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APRESENTAÇÃO DA SÉRIE GOVERNO SARNEY

Nesta série estão as matérias veiculadas sobre o Governo de José Sarney, primeiro presidente da Nova República. Trata-se de um dossiê bastante extenso, organizado da seguinte maneira: Subsérie: Amazônia Dossiê: Ofensiva internacional Dossiê: Programa Nossa Natureza Dossiês independentes: Dossiê: Artigos Assinados Dossiê: Justiça agrária Dossiê: Lei Fleury Dossiê: Loteamentos Clandestinos/Irregulares Dossiê: Política para o desenvolvimento rural Dossiê: Relações político-institucionais Dossiê: Segurança Nacional/Forças Armadas Dossiê: Outros

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DESCRIÇÃO FUNDO: MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO SETOR: CLIPPING CONJUNTO: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIE: GOVERNO SARNEY SUBSÉRIE: AMAZÔNIA DOSSIÊ: Ofensiva internacional CLASSIFICAÇÃO FUNDO: MSPP SETOR: cli CONJUNTO: epp SÉRIE: GSAR SUBSÉRIE: amz COMPLEMENTO: ofi CÓDIGO: MSPP/cli.epp.GSAR.amz.ofi DOCUMENTOS NÚMERO DE PASTAS: 01 PRODUÇÃO PERÍODO:27/09/1988 a 31/08/1989 ANO DE:1988 e 1989 PRECISÃO DE DATA SEM DATA [ ] DATA EXATA [x] DATA PROVÁVEL[ ] DÉCADA CERTA [ ] DÉCADA PROVÁVEL [ ]

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RESUMO As matérias reunidas tratam a respeito da polêmica em torno da proposta feita ao governo brasileiro em 1989 para internacionalização da Amazônia. A proposta se daria através da criação de uma fundação internacional para administrar a exploração econômica na região amazônica em troca de auxílio internacional para saldar a dívida externa. Compõe-se de editoriais, matérias e entrevistas que discutem a questão da soberania nacional sobre a exploração da Amazônia. A polêmica reflete a visão nacionalista dos militares sobre a Amazônia, os quais visavam gerir o desenvolvimento econômico sob o lema “integrar, para não entregar”. Na época foram divulgados internacionalmente vários dados sobre a grande devastação da floresta pelo garimpo, madeireiras e exploração mineral, aumentando as pressões internacionais pelo controle do território. O governo brasileiro respondeu apontando os países desenvolvidos como responsáveis historicamente pela destruição do meio ambiente e alegaram a existência de “falsos ecologistas” que colocavam em risco a soberania nacional, dentre estes, os setores da Igreja Católica que defendiam a demarcação dos territórios indígenas. Devido a estas pressões internacionais, criou-se o Tratado de Cooperação Amazônica, firmado entre os países amazônicos, uma Comissão Especial de Meio Ambiente para definir estratégias conjuntas frente às tentativas de internacionalização. Internamente foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho, que visava investigar o suposto interesse dos países estrangeiros na Amazônia. NOTAS OBSERVAÇÕES: Há também duas reportagens da revista Isto é Senhor sobre a atuação do governo Sarney junto ao exército na região da Amazônia. As reportagens refletem a situação de povos indígenas na região, os investimentos econômicos, a questão do garimpo, entre outros. ANEXOS: REMISSIVAS: No setor Clipping, conjunto Estado e Políticas Públicas, há também uma série denominada Amazônia que traz matérias que tratam especificamente sobre as políticas de desenvolvimento implementadas no contexto de avanço da fronteira agrícola, políticas de colonização e obras de infraestrutura. (MSPP/cli.epp.AMZ) DESCRITORES Cimi – Conselho Indigenista Missionário Degradação ambiental Demarcação de Terras Indígenas Desapropriação de terra Desenvolvimento econômico Exploração madeireira Exploração mineral Forças Armadas Garimpo Governo Sarney (1985-1989) Índios Yanomamis

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INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Leônidas Pires Gonçalves (general) Projeto Calha Norte Questão amazônica Questão ambiental Questão indígena OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

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DESCRIÇÃO FUNDO: MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO SETOR: CLIPPING CONJUNTO: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIE: GOVERNO SARNEY SUBSÉRIE: AMAZÔNIA DOSSIÊ: Programa Nossa Natureza CLASSIFICAÇÃO FUNDO: MSPP SETOR: cli CONJUNTO: epp SÉRIE: GSAR SUBSÉRIE: amz COMPLEMENTO: pnn CÓDIGO: MSPP/cli.epp.GSAR.amz.pnn DOCUMENTOS NÚMERO DE PASTAS: 01 PRODUÇÃO PERÍODO:10/02/1989 a 31/08/1989 ANO DE:1989 PRECISÃO DE DATA SEM DATA [ ] DATA EXATA [x] DATA PROVÁVEL[ ] DÉCADA CERTA [ ] DÉCADA PROVÁVEL [ ]

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RESUMO Trata-se de reportagens sobre a criação do Programa Nossa Natureza (Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal). O Programa foi criado dentro do contexto de críticas e pressões de âmbito nacional e internacional à devastação da Amazônia. Foi uma primeira tentativa de adoção de política pública para o enfrentamento da degradação e violência na Amazônia. As reportagens apresentam ainda as críticas e dificuldades enfrentadas pelo Programa. NOTAS OBSERVAÇÕES: O Programa Nossa Natureza foi instituído a partir do decreto de Nº 96.944, em 12 de outubro de 1988. ANEXOS: REMISSIVAS: No setor Clipping, conjunto Estado e Políticas Públicas, há também uma série denominada Amazônia que traz matérias que tratam especificamente sobre as políticas de desenvolvimento implementadas no contexto de avanço da fronteira agrícola, políticas de colonização e obras de infraestrutura. (MSPP/cli.epp.AMZ) DESCRITORES Amazônia Legal Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente Conselho Superior do Meio Ambiente Crime ecológico Governo Sarney (1985 – 1989) IBDF – Insitituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal Política florestal Preservação ambiental

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DESCRIÇÃO FUNDO: MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO SETOR: CLIPPING CONJUNTO: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIE: GOVERNO SARNEY SUBSÉRIE: DOSSIÊ: Artigos Assinados CLASSIFICAÇÃO FUNDO: MSPP SETOR: cli CONJUNTO: epp SÉRIE: GSA SUBSÉRIE: COMPLEMENTO: ass CÓDIGO: MSPP/cli.epp.GSAR.ass DOCUMENTOS NÚMERO DE PASTAS: 01 PRODUÇÃO PERÍODO: 20/06/1985 a 11/03/1987 ANO DE: 1985 até 1987 PRECISÃO DE DATA SEM DATA [ ] DATA EXATA [x] DATA PROVÁVEL [ ] DÉCADA CERTA [ ] DÉCADA PROVÁVEL [ ]

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RESUMO Este dossiê reúne artigos de opinião a respeito dos anos iniciais do governo Sarney. Aborda o período de maneira geral, pontuando algumas questões como inflação e reforma agrária. NOTAS OBSERVAÇÕES: ANEXOS: REMISSIVAS: Ver também dossiê referente à questão agrária (mspp/ci.AR.jor.ra). DESCRITORES BNH – Banco Nacional da Habitação Ditadura militar (1964 – 1985) Dívida externa Governo Sarney (1985 – 1989) Nelson de Figueiredo Ribeiro (Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário) Nordeste Nova República Plano Cruzado Reforma agrária

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DESCRIÇÃO FUNDO: MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO SETOR: CLIPPING CONJUNTO: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIE: Governo Sarney SUBSÉRIE: DOSSIÊ: Lei Fleury CLASSIFICAÇÃO FUNDO: MSPP SETOR: cli CONJUNTO: epp SÉRIE: GSAR SUBSÉRIE: COMPLEMENTO: lf CÓDIGO: MSPP/cli.epp.GSAR.lf DOCUMENTOS NÚMERO DE PASTAS: 01 PRODUÇÃO PERÍODO: 05/06/1986 a 19/06/1986 ANO DE: 1986 PRECISÃO DE DATA SEM DATA [ ] DATA EXATA [x] DATA PROVÁVEL[ ] DÉCADA CERTA [ ] DÉCADA PROVÁVEL [ ]

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RESUMO Trata-se de matérias sobre a revisão da Lei Fleury durante o Governo Sarney. NOTAS OBSERVAÇÕES: A lei que dava direito ao réu primário, de bons antecedentes, em apelar à Justiça em liberdade, deixa de ser aplicada nos casos de homicídio qualificado, como emboscadas movidas por disputa de posse da terra. ANEXOS: REMISSIVAS: DESCRITORES Código Penal Congresso Nacional CPT – Comissão Pastoral da Terra Governo Sarney (1985-1989) Imperatriz (MA) Justiça penal Ministério da Justiça OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Paulo Brossard (ministro da justiça) Polícia Federal Porte de arma Região do Bico do Papagaio (MA, TO, PA)

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DESCRIÇÃO FUNDO: MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO SETOR: CLIPPING CONJUNTO: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIE: GOVERNO SARNEY SUBSÉRIE: DOSSIÊ: Justiça Agrária CLASSIFICAÇÃO FUNDO: MSPP SETOR: cli CONJUNTO: epp SÉRIE: GSAR SUBSÉRIE: COMPLEMENTO: ja CÓDIGO: MSPP/cli.epp.GSAR.ja DOCUMENTOS NÚMERO DE PASTAS: 01 PRODUÇÃO PERÍODO: 21/05/1985 a 27/05/1986 ANO DE: 1985 e 1986 PRECISÃO DE DATA SEM DATA [ ] DATA EXATA [x] DATA PROVÁVEL[ ] DÉCADA CERTA [ ] DÉCADA PROVÁVEL [ ]

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RESUMO São matérias sobre as propostas para a consolidação da Justiça Agrária, que daria os princípios para implementação da reforma agrária, condizente com interesses dos diversos sujeitos envolvidos no processo. NOTAS OBSERVAÇÕES: ANEXOS: REMISSIVAS: DESCRITORES Conflitos por terra Fernando Lyra (Ministro da Justiça) Justiça agrária Mirad – Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário Nelson de Figueiredo Ribeiro (Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário) Pará Questão agrária

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DESCRIÇÃO FUNDO: MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO SETOR: CLIPPING CONJUNTO: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIE: GOVERNO SARNEY SUBSÉRIE: DOSSIÊ: Loteamentos Clandestinos/Irregulares CLASSIFICAÇÃO FUNDO: MSPP SETOR: cli CONJUNTO: epp SÉRIE: GSAR SUBSÉRIE: COMPLEMENTO: lci CÓDIGO: MSPP/cli.epp.GSAR.lci DOCUMENTOS NÚMERO DE PASTAS: 01 PRODUÇÃO PERÍODO: 09/07/1985 a 16/10/1986 ANO DE: 1985 e 1986 PRECISÃO DE DATA SEM DATA [ ] DATA EXATA [x] DATA PROVÁVEL[ ] DÉCADA CERTA [ ] DÉCADA PROVÁVEL [ ]

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RESUMO O dossiê reúne reportagens sobre loteamentos clandestinos ou irregulares que não cumprem os requisitos exigidos pela legislação do uso do solo em terras do Distrito Federal. Trata-se de loteamentos com características urbanas que estão sendo implantados na zona rural, venda de terras da União, entre outros. NOTAS OBSERVAÇÕES: ANEXOS: REMISSIVAS: DESCRITORES Distrito Federal Impacto ambiental Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Loteamento clandestino Terra pública

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DESCRIÇÃO FUNDO: MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO SETOR: CLIPPING CONJUNTO: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIE: GOVERNO SARNEY SUBSÉRIE: DOSSIÊ: POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL CLASSIFICAÇÃO FUNDO: MSPP SETOR: cli CONJUNTO: epp SÉRIE: GSAR SUBSÉRIE: COMPLEMENTO: pd CÓDIGO: MSPP/cli.epp.GSAR.pd DOCUMENTOS NÚMERO DE PASTAS: 03 PRODUÇÃO PERÍODO: 08/02/1985 a 16/10/1994 ANO DE: 1985; 1986 e 1994 PRECISÃO DE DATA SEM DATA [ ] DATA EXATA [x] DATA PROVÁVEL[ ] DÉCADA CERTA [ ] DÉCADA PROVÁVEL [ ]

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RESUMO As matérias abordam as políticas para o desenvolvimento rural durante o Governo Sarney. Tratam das políticas para a Irrigação, principalmente do Nordeste, verbas e projetos para as ações da Sudene e da Sudam e recebimento de incentivos oriundos de bancos internacionais como do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento e do Banco Mundial para o Nordeste. Apresenta as proposições dos empresários rurais para promover o desenvolvimento agrícola em detrimento, ou em consonância com a reforma agrária. NOTAS OBSERVAÇÕES: ANEXOS: REMISSIVAS: DESCRITORES ABCZ – Associação Brasileira dos Criadores de Zebu Banco Mundial Bird – Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento Cerrado Caic – Companhia Agrícola Imobiliária e Colonizadora Classe patronal Crédito rural Extensão rural Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo Finor – Fundo de Investimento do Nordeste Goiás Nordeste Pecuária PNDR – Programa Nacional de Desenvolvimento Rural Política agrícola Polonoroeste – Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil Projeto Nordeste Ronaldo Costa Couto (Ministro do Interior) Sudam – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

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DESCRIÇÃO FUNDO: MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO SETOR: CLIPPING CONJUNTO: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIE: GOVERNO SARNEY SUBSÉRIE: DOSSIÊ: Relações político-institucionais CLASSIFICAÇÃO FUNDO: MSPP SETOR: cli CONJUNTO: epp SÉRIE: GSAR SUBSÉRIE: COMPLEMENTO: rpi CÓDIGO: MSPP/cli.epp.GSAR.rpi DOCUMENTOS NÚMERO DE PASTAS: 02 PRODUÇÃO PERÍODO: 03/07/1985 a 18/01/1989 ANO DE: 1985 até 1989 PRECISÃO DE DATA SEM DATA [ ] DATA EXATA [x] DATA PROVÁVEL[ ] DÉCADA CERTA [ ] DÉCADA PROVÁVEL [ ]

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RESUMO São matérias sobre as relações político partidárias do Governo Sarney que incidem na construção do seu governo, na indicação dos cargos e nas indicações para a reforma ministerial. Destaque para o volume de matérias sobre a reunião do presidente com governadores dos estados, tendo como pauta o Plano Nacional de Reforma Agrária para a delimitação das áreas prioritárias. NOTAS OBSERVAÇÕES: Há um subdossiê sobre reunião acontecida entre Sarney e governadores para traçar linhas para a implantação do PNRA. ANEXOS: REMISSIVAS: DESCRITORES CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil Congresso Nacional Eleições Constituintes Jader Barbalho (Governador Pará) Miguel Arraes (Governador de PE) Minas Gerais OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PDT – Partido Democrático Trabalhista PFL – Partido da Frente Liberal PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro Previdência social PT – Partido dos Trabalhadores Reforma política Representação política SNI – Serviço Nacional de Informações Ulisses Guimarães (Ministro das Comunicações)

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DESCRIÇÃO FUNDO: MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO SETOR: CLIPPING CONJUNTO: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIE: GOVERNO SARNEY SUBSÉRIE: DOSSIÊ: Segurança Nacional/Forças Armadas CLASSIFICAÇÃO FUNDO: MSPP SETOR: cli CONJUNTO: epp SÉRIE: GSAR SUBSÉRIE: COMPLEMENTO: fa CÓDIGO: MSPP/cli.epp.GSAR.fa DOCUMENTOS NÚMERO DE PASTAS: 01 PRODUÇÃO PERÍODO: 31/05/1985 a 05/06/1986 ANO DE: 1985 e 1986 PRECISÃO DE DATA SEM DATA [ ] DATA EXATA [x] DATA PROVÁVEL[ ] DÉCADA CERTA [ ] DÉCADA PROVÁVEL [ ]

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RESUMO São matérias sobre a inserção das Forças Armadas durante o Governo Sarney, enfatizando o debate sobre o papel do Sistema Nacional de Informação, do Conselho de Segurança Nacional nas áreas de conflito por terra, bem como a posição daqueles órgãos sobre o Programa de Reforma Agrária. Destaca-se o debate sobre a realização de reforma agrária nas terras da Marinha e do Exército, assim como o debate com a Igreja sobre a questão das terras a serem destinadas à reforma agrária e o apoio aos trabalhadores rurais. O dossiê também traz a discussão em torno da regularização da venda de armas para mediar os conflitos fundiários. NOTAS OBSERVAÇÕES: ANEXOS: REMISSIVAS: DESCRITORES Alcântara (MA) Clube Militar CSN – Conselho de Segurança Nacional Danilo Venturini (general) Desapropriação de terra Exército Brasileiro Leônidas Pires Gonçalves (ministro do Exército) Marinha do Brasil Rubens Bayma Denys (general, CSN) SNI – Serviço Nacional de Informações

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DESCRIÇÃO FUNDO: MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO SETOR: CLIPPING CONJUNTO: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIE: GOVERNO SARNEY SUBSÉRIE: DOSSIÊ: Outros CLASSIFICAÇÃO FUNDO: MSPP SETOR: cli CONJUNTO: epp SÉRIE: GSAR SUBSÉRIE: COMPLEMENTO: ou CÓDIGO: MSPP/cli.epp.GSAR.ou DOCUMENTOS NÚMERO DE PASTAS: 02 PRODUÇÃO PERÍODO: 27/02/1985 a 08/06/1986; 23/06/1987 ANO DE: 1985 a 1987 PRECISÃO DE DATA SEM DATA [ ] DATA EXATA [x] DATA PROVÁVEL[ ] DÉCADA CERTA [ ] DÉCADA PROVÁVEL [ ]

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RESUMO As matérias trazem as avaliações e debates acerca da postura e das políticas gestadas pelo Presidente José Sarney. Versam sobre as alianças, os apoiadores do governo, a comparação inicial com a política de Tancredo Neves, as disputas entre os partidos políticos, a posição sobre o projeto de reforma agrária, cooperação, marxismo e Igreja, e a organização institucional com vestígios ditatoriais. Há ainda alguns discursos proferidos pelo presidente e também matérias do Jornal do Brasil a respeito da economia neste período, sobre inflação, crise econômica e discussões em torno do salário mínimo. NOTAS OBSERVAÇÕES: parte do material está na mapoteca, devido às dimensões físicas. ANEXOS: REMISSIVAS: DESCRITORES Administração pública Aliança Democrática Antonio Carlos Magalhães Assembleia Nacional Constituinte Caso Aurá Dívida externa Economia Ernesto Geisel (general) Fernando Lyra (Ministro da Justiça) Inflação Jânio Quadros Leonel de Moura Brizola (presidente do PDT) PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro Tancredo Neves (presidente eleito 1985) Ulisses Guimarães (Ministro das Comunicações)