O FUTURO DOS DIREITOS

AUTORAIS

SÉRGIO BRANCO

diretiva europeia

(i)

Território: União Europeia.

Protege: jornais; revistas; sites de notícias.

Não protege: artigos científicos; blogs; até 6/6/19.

Limitações: palavas soltas e extratos curtos; links;

uso privado e não comercial; limitações e exceções;

domínio público; fatos.

Duração: 2 anos após publicação.

Direito disponível? Aparentemente sim.

https://canaltech.com.br/internet/australia-primeiro-pais-fazer-google-facebook-paguem-por-noticias-169138/

https://tecnoblog.net/334927/google-facebook-pagar-exibir-noticias-australia/

(ii)

"Prestador de serviços de partilha de conteúdos em linha"

reforma da LDA

itsrio.org

sergio.branco@itsrio.org