Post on 10-Jan-2016
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O Código Florestal e a Propriedade Rural
Luiz Ernesto Grillo Elesbão, Eng. Florestal, Prof. Dr.
Universidade Federal de Santa Maria
O que é o Código Florestal
Histórico do Código Florestal
A Realidade Brasileira
• Diversidade Natural, Social, Política, Econômica.
• Conversão de ecossistemas.
• Modelo de desenvolvimento.
• Passivo Ambiental.
• Políticas Públicas Ambientais.
Reserva Legal
80% para Amazônia.
35% para áreas de transição entre Cerrado e
Amazônia.
20% para o Cerrado e demais biomas.
Propriedade Rural
• Módulos Fiscais.
• Área Consolidada. (22 de Julho de 2008).
Cadastro Ambiental Rural. (CAR)
Consiste no registro cartográfico e literal dos imóveis rurais para fins de controle e monitoramento por meio eletrônico.
Obrigatório para a adesão ao PRA.
Programa de Regularização Ambiental. (PRA)
ADEQUAÇÃO DA PROPRIEDADE AS REGRAS.
Áreas de Preservação Permanente. (APP’s)
Áreas de Preservação Permanente (APP) - Limites
Cursos d’água.
Tamanho do imóvel (em módulos fiscais)
Largura do curso d’água Tamanho da APP para recomposição
Até 01 Qualquer tamanho 5 metros
Mais de 01 até 02 Qualquer tamanho 8 metros
Mais de 02 até 04 Qualquer tamanho 15 metros
Mais de 04 até 10 Até 10 metros 20 metros
Demais casos Qualquer tamanho ½ da largura do curso
d’água, mínimo de 30m e
máximo de 100m
Áreas de Preservação Permanente (APP) - Limites
Nascentes e olhos d’água perenes.
Tamanho do imóvel (em módulos fiscais)
Tamanho da APP no entorno (para recomposição)
Qualquer tamanho 15 metros
Áreas de Preservação Permanente (APP) - Limites
Lagos e lagoas naturais.
Tamanho do imóvel (em módulos fiscais)
Tamanho da APP no entorno (para recomposição)
Até 01 5 metros
Mais de 01 até 02 8 metros
Mais de 02 até 04 15 metros
Mais de 04 30 metros
Áreas de Preservação Permanente (APP) - Limites
Caso das Barragens de Hidrelétricas.
Reservatórios artificiais que não tenham ligação com barramentos de cursos naturais de água, não é exigida APP.
Área Rural
Mínimo 30 metros
Máximo 100 metros
Recomposição das APP’s
• Condução da regeneração natural das espécies nativas.
• Plantio de espécies nativas.
• Condução e plantio de espécies nativas.
Recomposição das APP’s
• Imóveis até 4 módulos fiscais:
Plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas de ocorrência regional em até 50% da área a ser recomposta.
• Limitação:
Até 2 módulos, limite de 10% da área total.
De 2 a 4 módulos, de 20% da área total.
Reserva Legal
Recomposição da Reserva Legal
• Propriedades até 4 módulos fiscais:
Será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.
• Propriedades maiores que 4 módulos fiscais:
Computo das APP’s no cálculo de percentual da RL.
Regularização da Reserva Legal
• Consolidada.
• Regeneração natural.
• Recomposição na propriedade:
Plantio de nativas, exóticas (50%) ou frutíferas em Sistema Agroflorestal.
• Compensação: Cota de Reserva Ambiental (CRA)
Arrendamento (Servidão Ambiental)
Termo de Compromisso
• Recomposição da RL em 20 anos.
• Servidão 15 anos.
Serviços Ambientais
Programa de apoio e incentivo a Preservação e
Recuperação do meio ambiente.
Programa de Apoio Técnico e Incentivos Financeiros.
Exploração Florestal
Uso do Fogo
“O futuro não é o lugar para onde estamos indo; o futuro é o lugar que estamos
construindo.”
OBRIGADO! elesbao@via-rs.net