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Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais e a OSCIP Terra da Sobriedade
4º Relatório Gerencial
(Resultados)
Período Avaliatório
01 de Dezembro de 2009 a 28 de Fevereiro de 2010
Data de entrega do Relatório: 16 de Março de 2010
Data da Reunião da CA: 23 de Março de 2010
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Sumário:
1 Introdução .......................................................................................
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2 Comparativo entre metas previstas e realizadas ........................... 05
2.1 Detalhamento da realização das metas.......................................... 06
2.1.1 Área Temática “Diagnóstico da Rede Social”................................. 06
2.1.2 Área Temática “Central de Projetos”............................................... 08
3 Comparativo entre ações previstas e realizadas ........................... 16
3.1 Detalhamento da realização das ações.......................................... 17
3.1.1 Área Temática “Comissões Locais”................................................ 17
4 Demonstrativo de receitas e despesas do período......................... 19
4.1 Análise das receitas e despesas..................................................... 20
5 Considerações Finais...................................................................... 22
6 Comprovantes de Regularidade Trabalhista, Previdenciária e
Fiscal............................................................................................... 23
7 Declaração do Dirigente da OSCIP e do Supervisor do Termo de
Parceria............................................................................................ 28
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1 – INTRODUÇÃO
Este relatório de atividades refere-se ao Termo de Parceria nº 24/09, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais e a OSCIP Terra da Sobriedade, em
17/03/2009.
E vem demonstrar o desempenho da OSCIP Terra da Sobriedade no desenvolvimento das
atividades acordadas no I Termo Aditivo ao Termo de Parceria (TA), no período de 01 de
Dezembro de 2009 a 28 de Fevereiro de 2010, a fim de permitir a verificação dos resultados
alcançados.
Este Termo de Parceria tem como objeto “a implantação e gestão de atividades relacionadas ao
Programa “Papo Legal: Diálogos Comunitários para a Prevenção do Uso e Abuso de Drogas”,
no Estado de Minas Gerais, integrando e fortalecendo uma rede social de prevenção do uso e
abuso de drogas, por meio da articulação de representantes de instituições governamentais e de
organizações da sociedade civil”; tendo como foco de atuação sete localidades, em cinco
municípios distintos do Estado, a saber: Belo Horizonte (Regionais Pampulha, Norte e Venda
Nova), Santa Cruz de Minas (com suporte básico em São João Del Rey), Ribeirão das Neves,
Santa Luzia e Betim. Santa Cruz de Minas é um município próximo a São João Del Rey, e sua
população recorre a este para vários serviços básicos.
Trata-se de um “programa” de grande relevância, pois, em Minas Gerais, a mudança de
paradigma em relação ao tema “drogas” ganhou um contorno diferenciado, quando foi criada,
pelo Decreto n.º 43.271, de 15 de abril de 2003, a Subsecretaria de Políticas Antidrogas, hoje
estabelecida na estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude –
SEEJ, integrando à sua competência o Conselho Estadual Antidrogas – CONEAD/MG.
O Decreto nº 44.360, de 24 de Julho de 2006, institui a Política Estadual sobre Drogas, cria o
Sistema Estadual Antidrogas e determina que as Políticas sejam estruturadas no “ideal de
construção de uma sociedade protegida do uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas
lícitas”, visando “a cooperação estadual, nacional, e internacional, entre órgãos de governo e
sociedade, como estratégia para intensificar as relações multilaterais, buscando efetividade e
sinergia no resultado das ações” e considerando “a prevenção do uso indevido de drogas como
intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade”.
A celebração deste Termo de Parceria é, assim, um marco legal para o desenvolvimento de
vínculos de cooperação entre o Governo do Estado de Minas, através da Subsecretaria de
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Políticas Antidrogas e a Sociedade Civil, através da OSCIP Terra da Sobriedade, buscando a
união, a articulação e a decisão participativa dos serviços de promoção da Saúde, da Educação,
da Assistência Social, dos Esportes, da Cultura e da Justiça, para, juntos, constituirem um fator
de proteção, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade, diante da humanidade ameaçada
pelo uso de drogas.
Neste relatório, comprovamos o número de pessoas que foram capacitadas, neste período
avaliatório, recebendo subsídios para a descrição detalhada do Projeto a ser implantado.
(“indicador 3.2 – Número Mínimo de Pessoas Capacitadas”). Após a realização desta
Capacitação, as Comissões Locais se reuniram diversas vezes, para continuarem a descrição das
ações propostas nos projetos locais, que foram definidas na capacitação, e cuidar das
providências necessárias para a implantação destes projetos de intervenção preventiva. Nos
Relatórios comprobatórios das Visitas Técnicas realizadas (“indicador 1.1 - Número de Visitas
Técnicas Realizadas”), apresentamos a evolução desta experiência participativa. Também, para
acompanhar o desenvolvimento da ação 2.1 - “Reunir Comissões Locais”, prevista neste Termo
de Parceria, anexamos as Atas das Comissões Locais em funcionamento.
Considerando que as Comissões Locais são constituídas por voluntários, os resultados
apresentados, neste período, nos permitem avaliar a mobilização, articulação e unidade
existentes entre as lideranças, nestas localidades de atuação do Programa Papo Legal.
Em obediência ao parágrafo segundo da Cláusula Oitava do Termo de Parceria e considerando a
relevância da demonstração dos resultados obtidos, apresentamos nesse relatório, o comparativo
entre as metas pactuadas e os resultados obtidos na condução das atividades propostas, sendo,
ainda, fornecidas informações complementares acerca dessas atividades, considerando-se o
Quadro de Indicadores e Metas e o Quadro de Ações previstas no Programa de Trabalho deste
referido Termo.
E, em consonância com a legislação pertinente, é apresentado, também, o demonstrativo
consolidado das receitas e despesas realizadas na execução do Termo de Parceria e suas notas
explicativas.
De maneira complementar, vêm anexados, junto a este relatório, os comprovantes de
regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal da OSCIP parceira.
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2 – COMPARATIVO ENTRE AS METAS PREVISTAS E REALIZADAS
QUADRO 1 – COMPARATIVO ENTRE AS METAS PREVISTAS E REALIZADAS – 4° PA⁄DEZ2009 a FEV2010
Área Temática Indicador Unidade VO
Peso Meta Realizado Valor Período
1 Diagnóstico da
Rede Social
1.1 Número de Visitas Técnicas
Realizadas Visita 18 Jun a Nov/09 1 21 36
1.2 Número de Oficinas Comunitárias
Realizadas Oficina 19 Març a Set/09 2 n/a n/a
2 Comissões Locais
2.1 Número de Seminários Locais
Realizados Seminário 07 Out a Nov/09 2 n/a n/a
2.2 Índice de Satisfação dos
Participantes do Seminário Local Nota 8,9 Out a Nov/09 2 n/a n/a
3 Central de
Projetos
3.1 Número Mínimo de Pessoas
Capacitadas Pessoa 64 Marc a Mai/09 2 80 74
3.2 Número de Projetos Implantados Projeto n/a - 3 n/a n/a
2.1 – DETALHAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS METAS DO 4º PA:
2.1.1 – ÁREA TEMÁTICA “DIAGNÓSTICO DA REDE SOCIAL”
2.1.1.1 – ATRIBUTO DO INDICADOR “1.1 - NÚMERO DE VISITAS
TÉCNICAS REALIZADAS” (CF. TERMO ADITIVO - TA, PÁG. 5 DE 17)
“Descrição: Serão realizadas visitas pelos técnicos da OSCIP TERRA DA
SOBRIEDADE, inicialmente para conhecimento da realidade de cada local onde será
implantado o Programa Papo Legal e, posteriormente, a cada trimestre, para
acompanhamento e avaliação das ações e projetos desenvolvidos. As visitas iniciais
serão feitas a instituições e serviços, que serão referenciados nos mapas locais (ação
1.1); devendo constar no relatório de comprovação o endereço e o nome do responsável
de cada instituição e/ou serviço, uma descrição dos valores potencialmente existentes
nestes serviços e que serão agregados aos novos arranjos de redes sociais de prevenção
do uso e abuso de drogas. À medida em que forem sendo instituídas as ações especificas
do Programa, como a criação das Comissões (ação 2.1) e a implantação dos Projetos
(indicador 3.2) as visitas serão direcionadas para a coleta de dados qualitativos, que
permitam uma avaliação do crescimento autônomo destas ações. Serão produzidos 7
(sete) relatórios por trimestre, totalizando 35 (trinta e cinco) relatórios ao final dos 5
(cinco) períodos avaliatórios, ilustrados com fotos, e que, também, deverão ser
assinados pelo Agente Comunitário, pelo Técnico da TERRA DA SOBRIEDADE, que
acompanhará estas visitas, e pelo Coordenador do Programa. A meta do indicador será
cumulativa, ou seja, no primeiro período avaliatório a TERRA DA SOBRIEDADE
deverá cumprir o mínimo pactuado, porém, caso supere a meta, o excedente entrará no
cômputo do próximo período. O maior número de visitas feitas no período avaliatório
(superação da meta) não dispensa a TERRA DA SOBRIEDADE de apresentar o
relatório de comprovação de cada etapa avaliada.
Unidade de Medida: Visita
Valor de Referência: Não existe
Fórmula de Cálculo: Número cumulativo de visitas realizadas
Polaridade: Maior melhor
Peso: 1
ICM: (resultado/meta) *100
Cálculo da Nota: Regra geral
Fonte de Comprovação: Relatório.”
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2.1.1.2 – RESULTADOS ALCANÇADOS NAS VISITAS TÉCNICAS DO 4º PA
Desde o começo da implantação deste Programa, temos tentado envolver, nas atividades
previstas deste Termo de Parceria, o maior número possível de pessoas, representantes
dos mais diversos setores e segmentos, facilitando e mediando o diálogo entre eles.
Por isto, inicialmente fizemos as visitas às instituições e serviços, existentes nas devidas
localidades, convidando-lhes para participarem de Oficinas de diálogos comunitários e
do Seminário Local, onde seria apresentado o diagnóstico das demandas da população
local por ações específicas de prevenção do uso de drogas e a definição do público que
seria beneficiado por estas ações; ainda nestes Seminários, com a apresentação
espontânea de voluntários, foram legitimadas as Comissões Locais. Cada Comissão, nas
suas primeiras reuniões, após os Seminários Locais, definiu oito pessoas, que
compuseram um grupo de trabalho, a fim de iniciar a elaboração de um Projeto Local,
no decorrer do Seminário de Capacitação, realizado no mês de Dezembro passado, do
ano de dois mil e nove.
Nesse quarto período avaliatório do Programa Papo Legal, de acordo com a descrição
deste atributo, foram feitas Visitas Técnicas, para acompanhar a elaboração dos Projetos
de Prevenção, através das reuniões mensais das Comissões Locais, totalizando 18
(dezoito) visitas e superando a meta proposta, neste trimestre, de 7 (sete) visitas, em
157% (cento e cinqüenta e sete por cento). No cômputo cumulativo das visitas
realizadas, somou-se o total de 36 (trinta e seis) visitas, portanto, 71 % (setenta e hum
por cento) a mais que o proposto, até o presente momento, para a execução deste Termo
Aditivo.
Como fonte de comprovação do acompanhamento e avaliação do crescimento autônomo
das comissões locais, foram elaborados sete relatórios. Neles apresentamos os
resultados alcançados, diante do esforço empreendido, por cada Comissão, para delinear
as atividades preventivas do uso e abuso de drogas, em sua localidade de atuação,
planejando e redigindo os sete Projetos Locais, com o apoio dos Agentes, dos
Estagiários e dos Técnicos da Terra da Sobriedade.
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Esta fase de elaboração dos Projetos foi, prioritariamente, um exercício de construção
coletiva, sendo respeitadas as características de cada Comissão. Também, se constituiu
num grande desafio, devido à dispersão natural das pessoas, neste período avaliatório,
coincidindo com as festas tradicionais de final de ano: Natal, Reveillon, Carnaval, além
das Férias de Verão em família.
Ressaltamos o trabalho dos membros das Comissões Locais, pessoas com experiência
de vida e formação intelectual diferentes, que vêm se dedicando com objetivo,
motivação e destreza para atingir metas compartilhadas, com base em um propósito
comum.
2.1.2 – ÁREA TEMÁTICA “CENTRAL DE PROJETOS”
2.1.2.1 – ATRIBUTO DO INDICADOR “3.1. NÚMERO MÍNIMO DE PESSOAS
CAPACITADAS” (CF. TERMO ADITIVO - TA, PÁG. 6 E 7 DE 17)
“Descrição: A capacitação tem por objetivos: a consolidação das Comissões Locais, em
cada localidade, a saber: Belo Horizonte (Regionais Pampulha, Norte e Venda Nova),
Santa Cruz de Minas (com suporte básico em São João Del Rei), Ribeirão das Neves,
Santa Luzia e Betim. Santa Cruz de Minas é contiguo a São João Del Rey, sua
população recorre a este para vários serviços básicos. Por isto, naturalmente, algumas
instituições e lideranças, sediadas em São João Del Rey, serão incluídas no mapeamento
da rede e no desenvolvimento de ações direcionadas para o Município de Santa Cruz de
Minas. Tem como objetivo a garantia dos princípios conceituais do Programa Papo
Legal, a disponibilização de informações básicas sobre o fenômeno das drogas em nossa
sociedade, o conceito de prevenção do uso de drogas e a elaboração de um projeto de
prevenção.
As capacitações serão realizadas por um corpo técnico especializado, da seguinte
forma:
1º) No quarto período avaliatório do Termo Aditivo, com duração de 16h, tendo como
público alvo os membros das Comissões Locais, legitimadas nos Seminários Locais,
sendo 10 representantes de cada uma das 7 localidades, mais 10 técnicos e estagiários
do Programa, totalizando 80 pessoas. Esta capacitação objetiva fornecer subsídios para
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elaboração de um Plano Local de Prevenção, com a descrição detalhada do Projeto a ser
implantado. (ind. 3.2) Para tanto, é necessário aos seus representantes compreenderem o
que é „planejamento‟ e „prevenção‟, como redigir um plano local e elaborar um projeto,
priorizando as ações e atividades que serão desenvolvidas.
2ª) No quinto período avaliatório; vinculada à implantação dos Projetos, em sete
encontros distintos, um para cada localidade, com um grupo mínimo de 5 pessoas, que
não sejam integrantes das Comissões, com carga horária de 8h, totalizando 35 pessoas.
Esta capacitação é para novos integrantes das Comissões Locais, visando o
fortalecimento e continuidade das mesmas. Estas pessoas serão escolhidas pelas
próprias Comissões já existentes e seus membros indicados deverão apresentar o perfil
descrito no atributo da ação 2.1 - Reunir Comissões Locais.
3ª) No sexto período avaliatório; vinculada ao Seminário de Planejamento, será
realizada esta capacitação, com carga horária de 16h e com o objetivo de formar
multiplicadores e favorecer a autonomia dos municípios, neste processo de construção
da Rede Local de Prevenção do Uso de Drogas, visando à continuidade do Programa
“Papo Legal” e ao planejamento e à institucionalização da Política Estadual sobre
Drogas, de forma regionalizada e interiorizada, aumentando, assim, a abrangência da
mesma e motivando a realização de Conferências Municipais. O público será
constituído pelos atores envolvidos no processo de implantação do Programa e, outros,
por demanda espontânea. Terá um mínimo de 250 participantes. Neste Seminário será
apresentado o resultado de cada projeto local e pretende-se, após este evento, publicar
“As Diretrizes para uma Política Pública de Prevenção do Uso de Drogas”, (ação 4.2)
tendo em vista a demanda permanente por informação e conhecimento especializado
que subsidie os debates e as proposições para as Conferências e outras atividades
relacionadas ao tema.
Unidade de medida: Pessoas
Valor de referência: Não existe
Fórmula de cálculo: Número absoluto de participantes
Polaridade: Maior melhor
Peso: 2
ICM: (resultado/meta) *100
Cálculo da nota: Regra geral
Fonte de comprovação: Lista de presença com frequência mínima de 75% de cada
pessoa.”
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2.1.2.2 - RESULTADOS ALCANÇADOS NA CAPACITAÇÃO DO 4° PA
Esta Capacitação foi coordenada pelo Prof. Mário Petrocchi, especialista em
Planejamento Estratégico, num encontro realizado nos dias 12 (doze) e 13 (treze) do
mês de Dezembro, passado, do ano de 2009 (dois mil e nove), com carga horária total
de 16h, no Hotel Fazenda Canto da Siriema, no Município de Jaboticatubas, tendo
proporcionado aos participantes momentos de integração, debate e reflexão acerca do
planejamento de ações preventivas necessárias às localidades presentes.
Das 82 (oitenta e duas) pessoas que assinaram as listas de presença, apenas 74 (setenta e
quatro) cumpriram com a exigência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência, para comprovação do número mínimo de pessoas capacitadas. Portanto,
atingiu-se 92,5% da meta prevista, neste período avaliatório, para este indicador.
Durante o desenvolvimento do programa, houve um acordo entre o OEP e a OSCIP,
para participação conjunta de Técnicos da Subsecretaria de Políticas Antidrogas, que
acompanharam os grupos de trabalho, para o planejamento dos Projetos Locais, neste
Seminário de Capacitação. Contamos com a presença de 7 (sete) técnicos da SUBPAD,
que assinaram as listas de presença e do Subsecretário de Políticas Antidrogas, que fez a
abertura formal desta Capacitação. A SUBPAD contribuiu com recursos financeiros
próprios.
De acordo com as listas de assinatura, tivemos 71 (setenta e uma) pessoas com 100%
(cem por cento) de freqüência; 3 (três) com 75% (setenta e cinco por cento); e 1 (Hum)
com 25% (vinte e cinco por cento).
Optou-se por fazer esta Capacitação no início desse 4º Período Avaliatório, para que,
no restante do período, fosse disposto um maior tempo de contato com as Comissões
Locais, dando continuidade à elaboração dos Projetos Locais. Esta estratégia permitiu a
continuidade do aprendizado dos Membros das Comissões Locais, dos Agentes
Comunitários e dos Estagiários, gerando, também, uma maior articulação e um maior
comprometimento entre as pessoas e as instituições envolvidas.
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Para a apresentação do diagnóstico das demandas por ações preventivas – MAPAS
LOCAIS , contendo a tabulação dos dados obtidos através das sugestões apresentadas
pela população, foi elaborada uma apostila. Para tanto, partiu-se dos termos
(vocabulário) utilizados pela população para formar categorias, considerando cada idéia
como uma categoria. Em seguida, as sugestões foram desmembradas (uma frase trazia
várias idéias) e distribuídas nessas categorias. As categorias iniciais foram agrupadas
em categorias mais gerais e analisadas conforme a ação sugerida e o público-alvo
apontado nestas ações.
Com o objetivo de se fornecerem subsídios aos participantes desta Capacitação, foram
realizadas duas palestras: a primeira, sobre “Mobilização Comunitária”, ministrada pela
Coordenadora dos Agentes e Estagiários do Programa, Denise Morais e, a segunda, pela
Assessora de Conteúdo do Programa, Ana Luiza Viana, ilustrando Projetos exitosos de
Prevenção do Uso de Drogas no Brasil, sendo apresentados dados estatísticos que
comprovam a importância de se investir em prevenção. O Gerente de Planejamento,
Isaias Campara Neto, ofereceu um roteiro, discriminando os atributos de cada capítulo
que compõe o Projeto Local de Prevenção do Uso de Drogas, apresentando uma
proposta de modelo de projeto, a ser desenvolvido pelas Comissões Locais.
Na última parte deste Seminário, a Gerente Administrativo-financeira, Sra. Maria
Efigênia Bitencourt Teobaldo, discorreu sobre os Critérios necessários para aplicação de
recursos nos Projetos Locais. Após, foram apresentados os resultados dos trabalhos de
cada grupo, pelos representantes de cada localidade de atuação do Programa, com a
versão inicial de cada Projeto Local, que continuou a ser desenvolvido, nas Reuniões
Mensais das Comissões Locais, até o final deste período avaliatório.
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PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:
PROGRAMA PAPO LEGAL
SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS LOCAIS
Sexta-Feira - 11/dezembro/2009
14h – Reunião de alinhamento: Equipe Papo Legal e Equipe da Subsecretaria de Políticas Antidrogas
19h – Chegada dos membros das Comissões Locais 20h30 – Jantar 21h30 – “Boas Vindas” – Cloves Benevides - Subsecretário de Políticas Antidrogas
Sábado – 12/dezembro/2009
7h – Café da manhã e entrega de material aos participantes 8h30 – Abertura – Ronaldo Viana - Coordenador Geral do Programa PAPO LEGAL 9h – PAPO LEGAL COM O SUBSECRETÁRIO de Políticas Antidrogas, Cloves Benevides 10h – Intervalo / Café 10h30 – Prevenção – Ana Luiza Cesar Viana – Assessora de Conteúdo do Programa - Mobilização Comunitária – Denise Faria – Coordenadora dos Agentes Locais 11h30 – O Planejamento dos Projetos Locais no Programa Papo Legal – Visão Estratégica – Prof. Mário Petrocchi 12h30 – Almoço 14h – Grupos de Trabalho – Elaboração dos Projetos Locais 16h – Intervalo / Café 17h – Grupos de Trabalho – Elaboração dos Projetos Locais 20h – Jantar 21h – Filme
Domingo – 13/dezembro/2009
7h – Café da manhã 8h30 – Grupos de Trabalho - Preparação dos Projetos Locais (para apresentação em Assembléia) 10h – Intervalo / Café 10h30 – Grupos de Trabalho - Preparação dos Projetos Locais (para apresentação em Assembléia) - Continuação 12h30 – Almoço 13h30 – Critérios para aplicação de recursos nos Projetos Locais – Maria Efigênia Bitencourt Teobaldo 14h – Apresentação dos Projetos Locais à Assembléia 17h – Encerramento
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SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO
ORIENTAÇÃO AOS REPRESENTANTES DAS COMISSÕES LOCAIS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS LOCAIS DO PROGRAMA PAPO LEGAL
FASE 1 – ESCOLHA DO PROJETO PRIORITÁRIO
Primeira etapa – Trabalho em Grupo Sábado, 12/dez/09 – 14h
a) Baseados no Diagnóstico apresentado em forma de gráficos e na compilação dos resultados dos Seminários Locais, solicitam-se o preenchimento do quadro “Programa Local de Trabalho” (preparado previamente) onde eles apontarão 3 sugestões para projetos locais;
Procedimentos Os participantes preenchem o quadro do Programa Local de Trabalho, em grupo e por maioria; concluída a transcrição das idéias o Coordenador do Grupo fará uma leitura do quadro, certificando-se de que a transcrição é fiel ao pensamento das pessoas que as expressaram.
Segunda etapa – Plenária
Sábado, 12/dez/09 – 17h30
- Compartilhamento intergrupos: 10min cada grupo
Avaliação e discussão das idéias apresentadas. Os participantes terão ampla liberdade para, comentar, ponderar, contribuir, questionar ou criticar o quadro de cada localidade. Terceira etapa – Trabalho em Grupo
Domingo, 13/dez/09 – 8h30
- Indicação de fatores críticos para cada projeto sugerido
Os participantes indicarão aspectos favoráveis e desfavoráveis relevantes em cada um dos projetos sugeridos.
Procedimentos O Coordenador de Grupo colocará em discussão – novamente – o quadro Programa Local de Trabalho, dessa vez com o objetivo de saber se há indicações de fatores críticos favoráveis e/ou desfavoráveis relacionados aos projetos sugeridos. As indicações devem ser submetidas ao grupo e somente serão registradas havendo consenso entre os participantes. Quando não há consenso o Coordenador deve promover uma votação para decidir se o fator crítico sugerido deve ou não ser registrado.
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Quarta etapa – Trabalho em Grupo
Domingo, 13/dez/09 – 9h
- Definição das prioridades
Os participantes serão convidados a classificar as sugestões por ordem de importância, através do preenchimento de formulário próprio (formulário 2).
Procedimentos O Coordenador receberá os formulários e fará a apuração do resultado. Cada indicação deve ser pontuada na sugestão indicada. Em seguida serão somadas as indicações. A prioridade será refletida por essa soma. Em caso de empate entre dois ou mais projetos, nova votação entre eles deverá ser conduzida.
FASE 2 – REDAÇÃO DO PROJETO LOCAL
Primeira etapa – Trabalho em Grupo
Domingo, 13/dez/09 – 9h30
Eleito o Projeto Local (1º colocado na apuração), passa-se à redação do Projeto, obedecendo-se à seguinte convenção:
a) Título – (inclusão, respeito, positividade, criatividade) b) Introdução (Resumo) – (uma página) c) Descrição – (até três páginas) d) Objetivos – (uma página) e) Cronograma de Atividades – (um parágrafo explicativo e uma planilha de
atividades) f) Indicadores de Resultado – (uma página) g) Fontes de Recursos – (uma página) h) Orçamento – (um parágrafo e uma planilha de custos) Segunda etapa – Trabalho em Grupo Paralelamente ou em seqüência à redação do Projeto Local, os grupos devem promover uma rápida discussão sobre as “Atividades” previamente inscritas no quadro no sentido de completá-lo com as informações:
a) Ação: Comemoração do dia mundial de combate às Drogas 1ª Atividade: Semana Nacional de Combate às Drogas – • Evento • Data • Responsável • Público Alvo
• Estratégias 2ª Atividade: Dia Internacional de Combate às Drogas • Manifestação cultural local que será levada para apresentar-se nas comemorações da Capital • Responsável • Estratégias
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b) Ação: Oficinas Comunitárias 1ª Atividade: Primeira Oficina Comunitária • Data • Responsável pelas providências • Estratégias 2ª Atividade: Segunda Oficina Comunitária • Data • Responsável pelas providências • Estratégias
FASE 3 – APRESENTAÇÃO DO PROJETO LOCAL
Plenária de Encerramento
Domingo, 13/dez/09 – 14h30
- Apresentação dos Planos Locais à Assembléia – 15min por Grupo
Procedimentos O Coordenador indicará um membro do Grupo que assumirá a responsabilidade de apresentar à Assembléia um resumo dos trabalhos do Grupo e de fazer a leitura do Projeto Local escolhido e redigido pelo seu Grupo.
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3 – COMPARATIVO ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS E REALIZADAS NO 4º PA
QUADRO 2 – COMPARATIVO ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS E REALIZADAS – DE 01/DEZ/2009 A 28/FEV/2010
Área Temática Ação Peso Duração
Resultado Início Término
1 Diagnóstico da Rede Social 1.1 Elaborar Mapas Locais 3 Out/09 Nov/09 n⁄a
2 Comissões Locais 2.1 Reunir Comissões Locais 3 Nov/09 Ago/10 Realizado
3 Central de Projetos 3.1 Realizar o Evento “Dia Mundial de Prevenção – 2009” 1 Jun/09 Ago/09 n/a
3.2 Realizar o Evento “Dia Mundial de Prevenção – 2010” 1 Jun/10 Ago/10 n/a
4
Planejamento da Política
Estadual de Prevenção ao
Uso de Drogas
4.1 Realizar o Seminário de Planejamento da Política
Estadual de Prevenção do Uso de Drogas 1 Jun/10 Ago/10 n/a
4.2 Publicação das Diretrizes para uma Política Pública de
Prevenção do Uso de Drogas 1 Jul/10 Set/10 n/a
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3.1 – DETALHAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES NO 4º PA:
3.1.1 – ÁREA TEMÁTICA “COMISSÕES LOCAIS”
3.1.1.1 – ATRIBUTO DA AÇÃO “2.1 – REUNIR COMISSÕES LOCAIS” (CF.
TERMO ADITIVO - TA, PÁG. 10 DE 17)
“2.1. Reunir Comissões Locais
Produto: Atas das Comissões Locais em funcionamento
Critério de Aceitação: Atas das reuniões das comissões – As Comissões Locais de Prevenção do
Uso de Drogas serão órgãos deliberativos sobre as atividades do Programa “Papo Legal”, com
abrangência nas suas localidades, portanto, serão compostas por uma média de 07 membros,
representantes locais dos órgãos e entidades governamentais e da sociedade civil, incluindo o
Agente de Prevenção contratado pela TERRA DA SOBRIEDADE. Elas serão legitimadas nos
Seminários Locais. (ind. 2.1). O perfil dos membros das comissões locais pauta-se na
característica de liderança comunitária, o voluntariado, o conhecimento dos projetos e
programas sociais desenvolvidos na localidade e com capacidade para:
a) identificar instituições e lideranças locais, acompanhando a elaboração do Diagnóstico da
Rede Social;
b) mobilizar a Rede Social para as atividades locais;
c) desenvolver planejamentos participativos para a atuação na área de Prevenção e Atenção ao
uso de drogas;
d) avaliar projetos e programas locais na área de Prevenção ao Uso de Drogas;
e) mobilizar gestores locais para o tema da prevenção, através da coordenação de campanhas,
atividades e eventos planejados para este fim;
f) monitorar a implantação e a manutenção de Banco de Dados sobre o tema.
Peso: 3”
3.1.1.2 - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS DA AÇÃO
“REUNIR COMISSÕES LOCAIS”
As Comissões Locais foram compostas e legitimadas nos Seminários Locais, através da
apresentação voluntária de membros das comunidades locais, presentes nestes
Seminários, e que assinaram os livros de Ata, abertos na Reunião do Seminário Local
de cada localidade, conforme demonstrado no período avaliatório anterior.
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Cada Comissão mantem-se em funcionamento, com encontros mensais, conforme as
Atas registradas nos livros de Atas, cumprindo uma agenda pré-definida até o mês de
Agosto de dois mil e dez.
.
Reuniões Mensais das Comissões Locais/4° PA
Localidade Local da Reunião Data Nº de
participantes
Betim Superintendência Antidrogas
17/12/09
18/01/10
08/02/10
11
13
9
Ribeirão das Neves Centro de Vocação Tecnológica
10/12/09
14/01/10
11/02/10
Cancelada*
8
6
BH/Reg. Norte
Salão Paroquial da Ig. Cristo Operário
17/12/09
21/01/10
18/02/10
17
11
11
BH/Reg. Pampulha Auditório da Reg.Pampulha
29/12/09
26/01/10
23/02/10
Cancelada*
11
11
Santa Cruz de Minas Escola Municipal Luzia Ferreira
15/12/09
19/01/10
09/02/10
18
15
23
Santa Luzia Protejo
Igreja Batista Betesda
24/12/09
14/01/10
04/02/10
Cancelada*
7
11
BH/Venda Nova Terra da Sobriedade
01/12/09
12/01/10
02/02/10
14**
17
20
* Estas reuniões foram canceladas, devido aos recessos de final de ano
**Esta reunião foi a única que ocorreu neste 4PA, antes do Seminário de Capacitação
Nesse quarto período avaliatório, enfrentamos as contingências dos recessos de final de
ano e das férias coletivas dos Agentes e Estagiários do Programa, contudo cada
Comissão Local superou esta dificuldade encontrando-se, extraordinariamente, em
subreuniões e com uma participação ativa no planejamento dos Projetos Locais.
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4 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO 4° PERÍODO AVALIATÓRIO
QUADRO 3 – COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS NO 4º PERÍODO AVALIATÓRIO
CATEGORIA CONTÁBIL Valores Previstos (R$) Valores Realizados (R$)
Dez Jan Fev Total Dez Jan Fev Total
1 RECEITAS 392.390
392.390 394.363 944 756 396.063
1.1 Repasses do Termo de Parceria 392.390
392.390 392.390
392.390
1.2 Receitas próprias/Rendimento com aplicação
1.973 944 756 3.673
2 DESPESAS 137.347 127.506 127.534 392.387 135.856 107.470 110.864 354.190
2.1 Despesas de Pessoal 89.975 95.615 95.615 281.205 101.308 82.955 87.241 271.504
2.1.1 Salários celestista + estagiário 55.871 59.378 59.378 174.627 48.961 47.569 53.747 150.277
2.1.2 Encargos (INSS + FGTS+PIS)+ provisões 30.724 32.653 32.653 96.030 50.323 33.767 32.171 116.261
2.1.3 Benefícios (Vale transporte+ Vale Alimentação + Seguro de Vida) 3.380 3.584 3.584 10.548 2.024 1.619 1.323 4.966
2.2 Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 9.220 9.220 9.220 27.660 9.220 9.310 9.310 27.840
2.3 Despesas Operacionais e Específicas 37.812 22.331 22.359 82.502 25.328 15.205 14.313 54.846
2.4 Investimento Aquisição de bens permanentes 340 340 340 1.020 0 0 0 0
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4.1 – ANÁLISE DAS DESPESAS E RECEITAS
No período compreendido entre 01.12.09 a 28.02.10 foi liberada a parcela prevista de
R$392.390,00 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa reais), e aplicado o
valor de R$357.324,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e vinte quatro reais)
dentro dos objetivos do Programa, sendo transferido para o 5º período avaliatório o
valor de R$46.715,00 (quarenta e seis mil setecentos e quinze reais).
Neste trimestre, por coincidir com o encerramento do exercício e com a apresentação da
prestação de contas anual, foi realizada a conciliação dos valores demonstrados nos
diversos controles internos e nos demonstrativos apresentados ao OEP durante o ano e,
em função disso, vários acertos foram efetuados como, por exemplo, cancelamentos de
saldos remanescentes compromissados, itens Manutenção de Veículos; Criação Sítio
Web; Limpeza e Conservação.
Foram ainda compatibilizados os demonstrativos trimestrais (quadros 1 e 3 modelos
SEPLAG) enviados ao OEP ao final de cada trimestre de 2009 com os controles
internos da OSCIP. Para tanto foram efetivados acertos de diferenças apuradas nos
trimestres anteriores nos referidos demonstrativos deduzindo-as do saldo remanescente
do 3º trimestre, isto é, do valor de R$19.253,00 (dezenove mil, duzentos e cinqüenta e
três reais), pois, as despesas ocorreram antes da apuração do citado saldo.
Houve acertos nos seguintes itens de despesa: Telefones Fixos e Móveis (R$1,09 – hum
real e nove centavos); Material de Expediente (- R$204,00 – duzentos e quatro reais);
Despesas com Alimentação (R3.231,00 – três mil, duzentos e trinta e hum reais);
Receitas Financeiras/Rendimentos com Aplicação (-R$11.277,00 – onze mil, duzentos e
setenta e sete reais) consideradas a mais na prestação de contas do primeiro trimestre de
2009 e cuja diferença foi apontada e justificada no Relatório Financeiro do segundo
trimestre.
Cumpre destacar que no mês de dezembro/09 foram pagos os valores de INSS e PIS
devidos sobre o pagamento do 13º Salário para os quais não houve a correspondente
previsão no orçamento de 2009. Entretanto, a diferença foi coberta com recursos do
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próprio grupo de despesas, isto é, Gastos com Pessoal, não onerando, além do
programado, o orçamento do exercício.
No item de despesa “Outros Encargos Sociais” foi provisionado valor acima do
programado, tendo em vista recomendação feita pela SEPLAG, através de ofício, para
que fossem reforçadas essas provisões. Para isso foi utilizada parte das receitas com
aplicação financeira a partir do mês de outubro/09.
Os acertos apontados não alteram os valores registrados na prestação de contas anual,
uma vez que os mesmos já haviam sido efetivados nos nossos controles internos às
épocas devidas.
Com estes acertos, o saldo transportado para o 4º. Trimestre é de R$ 4.840,00 (quatro
mil, oitocentos e quarenta reais) o que leva ao valor de R$46.713,00 (quarenta e seis
mil, setecentos e treze reais), saldo remanescente para o próximo trimestre.
A OSCIP está desenvolvendo trabalhos no sentido de intensificar as capacitações e
pesquisas necessárias ao aperfeiçoamento das ações do Papo Legal e tão logo disponha
do completo planejamento e dos custos os submeterá à Coordenação do Programa,
como é de seu costume, para análise e aprovação devidas.
Pretende custear estas despesas com o saldo remanescente ora apontado, isto é, o valor
de R$46.713,00 (quarenta e seis mil, setecentos e treze reais). Desta forma, a OSCIP
solicita que este valor não seja deduzido da próxima parcela a ser liberada.
Para o 5º período a parcela programada para liberação terá a seguinte destinação:
Ítem R$
Pessoal e encargos 287.029.00
Serviços de terceiros/ Pessoal Jurídica 27.930,00
Despesas Operacionais 49.928,00
Despesas Específicas 176.263,00
Aquisição de bens permanentes (resíduo) 1.020,00
Total programado 542.170,00
22
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1 - PLANEJAMENTOS INTEGRADOS DO PROGRAMA „PAPO LEGAL‟
NO 4º PA
Nos dias onze de Dezembro, do ano de dois mil e nove, no Hotel Fazenda Canto da
Siriema e, também, nos dias cinco e seis do mês de Fevereiro passado, do ano corrente
de dois mil e dez, no Hotel Fazenda Capuã, foram realizadas reuniões de Planejamento
Integrado do Programa Papo Legal, com a Equipe Técnica da Central de Projetos desse
Programa Papo Legal, da Terra da Sobriedade e da Subsecretaria de Políticas
Antidrogas –SUBPAD/ Secretaria Estadual de Esportes e Juventude - SEEJ.
Equipe da SUBPAD/SEEJ com a Equipe Técnica do Programa „Papo Legal‟
No segundo evento, realizado dias 5 e 6 de fevereiro, foi definido um cronograma de
reuniões periódicas, para avaliação, aperfeiçoamento e integração das equipes da
SUBPAD e da OSCIP Terra da Sobriedade.
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7 – DECLARAÇÃO DO DIRIGENTE DA OSCIP E DO SUPERVISOR DO
TERMO DE PARCERIA
Declaro, para todos os fins, que são verídicas todas as informações contidas no
4º(quarto) Relatório Gerencial do Termo de Parceria firmado entre a Secretaria de
Estado de Esportes e Juventude de Minas Gerais e a OSCIP Terra da Sobriedade.
Belo Horizonte, 15 de março de 2010.
__________________________________
Ronaldo Guilherme Vitelli Viana
Superintendente Técnico da Terra da Sobriedade
Declaro ter supervisionado as ações realizadas pela OSCIP neste 4º(quarto) Período
Avaliatório e, diante das informações assim obtidas, ratifico e atesto a fidedignidade das
informações contidas neste relatório.
Belo Horizonte, 31 de março de 2010.
__________________________________
Márcia Cristina Alves
Supervisora do Termo de Parceria,
representante da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude de Minas Gerais