Post on 19-Oct-2021
Coalizão, emendas, bancadas, lobby e advocacy:
o cotidiano “invisível” da Política no Brasil
São Paulo, 27 de Janeiro de 2021
Joyce Luz
joheluz@gmail.com
Renomeando
Coalizão, emendas, bancadas, lobby e advocacy: o cotidiano
“invisível” da Política no Brasil.
Sobre o que estamos falando exatamente?
Estamos falando sobre o que é, sobre como funciona e sobre
como acontece a política no Brasil.
Definindo o que é a Política
Definição “mais atual” de política pode ser encontrada e lida a partir de
Noberto Bobbio (1998)
A palavra política deriva de politikós, do grego, e diz respeito àquilo que é da
cidade, da pólis (na Grécia Antiga), da sociedade, ou seja, que é de interesse
do homem enquanto cidadão.
Política seria, então, o ato de governar, de tomar
decisões, sobre a vida coletiva, sobre a vida em
sociedade, sobre as interações entre os homens.
Definindo o que é a Política
Definição “mais atual” de política pode ser encontrada e lida a partir de
Noberto Bobbio (1998)
A palavra política deriva de politikós, do grego, e diz respeito àquilo que é da
cidade, da pólis (na Grécia Antiga), da sociedade, ou seja, que é de interesse
do homem enquanto cidadão.
Política seria, então, o ato de governar, de tomar
decisões, sobre a vida coletiva, sobre a vida em
sociedade, sobre as interações entre os homens.
Brasil: panorama histórico do controle e
funcionamento do Estado
1822 1889
67 anos de Monarquia
Hoje
Quase 130 anos de República
1937 1946
Regime Autoritário
1964
Democracia
1985
Regime Autoritário
1988
Democracia
Presidencialismo de Coalizão
Quem governa e como governar o Brasil?
Características da Política no Brasil pós-88 até hoje (27/04/2020)
• Regime Democrático: seguindo a definição minimalista de Democracia
(Przeworski, Cheibub e Limongi, 1997; Dahl,1999) o Brasil apresenta as duas
principais características que definem Regimes Democráticos. Tais características
são (i) a ampla participação através de eleições populares (voto universal) e (ii) a
contestação entendida como a possibilidade e existência da participação da
oposição, com chances inclusive de vitória nas eleições e alternância de poder.
• Sistema Presidencialista: Executivo e Legislativo são eleitos popularmente de
forma independente e direta. Em termos mais claros brasileiras e brasileiros
participam de eleições regulares e escolhem, através do voto direto, quem será o
líder do Executivo (Presidente) e quem serão os membros do Legislativo
(Deputados Federais e Senadores).
Quem governa e como governar o Brasil?
• Sistema Eleitoral de Representação Proporcional de Lista Aberta: Escolha dos
representantes do Legislativo (federal, estadual e municipal) pelo sistema de
divisão proporcional de votos (contraposição ao sistema majoritário dos 50%+1) e
pelo ordenamento da lista de candidatos e de quem será eleito ser determinado
de acordo com a quantidade de votos (contraposição aos sistemas de lista
fechada)
• Sistema Federalista: As decisões e responsabilidades sobre a política são
divididas entre a União (Presidente +Deputados Federais e Senadores) + os
Governos estaduais (Governadores e Deputados Estaduais dos 26 estados
brasileiros e o Distrito Federal) + e os governos municipais (Prefeitos e
Vereadores das 5570 cidades brasileiras)
Críticas quanto as regras adotadas
• Presidencialismo: problema da legitimidade dual. Presidente e Legislativo ao serem
eleitos popularmente competiriam pela legitimidade frente ao eleitorado. Quem
toma as decisões ou quem o povo pode responsabilizar ou atribuir o fracasso ou o
sucesso das políticas? A competição e disputa entre os poderes levaria ao
constante conflito de interesses. Além disso, Presidente e Legislativo seriam eleitos
por eleitorados diferentes – o presidente seria eleito nacionalmente e o Legislativo
localmente. Isso levaria a mais conflitos e disputas entre os poderes (Linz, 1994).
Presidente brasileiro, possuindo poderes legislativos, usaria da prerrogativa de tais
poderes para “contornar” o Legislativo (Lamounier, 1992).
Sistema Eleitoral de Representação Proporcional de Lista Aberta: Os membros do
Legislativo seriam eleitos por localidades específicas e, uma vez no interior do
Legislativo, disputariam entre si pela produção e aprovação de políticas para os
seus redutos eleitorais. Nessa crítica a importância da coordenação partidária
desaparece. Partidos políticos seriam muito “fracos” no interior do Legislativo.
Predomínio do individualismo (Mainwaring, 1995,1999; Pereira e Müeller,
2002,2003).
Paralisia Decisória ou Governabilidade?3
0,0
%
45
,9%
10
,0%
98
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29
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80
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19
,4% 2
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,4% 87
,4%
83
,7% 90
,2%
61
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77
,3%
34
,5% 4
2,8
%
41
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39
,2%
35
,0%
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,4%
40
,8%
40
,2%
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,7%
75
,4%
91
,6%
84
,4%
81
,6% 8
9,9
%
80
,0%
83
,0%
83
,0% 89
,0%
83
,5%
SUCESSO E DOMINÂNCIA DO EXECUTIVO (1946 -2018)
Sucesso do Executivo (%) Dominância do Executivo (%)
Fonte: Banco de Dados do Legislativo do Cebrap
Como definir e explicar essa Governabilidade?
A Governabilidade pode ser entendida pela tomada de decisões coletivas.
Aprovação de Projetos de Lei são decisões coletivas.
Projetos de Lei são regras que versam e definem como as interações sociais
entre os indivíduos no interior de uma sociedade devem acontecer
Projetos de Lei são decisões coletivas sobre POLÍTICAS que importam (e
muito!) para a vida em sociedade.
Legislativo Brasileiro: palco central do processo
de tomada de decisões e produção de políticas
A escolha pela Democracia implica que o povo é soberano. A Democracia é, por
definição, o governo do povo para o povo. É o governo em que uma maioria toma
decisões coletivas sem excluir as minorias (Princípio Majoritário).
Nos Regimes Democráticos a representação do povo é dada pelo PODER
LEGISLATIVO. O Legislativo – seja ele federal, estadual ou municipal – é o poder
que abriga os representantes que o povo escolhe para tomar decisões coletivas.
É, portanto, no interior do Poder Legislativo, que o Princípio Majoritário da
Democracia deve acontecer e ser respeitado.
O Legislativo é o principal palco onde a produção e decisões sobre as políticas
devem acontecer. É onde maiorias devem ser construídas. É onde o Presidente
brasileiro deve NECESSARIAMENTE ir buscar apoio se quiser aprovar uma
Agenda de Políticas
Presidente e compra de apoio individual
O que são Emendas Individuais Orçamentárias? Emendas Individuais
Orçamentárias são recursos nos quais os parlamentares brasileiros têm direito dentro
do Orçamento da União.
Os parlamentares podem gastar/usufruir desses recursos livremente? NÃO! Existem
regras muito claras e objetivas para o uso desses recursos.
Parlamentares escolhem uma
obra do governo
Parlamentares selecionam, a quantia que
desejam alocar para essa obra
Parlamentares escolhem o
município de destino desses
recursos
Quem tem a palavra final sobre a LIBERAÇÃO desses recursos é o Executivo
Negociação entre Presidente e Bancadas
Temáticas: existe acordo possível?
O que são Bancadas Temáticas? Bancadas Temáticas ou Frente
Parlamentares são grupos de parlamentares (Deputados Federais e
Senadores) que se unem em prol de um TEMA ESPECÍFICO.
O problema das Bancadas Temáticas e a tomada de Decisões Coletivas
envolve em como pensar em acordos que sejam estáveis ao longo do
tempo. O que garante que as Bancadas vão sempre apoiar umas as outras
nos inúmeros assuntos e temas que permeiam as decisões políticas?
Bancada dos Evangélicos Bancada do Agronegócio
Como decidir sobre a questão do Aborto nesse cenário?
Qual o acordo possível e estável?
O que garante a Governabilidade
O que explica a tomada de decisões coletivas e a governabilidade?
• Centralização do processo decisório no Legislativo com líderes
partidários que têm poderes institucionais para “recompensar” e “punir” o
comportamento dos parlamentares.
• COORDENAÇÃO partidária: os partidos atuam conformando as
diferentes preferências dos parlamentares. Eles realizam o acordo prévio.
COALIZÃO de governo: o Presidente sempre que minoritário deve
convidar a outros partidos para governar junto. Isso não significa só
distribuir as pastas ministeriais. Significa elaborar políticas em conjunto.
Compartilhar decisões sobre políticas
Coalizão/ Presidente Partidos da Coalizão %Cadeiras Coalizão
FHC I 1 PSDB - PFL - PMDB - PTB 60,2%
FHC I 2 PSDB - PFL - PMDB - PTB - PPB 76,6%
FHC II 1 PSDB - PFL - PMDB - PPB 63,7%
FHC II 2 PSDB - PMDB - PPB 45,6%
Lula I 1 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB - PDT - PPS - PV 49,5%
Lula I 2 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB - PPS - PV - PMDB 61,6%
Lula I 3 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB - PV - PMDB 59,6%
Lula I 4 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB - PMDB 58,9%
Lula I 5 PT - PL - PCdoB - PSB - PTB - PMDB - PP 64,3%
Lula II 1 PT - PR - PCdoB - PSB - PTB - PMDB - PP - PRB 62,2%
Lula II 2 PT - PR - PCdoB - PSB - PTB - PMDB - PP - PDT - PRB 67,4%
Lula II 3 PT - PR - PCdoB - PSB - PMDB - PP - PDT - PRB 62,2%
Dilma I 1 PT - PR - PCdoB - PSB - PMDB - PDT - PP 59,5%
Dilma I 2 PT - PR - PCdoB - PSB - PMDB - PDT - PP- PRB 60,4%
Dilma I 3 PT - PR - PCdoB - PMDB - PDT - PP- PRB 54,2%
Dilma II 1 PT - PMDB - PCdoB - PDT - PR - PRB - PP - PROS - PSD - PTB 56%
Dilma II 2 PT - PMDB - PCdoB - PDT - PR - PRB - PP - PSD - PTB 53%
Dilma II 3 PT-PMDB-PDT-PCdoB-PR-PP-PSD-PTB 45%
Dilma II 4 PT-PCdoB-PDT-PR-PP-PSD-PTB 45%
Dilma II 5 PT-PCdoB-PDT-PR-PSD-PTB 36%
Temer I PMDB-PSDB-PR-PRB-PSD-PTB-DEM-PPS-PP 60%
Temer II 1 PMDB-PSDB-PR-PRB-PSD-PTB-DEM-PPS-PP 60%
Temer II 2 PMDB-DEM-PSDB-PR-PRB-PSD-PTB-PP 60%
Bolsonaro 1 PSL 10%
Bolsonaro 2 sem coalizão
Collor 5,10% 33,70% 65,90% 75,40%
Franco 0,00% 57,20% 76,10% 91,60%
Cardoso I 14,30% 71,60% 78,70% 84,40%
Cardoso II 18,30% 67,80% 74,30% 81,60%
Lula I 11,10% 59,50% 81,40% 89,90%
Lula II 14,10% 63,90% 87,40% 80,00%
Dilma I 17,10% 58,00% 83,70% 83,00%
Dilma II 12,10% 47,00% 90,20% 83,00%
Temer 12,80% 59,80% 61,90% 89,00%
Bolsonaro 10,53% 10,53% 29,01% 34,21%
11,54% 52,90% 72,86% 79,21%
Sucesso do Executivo (%) Dominância do Executivo (%)Coalizão de Governo na Câmara dos
Deputados(% de Cadeiras)
Partido do Presidente na
Câmara dos Deputados (% de Governo
Bibliografia de Consulta DAHL, Robert. Poliarquia. São Paulo: EDUSP,1999.
PRZEWORSKI, A., ALVAREZ, M., CHEIBUB, J.A. e LIMONGI, F. O que mantém as democracias? Lua
Nova.
FIGUEIREDO, A.; LIMONGI, F. Executivo E Legislativo Na Nova Ordem Constitucional. [s.l.] Editora FGV,
1999
COX, G. W.; MCCUBBINS, M. D. Legislative Leviathan: Party Government in the House. Berkeley:
University of California Press, 1993
AMES, B. Os entraves da democracia no Brasil. [s.l.] FGV Editora, 2003
FREITAS, A. M. DE. O Presidencialismo da coalizão, Publicações, Fundação Konrad Adenauer no Brasil.
[s.l: s.n.]
DANTAS, H. Governabilidade no Brasil. Publicações, Fundação Konrad Adenauer no Brasil, 2018.
A Oficina Municipal agradece sua participação.
Missão
Formar cidadãos para a política local e a gestão pública com base em princípios da
democracia e solidariedade.
Visão
Cidadãos engajados e gestores administram as políticas públicas fundamentais
para o bem comum de forma competente, e por decorrência os municípios gozam
de maior autonomia política, administrativa e financeira e cooperam ativamente na
federação.