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O ESTADO DE S. PAULO QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 Notas e Informações A3

OpiniãoDiretor de Opinião: Ruy MesquitaEditor Responsável: Antonio Carlos Pereira

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‘Usar maconha no Paísnão deve ser crime’Cientistas e ex-ministros pedemque uso recreativo de drogasno Brasil seja descriminalizado

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Notas & Informações

O governo federalacaba de inven-tar mais um tru-que para man-ter a gastança econtinuar fe-

chando suas contas, no fim doano, como se houvesse cumpri-do a meta fiscal ou, pelo me-nos, manejado com algumaprudência as finanças públi-cas. Para isso, a presidente Dil-ma Rousseff decidiu antecipar,em nova manobra contábil, orecebimento de recursos devi-dos à União pela Itaipu Bina-cional – cerca de R$ 15 bilhõesaté 1.º de maio.

O prazo previsto para a liqui-dação dos compromissos deItaipu terminará em 2023.Com isso, cria-se mais uma hi-poteca sobre a arrecadaçãodos próximos dois mandatospresidenciais e do começo doterceiro. Eis aí mais um instru-tivo exemplo de irresponsabili-dade fiscal.

O Tesouro já havia recorridoà antecipação de dividendos deestatais para tapar buracos. Es-se foi um dos artifícios empre-gados em 2012 para maquiar aexecução do orçamento.

Na prática, o Tesouro terá dese endividar, por meio da emis-são de papéis, para conseguirneste ano aquele dinheiro. O en-dividamento, autorizado pelaMedida Provisória (MP) n.º 615,de 17 de maio, será “em favor daConta de DesenvolvimentoEnergético”. Os valores recebi-dos depois, quando a Itaipu li-quidar efetivamente seus com-promissos, “serão destinadosexclusivamente ao pagamento

da dívida pública federal”.Para autorizar essa manobra,

a nova MP alterou a Lei n.º12.783, de 11 de janeiro desteano, relativa às concessões deserviços de geração, transmis-são e distribuição de energiaelétrica e à redução das tarifasde eletricidade.

Com a antecipação do dinhei-ro devido até 2023 pela ItaipuBinacional, o governo terá re-cursos adicionais para enfren-tar os custos da redução dascontas de energia.

Incluída na receita, essa ver-ba será contada no cálculo dosuperávit primário, isto é, daeconomia feita anualmente pa-ra o pagamento de juros devi-dos pelo Tesouro. Facilitará,portanto, o cumprimento dameta fiscal, ampliando o espa-ço para a manutenção das des-pesas federais. Será mais fácilcumprir a meta sem comprimiros gastos ou sem aumentar a re-ceita efetiva, em parte prejudi-cada pela concessão de estímu-los tributários.

Apesar da emissão de títulos,a dívida líquida poderá ficarinalterada, porque os papéis te-rão como contrapartida os cré-ditos a receber da Itaipu. Mas adívida bruta aumentará e o cus-to de sua rolagem poderá subir,se as condições do mercado fi-nanceiro se alterarem.

Isso dependerá tanto da polí-tica oficial de juros como do hu-mor dos financiadores. Embo-ra os ministros e outros funcio-nários insistam em falar quaseexclusivamente sobre a dívidalíquida, o mercado leva em con-ta, em suas avaliações, também

a dívida bruta. É assim em todoo mundo e nenhum operadordo sistema financeiro tem umbom motivo para agir de formadiferente em relação ao gover-no brasileiro.

A MP autoriza a emissão depapéis até o limite do valor de-vido pela Itaipu Binacional em1.º de maio. O objetivo imedia-to é cobrir os gastos previstospara a Conta de Desenvolvi-mento Energético, criada paravárias finalidades, como a uni-versalização do serviço de ener-gia elétrica, a indenização a em-presas no caso da reversão dasconcessões, a redução dos pre-ços para os consumidores e acompetitividade da energia pro-duzida com base no carvão eem outras fontes. O governo re-correu a essa conta para evitaro repasse aos consumidoresdos custos adicionais da ener-gia térmica produzida durantea seca.

O secretário do Tesouro, Ar-no Augustin, já havia anuncia-do a adoção de uma política“contracíclica” – economia nosanos bons para despesas maio-res nas fases ruins. Na prática,só a segunda parte da cartilha,a dos gastos maiores, vem sen-do seguida há muitos anos. Ocompromisso com o regime demetas fiscais tem sido mantidoprincipalmente de maneira for-mal, com o uso cada vez maisamplo de maquiagem contábil.Ao recorrer à antecipação dosrecursos devidos pela Itaipu Bi-nacional, o governo dá mais umsalto no caminho da irresponsa-bilidade, ampliando o gasto porconta de créditos futuros.

Como era previsí-vel, os filhos deChávez, na ausên-cia do Coman-dante, estão sedevorando. Uma

gravação divulgada pela oposi-ção da Venezuela mostra que oesfarelamento da “revoluçãobolivariana” não se limita à in-capacidade administrativa dopresidente Nicolás Maduro e àcorrupção galopante. Trata-seapenas de uma fração de infor-mação, mas a partir dela já épossível ter uma ideia clara dasforças em confronto e do queelas são capazes.

Segundo a oposição, a grava-ção é de uma conversa entre oapresentador de TV Mario Sil-va, que é um dos principais por-ta-vozes do chavismo, e umdos chefes do G2, o serviço deinteligência cubana, identifica-do como Aramis Palacios – te-nente-coronel que estaria naVenezuela a serviço do ditadorde Cuba, Raúl Castro, paraorientar o governo de Maduro.No diálogo, Silva diz que estácom um “temor visceral” deque o presidente da Assem-bleia Nacional, Diosdado Ca-bello, esteja preparando umgolpe de Estado.

A disputa de poder entre Ma-duro e Cabello não é um fatonovo. Os dois passaram todo operíodo da agonia de HugoChávez jurando lealdade aocaudilho e unidade absolutanas fileiras chavistas. Esse dis-curso, ao que parece, não so-breviveu a Chávez. Escolhidopelo Comandante como seu su-cessor, Maduro é o “homem de

Havana”, colocado na cadeirapresidencial para preservar arelação que tem garantido oprecioso financiamento vene-zuelano ao regime cubano. Ca-bello, por sua vez, é visto comoum empecilho pelos irmãosCastro. Militar que participouda fracassada tentativa de gol-pe liderada por Chávez em1992, Cabello seria seu suces-sor natural na presidência –era, afinal, o que previa a Cons-tituição venezuelana –, masacabou preterido porque Cubao teria vetado.

Cabello controla o PartidoSocialista Unificado da Vene-zuela (PSUV), onde é conheci-do como “novo Stalin”, e teminfluência sobre uma parte sig-nificativa do aparato de segu-rança do regime, razão pelaqual é visto há tempos comouma ameaça de desestabiliza-ção graças a sua sede de podere de dinheiro. Empresário, Ca-bello tornou-se um dos ho-mens mais ricos da Venezuelae seu nome é frequentementerelacionado a casos de corrup-ção e ao narcotráfico.

Na gravação revelada pelaoposição, Mario Silva diz aoemissário cubano que “a únicaforma de deter Cabello é mos-trar que ele é um corrupto eque existe uma prova confiávelde que o Comandante sabiadisso”. Segundo o apresenta-dor, Maduro tem de ser alerta-do para o perigo de perder ocontrole das Forças Armadaspara Cabello, “o que poderia le-var a um golpe de Estado”. Echama a atenção para o riscode divisões dentro do Exército.

A gravação surge num mo-mento de especial fragilidadede Maduro, em que a Venezue-la enfrenta uma grave crise dedesabastecimento, que começaa corroer o patrimônio carismá-tico que Chávez legou. Por con-ta disso, a reação de Maduro àdivulgação do áudio foi apare-cer em diversos eventos ao la-do de militares, para tentarmostrar quem é que manda.Enquanto isso, Cabello reafir-mou sua “fidelidade absoluta”ao governo, mas o PSUV ficouem silêncio e alguns governis-tas timidamente se limitaram aquestionar a autenticidade dagravação. Já o apresentador Ma-rio Silva, que não é conhecidopela moderação, preferiu ape-lar às teorias da conspiração,ao dizer que o diálogo foi uma“boa montagem” feita pelos“sionistas”. Em seguida, anun-ciou que está deixando seu pro-grama por “motivos de saúde”.

Dadas as circunstâncias, aoposição pode ter sido usadacomo mero veículo para a ex-posição pública das entranhasdo chavismo e das manobrasde Cabello, pois trata-se de al-go que serve a Maduro e aoconsórcio que tenta sustentá-lo no poder. Na gravação, Ma-rio Silva chega a dizer que Ca-bello está se aproveitando dacrise econômica, por meio deempresas de fachada e evasãode divisas, para enriquecer ain-da mais. “Estamos metidosem um mar de m..., compa-dre”, disse o apresentador aseu amigo cubano, resumindo,com rara franqueza, a situaçãovenezuelana.

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TEMA DO DIA

POR DECISÃOJUDICIAL, O ESTADOESTÁ SOB CENSURA.ENTENDA O CASO:WWW.ESTADAO.COM.BR/CENSURA

HÁ1.391DIAS

“Não se fazem mais homenscomo antigamente... Só nosresta preservar seu legado”

FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃOPAULO, SOBRE RUY MESQUITAfransidoti@gmail.com

“Descanse em paz, dr. Ruy.Obrigado por tudo oque o senhor proporcionoua nós, na linha de frentedo ‘Estadão’. Comoleitores, continuaremosapoiando sua obra”

NELSON PEREIRA BIZERRA / SÃOPAULO, IDEMnepebizerra@hotmail.com

Sentimentos

Em meu nome e de toda comuni-dade judaica latino-americana,externamos nossos mais profun-dos sentimentos pela perda dodr. Ruy, personagem de alto rele-vo que ao longo de sua jornadasoube conduzir com maestriaum jornal de tanta expressão eque faz jus ao seu nome tanto noque diz ao nosso cotidiano co-mo ao contexto mundial.JACK TERPINS, presidente do Con-gresso Judaico Latino-Americanowww.congresojudio.org.arSão Paulo

Lamento

Em nome do Instituto CulturalArte Brasil, lamento a morte dojornalista Ruy Mesquita, perso-nagem fundamental para enten-der o jornalismo brasileiro das úl-timas décadas e as mudançaspor que tem passado.ALDO MORAES, presidente

composermoraes@hotmail.comLondrina (PR)

Condolências

A toda a família Mesquita, e emespecial à dona Laura e ao meuamigo de escola João, registroas minhas condolências pelopassamento do Ruyzão, colegade meu pai na São Francisco.Desde criança ouvi a famíliaMesquita ser citada por meuavô e por meu pai. Tive o prazere a honra de tê-lo conhecido pes-soalmente e tenho vívida em mi-nha memória a ocasião do nos-so último encontro, numa festa,poucos anos atrás, em que o dr.Ruy Mesquita me concedeu ahonra de meia hora de boa pro-sa. O Brasil perde mais um deseus mais dignos filhos. Que oseu exemplo de vida permaneçacomo chama de esperança paraos dias de hoje.GUILHERME COSTA NEGRAES JR.gnegraes@terra.com.brSão Paulo

Gastando por conta do futuroAs entranhas do chavismo

● “Países de Primeiro Mundo legalizaram a maconha. Assim,acabou o tráfico. Gente, deixa cada um viver como queira.”GABRIEL GONZAGA

● “Comprar carro roubado também não deveria ser crime. Ocrime seria só roubar o carro, assim como seria só traficar.”THOMAS EASTWOOD

● “E se eles pedissem para dar melhores condições na saúde,educação e infraestrutura? As prioridades estão todas erradas.”HELEN MORAIS