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Armando Avena
Secretário do Planejamento
12 de Agosto de 2004
Armando Avena
Secretário do Planejamento
12 de Agosto de 2004
REFORMA DO ESTADO, REFORMA DO ESTADO, PLANEJAMENTO E PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO REGIONALDESENVOLVIMENTO REGIONAL
Mudança de contexto para a gestão pública nos anos 90
Reforma e modernização da administração pública Privatização de bancos e empresas estatais
• Reforma patrimonial
Negociação da dívida dos estados – Lei 9.496/97
• Restrição ao endividamento público
Novos parâmetros para a assunção de crédito
Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/00
• Manutenção do Equilíbrio fiscal
Processo de ajuste fiscal
A partir de 1994, começa uma interrupção da descentralização fiscal iniciada pela CF-88 Adoção de novos procedimentos tributários com a criação de
impostos e contribuições parafiscais cumulativas (PIS, COFINS e CPMF)
• Manutenção da participação relativa de estados e municípios na receita tributária disponível
Divisão da Receita Tributária Disponível por Esfera de Governo: 1988/2004
PeríodosParticipação % no Total
Federal Estadual Municipal
1988 - 1993 58,6 27,3 14,1
1994 – 2002 57,0 26,4 16,6
2003 - 2004 59,1 24,8 16,2
Processo de ajuste fiscal• Distribuição desigual do aumento da carga tributária
Quanto cada esfera de governo se apropriou do aumento da carga?
PeríodosEm % do PIB
Aumento da Carga
União Estados Municípios
1988 - 2003 13,09 6,98 2,80 3,31
1988 – 1993 3,38 0,95 0,78 1,65
1993 - 2003 9,72 5,66 0,60 1,66
2002 – 2004 0,65 0,86 -0,16 -0.05
Processo de ajuste fiscal
• Perda de dinamismo do FPM e FPE
1990
65,9%34,1%
Tributos Compartilhados Tributos Não-Compartilhados
Jan-Jun/2004
39,9%60,1%
Tributos Compartilhados Tributos Não-Compartilhados
Processo de ajuste fiscal
• Mudanças no perfil da arrecadação federal 1
24,8%
4,8%
70,4%
0,0%
28,1%
3,0%
62,3%
6,6%
7,7%
10,8%
55,1%
26,4%
6,8%5,7%
45,5%
41,9%
16,7%
2,8%
46,7%
33,8%
9,2%
1,8%
43,5%
45,6%
13,3%
1,7%
38,2%
46,8%
1985 1988 1990 1994 1998 2002 Jan-Jun/2004
Brasil: Participação dos Tributos na Arrecadação Federal (anos selecionados)
Demais Receitas IOF+ITR IPI+IR Contribuições
Processo de ajuste fiscal
• Mudanças no perfil da arrecadação federal 2
Brasil: Participação de Tributos Compartilhados e Não-compartilhados na Arrecadação Federal (1985-jun/2004)
75,2%
39,9%
24,8%
60,1%
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Jan-Jun/2004Tributos compartilhados Tributos não-compartilhados
Avanços notáveis na mudança estrutural das finanças
públicas brasileiras
• Capacidade de resposta dos estados e municípios
Elevação do esforço fiscal 1998: déficit primário de 0,3% do PIB
2003: superávit primário de 0,9% do PIB
Maior participação relativa no esforço fiscal (% da
receita tributária disponível) - 2003 União – 12%
Estados – 9%
Municípios – 2%
Mudanças no cenário macroeconômico
Vinculação das receitas para as áreas de educação, saúde
e pagamento da dívida – Engessamento do orçamento – 92%
• Educação....................25%• Saúde..........................13%• Dívida.........................13%
Sub-Total...........................51% Outros Poderes....................8% Ciência e Tecnologia............1% PASEP..................................1% Gasto com Pessoal.............32%
O Governo Federal buscou livrar-se do engessamento do orçamento
aprovando a desvinculação de 20% da sua receita (DRU).
Redução da autonomia financeira
• Perda relativa dos recursos do Fundef• Descumprimento da Lei n. 9.424/96 que estabelece valores
mínimos por alunos matriculados
Redução da autonomia financeira
Ano Série Valor Decreto Presidencial (R$)
Valor Legal – Art. 6o da Lei 9.424/96 (R$)
1998 Todas 315,00 419,00
1999 Todas 315,00 450,00
2000 1a a 4a 333,00 499,97
5a a 8a e Especial 349,65 525,61
2001 1a a 4a 363,00 582,43
5a a 8a e Especial 381,15 612,30
2002 1a a 4a 418,00 655,08
5a a 8a e Especial 438,90 688,67
2003 1a a 4a 462,00 733,00
5a a 8a e Especial 485,10 733,00
2004 1a a 4a 537,71 864,00
5a a 8a e Especial 564,4 907,00
Perda relativa dos recursos do Fundef
• Conjunto dos Estados – Acumulado: 1998 a 2004
Complementação efetuada pela União – R$ 3,45 bilhões
Complementação prevista na Lei 9.424/96 – R$ 22,55
bilhões
Diferença a ser complementada pela União – R$ 19,1
bilhões
Perda prevista em 2004 – R$ 4,12 bilhões
Redução da autonomia financeira
• Perda relativa dos recursos do Fundef
• Estado da Bahia – Acumulado: 1998 a 2004
Perda do Tesouro Estadual face ao descumprimento da Lei
9.424/96: R$ 1,7 bilhão
Valor corresponde a 47% das despesas com pessoal e
mais do que o dobro dos gastos com custeio e
investimento
Perda prevista para o orçamento de 2004: R$ 277,5
milhões
Redução da autonomia financeira
• Perda relativa dos recursos do Fundef
• Distribuição da perda prevista em 2004 por Regiões
Nordeste: R$ 3,22 bilhões
Redução da autonomia financeira
0%
7% 0%
78%
15%
Norte Nordeste
Centro-Oeste Sudeste
Sul
Situação Atual
Contexto de maior responsabilidade fiscal dos
estados Cumprimento dos estados com as obrigações da dívida
renegociada
Efeitos sobre as finanças estaduais Exarcebação da redução da capacidade de gasto e da
autonomia dos estados
Elevado comprometimento das receitas estaduais com
pagamento da dívida, pessoal e transferências constitucionais
Limitada capacidade de investimento dos estados
• Gargalos de infra-estrutura e enfraquecimento da prestação de
serviços essenciais
Ações do atual governo no intuito de fortalecer a Federação
• Programas de combate à pobreza de alcance
nacional;
• Liberação dos recursos da CIDE;
• Implantação do Programa Nacional de Apoio à
Modernização da Gestão e do Planejamento dos
Estados e do Distrito Federal - PNAGE
Porém, muito ainda precisa ser feito.
Não seria o momento de dar início à retomada do processo de descentralização fiscal?
Capacidade de resposta dos estados e municípios a um contexto de ajuste fiscal
Existência de um aparato institucional e legal para a manutenção do equilíbrio fiscal Maior descentralização financeira
Ampliação da autonomia dos estados e municípios
Experiências mundiais de federalismo fiscal mostram que existe espaço para que os estados e municípios se apropriem de uma maior parcela da receita tributária disponível.
Propostas para a descentralização fiscal
Aumentar os investimentos em modernização da gestão pública Tornar mais transparente a gestão fiscal
Estudar novas formas de vincular as transferências constitucionais a objetivos econômicos e sociais explícitos FPE e FPM não reduziram as disparidades regionais
Reavaliar e replicar as experiências do FUNDEF (divisão de recursos) e do SUS (políticas mais ativas) em outras áreas da atuação conjunta dos vários níveis de governo.
Enfraquecimento do Planejamento Regional
Inexistência de política de desenvolvimento regional
– Recrudescimento da Guerra Fiscal – política
compensatória
Esvaziamento das agências de desenvolvimento
regional (SUDENE e SUDAN)
Indefinição da aplicação do Fundo de
Desenvolvimento Regional
Necessidade de implementar mecanismos de política de desenvolvimento regional
Ampliar a participação relativa da região Nordeste no
uso dos recursos nacionais
critérios econômicos e políticos do processo de alocação
inter-regional dos recursos)
Agilização da liberação dos recursos federais
Programa de infra-estrutura focado
Recuperar da malha viária do País
Viabilizar a atração de investimentos em infra-estrutura de
transporte e de logística
Minimizar os entraves à competitividade das cadeias
produtivas da região (escoamento da produção)
Regionalizar as aplicações do BNDES, garantindo
participação mais expressiva das regiões menos
desenvolvidas.
FIM