DEATRIBUNAON-LINE

OCentrodeInformao,Defe-

sa e Orientao ao Consumi-

dor(Cidoc)deSantosnotificou

a operadora Vivo por conta de

novos problemas a usurios da

regio. Na manh de ontem,

clientes reclamavamdaausn-

cia do sinal de internet 3G e

lamentavam os prejuzos. Par-

te dos assinantes declarou que

comeou a ficar sem acesso j

nodomingo.

A informao foi divulgada

pela Prefeitura na noite de on-

tem.Emcomunicado, aAdmi-

nistrao Municipal afirmou

que100milpessoasforamatin-

gidas pelo problema. No final

da tarde, a assessoria de im-

prensadaoperadoraemitiuno-

ta oficial esclarecendo que o

motivo dos transtornos foi o

rompimento de cabos de fibra

ptica, que afetou usurios de

SantosePraiaGrande.

De acordo com a Prefeitura

santista, a empresa tem dez

dias para se manifestar, caso

contrrio, ser lavrada uma

sano pecuniria. Notifica-

mos a Vivo para que preste

esclarecimentossobreoocorri-

do.Oobjetivo reparar os pre-

juzos causados aos cidados,

afirmou Rafael Quaresma,

coordenadordoCidoc.

CRTICAS

Desde o ano passado, a opera-

doravemsendoalvode crticas

de usurios. Os problemas co-

mearamcomumapanegeral,

no dia 11 de dezembro, afetan-

do os assinantes de toda a rea

do cdigo 13. Na ocasio, aps

a notificao, a Administrao

Municipal lavrouautodeinfra-

onovalordeR$7,1milhes.

Segundo o Cidoc, as falhas

quegeraramapaneemdezem-

bro consequncias deumrom-

pimento no sistema de fibra

ptica na Rodovia Padre Ma-

nuel da Nbrega, s 9h40, e

na Via Anchieta, 20 minutos

depois.

No incio de maro, mora-

doresdoMorroNovaCintrae

da Zona Noroeste denuncia-

ram que estavam sem telefo-

ne, situao que persiste at

hoje. Segundo a Vivo, os pro-

blemas foram causados por

atos de vandalismo no dia 4

de maro, nas instalaes da

operadora.

Desde ento, os assinantes

permanecemcomoservio ir-

regular.OprazodadopelaVi-

voparasolucionarostranstor-

nosvencenestaquinta-feira.

DAREDAO

Entraemvigorapartirde18de

abril uma srie de regras esta-

belecidapelaAssociaoBrasi-

leira de Normas Tcnicas

(ABNT) para reforma de im-

veis. Entre as principais mu-

danas, est a exigncia que

obras dentro de residncias se-

jam feitas somente com libera-

o de arquitetos ou engenhei-

ros e que o sndico do prdio

fiquecientedetudo.

ANBR16.280 vale tanto pa-

ra edifcios novos quanto os

antigos, sejam comerciais ou

residenciais. O morador deve

comunicar o sndico sobre sua

intenoeprocuraroprofissio-

nal que far um laudo descre-

vendotodaareforma.

Caso isso no seja feito, o

sndico ter o dever de avisar o

dono do imvel sobre o risco

queelecorreeacionaraPrefei-

tura para vistoria ou at poss-

vel interdio.

Anteriormente, tal procedi-

mento abrangia apenas a exe-

cuo de alteraes significati-

vas na estrutura do imvel.

Agora,valeparaquase tudo. A

instalao de um piso tem de

passarporumcrivo,poispreci-

sa considerar, por exemplo, a

idadedo edifcio.Omesmova-

leparaoutras intervenes, co-

mo instalaes eltricas mais

complexas, ressalta Ricardo

Pina, coordenador da Comis-

so de Estudos de Reformas

emEdificaesdaABNT.

Na prtica, as pinturas esto

liberadas desse trmite, mas o

mesmo no pode se dizer de

furos, remoes de paredes e

instalao de itens no indus-

trializados no previstos no

projetooriginal.

A criao de uma cozinha

americanaexigir um laudo.O

mesmovaleparaoar-condicio-

nado ou aumento e diminui-

o de varanda. Estima-se que

para fazer umprojeto de refor-

ma em um apartamento seja

cobradopertodeR$2,5mil.

Anormano temfora de lei

e o morador no ser multado

por desrespeit-la. Porm, se a

reforma provocar algumdano,

odescumprimentodaregra se-

r agravante e, provavelmente,

deve ser considerado em uma

possveldeciso judicial.

A NBR 16.280 foi criada pa-

ra evitar tragdias semelhan-

tes a ocorrida no dia 25 de

janeirode2012,noRio.

Naquela data, o Edifcio Li-

berdade, de 20 andares, desa-

bou e levou abaixo duas cons-

trues vizinhas. A suspeita

que o prdio tenha rudo por-

que, emumaobrano9 andar,

duas paredes de sala comercial

foramretiradase,consequente-

mente,tenhamabaladoaestru-

tura.Houve22mortes.

AVANO

Oengenheiro AndrMonteiro

De Fzio, presidente da Asso-

ciao Brasileira de Engenhei-

rosCivisdoEstadodeSoPau-

lo(Abenc-SP),classificaasnor-

mas como um avano na segu-

ranadapopulao.Paraqual-

quer reforma ou ampliao,

necessrio um tcnico em En-

genharia ou Arquitetura, para

que a interveno seja feita

comsegurana.Existemvrios

abusos realizados por quem

noprofissionaldarea.

A arquiteta Leda Nardella

tambm apoia a iniciativa. As

pessoas esto mais esclareci-

dasnoquedizrespeitocontra-

tao de nossos servios, mas

ainda acontecem reformas

sem um profissional. Isso no

deve ocorrer, pois projetos

saemerradosepodemcompro-

meteraestrutura.

RubensMoscatelli,presiden-

te do Sindicato dos Condom-

nios do Litoral Paulista (Si-

con), afirma que as novas nor-

masnodevemalterar a rotina

do sndico. A obrigao legal

de garantir a segurana dos

condomnios jexiste.

A verso completa da NBR

16.280 custa R$ 67,00 e pode

ser adquirida no www.abnt.

org.br/catalogo, pelo atendi-

mento.sp@abnt.org.br ou nos

telefones: (11) 3017-3610 e

3644-3652.

DAREDAO

ADiretoria da Agncia Nacio-

naldeEnergiaEltrica (Aneel)

aprovou a regulamentao das

modalidadesdepr-pagamen-

to eletrnico de energia eltri-

ca. A novidade na forma de

cobrana preocupa a Funda-

oProcon-SP.

Segundo o rgo, vinculado

SecretariadaJustiaeDefesa

daCidadania,osistemapr-pa-

gopotencializasituaodevul-

nerabilidade do consumidor,

porpermitiradesconexoauto-

mtica. Isso descaracteriza a

essencialidadedoservioeper-

mite prticas de comercializa-

o que podero gerar abusos

nomercadodeconsumo.

O Procon-SP considera que

aadoodo sistemadepr-pa-

gamento oferece uma mudan-

a radical no modelo de neg-

cio, repassandoaoconsumidor

a responsabilidade integral de

ter ou no a continuidade do

serviodeenergiaeltrica.

Outro ponto est no fato de

aAgnciaautorizarqueoscon-

sumidores residentes emloca-

lidades esperade regulariza-

o de rea fiquem sujeitos

convenincia e arbtrio das

concessionrias.

De acordo com Patrcia Al-

ves, assessora de Regulao do

Procon-SP, impossvel com-

parar esse servio coma telefo-

nia celular. Telecomunicao

um servio privado, h uma

srie de opes de empresas e

voc pode ficar sem (quando

acabam os crditos). Energia

um servio pblico, tem uma

nica distribuidora na regio e

nohcomoficarsemela.

FUNCIONAMENTO

Emnota, a Aneel ressalta que

a modalidade de pr-paga-

mento ser uma facilidade

oferecida ao consumidor co-

mo opo e, no, uma obriga-

toriedade. Aqueles que esco-

lherem o pr-pagamento po-

dero retornar ao sistema de

fatura convencional, bastan-

do solicitar a alterao dis-

tribuidora, que deve realiz-

la emat 30dias.

O sistema funcionar da se-

guinte forma: o consumidor

recebe um crdito inicial de

20 kWh, a ser quitado na

compra subsequente. Poste-

riormente, poder comprar

novos crditosquandoequan-

tas vezes quiser, sendo 5 kWh

omontante mnimo. A venda

depender da estratgia da

distribuidora. A tarifa do pr-

pagamento ser igual do

ps-pago.

No pr-pagamento, a notifi-

cao prvia ao esgotamento

dos crditos ocorrer pormeio

de alarmes visual e sonoro dis-

ponveis no interior da unida-

de consumidora, para quehaja

tempo de se providenciar uma

novarecarga.

Quandohouveroesgotamen-

to dos crditos, o consumidor

podersolicitardistribuidora

crdito de emergncia de 20

kWh,quedeverserdisponibi-

lizado em qualquer dia da se-

mana e horrio, sendo pago

pelo consumidor na primeira

comprasubsequente.

Oretornoaomodeloconven-

cional poder ser solicitado a

qualquertempo.

Aregulamentaodamodali-

dade de pr-pagamento pela

Agncia por si s no garante a

suaaplicaoplena, jqueexis-

tem outros aspectos alheios

competnciadaAneelquede-

vemsersolucionados.

Oprimeirodelesrefere-se

aprovao do regulamento

tcnicometrolgicoparame-

didores de pr-pagamento, e

a posterior certificao dos

medidores pelo InstitutoNa-

cional de Metrologia, Quali-

dadeeTecnologia(Inmetro).

Usurios da operadora ficaram sem acesso ao sinal de internet 3G

Cidoc faznovanotificaoVivo

Obradentrodecasa

j temnovas regras

At intervenes simples precisam ser liberadas por especialistas

ARQUIVO

Procon-SP diz que o servio no pode ser comparado ao da telefonia

Contade luzpr-pagaaprovada

Almdopr-pagamento,aAneel

regulamentouops-pagamento

eletrnico,modalidadeemque

omedidor informao

fechamentodo ciclode

faturamento.Depossedessa

informao (armazenada

geralmenteemcarto

magntico),o consumidordeve

sedirigir aopostoda

distribuidorae realizaro

pagamentodaenergia

consumidanadatade

vencimentoescolhida.Em

seguida, o cartomagntico

deveser reinseridonomedidor

demodoaregistrar o

pagamentoefetuado

ANBRsurgiuapsumatragdia

noRiode Janeiro, em2012,

quandoumedifciode20andares

ruiu.Suspeita-sequeumaobra

abalouaestruturadoprdio

APrefeitura de Santos, por

meiodenotaenviadaao jornal,

esclarecequeaAssociaoBra-

sileira de Normas Tcnicas

(ABNT) o rgo responsvel

pela normatizao tcnica no

Brasil, fornecendo subsdios

para a elaborao das legisla-

esmunicipais.

Nesse sentido, a Prefeitura

vai receber a documentao

em questo e analisar o que

pertinente ser aplicado ou

acrescentando ao Cdigo de

Edificaes j existente, em vi-

gordesde1993

SegundooArtigo16doCdi-

go, independem de licena ou

comunicao os servios de re-

paros e substituio de revesti-

mentosemgeral.

Ainda conforme o texto, nos

demais casos de reforma em

unidade privativa de edifcio,

comoalteraoestrutural,de-

ver ser apresentado projeto

arquitetnico,comaresponsa-

bilidade tcnica de profissio-

nalhabilitadoeinscritonaPre-

feitura, eLaudodeVistoriade

Segurana, com as devidas

guias e licenas recolhidas pa-

raoprojeto,aobraeolaudo.

Reformas dentro dos imveis, at a substituio de revestimento, precisaro do laudo de um profissional

ARQUIVO

SHUTTERTOCK

Nocarto

Justificativa

Prefeitura analisar aplicao

Tera-feira 8 ATRIBUNA

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