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NOVO Curso Completo do SUS
Aula 01
O SUS na
Constituição
Federeal
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SUS na Constituição Federal
de 1988 (arts. 194 a 200)
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Seguridade Social (arts.194 a
195)
CF/88 Ordem Social (Título VIII)
Seguridade Social (conjunto integrado
de ações)
Assistência Social
Previdência Social
Saúde (arts. 196 a 200)
Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia; Comunicação Social; Meio Ambiente; Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso; Indios.
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Seguridade Social
(CF/88, art. 194)
formada por um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PODERES PÚBLICOS e da
SOCIEDADE.
organizada pelo PODER PÚBLICO.
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1. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Médio/2014) De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, o direito à saúde é
a) somente para os que contribuem.
b) apenas para os necessitados e depende de contribuição.
c) apenas para os necessitados e independe de contribuição.
d) para todos e depende de contribuição.
e) para todos e independe de contribuição. NOVO Curso Completo do SUS 10
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2. (HC-UFPE/EBSERH/IDECAN/Cargos de Nível Superior/2014) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde não era considerada um direito social. O SUS foi institucionalizado no Brasil com a
a) Lei nº 8.080/90.
b) Lei nº 8.142/90.
c) Constituição Federal de 67.
d) Constituição Federal de 88.
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3. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o caput do art. 194 da CF, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
a) saúde, à previdência e à assistência social.
b) apenas à saúde e à assistência social.
c) apenas à saúde e à previdência.
d) somente à assistência social e à previdência.
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4. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a CF/88 , constituem objetivos da seguridade social, EXCETO
a) universalidade da cobertura e do atendimento.
b) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
c) equidade na forma de participação no custeio.
d) diferenciação dos benefícios e serviços em relação às populações urbanas e às populações rurais.
e) diversidade da base de financiamento.
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Objetivos da Seguridade Social
Irredutibilidade do valor dos
benefícios;
Caráter democrático e
descentralizado da administração,
gestão quadripartite.
Uniformidade e equivalência dos
benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais;
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5. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) A CF/88 ao prever que as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, está aplicando o princípio da
a) equidade na forma de participação no custeio.
b) universalidade da cobertura e do atendimento.
c ) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
d ) irredutibilidade do valor dos benefícios.
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6. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) Sobre a Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
d) Apenas III e IV.
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7. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
a) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
b) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
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c) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
d) A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
e) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
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Contribuições Sociais (CF/88, art.195)
I - do EMPREGADOR, incidentes sobre:
a) a folha de salários;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do TRABALHADOR e dos demais segurados da previdência social, não incidindo
contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência
social;
III - sobre a RECEITA de CONCURSOS de PROGNÓSTICOS.
IV - do IMPORTADOR de BENS ou SERVIÇOS do EXTERIOR, ou de quem a lei a ele
equiparar.
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8. (HU-UFMT/EBSERH/AOCP/2014) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO
a) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que haja vínculo empregatício.
b) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento.
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8. (HU-UFMT/EBSERH/AOCP/2014)
c) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.
d) sobre a receita de concursos de prognósticos.
e) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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Conceito Ampliado em Saúde
(art.196)
Saúde DIREITO de todos e dever do Estado (CF/88, art.196)
garantido mediante políticas sociais e econômicas;
visa à redução do risco de doença e de outros agravos;
objetiva o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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9. (Inédita) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas de saúde que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua recuperação.
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10. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o que dispõe a
Constituição Federal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A saúde é direito ________ e dever ___________, garantido mediante
políticas ____________________ que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos e ao acesso ______________________ às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.
d) de todos / do Estado / sociais e econômicas / universal e igualitário
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Ações e Serviços de Saúde
(art.197)
Ações e Serviços de Saúde
(CF/88, art. 197)
são de relevância pública;
cabe ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e
controle;
execução feita
pelo Estado (diretamente);
pelo Estado (através de terceiros);
por pessoa física ou jurídica de direito privado.
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11. (Inédita) Em relação ao Sistema Único de Saúde, conforme disposições constitucionais, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
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Princípios e Diretrizes do SUS
(art.198)
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São diretrizes do SUS
(CF/88, art. 198)
descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
participação da comunidade;
ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
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12. (Prefeitura de Salvador-BA/2011/CESGRANRIO) Em relação às diretrizes do SUS, considere as afirmativas abaixo.
I - A descentralização é uma diretriz do SUS, com direção única em cada esfera de governo.
II - O SUS busca, como diretriz, um atendimento parcial, com prioridade para as atividades assistencialistas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - O SUS tem como uma das diretrizes a participação da comunidade.
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13. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Médio/2014) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma
a) universalizada e independente dos níveis de complexidade.
b) universalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
c) universalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
d) regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
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Recursos Mínimos na
Saúde
União valor empenhado no ano anterior mais, no mínimo, a
variação nominal do PIB.
Estados 12% da receita de impostos de sua competência.
Municípios 15% da receita de impostos de sua competência.
Distrito Federal
12% e 15% das receitas de impostos de competência estadual e municipal, respectivamente.
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14. (Fundação HEMOMINAS-MG/IBFC/2013) Sobre o financiamento do SUS, assinale a alternativa incorreta: a) Estados e municípios devem investir em Saúde, pelo menos 15% de sua receita. b) A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, mas apenas de modo complementar. c) Gastos com saneamento básico e aposentadoria de servidores da saúde não podem ser incluídos pelos municípios como despesas em saúde. d) Recursos da Previdência e Seguridade Social não são atualmente uma das fontes de financiamento do SUS.
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15. (HC-UFMG/EBSERH/AOCP/2014) Nos termos da Constituição Federal, __________disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo _________, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar ________________, para o cumprimento do referido piso salarial. a) a lei federal / à União / aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
b) as leis estaduais / aos Estados / à União
c) as leis municipais / aos Municípios / à União
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16. (EBSERH-SEDE/IADES/2013) Em uma situação hipotética, constatou-se epidemia de dengue em um município. Para solucionar o problema, o gestor local do SUS foi orientado a contratar agentes comunitários de saúde, de acordo com o previsto no artigo 198 da CF/88. Diante disso, a contratação poderá ser realizada: a) Somente por meio de concurso público
b) De forma direta, sem necessidade de concurso público ou processo seletivo
c) Por meio de processo seletivo público
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A assistência à Saúde na
Iniciativa Privada
(art. 199)
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17. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Médio/2014) Nos termos do art. 199 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
a) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
b) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
c) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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17. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Médio/2014)
d) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a comercialização.
e) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
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É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei (Art. 199, § 3º).
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18. (HU-UFS/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Médio/2014) Considerando o que a Constituição Federal dispõe sobre a saúde. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, não havendo preferências.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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IV. Não é permitida, em qualquer hipótese, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
c) Apenas I e III.
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Competências do SUS
(art. 200)
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19. (HUCAM-UFES /EBSERH/AOCP/2014) Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
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IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
e) I, II, III e IV.
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20. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o art. 200 da Constituição Federal que trata das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO
a) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
b) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
c) colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.
d) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
e) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
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21. (HU-UFSM/EBSERH/AOCP/Cargos de Nível Superior/2014) Compete ao SUS, EXCETO
a) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
b) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
c) cobrir os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
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22. (HULW-UFPB/EBSERH/AOCP/2014) Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, ao SUS, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de ______________.
a) Educação
b) Cultura
c) Previdência social
d) Ciência
e) Saúde
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23. (EBSERH NACIONAL/IAOCP/2015) Assinale a alternativa correta.
a) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
b) O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
c) O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federal, estadual e municipal, exclusivamente da Administração Direta.
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23. (EBSERH NACIONAL/IAOCP/2015)
d) A iniciativa privada participa concorrentemente do Sistema Único de Saúde.
e) A saúde garantida pelo Sistema Único é exclusivamente física.
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NOVO Curso Completo do SUS 54