeiro lugar, a
divisão do trabalho na linha de montagem e a mecanização levaram a altos índices de
produtividade, a custos menores. Em segundo lugar, a geração de empregos e o crescimento
dos salários geraram consumo em massa, o que garantiu a demanda por produção.
Por outro lado, as condições de trabalho dos operários favoreceram o surgimento dos
movimentos sindicais, através dos quais foram conquistados os direitos trabalhistas e sociais.
8 Róbinson ROJAS. 1997.
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O que parece caracterizar-se como um “novo” modelo de desenvolvimento, é um
confronto direto com a rigidez do fordismo, ela se apóia na flexibilidade dos processos e
mercados de trabalho, dos mercados de bens e serviços, dos produtos e padrões de consumo.
Caracteriza-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de
fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobre tudo, inovação comercial,
tecnológica e organizacional.
A acumulação flexível parece implicar níveis relativamente altos de desemprego
estrutural, rápida destruição e reconstrução de habilidades, ganhos modestos de salários reais e
o retrocesso de poder sindical – uma das colunas políticas do regime fordista.
A mudança mais radical tem seguido a direção do aumento da sub-contratação ou do
trabalho temporário – em lugar do trabalho em tempo parcial. A atual tendência do mercado
de trabalho é reduzir o número de trabalhadores centrais e empregar cada vez mais uma força
de trabalho que entra facilmente e é demitida sem custos quando as coisas ficam ruins
(trabalhadores flexíveis).
Esses sistemas de produção flexível permitiram uma aceleração do ritmo da inovação
do produto ao lado da exploração de nichos de mercado altamente especializados e de pequena
escala. O tempo de giro – que é sempre a chave da lucratividade capitalista – foi reduzido de
modo dramático pelo uso de novas tecnologias produtivas e de novas formas organizacionais
(como o sistema de gerenciamento de estoques justi-in-time). Ocorre também a redução do
tempo de giro no consumo. A meia vida de um produto fordista típico, que era de cinco a sete
anos, na acumulação flexível diminui para menos da metade em certos setores
(têxtil,vestuário etc) , enquanto em outros a meia vida está caindo para menos de dezoito
meses. A estética relativamente estável do modernismo fordista cedeu lugar a todo o fomento,
instabilidade e qualidades fugidas de uma estética pós-moderna que celebra a diferença, a
efemeridade, o espetáculo, a moda e a mercadificação de formas culturais.
Essas mudanças na ponta do consumo associadas às mudanças na produção, na reunião
de informações e no financiamento, parecem estar na base de um notável aumento
proporcional de emprego no setor de serviços e também na redução do trabalho rural, a partir
do início dos anos setenta (Tabela 1). Essa tendência ocorreu devido ao incremento da
eficiência por parte da indústria manufatureira em obter ganhos de produtividade semelhantes
no fornecimento de serviços através da racionalização fordista e da evidente dificuldade.
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Tabela 1. Estrutura do emprego em países capitalistas, ilustrando o
aumento da economia de serviços e a diminuição setor da
agricultura.
Porcentagem da população empregada em:
Agricultura Serviços________
1960 1973 1981 1960 1973 1981
França 22,4 11,4 8,6 39,8 48,9 56,2
Alemanha Ocidental 14,0 7,5 5,9 37,3 45,0 49,9
Itália 32,8 18,3 13,4 30,2 42,5 49,2
Japão 30,2 13,4 10,0 41,3 49,3 54,7
Espanha 42,3 24,3 18,2 25,7 39,0 46,6
EUA 8,3 4,2 3,5 58,1 62,6 66,4
Fonte: Estatísticas da Força de Trabalho da OCDE9
O mais interessante nesta situação é a maneira como o capitalismo se tornou mais
organizado, através da dispersão, da mobilidade geográfica e das respostas flexíveis aos
mercados de trabalho, aos processos de trabalho e aos mercados de consumo, tudo isso
acompanhado por elevadas doses de inovação tecnológica, de produto e institucional.
A organização mais eficiente vem em decorrência de dois processos de
desenvolvimento paralelos de maior importância. O primeiro é o acesso a informação, bem
como o seu controle que, aliados com a análise instantânea de dados, tornaram-se essenciais à
coordenação centralizada de interesses corporativos descentralizados. A capacidade de dar
respostas instantâneas às variações das taxas de cambio, às mudanças da moda e dos gostos e
às iniciativas dos competidores, tem hoje fundamental importância para a sobrevivência
corporativa, diferentemente do que ocorria no fordismo. A ênfase na informação também
gerou um amplo conjunto de consultorias e serviços altamente especializados, criou uma
situação em que vastos lucros podem ser realizados com base no acesso privilegiado às
9 David HARVEY, 1992.
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informações de qualquer espécie, em particular nos mercados monetários e financeiros,
passando a ser um aspecto fundamental para as decisões bem sucedidas e lucrativas.
O segundo processo de desenvolvimento, mais importante que o primeiro, foi a
completa reorganização do sistema financeiro global e a emergência de poderes imensamente
ampliados de coordenação financeira. Depois dos traumas de 1973, a pressão pela
desregulamentação nas finanças adquiriu impulso nos anos 70 e, por volta de 1986, envolveu
todos os centros financeiros do mundo. A desregulamentação e a inovação financeira,
tornaram-se na época um requisito para a sobrevivência de todo centro financeiro mundial
num sistema global altamente integrado, coordenado pelas telecomunicações instantâneas
(real time). O uso de computadores e as comunicações eletrônicas acentuaram a significação
da coordenação internacional instantânea de fluxos financeiros
O capital financeiro, na acumulação flexível, atua como agente coordenador das crises
financeiras e monetárias com maior intensidade do que no fordismo, ocasionando assim, maior
instabilidade financeira, atribuída ao grau de fluidez do capital, pois o mesmo desloca-se sem
restrições de tempo e espaço, o que normalmente costuma ter efeito sobre as atividades
materiais de produção e consumo.
A partir de 1972, ocorreram mudanças no poder da economia política global do
capitalismo, em parte, promovidas pela ascensão do neoconservadorismo na América do Norte
e Europa Ocidental. Onde as vitórias eleitorais de Thatcher (1979) e Ronald Reagan (1980)
evidenciaram a ruptura da política de período pós-guerra. Observa-se também, na crise dos
anos 1973 – 1975, um confronto com a rigidez acumulada de práticas e políticas de governo
implantadas no período fordista-keynesiano. Na medida que o déficit público aumentava e a
receita se estagnava, as políticas keynesianas foram tipificadas como inflacionárias. Sem
considerar ainda que o modelo fordista estava atrelado ao crescimento, e a redução deste
significava problemas para o estado do bem estar, ou welfare-state, e redução do salário
social.
Com o aumento da competição internacional em condições de crescimento lento, os
Estados foram forçados a se tornarem mais competitivos e conseqüentemente mais
empreendedores, buscando novas alternativas para manter o clima favorável aos negócios,
bem como a força de trabalho organizado com o controle dos movimentos sociais. Ainda que
ocorresse variação na política de resistência, a rigidez, as reduções fiscais e o desgaste do
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compromisso social entre o trabalhador e o governo se tornaram lemas de todos os Estados do
mundo capitalista avançado.
A crise da bolsa em 1987 teve como conseqüências uma luta pela recuperação, para a
coletividade de Estados capitalistas, de parte do poder por eles perdido individualmente nas
duas décadas passadas. Essa tendência foi institucionalizada em 1982, quando o FMI e o
Banco Mundial foram designados como autoridades centrais capazes de exercer o poder das
nações-Estado capitalistas sobre negociações financeiras internacionais. Este referido poder é
comumente utilizado para forçar cortes nos gastos públicos, redução de salários reais e
austeridade nas políticas fiscal e monetária dos países subdesenvolvidos, a ponto de
provocarem uma onda dos chamados "distúrbios do FMI" de São Paulo a Kingston, Jamaica, e
do Peru ao Sudão e ao Egito a partir de 1976.
Existem outros sinais de continuidade, em vez de ruptura, com a era fordista. Observa-
se ao longo da década de 80, o aumento do déficit público dos Estados Unidos, atribuídos
principalmente à defesa, o que determinou baixo crescimento econômico do capitalismo
mundial. Contribuíram ainda, a falta de enquadramento na onda de fusões e consolidações
corporativas e o extraordinário crescimento de interligações entre empresas supostamente
rivais de origem nacional distinta, ocorridas com o advento da competição no "livre mercado"
e com a sua desregulamentação. Contudo, foram abertos palcos de conflito entre a nação-
Estado e o capital transnacional, comprometendo o fácil arranjo entre grande capital e grande
governo, tão típico da era fordista. O Estado de hoje está numa posição muito mais difícil. É
chamado a regular a atividade do capital corporativo ao interesse da nação, e ao mesmo
tempo, é obrigado a criar um “bom clima de negócios” para atrair o capital financeiro
transnacional e global, bem como conter, por meios distintos dos controles de câmbio, a fuga
de capital para espaços mais vantajosos e mais lucrativos.
Apesar de terem ocorrido variações substanciais de país para país, existem fortes
evidências de que as modalidades, os interesses e a capacidade de intervenção estatal sofreram
uma grande mudança a partir de 1972 em todo o mundo capitalista, independente da tendência
ideológica do governo no poder.
Entretanto, isso não significa que o intervencionismo estatal perdeu força, pois em
alguns aspectos, em particular o controle do trabalho, tem hoje um grau bem mais importante.
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2.3 – ANÁLISE INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO
2.3.1 - A análise tipológica: Sociedades Tradicionais e Modernas
Este tipo de diagnóstico propõe a formulação de modelos de sociedades distintos, uma
vez que a América Latina era considerada um modelo de sociedade tradicional e, portanto,
diferente do modelo de sociedade mais desenvolvida ou chamada moderna. Nesta mudança
social, da passagem do modelo tradicional para o moderno, deveria existir uma forma
intermediária ou híbrida, como a que foi atribuída às sociedades dos países em
desenvolvimento.
No entanto, estes conceitos de tradicional e moderno são um tanto quanto limitados,
pois não consideram outros fatores mais abrangentes na classificação das sociedades, tais
como as situações sociais existentes e fatores econômicos envolvidos na classificação de
desenvolvimento, como exportação e importação. Também podemos definir o grau de
desenvolvimento através de um conjunto de variáveis, analisando o emprego e a renda, como
determinantes para a estrutura da sociedade.
Mesmo quando a análise é estritamente econômica, não devemos considerarsomente a
estrutura social de uma determinada sociedade, mas seu processo de formação, sua origem e a
atuação das forças sociais, bem como todas as interações político-sociais que possam influir
no equilíbrio dos grupos.
2.3.2 –A Concepção de Mudança Social
Após a interpretação dos conceitos definidos anteriormente, Cardoso e Faletto10 fazem
referências ao histórico que supõe estes conceitos:
A princípio, o processo de desenvolvimento consistiria em levar a
cabo, e inclusive reproduzir, as diversas etapas que caracterizam as
transformações sociais dos países desenvolvidos. Mas neste tipo de
10 CARDOSO & FALETTO, 1970.
24
interpretação, às singularidades de cada caso, não são
consideradas na análise final.
No entanto, para o caso da América Latina, não há como admitir uma defasagem em
relação aos países desenvolvidos que façam considera-la atrasada em todos os aspectos.
Freqüentemente, assinala-se como característica dos países subdesenvolvidos encontrarem-se
atrasados em certos aspectos da estrutura, ainda que não em outros.
É considerável, por exemplo, o nível de participação popular nas reivindicações e
decisões nos aspectos sociais, semelhante ao que ocorre nos países centrais, possibilitando a
criação de uma espécie de ponte que tenderia a tornar semelhantes às pautas sociais e as
orientações valorativas dos países desenvolvidos e dos subdesenvolvidos. A isso,
convencionou-se chamar efeito de demonstração.
Na análise econômica, este efeito de demonstração supõe que a pressão modernizadora
ao consumo, em função da dependência dos investimentos da poupança interna, pode
favorecer a importação de bens de consumo e de capital, além de induzir investimentos em
setores não básicos à economia.
2.3.3 –Estrutura e Processo: Determinações Recíprocas
Aqui, Cardoso & Faletto (op.cit.), buscam formas de analisar a atuação dos grupos
sociais vinculando os componentes econômicos e os sociais do desenvolvimento, dando uma
referência histórica específica aos fatos. Assim,
considera-se o desenvolvimento como resultado da interação de
grupos e classes sociais que tem um modo de relação que lhes é
próprio e, portanto, interesses materiais e valores distintos, cuja
oposição, conciliação ou superação dá vida ao sistema sócio-
econômico. A estrutura social vai-se modificando na medida em que
diferentes classes e grupos sociais conseguem impor seus
interesses, sua força e sua dominação ao conjunto da sociedade.
25
Analisando desta forma, deve ser abandonada a suposição de fatores naturais,
independentes de fatos históricos específicos e ao admitir-se processos que nas tensões entre
grupos com interesses sociais e políticos divergentes, encontra o filtro pela qual passarão os
influxos meramente econômicos.
Para atingir o objetivo de encontrar uma interseção onde o poder econômico se
expresse como dominação social, os autores levantam vários temas relacionados ao mercado
mundial, o sistema produtivo nacional, a história das sociedades e os movimentos políticos-
sociais, na perspectiva de revelar os nexos e a dinâmica dos diferentes aspectos e níveis da
realidade que afetam as possibilidades de desenvolvimento.
2.3.4 –Subdesenvolvimento, Periferia e Dependência
O processo histórico de formação do sistema produtivo mundial cria uma diferenciação
entre dois tipos de vinculação das economias periféricas ao mercado mundial: colonial e
sociedades nacionais. Estas últimas ainda podem se dar tanto através de vinculações ocorridas
entre centros dominantes e países periféricos já constituídos como sociedades nacionais,
quanto com colônias que vieram a se tornar nações subdesenvolvidas.
Entre as economias desenvolvidas e subdesenvolvidas não existe uma simples
diferença de etapa ou de estágio do sistema produtivo, mas também de função ou posição
dentro de uma mesma estrutura econômica internacional de produção e distribuição.
O enfoque histórico sobre a forma como ocorreram as vinculações dos países
subdesenvolvidos ao mercado mundial e a formação dos grupos sociais orientados para o
exterior, característica do subdesenvolvimento, faz admitir algum tipo de dependência
político- social, ocorrida com o crescimento econômico dos países capitalistas originários.
Os autores Cardoso & Faletto, supõem a utilização dos termos economias centrais e
economias periféricas para destacar as funções que cabem as economias subdesenvolvidas no
mercado mundial sem levar em conta os fatores políticos- sociais, enquanto a noção de
subdesenvolvimento sinaliza o grau de diferenciação do sistema produtivo.
Como não há uma relação direta entre a diferenciação do sistema econômico e o
desenvolvimento, a análise deste fato deve levar em conta tanto os graus de diferenciação
alcançados como também o modo como ocorreu a integração ao mercado mundial. No
26
entanto, dificilmente a diferenciação econômica seria possível apenas pela mudança de relação
de dependência. Para isso, o próprio mercado mundial teria que produzir condições favoráveis
ao desenvolvimento, além da criação de uma dinâmica político-social que objetiva a elevação
do grau de autonomia.
2.3.5 - O Subdesenvolvimento Nacional
A análise do processo de desenvolvimento nacional consiste em determinar os vínculos
econômicos e político-sociais que se dão no âmbito da nação, uma vez que a situação de
subdesenvolvimento nacional depende da subordinação ao exterior e do comportamento
social, político e econômico voltado aos interesses nacionais.
Ocorre nos países dependentes uma relação especifica entre as classes e os grupos que
implica uma situação de domínio que mantém estruturalmente o vínculo econômico com o
exterior.
O sistema político e econômico dos países centrais em seu processo de
desenvolvimento, colocavam o livre jogo de mercado e a ênfase no crescimento econômico,
ocultando o fato de existir interesses contrapostos. Ao parecer, as estratégias econômicas de
certos grupos eram respostas lógicas e naturais perante as circunstâncias do mercado. Visto
dessa forma, fica obscurecido o fato de que certos grupos conseguem manter-se como
dominantes, impondo os seus próprios interesses como se fossem comuns à sociedade como
um todo.
Isso não significa que os países periféricos se desenvolveriam se seguissem a mesma
regra exposta, uma vez que o processo capitalista sempre manteve relações distintas entre as
economias centrais e as periféricas.
A relação de dependência dos países latino-americanos, inicialmente com a Inglaterra,
se baseava na necessidade de abastecimento de matéria prima, mas exigia certo grau de
desenvolvimento das economias dependentes para que constituíssem um mercado comprador
de suas manufaturas. Já com a economia norte-americana, a relação de dependência se baseia
em um controle do desenvolvimento de outras economias, tanto na produção de matérias
primas como da possível formação de outros centros econômicos.
27
2.3.6 - Os Tipos de Vínculos das Economias Nacionais ao Mercado
Os tipos de vinculação das economias periféricas ao capitalismo em suas várias fases
determinam sim, modificações do sistema econômico e social, mas procedentes da situação
anterior. A forma de se vincular ao mercado mundial se dá de maneira distinta nos países que
formaram colônias de produção e naqueles que formaram colônias de exploração, tendo
reflexos na própria condição de integração do sistema econômico e político.
A relação entre as classes nas economias dependentes da América Latina se dá de
maneira diversa, mas dinâmica, de acordo com a forma histórica como ocorreu sua
dependência. A passagem de um para outro modo de dependência deve ter-se fundado em um
sistema de relações entre as classes ou grupos gerados na situação anterior.
Portanto, a passagem da dependência da Inglaterra para a dependência dos Estados
Unidos traz fatores gerados na situação anterior. Junto ao crescimento dos grupos
exportadores, produziu-se um crescimento significativo dos setores urbanos, e essa nova
situação anterior estava presente na relação com os Estados Unidos.
A capacidade de criação de alianças que proporcionem expansão está diretamente
ligada à dinâmica do sistema econômico dependente. Assim, as massas que fazem pressão
para fazer parte do sistema político se tornam um dos elementos responsáveis pelo dinamismo
da forma econômica vigente. Este é um quadro distinto do desenvolvimento das nações latino-
americanas, a respeito dos padrões europeus ou norte-americanos.
2.3.7 - Desenvolvimento Regional
Grande desafio de todos os povos ao longo de sua existência consiste e alcançar o
desenvolvimento, respeitando as suas concepções culturais do que é desenvolver,
considerando a sua história e suas características de nação. Portanto, ao mesmo tempo em que
as suas limitações estão associadas ao passado e ao presente, é fundamental pensar o futuro,
independentemente do maior ou menor grau de decisão.
Conforme afirmam Costa & Arruda (1999),
... alcançar e manter o processo de desenvolvimento não é tarefa fácil,
corriqueira. No mínimo, exige vontade, determinação, conhecimentos,
28
criatividade, oportunismo, instituições políticas democráticas e
eficazes, apoio social e tempo.
A implementação de novas atividades econômicas em uma região pode elevar seus
níveis de produção, de renda e de emprego a um ritmo mais intenso do que o crescimento de
sua população, gerando um crescimento econômico sem que, entretanto, ocorra um processo
de desenvolvimento econômico e social sustentável.
Segundo HADDAD (2000),
o crescimento econômico reflete a condição de uma certa região, sob
um determinado ambiente político e econômico, de elevar seus níveis de
produção, de renda e emprego de forma a superar a capacidade de
absorção destes níveis pela população regional, acumulando reservas
potenciais para comercialização externa e investimento.
O desenvolvimento econômico depende da habilidade local de estruturar sua
organização institucional e social, de forma a obter autonomia para a tomada de decisões,
obtendo assim competência para reter e reinvestir o excedente econômico gerado pelo
processo de crescimento econômico regional.
2.3.8 Teoria do Desenvolvimento Regional
O desenvolvimento econômico regional não possui propriamente uma teoria para
embasar sua aplicação mas, sim, uma série de percepções e conceitos extraídos das
experiências desencadeadas em várias regiões do mundo. Os fundamentos e conceitos que
justificam sua aplicação, vêm das práticas adotadas. Tais práticas vêm, cada vez mais,
confirmando premissas e registrando resultados positivos, baseados em indicadores como:
empregos industriais, valores industriais agregados, empregos no comércio, vendas do
comércio, empregos em serviços e receita de serviços.
29
2.3.9 Desenvolvimento Endógeno (Interno)
Desenvolvimento endógeno pode ser conceituado como o processo em que o
desenvolvimento é iniciado e organizado de dentro para fora das localidades, conferindo
mobilização aos atores locais para extrair o máximo através da otimização dos recursos de
capital, de trabalho e de instituições locais, tanto quanto de infra-estruturas físicas de uma
determinada área, e não somente esperar ou tentar atrair empresas e investimentos externos
para impulsionar o crescimento econômico local, sem o foco do desenvolvimento sustentável.
A expressão "crescimento endógeno", cunhada por economistas nos anos 80, procurou
enfatizar a importância do sistema econômico nacional no desenvolvimento econômico de
uma determinada região, minimizando o poder de forças impostas ao país de "fora para
dentro", em oposição ao conceito do crescimento neoclássico tradicional. Trata-se de uma
forma eficaz de mobilizar recursos locais no sentido de se recriar um entorno institucional,
político e cultural que fomente atividades produtivas e de geração de empregos em nível local,
aproveitando as vantagens competitivas da integração dos mercados e dos circuitos regionais.
O eixo da estratégia de desenvolvimento endógeno é a chamada sociedade organizada,
na qual as iniciativas de desenvolvimento regional fundamentam-se na utilização eficaz de
recursos endógenos (capital social, vantagens regionais, educação, capacitação) que dependam
menos do respaldo político-administrativo por parte das instâncias da administração pública
central (governo estadual e federal). Resgata-se o conceito de governança, através do qual é
possível, para as comunidades, reconhecer as suas capacidades de se auto gerirem no sentido
de criar círculos regionais para obtenção de excedentes econômicos, como é o caso da
pequena produção rural, das microempresas urbanas, do setor informal e das pequenas e
médias empresas em geral, que produzem preferencialmente para os mercados locais, sem
deixar de interagir com as economias regionais.
30
2.4 - GLOBALIZAÇÃO, FLEXIBILIDADE E NOVOS ESPAÇOS ECONOMICOS
A globalização empurra as populações e indivíduos, países, regiões e localidades, a
novas formas de interdependência, nas quais se experimentam formas inéditas de cooperação e
resolução de conflitos.
No mundo globalizado, todos procuram implantar estratégias integradas de
modernização, procurando alcançar o maior nível de rentabilidade e competitividade.
Entretanto, o efeito social é realmente perverso e profundamente desumano, onde apenas 20%
da população mundial concentra cerca de 82,7% da riqueza do planeta e 80% da humanidade
(que vivem principalmente no hemisfério sul) são forçadas a conviver com apenas 17,3% 11.
A persistente pobreza, a degradação cada vez mais acelerada do meio ambiente, a crescente
violência, são sinais da urgência de promover mudanças nos estilos de vida, produção e
trabalho.
A ascensão e queda de espaços econômicos são condicionadas pela presença, em maior
ou menor grau, de certas dimensões, tais como: arranjos tecnológicos, mercados de trabalho e
relações industriais, culturas e normas gerenciais, estruturas de mercado e formas de
competição intercapitalista e instituições reguladoras em nível setorial, regional, nacional e
internacional.
Entretanto, a presença dessas dimensões em qualquer espaço econômico local não
significa garantia de sustentabilidade do processo de desenvolvimento regional. Estas
constatações de Scott & Storper (1992)17 sinalizam a necessidade de bases institucionais, a
partir das quais as economias regionais poderão ter sucesso. Entre elas: intensificação das
transações interempresas, destaque na inovação tecnológica, requalificação permanente da
força de trabalho e dinamização do mercado de trabalho e priorização do planejamento não-
estatal do desenvolvimento regional.
No campo da política o mundo assistiu nas décadas de 80 e 90 um processo de
modernização conservadora, onde mesmo com as transformações ocorridas e que vêm
ocorrendo, um conjunto de paises conservam as estruturas clássicas capitalistas de organização
social, reproduzindo as desigualdades econômicas já mencionadas. Sendo assim, a política
11 Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung, 1996. 17 Scott & Storper (1992) in HARVEY (1992)
31
neoliberal “neoliberalismo13” adotada por diversos países, tornou-se uma doutrina
padronizada na promoção das reformas políticas e econômicas que aparentemente buscam
promover a liberdade da sociedade civil, mas que na realidade ampliam a liberdade de
grandes corporações econômicas internacionais (Capital estrangeiro), restringindo as
liberdades das instituições públicas na sua dimensão material, ocasionada pelo desmonte das
estatais estabelecidas, principalmente, nos paises periféricos, seja pela diminuição das
mediações materiais onde uma grande parcela da sociedade fica desempregada e
marginalizada do processo produtivo e de consumo.
Mance, faz um destaque a nova configuração geopolítica, onde:
Com a queda do socialismo do leste europeu, uma nova geopolítica
internacional suplanta o conflito leste-oeste pelo conflito norte-sul,
ficando os países pobres e dependentes submetidos à política
estabelecida pelas sete grandes potências do mundo, organizadas em
blocos econômicos que se fecham sobre seus interesses, pressionando
os demais países a adotarem políticas subservientes.A nova
configuração geopolítica não apenas considera a importância de
regiões estratégicas sob o aspecto de produção de matérias-primas
(como no caso do petróleo do golfo pérsico) como sob o aspecto do
cinturão de segurança que separa o norte rico das ondas de migrantes
bárbaros do sul. Desse modo, o conflito leste-oeste vai sendo
substituído pelo conflito entre norte e sul entre ricos e empobrecidos.
Podemos destacar ainda o globalitarismo, principal responsável pelo esvaziamento
substancial da democracia, pois firma-se em sociedades que sofrem alto impacto da mídia ou
quarto poder, promovendo a manutenção de governos pseudodemocráticos, eleitos e reeleitos,
através dos meios de comunicação de massa (principalmente a TV), assegurando e
mantendo a hegemonia política do neoliberalismo, independente da exclusão social que o
mesmo provoca.
Diante deste quadro, podemos fazer uma síntese do neoliberalismo, o qual,
politicamente, tem enfraquecido a capacidade de os governos promoverem políticas que
13 Euclides André MANCE. http:// www.milenio.com.br/mance/gst;
32
assegurem a cidadania, ao passo que coloca como tarefa prioritária destes - em particular no
caso dos países dependentes - assegurar a estabilidade de moedas nacionais, o que significa
adotar, conforme este projeto, políticas de juro e câmbio que acabam por remunerar o capital
financeiro, muitas vezes especulativo, com os recursos que poderiam, pelo contrário, ser
investidos em saúde, educação, etc.
Para o geógrafo Milton Santos (2001), a globalização é resultado de um sistema de
idéias, construída por intelectuais a serviço de grandes grupos econômicos, através de suas
fundações, Departamento de Estado, e das universidades hegemônicas, que comandaram a
pesquisa e a formulação destas idéias. Assim sendo, estas chegaram com a
desregulamentação e com os novos meios de comunicação, criando a violência da
informação, que precede e acompanha a implantação do processo concreto da globalização.
BOISIER (1997), desenvolveu a idéia de um novo cenário estratégico, como marco de
novas modalidades de engenharia nas intervenções territoriais. Tal cenário estratégico, está
sendo construído a partir de novas modalidades de organização e de gestão territorial. Este
novo cenário estratégico, juntamente com o novo cenário contextual e político, que
configura, de acordo com autor, “o novo ambiente do desenvolvimento regional, que é um
produto direto da globalização e da subseqüente abertura externa dos países”.
2.5 – REDES DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Há várias experiências de desenvolvimento regional bem sucedidas nos países centrais,
incluindo-se neste contexto a região de Emilia Romagna14, na costa Adriática da Itália. Trata-
se de redes de cooperação que reúnem organizações empresariais, sindicatos, instituições
públicas, institutos de pesquisa e universidades. Essas redes de empresas desenvolvem
estratégias de desenvolvimento regional, onde a cultura e o ambiente, precedentes à
unificação e globalização, estimularam não o crescimento dimensional mas um processo de
especialização e diferenciação. Preocupando-se também com as oportunidades de
desenvolvimento e de pontos de estrangulamento da economia regional e nacional.
14 CASAROTTO & PIRES, 2001.
33
Se as grandes empresas, isoladamente, não têm possibilidade de produzir produtos com
ênfase na qualidade com agilidade suficiente que propicie um ganho de produtividade através
da escala de produção, estas passariam a perder o retorno sobre o investimento a medida em
que fossem ampliando a planta produtiva.
Porém, o mercado continuou exigindo das empresas um ganho elevado na qualidade
dos produtos produzidos em grande escala ao mesmo tempo em que os preços destes deveriam
permanecer ao nível de consumo do mercado.
Desta forma, criaram-se as redes empresariais do tipo topdown (CASAROTTO &
PIRES, 2001) – Figura 2, que possibilitaram a flexibilidade e agilidade exigidas pelo mercado
presentes nas pequenas e médias empresas, ao passo que as grandes empresas detinham o
know how da inovação tecnológica, a logística de aquisição e distribuição e o marketing.
Figura 2 –Tipos de Redes
34
Outra forma de redes, diz respeito àquelas formadas apenas por pequenas e médias
empresas que competem internacionalmente e formam a cadeia de valor inteira dentro de um
processo. Estas redes são chamadas de redes flexíveis (Fig.2) que garantem o desempenho de
grandes empresas com a flexibilidade e agilidade de decisões e produção das pequenas e
médias empresas.
2.6 - AS REDES DE COLABORAÇÃO SOLIDÁRIA
A grande novidade nos anos 90, sobre as práticas de economia solidária, é a
progressiva conscientização da importância da organização de redes para o sucesso dos
empreendimentos. Com efeito, na última década, inúmeras práticas de solidariedade
expandiram-se internacionalmente integrando-se em movimentos de rede. A partir delas pode-
se vislumbrar os primeiros sinais do nascimento de uma nova formação social que tende a
superar a lógica capitalista de concentração de riquezas e exclusão social, de destruição dos
ecossistemas e de exploração dos seres humanos.
A noção de Rede coloca a ênfase nas relações entre as diversidades que se integram,
nos fluxos de elementos que circulam nessas relações, nos laços que potencializam a sinergia
coletiva, no movimento de autopoiese em que cada elemento concorre para a reprodução do
outro, na potencialidade de transformação de cada parte pela sua relação com as demais e do
conjunto pelos fluxos que circulam através de toda a rede.
No caso das práticas de economia solidária, a difusão do consumo e do labor
solidários, em laços de realimentação, permite que os valores econômicos gerados pelo
trabalho possam realimentar o processo de produção e consumo, promovendo o bem viver das
coletividades e o desenvolvimento ecológico e socialmente sustentável, expandindo o campo
de possibilidades de realização das liberdades públicas e privadas.
A nova geração de redes de colaboração solidária que começa a surgir baseada nesses
princípios ou propriedades carrega consigo características de inúmeras práticas solidárias bem
sucedidas, entre as quais relacionamos: os Sistemas Locais de Emprego e Comércio, Sistemas
Locais de Troca, Sistemas Comunitários de Intercâmbio, Rede Global de Trocas, Economia de
Comunhão, Autogestão de Empresas pelos Trabalhadores, Sistemas de Micro-Crédito,
Sistemas de Crédito Recíproco, Bancos do Povo, Bancos Éticos, Fair Trade ou Comércio
35
Équo e Solidário, Organizações de Marca, Agricultura Ecológica, Consumo Crítico, Consumo
Solidário, Grupos de Compras Comunitárias, Movimentos de Boicote, Sistemas Locais de
Moedas Alternativas, difusão de Softwares Livres (Free Softwares) e inúmeras outras práticas
de sócio-economia solidária que poderiam ser aqui elencadas14.
Partindo-se dessas práticas e compreendendo-as desde o paradigma da complexidade,
podemos organizar estrategicamente, redes de colaboração solidária com a capacidade de
expandir novas relações sociais de produção e consumo, difundindo uma nova compreensão
de sociedade, em que o ser humano, compreendido em suas múltiplas dimensões, pode dispor
das mediações materiais, políticas, educativas e informativas para realizar eticamente a sua
singularidade, desejando e promovendo a liberdade dos demais.
São elementos básicos das redes de colaboração solidária:
a) as células de consumo (grupos de compras comunitárias) e de produção (unidades
produtivas cooperativadas, nas áreas de extração, cultivo, criação, transformação e
serviço);
b) as conexões entre elas, e
c) os fluxos de materiais, de informação e de valor que circulam através da rede.
2.7 - CONSÓRCIOS
As redes flexíveis de pequenas empresas, são traduzidas na sua melhor forma pelos
modelos de consórcios da região da Emilia Romgna na Itália15.
"Num consórcio de formação de produto (...) várias empresas
podem produzir partes de um equipamento, que é comercializado,
divulgado e assistido tecnicamente por um consórcio. Esse
14 A Revolução das Redes - A Colaboração Solidária como uma Alternativa Pós-Capitalista à Globalização Atual. (1998–. www.milenio.com.br/mance/rede.htm
15 CASAROTTO & PIRES, 2001, p. 36
36
consórcio simula a administração de uma grande empresa, mas tem
muito mais flexibilidade de atendimento de pedidos diferenciados"
(op. cit., 2001, p. 37).
Os consórcios formam uma grande rede entre as empresas (Figura 3), cercando-se de
todo o apoio administrativo e logístico para o seu perfeito funcionamento e inserção no
mercado.
Os consórcios têm um apoio integrado da rede que proporciona ganhos de escala de
produção através da produção conjunta dos consorciados - quer cada pequeno empresário
produzindo individual e integralmente o produto, quer fazendo parte de um processo
produtivo, especializando-se em um item da produção.
Consórcio (Empresa Virtual)
Consórcio (Empresa Virtual) Consórcio (Empresa Virtual)
Figura 3 - Rede Flexível de empresas de cooperação. Exemplo: Consórcios Italianos.
Cabe ressaltar que a grande chave do sucesso dos consórcios italianos está no apoio
logístico que a rede emprega para eles. Este apoio dá condições às pequenas e médias
empresas consorciadas de competirem mundialmente, colocando as regiões produtivas
Consórcio (Empresa Virtual)
Empresas
37
italianas no cenário mundial através da imagem de seus produtos como no caso da Batata
Típica de Bologna (CASAROTTO et al., 1996).
2.8 - CLUSTERS
Derivado do inglês, o termo cluster é traduzido como aglomerar-se, agrupar-se.
Economicamente, cluster traduz-se de uma forma um pouco mais ampla que um agrupamento
de empresas do mesmo setor, podendo ser o determinante para a competitividade internacional
em um país ou região na economia moderna , segundo (PORTER in KOTLER, 1997).
Um cluster industrial é um grupo de segmentos industriais que
compartilham encadeamentos horizontais e verticais positivos. Se uma
indústria diversifica em áreas que fornecem matérias primas ou
consomem produtos daquela indústria, a direção da diversificação é
vertical. Há dois tipos de encadeamentos verticais: encadeamentos à
frente e retrógrados. Encadeamentos à frente são os relacionamentos
entre a indústria focalizada e as indústrias a seguir na cadeia
produtiva, enquanto os encadeamentos retrógrados são aqueles entre a
indústria enfocada e as indústrias anteriores na cadeia produtiva (op.
cit., 1997).
Em suma, para PORTER in CASAROTTO & PIRES (2001, pág. 69),
"é um agrupamento geograficamente concentrado de empresas inter-
relacionadas e instituições correlatas numa determinada área,
vinculadas por elementos comuns e complementares“.
O escopo geográfico varia de uma única cidade ou Estado para todo um país ou mesmo
uma rede de países vizinhos . Clusters abrangem a indústria central e as indústrias
relacionadas e de apoio. Encadeamentos verticais são tipicamente os relacionamentos entre
indústria central e as de apoio, e relacionamentos horizontais são os elos entre a indústria focal
e outras indústrias que têm complementaridades com a indústria central em tecnologia e/ou
marketing.
38
Figura 4 - Modelo Geral de Rede para o Desenvolvimento de um Sistema Econômico Local
Indústrias relacionadas não são apenas importantes para a geração de efeitos sinérgicos
para um cluster industrial que surgem de uma coordenação em rede, mas também na geração
de efeitos dinâmicos que vêm das interações tecnológicas e de marketing entre os segmentos
industriais (Figura 4).
39
As indústrias de apoio, além de aumentar o valor agregado, têm um papel importante
na geração de economias externas, ou seja, criar efeitos satélite no cluster industrial.
A competição moderna depende da produtividade e não do acesso a matérias primas
baratas e de qualidade e os ganhos em escala produtiva das empresas.
Os clusters afetam a competição em três formas amplas:
a) "pelo aumento da produtividade das empresas ou setores componentes;
b) pelo fortalecimento da capacidade de inovação e, em conseqüência, pela
elevação da produtividade;
c) pelo estímulo à formação de novas empresas, que reforçam a inovação e ampliam o
cluster" (PORTER, 1999, p. 225)
2.9 - COOPERATIVAS
Para os trabalhadores do século XIX, a busca de alternativas para uma existência
descente, vem de encontro com a necessidade de organizar-se e, através da cooperativa vêem
a possibilidade de uma sociedade mais justa, onde as pessoas poderiam trabalhar
conjuntamente em busca dos seus interesses pessoais e coletivos.
HOBSBAWAM16 em “A Era das Revoluções”, diz que:
“ ... a própria novidade e a rapidez da mudança social que a envolvia,
encorajava os trabalhadores a pensar em termos de uma sociedade
totalmente diversa, baseada na sua experiência, em suas idéias em
oposição às de seus opressores.Seria cooperativa e não competitiva,
coletivista e não individualista. Seria socialista, e representaria não
eterno sonho da sociedade livre, que os pobres sempre levam no
recôndito de suas mentes, mas na qual só pensam em raras ocasiões
de revolução social generalizada, e sim uma alternativa praticável e
permanente para o sistema em vigor...”
16 In Daniel RECH, Cooperativas: Uma Alternativa de Organização Popular, 1995.
40
Nos países chamados socialistas, o cooperativismo exerceu um papel secundário na
organização das atividades dos camponeses, tanto que foram constituídas cooperativas apenas
para suprir as deficiências do planejamento governamental centralizado.
Na antiga União Soviética, 1917, foram implantados dois tipos de cooperativas: as de
consumo e as de produção agrícola.
Em Israel, apesar de ser um país capitalista, existem duas formas de cooperativas: o
“Kibutz” (Cooperativa comunitária de produção agrícola) e os “moschav” (Comunidade de
agricultores, onde o cooperativismo é praticado nas operações de compra e venda). A
propriedade da terra é do Estado e a cooperativa é pensada como se fosse uma aldeia. O
kibutz é uma organização comunitária onde a produção e consumos são partilhados, inclusive
a habitação e a comida.
No Brasil as primeiras experiências ocorreram ainda no século XIX, principalmente
no Estado de São Paulo, mas somente em 1932 foi institucionalizada através de Lei
especifica, advinda principalmente pela crise e pela dificuldade internacional de
comercializar o café.
A maior concentração de cooperativas brasileiras encontram-se na região sul do País,
sendo um total de 3.68117em todo o Brasil. Mas o número de associados não chega a 2% do
total da população.
O sistema capitalista inviabilizou a idéia inicial da cooperação total, com exceção de
alguns países onde a cultura de coletivismo predomina. A cooperação ficou mais vinculada
ao capital com características de empresas comerciais. A incessante busca do lucro, levou à
competição intercooperativas pela conquista de mercado e espaços comerciais.
O sistema cooperativista brasileiro, está fundamentado na Lei nº 5.764/71, que
impõem uma estrutura rígida na organização das cooperativas, que acabou dificultando o
desenvolvimento do sistema de cooperativista no país, criando limites na sua constituição e no
seu funcionamento. A legislação brasileira é considerada, de modo geral, conservadora e
com uma certa influencia fascista.
17 Anuário do Cooperativismo Brasileiro da OCB (Organização das Cooperativas Brasileira) – 1995.
41
No mundo todo, não existe um único modelo de cooperativa, no entanto, o modelo
constituído pelo grupo de trabalhadores de Rochdale, caracterizou-se como sendo o padrão
para quase todos os países. Dependendo apenas dos estágios democráticos de cada nação, a
cooperativa foi assumindo características comunitário-participativas mais ou menos
avançadas.
A Organização Internacional do Trabalho, define cooperativa como:
“Cooperativa é uma associação de pessoas que se uniram
voluntariamente para realizar objetivo comum, através da formação de
uma organização administrada e controlada democraticamente,
realizando contribuições eqüitativas para o capital necessário e
aceitando assumir de forma igualitária os riscos e benefícios do
empreendimento no qual os sócios participam ativamente”(Op. Cit.
1995).
A cooperativa possui dupla natureza, sendo uma entidade social (grupo organizado de
pessoas) e uma unidade econômica (empresa financiada, administrada e controlada
comunitariamente), utilizada pelos associados para prover bens e serviços.
Finalmente, outro problema que ocorre nas diversas estruturas de cooperativas, nas
relações internas, é a promoção pessoal, criando disparidades de capitalização e concentração
de poder.
2.10 CONCLUSÃO
Neste capítulo contextualizamos em primeiro momento a transformação político-
econômica do capitalismo no final do século XX, o qual faz a transição do regime de
acumulação fordista para o regime de acumulação flexível. Isso significou a passagem de um
processo rígido, para a flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados, produtos,
padrões de consumo e até do modo de vida das pessoas.
42
A consistência da transição de fordismo para a acumulação flexível é razoavelmente
clara, na medida que o movimento mais flexível do capital define o novo, o transitório, o
fugaz e o contingente da vida moderna, em vez dos valores mais concretos implantados
durante o período do fordismo. Enquanto que a ação coletiva se tornou mais difícil - tendo
essa dificuldade constituído, com efeito, a meta central do impulso de incremento do controle
do trabalho - o individualismo enquadra-se como condição necessária, embora não suficiente,
da transição do fordismo para a acumulação flexível.
Através do diagnóstico proposto por Cardoso & Faletto, referente ao desenvolvimento,
verificamos que mesmo sendo esta uma análise estritamente econômica, não devemos levar
em consideração somente a estrutura social, mas também o processo de sua formação, origem
e atuação na formulação de uma sociedade tradicional ou desenvolvida, a chamada sociedade
moderna. Portanto, não deveremos correlacionar os conceitos de modernismo e
tradicionalismo com sociedades desenvolvidas ou subdesenvolvidas respectivamente, por
serem aqueles demasiadamente simplificados, pois encontraremos casos em que a sociedade,
possui um certo grau de modernização em relação ao consumo de bens e serviços, mas no
entanto, não ocorre o deslocamento do sistema econômico da periferia em relação ao centro.
Considere-se, ainda, que o efeito de demonstração altera também o comportamento
humano no campo político e social, estando integrado a análise como elemento explicativo
subordinado, pois o fundamental seria caracterizar o modo de relação entre os grupos sociais
no plano nacional e isso depende da relação com o sistema econômico e os blocos políticos
internacionais, que podem produzir conseqüências dinâmicas na sociedade subdesenvolvida.
Para atingir o objetivo de encontrar uma interseção onde o poder econômico se
expresse como dominação social, os autores levantam vários temas relacionados ao mercado
mundial, o sistema produtivo nacional, a história das sociedades e os movimentos políticos-
sociais, na perspectiva de revelar os nexos e a dinâmica dos diferentes aspectos e níveis da
realidade que afetam as possibilidades de desenvolvimento.
No contexto de desenvolvimento endógeno, a competência regional para o
desenvolvimento econômico local deve ser organizada e sustentada pela sua capacidade
intrínseca de promover as vantagens locais para uso dos recursos humanos e materiais, sem
degradar a sociedade, o meio ambiente e a qualidade de vida, e sem comprometer a estrutura
organizacional e política que administra o espaço territorial.
43
A nova dinâmica da mundialização ou globalização dos mercados, a competitividade
de qualquer empreendimento, no caso a agricultura familiar, depende de um conjunto de
medidas articuladas entre si que apontem para objetivos concretos a partir da interação de
quatro níveis do sistema: meta, macro, micro e meso (op.cit.,1994). Enquanto que o Estado,
atuando como ator social, deverá promover, orientar e coordenar ações na busca incessante da
competitividade sistêmica, a qual leva ao desenvolvimento sócio-econômico em nível macro,
através do crescimento do Produto Interno Bruto.
O desenvolvimento local e regional tem adquirido vigor através dos clusters que são
grupos de segmentos industriais que compartilham encadeamentos produtivos, horizontais e
verticais (KOTLER, 1997). Os clusters são compartilhamento, segmentação e
comprometimento da produção, desencadeados através de parcerias formais, com o intuito do
desenvolvimento mútuo. Pode-se dizer que se trata de uma rede de apoio à produção
empresarial que vem fortalecendo as regiões nas quais são estabelecidos.
Contudo, as pequenas e médias empresas vêm tomando força através da união entre
elas, formando Consórcios, Cooperativas, Empresas de Participação Comunitária e Núcleos
Setoriais, apresentando experiências de sucesso e valorizando a imagem das regiões nas quais
são implantadas, sendo o associativismo a alternativa das pequenas empresas para
conseguirem a força competitiva (CASAROTTO & PIRES, 2001).
A agilidade, proporcionada pelo tamanho das empresas, a segmentação dos processos
produtivo e administrativo aliados ao associativismo, garantem a qualidade dos produtos e
serviços, bem como uma demanda crescente para as experiências de sucesso.
No próximo capítulo, são apresentadas a teorização e a evolução da agricultura
familiar no Brasil e quais as perspectivas para o Estado de Santa Catarina.
44
CAPÍTULO III
3 – DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL –
do Século XX ao século XXI
Para efeito deste trabalho consideramos agricultura familiar como sendo um sistema
constituído de produtores rurais e seus familiares, que estabelecem um vínculo entre si e com
o meio em seu entorno, mantendo um intercâmbio na produção de alimentos, serviços e
também no lazer, sempre com objetivo de alcançar uma renda que lhes proporcione uma
melhor qualidade de vida, preservando o meio ambiente e a paisagem rural.
No entanto, segundo Altmann (2002):
Agricultor familiar é todo aquele que explora parcela de terra na
condição de proprietário, assentado, posseiro, arrendatário ou
parceiro, e atende simultaneamente aos seguintes quesitos: utiliza o
trabalho seu e de sua família, podendo ter, em caráter complementar,
até dois empregados permanentes e contar com ajuda de terceiros,
quando a natureza sazonal da atividade agropecuária o exigir, não
detenha, a qualquer título, área superior a quatro módulos fiscais,
quantificados segundo a legislação em vigor, tenha, no mínimo, 80% da
renda familiar bruta anual originada da exploração agropecuária,
pesqueira e/ou extrativa; resida na propriedade ou em aglomerado
rural ou urbano próximo.
Diante das infinitas dificuldades encontradas nos últimos anos, estamos diante de um
dilema que para muitos autores parece ser simples ou pouco complexo, mas a leitura que se
faz atualmente, demonstra que todos os caminhos nos levam para uma agricultura de
subsistência, onde uma das vantagens apresentadas é a diversificação de culturas no meio
rural.
Com a complexidade da economia na era da globalização dos
mercados e o dinamismo do progresso tecnológico exigem que
agricultores organizem seus negócios em redes de cooperação
45
tecnológica, buscando uma síntese entre competição e cooperação
(op.cit).
Ainda neste contexto, espera-se que os governos assumam um papel ativo, na busca do
progresso, gerando estímulos, orientando e coordenando ações locais, mas com o foco nos
mercados nacional e internacional.
Portanto, um sistema de produção onde todos os agricultores ou famílias envolvidas
tendem a ganhar uma posição de destaque junto ao conjunto de atores envolvidos na produção
de alimentos diferenciados.
Mas na medida em que as alternativas se apresentam, todos de uma forma integrada e
também organizada devem alcançar um objetivo comum, ou seja, a busca incessante da
sustentabilidade sistêmica.
De acordo com o Instituto Alemão de Desenvolvimento – IAD18,
...numa economia mundial que se distingue por novos padrões
competitivos, novos conceitos organizativos e novas tecnologias, os
países mais eficientes são aqueles cujos grupos de atores sociais
conseguem organizar processos rápidos e efetivos de aprendizagem e
tomada de decisões, moldando favoravelmente o entorno empresarial
às novas exigências:
O novo padrão de competitividade reúne vantagens competitivas baseadas no
conhecimento e na tecnologia, perdendo importância às vantagens competitivas baseadas na
dotação de fatores.
- No seio das empresas impõem-se novas estruturas organizativas,
menos hierarquizadas, operando em redes criadas por elas mesmas.
- Ao nível da economia nacional, o novo padrão competitivo deve ser
acompanhado de políticas dinâmicas dirigidas a aglutinar o saber-
fazer empresarial, a pesquisa e desenvolvimento e a administração
publica.
18 In Perspectivas para a agricultura famíliar: horizonte 2010. Instituto CEPA/SC, 2002.
46
Conforme quadro representativo do Anexo 1, considerando a globalização dos
mercados, observa-se a Competitividade Sistêmica da Agricultura Familiar na qual o conjunto
de medidas articuladas entre si na busca de objetivos concretos, se dá a partir da interação dos
quatros níveis do sistema (meta, macro, micro e meso), proposto por STAMER (op.cit). O
poder público deverá desempenhar importante papel como agente incentivador, orientador e
também na coordenação de ações para Agricultura Familiar alcançar a competitividade. Já os
outros atores sociais (autônomos) deverão atuar com base nas três lógicas complementares:
- Otimizando instituições ou empresas sob sua responsabilidade
(“orientação para dentro”);
- Defendendo seus interesses frente ao Estado e a outros atores
sociais (“defesa de interesses”);
- Desenhando o seu entorno através da cooperação e articulação
com atores estatais ou privados (“competição cooperativa”).
Portanto, a competitividade depende da adoção de um conjunto de ações num âmbito
multidimensional, onde todos os atores envolvidos deverão atuar com competência, de forma
integrada e participando ativamente nas tomadas de decisões.
3.1 – Aspectos Gerais do Desenvolvimento Rural no Brasil
3.1.1 - Agricultura Familiar no Brasil
A agricultura familiar tem peso significativo no mercado interno. Segundo dados do
Censo Agropecuário 1995/96, ela está presente em 85% dos estabelecimentos rurais existentes
no Brasil, responde por 38% do valor bruto da produção agrícola e abriga 77% do pessoal
ocupado no campo.
No entanto há necessidade de uma reformulação na política agrária, principalmente no
sentido de adequá-la as transformações ocorridas nas relações entre cidade-campo na segunda
metade do século passado. Mudanças que certamente serão aceleradas devido aos grandes
avanços tecnológicos e institucionais contemporâneos.
47
Mas, neste mesmo período, o Brasil optou por uma política agrária inversa à norte
americana, onde predominou a justificativa de que a agricultura familiar não fazia sentido,
pois o caminho do desenvolvimento do campo só poderia ser um: o da grande fazenda com
assalariados, ou seja, promover AF (Agricultura Familiar) é jogar dinheiro fora. Segundo
Vergueiro19, no século passado, quando faltava mão-de-obra, os grandes fazendeiros paulistas
não faziam rodeios:
”chamar colonos para fazê-los proprietários a custas de grandes
despesas é uma prodigalidade ostentosa, que não compadece com
apuro de nossas finanças. (...) que se acabe o quanto antes com a
enorme despesa que esta se fazendo com eles, continuando-se o que se
parece necessário para eles procurarem serviço...”
Passados quase dois séculos, quando o que falta são oportunidades de ocupação
geradora de renda, os sucessores do coronelismo são apenas menos explícitos:
“Não adianta querer insistir na sustentação de modelos de produção
que não sejam capazes de propiciar a melhor relação custo-qualidade
possível (...) a não ser que se queira enterrar significativo volume de
recursos públicos na forma de subsídios...”
Nos EUA, onde as elites preferiram não acabar com a “enorme despesa” a que se
referia Vergueiro, e utilizar bem os tais “subsídios”, os resultados podem ser avaliados pela
comparação entre as típicas localidades agrícolas, demonstrado no trabalho da geógrafa Anne
Buttimer20, o qual verificou o predomínio da agricultura patronal, existem poucas escolas,
igrejas, clubes, associações, jornais, bancos e empresas. Verificou-se ainda que ...
...nessas localidades as condições de moradia são precárias, quase não
existem equipamentos de lazer e a delinqüência infanto-juvenil é alta,
ao contrário do que ocorre onde predominou agricultura familiar”.
(Tabela 1)
19 Nicolau C. Vergueiro (1998). 20 In VEIGA (1998)
48
Tabela 2 – Comparação entre comunidades agrícolas americanas com
Predomínio das formas patronal e familiar de organização econômica.
Características/funções Típica localidade da
forma patronal
Típica localidade da
forma familiar
População 6.300 7.800
Escolas 1 (primária) 4 (prim.) + 1 (secun.)
Delinqüência juvenil Pobres
Séria
Modestas e adequadas
Ausente
Fonte: Anne Buttimer – in Veiga (1998)
Os dados da (tabela-2) enfatizam a forte correlação entre o predomínio da AF e o que
Buttimer chama de “vitalidade social”, principal turbina para o processo de desenvolvimento,
sendo esta a idéia utilizada pelos economistas quando reportam-se ao “capital humano” e ao
“capital social”.
Melhor explicado por Bernardo Kliksberg (in VEIGA –1998):
“considera-se que, junto com os capitais tradicionais – o capital
natural de uma sociedade, formado por sua dotação de recursos
naturais, e o capital construído, formado pelo que produziu (infra-
estrutura, capital comercial, capital financeiro, etc.)- existem outras
duas modalidades de capital que querem uma análise mais detalhada: o
capital humano e o capital social. O primeiro refere-se à qualidade dos
recursos humanos, e o segundo, com elementos qualitativos, como
valores partilhados, cultura, capacidades de agir sinergicamente e
produzir redes e acordos voltados para o interior da sociedade.
Analisando as causas do crescimento econômico, um estudo do Banco
Mundial sobre 192 países conclui que não menos de 64% do
crescimento pode ser atribuído ao capital humano e ao capital social.”
Ao fazer uma análise mais aprofundada a respeito da competitividade da agricultura
familiar em relação a patronal, VEIGA (1998), destacou que esta última leva vantagem em
49
alguns poucos produtos, como carne bovina, cana-de-açúcar, arroz e soja, enquanto que em
muitos outros, como carne suína e de aves, leite, ovos, batata, trigo, cacau, banana, café,
milho, algodão, tomate, mandioca e laranja, a suposta superioridade da agricultura patronal é
muito duvidosa. Entretanto, quando o assunto abordado for fruticultura, olericultura, e uma
infinidade de outros produtos, ficam fáceis perceber que a melhor relação custo-qualidade
sempre é encontrada entre os produtores familiares, mesmo quando dispõe de pouca área para
cultivo.
Ainda com relação à eficiência econômica, o autor (op.cit.) destaca:
“ se a relação dialética entre eficiência alocativa e eficiência
distributiva – que está no âmago da eficiência econômica – estiver
presente no raciocínio, a agricultura familiar brasileira mostra-se
superior à patronal, apesar do desprezo de que foi vítima nos últimos
150 anos. Basta comparar o dinamismo do Vale do Itajaí à tristeza do
extremo sul gaúcho para se dar conta”.
No entanto, há necessidade de que os agricultores familiares acompanhem o
dinamismo da inovação tecnológica que vem ocorrendo neste início de século. Sendo assim,
não basta ter qualidade, é necessário também progredir, tornando-se pluriativo, ou seja,
“diversificando as atividades para que a renda familiar deixe de depender exclusivamente da
produção agropecuária”. (VEIGA – 1998).
A representação política e de organização dos agricultores familiares ocorre através do
Movimento dos Sem Terra (MST), na CONTAG e em outros sindicatos da classe, sendo que
estas entidades intermediam negociações com o governo. Quando não atendidas as suas
reivindicações, podem partir para a luta, dependendo do caso.
De acordo com a dinâmica populacional o Brasil rural é periurbano, ou seja, são mais
de 70 milhões de pessoas21 que vivem no meio rural. Outrossim, um terço dos municípios
rurais ostentam taxas de crescimento demográfico superiores à média nacional. Segundo
VEIGA (2001),
21 Ignacy Sachs (2002–.
50
“Existem 1109 municípios rurais atraentes, com uma população de
14,4 milhões de habitantes, que na década de 1991-2000 cresceram
31,3%, em contraste com 2025 municípios esvaentes que perderam
5,3% de sua população, enquanto 1351 municípios, qualificados de
letárgicos, conheceram um crescimento de 9,7%, inferior à média
nacional, de 15,5%. Este quadro diferenciado desmente a tese do
êxodo rural generalizado”.
Outra constatação elaborada por VEIGA (op.cit.), é de que...
“há uma forte crença no Brasil de que sua intensa urbanização
transformará a população rural em mera relíquia de um ultrapassado
subdesenvolvimento”.
Pois segundo dados oficiais, 75,6% da população em 1991 eram urbanas, sendo que
esta proporção atingiu a 81,2% em 2000. Sendo assim...
“já há quem profetize algo em torno de 90% em 2015. E seguindo esta
trajetória histórica evolutiva que extinguiria a população rural por
volta de 2030”.
No entanto, o autor contraria esta linha de pensamento fazendo uma contextualização
da realidade histórica e da ficção estatística a qual sustenta este “traiçoeiro fatalismo”. A
definição de “cidade” é decorrente ainda do Decreto Lei 311, de 1938, que transformou em
cidades todas as sedes municipais existentes, independentes de suas características estruturais
e funcionais. Norma esta que continua em vigor até os dias de hoje e que esta sendo incluída
pelo “novíssimo Estatuto da Cidade”, por exemplo, ao dispensar a exigência de Plano Diretor
para municípios com menos de 20 mil habitantes. Então, Veiga faz a seguinte indagação,
“será razoável que no início do século XXI se considere cidade um
aglomerado de menos de 20 mil pessoas?”
O IBGE a partir de 1991, definiu três categorias de áreas urbanas - urbanizadas, não-
urbanizadas e urbanas-isoladas - e também quatro tipos de aglomerados rurais - extensão
urbana, povoado, núcleo e outros. Essa nova nomenclatura, contribui para que toda sede de
município seja considerada como espaço urbano, pois a maioria dos municípios brasileiros -
51
70% - tem densidades demográficas inferiores a 40 hab/Km², enquanto que o parâmetro da
OCDE22 para que uma localidade seja considerada urbana é de 150 hab/Km². Considerando
este critério, apenas 411 dos 5507 municípios brasileiros existentes em 2000 seriam
considerados urbanos.
Atualmente está sendo apresentada uma tipologia alternativa, a qual tem por objetivo
definir melhor as diversidades dos municípios brasileiros, estudo este definido como
caracterização e tendências da Rede Urbana do Brasil (Ipea/IBGE/Nesur-IE/Unicamp, 1999).
Seguindo está nova tipologia, VEIGA (2002), faz uma separação em três níveis de
densidade/rarefação populacional (ver tabela 3), classificando como urbanos os municípios
com densidade de 100 hab/Km² ou mais. Esse corte coloca no topo da hierarquia justamente
55% dos habitantes, a proporção dos que estavam na rede urbana em 1996. Já o limite inferior,
de 30 hab/Km², coloca na base da pirâmide os municípios de baixíssima pressão antrópica,
que costumam ser tratados de “quase vazios”. E no patamar intermediário fica um quinto da
população que vive nesses espaços que a OCDE chama de “relativamente” ou
“significativamente” rurais.
Tabela 3 – Três Andares De Densidade Populacional, Brasil, 199623
Ainda de acordo com VEIGA (op.cit.):
... muito além de reafirmar que não é urbana quase a metade da
população brasileira, está abordagem permite caracterizar seus três
padrões territoriais básicos: o realmente urbano, o rural profundo, e os
meandros rurais imprecisos ou ambíguos... o interesse desta tipologia é
estratégico, pois nas próximas décadas surgirão mais chances de
22 Organização das Cidades Desenvolvidas 23 http://www.nead.org.br/artigodomes - em 21/10/2002
Densidade (hab/Km²) N° municípios População (milhões) %
100 ou mais 549 85 55
De 30 a menos 100 1.491 32 20
Menos de 30 2.933 40 25
Total 4.973 157 100
52
dinamismo econômico em microrregiões moderadamente rurais do que
em saturadas aglomerações urbanas. Oportunidades que poderão ser
perdidas se não for desmanchado esse mito de que nem um quinto do
Brasil é rural.
Portanto, podemos observar que efetivamente a rede urbana brasileira (ver tabela 4) é
formada por menos de 60% da população e não por 80% como é apresentada pela metodologia
oficial.
Tabela 4
Rede Urbana do Brasil de 1991 a 2000
Conforme tipologia Ipea/IBGE/Nesur-IE/Unicamp (1999)
Tipos
Número de
Municípios
População
(milhões)
Variação
1991 – 2000
Variação
%
1991 2000
Aglomerações
Metropolitanas
200 48,5 57,4 8,9 18,4
Aglomerações
Não-Metropol.
178 18,5 22,7 4,2 22,8
Centro
Urbanos
77 13,2 16,1 2,9 22,0
URBANOS
455
80,2
96,3
16,1
20,0
BRASIL 5507 146,8 169,6 22,8 15,5
Fonte: IBGE, Sinopse do Censo Demográfico 2000.
53
Ainda de acordo com SACHS (2002):
Os agricultores familiares afiguram-se como protagonistas importantes
da transição à economia sustentável, já que, ao mesmo tempo em que
são produtores de alimentos e de outros produtos agrícolas, eles
desempenham a função de guardiões da paisagem e conservadores da
biodiversidade. A agricultura familiar constitui assim a melhor forma
de ocupação do território, respondendo a critérios sociais (geração de
auto-emprego e renda a um custo inferior ao da geração de empregos
urbanos) e ambientais.
A grande oportunidade de emprego no campo esta em desenvolver ações para
dinamizar o “emprego rural não agrícola”, em função do eco-turismo e das atividades
inerentes ao lazer. Portanto, a modernização da Agricultura Familiar tem papel importante na
busca de mais serviços técnicos no campo, bem como gerando mais oportunidades para as
agroindústrias.
Segundo SACHS (op. cit.),
“o Brasil tem melhores condições que qualquer outro país do mundo
para construir uma nova civilização sustentável do trópico, baseado no
aproveitamento da sua extraordinária biodiversidade” .
Dentro deste contexto, o rural brasileiro possui um potencial muito grande ainda para
ser explorado, mas nunca devemos deixar de considerar que o desenvolvimento, antes de tudo,
deve ser garantia da sua sustentabilidade.
Ainda de acordo com o autor,
“A expansão do mercado nacional, aproveitando as oportunidades
latentes no Brasil rural, reforçaria a competitividade sistêmica do país
mais do que qualquer outra medida”.
Completando o quadro de diversificação de empregos rurais, devemos considerar ainda
a descentralização das empresas prestadoras de serviços especializados, em virtude da
crescente evolução da tecnologia da informação.
54
Assim sendo, a Agricultura Familiar apresenta-se como uma peça fundamental no
desenvolvimento local, integrado e sustentável, considerando unidade territorial o município
ou um consórcio intermunicipal.
Sob a ótica de Swaminathan (in Sachs - 2002):
“A excepcional biodiversidade das 49 ecorregiões brasileiras - 56 mil
espécies de plantas superiores já descritas, acima de 3 mil espécies de
peixes de água doce, 517 espécies de anfíbios, 1677 espécies de aves,
518 espécies de mamíferos, até 10 milhões de insetos - cria condições
para definir estratégias diversificadas e complementares de
ecodesenvolvimento, baseadas no conceito da "revolução duplamente
verde”, intensiva em conhecimentos e mão-de-obra, e, poupadora de
capital e de recursos naturais”.
De acordo com as considerações apresentadas e com a implementação de uma reforma
agrária efetiva, há condições para que o Brasil apresente no prazo de 10 ou 15 anos, uma
grande transformação do meio rural, onde a importância conferida à Agricultura Familiar não
deve significar um descuido da agricultura patronal.
“O Brasil tem condições para avançar simultaneamente nas duas
frentes, conquanto supere a atual dicotomia administrativa e subordine
a agricultura patronal aos critérios de desenvolvimento sustentável,
partindo para um planejamento agroecológico efetivo” (op. Cit).
De acordo com Navarro (2002), o país deveria adotar uma estratégia de
desenvolvimento rural nacional que considere a sua heterogeneidade existente, a qual não
poderia repetir, por exemplo ...
“a atual estratégia de multiplicação de assentamentos rurais na região
Norte do país, implementada sem nenhuma salvaguarda ambiental”.
O que normalmente ocorre na região norte do país, é que, ao se desbravarem áreas para
alocação de assentamentos rurais, não leva-se em conta o correto manejo dos recursos
naturais, constituindo assim, uma política de “anti-desenvolvimento rural”. No entanto, esta
55
regra não é válida para os três estados do Sul, onde existe um expressivo contingente de
agricultores familiares e a produção agrícola atinge elevado significado econômico para o
desenvolvimento da região.
Estas referidas famílias são consideradas as mais modernas, pois conseguiram
assimilar novas tecnologias e também integram-se aos novos mercados, sendo que a
população jovem participa ativamente da gestão da propriedade, aproximando-se muito do
modelo do “farmer norte-americano”, o qual simboliza o pleno “desenvolvimento do
capitalismo agrário”.
Portanto, segundo Navarro...
Nesta região (Sul), uma política de reforma agrária perdeu
inteiramente o seu significado histórico e, atualmente, seria muito mais
demandada uma política de crédito fundiário associada ao
financiamento de instalação de atividades produtivas para as famílias
mais jovens recém-constituídas.
Nesta política, deveria ser priorizado um sistema de crédito, que estimule a
comercialização e a agroindustrialização, ou seja, agregação de valor aos produtos agrícolas e
escala de produção, visando principalmente a exportação.
3.2 - Agricultura Familiar em Santa Catarina
No estado de Santa Catarina a Agricultura Familiar representa em torno de 180 mil
famílias, o que corresponde a mais de 90% de sua população rural,24 que dispõe de um enorme
patrimônio natural e diversificado, contribuindo para moldar a sua estrutura fundiária,
caracterizada por pequenas propriedades rurais. A grande maioria da população catarinense
do meio rural, é descendente da colonização européia, com o predomínio de portugueses,
italianos, alemães e eslavos, que trouxeram ao estado uma rica capacidade empreendedora,
expressa na variedade da produção agrícola existente hoje.
24 Pronaf/SC - 2002
56
De acordo com o Pronaf/SC (2002):
As comunidades de imigrantes que se formaram nas diversas regiões do
estado, em que identidades e valores são compartilhados, constituem-se
em espaços onde a interação entre a cooperação e competição propicia
um ambiente fértil para o desenvolvimento.
A participação da atividade agropecuária no movimento econômico, principalmente
dos pequenos municípios, representa um valor expressivo na parcela de retorno do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na sua arrecadação. De acordo com Secretaria de
Estado da Fazenda – Tabela 5, fica comprovada a importância desta atividade nestes
municípios.
Tabela - 5
Santa Catarina – Participação agropecuária no
movimento econômico dos municípios, 2000.
Estrato de população
Mil habitantes
População
Rural
População
total
Número de
Estabelecimentos
agropecuários
Participação
agropecuária no
movimento
econômico (R$)
média/município
Menos de 15.000 689.182 1.377.108 140.593 58,73
Entre 15.001 e 30.000 167.500 667.072 31.156 25,88
Entre 30.001 e 50.000 86.284 628.067 11.792 11,61
Entre 50.001 e 100.000 90.232 637.819 11.668 11,95
Mais de 100.000 102.799 2.023.218 8.137 3,95
Total 1.135.997 5.333.284 203.346 14,9
Fonte: Anuário Estatístico de Santa Catarina - 2000. Secretaria de Estado da Fazenda.
A realidade da agricultura catarinense, apesar do elevado nível de modernização de
alguns setores, apresenta sérios problemas sociais, econômicos e também ambientais. Num
mesmo cenário, onde predominam modernos complexos agroindustriais(CA), existe um
grande número de pequenas e médias propriedades rurais, produtoras de alimentos básicos e
57
matérias–primas, que se encontram em serias dificuldades e cuja competitividade está
ameaçada.
Ainda de acordo com o Pronaf/SC (op.cit.):
O nível tecnológico é bastante diversificado e está diretamente
relacionado com o grau de rentabilidade das atividades desenvolvidas
nas explorações agrícolas ou com sua escala. Neste aspecto, há ainda
um enorme potencial para aumento da produtividade. Em 1995,
apenas 9,6% dos produtores empregavam irrigação, 36% não recebiam
assistência técnica e a grande maioria carecia de conhecimentos sobre
técnicas de gestão e controle financeiro.
Assim sendo, observa-se o crescente grau de exclusão de produtores em algumas
cadeias agroalimentares, ocasionado o deslocamento destes para os grandes centros urbanos e
conseqüentemente aumentando a fila dos desempregados e/ou favelados.
Através do censo agropecuário, realizado com uma amostragem de 22 municípios, pela
Epagri e Instituto Cepa/SC, no período de 1997 a 1999, mostrando a estratificação da renda,
podemos observar o elevado grau de comprometimento econômico da atividade. (Figura 5)
05
1015202530354045
% Produtores
Menos de 1SM (emexclusão)
De 1 a 3 SM (risco deexclusão)
Mais de 3 SM
Predomínio de rendanão-agrícola
Patronais
Figura 5 – Estratificação da renda da agricultura familiar catarinense
Além do baixo nível de renda levantado pelo censo, observou-se ainda outros
problemas para o desenvolvimento da agricultura familiar no estado, tais como a degradação
do meio ambiente e as condições inadequadas de habitabilidade. “A deficiência no serviço de
58
saúde, as dificuldades de acesso à terra, a educação formal inapropriada e opções de lazer são
críticas, quando comparadas com as do meio urbano”.
As principais causas responsáveis por esta vulnerabilidade são:
a) Sub-utilização da mão-de-obra e, em algumas regiões, sua escassez;
b) Predominância de atividades agrícolas que geram pouca renda; e
c) Baixa apropriação do preço final dos produtos pelos agricultores familiares.
3.3 – Dinâmica Populacional de Santa Catarina
O censo demográfico de 2000 (IBGE-2001), demonstra que o estado de Santa Catarina,
na década de noventa, além de apresentar um aumento considerável da sua população urbana,
teve também um expressivo contingente de migrantes. Estima-se que cerca de 100 mil pessoas
migraram para o território catarinense neste período, a maioria para a faixa litorânea,
provenientes principalmente, dos Estados Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.
Dentro desta dinâmica demográfica catarinense, um fato importante observado é o
acirramento da migração rural-urbana. O êxodo rural que vem ocorrendo desde a década de
sessenta, quando o processo de colonização ainda não havia sido completado, acentuou-se na
década de setenta, diminuindo de intensidade nos anos oitenta e teve o seu maior impulso na
década de noventa (figura 6).
-2-101234567
1960-1970 1970-1980 1980-1991 1991-2000
Rural
Urbana
Total
Figura 6 – Evolução das taxas de crescimento da população de
Santa Catarina por situação de domicílio – IBGE: 2001
59
Em 1960 dois terços da população catarinense viviam no campo. Em 1991 esta
proporção reduziu-se para menos de um terço e hoje apenas 21,3% dos catarinenses residem
no meio rural (Figura 7). A atual população rural catarinense é formada por aproximadamente
1,136 milhão de pessoas, ou seja, 194,3 mil a menos do que a existente em 1991.
Ainda que muitos municípios tenham ampliado seus perímetros urbanos e também pelo
processo emancipatórios, ocorridos nesta última década, a maior parte da mudança da situação
de domicílio de rural para urbana ocorrida de 1991 a 2000 pode ser atribuída ao deslocamento
de pessoas do campo para as cidades. Ou seja, o êxodo rural se intensificou em Santa Catarina
ao longo dos anos noventa, ocasionado principalmente pela diminuição do apoio público à
agropecuária (do crédito à assistência técnica) e estas mudanças estruturais impostas à
produção, que, forçando o aumento das escalas de produtividade, excluíram e reduziram as
possibilidades de muitos pequenos produtores familiares.
Figura 7 - Evolução da composição da população de Santa Catarina por situação de domicílio - IBGE:200 1
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
1960 1970 1980 1991 2000
RURAL
URBANO
Associado ao intenso processo de urbanização constatou-se, também o elevado
deslocamento populacional do interior para o litoral. A faixa litorânea, composta de 93
60
municípios, considerando uma distância de 60 Km a partir do mar em direção ao interior,
abrange uma área de 25% da superfície territorial estadual e passou a abrigar 59% da
população catarinense em 2000, contra 55% em 199125.
A maior “litoralização” da população catarinense está relacionada principalmente pela
atração exercida pelas três regiões de maior conurbação: Grande Florianópolis, Vale do Itajaí e
Joinville/Jaraguá do Sul. A população abrangida por esta área conurbada, que apresentou uma
taxa de crescimento de 3% ao ano na década de noventa, é formada por mais de 2,1 milhões de
pessoas(op.cit.).
3.4 – PRONAF no Estado de Santa Catarina
O Programa Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf - vem atuando no Estado de
Santa Catarina, desde o ano 1996, fundamentado no fortalecimento da agricultura familiar
como importante segmento gerador de emprego e renda.
A gestão social constitui a base de suas ações, tendo participação direta de todos os
atores sociais envolvidos, na formulação, implantação, benefícios e impactos das ações, bem
como garantindo-lhe a legitimidade do processo desenvolvido.
De acordo com ALTEMANN (2002), o Pronaf tem como principais objetivos:
- ajustar políticas públicas à realidade da agricultura
familiar;
- viabilizar a infra-estrutura rural necessária à melhoria do
desempenho produtivo e da qualidade de vida da população rural;
- fortalecer os serviços de apoio ao agricultor familiar;
- elevar o nível de profissionalização de agricultores familiares,
proporcionando-lhes novos padrões tecnológicos e de gestão;
- favorecer o acesso de agricultores familiares e suas organizações
aos mercados de produtos e insumos.
Neste contexto, podemos destacar as principais linhas de ação do Pronaf, em apoio aos
agricultores familiares:
25 Toresan & Oliveira. Gazeta Mercantil, 17/10/2001.
61
- Negociação de Políticas Públicas: articulação das ações das três
esferas de governo, entidades representativas dos agricultores e
instituições privadas, com o objetivo de promover ajustes à
realidade dos agricultores familiares;
- Financiamento de atividades produtivas: atendimento à demanda de
crédito de custeio e investimentos para atividades agrícolas e não-
agrícolas geradoras de renda.
- Infra-estrutura e serviços municipais: apoio financeiro e técnico
para dinamizar o setor produtivo e assegurar sustentação à
agricultura familiar;
- Capacitação e profissionalização: apoio a projetos relacionados à
capacitação de agricultores familiares, técnicos e outros agentes de
desenvolvimento rural;
- Gestão Social: visa à capacitação dos conselheiros municipais para
a construção de processos participativos de planejamento,
elaboração, execução, monitoramento e avaliação de planos
municipais de desenvolvimento rural;
- Assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária:
projetos relacionados às atividades de geração e transferência de
tecnologia.
São enquadrados como beneficiários do Pronaf “os agricultores familiares que
exploram estabelecimento rural como possuidor a qualquer título e que atenda,
simultaneamente, aos seguintes requisitos: a direção do estabelecimento é exercida pela
família, que utiliza predominantemente o trabalho familiar, que não detenha área superior a 4
modulos fiscais, que obtenha renda originaria, predominantemente de atividades vinculadas ao
estabelecimento ou empreendimento, e que resida na propriedade ou em aglomerado rural ou
urbano próximo”. Sendo também enquadrados como beneficiários os pescadores artesanais, os
aqüicultures, os extrativistas e os indígenas.
62
Essencialmente, o que o Pronaf pretende com alocação de recursos é o
aperfeiçoamento da qualidade dos serviços públicos municipais, prestados aos agricultores
familiares, além de implantar uma nova fórmula de atuação dos serviços públicos federal e
estadual nos municípios contemplados (pequenos municípios).
No entanto, com as alterações ocorridas no programa quanto a forma de seleção,
execução e monitoramento dos projetos, o processo passou a exigir, um plano de
desenvolvimento municipal bem-elaborado, contemplando um trabalho de gestão eficaz e com
avaliação dos resultados, além da indispensável participação e envolvimento da comunidade,
atuando como protagonista de seu desenvolvimento, sendo este um dos principais objetivos a
ser constantemente perseguido.
Sendo assim, a Secretaria Executiva do Pronaf em Santa Catarina, preocupada com a
correta utilização dos recursos aplicados, bem como da efetiva implantação do programa no
estado, delegou ao Instituto Cepa/SC a tarefa de realizar uma pesquisa de avaliação junto aos
57 municípios beneficiados com os recursos dessa linha do programa26.
De acordo com VARASCHIN (2002), o qual demonstra sinteticamente a importância
da realização de um mecanismo de controle e avaliação do programa:
É importante salientar que o acompanhamento e a avaliação são etapas essenciais na
estratégia de desenvolvimento social e econômico dos municípios, devido às incertezas quanto
ao sucesso dos projetos. O acompanhamento é uma ferramenta de grande utilidade para evitar
impasses e corrigir erros; além disso, torna a administração mais transparente, fortalecendo os
vínculos de confiança entre os gestores das políticas públicas e a população em geral. No
momento em que os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, os
agricultores, os técnicos, os líderes e outras pessoas da comunidade conhecerem o andamento
dos projetos, trocarem informações, participarem das discussões e da reflexão sobre os
problemas, passarão a ter maior conhecimento da realidade, terão maior motivação em
participar e, conseqüentemente, em praticar a automobilização, fator considerado determinante
para o desenvolvimento sustentável.
26 Instituto CEPA/SC. Informe Conjuntural www.icepa.com.br
63
3.4.1 - Resultado sintético da pesquisa realizada pelo Instituto
CEPA/SC,
A pesquisa levantou, como principais entraves na efetivação do programa, enumerados
a seguir:
- O desconhecimento da função e atuação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural (CMDR);
- Os conflitos de interesses existentes no município;
- Interesses pessoais e institucionais diferente dos interesses da
comunidade;
- Falta de comprometimento de toda a comunidade na busca de
soluções para seus próprios problemas.
Dentro deste contexto, a pesquisa permite concluir, também, que os municípios,
“isoladamente”, não terão condições de responder a todas estas perguntas. Precisam da
colaboração de órgãos públicos estaduais e federais, das universidades e das organizações não-
governamentais. Estes agentes de desenvolvimento, através de pesquisas, formação de
lideranças, treinamento da comunidade, preparação de técnicos e criação de equipes
multidisciplinares gerarão as condições necessárias para entender as mudanças no sistema de
administração dos pequenos municípios e na gestão das organizações comunitárias.
A avaliação permitiu também que se apontassem algumas recomendações,
voltadas à ação conjunta a ser desenvolvida pelos municípios, pelo estado e
pela união e que visam melhorar a qualidade do processo de planejamento, o
aperfeiçoamento do gerenciamento de atividades, a intensificação da
participação da comunidade, a adoção do monitoramento e da avaliação.
Entre as ações necessárias, Instituto CEPA (2002) destaca:
a) criar condições e apoiar a elaboração de planos estratégicos regionais;
b) capacitar os técnicos municipais na elaboração e no gerenciamento de planos e
projetos;
64
c) capacitar os gestores públicos e das organizações sociais e outras lideranças
municipais;
d) desenvolver um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e disseminação de
informação para ser utilizado pelo e para o município;
e) pesquisar formas de organização da comunidade, isto é, estudar alternativas para
aumentar a participação da comunidade na definição e execução das políticas de
desenvolvimento;
f) criar espaços para incentivar uma reflexão coletiva sobre os projetos, tanto no
município como nas regiões e no estado (os projetos que supõem um trabalho coletivo,
como a implantação de uma agroindústria, oferecem uma oportunidade para reflexão,
cuja discussão transforma esses espaços em momentos de formação);
g) criar espaços de encontro e intercâmbio de experiências e feiras e exposições
municipais e regionais e gerar oportunidades de participação em eventos desta
natureza;
h) incentivar encontros para reflexão e intercâmbio de experiências, valorizados pela
presença dos responsáveis e pela materialização das decisões.
A ação de reflexão tem por objetivo capitalizar as competências adquiridas pelos atores
locais envolvidos, ajudando a tirar lições dos erros e acertos cometidos. As competências
sociais adquiridas podem, no futuro, transformarem-se em recursos para o desenvolvimento.
3.4.2 – Linhas de ação do Pronaf/SC
As principais linhas de ação do programa reforçam os valores éticos do
desenvolvimento rural sustentável, através de projetos que procuram respeitar o meio
ambiente, com uma atuação participativa junto aos agricultores familiares e suas entidades
representativas, aos técnicos, lideranças e demais agentes do desenvolvimento.
São estas definidas como:
1 – Negociação de políticas públicas;
65
2 – Infra-estrutura e serviços nos municípios;
3 – Financiamento da produção da agricultura familiar (crédito);
4 – Capacitação (assistência técnica, extensão rural, pesquisa agropecuária, profissionalização
de agricultores familiares e gestão social).
3.4.3 – Investimentos do Pronaf/Infra-estrutura em SC
No período de 1997 à 2002, o estado de Santa Catarina foi contemplado com
investidos na ordem de R$41,5 milhões, na forma de auxilio financeiro a fundo perdido, para o
apoio dos agricultores familiares, sendo atendidos 74 (25%) dos 293 municípios, conforme
tabela a seguir27.
Ano Municípios Pronaf Contrapartida TOTAL
1997 17 2.997.263,00 582.761,12 3.580.024,12
1998 52 6.777.242,61 1.770.323,45 8.547.566,06
1999 57 7.957.637,80 1.109.415,76 9.067.053,56
2000 57 8.512.975,00 899.520,00 9.412.495,00
2001 16 2.440.745,00 493.050,00 2.942.795,00
2002 57 7.590.000,00* 455.400,00** 8.045.400,00
TOTAL 74*** 36.284.863,41 5.310.470,33 41.595.333,74
* Recursos aprovados no Orçamento Geral da União
** Contrapartida estimada à base 6%
*** Número de municípios atendidos, sem repetição
3.4.4 – Conselhos Municipais priorizam as demandas
Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR’s), formam os fóruns de
debates para o desenvolvimento rural sustentável, atuando como órgão deliberativo e
27 Pronaf/SC - 2002
66
consultivo, aprovando e priorizando ações do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural,
sendo indispensável seu parecer na formalização do contrato de repasse dos recursos
financeiros legitimando assim todo o processo.
Para garantir a sua representatividade, o CMDR deve estar constituído por pelo menos
50% mais um dos agricultores familiares que representam as comunidades rurais e suas
entidades classistas.
A figura 8, ilustra graficamente, a representação e constituição média dos CMDR’s no estado
de Santa Catarina(op.cit.).
Figura 8
Constituição do CMDR nos municípios contemplados co m o Pronaf/Infra-Estrutura
Prefeitura15%
Agricultores67%
Estado7%
Outros11%
Fonte: PRONAF/SC - 2002
3.5 – A Política Agrícola no Estado de Santa Catarina
Atualmente, o Governo do Estado através da Secretaria do Desenvolvimento Rural e
da Agricultura – SDA – vem executando um conjunto de onze programas de apoio ao
desenvolvimento do espaço rural, com objetivo de criar oportunidades de trabalho e renda para
os agricultores e pescadores.
67
Estes programas são desenvolvidos em parcerias com os governos federal e municipal,
entidades classistas dos produtores, do setor privado e também de órgãos internacionais,
buscando sempre atender os agricultores e pescadores da economia familiar.
Os 11 programas e seus principais objetivos, são os seguintes28:
- Troca x troca: visa aprimorar o processo produtivo e de agregação
de valor. Destacam-se programa de auto-suficiência de milho e de
incremento da produção de feijão.
- Plano diretor da propriedade rural: melhoria da qualidade de vida
dos pequenos agricultores através da recuperação, conservação e
preservação dos recursos naturais, aumento da renda e melhoria
das condições de habitabilidade. Projeto Microbacias I e II.
- Pró-jovem rural: visa promover o desenvolvimento integral dos
jovens rurais e pesqueiros, proporcionando-lhes oportunidades de
formação pessoal, social e econômica, bem como opções de lazer,
trabalho e renda necessárias à prosperidade, para que possam
continuar vivendo em seu próprio meio, com dignidade, liberdade e
satisfação.
- Promoção do agronegócio: incentiva o agronegócio para agregar
renda à atividade dos produtores rurais e pescadores, apoiando a
formação de redes de microempresas e empreendimentos
associados a grupos de produtores ou cooperativas, para a
produção, processamento, distribuição, marketing e acesso aos
mercados de produtos agrícolas e aliomentos, como carnes,
laticínios, frutas, hortigranjeiros, peixes e moluscos, entre outros.
- Florestas catarinenses: este programa visa: a) incentivar o
reflorestamento e a criação de associações de agricultores,
destinando recursos para a antecipação de renda futura em
28 Instituto CEPA/SC - 2002
68
parceria com instituições públicas e privadas; b) gerar novas
oportunidades de trabalho e renda para a agricultura familiar nas
propriedades agrícolas e na indústria e comércio de produtos
florestais; c) gerar oportunidades de criação de pequenas indústrias
de transformação de matéria-prima florestal, em nível comunitário
rural, na agricultura familiar.
- Acesso à terra e aos meios de produção: visa promover o acesso à
terra e à infra-estrutura básica de agricultores catarinenses sem
terra, meeiros, parceiros, arrendatários e agricultores proprietários
cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar
suficiente para gerar renda capaz de propiciar o sustento de sua
família.
- Cooperativas e associações de produtores e pescadores: propõe-se
fortalecer as cooperativas e associações de agropecuaristas e
pescadores com vistas à parceria na execução dos demais
programas de governo, à melhoria e ampliação dos canais de
comercialização de insumos e produtos, ao uso mais intenso de
marketing para obtenção de maior renda e ao financiamento de
atividades produtivas (custeio e investimento).
- Recursos naturais e saneamento rural: visa reduzir a poluição dos
recursos hídricos e a contribuir para o abastecimento de água,
através do armazenamento e utilização racional de dejetos suínos e
outros efluentes, bem como ao manejo adequado de agrotóxicos.
- Auto-suficiência em milho: melhorar o nível de renda do produtor
rural, com a diminuição da importação de milho e o incremento na
exportação de produtos agrícolas elaborados, através de incentivos
e ações que promovam o aumento da produção e da produtividade
estadual deste grão em parceria com entidades empresariais.
- Defesa agropecuária e qualidade: executar a defesa sanitária, o
controle e a inspeção de produtos de origem animal e vegetal,
protegendo a saúde dos rebanhos e das plantações, visando
69
garantir a qualidade e a idoneidade dos produtos e a saúde do
consumidor.
- Pesquisa e extensão rural: promover um atendimento mais efetivo
aos agricultores e pescadores através de estudos, informações e
assessoria técnica, pesquisa, extensão rural e prestação de serviços
pelos órgãos estaduais vinculados à Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura.
3.6 – Conclusão
Ao concluir este capítulo, não deve-se fazer uma simples síntese dos assuntos
abordados, mas dar um destaque especial a aquelas questões que entendemos serem
importantes e salientadas aqui.
Ao falar do desenvolvimento rural no Brasil neste início do século XXI, devemos
considerar aspectos como a dimensão geográfica que o mesmo possui, o que dificulta o
desenvolvimento de uma política de desenvolvimento rural, pois há que se considerar as
heterogeneidades regionais com todos os seus aspectos sociais, econômicos, culturais e
ambientais.
Ao fazer uma leitura mais aprofundada das diversas paisagens que compõe o nosso
Brasil rural, detecta-se que na grande maioria dos estabelecimentos rural (85%), são formados
por agricultores familiares, os quais representam um peso significativo no mercado interno.
Portanto, fica claro que há necessidade de se implantar uma política agrária séria que venha
atender as necessidades básicas dos produtores familiares.
Para que este desenvolvimento rural aconteça, será necessário considerar uma nova e
importante variante, que até pouco tempo era desconsiderada, ou seja, uma estratégia
desenvolvimentista deverá assentar-se com uma prioridade ambiental, especialmente no
correto manejo dos recursos naturais.
Portanto, para recuperar a capacidade produtiva dos solos brasileiros, sob esta nova
ótica de orientação ambiental, deverá ocorrer à fundamentação de acordo com as técnicas mais
70
adequadas aos novos sistemas de manejos de recursos naturais, desencadeando assim uma
nova racionalidade sócio-ambiental de uso da terra que poderá produzir cenários
potencialmente mais promissores para o desenvolvimento rural sustentável.
Assim sendo, deve-se considerar outro foco que igualmente se tornou primordial,
referente aos fenômenos de democratização dos municípios, sob o impacto das mudanças
políticas do período recente. Crescentes inovações na gestão pública, ampliaram a participação
e o controle social sobre os fundos públicos, instalando maior transparência e mecanismos de
responsabilização.
A exemplo do que acontece em outras áreas das administrações municipais, na
agricultura a instituição responsável pela garantia da cidadania é o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural – CMDR, órgão deliberativo que tem como principais atribuições
priorizar, aprovar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.
Finalmente, com os devidos aperfeiçoamentos, os programas do Pronaf terão uma
função fundamental na mudança do sistema de gestão dos recursos públicos, embora seja
ainda pequena a quantidade de recursos administrados por este programa e modesto o número
de municípios beneficiados por ele.
No próximo capítulo, vai-se apresentar estudo de caso, a participação do Banco
Nacional da Agricultura Familiar (BNAF) no desenvolvimento dos pequenos produtores rurais
da agricultura familiar no município de Mafra(SC).
71
CAPÍTULO IV
4 - A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MAFRA - SC
4.1 – Introdução
Para uma agroindústria de origem familiar específica ou para a própria economia de
um país a competitividade é resultado de uma série de fatores que interferem direta ou
indiretamente, no seu desempenho. No nível mais básico (baixo) observam-se os fatores
relacionados aos produtores rurais e os seus mercados imediatos. No plano intermediário
encontram-se os fatores ligados ao setor e ao complexo industrial, ou seja, a interface com os
outros elos da economia. No nível mais amplo encontram-se os fatores de natureza estrutural,
econômicos, políticos e culturais.
Para o entendimento da competitividade sob este prisma, onde estão presentes aspectos
tangíveis e intangíveis, privados e públicos, é diferente das interpretações onde se busca a
compreensão somente pela ótica do produto, circunscrita no máximo aos limites da agricultura
familiar, procedimento suficiente apenas para mercados fechados.
Os agricultores familiares para sobreviverem no atual ambiente competitivo deverão
ter capacidade de reagir aos desafios gerados não somente pela globalização, mas também
pelo desenvolvimento tecnológico e logístico, incerteza na competição, expectativas
diferenciadas dos clientes, intervenção/parceiras com os governos, escassez de capital e de
proteção ambiental o que força as famílias rurais a se organizar em grupos, buscando
qualidade e agregação de valor aos seus produtos.
Os agricultores familiares, neste cenário, freqüentemente
impossibilitados de realizarem todas estas tarefas sozinhas, necessitam
estabelecer relações de cooperação com fornecedores, clientes,
concorrentes ou outros agentes externos, para serem competitivos, nos
seus respectivos setores.
De acordo com CASAROTTO & PIRES (2001), ao referir-se a competitividade ... .... constata-se que num mundo globalizado coexistem regimes econômicos, sociais, políticos e sobretudo, culturais diversos e até
72
mesmo antagônicos. A equalização destes fatores pelas “ forças dominantes da economia mundial” está longe de ser efetiva, ou se quer, ser tentada. Não se deve esperar inocentemente que existirá espaço igualmente distribuído para todos os cidadãos da aldeia global.
Sendo da responsabilidade do Estado no nível mais elevado (macro), desenvolver
ações adequadas à nova ordem mundial, dispondo de mecanismos que promovam o
fortalecimento e a estabilidade das economias internas, proporcionando um novo modelo de
competitividade, de acordo com as novas tendências, baseado na parceria ou cooperação entre
os diversos segmentos das cadeias produtivas, promovendo o desenvolvimento de uma forma
sustentável.
4.2 - O Modelo de Referência do Instituto Alemão de Desenvolvimento (IAD) para Análise da Competitividade Sistêmica
Para se analisar a competitividade sistêmica da agroindústria de origem familiar no
município de Mafra(SC), utilizar-se-á a metodologia do Instituto Alemão de Desenvolvimento
(IAD), proposta apresentada por Esser et al. (1994), relada por Stamer et al. (1996) e
posteriormente por Lanzer et al. (1997) em Estudos do BRDE sobre a competitividade em
Santa Catarina.
Metodologia é definida pelos quatro níveis envolvidos (o nível macro, o nível micro, o
nível meso e o nível meta) representado através da figura 9. Dentro desta concepção e a forma
como se relacionam esses níveis que determina-se a competitividade de toda uma
agroindústria familiar ou das empresas de uma indústria em particular –LANZER (op.cit) .
De acordo com AGROPOLOS (1999), contextualizando a importância da
competitividade sistêmica para o desenvolvimento integrado e sustentável de uma região.
A complexidade dos problemas científicos, decorrentes da necessidade
de sustentação de uma agricultura competitiva, exigida num mercado
globalizado, requer função multidisciplinar, que dificilmente pode ser
exercida por uma só instituição. Daí a relevância de uma ação
integrada, numa visão sistêmica e de forma compartilhada nos
processos de geração de conhecimento e de incorporação de avanços
73
tecnológicos. O resultado da interação e cooperação entre os diversos
atores que intervem nas cadeias produtivas concorre para a criação da
chamada rede de aprendizagem, da qual, em geral, deverão participar
institutos de pesquisa de extensão rural, empresas, universidades,
serviços tecnológicos, provedores de insumos, entre outros.
Pois é cada vez maior a dependência de suporte tecnológico no processo de
desenvolvimento da agricultura do País. O desenvolvimento é traduzido por um processo
simultâneo de melhoria da qualidade de vida, de mudança estrutural do sistema produtivo e de
aumento da competitividade na economia global.
Figura 9 – Determinantes da competitividade sistêmica
Fonte: Lanzer et ali – in Casarotto & Pires (2001)
Segundo esse enfoque, a capacidade competitiva de uma agroindústria ou setor
econômico só pode ser entendida através da análise dos quatro níveis envolvidos (o nível
meta, o nível macro, o nível meso e o nível micro). São as condições estabelecidas e a forma
74
como se relacionam estes níveis que determinam a competitividade de toda uma agroindústria
familiar ou das empresas de uma indústria em particular.
Silveira (1999) em seu trabalho de mestrado sobre Marketing Municipal em
Blumenau-SC colaborando com o Dr. Jörg Meyer-Stamer, sustentou e testou a hipótese de que
a metodologia do IAD de avaliação da Competitividade Sistêmica Setorial pode ser adaptada
para o diagnóstico e o planejamento local, ou seja, abordar a competitividade regional.
Neste modelo o sistema econômico, representado pela figura 9 como mencionado
acima é compreendido por quatro níveis:
a) Nível Meta - está relacionado às questões sócio-culturais da população que direcionam
o modelo competitivo da organização econômica, a orientação da sociedade ao
desenvolvimento, a habilidade para formular estratégias e políticas, a memória
coletiva, o grau de aprendizado, conhecimento e a coesão social.
b) Nível Macro - relacionado às questões políticas e macroeconômicas, envolvendo a
estabilidade econômica, o sistema jurídico, as políticas comerciais, fiscal,
orçamentária, monetária e leis anti-trust, suporte a pesquisa infra-estruturas de
transporte, energia e comunicação. Um país estruturalmente competitivo deve ser
aquele em que os componentes do ambiente nacional são estimuladores da eficiência
empresarial.
c) Nível Meso – organização da região, ambiente para cooperação suas políticas em
relação à, infra-estrutura regional para importação e exportação, políticas para o
fortalecimento da competitividade de determinados setores, o meio ambiente, as
condições de tecnologia, educação e trabalho. A política ambiental tem o papel de
assegurar que a competitividade seja produto da efetividade técnica e organizacional e
não da exploração exaustiva dos recursos humanos e naturais, assegurando a busca
simultânea de eficiência econômica e ecológica. A política de infra-estrutura física
deve assegurar que as vantagens competitivas na produção não sejam anuladas por
perdas no transporte ou nas comunicações, sendo que os ramos industriais prósperos
possam apoiar-se em uma infra-estrutura moderna.
A política educacional deve ser desenhada de modo a assegurar uma educação básica
ampla e sólida a todos os cidadãos, oferecendo ao maior número de pessoas um ensino
75
secundário e superior concebida com base nas necessidades das áreas de especialização
do setor produtivo.
d) Nível Micro – refere-se à capacidade dos agricultores familiares de sustentar os
padrões mais elevados de eficiência, quanto à utilização de recursos naturais e à
qualidade dos produtos oferecidos. A interação entre produtores, fornecedores,
prestadores de serviços complementares e clientes impulsiona os processos de
aprendizagem coletiva, ao ponto de gerar inovações baseadas no fortalecimento das
redes de cooperação. A atenção aos limites externos também pode embasar a
competitividade das empresas pela detecção das best practices ao largo de toda a
cadeia de valor agregado (desenvolvimento, aquisição e armazenagem, produção,
comercialização). A superioridade competitiva baseia-se na captação da melhor
maneira de coordenar as atividades e não somente concentrar esforços na detecção de
quais são estas atividades. Deste modo, define-se que a vantagem competitiva reside
não somente na escolha de quais as atividades que são necessárias e como configurá-
las, mas também, na maneira como elas se articulam.
4.3 -A escolha do local de estudo
O município de Mafra foi escolhido para a realização deste estudo por estar inserido na
microrregião da AMPLA29, a qual, segundo classificação apontada pela Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDM)30, apresenta índice Médio de
desenvolvimento social, além de apresentar um grande número de agricultores familiares e
contar com o Banco Nacional da Agricultura Familiar- BNAF, que vem apresentando
excelentes resultados para o crescimento e desenvolvimento da agricultura familiar neste
município.
29Associação dos Municípios da Região do Planalto Norte Catarinense – Municípios Associados: Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo e Papanduva. 30SantaCatarina. SDM – Índice de Desenvolvimento Social – 2000.
76
4.4 - Localização, características agroecológicas e econômicas
O relevo de Mafra apresenta colinas com pequenas amplitudes altimétricas, formando
uma superfície regular quase plana. Predomina o solo do tipo cambissolo álico.
O clima do município classifica-se como mesotérmico úmido, com verões quentes,
apresentando uma temperatura média anual de 18oC, umidade relativa média anual de 75% e
uma precipitação anual de aproximadamente 1.400 mm.
O processo de êxodo rural na microrregião da AMPLA vem se acentuando nas últimas
décadas, adquirindo uma característica preocupante para o desenvolvimento da agricultura
familiar: atinge hoje, fundamentalmente, a população mais jovem. Em Mafra, a população
rural diminuiu entre 1980 e 2000, passando de 13.870 habitantes para 12.229(Figura 10). O
destino dos jovens, é geralmente, as cidades mais industrializadas do estado, na expectativa de
melhores oportunidades de emprego e/ou estudo.
Segundo o Censo Agropecuário de 1995, realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), o uso das terras em Mafra era baseado em lavouras
temporárias (29.700 ha), pastagens naturais (4.793 ha), pastagens plantadas (1.796 ha), matas
e florestas naturais (4.296 ha), reflorestamento (476 ha), lavouras permanentes (650 ha), terras
produtivas em pousio (4.862 ha) e terras improdutivas (4.153 ha).
Diferentemente da maior parte do País, não existe uma forte tradição latifundiária ou
patronal no planalto norte de Santa Catarina. Em Mafra, por exemplo, as unidades
agropecuárias com mais de 50 hectares representavam apenas 21,3% da área total em 1995. A
grande maioria dos estabelecimentos (91%) eram administrados pelos próprios produtores.
Dos 5.960 produtores do município, 5.026 residiam no estabelecimento. Do total de
estabelecimentos rurais, apenas 424 contratavam empregados permanentes, e 428 contratavam
empregados temporários.
Figura 10 – Dinâmica Populacional da microrregião da AMPLA
77
0
20000
40000
60000
80000
100000
1980 1991 2000
UrbanaRuralTotal
Tabela 5– Mafra/SC: Estrutura Fundiária em 1995
Faixas de Área
(ha)
Número de
Estabelecimentos
Área
(ha)
Menos de 10 491 2.620
10 a menos de 20 366 5.400
20 a menos de 50 432 13.863
50 a menos de 100 174 12.046
100 a menos de 500 146 29.410
Acima de 500 29 43.058
TOTAL 1.638 106.398
Fonte: IBGE. Censo Agropecuário de Santa Catarina – 1995 –1996
Na safra 1998/99, segundo o Instituto de Planejamento e Economia Agrícola do Estado
de Santa Catarina (CEPA/SC), o município de Mafra nas lavouras temporárias tinha como os
principais produtos milho, feijão, soja e batata, todos os quatros produtos ocupando o 5a.
colocação no ranking da produção estadual.
4.5 – Histórico do Banco Nacional Agricultura Familiar - BNAF
78
4.5.1 – Apresentação
A Fundação Lyndolfo Silva, é uma entidade de caráter técnico-científico que tem como
missão promover o desenvolvimento rural sustentável, a melhoria da qualidade de vida,
trabalho e produção da agricultura familiar. Foi instituída no ano de 1996, pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG e a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária – EMBRAPA.
Através do Banco Nacional da Agricultura Familiar – BNAF a Fundação Lyndolfo Silva
desenvolve suas principais atividades, como a execução, acompanhamento e avaliação dos
projetos, implatados em conjunto com a coordenação nacional em Brasília e suas cinco
coordenações regionais localizadas nos municípios de Araçui(MG), Frederico
Westphalen(RS), Mafra(SC), Mossoró(RN) e Silvânia(GO) – Figura 11.
Figura 11 – Unidades do BNAF
O BNAF é considerado Banco de inteligência, pois basicamente capta e disponibiliza
recursos tecnológicos para os agricultores familiares, auxiliando-os no processo de
desenvolvimento. Através dele os agricultores tem acesso as novas formas de produção
científica e tecnológica, possibilitando a inovação e geração de novos conhecimentos
adequados à sua realidade socioeconômica.
79
A coordenação dos projetos obedece a uma lógica operacional criada estrategicamente
para evitar frustrações, tanto por parte dos agricultores quanto por parte das instituições
facilitadoras do processo de desenvolvimento. O passo inicial que antecede toda e qualquer
atividade junto à comunidade é a realização do estudo de viabilidade técnica, agro-ecológica e
socioeconômica da atividade pretendida pelo grupo de agricultores. Conferida a viabilidade do
projeto, a equipe do BNAF busca junto a várias instituições de pesquisa informações
tecnológicas adequadas àquela atividade que será desenvolvida. Aprovada na base,
agricultores e BNAF buscam o acesso aos recursos tecnológicos.
Paralelamente a disponibilização de tecnologias de produtos, agricultores e
administradores da atividade que será executada recebem treinamento para dominar as
técnicas do "como fazer" (know-how).
A metodologia aplicada para acompanhar o desenvolvimento das atividades é a adoção
do mapa de desempenho, que observa e avalia o andamento das tecnologias aplicadas. Esta
metodologia proporciona uma formação crítica por parte dos agricultores e permite às
instituições de pesquisa conhecerem os resultados práticos da utilização da tecnologia.
A forma de pagamento é definida de acordo com a natureza da atividade que será
desenvolvida.
4.5.2 – Principais objetivos da Agência BNAF de Mafra
A unidade do Banco Nacional da Agricultura Familiar – BNAF, no município de
Mafra, tem como objetivo principal, viabilizar as atividades da agricultura familiar através de
novas formas de relacionamento com a produção científica e tecnológica, possibilitando ao
produtor rural a geração e multiplicação de conhecimentos adequados à sua realidade sócio-
econômica.
O BNAF vem desde 1996 trabalhando com agricultores familiares, juntamente com o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STRs) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de
Santa Catarina ( FETAESC), auxiliando inclusive na formação de associações, condomínios e
grupos informais prestando assessoria geral aos projetos demandados, buscando a
consolidação dos mesmos e transformando-os em empresários rurais.
80
Tem como uma das principais atividades apresentar aos produtores de base familiar,
novas formas de produção proporcionando uma melhor produtividade através de novas
tecnologias, bem como possibilitar agregação de valor a seus produtos, de modo que estes
adquiram uma qualidade de vida de forma mais digna e eficiente, obtendo assim a sua
sustentabilidade econômica e ambiental. Tem ainda como função, disponibilizar aos
agricultores organizados em grupos, associações, cooperativas, sindicatos, etc., a apropriação
crítica dos recursos tecnológicos e informações estratégicas (processos de produção e
industrialização, mercado, marketing, informações gerenciais, fontes de crédito, etc.) e a
sabedoria popular, visando a assimilação do processo que gerou determinado produto e sua
multiplicação.
4.5.3 – Estrutura administrativa e técnica da Agência BNAF - Mafra 31
O BNAF –Mafra, desde a sua fundação em 1996 até julho de 2001, era mantido pela
Fundação Lyndolpho Silva, momento em que esta instituição deixou de repassar recursos de
ordem financeira e também demitiu os funcionários que estavam à disposição desta agência. A
partir desta data à manutenção do banco e sua estrutura passou a depender do apoio direto do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Prefeitura Municipal e dos seus associados.
No entendimento da grande maioria dos produtores e dirigentes municipais o trabalho
até então desenvolvido não poderia deixar de existir. Assim sendo, todos passaram a unir
esforços para manter a estrutura e dar continuidade aos projetos em andamento por toda
equipe BNAF.
A parceria existente atualmente para a manutenção da estrutura da Agência BNAF no
município de Mafra, está assim constituída:
31 Informações contidas nesta seção foram obtidas através de uma entrevista semi-estruturada com a Secretária Administrativa do BNAF-Mafra, Simone Seidel, com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Camilo D.H. Machado e o Secretário Municipal da Agricultura de Mafra, Wilson C. Kuiava.
81
Equipe Técnica Qtidade Entidade Mantenedora
-Administrativo e comercialização 01 Agência BNAF – Mafra
- Técnico de campo 01 Prefeitura Municipal de Mafra
- Técnico de campo 01 Sindicato dos Trabalhadores Rurais
- Estagiária 01 Prefeitura Municipal de Mafra
Sendo que as receitas para a manutenção e funcionamento, vêm das taxas de
comercialização dos produtos e também da aquisição de insumos.
4.5.4 Principais Projetos até este Momento Desenvolvidos pelo BNAF-Agência Mafra/SC
4.5.4.1 - Cultivo protegido de hortaliças (Programa de Olericultura):
No início de suas atividades (1996) o BNAF trabalhou na estruturação e formação dos grupos
de agricultores associados, fazendo a identificação da demanda dos grupos. No ano de 1997,
efetivamente, deu início às atividades com o primeiro projeto o Programa de Olericultura,
iniciou tendo como associados 12 produtores, e hoje, 5 anos após conta com aproximadamente
69 produtores associados (foto - 1).
Foto 1 – Cultivo protegido de tomate
Fonte: BNAF Mafra - 2002
82
Neste projeto o carro chefe é a produção de tomate em estufa ou cultivo protegido
(foto-1), dentro de abrigos cobertos com plástico transparente, que diminui vários fatores que
predispõe as plantas à doenças (excesso de chuva por exemplo), tendo nesta produção a
redução do uso de agrotóxicos na ordem de até 70%.
O BNAF trabalha no estudo de mercado e viabilidade, organização dos produtores,
identificação, acompanhamento dos recursos e treinamentos necessários, planejamento e
organização da produção, estruturação da entrega e principalmente na comercialização da
produção. Também faz uma criteriosa análise posterior à cada safra realizada, buscando a
melhoria constante e estruturada do programa.
De acordo com a secretária Simone Seidel ....
... começamos com o cultivo do tomate e hoje produzimos também
feijão, vagem, alface, pepino, pimentão, repolho, couve-flor, abobrinha, sementes de
cebola, melão e morango.
Ainda segundo Wilson Carlos Kuiava32,
Ainda a cultura mais importante é o tomate com produção próxima a
mil (1000) toneladas anuais (figura 4), com uma renda líquida em torno
de R$ 3.000,00 por produtor em duas safras anuais e em área de apenas
500 m2 (um abrigo / estufa plástica).
32 Secretário Municipal da Agricultura de Mafra(SC).
83
Figura 11
NÚMERO DE PRODUTORES(Programa Olericultura)
1229
7482
102
73 67
34
69
0
20
40
60
80
100
120
1ª S
AF
RA
dez.
97/fe
v.98
2ª S
AF
RA
abr.
/jun.
98
3ª S
AF
RA
dez.
98/fe
v.99
4ª S
AF
RA
abr.
/jun.
99
5ª S
AF
RA
dez.
99/fe
v.00
6ª S
AF
RA
abr.
/jul.0
0
7ª S
AF
RA
dez.
00/fe
v.01
8ª S
AF
RA
mai
.01/
ago.
01
9ª S
AF
RA
nov.
01/m
ar.0
2
Fonte: BNAF-Mafra/SC - 2002
Figura 12
Preço Médio do Tomate
Safra Preço R$ (caixa 22Kg)
1ª dezembro1997 / fevereiro1998 11,39
2ª abril/junho 1998 15,55
3ª dezembro 1998/ fevereiro 1999 6,29
4ª abril / junho 1999 12,06
5 ª dezembro 1999 / fevereiro 2000 7,86
6ª abril 2000 / julho 2000 6,96
7ª dezembro 2000 / fevereiro 2001 9,29
8ª maio 2001 / agosto 2001 13,41
9ª novembro 2001 / março 2002 8,56
Fonte: BNAF – Mafra/SC - 2002
84
De acordo com Instituto CEPA (2002), no relatório de Síntese Anual da Agricultura
Catarinense, destaca a produção de tomate da microrregião geográfica de Canoinhas – na qual
está inserido o município de Mafra...
... teve um significativo aumento na produtividade média de 54%,
maior do estado, graças ao aumento do uso do cultivo protegido.
Figura 13
Produção Total (tomate)
0
20004000
6000
8000
1000012000
14000
1600018000
20000
1
1ª SAFRA dez.97/fev.98
2ª SAFRA abr./jun.98
3ª SAFRA dez.98/fev.99
4ª SAFRA abr./jun.99
5ª SAFRA dez.99/fev.00
6ª SAFRA abr./jul.00
7ª SAFRA dez.00/fev.01
8ª SAFRA mai.01/ago.01
9ª SAFRA nov.01/mar.02
Fonte: BNAF-Mafra/SC - 2002
4.5.4.2- Produção de Morango
Atualmente a produção de morango em cultivo protegido é um braço dentro do
Programa de Olericultura, com um bom rendimento para as famílias associadas. A produtora
Maria Rosalia Pcheidt, no ano de 2001 produziu 2.000 caixas e, para o ano de 2002 estima
um incremento de 20% na sua produção. Com o faturamento da produção de morango, no ano
anterior, ajudou na compra de um veículo novo para a família Pcheidt.
85
Foto 2 – Produção de morango
Fonte: BNAF –Mafra/SC - 2002
4.5.4.3 - Compra coletiva de insumos
Trabalho que consiste em unificar as compras de insumos agrícolas dos agricultores
familiares da região, onde são conseguidos melhores preços, devido ao grande volume de
compras. Em média obtém-se redução de 15 a 20% do preço de balcão. São, em média , 220
famílias de agricultores envolvidos a cada ano.
O sistema consiste primeiramente na realização do levantamento das necessidades de
insumos por parte dos agricultores (adubos, semente, herbicidas, inseticidas, etc.) junto ao
BNAF, conseguindo-se um bom volume. Na seqüência a equipe do banco faz contato com as
cooperativas, indústrias e empresas da região vendedoras destes produtos. Posteriormente
realiza-se reunião com as mesmas para a escolha dos melhores preços. A distribuição é feita
em lugares “pólos”, diminuindo-se o custo do frete aos agricultores.
86
4.5.4.4 - Granja Avícola
É um estabelecimento credenciado pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal), que recebe,
inspeciona, limpa e classifica os ovos de galinha. Esta foi a demanda apresentada pela
Associação Hable, um grupo de quatro famílias que já possuía, uma granja de produção de
ovos, mas estava encontrando dificuldades para comercialização de seu produto devido à falta
de beneficiamento e do serviço de inspeção. Após a intervenção do BNAF, a granja adquiriu o
serviço de inspeção (SIF) e atualmente o estabelecimento está beneficiando em média 2.000
dúzias de ovos por dia, que são comercializadas nos mercados de Mafra , Rio Negro e São
Bento do Sul (foto –3).
Foto – 3 - Granja Hable
Fonte: BNAF – Mafra (SC) 2002
O BNAF auxiliou nas etapas de elaboração do projeto do SIF, bem como na obtenção
de financiamento junto ao Banco do Brasil através do “PRONAF AGREGAR” e na busca de
novos mercados.
87
4.5.4.5 - Micro-Usina de Leite e Derivados (Associação Novo Rumo):
Um grupo de nove produtores se uniu e formou a Associação que, no seu início,
produzia apenas leite in natura, comercializado a baixos preços para outras usinas de
beneficiamento, fato que motivou o grupo da comunidade de Campo São Lourenço-Mafra a
partirem para a construção de uma micro-usina, com a finalidade principal de obter maior
agregação de valor ao leite, que após passar pelo processo de pasteurização e empacotamento
é vendido no comércio local e regional. Atualmente possuem uma produção média diária de
3.000 litros e faturamento mensal acima de R$ 30.000,00, o um incremento equivalente à 60%
no valor do litro de leite comercializado in natura (Foto – 4).
Atualmente a Associação já adquiriu a sua autonomia de gestão, sendo que o BNAF
teve importante atuação na estruturação da micro-usina em todos os assuntos necessários,
principalmente nos controles administrativos e gerenciais, bem como na motivação da
associação. Também colaborou no processo para a obtenção do SIF, possibilitando assim a
comercialização para o vizinho município de Rio Negro no Estado do Paraná. Atualmente a
associação está iniciando a produção de doces e bebidas lácteas, incrementando ainda mais a
agregação de valor na produção do leite.
Foto 4 – Micro-usina leite
Fonte: BNAF Mafra/SC - 2002
88
4.5.4.6 - Secador de Cereais (Associação de Agricultores Unidos)
O grupo de treze famílias de agricultores da localidade de Butiá dos Taborda (Mafra-
SC), verificaram a necessidade de se unir e montar um secador de cereais (grãos) recém
colhidos, equipamento de grande porte instalado dentro de um armazém, com a capacidade de
secagem de 90 sacas/hora. A dificuldade enfrentada pela distância do local de secagem (sede
do município), ocasionava demora no transporte dos cereais e também falta de armazém para
estocagem da produção, o que estimulou os produtores a planejarem a construção do secador,
possibilitando comercializar a safra em diferentes épocas do ano e, conseqüentemente, com
melhores preços.
O BNAF auxiliou na organização do grupo, levantamento das possibilidades,
elaboração do projeto técnico e enquadramento no “PRONAF INFRA-ESTRUTURA”.
4.5.4.7 - Entreposto do Mel (Associação Apromel)
É um estabelecimento construído dentro dos padrões do Serviço de Inspeção Federal
(SIF), que tem por finalidade receber, inspecionar, beneficiar e embalar o mel produzido pelos
apicultores associados. Através deste beneficiamento, realizado no entreposto dos próprios
apicultores, se obtém agregação de valor ao produto final de aproximadamente 50%, diferença
esta que sempre ficava com os intermediários. A associação é formada por um grupo de 10
apicultores, os quais beneficiam o mel de outros produtores de base familiar do município e da
microrregião da AMPLA.
Fonte: BNAF Mafra/SC - 2002
Foto 5 – Associação Apromel
89
O trabalho do BNAF consistiu em organizar e incentivar este grupo, bem como
coordena todas as etapas do projeto técnico para obtenção do SIF. Hoje o BNAF auxilia na
administração do entreposto e realiza toda a logística de comercialização e marketing sendo
que o mel da região é de altíssima qualidade, e possui grande potencial, inclusive para
exportação. O entreposto possui capacidade para beneficiar 200 toneladas de mel ao ano.
Entretanto, esta associação enfrenta ainda algumas dificuldades, ocasionadas pela
ausência de cultura associativista e com o mercado aberto para a exportação, alguns
produtores atuam individualmente tornando-se concorrentes (atravessadores) dentro do
próprio grupo.
4.5.4.8 - Cunicultura:
O projeto de cunicultura começou a ser estudado em fevereiro de 1999, quando alguns
produtores interessados solicitaram auxílio ao BNAF e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais
(STR) para a criação de coelhos. Atualmente, 15 agricultores familiares desempenham a
atividade, obtendo bons lucros. A comercialização dos animais é feita ao frigorífico Vila
Germânia, porém, já está sendo viabilizada a liberação dos recursos financeiros para a
construção do abatedouro de pequenos animais (também para o abate do “Frango Colonial
BNAF”) que, posteriormente, deverá ter o serviço de inspeção federal (SIF).
O projeto é novo e possui grande potencial de crescimento (foto – 6).
Fonte: BNAF – Mafra(SC) 2002
90
O BNAF trabalhou na organização do grupo, presta assistência técnica, realiza a
compra coletiva da ração e organiza as vendas ao frigorífico.
4.5.4.9 - Associação Iraense – Empacotamento de cereais
Esta associação foi uma das primeiras formadas com o auxilio do BNAF em Mafra,
porém, só depois de um bom tempo de discussão e estudo decidiram-se pelo empacotamento
de cereais, principalmente feijão e milho, produtos importantes do grupo e da região. A
associação está iniciando esta atividade e pelos estudos realizados acredita-se atingir um
incremento de aproximadamente 40% sobre o valor de comercialização dos produtos.
A agência BNAF trabalhou em todo o processo junto à associação e ainda vai auxiliar
na comercialização buscando a consolidação do grupo.
4.5.4.10 - Associação Portal Verde – Fabricação de conservas.
Grupo de quatro famílias, onde as mulheres se organizaram para a fabricação de
conservas e processamento mínimo de hortaliças. Possuem hoje uma Fábrica de 120 m2 de
área construída dentro dos padrões técnicos exigidos e, com o empenho do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais (STR) de Mafra e FETAESC conseguiram financiamento junto ao
Fundo de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado (FDR), com juros fixos de 3% ao ano
e 5 anos para pagar. O grupo está bastante entusiasmado e já nesta safra (2002) prevê-se uma
produção de 20.000 vidros de pepino, além de picles e beterraba. O BNAF auxiliou em todo o
processo e vai realizar a comercialização de toda a produção.
4.5.4.11 - Frango Colonial BNAF
Projeto em fase inicial, que conta atualmente com a participação de 16 famílias de
agricultores, para fornecimento semanal de 250 frangos, abatidos em frigorífico terceirizado
91
com inspeção municipal. Inicialmente este produto está sendo vendido no comércio local,
exercitando-se a comercialização e aceitação do produto.
O frango colonial é um produto diferenciado, com preço aproximadamente 50%
superior ao frango convencional, de granja onde o sistema de criação é realizado com os
animais soltos em pastagens, também recebendo ração balanceada, sem antibióticos ou
promotores de crescimento (hormônios), para que não haja resíduos de medicamentos na
carcaça.
Um dos fatores limitantes desta produção, no entanto, está no abate, pois atualmente
este é terceirizado e com isto eleva-se o custo de produção em torno de 20%, tornando o
produto pouco competitivo.
Assim sendo, está em fase de iniciação o projeto para a construção do abatedouro para
pequenos animais, dependendo apenas da liberação dos recursos do PRONAF infra-estrutura,
no montante de R$60.000,00. Com a redução dos custos de abate e com a certificação para a
comercialização (SIF), amplia-se à área de comercialização.
4.5.4.12 - Programa Nacional de Agregação de Valores.
Este projeto é resultado de parcerias entre órgãos da região, principalmente Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Mafra(STR), EPAGRI, Secretaria Estadual da Agricultura,
Delegacia Federal da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, FETAESC e
PRONAF. O programa compreende: organização do produtor, organização da produção,
assistência técnica à produção e ao processamento, estudo de mercado e marketing,
planejamento creditício, alocação de recursos financeiros e assessoria à comercialização.
O programa iniciou no ano de 2000 com a identificação de várias demandas de
pequenas agroindústrias, junto aos sindicatos da região, vindo de grupos de agricultores
familiares interessados em processar seus produtos, visando a agregação de valor. Em seguida
foi providenciado curso de capacitação em elaboração de projetos agroindustriais.
O BNAF, juntamente com um técnico da EPAGRI, vem desenvolvendo diagnóstico
prévio junto aos grupos interessados de toda a região, identificando aqueles que estão
preparados para receber o financiamento e os que precisam de um trabalho maior em termos
associativos, o qual também está sendo realizado.
92
Na seqüência serão elaborados projetos técnicos, alguns já em execução, bem como os
estudos necessários de viabilidade econômica, mercado, sustentabilidade, etc. Estão previstas
várias agroindústrias para entrarem em funcionamento nos próximos meses, proporcionando
um aumento da renda dos agricultores familiares do município de Mafra e região, pois este
programa é de abrangência microrregional.
É importante relatar a criação de uma Associação Central de Pequenos Produtores
(ACEPAM) é composta por representantes de todos os grupos/associações com o objetivo de
auxiliar e dar suporte legal a todas as organizações, inclusive aquelas informais, na busca de
condições de viabilização dos projetos (financiamentos, assistência, compras conjuntas,
representatividade entre outros), visando o melhor desempenho possível de suas atividades.
Hoje, percebe-se que depois de muito trabalho e dificuldades enfrentadas, pode-se
afirmar que as pessoas envolvidas no projeto, alcançaram vários dos objetivos aos quais se
propuseram, principalmente melhorar a qualidade de vida dos agricultores envolvidos e
resgatar sua dignidade e autoconfiança.
4.6 - Cooperativa de Crédito
De acordo com Camilo D.H. Machado – presidente da Cooperativa de Crédito do
Planalto Norte (CREDINORTE) - até o ano de 1999, esta Cooperativa só atendia aos grandes
produtores, estava embutida na cooperativa de produção. Sendo assim, os pequenos produtores
de economia familiar estavam alijados do processo de crédito, tanto para o investimento como
para o custeio da safra.
Mas, a partir de 1999, quando Camilo, assumiu a direção da Cooperativa de Crédito,
houve uma alteração das prioridades, dando preferência aos pequenos produtores,
principalmente aos associados ao BNAF, mudando totalmente a direção dos recursos e, com
isso, viabilizando a agricultura familiar do município de Mafra.
Observou-se que os pequenos produtores despertaram para a participação junto ao
BNAF e ao STR, bem como a inadimplência praticamente deixou de existir entre estes
produtores.
Segundo Camilo – Presidente Cooperativa de Crédito, atualmente, após o
redirecionamento dos financiamentos com a pulverização dos recursos financeiros...
93
“houve um deslanche da cooperativa, que cresceu com o aumento do
número de associados. Onde em 1999 tínhamos 1.800 associados
inscritos e apenas 384 ativos, já no ano de 2000 o número de
associados ativos ultrapassava a mil, pois havia uma concentração dos
recursos, onde uns poucos tinham acesso aos financiamentos, sendo
que o BNAF teve uma participação importante na conscientização dos
pequenos agricultores”.
Com a instalação do Comitê de Crédito para grupos de agricultores familiares
associados ou ligados ao BNAF, onde o projeto era elaborado, direcionado, acompanhada a
sua execução e avaliados os seus resultados. Observa-se que os resultados são positivos, com
exceção das intempéries do tempo.
No ano de 2001, teve início a disponibilização do microcrédito para os produtores
familiares e também o financiamento dos grupos de associados para construção de abrigos,
investimento, custeio e insumos. A evolução aconteceu com a recuperação da “saúde
financeira” da cooperativa, quando então, pudemos buscar mais recursos para atender a
demanda (Camilo Machado).
Considere-se que a maior cooperativa de produção de Mafra e região era a
Coopernorte, que devido aos seus problemas de gestão está passando por sérios problemas
financeiros, onde os maiores devedores são os próprios dirigentes, os quais eram os que
concentravam os financiamentos. Portanto, “para acabar com uma cooperativa basta
concentrar os seus recursos...” (op. Cit).
4.7 – Entrevista com Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Entrevistou-se o Sr. Camilo D.H. Machado – Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Mafra (STR) e atual responsável pela Agência BNAF de Mafra, o
qual fez os seguintes relatos a respeito da importância da presença do Banco Nacional da
Agricultura Familiar instalado no município no ano de 1996.
94
Segundo o presidente, observou-se uma transformação das pequenas propriedades com
base na agricultura familiar, com mudanças significativas do cenário rural, destacando os
seguintes aspectos:
- Estancou o processo do êxodo rural, pois se observa que atualmente existe um número
expressivo de jovens que estão permanecendo no meio rural;
- Agricultor deixou de ser o concorrente dele mesmo, foi centralizada a orientação para a
comercialização;
- Retirou o produtor de uma atividade desumana, o cultivo do fumo, que sobre diversos
aspectos, o submetia às companhias fumageiras, trabalhando em ambiente pesado com
agrotóxico (insalubre) e alto grau de intoxicação;
- Promoveu a agregação de valor no meio rural, que foi de suma importância para
economia do município;
- Promoveu o conhecimento de novas técnicas de cultivo com o melhor aproveitamento
da propriedade e principalmente auxiliando na comercialização, demonstrando que não
basta produzir, o agricultor deve saber comercializar a sua produção;
- Outro aspecto de grande importância com a participação direta do BNAF, foi à
capacitação do agricultor através de cursos, intercâmbios de produtores,
acompanhamento do pequeno produtor, despertando também a cultura do
associativismo. Com este movimento teve um incremento na participação dos
agricultores, o produtor começou a participar mais.
Mesmo após a retirada do apoio federal ao BNAF Mafra, em julho de 2001, houve um
grande envolvimento das entidades locais para manter a estrutura, bem como para continuar a
ter uma equipe técnica dentro das características necessárias para desenvolver as suas
atividades, uma equipe que realmente “vestisse a camisa” e fosse a campo “sujasse o sapato”.
E para finalizar alguns questionamentos quanto atuação de algumas organizações
como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) e a Federação
dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC)...
95
... é uma pena que nossos dirigentes sindicais superiores, sabem da importância deste tipo de ação (BNAF), mas não se envolveram no processo. Se tivesse acontecido, haveria um incremento de toda região e estado, socialização da idéia, haveria um maior fortalecimento das entidades envolvidas neste processo e conseqüentemente uma melhoria significativa das condições de todos os agricultores familiares.
4.8 - Entraves da Comercialização
Um dos principais entraves para o desenvolvimento da economia do meio rural, que se
observou através do BNAF – Mafra, está na comercialização dos produtos da agroindústria
familiar. Vencer este obstáculo está entre as principais prioridades da atual diretoria do banco.
De acordo com Altmann - 2002 (op.cit.) a atual legislação brasileira impõe condições,
onde os agricultores encontram dificuldades em se adaptar, pois,
...como pessoa física, não podem registrar e comercializar produtos
usando Nota de Produtor Rural... na forma de microempresa, não há
recolhimento do ICMS na fonte, quem recolhe é o agente da venda, o
que implica em repassar o custo do tributo ao preço final do produto,
tornando-o menos competitivo ou reduzindo a margem de lucro do
produtor. Outro problema da microempresa é o limite de receita bruta
anual.
As limitações que as Associações de produtores apresentam, bem como os
Condomínios, está no fato de terem natureza civil e não comercial, o que as impede de
beneficiar/processar produtos e comercializa-los. Além disso, ao condomínio se aplica apenas
à garantia da posse comum de bens, sem implicar personalidade jurídica.
Outra possibilidade, talvez a mais adequada atualmente, seria reunir um grupo de no
mínimo vinte agricultores familiares e formar uma cooperativa. Neste caso, as dificuldades
encontradas seriam as resistências de ordem cultural, pois pesa o fato de que as duas maiores
cooperativas da região do planalto norte catarinense, Coopernorte e Coopercanoinhas
96
enfrentam sérios problemas de ordem econômica, financeira e administrativa, possuindo juntas
uma dívida em torno de quarenta e dois milhões de reais33.
Assim sendo, estas duas Cooperativas ingressaram no Programa de Revitalização de
Cooperativas de Produção Agrícola – RECOOP, no ano de 1999, mas até o momento ainda
não foi implementado. Dentre as maiores dificuldades observadas pelo Comitê Executivo do
RECOOP, foram obter a confiabilidade da negociação e conseqüentemente, a adesão da
maioria absoluta dos associados.
4.9 – Conclusão
Ao concluir este capítulo em que analisou-se a experiência do Banco Nacional da
Agricultura Familiar (BNAF) no município de Mafra (SC), observou-se que, mesmo com sua
pequena estrutura técnica, este banco apresenta um bom desempenho junto aos seus
produtores associados.
Quanto à avaliação da Competitividade Sistêmica, de acordo com a metodologia
utilizada, verificou-se que entre os quatro níveis de trabalho a seguinte interação:
a) Nível Meta – está relacionado às questões sócio-culturais da população que
direcionam o modelo competitivo da organização da agricultura familiar, a
orientação da sociedade ao desenvolvimento, a habilidade para formular estratégias
e políticas, a memória coletiva, o grau de aprendizado e conhecimento e a coesão
social.
No caso analisado, verificou-se entre os grupos associados uma maior interação e
cooperação entre os produtores na troca de experiências adquiridas, com o resgate da
dignidade e dos valores culturais da região. Destacou-se ainda neste nível, o aumento do
número de produtores associados junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e ao BNAF,
caracterizando assim a maior coesão territorial dos agricultores familiares do município de
Mafra.
33 PROJETO RECOOP: Fusão das Cooperativas Coopercanoinhas & Coopernorte – 1999.
97
b) Nível Macro - relacionado às questões políticas e econômicas, envolvendo a
estabilidade econômica, o sistema jurídico, as políticas comerciais, fiscal,
orçamentária e monetária.
Neste nível observou-se que maior dificuldade apontada pelo presidente da
Cooperativa de Crédito, relaciona-se a ausência de uma política voltada para o atendimento ao
agricultor familiar, ou seja, uma linha de crédito específica com uma maior agilidade para
liberação bem como menos exigente, no que se refere as garantias do produtor na hora de
acessar os recursos junto as instituições financeiras.
c) Nível Meso - compõe as condições relacionadas a políticas de infra-estrutura física
e de abastecimento, políticas para o fortalecimento da competitividade de
determinados setores, o meio ambiente, as condições de tecnologia, educação e
saúde.
Observou-se neste nível que a rede de cooperação entre as instituições no município de
Mafra são amplas, formação de parcerias entre Sindicato Rural, Prefeitura Municipal,
Associação Comercial, Cooperativa de Crédito e Agroindústrias familiares. No entanto, a
participação da Universidade local ainda é muito incipiente.
d) Nível Micro - Compõe as unidades eficientes da agricultura familiar, através das
inovações de tecnologias, bem como da eficiência coletiva e redes de agricultores
(associações, cooperativas, condomínios e estruturas de apoio).
Neste contexto, observou-se que as pequenas agroindústrias de Mafra, após
intervenção BNAF, tiveram um salto na qualidade dos seus produtos, na agregação valor, na
impregnação da marca regional, tornando-as mais competitivas.
O método analítico de partir da unidade para o todo (do nível micro para o nível meta),
da agricultura familiar para as questões culturais e sociais, passando pelas entidades de apoio e
questões político-econômicas, considerando que estes níveis interagem-se, garante uma visão
holística do processo, tornando os resultados mais factíveis de sucesso.
98
Seguindo esta contextualização, o que melhor caracteriza o segmento da agricultura
familiar é o conceito da multifuncionalidade no meio rural, pois esta desempenha a função de
produção, remunerada pelo mercado, e as funções de segurança alimentar, manutenção da
paisagem, ordenamento de uso do solo e preservação ambiental.
Ainda seguindo o conceito da multifuncionalidade, no caso estudado observou-se na
produção de morango e na produção de tomate, pois em pequenas áreas os agricultores tem
um bom rendimento per capita.
Entre as experiências observadas, destacam-se alguns aspectos positivos e problemas
da agricultura familiar no município de Mafra (SC):
- Verticalização – através da produção de insumos, semi-industrialização ou embalagem
de produtos. Ações que demandam investimentos e especialização, que podem ser
minimizados pela associação com outros produtores. Seguindo esta linha a Associação
Hable trabalha no projeto da sua fábrica de ração. Enquanto que o grupo do Novo
Rumo investe na aquisição em conjunto de equipamentos de beneficiamento de leite.
- Mercado – A concepção, que consiste na diferenciação do produto, ressalta as
qualidades ligadas à sua origem. É o caso da produção de tomate, morango, mel e do
frango colonial, que levam a marca BNAF.
- Design próprio – Meio de caracterização dos produtos no mercado consumidor. O
projeto de cooperação entre o BNAF, Núcleo de Valorização do Produto da Faculdade
Barddal e o Instituto Cepa, financiado pelo Funcitec, tem como iniciativa a valorização
do produto.
- Crédito – É apontado como um dos principais problemas do setor da agricultura
familiar, pois na maioria das vezes existe o capital disponível, mas os agricultores têm
dificuldade em oferecer as garantias exigidas. No entanto, no caso do município de
Mafra, há o bom exemplo da Credinorte (Cooperativa de Crédito), que tem como
clientes preferenciais os pequenos produtores da Agroindústria familiar.
- Associativismo e Cooperação - Verificou-se a importância da associação dos
produtores, em grupos familiares, por produto ou por interesse de mercado. A
associação permite reduzir custos, obter escala e melhor alocar recursos humanos e
99
produzir estratégias de divulgação e conquista de mercados. As cadeias de
cooperação entre os produtores associados ao BNAF e os supermercadistas da
microrregião de Mafra, demonstram um bom exemplo de redes que garantem a
destinação final do produto.
- Solidariedade, Justiça Social, Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Ecológico –
São os principais norteadores de todos os agricultores familiares associados ao BNAF,
sendo este um diferenciador à agricultura empresarial.
Estas são algumas das experiências da agricultura familiar no município de Mafra
(SC), são iniciativas de agregação de valor, de desenvolvimento territorial e de produtos
alternativos para o espaço rural. São exemplares formas de se evitar o esvaziamento do campo,
buscar o equilíbrio ambiental e a melhoria da qualidade de vida do produtor rural.
Portanto, este é um bom exemplo a ser seguido, pois o desenvolvimento de novas
atividades no meio rural e nas pequenas cidades, como a criação de circuitos de turismo rural e
de agroturismo, a revalorização dos produtos coloniais, a maior agregação de valor aos
produtos da agricultura familiar, são algumas alternativas para viabilizar e conformar o “novo
rural” catarinense, mantendo principalmente a população jovem neste espaço.
100
Capítulo V
5 - Conclusão e Recomendações
Os estudos apresentados através desta dissertação partiram como pressupostos à análise
da viabilidade da Agricultura Familiar no município de Mafra –SC, diante do contexto da
globalização dos mercados e também pela influência do Banco Nacional da Agricultura
Familiar (BNAF) a partir de sua instalação no ano de 1996.
Assim sendo, busca-se a competitividade para o ramo da Agroindústria,
principalmente, de origem familiar a qual depende de um conjunto de medidas articuladas
entre si que apontem para objetivos concretos, a partir dos quatro níveis do sistema (meta,
macro, micro e meso) e também o desenvolvimento de ações articuladas entre grupos de
produtores atuando em rede de agroindústrias familiares.
Ao analisar o sistema da agricultura familiar nos grupos de agricultores vinculados ao
BNAF, conclui-se a possibilidade de alavancar o desenvolvimento desta região deprimida,
tanto no âmbito econômico, social e político, pois na agregação de valor ao produto primário
está a viabilização econômica do minifúndio, condição básica para aumentar a renda per
capita, melhorar a qualidade de vida e oferecer novas perspectivas aos jovens, que encontrarão
espaço para desenvolverem seus talentos, amenizando o êxodo rural do município e região.
Portanto, ao longo deste estudo observou-se alguns pontos positivos na agricultura
familiar do município de Mafra, após a instalação da agência do BNAF:
- Apresentação de novas oportunidades para o meio rural, proporcionando diversificação
da produção nas propriedades de economia de base familiar;
- Diminuição do êxodo rural, verificado no último censo demográfico do IBGE;
- Agregação de valor dos produtos agropecuários, com o processo de comercialização,
evitando atravessadores;
- Melhora da qualidade de vida das famílias rurais;
- Qualificação dos produtores rural através de novas técnicas de cultivo e
ambientalmente correta;
- Reconhecimento a importância da cultura associativista no desenvolvimento rural;
101
- A marca BNAF ganhou a confiança e a credibilidade junto aos supermercadistas do
município e da microrregião;
Mas, também, se observou algumas dificuldades enfrentadas pelos produtores
familiares associados ou não ao BNAF no município de Mafra:
- Persiste ainda a presença de produtores com a cultura individualista, ou seja, que
resistem a idéia de trabalhar na forma de associação ou de cooperativa;
- A comercialização ainda representa um dos principais obstáculos a ser vencido, pois há
necessidade na adequação à legislação atual, para facilitar a venda dos produtos da
agricultura familiar;
- Necessidade de especialista em comercialização;
- Necessidade de maior agilidade e flexibilidade na liberação dos financiamentos dos
diversos projetos;
- Burocracia em excesso, principalmente quanto à legislação sanitária;
Apesar das dificuldades que se observou, o modelo implantado pelo BNAF em Mafra é
um bom exemplo a ser seguido para o desenvolvimento de novas atividades no meio rural e
nas pequenas cidades.
Podendo ser uma ação de sinergia com a criação de circuitos de turismo rural e de
agroturismo, a revalorização dos produtos coloniais, a maior agregação de valor aos produtos
da agricultura familiar, são algumas alternativas para viabilizar e conformar o “novo rural”
catarinense, mantendo principalmente a população jovem neste espaço.
Recomendações
O objetivo maior das políticas de desenvolvimento rural deve ser o de melhorar a
qualidade de vida dos agricultores familiares e dos empregados agrícolas, garantindo-lhes o
pleno exercício da cidadania. É necessário também que se amplie o escopo e a integração
entre as diferentes políticas do meio rural de modo a contemplar a grande variedade de
dinâmicas de ocupações hoje presente nesse ambiente.
Um dos pontos que chamam a atenção é a baixa qualificação profissional exigida pelas
ocupações que absorvem a população rural. Como tem havido uma procura cada vez maior da
102
zona rural para a instalação de muitos empreendimentos, tais como indústrias, hotéis,
restaurantes, etc..., oferecer capacitação técnica e profissional para os membros das
comunidades rurais, em diferentes níveis e modalidades, mas respeitando a cultura e os
valores locais, constitui-se em ação estatal muito pertinente para garantir o futuro dos
trabalhadores rurais e de seus descendentes.
Com essas perspectivas, caberia ao Estado, nas suas diferentes instâncias de
competência, as seguintes funções:
� Desenvolver políticas intersetoriais integradas de apoio às novas atividades agrícolas e
não-agrícolas do meio rural, privilegiando os agricultores familiares e os pequenos
empreendedores rurais. A constituição de Conselhos Municipais de Desenvolvimento
Rural com representação de instituições públicas e privadas é um dos grandes avanços
nesse sentido;
� Incentivar a constituição de associações e cooperativas de agricultores familiares e de
residentes rurais, com o objetivo de melhorar a representatividade social e a participação
comunitária nas decisões.
� Oferecer educação básica e profissionalizante direcionadas para a realidade rural e
situações particulares de cada local, com prioridade para os jovens;
� Prover assistência técnica e disponibilizar informações necessárias para o sucesso de novas
iniciativas econômicas e para melhorar o desempenho das já existentes;
� Adotar selos e certificações, meios para atestar ao mercado consumidor a qualidade e a
origem dos produtos da agricultura familiar ;
� Formular e implantar instrumentos econômicos e de educação ambiental que auxiliem o
ordenamento da ocupação territorial e o uso e conservação dos recursos naturais;
� Introduzir e/ou aprimorar mecanismos que flexibilizem o acesso dos agricultores
familiares às linhas de crédito especiais (como é o caso do PRONAF) direcionadas a
atividades de produção e comercialização de produtos artesanais agrícolas e não-agrícolas
e ao agroturismo nas pequenas propriedades;
� Revisar e adequar a legislação sanitária e fiscal, de modo a adequá-las às atividades dos
pequenos negócios da agricultura familiar.
103
É oportuno insistir na proposta de que, além de políticas de qualificação e
requalificação de mão-de-obra rural, há um grande espaço para políticas que estimulem o
“empreendedorismo” das populações locais que abrirem seus próprios negócios.
Nesse particular, pode-se atuar estimulando:
� Empresas prestadoras de serviços para a agricultura: terceirizados com especialização em
determinadas práticas culturais, processo de embalagem (inclusive de produtos orgânicos)
e distribuição à rede varejista, entrega de produtos a domicílios, firmas de colheita, firmas
para atender chácaras de lazer (tratamento de piscinas, implantação e tratos culturais em
pomares, jardinagem, recuperação de matas, construções rústicas com matéria-prima
local), etc.;
� Unidades rurais que prestam serviços de lazer agregados à produção agropecuária, tais
como: pousadas, pesque-pagues, balneários, agroturismo;
� Criação e/ou exploração de “nichos” do mercado local para produtos orgânicos ou
hidropônicos, animais e plantas nativas ou exóticas, floricultura e plantas ornamentais;
� Produção e comércio de artigos artesanais: redes e rendas, artigos de madeira e de fibras
naturais, artigos de arte com motivos do local, etc.
� Constituição de associações e cooperativas para organização da produção agropecuária e
outras atividades não-agrícolas voltadas ao mercado local.
Por fim, o desenvolvimento rural sustentável só poderá ter sucesso se estiver embasado
em políticas descentralizadas e que privilegiem as localidades – desenvolvimento endógeno,
devendo ser mais um pacto social para o estabelecimento de prioridades e metas, do que um
simples receituário de normas e procedimentos. Deve se constituir num instrumento de
desenvolvimento social que represente os diferentes componentes da sustentabilidade –
econômico, social, cultural, ecológico e político.
104
6 – BIBLIOGRAFIA
A Revolução das Redes - A Colaboração Solidária como uma Alternativa Pós-Capitalista à
Globalização Atual. CEPAT - Informa, Ano 4, N. 46, p.10-19, dezembro de 1998. Centro de
Pesquisas e Apoio aos Trabalhadores, Curitiba, PR.
www.milenio.com.br/mance/rede.htm
Agropolo: uma proposta metodológica. Brasília: ABIPTI, SEBRAE, CNPq, IEL, EMBRAPA,
1999. 364p.
Archive. 1997. Htpp://www.rrojasdatabank.org/capital5.htm
Anuário do Cooperativismo Brasileiro da OCB (Organização das Cooperativas Brasileira) –
1995.
ALTMANN, Rubens et ali. Perspectivas para a agricultura familiar: horizonte 2010.
Florianópolis: Instituto Cepa/SC, 2002.
Ação Local de Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Editora Fundação
Konrad-Adenauer-Stiftung, 1996.
BALDWIN, Robert E. Desenvolvimento e Crescimento Econômico. São
Paulo: Editora Livraria Pioneira, 1997.
BERTINI, Silvano et. Al. Análise da competitividade do setor agroalimentar em Santa
Catarina: uma inferência a partir da Região Oeste do Estado. Florianópolis; BRDE/FDRI,
1998. 78p.
CARDOSO, Fernando H., FALETTO, Enzo. Dependência e Desenvolviemnto na América
Latina. Rio de Janeiro, Zahar, 1970.
CARDOSO, Fernando H. e FALETTO, Enzo. Dependência Desenvolvimento
na América Latina. 7ª. Ed. Rio de Janeiro, Editora Guanabara, sd.
105
__________. Mudanças Sociais na América Latina. São Paulo, Difusão
Européia do Livro, 1969.
CASAROTTO FILHO, Nelson. Competitividade das Aglomerações Produtivas de Santa
Catarina. FORUMCAT/BRDE/IEL, Florianópolis: 2000.
CASAROTTO FILHO, Nelson & PIRES, Luis Henrique. Redes de Pequenas
e Médias Empresas e Desenvolvimento Local. São Paulo: Editora Atlas
S.A. 1999.
_______________________________Redes de pequenas e médias empresas e
desenvolvimento local. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
Competitividade das Aglomerações Produtivas de Santa Catarina/Nelson Casarotto Filho (organizador). FORUMCAT/BRDE/IEL, Florianópolis: 2000.
COSTA, Carlos Anibal & ARRUDA, Carlos Alberto (Orgs). Em Busca do
Futuro. Rio de Janeiro. Campus, 1999.
Desenvolvimento Regional em Santa Catarina/ Claudia Siebert (organizadora). Blumenau: Edifurb, 2001. ESSER, K. et al. Competitividad sistêmica: competitividad internacional de las empresas y
políticas requeridas. Instituto Aleman de Desarrollo-IAD, Berlin, 1994. 96 p.
FOREPLAN. Relatório do Fórum Regional de Desenvolvimento do Planalto
Norte Catarinense. Canoinhas, 1999.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo
Demográfico 2000. www.ibge.gov.br
GUERRA, Miguel P. Relatório da WWF apresentado na reunião anual da
SBPC. Gazeta Mercantil, 11 de julho de 2002. pág. C-5.
HARVEY, David. Condição Pós-Moderna. São Paulo: Edições Loyola, 1992.
106
HADDAD, Paulo Roberto – A Ameaça do Conformismo. Fórum de Líderes –
Gazeta Mercantil, ano III, nº 5, São Paulo, Dezembro de 2000.
IAD/IEL-FIESC - Competitividade Sistêmica da Indústria Catarinense, Florianópolis, IEL-
SC, Julho de 1997.
INSTITUTO CEPA – Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina 2000 - 2001,
Florianópolis: Instituto CEPA/SC, 2001.
_________________– Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina 2001 - 2002,
Florianópolis: Instituto CEPA/SC, 2002.
KOTLER, P.; JUTUSRIPITAK, S.; MAESICEE, S. O Marketing das Nações. São Paulo:
Futura, 1997
MACHADO, Jurandi S. Um dos pilares do desenvolvimento sustentável. Instituto CEPA/SC.
www.icepa.com.br/Infconj/textos em 24/10/2002.
MANCE, Euclides André. Subjetividade, Globalização e Totalitarismo - Elementos para um
Estudo de Caso: O Governo Fernando Henrique Cardoso www.milenio.com.br/mance/gst
Metodologia do Programa SEBRAE: Cadeias Produtivas Agroindustriais. Brasília:
SEBRAE/NA, 2000. 56p.
NAVARRO, Zander. Desenvolvimento rural no Brasil: os limites do passado
e os caminhos do futuro.In Revista Estudos Avançados, São Paulo: USP, Instituto de
Estudos Avançados, Ed.43, v.16, dezembro, 2001.
PEREIRA, Vitor Soares. In-Régio: Histórias do Desenvolvimento Regional.
BRDE/FORUMCAT, Florianópolis, 2001. 150p.
107
Pronaf/SC. O Pronaf e a agricultura familiar catarinense. Florianópolis, 2002. 60p.
Projeto Rurbano - Fase III. IE/UNICAMP, Campinas - SP
(www.eco.unicamp.br/projetos/rurbano.html)
ROJAS, Róbinson. The poverty of international trade theory. The Róbinson Rojas
SACHS, Ignacy. Brasil rural:da redescoberta à invenção.(2002).
htpp://www.nead.org.br/artigodomes
SANTA CATARINA. Atlas Completo de Santa Catarina. Aerofoto Cruzeiro, Rio de Janeiro,
1986.
SANTA CATARINA. Índice de Desenvolvimento Social. Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM-SC, 1997.
_________________ Plano Básico de Desenvolvimento Ecológico-
econômico. AMURC. Florianópolis: SDM, 1997.
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço – técnica e tempo, razão e emoção .
São Paulo: Editora Hucitec, 1996.
SANTOS, Milton & SILVEIRA, Maria Laura. O Brasil: território e sociedade no início do
século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001. 2ª Ed.
SCOTT & STORPER in HARVEY, David. Condição Pós-Moderna. São Paulo: Edições
Loyola, 1992.
SILVEIRA S. W. Abordagem Sistêmica para Diagnóstico da Vocação Competitiva e
108
Desenvolvimento Microrregional - O Caso de Blumenau. 1999, 110f. Dissertação. (Mestrado
no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas), Universidade
Federal de Santa Catarina.
THEIS, Ivo M. Gestão Regional e Globalização. In Revista Redes, Santa Cruz
do Sul: Editora da UNISC, v.4 n.1 p. 11-31, 1999.
THOMÉ, Nilson. Sangue, Suor e Lágrimas no Chão do Contestado. Caçador.
Incon/UnC, 1992.
TORESAN, Luiz; MATTEI, Lauro; GUZZATTI, Thaíse Costa. Estudo do potencial do
agroturismo em Santa Catarina: impactos e potencialidades para a agricultura
familiar. Florianópolis, SC, Instituto CEPA/SC, 2002.
In.RECH, Daniel. Cooperativas: Uma Alternativa de Organização Popular. Rio de Janeiro.
FASE, 1995
VEIGA, José Eli da et alii. O Brasil Rural precisa de uma Estratégia de Desenvolvimento.
Brasília: MDA/NEAD (Textos para Discussão, 1), Agosto 2001.
109
ANEXO