O SERVIÇO DE EXPORTAÇÃO SIMPLIFICADA DOS

CORREIOS

Conceito:É o serviço de exportação dos Correios, desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil, o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) e outros órgãos do Governo.

Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento da cultura exportadora brasileira, com a facilitação e simplificação dos processos de exportação.

Regulamentação

Instrução Normativa SRF n°155/99

Atualizações:

Instrução Normativa SRF n° 611 de 18.01.06

Instrução Normativa SRF nº 846 de 12.05.08

A empresa exportadora não necessita estar habilitada na Receita Federal ( RADAR );

Dispensa contratação de Despachante Aduaneiro em qualquer fase do processo do desembaraço da remessa;

A ECT emite a DSE - Declaração Simplificada de Exportação e desembaraça as remessas junto a Receita Federal, sem custos adicionais ao exportador.

Vantagens em utilizar o Exporta FácilVantagens em utilizar o Exporta Fácil

Valor máximoValor máximo

NOTANOTA: Podem ser realizadas quantas remessas : Podem ser realizadas quantas remessas forem forem necessárias, diariamentenecessárias, diariamente..

U$ 50,000/REMESSA

Quem pode exportar comercialmente?Quem pode exportar comercialmente?

Pessoa Jurídica: Empresas de qualquer porte.

                                           Artesãos – Devidamente registrados na SUTACO – Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades.

Produtores Rurais - Devidamente registrados no INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Pessoas FísicasPessoas Físicas:

Modalidades de envio

DOCUMENTOS

e

PRIORITÁRIA

(até 2kg)

MERCADORIAS

Acima de 11

dias úteis

(até 30kg) (até 20kg)

De 5 a 11

dias úteis

Até 5

dias úteis

EXPRESSA ECONÔMICA

• Até 30kg por pacote;

• Não há limite máximo de

pacotes por remessa.

Nota:O peso pode variar conforme a modalidade do serviço e o país de destino.

Peso máximo por volume

ENVELOPE PACOTE e CAIXA ROLO

·   Mínimas: 9cm X 14 cm ·   Mínimas: 9 cm x 14 cm ·   Mínimas: 10 cm (comprimento) Comprimento mais duas vezes o diâmetro = mínimo de 17cm

·   Máximas: 90 cm (comprimento + altura + espessura)

·   Máximas: 150 cm (comprimento + altura + espessura)

·   Máximas: 200 cm (comprimento) Comprimento mais duas vezes o diâmetro = máximo de 105 cm

·   A maior dimensão (comprimento ou altura ou espessura = máximo de 60 cm)

·   A maior dimensão (comprimento ou altura ou espessura = máximo de 105 cm)

Dimensão máxima por volume

Mercadoria (Venda);Mercadoria (Venda);Amostras / Brindes / Presentes;Amostras / Brindes / Presentes;Mercadoria (Exportação Temporária).Mercadoria (Exportação Temporária).

TIPOS DE REMESSAS INTERNACIONAIS

1. Nota Fiscal: Modelo I: Série única, com código CFOP 7101 ou 7102, preenchida em português com valores em reais;

2. Fatura Comercial: Preenchida em inglês ou no idioma do país de destino e em moeda estrangeira (03 vias assinadas);

3. AWB (Conhecimento de embarque): Preenchimento de todos os campos.

Documentação necessária para Venda

1. Nota Fiscal: - Modelo 1 - série única – CFOP 7.949 (observar no corpo da Nota a finalidade do envio);

2. Fatura Comercial: - Preenchimento em inglês ou no idioma do país de destino (observar no corpo a finalidade do envio);

3. AWB (Conhecimento de Embarque): - Preenchimento parcial (até USD1.000)

NOTA: Preenchimento completo para amostras com valor acima de USD1.000.

Documentação necessáriaDocumentação necessária para para Amostra:Amostra:

Modelo de AWB

Consulta: http://www.correios.com.br/

Modelo de Fatura

Comercial

COMMERCIAL INVOICE/FATURA COMERCIALEXPORTER/REMETENTE-EXPORTADOR RECIPIENT/DESTINATÁRIO-IMPORTADOR

INFORMATION/INFORMAÇÕES

INCOTERM:

PORT OF DESTINATION/LOCALIDADE DE DESTINO: PAYMENT TERMS/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

PACKAGE INFORMATION/INFORMAÇÕES SOBRE A REMESSA

QTY/ QUANTIDADEDESCRIPTION OF GOODS/ DESCRIÇÃO COMPLETA DA MERCADORIA

TOTAL

TOTAL/VALOR TOTAL DA FATURA

_________________________________________SIGNATURE OF EXPORTER/ASSINATURA DO REMETENTE

L O G O / T I M B R E D A E M P R E S A

DATE/DATA:

NAME/NOME:

NAME/NOME:

ADDRESS/ENDEREÇO:

ADDRESS/ENDEREÇO:

CITY, STATE, ZIP/CIDADE, PAÍS: CITY, STATE, ZIP /CIDADE, PAÍS:

PHONE/TELEFONE: FAX:

PHONE/TELEFONE: FAX:

PORT OF ORIGIN/LOCALIDADE DE EMBARQUE: BUSINESS CURRENCY/MOEDA DE NEGOCIAÇÃO:

CODE/CÓDIGO NCMCATEGORY/CATEGORIA

UNIT VALUE/

VALOR UNITÁRIO(US$) (EURO)

TOTAL VALUE/VALOR TOTAL(US$) (EURO)

TOTAL GROSS WEIGHT/PESO BRUTO TOTAL NET WEIGHT/PESO LÍQUIDO

NOTES/OBS:FREIGHT/

FRETEINSURANCE/

SEGURO

Saída Entrada

CFOP

Cod. Prod. Sit. Trib. Unid. Quant. Preço Unitário Aliq. ICMS

1.234 A

Valor do ICMS 0,00

Valor do Seguro 0,00

Descrição dos Produtos

Data para Emissão 00/00/0000

Preço Total

Valor do Frete 0,00

Base de Cálculo ICMS subs. 0,00

Despesas Acessórias 0,00

Valor Total do IPI 0,00

Valor do ICMS Substituição 0,00

A Vista A Vista/30dias

Modelo de Nota Fiscal de Exportação

Base de Cálculo do ICMS 0,00

Destinatário/Remetente

Inscr. CNPJ

Inscrição Estadual

Nome/Razão social

Natureza da Operação Inscr. Est. Subs. Tributário

LOGOTIPO

N°

Data limite para Emissão

00/00/0000

Nota Fiscal

A vista 30/60/ Dias A Vista/30/60/90 Dias

Formas de Pagamento

Valor Total dos Produtos 0,00

Valor Total da Nota 0,00

Cálculo do Imposto

Dados do Produto

Caneta esferográfica

x

Mercadoria Imune de IPI conf. Art. 18 INC. II do Decreto 2637/98

Não incidência do ICMS conf. Art. 7 INC. V do Decreto 45490/00 RICMS

UF

Quantidade Espécie Marca Número

Pedido N°

Local de Entrega

Endereço Município

Nome / Razão Social Frete por Conta 1 Remetente 2 Destinatário

Placa Veículo UF

Dados Adicionais

Código do Posto Fiscal

Reservado ao Fisco

OBS. A = NCM 96081000

Transportador / Volumes TransportadosCNPJ

Inscrição Estadual

Peso LíquidoPeso Bruto

Modelo de Nota Fiscal Série

Única

OUTROS DOCUMENTOS EVENTUALMENTE EXIGIDOSOUTROS DOCUMENTOS EVENTUALMENTE EXIGIDOS

Fatura Consular

Romaneio de Embarque ou Packing List

Certificado de Origem – Form A

Certificado de Origem - Mercosul

Certificado Fitossanitário

Laudos (gemólogos, engenheiros, etc)

SEGURO AUTOMÁTICOSEGURO AUTOMÁTICO

Seguro automaticamente atribuído aos objetos postais internacionais de exportação com registro, sem custo adicional para o remetente:

EMS Documento R$ 100,00

EMS Mercadoria R$ 200,00

Leve Prioritário R$ 100,00

Leve Econômico R$ 100,00

Documento Prioritário R$ 30,00

Documento Econômico R$ 20,00

Mercadoria Econômica R$ 100,00

Mala M R$ 50,00

SEGURO OPCIONALSEGURO OPCIONAL

O Seguro Opcional é aplicado somente para envio de mercadorias, presentes ou amostras e está limitado ao valor máximo aceito para cada país de destino.

1,0% sobre o valor que exceder o seguro gratuito, para a modalidade EMS.

0,5% sobre o valor que exceder o seguro gratuito, para as modalidades Econômica e Linha Leve.

Simplificação do processo aduaneiro

Dispensa o Registro no Radar;

Centralização da fiscalização aduaneira;

Os Correios efetuam o registro no Sicomex e emitem a DSE, gratuitamente;

O cliente recebe o Certificado de Exportação, via postal;

Amostras até US$1.000,00 dispensam a emissão de DSE.

A logística de exportação dos Correios

AgênciaAgência SiscomexSiscomex

AduanaAduanaTransporteTransporteEntregaEntrega

O Desembaraço Alfandegário acontece dentro dos Correios

Metais e pedras preciosas Vestuário e acessórios Livros/revistas Bijuterias Cogumelos Instrumentos musicais e odontológicos.

PRINCIPAIS PRODUTOS

Consulta: www.correios.com.br

O quê não pode ser enviado via postal?

•Proibições geraisProibições gerais

•Proibições e restrições específicas por Proibições e restrições específicas por paíspaís

De maneira geral, os CORREIOS não transportam nenhuma substância classificada como perigosa pela IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos).

Exemplos: Explosivos, gases comprimidos, sólidos inflamáveis, tóxicos (venenosos), substâncias infecciosas, material radioativo, armas e munições, artigos perecíveis.

Proibições Gerais

Os CORREIOS oferecem ao exportador a possibilidade celebrar um contrato que disponibiliza coleta gratuita e faturamento dos custos das postagens;

Para firmar o contrato, basta contatar os Correios e agendar uma visita;

Não há quota mínima mensal/anual e taxa

de adesão.

Contrato Internacional

Do Brasil para o Do Brasil para o mundo!mundo!

Maria Aparecida dos Santos MouraConsultora de Comércio Exterior dos CorreiosE-mail: cidamoura@correios.com.brTel: (11) 4313-8427 / 8432 Cel: (11) 9983-3307