GT 11 – Cem anos da OIT: Conquistas e desafios para os Direitos Humanos

O TRABALHO INSALUBRE DE MULHERES GESTANTES E

LACTANTES SOB A PERSPECTIVA DAS CONVENÇÕES DA OIT

Vitor Barbosa Pinto – 97vitorbarbosa@gmail.com

Ynes Silva Fêlix – ynesil@hotmail.com

OBJETIVOS

Objetivou-se analisar o trabalho insalubre de mulheres gestantes e

lactantes frente às recentes alterações da Consolidação das Normas

Trabalhistas (CLT), verificando, se tais alterações estão em consonância

com o sistema jurídico internacional, e se garantem com que direitos

humanos e sociais sejam protegidos. Parte-se da análise de Convenções

Internacionais, em especial a Convenção nº 3 e 103 da Organização

Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Congresso Nacional e

promulgada através do Decreto Federal nº 58.820/1966.

CONCLUSÕES

Os resultados já encontrados apontam que as mudanças na legislação

brasileira são consideradas retrocessos aos direitos sociais trabalhistas,

contrariando a convenção n. 103 OIT, nesse sentindo foi decretada

Inconstitucionalidade do Art. 394-A da CLT no Pleno do STF, motivo pelo

qual esta pesquisa visa avaliar a extensão da violação das normas

internacionais de direitos humanos com relação ao trabalho insalubre de

gestantes e lactantes.

INTRODUÇÃO

A OIT através da Convenção nº 3 consagrou diversos direitos visando a

proteção trabalhista das mulheres em gestação e lactação, posteriormente

com a promulgação da convenção nº 103, foi reafirmado o amparo e a

proteção para maternidade das mulheres trabalhadoras brasileiras. No

Brasil, a Lei 13.467/2017, denominada como Reforma Trabalhista, alterou

o direito de afastamento obrigatório das mulheres trabalhadoras de locais

de trabalho insalubres para salubres durante a gravidez e lactação

(CAIRO, 2017). Esse direito passou a ser relativizado, sendo sua

aplicação condicionada a parecer médico. Tal condição fez com que uma

nova situação jurídica fosse permitida no Brasil, o trabalho de mulheres

gestantes em graus médio e mínimo e de lactantes em quaisquer graus de

insalubridade, introduzida pelo art. 394-A da CLT.

METODOLOGIAPara a referida análise foi utilizada a pesquisa descritiva e exploratória,

com coleta de dados em fontes documentais e bibliográficas, em normas

trabalhistas nacionais e internacionais, obras e artigos científicos, com

base no método dedutivo, partindo-se de teorias gerais para chegar a

conclusões particulares.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DELGADO, Mauricio Godinho; Delgado, Gabriela Neves. A reforma

trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. 2 ed. São

Paulo: LTR, 2018.

CAIRO Jr., José. Curso de direito do trabalho/ José Cairo Jr. - 13. ed.

rev. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.

Fonte da Imagem: Senado Noticias

Figura 1 – Gestante em local de trabalho insalubre

Fonte da Imagem: DIAP: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Figura 2 – Gestante trabalhando em ambiente insalubre

RESULTADOS ESPERADOS

Para alcançar tais resultados foi analisado as dificuldades históricas das

mulheres no trabalho e os impactos na saúde das gestantes que trabalhem

em locais insalubres, com base em obras bibliográficas, levantamento de

normas da OIT e tratados internacionais, a fim de realizar uma abordagem

jurídica das recentes alterações na legislação brasileira sobre o instituto do

trabalho insalubre para as mulheres gestantes ou lactentes e se garantem a

proteção da igualdade e direitos humanos e sociais. Espera-se assim

chegar aos resultados que proponham a proteção das trabalhadoras

gestantes e lactantes que exercem seus trabalhos em locais insalubres dada

sua condição especial visualizadas no sistema jurídico doméstico e

internacional.