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Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
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Ministério da Educação
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Departamento de Direito
PLANO DE ENSINO
1) IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Disciplina DIREITO DAS COISAS I
Código JUR 1084
Carga horária total 60 h/a
Semestre letivo 2º semestre de 2015
Professor Prof. Carlos Norberto Belmonte Vieira
norberto@fadisma.com.br
2) OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Compreender o surgimento, fundamentos e conceitos básicos do direito real e do direito pessoal e
suas diferenças. Analisar as espécies e qualificações da posse e da propriedade; desenvolver noções
sobre a função social da propriedade, do direito de vizinhança e do direito condominial. Conhecer os
conceitos básicos do parcelamento do solo, da propriedade resolúvel e fiduciária, do direito de
superfície, servidões, usufruto, penhor, anticrese e hipoteca.
3) TÍTULO E DISCRIMINAÇÃO DAS UNIDADES
UNIDADE 1 - DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS
1.1 - Teorias e natureza jurídica.
1.2 - Características.
UNIDADE 2 - POSSE
2.1 - Conceito e natureza.
2.2 - Teorias.
2.3 - Espécies e classificação.
2.4 - Detenção.
2.5 - Aquisição da posse.
2.6 - Perda da posse.
2.7 - Transmissão da posse.
2.8 - Composse.
UNIDADE 3 - EFEITOS DA POSSE
3.1 - Frutos e produtos.
3.2 - Ressarcimento de danos.
3.3 - Benfeitorias.
3.4 - Aquisição do domínio.
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UNIDADE 4 - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA
4.1 - Desforço pessoal.
4.2 - Interditos possessórios.
4.3 - Outras medidas cabíveis.
UNIDADE 5 - PROPRIEDADE
5.1 - Conceito e Natureza Jurídica.
5.2 - Elementos, Espécies e Classificação.
5.3 - A função social da propriedade.
5.4 - Aquisição da propriedade.
5.5 - Perda da propriedade.
5.6 - Restrições e Limitações ao Direito de Propriedade.
5.7 - Proteção da propriedade. Medidas Cabíveis.
UNIDADE 6 - DIREITO DE VIZINHANÇA
6.1 - Conflitos de vizinhança.
6.2 - Uso anormal da propriedade vizinha.
6.3 - Árvores limítrofes.
6.4 - Passagem Forçada.
6.5 - Das Águas.
6.6 - Limites entre prédios.
6.7 - Do Direito de Construir.
UNIDADE 7 - CONDOMÍNIO
7.1 - Condomínio Ordinário.
7.1.1 - Voluntário e Necessário. Natureza Jurídica.
7.1.2 - Direitos e Deveres dos Condôminos.
7.1.3 - Administração do condomínio.
7.1.4 - Extinção do condomínio.
7.2 - Condomínio Horizontal ou Edilício.
7.2.1 - Natureza Jurídica.
7.2.2 - Formas de constituição da propriedade condominial.
7.2.3 - Direitos e Deveres dos Condôminos.
7.2.4 - Administração do Condomínio.
7.2.5 - Extinção do condomínio.
7.3 - Pré-horizontalidade.
7.3.1 - Incorporações.
7.3.2 - Grupos Fechados.
UNIDADE 8 - PARCELAMENTO DO SOLO
8.1 - Desmembramentos.
8.2 - Loteamentos.
8.3 - Desdobres.
8.5 - Condomínios Deitados.
8.6 - O Estatuto da Cidade.
8.7 - Direito Urbanístico e Ambiental.
8.8 - Outras formas de parcelamento do solo.
UNIDADE 9 - PROPRIEDADE RESOLÚVEL
9.1 – Generalidades.
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9.2 – Efeitos.
UNIDADE 10 - PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
10.1 – Conceito.
10.2 – Sujeitos e Objeto.
10.3 – Forma e conteúdo.
UNIDADE 11 - DIREITO DE SUPERFÍCIE
11.1 – Conceito.
11.2 – Características, diferenciação, efeitos.
UNIDADE 12 - SERVIDÕES
12.1 - Natureza Jurídica e Formas de Constituição.
12.2 - Exercício das servidões.
12.3 - Extinção das servidões.
UNIDADE 13 - USUFRUTO
13.1 - Natureza Jurídica.
13.2 - Direitos e Deveres do usufrutuário.
13.3 - Extinção do usufruto.
13.4 - Uso.
13.5 - Habitação.
UNIDADE 14 - PENHOR
14.1 - Natureza Jurídica.
14.2 - Constituição do penhor.
14.3 - Espécies de penhor.
14.4 - Direitos e obrigações do credor pignoratício.
14.5 - Extinção do penhor.
UNIDADE 15 - HIPOTECA
15.1 - Natureza Jurídica.
15.2 - Constituição da hipoteca.
15.3 - Espécies.
15.4 - Extinção da hipoteca.
UNIDADE 16 - ANTICRESE
16.1 - Natureza Jurídica.
16.2 - Direitos e deveres do credor anticrético.
4) CARACTERIZAÇÃO GERAL DA METODOLOGIA DE ENSINO
TÉCNICAS:
Aulas expositivas, participativas através de intervenção pessoal, trabalhos individuais e em conjunto,
debates, realização de seminários, provas orais de pesquisa, estudos dirigidos, elaboração e
apresentação de artigos científicos, análises de casos, comentários de sentenças, exercícios de
interpretação do direito e de desenvolvimento da argumentação oral.
RECURSOS: Livros didáticos, artigos, acórdãos, jurisprudência em geral, quadro de giz e data show.
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5) CALENDÁRIO E PREVISÃO DE ATIVIDADES * (sujeito a
alterações)
03.abril.2013
Apresentação pessoal do professor e da disciplina;
Explicações sobre: plano de ensino, bibliografia recomendada, seminários
de pesquisa, elaboração de artigos, provas, etc.
Noções introdutórias e gerais sobre a disciplina.
Unidade 1. – Direitos reais e direitos pessoais. Unidade 2. – Posse
10.abril.2013
Continuação do tema da aula anterior
17.abril.2013
Unidade 3. – Efeitos da posse
Unidade 4. – Proteção Possessória
24.abril.2013
Unidade 4. – Proteção Possessória
08.maio.2013
Unidade 5. – Propriedade
15.maio.2013
Unidade 5. – Propriedade
REGISTROS PÚBLICOS
22.maio.2013
Unidade 6 – Direito de Vizinhança
29.maio.2013 PROVA
05.junho.2013 Seminário UFSM
12.junho.2013 CONDOMÍNIO GERAL
19.junho.2013 CONDOMÍNIO GERAL
26.junho.2013 CONDOMÍNIO EDILÍCIO
03.julho.2013 CONDOMÍNIO EDILÍCIO
10.julho.2013 Revisão para a prova
16.julho.2013 Noções gerais direitos reais de garantia
24.julho.2013 PROVA 2
31.julho.2013 Entrega das avaliações
07.agosto.2013 EXAME FINAL
6) MODALIDADES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
A avaliação da aprendizagem dos alunos será feita realizada da seguinte forma:
1º bimestre:
Trabalhos realizados em sala de aula: peso 2
Prova: peso 8
2º bimestre:
Seminário oral de pesquisa: peso 4
Artigo científico: peso 4
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Prova: peso 2
Também fazem parte do processo de avaliação: a freqüência e a participação nas aulas, a realização
das atividades solicitadas pelo professor, apresentação e/ou entrega dos trabalhos no prazo
solicitado.
Com a participação nas discussões temáticas em sala de aula, o aluno deverá demonstrar a sua
capacidade de exposição oral do tema.
Nas provas e trabalhos escritos deverá demonstrar a sua capacidade de redação correta, bem como a
sua capacidade de síntese, de raciocínio lógico, crítico e de interpretação.
Não serão aceitos trabalhos entregues ou apresentados fora dos prazos fixados com antecedência.
7) BIBLIOGRAFIA
7.1) Bibliografia básica
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2009.
GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
GONCALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONTEIRO, Washington de Barros. Direito civil: direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2003.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. v. 4: Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Forense: 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. Rio de Janeiro: Forense,
2007.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
TEPEDINO, Gustavo. Comentários ao Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2011.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. vol. V. 8. ed. São Paulo, Atlas: 2008.
7.2) Bibliografia complementar
ALVES, Vilson Rodrigues. Uso Nocivo da Propriedade. São Paulo: RT, 1992.
CAMBLER, Everaldo Augusto. Incorporação Imobiliária. São Paulo: RT, 1993.
CORREA, Orlando de Assis. Posse e Ações Possessórias. 5. ed. São Paulo: AIDE, 1990.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. vol. IV. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registro de Imóveis. São Paulo: Saraiva, 1992.
FIORANELLI, Ademar. Direito Registral Imobiliário. São Paulo: Sergio Antonio Fabris, 2001.
FRANCO, J. Nascimento e GONDO, Nisske. Condomínio em Edifícios. 4. ed. São Paulo: RT, 1987.
FRANCO, J. Nascimento e GONDO, Nisske. Incorporações Imobiliárias. 2. ed. São Paulo: RT, 1984.
HAENDCHEN, Paulo Tadeu e LETTERIELLO, Rômulo. Ação Reivindicatória. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
1997.
LOPES, João Batista Lopes. Condomínio. 5. ed. São Paulo: RT, 1996.
MALUF, Carlos Alberto Dabus. O Condomínio Tradicional no Direito Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
1989.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 1990.
MEZZARI, Mário Pazutti. Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis. Porto Alegre: Livraria
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do Advogado,
1996.
MONTEIRO, João Batista. Ação de Reintegração de Posse. São Paulo: RT, 1987.
NASCIMENTO. Tupinambá Miguel Castro. Direito Real de Servidão. São Paulo: AIDE, 1985.
NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro. Usufruto. 2. ed. São Paulo: AIDE, 1986.
NEQUETE, Lenine. Da Passagem Forçada. Porto Alegre: Livraria Porto Alegre, 1985.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínio e Incorporações. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
QUEIROGA, Alessandra Elias de. Os Parcelamentos Ilegais do Solo e a Desapropriação como
Sanção. São Paulo:
RIZZARDO, Arnaldo. Das Servidões. São Paulo: AIDE, 1986.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. vol. V. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
SALLES, José Carlos de Moraes. Usucapião de bens imóveis e móveis. São Paulo: RT, 1991.
SANTOS, Ulderico Pires dos. Direito de Vizinhança. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Terras Particulares - demarcação, divisão, tapumes. 2. ed. São Paulo:
Saraiva,1986.
VIANA, Rui Geraldo Camargo. O Parcelamento do Solo Urbano. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
VIANA, Marco Aurélio S. Loteamento Fechado e Loteamento Horizontal. São Paulo: AIDE, 1991.
WALD, Arnoldo. Direito Civil: direito das coisas. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
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Anexo I – Orientações para o Seminário Oral de Pesquisa
Orientações gerais:
Todos os grupos deverão trazer situações concretas para ilustrar a apresentação (jurisprudência e/ou
notícia e explicá-la adequadamente; não basta ler a jurisprudência/notícia, é preciso que o caso seja
verdadeiramente explicado e debatido pelo grupo (deve ser um caso interessante e que sirva para
que a turma compreenda como ocorre a aplicação prática do assunto tema do seminário).
Ao término de cada apresentação os grupos deverão entregar ao professor e a turma uma
seleção de questões (no mínimo 5) envolvendo a temática apresentada.
A partir dessas questões o professor poderá selecionar algumas delas para incluir na prova.
Os grupos deverão escolher alguma dessas questões para discutir com a turma durante ou ao
término da apresentação.
Utilização do tempo:
Os grupos terão das 07h30min até as 11h10min para realizar a apresentação oral;
A PONTUALIDADE NO INÍCIO DAS APRESENTAÇÕES É ESSENCIAL E FAZ PARTE DA AVALIAÇÃO;
Nos dias dos seminários será realizada chamada pontualmente as 07h30min.
Todos devem falar de forma proporcional, ou seja, cuidem para haver uma divisão igualitária do
tempo de apresentação.
Concluída a apresentação, será realizado um debate envolvendo todos os alunos da turma por no
máximo 30 minutos; ocasião em que o professor também fará questionamentos ao grupo.
Fontes de consulta:
- verificar os livros indicados no plano de ensino;
a fonte bibliográfica é livre; também pode ser utilizado material da internet, desde que não se
constitua na única fonte de pesquisa.
Cuidado com o plágio! Tudo o que for utilizado para elaboração do trabalho deve ser corretamente
citado.
Forma de avaliação:
A avaliação será pela exposição oral (apresentação e resposta dada às perguntas que serão
elaboradas no momento da apresentação) e pela qualidade do texto com a síntese do tema
apresentado
As perguntas serão dirigidas a cada um dos integrantes do grupo o qual DEVERÁ TER CONHECIMENTO
GERAL do assunto do grupo, ou seja, a pergunta poderá ser realizada sobre qualquer parte do conteúdo não
somente com relação à parte que foi apresentada pelo aluno.
- avaliação oral:
A exposição oral consiste em explicar para a turma algum aspecto do tema do seminário; logo,
portanto, A SIMPLES LEITURA DE SLIDES OU DE QUALQUER OUTRO TEXTO NÃO SERÁ
CONSIDERADA COMO APRESENTAÇÃO E NÃO SERÁ CONFERIDA NOTA; a utilização do
datashow deve ser restrita a ilustrações e a esquemas indispensáveis a compreensão do tema;
- avaliação escrita:
O texto escrito deverá observar as regras da ABNT quanto à folha (A4), margens, espaçamento,
citações e deverá conter: capa, sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão,
referências.
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Não há limitação ao número de páginas, desde que o conteúdo esteja adequadamente apresentado.
O texto elaborado pelo grupo deverá ser enviado PREVIAMENTE (no mínimo 48 horas
antes) para o email do professor e da turma visando leitura prévia do material e
qualificação dos debates.
Anexo II – Orientações para elaboração do artigo científico
A elaboração do artigo científico visa propiciar a reflexão sobre pontos específicos trabalhados na disciplina
de Direito das Coisas.
O texto deverá observar as orientações abaixo e poderá ser elaborado por até 3 alunos.
DIA 15.01.2013: PRAZO PARA INFORMAR ao professor o nome dos autores e o título do artigo
DIA 22.01.2013: ENTREGA DO ARTIGO (impresso, não precisa encadernação).
DIAS 22 E 29.01.2013: APRESENTAÇÃO ORAL dos artigos.
TÍTULO DO ARTIGO CENTRALIZADO E EM NEGRITO:
SUBTÍTULO SE HOUVER1
Fulano de Tal2
no máximo 3 autores
RESUMO
Espaço para descrever, brevemente, o conteúdo do artigo. O adequado é que o resumo contenha uma contextualização
geral sobre o assunto, apontando, posteriormente, qual a problemática que se investigou. Também deve informar ao
leitor quais os métodos e técnicas utilizadas para a sua elaboração. Apontar brevemente as principais conclusões do
trabalho. Deve ter entre 5 e no máximo 5 linhas em letra Times New Roman 10.
INTRODUÇÃO
Espaço para apresentação do artigo, onde deve constar uma contextualização do assunto,
qual o problema presente na abordagem escolhida, objetivos pretendidos com a elaboração do
texto, indicação da metodologia empregada (métodos de abordagem e de procedimento) e, ao final,
uma breve descrição de como ele se encontra estruturado de forma a preparar o leitor para uma
compreensão prévia do que está por vir. Essa parte pode ter de 1 a 2 páginas.
1 TITULO DA PRIMEIRA SUBDIVISÃO INTERNA DO ARTIGO
1 descrição da origem do artigo sugestão: Artigo desenvolvido na disciplina de Direito das Coisas, ministrada pelo
professor Rafael Santos de Oliveira. Email para contato. fulano@fulano.com.br 2 Acadêmico do 6º semestre do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. contato: email@email.com.br
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Espaço para apresentação da fundamentação teórica.
x !
(não há linha em branco entre os parágrafos!, somente entre títulos pode-se deixar
algum espaço antes e após
x !
Recomendo que sejam utilizadas no mínimo 2 divisões, sendo que em cada tópico podem
existir outras subdivões: 1.1; 1.2, etc.
2 TÍTULO DA SEGUNDA DIVISAO INTERNA
Idem ao comentário acima.
2.1 Orientações específicas
O texto deve ser escrito com letra times 12, espaçamento 1,5.
No caso de citações longas (mais de três linhas) deverá ser utilizado o texto em bloco
(recuo) e sem aspas, com letra tamanho 10 e espaçamento simples, tal como consta abaixo:
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx3
Em citações curtas (menos de três linhas) “indicar que o texto é uma citação colocando
aspas no início e no final”.4
Em ambos os casos, sempre que for realizada uma citação (direta ou indireta) deverá ser
realizada uma chamada em nota de rodapé para indicar a fonte da informação.5
O ARTIGO DEVERÁ TER ENTRE 10 E 15 PÁGINAS, CONFIGURADAS DA
SEGUINTE FORMA:
Margens:
superior e esquerda: 3 cm
inferir e direita: 2cm
Papel: A4 (configurar no arquivo e na impressora)
3 Indicar a fonte da citação.
4 Indicar a fonte da citação: letra 10 fonte times new Roman.
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TEMA GERAL PARA ELABORAÇÃO DO ARTIGO:
direito de propriedade e direito possessório.
POSSÍVEIS SUBTEMAS:
Função socioambiental da propriedade (análise sobre os conflitos existentes e as
formas de efetivação)
Limitações ao direito de propriedade (análise dos limites oriundos do direito civil, mas
também do direito administrativo - imposições do poder público, por exemplo ao
direito de construir)
Direito de propriedade e os direitos de vizinhança (análise de aspectos controvertidos
envolvendo a utilização danosa da propriedade e as possíveis respostas do direito civil
a esses conflitos)
Direito de propriedade e o direito ambiental (análise dos pontos de aproximação e
divergência sobre a propriedade na ótica do direito civil e do direito ambiental)
Aquisição da propriedade por usucapião (análise sobre as novas formas de aquisição e
seus aspectos polêmicos e controvertidos)
O papel do Estado e do Poder Judiciário em casos envolvendo proteção possessória e o
direito de propriedade
CONCLUSÃO
Espaço para realizar uma análise crítica sobre o que foi pesquisa e informar ao leitor se os
objetivos apresentados na introdução foram alcançados ou não com a pesquisa. Deve ter entre 1 a
1,5 página.
5 Em rodapé, deverá ser informada a origem da informação, conforme regras da ABNT enviadas por email. exemplo:
OLIVEIRA, Rafael Santos de. Nome do livro em negrito. Cidade: editora, ano. página.
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REFERÊNCIAS
Espaço para indicação das obras EFETIVAMENTE CITADAS na elaboração do artigo.
Observar a regra 6023 da ABNT e MDT/UFSM.
a) alinhamento no lado esquerdo
b) espaço simples
c) ordem alfabética.
ATENÇÃO PARA OS PRINCIPAIS PONTOS DE CUIDADO COM A ELABORAÇÃO DAS REFERÊNCIAS,
CONFORME COMENTÁRIOS ABAIXO:
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 9 jun. 2007. Observar nesse exemplo como se refere a CF/88 retirada da internet – Conferir se o endereço continua válido e alterar
a data e ano do acesso.
BRASIL. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. In: Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 02 set. 1981. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 09 jun. 2007.
Atenção:
Quando a fonte for de internet é preciso indicar o endereço completo e a data de acesso observar a
pontuação correta, destacada no exemplo abaixo:
Disponível em: <http://www.nomedosite.com.br/completo/23837u803439.htm> Acesso em: 15 set.2010. O mês é abreviado (somente as 03 primeiras letras)
BRASIL. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm> Acesso em: 9 jun. 2007.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão de decisão que negou provimento ao pedido de dano moral
ambiental. Recurso Especial nº 598.281. Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.
Relator: Ministro Luiz Fux. 02 de maio de 2006. Disponível em:
<http://www.mp.rs.gov.br/areas/ambiente/arquivos/jurcivdmc.pdf>. Acesso em: 05 maio 2007.
Esse é um exemplo de referência de jurisprudência retirada da internet. Observem as informações mínimas que são
exigidas pela ABNT e a sequência delas.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 37. Disponível em:
<http://www.stj.gov.br/SCON/sumulas/toc.jsp?tipo_visualizacao=RESUMO&livre=%40docn&&b=SUMU
&p=true&t=&l=10&i=310>. Acesso em: 09 jun. 2007.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Acórdão de decisão que negou provimento pedido de indeferir perícia
ambiental, em razão de aspectos processuais. Agravo de instrumento nº 409.473-5/8-00. Ministério Público de São
Paulo e José Joaquim Trindade. Relator: Desembargador Renato Nalini. 19 de outubro de 2006. Disponível em: <
http://juris.tj.sp.gov.br/pg-pesquisa-
01PRODESP.asp?radio_pesquisa=0&num_processo=&dig_processo=&hie_processo=&num_registro=01133251&Res
ultStart=1&ResultCount=10&Processo=4094735800&Query=Processo+%3Cmatches%3E+4094735800&modo=simpl
es&tipos=normal&TipoPesquisa=SQL>. Acesso em: 10 maio 2007.
Por mais estranho que o endereço seja, deve-se copiá-lo INTEGRALMENTE, tal como pode ser visualizado no
exemplo acima.
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ARTIGOS EM REVISTAS:
CAFFERATA, Néstor A. Breves reflexiones sobre La naturaleza Del daño ambiental colectivo. Revista CEJ –
Conselho de Justiça Federal, Brasília, nº 29, abril./jun.2005.
Grifar apenas o nome da Revista.
NOME DA EDITORA:
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de
Janeiro: Forense, 2004. Observem que não aparece a expressão EDITORA, usa-se tão somente Forense.
OBRAS COM TÍTULO E SUBTÍTULO:
LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
Grifar em negrito apenas o título. Após os dois pontos não usar negrito.
CAPÍTULOS DE LIVROS:
LEITE, José Rubens Morato. Dano extrapatrimonial ou moral ambiental e sua perspectiva no direito
brasileiro. In: MILARÉ, Edis (coord.). Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001. Segundo a ABNT, nesse caso deve-se grifar em NEGRITO o nome da obra do principal e não o nome do título do
capítulo.
COMO GRIFAR EDIÇÃO:
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 6. ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. O correto é inserir o número seguido de ponto final e a abreviatura de edição, ou seja - ed. – também seguida de
ponto final.