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Poder Judiciário
TRIBUNAL PLENO
Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês
Matéria Judiciária - Plenário 01
Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês
Matéria Administrativa - Plenário 01
Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Paulo da Cunha
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Evandro Stábile
Des. Márcio Vidal
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Des. Luiz Ferreira da Silva
Desa. Clarice Claudino da Silva
Des. Alberto Ferreira de Souza
Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak
Des. Marcos Machado
Des. Dirceu dos Santos
Des. Luiz Carlos da Costa
Des. João Ferreira Filho
Des. Pedro Sakamoto
Desa. Marilsen Andrade Addário
Des. Rondon Bassil Dower Filho
Desa. Maria Aparecida Ribeiro
Des. José Zuquim Nogueira
Desa. Cleuci Terezinha Chagas
Des. Adilson Polegato de Freitas
Desa. Serly Marcondes Alves
Des. Sebastião Barbosa Farias
Des. Gilberto Giraldelli
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Sessões: 4ª- Segunda-Feira do mês
Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente
Des. Márcio Vidal
Des. Sebastião de Moraes Filho
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas -Presidente
Desa. Clarice Claudino da Silva
Des. João Ferreira Filho
Desa. Marilsen Andrade Addário
Des. Adilson Polegato de Freitas
Des. Sebastião Barbosa Farias
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho-Presidente
Des. Guiomar Teodoro Borges
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Des. Dirceu dos Santos
Desa. Cleuci Terezinha Chagas
Desa. Serly Marcondes Alves
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO
Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04
Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - Presidente
Des. Luiz Carlos da Costa
Desa. Maria Aparecida Ribeiro
Des. José Zuquim Nogueira
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho
Dra. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo - Juiza
Convocada
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02
Des. Paulo da Cunha - Presidente
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Luiz Ferreira da Silva
Des. Alberto Ferreira de Souza
Des. Marcos Machado
Des. Pedro Sakamoto
Des. Rondon Bassil Dower Filho
Des. Gilberto Giraldelli
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO
Sessões: Terças-feiras - Plenário 01
Des. João Ferreira Filho - Presidente
Des. Adilson Polegato de Freitas
Des, Sebastião Barbosa Farias
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente
Desa. Clarice Claudino da Silva
Desa. Marilsen Andrade Addário
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
Sessões: Terças-feiras - Plenário 02
Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak - Presidente
Desa. Maria Aparecida Ribeiro
Dra. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo - Juiza
Convocada
QUARTA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
Sessões: Terças-feiras - Plenário 03
Des. Luiz Carlos da Costa - Presidente
Des. José Zuquim Nogueira
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho
QUINTA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha- Presidente
Des. Dirceu dos Santos
Desa. Cleuci Terezinha Chagas
SEXTA CÂMARA CÍVEL DE DIREITO PRIVADO
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho-Presidente
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Serly Marcondes Alves
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 04
Des. Paulo da Cunha - Presidente
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Rondon Bassil Dower Filho
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04
Des. Alberto Ferreira de Souza - Presidente
Des. Marcos Machado
Des. Pedro Sakamoto
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 03
Des. Juvenal Pereira da Silva - Presidente
Des. Luiz Ferreira da Silva
Des. Gilberto Giraldelli
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT
DISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 11 de Abril de 2014 - Edição nº 9275
Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso
e-mail: [email protected] site: www.tjmt.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Des. Orlando de Almeida Perri
Presidente
Des. Márcio Vidal
Vice-Presidente
Des. Sebastião de Moraes Filho
Corregedor-Geral
A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP,
DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010
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ÍndiceTRIBUNAL DE JUSTIÇA 7Presidência 7Conselho da Magistratura 7
Vice Presidência 9Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência 9
Coordenadoria Judiciária 15Primeira Câmara Cível 15Segunda Câmara Cível 20Terceira Câmara Cível 22Quarta Câmara Cível 24Quinta Câmara Cível 31Sexta Câmara Cível 37Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidasde Direito Privado 69Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidasde Direito Privado 70Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de DireitoPúblico e Coletivo 71Primeira Câmara Criminal 75Segunda Câmara Criminal 77Terceira Câmara Criminal 87Coordenadoria de Magistrados 89
Coordenadoria de Recursos Humanos 92Coordenadoria de Recursos Humanos 92Departamento de Pagamento de Pessoal 92Gerencia Setorial de Concursos Públicos 92
Coordenadoria Administrativa 93Departamento Administrativo 93
Supervisão dos Juizados Especiais 93Supervisão dos Juizados Especiais 93Turma Recursal Única 93
COMARCAS 113Entrância Especial 113Comarca de Cuiabá 113Diretoria do Fórum 113Diretoria do Fórum 113Divisão de Recursos Humanos 116
Varas Cíveis 1175ª Vara Cível 1176ª Vara Cível 1187ª Vara Cível 1229ª Vara Cível 12913ª Vara Cível 13114ª Vara Cível 14420ª Vara Cível 14821ª Vara Cível 1551ª Vara Especializada em Direito Bancário 1642ª Vara Especializada em Direito Bancário 1653ª Vara Especializada em Direito Bancário 1734ª Vara Especializada em Direito Bancário 182Vara Especializada em Ação Civil Pública eAção Popular 191
Varas Especializadas de Família eSucessões 1921ª Vara Especializada de Família e Sucessões 1922ª Vara Especializada de Família e Sucessões 2003ª Vara Especializada de Família e Sucessões 2014ª Vara Especializada de Família e Sucessões 2155ª Vara Especializada de Família e Sucessões 2166ª Vara Especializada de Família e Sucessões 217
Varas Especializadas da Fazenda Pública 2181ª Vara Especializada da Fazenda Pública 2182ª Vara Especializada da Fazenda Pública 2183ª Vara Especializada da Fazenda Pública 2334ª Vara Especializada da Fazenda Pública 2345ª Vara Especializada da Fazenda Pública 238Vara Especializada de Falência, Concordata eCarta Precatória 239Vara Especializada do Meio Ambiente 240
Varas Criminais 2413ª Vara Criminal 2414ª Vara Criminal 2425ª Vara Criminal 2436ª Vara Criminal 2448ª Vara Criminal 2459ª Vara Criminal 24610ª Vara Criminal 24611ª Vara Criminal - J. Militar 24612ª Vara Criminal 24614ª Vara Criminal 247Vara Especializada Contra o CrimeOrganizado, os Crimes Contra a OrdemTributária e Econômica e os Crimes Contra aAdministração Pública 247
Varas Especializadas de ViolênciaDoméstica e Familiar Contra a Mulher 2471ª Vara Esp. de Violência Doméstica e FamiliarContra a Mulher 2472ª Vara Esp. de Violência Doméstica e FamiliarContra a Mulher 248
Varas Especializadas da Infância eJuventude 2491ª Vara Especializada da Infância e Juventude 249
Juizados Especiais Cíveis 250Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá 250Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá 250Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá 251
Comarca de Rondonópolis 251Varas Cíveis 2511ª Vara Cível 2512ª Vara Cível 2583ª Vara Cível 2674ª Vara Cível 2716ª Vara Cível 286
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Varas Especializadas de Família eSucessões 2871ª Vara Especializada da Família e Sucessões 2872ª Vara Especializada da Família e Sucessões 305
Varas Especializadas da Fazenda Pública 3061ª Vara Especializada da Fazenda Pública 3062ª Vara Especializada da Fazenda Pública 313
Varas Criminais 3151ª Vara Criminal 3152ª Vara Criminal 3163ª Vara Criminal 3164ª Vara Criminal 319Vara Especializada em Violência Doméstica eFamiliar Contra a Mulher 321
Comarca de Várzea Grande 321Diretoria do Fórum 321Divisão de Recursos Humanos 321
Varas Especializadas de Família eSucessões 3211ª Vara Especializada da Família e Sucessões 3222ª Vara Especializada da Família e Sucessões 3233ª Vara Especializada da Família e Sucessões 323
Varas Cíveis 3321ª Vara Cível 3322ª Vara Cível 3333ª Vara Cível 3444ª Vara Cível 351
Varas Especializadas da Fazenda Pública 3612ª Vara Especializada da Fazenda Pública 3613ª Vara Especializada da Fazenda Pública 362
Varas Criminais 3661ª Vara Criminal 3662ª Vara Criminal 3663ª Vara Criminal 3684ª Vara Criminal 3706ª Vara Criminal 376Vara Esp. de Violência Doméstica e FamiliarContra a Mulher 379Varas Especiais da Infância e Juventude 380
Terceira Entrância 380Comarca de Alta Floresta 3801ª Vara 3802ª Vara 3803ª Vara 3815ª Vara 3826ª Vara 382
Comarca de Barra do Garças 384Diretoria do Forúm 3841ª Vara Cível 3842ª Vara Cível 388
3ª Vara Cível 3924ª Vara Cível 3951ª Vara Criminal 396Vara Especializada dos Juizados Especiais 400
Comarca de Cáceres 402Diretoria do Fórum 4021ª Vara Cível 4022ª Vara Cível 4023ª Vara Cível 4044ª Vara Cível 4081ª Vara Criminal 4082ª Vara Criminal 4093ª Vara Criminal 410
Comarca de Diamantino 4101ª Vara Cível 4102ª Vara Cível 4114ª Vara Cível 412Vara Criminal 418
Comarca de Primavera do Leste 4191ª Vara Cível 4192ª Vara Cível 4203ª Vara Cível 4224ª Vara Cível 424Vara Criminal 426
Comarca de Sinop 430Comarca de Sinop 4301ª Vara Cível 4302ª Vara Cível 4373ª Vara Cível 4404ª Vara Cível 4485ª Vara Cível 4556ª Vara Cível 4587ª Vara Juizado Especial 4651ª Vara Criminal 4662ª Vara Criminal 4683º Vara Criminal 469
Comarca de Sorriso 470Comarca de Sorriso 4701ª Vara 4702ª Vara 4793ª Vara 4805ª Vara 4846ª Vara 484
Comarca de Tangará da Serra 4961ª Vara Cível 4962ª Vara Cível 4983ª Vara Cível 5064ª Vara Cível 5145ª Vara Cível 518Vara Única Criminal 523Vara Especializada dos Juizados Especiais 524
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Segunda Entrância 524Comarca de Água Boa 5241ª Vara 5242ª Vara 528
Comarca de Alto Araguaia 5341ª Vara 5342ª Vara 535Juizado Especial Cível e Criminal 548
Comarca de São José do Rio Claro 5491ª Vara 549
Comarca de Barra do Bugres 5511ª Vara 5512ª Vara 5533ª Vara 553
Comarca de Campo Novo do Parecis 5541ª Vara 5542ª Vara 558
Comarca de Campo Verde 5601ª Vara 5602ª Vara 561Vara Única Criminal 564
Comarca de Canarana 5641ª Vara 5642ª Vara 567
Comarca de Colíder 5671ª Vara 5672ª Vara 5673ª Vara 569
Comarca de Comodoro 5691ª Vara 5692ª Vara 569
Comarca de Jaciara 570Diretoria do Fórum 5701ª Vara 5712ª Vara 5723ª Vara 574
Comarca de Juara 5741ª Vara 5742ª Vara 579Juizado Especial Cível e Criminal 585
Comarca de Juína 585Diretoria do Fórum 5851ª Vara 5852ª Vara 5893ª Vara 590Juizado Especial Cível e Criminal 591
Comarca de Lucas do Rio Verde 5921ª Vara 5922ª Vara 5953ª Vara 5964ª Vara 596
Comarca de Mirassol D'Oeste 5971ª Vara 5972ª Vara 600Juizado Especial Cível e Criminal 606
Comarca de Nova Mutum 6061ª Vara 6062ª Vara 608Juizado Especial Cível e Criminal 627
Comarca de Nova Xavantina 6271ª Vara 6272ª Vara 642
Comarca de Paranatinga 6431ª Vara 6432ª Vara 674
Comarca de Peixoto de Azevedo 682Diretoria do Fórum 6831ª Vara 6832ª Vara 683
Comarca de Pontes e Lacerda 683Diretoria do Fórum 6831ª Vara 6832ª Vara 683
Comarca de Poxoréo 694Diretoria do Fórum 6941ª Vara 6942ª Vara 694
Comarca de Vila Rica 7112ª Vara 711
Primeira Entrância 712Comarca de Alto Garças 712Vara Única 712
Comarca de Alto Taquari 712Vara Única 712
Comarca de Araputanga 712Diretoria do Fórum 712Vara Única 712
Comarca de Arenápolis 727Vara Única 727
Comarca de Aripuanâ 729
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Comarca de Aripuanâ 729Vara Única 729
Comarca de Brasnorte 730Juizado Especial Cível e Criminal 730
Comarca de Campinápolis 730Vara Única 730Juizado Especial 730
Comarca de Chapada dos Guimarâes 739Diretoria do Forúm 7391ª Vara 7392ª Vara 740
Comarca de Cláudia 741Vara Única 741
Comarca de Colniza 741Vara Única 741
Comarca de Dom Aquino 742Vara Única 742
Comarca de Feliz Natal 746Vara Única 746
Comarca de Guarantâ do Norte 747Vara Única 747
Comarca de Guiratinga 752Vara Única 752Diretoria do Fórum 756
Comarca de Itaúba 756Diretoria do Fórum 756Vara Única 756Juizado Especial Cível e Criminal 759
Comarca de Itiquira 759Vara Única 759
Comarca de Jauru 761Vara Única 761
Comarca de Juscimeira 768Vara Única 768Juizado Especial Cível e Criminal 773
Comarca de Marcelândia 773Vara Única 773Juizado Especial Cível e Criminal 773
Comarca de Matupá 774Vara Única 774
Comarca de Nobres 777
Vara Única 777
Comarca de Nortelândia 777Vara Única 777
Comarca de Nova Canaâ do Norte 780Vara Única 780
Comarca de Nova Monte Verde 782Vara Única 782
Comarca de Nova Ubiratã 785Vara Única 785
Comarca de Paranaita 785Vara Única 785
Comarca de Pedra Preta 787Vara Única 787
Comarca de Poconé 788Diretoria do Fórum 788Vara Única 790Juizado Especial Cível e Criminal 793
Comarca de Porto Alegre do Norte 793Vara Única 793
Comarca de Porto dos Gaúchos 808Vara Única 808
Comarca de São Félix do Araguaia 812Diretoria do Fórum 8122ª Vara 833
Comarca de Querência 838Vara Única 838
Comarca de Ribeirão Cascalheira 838Vara Única 838Juizado Especial Cível e Criminal 842
Comarca de Rio Branco 842Diretoria do Fórum 842Vara Única 842Juizado Especial Cível e Criminal 842
Comarca de Rosário Oeste 847Vara Única 847
Comarca de Santo Antônio do Leverger 848Vara Única 848
Comarca de São José dos Quatro Marcos 850Diretoria do Fórum 850Vara Única 851Juizado Especial Cível e Criminal 855
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Comarca de Sapezal 855Diretoria do Fórum 855Vara Única 856
Comarca de Tabaporã 858Vara Única 858
Comarca de Tapurah 859Vara Única 859
Comarca da Terra Nova do Norte 863Vara Única 863
Comarca de Vila Bela da SantíssimaTrindade 868Vara Única 868
Comarca de Vera 870Vara Única 870Juizado Especial Cível e Criminal 875
FORO EXTRAJUDICIAL 875Comarca de Alto Araguaia 875Município de Alto Araguaia 876Cartório do 2° Ofício 876
Comarca de Apiacás 876Município de Apiacás 876Cartório do 2° Ofício 876
Comarca de Campo Verde 876Município de Campo Verde 876Cartório do 2° Ofício 876
Comarca de Jaciara 876Município de Jaciara 876Cartório do 2° Ofício 876
Comarca de Juína 877Município de Juína 877Cartório do 2° Ofício 877
Comarca de Nova Monte Verde 877Município de Nova Monte Verde 877Cartório do 2° Ofício 877
Comarca de Nova Mutum 878Município de Nova Mutum 878Cartório de Paz e Notas 878
Comarca de Primavera do Leste 878Município de Primavera do Leste 878Cartório do 2° Ofício 878
Comarca de Sorriso 879Município de Sorriso 879Cartório do 2° Ofício 879
Comarca de Várzea Grande 880Município de Várzea Grande 880Cartório do 2o. Ofício 880
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Presidência
Decisão do Presidente
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDENCIA
Protocolo: 55750/2013
Agravo Regimental 55750/2013 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela 50750/2013 -
Classe: CNJ-144)
Origem: COMARCA CAPITAL
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS (PROC.ESTADO)
Dr. LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO
AGRAVANTE(S): ALEX MALHEIROS DE LIMA
Advogado(s): Dr(a). JOÃO RICARDO SOARES DA COSTA
"Para ciência do arquivamento"
Cuiabá, 02 de abril de 2014.
__________________
Protocolo: 58594/2013
Agravo Regimental 58594/2013 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela 50750/2013 -
Classe: CNJ-144)
Origem: COMARCA CAPITAL
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS (PROC.ESTADO)
Dr. LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO
AGRAVANTE(S): ALESSANDRO LUIZ DE ARAÚJO
Advogado(s): Dr(a). ROBERTO ABREU RABELLO DE MELLO
"Para ciência do arquivamento"
Cuiabá, 02 de abril de 2014.
_________________
Protocolo: 93519/2013
Agravo Regimental 93519/2013 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Requisição de Pequeno Valor 32602/2008 - Classe: CNJ-1266)
Origem: COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): JEOVANA BONIFACIO
Advogado(s): Dr. JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
"Para ciência do arquivamento"
Cuiabá, 05 de março de 2014.
__________________
Protocolo: 93520/2013
Agravo Regimental 93520/2013 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Requisição de Pequeno Valor 32615/2008 - Classe: CNJ-1266)
Origem: COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): ANA MARIA DA SILVA KOBERSTAIN
Advogado(s): Dr. JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
"Para ciência do arquivamento"
Cuiabá, 05 de março de 2014.
__________________
Protocolo: 55760/2013
Agravo Regimental 55760/2013 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela 50750/2013 -
Classe: CNJ-144)
Origem: COMARCA CAPITAL
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS (PROC.ESTADO)
Dr. LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO
AGRAVANTE(S): PEDRO HENRIQUE PELLOSO BORGHESAN
Advogado(s): Dr(a). GUILHERME FRANCISCO DORIGAN
"Para ciência do arquivamento"
Cuiabá, 02 de abril de 2014.
______________
Protocolo: 56715/2013
Agravo Regimental 56715/2013 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela 50750/2013 -
Classe: CNJ-144)
Origem: COMARCA CAPITAL
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS (PROC.ESTADO)
Dr. LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO
AGRAVANTE(S): JANETE FIGUEIREDO DA PENHA E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr(a). MAURO SERGIO GUERRISE
Dr(a). GUILHERME LIBERATTI
"Para ciência do arquivamento"
Cuiabá, 02 de abril de 2014.
_________________
Protocolo: 56741/2013
Agravo Regimental 56741/2013 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela 50750/2013 -
Classe: CNJ-144)
Origem: COMARCA CAPITAL
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS (PROC.ESTADO)
Dr. LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO
AGRAVANTE(S): PRISCILA DECKER FERNANDES
Advogado(s): Dr. JOÃO GABRIEL PEROTTO PAGOT
Dr(a). EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JR.
"Para ciência do arquivamento"
Cuiabá, 02 de abril de 2014.
___________________
Protocolo: 56743/2013
Agravo Regimental 56743/2013 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela 50750/2013 -
Classe: CNJ-144)
Origem: COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): GUSTAVO FONTES LEITE
Advogado(s): Dr. JOÃO GABRIEL PEROTTO PAGOT
Dr(a). EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JR.
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS (PROC.ESTADO)
Dr. LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO
"Para ciência do arquivamento"
Cuiabá, 02 de abril de 2014.
________________
Protocolo: 56744/2013
Agravo Regimental 56744/2013 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela 50750/2013 -
Classe: CNJ-144)
Origem: COMARCA CAPITAL
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS (PROC.ESTADO)
Dr. LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO
AGRAVANTE(S): MARCELO ELOI GIRON
Advogado(s): Dr. JOÃO GABRIEL PEROTTO PAGOT
Dr(a). EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JR.
"Para ciência do arquivamento"
Cuiabá, 02 de abril de 2014.
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI,
Presidente do Tribunal de Justiça de MT.
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 09 de abril de
2014.
Belª. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO
Conselho da Magistratura
Decisões do Conselho da Magistratura
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - 12/2014 -
0022675-86.2014.8.11.0000
SOLICITANTE: MARIA CRISTINA DA SILVA TIBLES BRANDÃO - CHEFE DE
DIVISÃO DE AVALIAÇÃO, DESEMPENHO E ESTÁGIO
PARTE INTERESSADA: RAPHAELA BEATRIZ DE OLIVEIRA - TÉCNICO
JUDICIÁRIO
SOLICITADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Encaminha, mediante C.I. nº 12/2014-DRH, avaliação de
desempenho de estágio probatório da servidora Raphaela Beatriz de
Oliveira.
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1º Membro: DES. MARCIO VIDAL
2º Membro: DES. SEBASTIAO DE MORAES FILHO
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Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA
SOLICITANTE E HOMOLOGARAM O PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA RAPHAELA
BEATRIZ DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA SECRETARIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AMPARO NA LEI COMPLEMENTAR N. 04, DE
15-10-1990, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 6º DA
EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19, DE 04-6-1998, E POR MAIORIA,
DECLARARAM-A ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO, COM EFEITOS
RETROATIVOS A 18-5-2013, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º MEMBRO."
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 95/2014 -
RONDONÓPOLIS - 0029033-67.2014.8.11.0000
REQUERENTE: SONIA APARECIDA DOS SANTOS BARRETO - TÉCNICO
JUDICIÁRIO
REQUERIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer averbação de tempo de serviço.
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1º Membro: DES. MARCIO VIDAL
2º Membro: DES. SEBASTIAO DE MORAES FILHO
Decisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA
SERVIDORA SONIA APARECIDA DOS SANTOS BARRETO, TÉCNICO
JUDICIÁRIO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, CONCEDENDO-LHE
AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À JOSÉ WANDERLEY
BEZERRA ALVES, NO PERÍODO DE 10-1-1986 A 16-5-1986 E AO
PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA, NO PERÍODO DE 1º-8-1986 A
15-5-1987, COM FULCRO NO ARTIGO 130, INCISO IV, DA LEI
COMPLEMENTAR N. 04, DE 15-10-1990, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.
PEDIDO DE DECLARACAO DE REGIME DE EXCEÇÃO - 3/2013 -
0067798-44.2013.8.11.0000
SOLICITANTE: SEBASTIÃO DE MORAES FILHO - CORREGEDOR-GERAL
DA JUSTIÇA
SOLICITADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Solicita, mediante Ofício nº 924/2013-CGJ/COOR, que seja
declarado regime de exceção na Vara Especializada contra o Crime
Organizado, Crime contra a Ordem Tributária e Econômica e Crime contra a
Administração Pública, nos termos do art. 28, XXXV, do RITJ/MT, pelo
prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1º Membro: DES. MARCIO VIDAL
2º Membro: DES. SEBASTIAO DE MORAES FILHO
Decisão: "OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
REFERENDARAM O PROVIMENTO 3/2014/CM, QUE PRORROGOU A
DECLARAÇÃO EM REGIME DE EXCEÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA
CONTRA O CRIME ORGANIZADO, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
E ECONÔMICA E CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA
COMARCA DE CUIABÁ, PELO PERÍODO 6-1-2014 A 31-7-2014, E O
PROVIMENTO 5/2014/CM, QUE ALTEROU, EM PARTE, O PROVIMENTO
3/2014/CM, COM FULCRO NO ART. 28, INCISO XXXV DO RITJ/MT."
PEDIDO DE ESTABILIDADE - 2/2013 - 0140591-78.2013.8.11.0000
REQUERENTE: VALDINAIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA - TÉCNICO
JUDICIÁRIO
REQUERIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer seja declarada sua estabilidade extraordinária no
serviço público.
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1º Membro: DES. MARCIO VIDAL
2º Membro: DES. SEBASTIAO DE MORAES FILHO
Decisão: "POR MAIORIA, NÃO CONHECERAM DO RECURSO INTERPOSTO
PELA SERVIDORA VALDINAIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, TÉCNICO
JUDICIÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ, POR FALTA DE INTERESSE DE
AGIR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA - 6/2013 -
0146910-62.2013.8.11.0000
REQUERENTE: CRISTIANE CAETANO DE CASTRO - ANALISTA JUDICIÁRIO
REQUERENTE: THAYSA MONTEIRO DAMASCENO - ANALISTA JUDICIÁRIO
REQUERIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requerem remoção por permuta entre si, com a remoção da
servidora Cristiane Caetano de Castro, da Comarca de Várzea Grande
para a Comarca de Rondonópolis, e da servidora Thaysa Monteiro
Damasceno, da Comarca de Rondonópolis para a Comarca de Várzea
Grande.
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
1º Membro: DES. MARCIO VIDAL
2º Membro: DES. SEBASTIAO DE MORAES FILHO
Decisão: "POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DE REMOÇÃO POR PERMUTA, FORMULADO PELA SERVIDORA THAYSA
MONTEIRO DAMASCENO, ANALISTA JUDICIÁRIO DA COMARCA DE
RONDONÓPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
Atos do Presidente
PROVIMENTO N. 8/2014/CM
Declara em regime de exceção a Comarca de Poconé, pelo período de 60
(sessenta) dias.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 27
do COJE e artigo 28, XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça/MT, e
Considerando o Ofício n. 371/2014-CSC-CGJ, de 19-3-2014, subscrito pelo
Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato
Grosso, Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, que originou os
autos de Pedido de Declaração de Regime de Exceção n. 1/2014 (N.U.
0034142-62.2014.811.0000), autuado em 31-3-2014;
Considerando a informação da Auditoria de Gestão da Corregedoria-Geral
da Justiça relativo à Comarca de Poconé, que se encontra com inúmeros
processos pendentes de decisões e/ou impulsionamento;
Considerando a necessidade de manter adequada a prestação
jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual, diante
do disposto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal,
RESOLVE, ad referendum do egrégio Conselho da Magistratura:
Art. 1º Declarar em regime de exceção a Comarca de Poconé/MT, pelo
período de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por conveniência e
oportunidade da Administração.
Art. 2º Designar a magistrada TATIANE COLOMBO, Juíza da 2ª Vara
Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da
Comarca de Cuiabá, para coadjuvar com o Juiz Titular da Comarca de
Poconé, durante o período do Regime de Exceção.
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação.
Cuiabá, 02 de abril de 2014.
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Presidente do Conselho da Magistratura
ATO N. 258/2014-CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a
decisão do Conselho da Magistratura proferida em 02-4-2014,
RESOLVE:
Declarar estável no serviço público a servidora RAPHAELA BEATRIZ DE
OLIVEIRA, Técnico Judiciário da Secretaria do Tribunal de Justiça, com
amparo na Lei Complementar n. 04, de 15-10-1990, com as alterações
constantes no artigo 6º da Emenda Constitucional n. 19, de 4-6-1998, com
efeitos retroativos a 18-5-2013.
Cuiabá, 2 de abril de 2014.
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Presidente do Conselho da Magistratura
PORTARIA N. 7/2014-CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
concessão do Mandado de Segurança n. 48352/2012,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria n. 246/2012/CM, de 8-3-2012, que revogou a
Portaria n. 186/2003/CM, de 9-6-2003, a qual colocou a servidora MARIA
DE LOURDES CEBALHO CUNHA, Técnico Judiciário da Comarca de Rio
Branco, à disposição da Comarca de Cáceres, bem como a Portaria n.
914/2007/CM, de 21-11-2007, que prorrogou a disposição da servidora.
Cuiabá, 9 de abril de 2014
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Presidente do Conselho da Magistratura
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 10 de
abril de 2014
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Diretora do Departamento do Conselho da Magistratura
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Vice Presidência
Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência
Decisão do Vice-Presidente
Protocolo Número/Ano: 102713 / 2013
REC. ESPECIAL Nº 102713/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)
MANDADO DE SEGURANÇA 8641/2013 - CLASSE: CNJ-120) -
COMARCA CAPITAL
RECORRENTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO(S) - MARIA
DANIZETE DAMACENO E OUTRA(s) (Advs: Dr. ANTÔNIO PAULO
ZAMBRIM MENDONÇA), LITISCONSORTE(S) - ESTADO DE MATO
GROSSO (Advs: Dra. ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA B. TEIXEIRA
- PROCURADORA DO ESTADO)
Decisão:
Por essas razões, dou seguimento ao Recurso.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Protocolo Número/Ano: 111993 / 2013 REC. ESPECIAL Nº
111993/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) EMBARGOS
INFRINGENTES E DE NULIDADE 114246/2012 - CLASSE: CNJ-421) -
COMARCA DE PEDRA PRETA. RECORRENTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO,
RECORRIDO(S) - NELSON DIAS DE MORAES (Advs: Dr. WILSON LOPES)
Decisão:
Forte em tais fundamentos, nego seguimento ao presente
Recurso Especial.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Protocolo Número/Ano: 113646 / 2013
REC. ESPECIAL Nº 113646/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)
APELAÇÃO 115262/2012 - CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE PEIXOTO
DE AZEVEDO
RECORRENTE(S) - BANCO BRADESCO S. A. (Advs: Dr. HUMBERTO
PEDRO DE MORAES, Dr. MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES
RIBEIRO, Dr. MAURO PAULO GALERA MARI, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - J. E. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Advs: Dra.
CRISTIANI REBELATTO ROSSETTI)
Decisão:
Posto isso, dou seguimento ao Recurso Especial.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Protocolo Número/Ano: 114121 / 2013
REC. ESPECIAL Nº 114121/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)
HABEAS CORPUS 73507/2013 - CLASSE: CNJ-307) - COMARCA DE
COLÍDER
RECORRENTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO(S) - JAIR ALMEIDA
DE MELO (Advs: Dr. ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JÚNIOR)
Decisão:
Forte em tais fundamentos, nego seguimento ao presente
Recurso Especial.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Protocolo Número/Ano: 122512 / 2013
REC. ESPECIAL Nº 122512/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)
APELAÇÃO 50557/2013 - CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE
RECORRENTE(S) - TEOTONIO DONATO DA SILVA (Advs: Dra. JAQUELINE
MARIA DE OLIVEIRA - DEFENSORA PÚBLICA), RECORRIDO(S) - CEMAT -
CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. (Advs: Dr. MURILLO
ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão:
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Protocolo Número/Ano: 124493 / 2013
REC. EXTRAORDINÁRIO Nº 124493/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS
DO(A) APELAÇÃO 1536/2012 - CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL
RECORRENTE(S) - BANCO ITAÚ S. A. (Advs: Dr. LEONARDO JOSÉ DE
AQUINO, Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S)),
RECORRIDO(S) - LOURENÇO GOMES DA CUNHA (Advs: Dr. ALE ARFUX
JÚNIOR, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão:
Posto isso, dou seguimento ao Recurso.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Protocolo Número/Ano: 124494 / 2013
REC. ESPECIAL Nº 124494/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)
APELAÇÃO 1536/2012 - CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL
RECORRENTE(S) - BANCO ITAÚ S. A. (Advs: Dr(a). EVANDRO CESAR
ALEXANDRE DOS SANTOS, Dr. LEONARDO JOSÉ DE AQUINO, Dr.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S)
- LOURENÇO GOMES DA CUNHA (Advs: Dr. ALE ARFUX JÚNIOR, Dr(a).
OUTRO(S))
Decisão:
Posto isso, dou seguimento ao Recurso.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Protocolo Número/Ano: 13000 / 2014
REC. ORDINÁRIO Nº 13000/2014(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)
HABEAS CORPUS 137007/2013 - CLASSE: CNJ-307) - COMARCA
CAPITAL
RECORRENTE(S) - PHELIPE POMMOT MAIA (Advs: Dr. VALBER DA SILVA
MELO, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO
Decisão:
Forte em tais fundamentos, recebo e dou seguimento ao
Recurso Ordinário.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Protocolo Número/Ano: 144191 / 2013
REC. ESPECIAL Nº 144191/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)
APELAÇÃO 40770/2013 - CLASSE: CNJ-198) - COMARCA DE SAPEZAL
RECORRENTE(S) - VALDIR VALIATTI (Advs: Dr. MARCELO BERTOLDO
BARCHET, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ELIAS CHAFIC FERZELI E
OUTRO(s) (Advs: Dr. RUY LUIZ FALCÃO NOVAES, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão:
Ante o exposto, dou seguimento ao presente Recurso
Especial.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Protocolo Número/Ano: 144484 / 2013
RAI AO STJ Nº 144484/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)
APELAÇÃO 7565/2013 - CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL
RECORRENTE(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dra. ANA MARIA
FERREIRA LEITE, Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI, Dr(a). GUSTAVO
AMATO PISSINI, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ANTÔNIO ANVERSA
E OUTRO(s) (Advs: Dr. LEONARDO FRANÇA ARAÚJO, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão:
Ante o exposto, não conheço do Agravo em Recurso
Especial.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Protocolo Número/Ano: 149935 / 2013
REC. ESPECIAL Nº 149935/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)
APELAÇÃO 79965/2013 - CLASSE: CNJ-198) - COMARCA CAPITAL
RECORRENTE(S) - BRADESCO SAÚDE S. A. (Advs: Dra. DANIELA
CRISTINA VAZ PATINI, Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA),
RECORRIDO(S) - NILDES TEIXEIRA DE MAGALHAES (Advs: Dra.
MADALENA TEIXEIRA, Dr(a). OUTRO(S))
Decisão:
Posto isso, nego seguimento ao Recurso.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 927511/4/2014 Página 9 de 882
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Protocolo Número/Ano: 72458 / 2013
REC. EXTRAORDINÁRIO Nº 72458/2013(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)
MANDADO DE SEGURANÇA 8641/2013 - CLASSE: CNJ-120) - COMARCA
CAPITAL
RECORRENTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dra. ANA
CRISTINA COSTA DE ALMEIDA B. TEIXEIRA - PROCURADORA DO
ESTADO), RECORRIDO(S) - MARIA DANIZETE DAMACENO E OUTRA(s)
(Advs: Dr. ANTÔNIO PAULO ZAMBRIM MENDONÇA)
Decisão:
Por essas razões, dou seguimento ao Recurso.
Ass.: EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL (VICE-PRESIDENTE)
Intimação do Vice-Presidente
Protocolo: 65225/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 115924/2012 -
Classe: CNJ-198)-Origem: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): HEBERSAT MAPAS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA.
Advogado(s): Dra. VERA MARIA BAPTISTA LOPES
RECORRIDO(S): TADEU EDUARDO DE TOLEDO MORAES
Advogado(s): Dr. SANDRO LANZARINI, Dr. CÉSAR ROBERTO BONI E
OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 132183/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo Regimental -
Classe: CNJ-206)(Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
85488/2013 - Classe: CNJ-202)-Origem: QUINTA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S. A.
Advogado(s): Dr. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): FLAVIO AUGUSTO ZOTTIS
Advogado(s): Dr. TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 107449/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Mandado de Segurança
131174/2012 - Classe: CNJ-120)-Origem: TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): CARLOS EDUARDO SILVA RAMOS
Advogado(s): Dr. ALAN VAGNER SCHMIDEL E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. GABRIELA NOVIS NEVES P.LIMA DINIZ (PROC.
ESTADO)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 115718/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
60751/2012 - Classe: CNJ-202)-SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): ITAÚ UNIBANCO S. A.
Advogado(s): Dr. MÁRIO CARDI FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): FORLUX CENTER LTDA EPP
Advogado(s): Dr. JOÃO ACÁSSIO MUNIZ JÚNIOR E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 118351/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 14271/2011 -
Classe: CNJ-198)-Origem: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): SANCHES & MARTINS LTDA. E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. OTACÍLIO PERON E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. ELISABETE FERREIRA ZILIO – PROCURADORA DO
ESTADO
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 130185/2013
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Mandado de Segurança
120675/2012 - Classe: CNJ-120)- TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): ANA CLÁUDIA DOMINGUES CASULARI DA MOTTA
Advogado(s): Dr. GIANCARLO SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. CLÁUDIA REGINA SOUZA RAMOS – PROCURADORA
DO ESTADO
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 133627/2012
Habeas Corpus 133627/2012 Classe: 307-CNJ - Origem : COMARCA DE
PONTES E LACERDA
IMPETRANTE(S): ROGER DE PAULA RIBEIRO
Advogado(s): DR. LUIZ PINHEIRO
Intimação: Ao impetrante para efetuar o pagamento do cálculo de nº
52630, descrito às fls. 79-TJ.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 121637/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 113430/2012 -
Classe: CNJ-198)-Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogado(s): Dr. CELSO MARCON E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ADILSON SILVA DA COSTA
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 108376/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 126152/2012 -
Classe: CNJ-198)-Origem: QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS CECATTO
Advogado(s): Dr. WALTER FÉLIX DE MACEDO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ATREVIDINHA TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - ME
Advogado(s): Dr. RODRIGO CORBUCCI E OUTRO(S)
Intimação: À recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 130359/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Apelação
79992/2013 - Classe: CNJ-198)-SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): LINDEIA SOBRINHO DAVID
Advogado(s): Dr. WILSON MOLINA PORTO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.
Advogado(s): Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 117804/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 27161/2013 -
Classe: CNJ-198)-Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S. A. E
OUTRA(s)
Advogado(s): Dr. FÁBIO SALES VIEIRA, Dr. JOÃO CARLOS DE LIMA
JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): THIAGO QUEIROZ PEDROZO
Advogado(s): Dra. LUIZE CALVI MENEGASSI E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 109588/2013
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 927511/4/2014 Página 10 de 882
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 14860/2013 - Classe: CNJ-202)-QUINTA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): Dra. JULIANA SCARSELLI MORAES DE OLIVEIRA, Dr.
MAURO PAULO GALERA MARI, Dr. MARCOS ANTONIO A. RIBEIRO E
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MARIA APARECIDA SOUZA FERREIRA
Advogado(s): Dr. EDGLEYTON BARBOSA DA SILVA
Intimação: À recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 109594/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
14860/2013 - Classe: CNJ-202)-QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): Dra. JULIANA SCARSELLI MORAES DE OLIVEIRA, Dr.
MAURO PAULO GALERA MARI, Dr. MARCOS ANTONIO A. RIBEIRO E
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MARIA APARECIDA SOUZA FERREIRA
Advogado(s): Dr. EDGLEYTON BARBOSA DA SILVA
Intimação: À recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 114860/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
153768/2012 - Classe: CNJ-202)-SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): CREDIT SUISSE BRAZIL (BAHAMAS)
Advogado(s): Dr. WALDEMAR DECCACHE E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BMZ COUROS LTDA E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA, Dra.
MARIA GALBIATTI DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao
Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 131073/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo Regimental -
Classe: CNJ-206)(Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
80639/2013 - Classe: CNJ-202)
Origem: QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Advogado(s): Dra. ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA, Dr. ELBER
RIBEIRO COUTINHO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): SALETT BARBOSA DA SILVA
Advogado(s): Dr. FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS E OUTRO(S)
Intimação: À recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 132552/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Mandado de
Segurança 115876/2012 - Classe: CNJ-120)-Origem: TURMA DE
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. PAULO CÉSAR DE CARVALHO GOMES JÚNIOR -
PROCURADOR DO ESTADO
RECORRIDO(S): SONIA APARECIDA ARAÚJO VERDELHO
Advogado(s): Dr. ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
Intimação: À recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 132645/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 29400/2013 -
Classe: CNJ-198)-Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. JOÃO BATISTA ARAÚJO BARBOSA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ALVERINHO PAULO ORTH E SUA ESPOSA
Advogado(s): Dr. RODRIGO CALETTI DEON E OUTRO(S)
Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao
Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 102045/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 5888/2013 -
Classe: CNJ-198)-Origem: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): Dr. MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, Dr.
MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): DULCEMARA LUCHETENBERG
Advogado(s): Dr. GASTÃO BATISTA TAMBARA, Dr. MAURO ROSALINO
BREDA E OUTRO(S)
Intimação: À recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 131568/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 28919/2012 -
Classe: CNJ-198)-Origem: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): FEBRABAN - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
Advogado(s): Dr. JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, Dr. MARCO
ANDRÉ HONDA FLÔRES E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE - PROC. DO
ESTADO
RECORRIDO(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): Dr. RUBI FACHIN - PROC. DO MUNICÍPIO
Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao
Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 132184/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Apelação
28919/2012 - Classe: CNJ-198)-TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): FEBRABAN - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
Advogado(s): Dr. JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, Dr.
FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, DR. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES
E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE - PROC. DO
ESTADO
RECORRIDO(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): Dr. RUBI FACHIN - PROC. DO MUNICÍPIO
Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao
Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 143360/2013
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) Apelação 36131/2012 - Classe: CNJ-198)- SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
AGRAVANTE(S): BANCO FINASA BMC S. A.
Advogado(s): Dr. CELSO MARCON, Dra. SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO,
Dr(a). FLÁVIA BUMLAI ALVES PINTO E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): GILBERTO TEIXEIRA
Intimação: Ao agravado para apresentar contrarrazões ao Agravo.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 143096/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
89497/2013 - Classe: CNJ-202)-QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): MATEUS E CIA LTDA - ME
Advogado(s): Dr. CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA
EOUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S. A.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 927511/4/2014 Página 11 de 882
-
Advogado(s): Dra. ROSANGELA CORRÊA DA ROCHA E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 143098/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
35001/2013 - Classe: CNJ-202)-PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S. A.
Advogado(s): Dr. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): EDILSON DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s): Dr. DABERSON MACHADO BATISTA
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 118638/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
1085/2013 - Classe: CNJ-202)- SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S. A.
Advogado(s): Dr. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BRENO POMPEU DE CAMPOS
Advogado(s): Dra. ÉRIKA PATRÍCIA GABILAN SANCHES
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 145933/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 114056/2012 -
Classe: CNJ-417)-PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO(S): A. J. F.
Advogado(s): Dr. MARCOS DE MOURA HORTA
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 146711/2013
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) Habeas Corpus 47363/2013 - Classe: CNJ-307)-PRIMEIRA CÂMARA
CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): L. P. C.
Advogado(s): Dr. EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JÚNIOR
Intimação: Ao agravado para apresentar contrarrazões ao Agravo.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 106190/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
33632/2012 - Classe: CNJ-202)-QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): DIPALMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Advogado(s): Dr. JOSÉ ARLINDO DO CARMO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA - PROCURADOR DO
ESTADO
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 118637/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 27748/2013 -
Classe: CNJ-198)-Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BANCO SAFRA S. A.
Advogado(s): Dr. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO, Dr.
MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CONTÍNUA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA
Advogado(s): Dra. LUCIANA BORGES MOURA E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 118638/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
1085/2013 - Classe: CNJ-202)- SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S. A.
Advogado(s): Dr. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BRENO POMPEU DE CAMPOS
Advogado(s): Dra. ÉRIKA PATRÍCIA GABILAN SANCHES
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 145933/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 114056/2012 -
Classe: CNJ-417)-PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO(S): A. J. F.
Advogado(s): Dr. MARCOS DE MOURA HORTA
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 146711/2013
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) Habeas Corpus 47363/2013 - Classe: CNJ-307)-Origem: PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO.
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): L. P. C.
Advogado(s): Dr. EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JÚNIOR
Intimação: Ao agravado para apresentar contrarrazões ao Agravo.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 106190/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
33632/2012 - Classe: CNJ-202)-QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): DIPALMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Advogado(s): Dr. JOSÉ ARLINDO DO CARMO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA - PROCª DO
ESTADO
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 118637/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 27748/2013 -
Classe: CNJ-198)-Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BANCO SAFRA S. A.
Advogado(s): Dr. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO, Dr.
MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CONTÍNUA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA
Advogado(s): Dra. LUCIANA BORGES MOURA E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 130850/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
40364/2013 - Classe: CNJ-202)-QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): R.M E SEU ESPOSO
Advogado(s): Dr. RICARDO MORARI PEREIRA - DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO(S): A.S.P
Advogado(s): Dr. HAMILTON RUFO JÚNIOR
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 146713/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 155080/2012 -
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 927511/4/2014 Página 12 de 882
-
Classe: CNJ-417)-Origem: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO(S): V. S. C.
Advogado(s): Dr. GIOVANI MENDONÇA DE FREITAS E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 143063/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 37134/2013 -
Classe: CNJ-198)-Origem: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BC CONSTRUTORA E INCORPORADORA BRASIL
CENTRAL LTDA
Advogado(s): Dr. RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ITAÚ UNIBANCO S. A.
Advogado(s): Dr. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 143649/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 54806/2013 -
Classe: CNJ-198)-Origem: QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO
OESTE - SICREDI OESTE
Advogado(s): Dr. CARLOS ARAÚZ FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): DANIELA DE SOUZA CARRARO MARCELINO
Advogado(s): Dr. DEMÉRCIO LUIZ GUENO E OUTRO(S)
Intimação: À recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 118471/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação / Reexame
Necessário 150685/2012 - Classe: CNJ-1728)-QUARTA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): SOLANGE DE AZEVEDO
Advogado(s): Dr. ADILTO LUIZ DALL´OGLIO JÚNIOR - DEF. PÚBLICO
RECORRIDO(S): MUNICÍPIO DE SINOP
Advogado(s): Dr. FLAVIO DE PINHO MASIERO
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO -
PROCURADOR DO ESTADO
Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 85626/2011
Apelação 85626/2011 Classe: 417-CNJ - COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): EVANDRO SOUZA MEDEIROS
Advogado(s): Dr. JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação: Ao apelante para efetuar o pagamento dos cálculos de nºs
51920 e 53257, descrito às fls. 710 e 791-TJ.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 125172/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Mandado de
Segurança 91190/2012 - Classe: CNJ-120)-Origem: TURMA DE CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): YNGRID ANTUNES PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s): Dr. VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. GABRIELA NOVIS NEVES P.LIMA DINIZ (PROC.
ESTADO)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 146710/2013
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) Apelação 12960/2012 - Classe: CNJ-417)Origem: PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO.
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): P. R. S.
Advogado(s): Dr. UBALDO RESENDE DA SILVA
Intimação: ao agravado para apresentar contrarrazões ao Agravo.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 118465/2013
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Mandado de Segurança
120677/2012 - Classe: CNJ-120)-Origem: TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): ALEXANDRA NATALINA DE OLIVEIRA SILVINO
Advogado(s): Dr. GIANCARLO SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E OUTRO(s)
Advogado(s): Dra. ETHIENNE GAIÃO DE SOUZA PAULO - PROCª. DO
ESTADO
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 104608/2013
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Mandado de Segurança
126875/2012 - Classe: CNJ-120)-TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DAMIAN
Advogado(s): Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA B. TEIXEIRA -
PROCURADORA DO ESTADO
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 116445/2013
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Mandado de Segurança
137570/2012 - Classe: CNJ-120)-Origem: TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): MAILSON DA SILVA LIMA
Advogado(s): Dr. ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. CLÁUDIA REGINA SOUZA RAMOS - PROCURADORA
DO ESTADO
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 124237/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 5800/2013 -
Classe: CNJ-198)-Origem: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): RIO CORRENTE AGRÍCOLA S.A. E OUTRO(s)
Advogado(s): Dra. JULIANE ZANCANARO, Dr. EDNALDO DE CARVALHO
AGUIAR E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): IVAILTON VILELA DE MORAES
Advogado(s): Dr. IVAILTON VILELA DE MORAES, EM CAUSA PRÓPRIA e
OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 125176/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Apelação /
Reexame Necessário 40268/2006 - Classe: CNJ-1728)- TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO.
RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Advogado(s): Dr. JOÃO VIRGÍLIO DO NASCIMENTO SOBRINHO -
PROCURADOR DO ESTADO
RECORRIDO(S): JEAN CARLOS FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. JOÃO FERNANDES DE SOUZA
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 927511/4/2014 Página 13 de 882
-
Protocolo: 130361/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Apelação
7167/2013 - Classe: CNJ-198)- SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): RAMÃO MOREIRA
Advogado(s): Dr. WILSON MOLINA PORTO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s): Dr. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 154369/2013
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) Apelação 4792/2012 - Classe: CNJ-417)-Origem: TERCEIRA
CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO.
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): A. F. R.
Advogado(s): Dr. IZAUL NUNES
Intimação: Ao agravado para apresentar contrarrazões ao Agravo.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 125134/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
88357/2013 - Classe: CNJ-202)- SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. RICARDO ZANCANARO
Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao
Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 143715/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
53486/2013 - Classe: CNJ-202)- QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A. E
OUTRO(s)
Advogado(s): Dra. FABIANA FERNANDEZ E Dr. JOÃO CARLOS DE LIMA
JÚNIOR
RECORRIDO(S): MAITIARA BRUNA TELES GONDIM
Advogado(s): Dr. VAGNER SOARES SULAS E OUTRO(S)
Intimação: À recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 143716/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 53486/2013 - Classe: CNJ-202)- QUINTA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A. E
OUTRO(s)
Advogado(s): Dra. FABIANA FERNANDEZ E Dr. JOÃO CARLOS DE LIMA
JÚNIOR
RECORRIDO(S): MAITIARA BRUNA TELES GONDIM
Advogado(s): Dr. VAGNER SOARES SULAS E OUTRO(S)
Intimação: À recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 127200/2013
RECURSO ORDINÁRIO (Proposto no Agravo Regimental n. 90195/2013,
Interposto nos autos do(a) REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA
75012/2013 - Classe: -9) (Juntado aos autos do Mandado de Segurança
107214/2011 - Classe: CNJ-120)- DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): JUSSARA MARIA GONÇALVES TAQUES
Advogado(s): Dr. CARLOS FREDERICK DA S. I. DE ALMEIDA E OUTRO(S)
REQUERIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA –
PROCURADORA DO ESTADO
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 127201/2013
RECURSO ORDINÁRIO (Agravo Regimental n. 90197/2013, Interposto nos
autos do(a) Mandado de Segurança 18742/2011 - Classe: CNJ-120)
-Origem: TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E
COLETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): JUSSARA MARIA GONÇALVES TAQUES
Advogado(s): Dr. CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA E Dr.
FÁBIO MOREIRA PEREIRA
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA –
PROCURADORA DO ESTADO
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 142913/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
36196/2013 - Classe: CNJ-202)-SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): FLAVIO JOSÉ BERTIN E SUA ESPOSA
Advogado(s): Dr. FLÁVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): Dr. MAURO PAULO GALERA MARI E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 117900/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 18614/2013 -
Classe: CNJ-198)-Origem: QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): MARCILON PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s): Dr. RICARDO TIBÉRIO
RECORRIDO(S): BANCO BGN S. A.
Advogado(s): Dra. MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE E
OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 119197/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 124329/2012 -
Classe: CNJ-198)-Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dra. PAULA RODRIGUES DA SILVA, Dra. LOUISE RAINER
PEREIRA GIONÉDIS E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ADEMAR NESSLER
Advogado(s): Dr. WILSON MASSAIUKI SIO JÚNIOR E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 123422/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 124329/2012 -
Classe: CNJ-198)-Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): ADEMAR NESSLER
Advogado(s): Dr. WILSON MASSAIUKI SIO JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dra. LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 143600/2013
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) Apelação 121137/2012 - Classe: CNJ-198)-Origem: SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO.
AGRAVANTE(S): CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Advogado(s): Dra. FLÁVIA ROSA NICANOR DE SOUZA, Dr. MANOEL
ARCHANJO DAMA FILHO
AGRAVADO(S): JOÃO EVANGELISTA DA SILVA
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 927511/4/2014 Página 14 de 882
-
Advogado(s): Dr. JORGE BALBINO DA SILVA E OUTRO(S)
Intimação: Ao agravado para apresentar contrarrazões ao Agravo.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 130354/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
64107/2013 - Classe: CNJ-202)- SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): GILBERTO DE MIRANDA E OUTRA(s)
Advogado(s): Dr. ANDERSON LUIZ BERNADINELLI E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MARIA LUCIA DO NASCIMENTO E OUTRO(s)
Advogado(s): Dra. MARCIA MARIA PEREIRA
Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao
Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 130355/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 64107/2013 - Classe: CNJ-202)-SEXTA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): GILBERTO DE MIRANDA E OUTRA(s)
Advogado(s): Dr. ANDERSON LUIZ BERNADINELLI E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MARIA LUCIA DO NASCIMENTO E OUTRO(s)
Advogado(s): Dra. MARCIA MARIA PEREIRA
Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao
Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 130358/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 119695/2012 -
Classe: CNJ-198)-Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): JOSILAINE RODRIGUES DA CUNHA
Advogado(s): Dr. WILSON MOLINA PORTO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ITAU SEGUROS S. A. E OUTRA(s)
Advogado(s): Dr. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI E OUTRO(S)
Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao
Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 121691/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 29984/2011 -
Classe: CNJ-198)-Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): ELITE MARIA FALCHETT DEMKOSKI
Advogado(s): Dr. ABEL SGUAREZI E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): NÉVIO MANFIO E SUA ESPOSA
Advogado(s): Dr. ELARMIN MIRANDA, Dr. BRENO AUGUSTO PINTO DE
MIRANDA E OUTRO(S)
Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao
Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 115147/2011
Habeas Corpus 115147/2011- Classe: 307-CNJ - Origem : COMARCA DE
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
IMPETRANTE(S): DR. FAUSTO SCHUMAHER ALE
PACIENTE(S): ELSON LEAL PEREIRA
PACIENTE(S): JOSEANE ROBISTEIN SCHUMAHER
Intimação: Ao impetrante para efetuar pagamento do cálculo de n.51189,
descrito às fls. 332-TJ.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDÊNCIA
Protocolo: 143611/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do Agravo Regimental n.
97373/2013 proposto no(a) Apelação 76258/2011 - Classe: CNJ-198)
-Origem: SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): TRIANA CAMPANA MICHELIS
Advogado(s): Dr(a). TRIANA CAMPANA MICHELIS, EM CAUSA PRÓPRIA
Intimação: À recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 130451/2013
RECURSO ESPECIAL (Proposto no Agravo Regimental n. 106438/2013,
Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 77167/2013 - Classe:
CNJ-202)- QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): AGROINDUSTRIAL NOVO OESTE LTDA E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. HERMES BEZERRA DA SILVA E Dr. CARLOS EDUARDO
SILVA E SOUZA
RECORRIDO(S): FELIPE BEDIN BIASOTTO E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. FELIPE BEDIN BIASOTTO, EM CAUSA PRÓPRIA
Intimação: Aos recorridos para apresentarem contrarrazões ao
Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 130452/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Proposto no Agravo Regimental n.
106438/2013, Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
77167/2013 - Classe: CNJ-202)-QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): AGROINDUSTRIAL NOVO OESTE LTDA E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. HERMES BEZERRA DA SILVA E Dr. CARLOS EDUARDO
SILVA E SOUZA
RECORRIDO(S): FELIPE BEDIN BIASOTTO E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. FELIPE BEDIN BIASOTTO, EM CAUSA PRÓPRIA
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 145646/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 61965/2013 -
Classe: CNJ-198)-Origem: QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): AURI DE CASTRO E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. ENIO ZANATTA E OUTRO(S)
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 09 de abril de
2014
Bel.ª PAULA FERNANDA XAVIER PARANAGUÁ, Diretora
Protocolo: 140826/2013
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 21600/2013 -
Classe: CNJ-198)-Origem: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): MILTON MATEUS CRIVELETTO E OUTRO(S)
Advogado(s): Dr. CRISTIANO PIZZATO E Dra. VERÔNICA WEGERMANN
RECORRIDO(S): BANCO CNH CAPITAL S. A.
Advogado(s): Dr. LUIZ RODRIGUES WAMBIER
Intimação: Ao recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso.
Ass.) EXMO. SR. DES. MÁRCIO VIDAL, VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 10 de abril de
2014
Belª PAULA FERNANDA XAVIER PARANAGUÁ, Diretora
Coordenadoria Judiciária
Primeira Câmara Cível
Pauta de Julgamento
JULGAMENTOS designados para a sessão ordinária da PRIMEIRA
CAMARA CIVEL, às 14:00h, no AUDITÓRIO, da próxima terça-feira ( art.
1º do Ato Regimental nº. 005/2013-DTP do Tribunal de Justiça) ou em
sessão subsequente seguinte, se não decorrido o prazo previsto no art.
552, parágrafo 1º. do CPC.
Agravo de Instrumento 103161/2013 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 927511/4/2014 Página 15 de 882
-
Protocolo Número/Ano: 103161 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): L. C. S.
ADVOGADO(S): Dra. CLARISSA BOTTEGA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): S. R. C. A.
ADVOGADO(S): Dr. HÉLIO PASSADORE
Dr(a). ROSANGELA PASSADORE
Agravo de Instrumento 107054/2013 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 107054 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): PATRICIA SANTANA BUENO
ADVOGADO(S): Dr(a). DURVAL TEODORO DE MELO
AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). MAURO PAULO GALERA MARI
Agravo de Instrumento 117259/2013 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 117259 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(S): Dr. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES
AGRAVADO(S): D. S. BRAZIL - ME E OUTRO(s)
Agravo de Instrumento 119789/2013 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE NOVA MUTUM.
Protocolo Número/Ano: 119789 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
ADVOGADO(S): Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): EMERSON ANTONIO DOS SANTOS
Agravo de Instrumento 129734/2013 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 129734 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): THIAGO AMARAL COELHO
ADVOGADO(S): Dr(a). JAIR DEMÉTRIO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). AOTORY DA SILVA SOUZA
Agravo de Instrumento 129978/2013 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 129978 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): JEFFERSON WAGNER RAMOS
ADVOGADO(S): Dr. PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA
Dr. JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA
Dr(a). JONAS COELHO DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): DIÁRIO DA SERRA E OUTRO(s)
Agravo de Instrumento 132127/2013 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 132127 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): BANCO PANAMERICANO S. A.
ADVOGADO(S): Dra. ELLEN LAURA LEITE MUNGO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): JHONATAN ANGELO DA SILVA
Agravo de Instrumento 140650/2013 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 140650 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO(S): Dr. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CREUZA CONCEIÇÃO SILVA
ADVOGADO(S): Dr(a). MARILENE CORRÊA RAMOS
Agravo de Instrumento 145892/2013 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE BARRA DO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano: 145892 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): M. E. S. D.
ADVOGADO(S): Dr(a). PAULA GRAZIANE DELMONDES
AGRAVADO(S): A. G. P.
Agravo de Instrumento 153778/2013 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE PRIMAVERA DO LESTE.
Protocolo Número/Ano: 153778 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): ANTONIO FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO(S): Dr. WAGNER AUGUSTO BUSS
AGRAVADO(S): BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ MARTINS
Agravo de Instrumento 156223/2013 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE BRASNORTE.
Protocolo Número/Ano: 156223 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): D. E. Z.
ADVOGADO(S): Dr(a). MARIO ROCHA LOPES FILHO
AGRAVADO(S): R. M. F.
ADVOGADO(S): Dr(a). EM CAUSA PRÓPRIA
Agravo de Instrumento 9562/2014 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
NORTELÂNDIA.
Protocolo Número/Ano: 9562 / 2014
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): WAGNER LOPES GHELER - SERVIÇOS ME
ADVOGADO(S): Dr. FLAVIANO KLEBER T. FIGUEIREDO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FIRENZE ENERGÉTICA S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). JOCIMARA MOCHI JORGE
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 14610/2014 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 14610 / 2014
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): ITAÚ UNIBANCO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): PUMP TOUR VIAGENS TURISMO LTDA-ME
ADVOGADO(S): Dr(a). GERSON LUIZ SEVERO
Dra. ODETE VIEIRA F. DA SILVA
Agravo de Instrumento 15944/2014 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 15944 / 2014
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
AGRAVANTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO(S): Dr. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BROMBERG GONÇALVES DE REZENDE JÚNIOR
ADVOGADO(S): Dr. VICTOR HUGO VIDOTTI
Dr(a). FRANCIANY MARIA DA SILVA ALCANTARA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação 119308/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 119308 / 2010
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ
APELADO(S): SALVADOR RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação 6627/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 6627 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): ISMAEL DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 927511/4/2014 Página 16 de 882
-
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(S): Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ
Apelação 53524/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 53524 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): R. L. C. J. EPP (G. W. M.)
ADVOGADO(S): Dr. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Apelação 83994/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE ALTO
GARÇAS.
Protocolo Número/Ano: 83994 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): VIA VAREJO S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). CARINE TOSTA FREITAS
Dr. CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA TEREZINHA DE SOUZA MELO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação 95130/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PARANAÍTA.
Protocolo Número/Ano: 95130 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): ALCIMAR TAVARES
ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO MENDES DA SILVA
APELADO(S): INDECO - INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
COLONIZAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. JOSE VALNIR TEIXEIRA
Apelação 109167/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 109167 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): ANDERSON NUNES DA SILVA
ADVOGADO(S): Dra. FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRO
APELADO(S): BANCO ITAUCARD S. A.
ADVOGADO(S): Dr. CELSO MARCON
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação 113279/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 113279 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): JOSÉ LUIZ SOARES DE MENDONÇA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. VANDERLEI CHILANTE
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dra. MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dra. MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
APELADO(S): JOSÉ LUIZ SOARES DE MENDONÇA E OUTRA(s)
ADVOGADO(S): Dr. VANDERLEI CHILANTE
Apelação 115147/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JACIARA.
Protocolo Número/Ano: 115147 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): TIAGO RODRIGUES FARIAS
ADVOGADO(S): Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU
Apelação 124087/2013 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE CAMPO
VERDE.
Protocolo Número/Ano: 124087 / 2013
RELATOR: DES. JOÃO FERREIRA FILHO
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dra. LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
APELADO(S): HELENICE PINHO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ APARECIDO MARTINS J