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PODER EXECUTIVO Manaus, quarta-feira, 28 de setembro de 2005. Número 1331 ANO VI R$ 1,00
PREFEITURA DEBATE ESPORTE COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS através do Conselho Municipal de Desporto (CMD), promove a I Conferência Municipal do Esporte. O evento tem inicio no dia 28, prosseguindo até o dia 30, no auditório Luís Geraldo
Teixeira, localizado na rua Recife, nº 2549, Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul. O objetivo é direcionar o esporte e o lazer como caminho para a inclusão social e a abertura terá a
presença do judoca Aurélio Miguel (medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Seul 1998 e de bronze em Atlanta 1996). Entre os palestrantes estão figuras renomadas do esporte local, que mostrarão a importância do Desporto, através de experiências vivenciadas na área como subsídios para o objetivo final do encontro que é “O ESPORTE E O LAZER COMO CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL”.
A conferência visa reunir atletas, professores, desportistas, comunitários e interessados na elaboração de subsídios para uma política permanente de desporto para o Município de Manaus. O evento está inserido no processo da 1ª Conferência Nacional do Esporte, convocada pelo Decreto Presidencial de 21 de janeiro de 2004, que teve como tema: “Esporte, Lazer, e Desenvolvimento Humano”.
O evento municipal já é um dos primeiros resultados dos trabalhos do Conselho Municipal de Desporto, que teve sua diretoria empossada na atual gestão no último dia 2 de maio, e que tem como missão nortear a política esportiva no município.
Segue, abaixo, a programação da conferência.
28.09 (Quarta-feira) Tarde
13h00 Recepção e Credenciamento
15h00 Abertura do Evento
15h40 Palavra do Representante do Ministério dos Esportes
16h00 Palestra: Convidado Nacional – Aurélio Miguel (Judoca medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Seul 1988 e de bronze em Atlanta 1996).
18h00 Aprovação do regime interno
29.09 (Quinta-feira) Manhã
Sala EIXO TEMÁTICO 01 – ESPORTE DE RENDIMENTO Palestra: Esporte de base e Formação de Atletas
08h00 Sala EIXO TEMÁTICO 03 – ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO Palestra: Esporte, Lazer e Melhor Idade
08h20 Debates e apresentação de propostas
09h00 Votação das propostas
Sala EIXO TEMÁTICO 01 – ESPORTE DE RENDIMENTO Palestra: Paradesporto de alto rendimento
09h20 Sala EIXO TEMÁTICO 03 – ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO Palestra: Esporte como promoção da saúde
09h40 Debates e apresentação de propostas
10h20 Votação das propostas
Sala EIXO TEMÁTICO 01 – ESPORTE DE RENDIMENTO Palestra: Psicologia aplicada ao esporte
10h40 Sala EIXO TEMÁTICO 03 – ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO Palestra: Esporte e Inclusão Social
11h00 Debates e apresentação de propostas
11h40 Votação das propostas
29.09 (Quinta-feira) Tarde
Sala EIXO TEMÁTICO 01 ESPORTE DE RENDIMENTO Palestra: Doping no Esporte
Sala EIXO TEMÁTICO 02 ESPORTE EDUCACIONAL Palestra: Esporte Escolar
13h30 Sala EIXO TEMÁTICO 03 ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO Palestra: Esporte Indígena
Sala EIXO TEMÁTICO 04 GESTÃO DESPORTIVA Palestra: Administração de Instalações Desportivas
Sala EIXO TEMÁTICO 05 ESPORTE E CONHECIMENTO Palestra: Formação Profissional no Esporte
13h50 Debates e apresentação de propostas
14h30 Votação das propostas
Sala EIXO TEMÁTICO 01 ESPORTE DE RENDIMENTO Palestra: Segurança nas instalações desportivas
Sala EIXO TEMÁTICO 02 ESPORTE EDUCACIONAL Palestra: Esporte Universitário
15h10 Sala EIXO TEMÁTICO 03 ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO Palestra: Esporte e portador de necessidades especiais
Sala EIXO TEMÁTICO 04 GESTÃO DESPORTIVA Palestra: Ordenamento legal e administrativo do esporte
Sala EIXO TEMÁTICO 05 ESPORTE E CONHECIMENTO Palestra: Esporte, Ciência e Tecnologia
15h30 Debates e apresentação de propostas
16h10 Votação das propostas
Sala EIXO TEMÁTICO 01 ESPORTE DE RENDIMENTO Palestra: Esporte de aventura
16h30 Sala EIXO TEMÁTICO 04 GESTÃO ESPORTIVA Palestra: Gestão pública do esporte municipal
16h50 Debates e apresentação de propostas
17h30 Votação das propostas
30.09 (Sexta-feira)
Tarde 08h30 Plenária final – Aprovação das Propostas
A
2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1331 quarta-feira, 28 de setembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM
DECRETO N.º 8088, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida no Art. 8º da Lei n.º 826, de 27 de dezembro de 2004, em conformidade com os incisos I e III do Art. 27 da Lei n.º 785, de 02 de julho de 2004,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta, crédito suplementar de R$ 541.500,00 (Quinhentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), sendo R$ 347.000,00 à conta do Inciso I (Remanejamento Interno de Recursos Próprios) e R$ 194.500,00 à conta do Inciso III (Transposição de Categoria Econômica), como reforço aos seguintes Programas de Trabalho: 17100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SEMDEC 06.122.4000.02090 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEMDEC 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 4.800,00 06.122.4000.02091 - Manutenção de Serv. de Transportes da SEMDEC 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 21.500,00 06.122.4000.02092 - Manutenção de Serv. Administrativos da SEMDEC 3.3.90.30 - Material de Consumo -106- R$ 40.000,00 -107- R$ 8.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 24.000,00 06.182.4000.02000 - Segurança dos Prédios e Próprios Municipais 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 88.200,00 06.422.1016.02221 - Emissão de Documentos e Prestação de Informações em Comunidades Periféricas 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 2.000,00 19100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM 04.122.4000.02042 - Manutenção de Serv. Administrativos da SEMCOM 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 10.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 10.000,00 04.122.4000.02044 - Ações de Informática da SEMCOM 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 1.000,00 22100 - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO - AGM 04.128.4000.01005 - Capacitação e Trein. de Servidores 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 20.000,00
52400 - FUNDAÇÃO DR. THOMAS - FDT 08.122.4000.04007 - Pessoal e Encargos da Fundação Dr. Thomas 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -107- R$ 180.000,00 08.122.4000.04010 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da Fundação Dr.Thomas 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 20.000,00 08.122.4000.04012 - Manutenção dos Serviços Administrat. 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 41.000,00 08.241.1017.03031 - Atendimento de Longa Permanência 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 71.000,00
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações abaixo indicadas: 17100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SEMDEC 05.153.1015.02002 - Realização de Alistamento de Jovens para o Serviço Militar 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 30.000,00 06.122.4000.02090 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEMDEC 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 8.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 7.000,00 06.122.4000.02091 - Manutenção de Serv. de Transportes da SEMDEC 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 14.500,00 06.122.4000.02092 - Manutenção de Serv. Administrativos da SEMDEC 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 51.000,00 06.122.4000.02094 - Ações de Informática da SEMDEC 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 28.000,00 06.182.4000.02000 - Segurança dos Prédios e Próprios Municipais 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 10.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -106- R$ 40.000,00 19100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM 04.131.4000.01093 - Informação dos Atos da Administ. para o Funcionalismo Público 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 21.000,00 22100 - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO - AGM 04.122.4000.02004 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da AGM 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 5.000,00 04.128.4000.01005 - Capacitação e Trein. de Servidores 3.3.90.30 - Material de Consumo -107- R$ 10.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -107- R$ 5.000,00 52400 - FUNDAÇÃO DR. THOMAS - FDT 08.122.4000.04007 - Pessoal e Encargos da Fundação Dr. Thomas
3 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1331 quarta-feira, 28 de setembro de 2005.
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -107- R$ 46.000,00 08.122.4000.04008- Ações de Informática da Fundação Dr.Thomas 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 19.000,00 08.122.4000.04010 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da Fundação Dr.Thomas 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -107- R$ 9.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -107- R$ 11.000,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 15.000,00 08.241.1017.03014 - Atendimento Domiciliário ao Idoso 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -107- R$ 25.000,00 08.241.1017.03031 - Atendimento de Longa Permanência 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -107- R$ 150.000,00 3.1.90.13 - Obrigações Patronais -107- R$ 15.000,00 08.241.1017.04058 - Manut. do Centro de Convivência 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -107- R$ 7.000,00 3.1.90.13 - Obrigações Patronais -107- R$ 10.000,00 3.3.90.14 - Diárias-Civil -107- R$ 5.000,00
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 22 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO N.º 8090, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005
ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida no Art. 8º da Lei n.º 826, de 27 de dezembro de 2004, em conformidade com o incisos I e III do Art. 27 da Lei n.º 785, de 02 de julho de 2004,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta, crédito suplementar de R$ 18.334.000,00 (Dezoito milhões, trezentos e trinta e quatro mil reais), sendo R$ 16.134.000,00 à conta do Inciso I (Remanejamento Interno de Recursos Próprios/Excesso de Arrecadação) e R$ 2.200.000,00 à conta do Inciso III (Transposição de Categoria Econômica/Órgão) como reforço aos seguintes Programas de Trabalho: 17100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SEMDEC 06.182.4000.02000 - Segurança dos Prédios e Próprios Municipais
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil -100- R$ 1.362.000,00 3.1.90.09 - Salário-Família -100- R$ 10.000,00 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -100- R$ 274.000,00 21100 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEMTRA 11.122.4000.02148 - Pessoal e Enc. Sociais da SEMTRA 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -100- R$ 300.000,00
28100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. E MEIO AMBIENTE - SEDEMA 18.122.4000.02174 - Pessoal e Encargos Sociais da SEDEMA 3.1.90.09 - Salário Família -100- R$ 34.000,00 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -100- R$ 2.354.000,00
30100 - SECRETARIA MUN. DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF 20.122.4000.02133 - Pessoal e Encargos Sociais da SEMAF 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -100- R$ 200.000,00 23.692.1020.02101 - Organização do Comércio Ambulante Praticado na Cidade de Manaus 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -100- R$ 1.500.000,00 38100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMULSP 04.122.4000.02055 - Pessoal e Encargos Sociais da SEMULSP 3.1.90.94 - Indenizações e Restituiç. Trabalhistas -107- R$ 100.000,00 51200 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS 08.122.4000.04057 - Ações de Informática do IMPAS 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -212- R$ 45.000,00 08.302.4001.04019 - Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -212- R$ 600.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100- R$ 2.200.000,00 -106- R$ 5.400.000,00 3.3.90.46 - Auxílio-Alimentação -212- R$ 6.000,00 28.846.5001.05121 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores -100- R$ 200.000,00 -212- R$ 2.249.000,00 56400 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB 04.122.4000.04068 - Pessoal e Encargos Sociais do IMPLURB 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -107- R$ 500.000,00 -212- R$ 1.000.000,00
4 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1331 quarta-feira, 28 de setembro de 2005.
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, sendo R$ 5.176.000,00 à conta do Excesso de Arrecadação da Fonte 100 – Recursos Ordinários; R$ 5.400.000,00 à conta do Excesso de Arrecadação da Fonte 106 – Transferências da União; R$ 600.000,00 à conta do Excesso de Arrecadação da Fonte 107 – Transferências do Estado; R$ 3.900.000,00 à conta do Excesso de Arrecadação da Fonte 212 – Recursos Próprios de Entidades e Fundos e R$ 3.258.000,00 mediante anulação das dotações abaixo indicadas: 28100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. E MEIO AMBIENTE - SEDEMA 18.541.1009.02169 - Manutenção das Unidades de Conservação 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -100- R$ 18.000,00 18.541.1009.02170 - Centro de Produção de Mudas 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -100- R$ 473.000,00 18.542.1009.02313 - Pesquisa, Zoneamento, e Controle Ambiental das Áreas de Preservação Ambiental 3.1.90.09 - Salário Família -100- R$ 2.000,00 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -100- R$ 273.000,00 18.544.1009.01071 - Proteção e Recuperação dos Recursos Hídricos 3.1.90.09 - Salário Família -100- R$ 2.000,00 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -100- R$ 290.000,00 36100 - RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMEF 28.846.5001.05114 - Obrigações Patronais do Município 3.1.90.13 - Obrigações Patronais -100- R$ 2.200.000,00
Art. 3° Em decorrência do que trata o artigo anterior, ficam as rubricas de Receitas 1112.02.01 – Imposto Predial, acrescida de R$ 576.000,00; 1210.49.00 – Contribuição para Assist. Médica dos Servid. Vinc. ao Reg. de Prev. Próprio, acrescida de R$ 2.900.000,00; 1320.00.00 – Receitas de Valores Mobiliários, acrescida de R$ 2.500.000,00; 1910.00.00 – Multas e Juros de Mora, acrescida de R$ 800.000,00; 1932.00.00 – Receita da Dívida Ativa não Tributária, acrescida de R$ 1.000.000,00 e 1990.99.00 – Outras Receitas, acrescida de R$ 1.300.000,00; as rubricas de Transferências 1721.01.02 - Cota - Parte do FPM, acrescida de R$ 2.400.000,00; 1721.09.99 – Demais Transferências da União, acrescida de R$ 3.000.000,00 e 1722.01.02 - Cota - Parte do IPVA acrescida de R$ 600.000,00.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 22 de setembro de 2005.
Manaus, 23 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
(*) DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta na CI n.º 071/2005-CE,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR, a Srª. ODENIR MARIA MONTEIRO MACHADO, Chefe do Cerimonial da Prefeitura de Manaus, a se ausentar do Município, no período de 25 a 29.10.2005, a fim de na cidade de Natal/RN, participar do Congresso Nacional de Cerimonial Público, com ônus para o erário público.
II - CONCEDER (05) cinco diárias para cobrir despesas com alimentação e estadia da referida funcionária.
Manaus, 09 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
(*) Republicado por haver saído com incorreção por parte da PMM, nos DOM´s nos. 1321 e 1326, de 14 e 21 de setembro de 2005 respectivamente.
DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta no Ofício n.º 1056/05-GPRES/IMPLURB,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o Sr. CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO, Diretor-Presidente e a Srª CRISTIANE MELO SOTTO MAYOR, Chefe de Divisão de Estruturação Urbana, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, a se ausentarem do Município, no período de 28.09 a 01.10.2005, a fim de na cidade de São Paulo/SP, participarem do II Seminário Técnico Alphaville – “Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Urbanísticos”, com ônus para o erário público, relativamente a diárias e passagens aéreas.
II - CONCEDER (04) quatro diárias para cobrir despesas com alimentação e estadia dos referidos funcionários.
Manaus, 23 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o que consta no Ofício n.º 1463/05-GS/SEMINF,
5 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1331 quarta-feira, 28 de setembro de 2005.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR, o Sr. JORGE TRAJANO DA SILVA, Secretário Municipal da Infância e da Juventude e o Sr. CÉLIO AUGUSTO COSTA DO NASCIMENTO, Chefe da Seção de Projetos Especiais – SEMINF, a se ausentarem do Município nos dias 26 e 27.09.2005, a fim de na cidade de Belém/PA, participarem do Seminário de Capacitação do Programa “Prefeito Amigo da Criança”, com ônus para erário público.
II - CONCEDER (02) duas diárias para cobrir despesas com alimentação e estadia dos funcionários.
Manaus, 23 de setembro de 2005.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -
SEMAD
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Prestação de Serviços n. 019/2005, celebrado em 12-5-2005.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semad), e a HORIZON CABLEVISION DO BRASIL S/A.
3. OBJETO: Regulamentação e extensão da prestação de serviços de TV a cabo e/ou Internet Banda Larga (papalégua) para a SEMAD.
4. VALOR GLOBAL: R$ 1.237,20 (Hum mil duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n. 00134, de 12-5-2005, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 14.100.04.122.4000.02127.339039. 00107.3353.
6. PRAZO: O prazo da presente locação será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato.
Manaus, 12 de maio de 2005.
ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 1º do Decreto n.º 0973 de 16 de Dezembro de 1994.
CONSIDERANDO os Termos da (s) NAD’(s) nº(s) 180460-180575/2005 – SEMED.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto do Pregão nº 115/2005 CML/PMM.
II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA(S): SI-MONT CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGENS E COMÉRCIO LTDA. R$ 124.500,00
Como vencedor(a)(s) da licitação para a aquisição de mesas para refeitório, destinadas a atender as necessidades dos alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental/SEMED.
III - Determinar a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores globais constantes da(s) proposta(s) da(s) empresa(s), indicada(s) no item anterior.
IV - Publique–se no Diário Oficial do Município.
Manaus, 21 de setembro de 2005.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 1º do Decreto n.º 0973 de 16 de Dezembro de 1994.
CONSIDERANDO os Termos da (s) NAD’(s) nº(s) 180455 – 180587/2005 – SEMED.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto do Pregão nº 113/2005 CML/PMM.
II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA(S): BOMBAS LEÃO S/A. R$ 31.500,00 KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S/A. R$ 58.856,25
Como vencedor (a) (s) da licitação para a aquisição de bomba submersa, destinadas a atender as necessidades de abastecimento de água, feito por meio de poço artesiano, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino /SEMED.
RECICLAGEM
MATERIAIS QUE PODEM SER SEPARADOS, REUTILIZADOS OU RECICLADOS: PAPEL: jornais e revistas; lista telefônica; papel sulfite; papel de fax; folhas de caderno; formulário de computador; caixas de papel em geral; aparas de papel; fotocópias; envelopes; rascunhos; cartazes velhos. METAL: tampinhas de garrafas; latas; enlatados; ferragens; arames; chapas; canos; cobre. PLÁSTICOS: copos; garrafas; sacos/sacolas; frascos de produtos; tampas; potes; embalagens pet (refrigerantes, sucos, óleo, água, vinagre, etc.) VIDROS(recipientes inteiros): garrafas; potes de conserva; embalagens; frasco de remédios; copos.
6 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1331 quarta-feira, 28 de setembro de 2005.
III - Determinar a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores globais constantes da (s) proposta (s) da(s) empresa(s), indicada(s) no item anterior.
IV - Publique–se no Diário Oficial do Município.
Manaus, 22 de setembro de 2005.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 1º do Decreto n.º 0973 de 16 de Dezembro de 1994.
CONSIDERANDO os Termos da(s) NAD’(s) nº(s) 180367-180592/2005 – SEMED.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação – CML, de acordo com o Mapa Comparativo, objeto do Pregão nº 096/2005 CML/PMM.
II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA(S): AMAZON MILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$ 1.688.610,00
Como vencedor (a) (s) da licitação para a aquisição de gêneros alimentícios, destinados a atender as necessidades da clientela estudantil da Rede Municipal de Ensino/SEMED.
III - Determinar a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores globais constantes da(s) proposta(s) da(s) empresa(s), indicada(s) no item anterior.
IV - Publique-se no Diário Oficial do Município.
Manaus, 26 de setembro de 2005.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Comodato nº 01/05
celebrado em 01.01.2005. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da SEMED e
a Aldeias Infantis SOS Brasil – Filial de Manaus. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente COMODATO o
bem imóvel de propriedade da COMODANTE, assim caracterizado: construção em alvenaria localizado no bairro Grande Vitória, na Rua Maringá, nº 232, Qd.100, compreendendo 05 (cinco) salas de aulas, cantina, sala de secretaria, banheiros e demais dependências.
4. PRAZO: O prazo será de 01 (um) ano a contar da publicação do Extrato no Diário Oficial do Município.
Manaus, 01 de janeiro de 2005.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Comodato nº 02/05
celebrado em 20.01.2005. 2. PARTES: O Município de Manaus, através da SEMED e
a Escola Comunitária João Bruno. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente COMODATO o
bem imóvel de propriedade da COMODANTE, assim caracterizado: construção em alvenaria localizado na bairro de Santo Antônio, na rua São Thomé, nº 20, compreendendo 03 (três) salas de aulas, 01 (uma) copa cozinha, 02 (dois) banheiros, 01 (um) depósito, 01 (uma) secretaria, 01 (uma) sala para materiais e lavatórios.
4. PRAZO: O prazo será de 03 (três) anos a contar da publicação do Extrato no Diário Oficial do Município.
Manaus, 20 de janeiro de 2005.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Comodato nº 03/05
celebrado em 04.05.2005. 2. COMODANTES: O Município de Manaus, através da
SEMED e o Centro Educacional Manain. 3. OBJETO: Constitui objeto do presente Comodato o bem
imóvel de propriedade da Comodante, para funcionamento do Centro Educacional Manain.
4. PRAZO: O presente Comodato terá vigência de 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura.
Manaus, 04 de maio de 2005.
JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação e Cultura
LEI N.º 772, DE 25 DE JUNHO DE 2004
ALTERA a Lei nº 761/2004, que reestruturou o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Art. 13 – O art. 8º da Lei 761/2004, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 8º - Aos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo ficam definidas as seguintes áreas básicas de competência, além de outras estabelecidas em atos regulamentares pelo Chefe do Executivo, as quais poderão ser transferidas de um para outro órgão, à vista de razões de conveniência e oportunidade administrativa.
V - Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento - SEMAD
a) formulação, coordenação e controle dos sistemas de pessoal, suprimentos, patrimônio e serviço social; b) modernização administrativa; c) documentação e arquivo; d) transporte oficial; e) desenvolvimento de recursos humanos; f) coordenar a integração entre os órgãos da estrutura municipal, objetivando o alcance das metas estabelecidas pela Prefeitura de Manaus.
7 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1331 quarta-feira, 28 de setembro de 2005.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO N.º 094/2005 – CLS/PMM.
CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a possível aquisição, pelo menor preço global, de uniformes, para os servidores do Programa Médico da Família desta SEMSA, de acordo com a Ata acima proferida.
II - ADJUDICAR a empresa: NASSER IND E COM LTDA, vencedora no item único, com o valor global de R$ 68.300,00 (Sessenta e oito mil e trezentos reais), o objeto licitado.
III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora.
Gabinete do Subsecretário Municipal de Saúde.
Manaus, 26 de setembro de 2005.
ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Subsecretário Municipal de Saúde
DESPACHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com fundamento no inciso VIII, do artigo 24, da Lei n.º 8.666/93 DISPENSO do procedimento licitatório o contrato com a FUNDAÇÃO PARA REMÉDIO POPULAR - FURP, referente a aquisição de medicamentos, necessários ao abastecimento das Unidades Básica de Saúde e Programa Médico da Família - PMF, pelo período de seis meses, de acordo com as justificativas constantes do processo administrativo n.º 2813/2005.
Seja submetido o presente Despacho à consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, para fins de ratificação.
Manaus, 26 de setembro de 2005.
JÚLIO CÉSAR CASTRO CABRAL DOS ANJOS Diretor administrativo/SEMSA
Diante do exposto RATIFICO a Dispensa de Licitação, de acordo com o artigo 26 da Lei n.º 8.666/93.
Manaus, 26 de setembro de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
DESPACHO
Considerando o teor do processo n.º 2004/09002047 de interesse da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Fica DECLARADO INEXIGÍVEL de procedimento licitatório, conforme disposto no caput do artigo 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93, para contratação direta com a Empresa SUPLAN COM. E IMP. LTDA, para dar manutenção preventiva e reparar os equipamentos oftalmológicos instalados no Centro de Referência Monte das Oliveiras.
À consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando ratificação.
Manaus, 26 de setembro de 2005.
JÚLIO CÉSAR CASTRO CABRAL DOS ANJOS Diretor Administrativo/SEMSA
Pelo exposto RATIFICO nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93 a INEXIGIBILIDADE de Licitação, pertinente ao Processo nº 2004/09002047.
Manaus, 26 de setembro de 2005.
MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde
LEI N.º 772, DE 25 DE JUNHO DE 2004
ALTERA a Lei nº 761/2004, que reestruturou o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no
uso de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Art. 13 – O art. 8º da Lei 761/2004, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 8º - Aos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo ficam definidas as seguintes áreas básicas de competência, além de outras estabelecidas em atos regulamentares pelo Chefe do Executivo, as quais poderão ser transferidas de um para outro órgão, à vista de razões de conveniência e oportunidade administrativa.
VI – Secretaria Municipal de Educação e Cultura SEMED
Formulação e execução da política
educacional do Município nas áreas de educação infantil e ensino fundamental;
Formulação e execução da política cultural do Município;
Divulgação do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural;
Incentivo à valorização e difusão das manifestações culturais.
8 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1331 quarta-feira, 28 de setembro de 2005.
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
PORTARIA PR Nº 159/2005 - EMTU
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa,
RESOLVE:
I - NOMEAR, a funcionária MARILIA AUXILIADORA PERES BURITI MOURA para o Cargo de Supervisor de Pesquisa da EMTU – CC-7, a partir de 26/09/2005.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E CIENTIFIQUE-SE.
Gabinete da Presidência da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU , em 22 de setembro de 2005.
TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SR. PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o teor das atas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO Nº 020/2005-CPL/EMTU – que tem por objetivo AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE 03 (TRÊS) NOTEBOOKS PARA A EMTU, originado do PAD Nº 01137/2005 .
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante das atas do procedimento acima referido.
II - ADJUDICAR à empresa: PREMIERE COM. IMP. LTDA., com os itens 01 e 02, no valor total de R$ 11.270,00 (Onze mil, duzentos e setenta reais).
Gabinete do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em 27 de setembro de 2005.
TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 514, de 16-12-99,
CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento).
A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.
Os formulários para oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.
Nome Placa Auto Código Multa
Data Infração
Data Emissão da Notificação
1. ALCIMAR ALVES FEITOSA JWU-0155
AC00317515 605-0 07/09/05 14/09/05
2. AMAZON JUNGLE CRUISE NAG E TUR LTDA
JWZ-6325
AC00299420 736-6 08/09/05 14/09/05
3. ANTONIO FERREIRA DE FREITAS
JWR-9310
AC00322558 555-0 06/09/05 13/09/05
4. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWI-8441
AC00328622 736-6 01/09/05 13/09/05
5. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JWS-6479
AC00323849 736-6 06/09/05 13/09/05
6. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
JXJ-8368
AC00330218 605-0 13/09/05 16/09/05
7. DAVID ROBERT BERTO LIMA
JWF-7231
AC00322043 736-6 01/09/05 09/09/05
8. FERNANDA LOFRANO JWN-1942
AC00325775 736-6 02/09/05 13/09/05
9. FRANCISCO VALE DE OLIVEIRA
JWJ-5016
AC00327489 605-0 06/09/05 14/09/05
10. FROTAUTO RENT A CAR LTDA
JXV-5799
AC00328717 599-1 04/09/05 13/09/05
11. GENILSON LIMA DOS SANTOS
JWI-0173
AC00322559 547-9 06/09/05 13/09/05
12. GILVAN PEREIRA DACIO JUC-2103
AC00318461 605-0 05/09/05 13/09/05
13. HERBERTE DE S PIRES FILHO
JXJ-0668
AC00328108 736-6 05/09/05 13/09/05
14. IARA LACERDA FERREIRA CRIPPA
JXS-1906
AC00327682 605-0 01/09/05 09/09/05
15. JEAN DA SILVA MOURA JWT-7315
AC00329005 704-8 03/09/05 13/09/05
16. JOAO EVANGELISTA DE M CARNEIRO
JWV-0197
AC00328387 605-0 01/09/05 09/09/05
17. JONDSON NASCIMENTO LIMA
JWR-9634
AC00323842 736-6 06/09/05 13/09/05
18. JOSE MENDONCA DE VASCONCELOS
JWM-9426
AC00327198 519-3 02/09/05 14/09/05
19. LILIANE NEVES MILHOMEM JXL-6368
AC00328908 736-6 02/09/05 10/09/05
20. LOURIVALDO RODRIGUES DE SOUZA
JWX-8278
AC00326008 736-6 02/09/05 14/09/05
21. LUDOVICO DE OLIVEIRA CAUASSA
JWQ-8529
AC00327190 605-0 01/09/05 13/09/05
22. MARCIO TULLER PEREIRA LIMA
JWM-5014
AC00325248 566-5 08/09/05 14/09/05
23. MARIA DE FATIMA J MESQUITA
JWS-2866
AC00322336 736-6 07/09/05 14/09/05
24. NELCI CAMPELO DA CONCEICAO
JWT-8766
AC00329014 605-0 05/09/05 13/09/05
25. RONESTTON CAXIAS C DE LIMA
JWW-5678
AC00329086 566-5 06/09/05 14/09/05
26. SALOMAO DA SILVA JWN-6879
AC00322557 555-0 06/09/05 13/09/05
27. VANIA LUCIA SAMPAIO JXE-1667
AC00312933 704-8 01/09/05 09/09/05
28. ZENAIDE MARREIROS DE ARAUJO
JWR-9818
AC00325793 736-6 08/09/05 14/09/05
Manaus, 26 de setembro de 2005.
TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU
9 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1331 quarta-feira, 28 de setembro de 2005.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
MEIO AMBIENTE - SEDEMA WALDIMIRO S. COSTA - ME, torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Operação n.º 099/2005, que autoriza o funcionamento de um Comércio Varejista de Madeira e seus Artefatos, com validade de 12 meses, para empreendimento comercial, na Cidade de Manaus - AM. CROWN TAMPAS DA AMAZÔNIA S/A, torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Conformidade n.º 087/2005, que autoriza a futura implantação de empreendimento industrial, validade de 12 meses, para a atividade de indústria de artefatos de plástico, na Cidade de Manaus - AM. TRACAJÁ – INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA, torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Conformidade n.º 104/2005, que autoriza a fabricação de material plástico para usos industriais, exceto na indústria de construção civil, com validade de 12 meses, para a atividade industrial, na Cidade de Manaus - AM. ENPLA MANAUS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Conformidade n.º 105/2005, que autoriza a fabricação de material plástico para usos industriais, exceto na indústria de construção civil, com validade de 12 meses, para a atividade industrial, na Cidade de Manaus - AM. UNIONICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PINTURA LTDA, torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Operação n.º 133/2005, que autoriza o funcionamento do empreendimento Industrial, validade de 12 meses, para a atividade industrial, na Cidade de Manaus - AM.
COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL - CMRC/SEMAD
AVISO
RESUMO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13.09.2005
EMPRESAS APTAS AO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL:
L da S Lima, Mosant Serviços e Construções da Amazônia Ltda, Ortopratika Indústria e Comércio Ltda e Clinicor – Clínica Cardiológica de Manaus Ltda.
Manaus, 14 de setembro de 2005.
RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ Vice-Presidente da CMRC, em exercício
TRANSPORTES COLETIVOS
PONTOS TURÍSTICOS DE MANAUS - ACESSOS AEROPORTO EDUARDO GOMES Estrada do Aeroporto S/N° ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
306 T1 AEROPORTO/CENTRO TERMINAL RODOVIÁRIO Rua Recife, 2838 Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
005 - CIRCULAR BOSQUE DA CIÊNCIA Av. Otávio Cabral S/N° Aleixo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
541 T1 ADRIANÓPOLIS/ CENTRO
505 T2 V8 / ALEIXO 014 T3 /T4 G. CIRCULAR 015 T3/ T4 G. CIRCULAR 670 T5 T5 / CENTRO
CENTRO DE CONVENÇÕES / VILA OLÍMPICA Av. Pedro Teixeira, S/N° Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS 010 T2 NORTE / SUL
CENTRO CULTURAL ESPORTE LAZER PONTA NEGRA Praia da Ponta Negra ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS 012 T1 BALNEÁRIOS 120 T1 P. NEGRA / CENTRO 126 T1 P. NEGRA / SIVAM 450 T3 P. NEGRA / C. NOVA 678 T4 / T5 P. NEGRA / V8
JARDIM BOTÂNICO DA RESERVA DUCKE Reserva Ecológica Adolfo Ducke Cidade de Deus ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
448 T1 / T3 C. DE DEUS /CENTRO MUSEU DO ÍNDIO Rua Duque de Caxias, 356 Pç. 14 de Janeiro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO
PORTO DO SÃO RAIMUNDO (travessia da balsa) Bairro do São Raimundo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO
TEATRO AMAZONAS Pç. São Sebastião Centro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA
011 T1 BALNEÁRIOS
110 T2 AV. BRASIL/CACHOEIRINHA.
650 T3/T4 JAPIIM/TEFÉ 672 T5 V8/CENTRO
ZOOLÓGICO DO CIG’s Av. São Jorge, 750 São Jorge
120 T1 P.NEGRA/CENTRO 122 T2 SANTO AGOSTINHO
Fonte: EMTU – SAC 3643 5555
10 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1331 quarta-feira, 28 de setembro de 2005.
NOTIFICAÇÃO
A Comissão Municipal de Registro Cadastral – CMRC notifica as empresas Navepetro da Amazônia Navegação e Comércio Ltda, Construtora J. S. Ltda, VT4 Produções e Comunicações Ltda, Ajuricaba Comércio e Serviços Ltda, Radier Engenharia Construção e Comércio Ltda que os processos referentes à expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC, julgados na reunião realizada em 13 de setembro, encontram-se em exigência quanto as suas documentações, devendo as empresas interessadas comparecerem a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento/Coordenadoria de Sistema de Suprimentos, situada a Rua 24 de maio, 399 – Centro/1º andar, a fim de providenciar o saneamento das pendências, no prazo máximo de dez dias, a contar do conhecimento do contido na Notificação.
Manaus, 14 de setembro de 2005.
RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ Vice-Presidente da CMRC, em exercício
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PMM
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA -CLS/PMM torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios:
PREGÃO PRESENCIAL nº 112/2005 – CLS/PMM OBJETO: Aquisição pelo menor preço por item de Produtos para Saúde (Equipamentos de Apoio Médico Laboratorial, com instalação no local), para equipar a Nova Maternidade Municipal de Manaus, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 11.10.2005 às 09:00 horas.
PREGÃO PRESENCIAL nº 113/2005 – CLS/PMM OBJETO: Aquisição pelo menor preço por item de Material Permanente (Condicionador de Ar, Compressor e Ventilador de Parede, com instalação no local), para Rede Básica de Saúde, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 25.10.2005 às 09:00 horas.
PREGÃO PRESENCIAL nº 114/2005 – CLS/PMM OBJETO: Aquisição pelo menor preço por item de Produtos para Saúde (Equipamento de Apoio Médico Odontológico), para o Centro de Saúde Leonor Brillhante, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 25.10.2005 às 15:00 horas.
Os Editais encontram-se à disposição dos
interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA, na Rua Recife nº 1695 – Adrianópolis – Sede da SEMSA, nos horários de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.
Manaus, 27 de setembro de 2005.
HUMBERTO FIGLIUOLO Presidente da CLS/PMM
TUBERCULOSE
A Tuberculose é uma doença contagiosa transmitida pelo ar, que pode atingir todos os órgãos do corpo humano, em especial os pulmões. A doença tem início quando o Bacilo de Koch atinge os pulmões e pode levar à morte se não for tratada adequadamente.
COMO SE TRANSMITE:
Contato direto de pessoas doentes com pessoas sadias, através do ar contaminado com gotículas de tosse ou espirro.
SINTOMAS:
• Tosse com catarro por mais de quatro semanas;
• Falta de apetite;
• Emagrecimento;
• Dor no peito;
• Suores noturnos;
• Cansaço fácil;
• Febre baixa, geralmente à tarde.
PREVENÇÃO:
O diagnóstico e tratamento podem ser recebidos nos Centros de Saúde que mantém programa de controle da tuberculose:
• C. S. José Amazonas Palhano;
• C. S. Antônio Reis;
• C. S. Djalma Batista;
• C. S. Vicente Palloti;
• C. S. Leonor Brilhante;
• C. S. Augias Gadelha;
• C. S. Cacilda de Freitas;
• C. S. Lúcio Flávio;
• C. S. Almir Pedreira;
• C. S. Arthur Virgílio Filho;
• C. S. Theodomiro Garrido;
• A.A.R. Frei Valério;
• A.A.R. Gebes de Medeiros;
• A.A.R. Sálvio Belota;
• C.R.E.P.S. Cardoso Fontes.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde.
11 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1331 quarta-feira, 28 de setembro de 2005.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO IMPLURB - CL/IMPLURB
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2005
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB, torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:
CARTA CONVITE Nº 004/2005 OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projetos complementares para implantação do Centro de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco de Urgência, com área edificada de 1.785,85m² em um terreno de 11.000m², localizado na Av. do Turismo S/N –Tarumã, de acordo com o detalhamento constante do Projeto Básico e anexos que fazem parte integrante deste Edital. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 07/10/2005 às 9:00 horas.
O Edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO do IMPLURB, situada à Av. Brasil, 2971 Compensa – sala (208) no horário das 8h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h de segunda a sexta-feira.
Manaus, 26 de setembro de 2005.
ALESSANDRA DE ALMEIDA Presidente da Comissão de Licitação - IMPLURB
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE N. º 034/2005-CPL/CMM.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor do RELATÓRIO apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, para Compra de Material de Consumo, resultado do Processo Administrativo n.º 0148/05.
CONSIDERANDO o que consta na NAD n.º 0154/05 datada de 28/07/2005, compatível com a disponibilidade de recursos financeiros;
CONSIDERANDO, também, a deliberação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manaus, no Processo referente ao Convite n. º 034/2005-CPL/CMM;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação constante no RELATÓRIO supramencionado;
II - ADJUDICAR as empresas: a) D.H. LIMA – D.H. INFORMÁTICA, nos itens 01, 02, 04, 06, 07, 08, 09, 12, 14 e 21 perfazendo o valor total de R$ 57.082,85 (Cinqüenta e sete mil, oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e b) FRANFER COM. E REP. LTDA, nos itens 03, 05, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, perfazendo o valor total de R$ 20.007,00 (Vinte mil e sete reais). O valor global é de R$ 77.089,85 (Setenta e sete mil, oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, em 19 de setembro de 2005.
Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. (art. 131 do ECA).
Os 5 eixos dos direitos violados e/ou ameaçados da criança e do adolescente que são administrados diligentemente pelos conselhos tutelares são:
� Vida e saúde; � Convivência familiar e comunitária; � Educação, cultura, lazer e esporte; � Liberdade, respeito e dignidade; � Profissionalização e proteção no trabalho.
Conselhos atuantes no município de Manaus:
• Conselho Tutelar Zona Sul 1 Rua Borba nº 1415 – Cachoeirinha Fone: 3611 4411;
• Conselho Tutelar Zona Sul 2
Rua Monsenhor Coutinho nº 417 – Centro Fone: 3233 6993;
• Conselho Tutelar Zona Centro-Sul
Rua André Araújo nº 21 – Aleixo Fone: 36115208 / 3663 1222;
• Conselho Tutelar Zona Norte
Rua Curió nº 101 – QD 57– Cidade Nova I Fone: 3641-9723 / 3641 0308;
• Conselho Tutelar Zona Leste
Rua I Qd. K nº 112 – Conj. João Bosco II – São José I Fone: 3248 0024 / 3644 5145;
• Conselho Tutelar Zona Oeste
Av. São Jorge nº 02 – São Jorge Fone: 3671 2694 / 3625 5132;
• Conselho Tutelar Zona Centro-Oeste
Av. Desembargador João Machado nº 4422 – Campos Elíseos Fone: 3644 5154 / 3238 3216.
12 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1331 quarta-feira, 28 de setembro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6928/6962 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ELIOMAR MOTA DA CUNHA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212/FAX: 3248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: JORGE TRAJANO DA SILVA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1536 FAX: 3672-1741 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SECRETÁRIA: SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS SECRETÁRIO: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: SCN Q/01, Bl/C, Edif. Brasilia Trade Center, sala 1508-1511 - Plano Piloto - Asa Norte – CEP 70.710-902 FONE: (061) 3326-2232/4200/ 3327-5433 FAX: (061) 3328-7206/5433 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPES SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.° 1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 3216-7730/3216-7740 FAX: (092) 3216-7760
FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045
FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS DIRETOR-PRESIDENTE: JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3643-5600/5623/5621/3642-2267/2645 FAX: (092) 3643-5618
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3642-5500 / 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280
INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110
(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969
Diário Oficial Município de Manaus
CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Coordenadora Geral do Diário Oficial do Município
Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus
Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas
TELEFONES: 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602
www.semad.am.gov.br e-mail: dom@semad.am.gov.br
Prefeitura Municipal de Manaus
Rita Suely Bacuri de Queiroz