OS DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPALOS DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL

ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR

2011-2014.

APRESENTAÇÃO

• O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

• O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

APRESENTAÇÃO

• A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR).

• Para a elaboração do PAR, o Ministério da Educação criou um novo módulo no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC) – o Módulo PAR Plano de Metas -, que pode ser acessado de qualquer computador conectado à rede mundial de computadores (internet), representando uma importante evolução tecnológica, com agilidade e transparência nos processos de elaboração, análise e monitoramento das ações do PAR.

APRESENTAÇÃO

• Em 2010 o PAR completou três anos e, na etapa atual, os municípios estão sendo orientados a revisarem os seus diagnósticos. Essa etapa deve significar uma atualização dos dados da realidade local, com ênfase na importância do planejamento na construção da qualidade do ensino. Esse é um momento de reencontro do município com o seu Plano de Ações Articuladas. Constitui-se numa oportunidade privilegiada de reflexão em que, a partir da análise do monitoramento, com uma avaliação criteriosa do que foi executado, deverá haver a validação ou revisão da implementação das ações e subações cadastradas no PAR. Esse processo deve ser norteado: a) pela busca da melhoria na qualidade do ensino em todas as escolas, atendendo às expectativas de aprendizagem de cada série; b) pelo alcance dos resultados e metas previstos a partir do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

APRESENTAÇÃO

DECRETO 6094/2007

Cap. 1. Do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

Cap. 2. Do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Cap. 3. Da adesão ao Compromisso

Cap. 4. Da assistência técnica e financeira da União- Disposições Gerais - Plano de Ações Articuladas

Plano de Desenvolvimento da Educação

No caso de Emendas Parlamentares, se a obra não estiver no PAR o

convênio pode não ser celebrado

Depois de aderir ao Plano de Metas - Compromisso Todos pela Educação, os Municípios devem:

PAR 2011-2014PAR 2011-2014

ESTRUTURAESTRUTURA

Dados da unidadeDados da unidade

Questões pontuaisQuestões pontuais

DiagnósticoDiagnóstico

Plano de açõesPlano de ações

DADOS DA UNIDADEDADOS DA UNIDADE(6 planilhas)(6 planilhas)

PLANEJAR IMPLICA DEBATER, DIALOGAR E OUVIR

• O PAR deve ser preenchido a partir de ampla discussão com a Equipe Local Par.doc, que deverá ter preferencialmente, a seguinte constituição:

• Secretário Municipal de Educação;• Técnicos da Secretaria de Educação;• Representantes de Diretores de Escola;• Representantes de Professores da Zona Urbana e Rural;• Representantes de Coordenadores ou Supervisores

escolares;• Representantes dos conselhos escolares;• Representantes do quadro técnico-administrativo das

escolas;• Representante do Conselho Municipal de Educação.

EQUIPE LOCAL

• A equipe local é um grupo de pessoas representantes de diversos setores da educação local, conforme apontado anteriormente.

• Todas elas devem estar presentes nas diversas fases de elaboração do Planejamento.

• Duas pessoas apenas não compõem uma equipe local para elaboração do Par.

• A equipe local é quem elabora e monitora a execução do PAR.

• O Comitê Local.doc deve contar preferencialmente, com:

• Representantes da sociedade civil (associações de moradores, de empresários, sindicatos, ONGs, igreja, população em geral);

• Conselho tutelar;• Dirigentes do sistema educacional público;• Outros segmentos da prefeitura municipal.

COMITÊ LOCAL

COMITÊ LOCAL

• O comitê local do compromisso é quem acompanha sua implementação no município.

• Para que o PAR alcance seu objetivo, é necessário que o comitê local seja realmente, atuante e observe, sistematicamente, o alcance dos resultados e metas previstos a partir do IDEB.

A EQUIPE LOCAL A EQUIPE LOCAL ELABORA, O ELABORA, O

COMITÊ LOCAL COMITÊ LOCAL MOBILIZA E MOBILIZA E

ACOMPANHAACOMPANHA

QUESTÕES PONTUAISQUESTÕES PONTUAIS(15 perguntas)(15 perguntas)

Sistema Municipal de Ensino

Plano Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

Comitê Local do Compromisso (XXVIII Diretriz do Plano de Metas do PDE)

Conselho do FUNDEB

Órgão municipal responsável pela gestão dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Creches

Pré-escolas

Conselho Escolar

Critérios para escolha de diretor escolar

Plano de carreira para o magistério e profissionais de serviço e apoio escolar

Relação da secretaria municipal de educação com a(s) instituição(ões)formadora(s) de professores da educação básica da rede municipal de ensino

Avaliações educacionais

Provinha Brasil

Alfabetização de Jovens e Adultos

- Ato legal de criação do Sistema Municipal de Ensino

- Ato legal de criação do Plano Municipal de Educação

- Ato legal de criação do Conselho Municipal de Educação

- Ato legal de criação do Comitê Local do Compromisso (ou de atribuição de suas funções ao Conselho Municipal de Educação)

- Ato legal de criação do Conselho do Fundeb (ou de atribuição das funções do Conselho do Fundeb à Câmara de Financiamento do Conselho Municipal de Educação)

- Ato legal de criação de conselhos escolares nas escolas da rede

- Ato legal de criação do plano de carreira para o magistério e profissionais de serviço e apoio escolar

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSERÇÃO NAS QUESTÕES PONTUAIS

DIAGNÓSTICODIAGNÓSTICO(82 indicadores(82 indicadores

pontuados de 1 a 4)pontuados de 1 a 4)

CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO 4:

SITUAÇÃO POSITIVASITUAÇÃO POSITIVA

O que a SME faz cotidianamente é suficiente para manter a situação favorável.

CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO 3:

SITUAÇÃO MAIS POSITIVA QUE NEGATIVASITUAÇÃO MAIS POSITIVA QUE NEGATIVA

A SME pode ajustar algum procedimento ou implementar alguma ação para melhorar a situação.

CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO 2:

SITUAÇÃO INSUFICIENTE, MAIS NEGATIVA QUE SITUAÇÃO INSUFICIENTE, MAIS NEGATIVA QUE POSITIVAPOSITIVA

O município precisa implementar um conjunto de ações e subações para melhorar a situação.

CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO 1:

SITUAÇÃO CRÍTICASITUAÇÃO CRÍTICA

O município precisa implementar imediatamente um conjunto de ações e subações para melhorar a situação.

O PAR SE ESTRUTURA EM 4 DIMENSÕESO PAR SE ESTRUTURA EM 4 DIMENSÕES:

1 - Gestão Educacional

2 - Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar

3 - Práticas Pedagógicas e Avaliação

4 - Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.

CADA DIMENSÃO É SUBDIVIDIDA EM ÁREASCADA DIMENSÃO É SUBDIVIDIDA EM ÁREAS:

Gestão Educacional(5 ÁREAS)

Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar(5 ÁREAS)

Práticas Pedagógicas e Avaliação(3 ÁREAS)

Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos(4 ÁREAS)

SIGNIFICADO DO PAR SIGNIFICADO DO PAR PARA A GESTÃO PARA A GESTÃO

EDUCACIONAL DO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIOMUNICÍPIO

Plataforma única de gestão educacional e comunicação institucional

Efetivação do Regime de Colaboração

Exercício da cultura do

planejamento participativo

Superação da descontinuidade de ações e programas quando da transição de governos

Transparência e objetividade na assistência aos municípios por parte do

governo central

Avaliação institucional de desempenho e auto-crítica da equipe gestora

Ações e subações

articuladas e interdependentes,

eliminando desperdício de

esforços e recursos.

Momento de diálogo com a sociedade para a melhoria da educação e aperfeiçoamento da gestão.

PARA AGILIZAR A CONSTRUÇÃO DO NOVO PAR

Concluir o monitoramento, deixando a marca de 100% até o 1° semestre de 2011

Providenciar Portarias criando a Equipe Local e o Comitê Local

(Caso exista Conselho Municipal de Educação, criar uma Câmara de Acompanhamento do PAR)

Promover e participar de um estudo sobre ...

O PAR 2007-2011

A legislação concernente ao PAR (Decreto 6094/2007 e Resoluções pertinentes)

As Orientações Gerais para Elaboração

O Instrumento Diagnóstico PAR Municipal

As Questões Importantes sobre o preenchimento do PAR Municipal

Os Indicadores demográficos e educacionais do município

Promover e participar de uma reunião com a Equipe Local para organizar informações necessárias ao

preenchimento do sistema

É imprescindível a presença e participação nas oficinas de capacitação para elaboração do PAR

LEMBRETE

• Oficina nos dias 24 e 25 para elaboração do novo PAR 2011 a 2014.