Post on 05-Jun-2020
ORDEM DO DIAPág. 1
Interessado Local
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
1 Atas nº 23/2017, da reunião de câmara ordinária de 2017/12/06, e nº 25/2017, da reunião de câmara ordinária de 2017/12/20
Aprovação
2 Apoio à realização do Carnaval de Alhandra em 2018 Sociedade Euterpe Alhandrense
Alhandra Aprovação
3 Apoio à realização do Carnaval de Alhandra em 2019, 2020 e 2021 Sociedade Euterpe Alhandrense
Alhandra Aprovação
4 Declarações ao abrigo do artigo 15º, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos compromissos e pagamentos em atraso), alterada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março, reportadas à data de 2017/12/31 - Câmara Municipal
Conhecimento
5 Declarações ao abrigo do artigo 15º, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos compromissos e pagamentos em atraso), alterada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março, reportadas à data de 2017/12/31 - SMAS
Conhecimento
GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA
. Assuntos apresentados para conhecimento
Da competência do Presidente da C.M.
6 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal Conhecimento
7 Legislação-síntese e editais Conhecimento
8 Pagamentos autorizados Conhecimento
9 Balancetes Conhecimento
Objetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2018/01/24
Designação
Assunto
ORDEM DO DIAPág. 2
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2018/01/24
Designação
Assunto
. Outros assuntos
10 1ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2018
Aprovação
11 Quota anual para 2018 Associação Nacional de Municípios Portugueses
Aprovação
12 Contratos de aquisição de serviços no âmbito do número 4, do artigo 49º, da Lei do Orçamento do Estado para 2017
Conhecimento
13 Fundos de maneio para 2018 Aprovação
14 Aluguer de 31 monoblocos habitacionais - Bairro Municipal PER da Quinta da Piedade - Adjudicação
J.A. Ramos, Ldª Póvoa de Stª Iria
Aprovação
15 Exercício do direito de preferência sobre o lote 113 (antigo lote 120-B), sito na Quinta da Coutada
Maria Rosa Madeira Pereira de Lima
Vila Franca de Xira
Aprovação
16 Exercício do direito de preferência sobre o lote 302, sito na Quinta da Coutada Marília Sofia da Piedade Cardoso
Vila Franca de Xira
Aprovação
17 Exercício do direito de preferência sobre a fração “L”, sita na rua Hermínio Gambetta de Carvalho, nº 2, 3º esqº (ex-Quinta da Cruz de Pau, lote 32)
Ana Rita Rodrigues Cachudo
S. João dos Montes
Aprovação
18 Exercício do direito de preferência sobre a fração “E”, sita na rua José Maia Tavares, nº 6, 2º dtº (ex-Quinta dos Carvalhais, lote 24)
Amália de Jesus Barradas Dordio
Alhandra Aprovação
GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E REQUALIFICAÇÃO URBANA
19 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente
Conhecimento
ORDEM DO DIAPág. 3
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2018/01/24
Designação
Assunto
20 Alteração ao loteamento denominado por Quinta da Piedade (2ª fase) – Alvará de loteamento nº 6/93, de 26/11, respeitante aos lotes 26B, 26C, 26D, 26E e 26G
Sociatos – Construções Civis, Ldª
Póvoa de Stª Iria
Aprovação
21 Alteração nº1 ao loteamento do Casal do Álamo, titulado pelo alvará de loteamento nº 5/2013-AUGI - Casal do Álamo
S. João dos Montes
Aprovação
22 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 113, do loteamento da Quinta da Coutada
Maria Rosa Madeira Pereira de Lima
Vila Franca de Xira
Aprovação
23 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 42, do loteamento dos Enxordeiros
Maria Dulce Costa Ferreira
Alverca do Ribatejo
Aprovação
24 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 41, do loteamento dos Baltares
Fernando Dias da Costa Ruas
Sobralinho Aprovação
25 Índice de Preços no Consumidor – Alteração ao mapa de inflação acumulada Aprovação
26 Atualização dos 33 Regulamentos Específicos de Reconversão – Infraestruturas das AUGI
Aprovação
OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS
27 Requalificação do jardim José Álvaro Vidal - Caminho pedonal acessível e parque de jogo e recreio - Reembolso do valor pago pelas peças do procedimento
Cordivias - Engenharia, Ldª
Alverca do Ribatejo
Aprovação
28 Reabilitação de fogos do PER de Povos - Relatório preliminar e final e proposta de adjudicação
Ariepe - Construções Civis e Obras Públicas, Ldª
Vila Franca de Xira
Aprovação
29 Reabilitação/ampliação da EB1 nº1 de Vialonga - Desenvolvimento do plano de segurança e saúde
NOW XXI – Engenharia & Construções, Ldª
Vialonga Aprovação
ORDEM DO DIAPág. 4
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2018/01/24
Designação
Assunto
EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
30 Adenda ao protocolo de apoio aos refeitórios escolares - Ano letivo 2017/2018 Cercipóvoa e CBEI Aprovação
31 Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - Regulamento da Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira
Aprovação
32 Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - Feira Anual de Outubro 2018 – Projeto de alteração aos regulamentos nºs 5/2015 e 6/2015
Vila Franca de Xira
Aprovação
33 Composição da Comissão Municipal de Toponímia Aprovação
34 Valor da inscrição no workshop - "Como escrever um romance" Aprovação
35 Bolsa de Turismo de Lisboa 2018 - Fundo de maneio Aprovação
AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESPORTO, EQUIPAMENTOS
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
36 Protocolo de colaboração – Estágios de alunos, organização de atividades formativas e elaboração de estudos e investigação
Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa
Aprovação
37 Campeonatos de Inverno de Lisboa de Piscina Longa e Torneio de Preparação de Absolutos - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Associação de Natação de Lisboa
Aprovação
38 Corrida das Lezírias 2018 - Acordos de cooperação e fundo de maneio Aprovação
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
39 Moção - Em defesa do rio Tejo - Solidariedade a Arlindo Consolado Marques Aprovação
40 Ata em minuta da reunião Aprovação
EI. Livro
____________
gol
/1Reunião de 2018/01/24
Ata flQ 02/2018
MUNICÍPIO DE VILA E DE XIRA
CÂMARA M
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2018/01/24
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, pelas 09h30, no Salão
Nobre dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a
presidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,
estando presentes os Srs. Vereadores:
• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;
.josé António da Silva de Oliveira;
• Nuno Miguel Marques Libório;
• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;
• Maria Manuela Pacheco Ralha;
• Mário Manuel Calado dos Santos;
• António José Sequeira Félix;
• Maria de Fátima Pires Antunes; —
• Cláudia Sofia Oliveira Martins.
Entrou no decurso da reunião, no início do período antes da ordem do dia, o Sr.
Vereador Carlos Miguel Vilar Patrão, pelas 09h35.
A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor do
Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, assessorado por Isabel
Maria Gaião Moreira, Coordenadora Técnica.
Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre o
expediente apresentado:
rosto
Fl.Livro___________
TÃI\J Fl.Ata 002Reunião de 2018/01/24
Município
Proc2
____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
Assunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS
GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA
.ChefedoGabinete
Dr. Renato Gonçalves
Adjuntos
Dr Filomena Serrazina
jorgeZacarias
GABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO
.Adjunta
Dr Andreia Revez
• Secretário
Osvaldo Pires
.Assessoria ——
Dr. Luís Carvalho
José António Silva — — —
Dr Mafalda Ramos
DIVISÃO DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
• Coordenadora da Divisão, em regime de substituição
Dr Susana Santos
GABINETE DE APOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS
• Prestador de serviços de apoio ao gabinete
Dr. Luís Vasconcelos
DEPARTAMENTO DE GESTÂO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E IURÍDICA
Divisão de Recursos Humanos
• Chefe da Divisão
Dr.PauloAlenquer
Divisão de Planeamento Financeiro e Controlo Interno
.Chefeda Divisão
Dr Nélida Soares
Divisão Financeira, Patrimonial e de Controlo Orçamental
• Chefe da Divisão
Dr. António Domingos—
técnicos 1/3
_____
FI. Livro_____________
RAta 003fi I) Reunião de 2018/01/24
Município 111 Proc2
_____________________
de 1VVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipa[
DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E REQUALIFICAÇÃOURBANA
• Diretora, em regime de substituição
Arqt Teresa Laranjeira
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS• Diretora, em regime de substituição
EngSofiaGalhofas
Divisão de Obras, Viaturas e Infraestruturas
• Chefeda Divisão
Eng Vítor Viçoso
Divisão de lnfraestruturas Tecnolóqicas
.Chefeda Divisão —
Eng2 Clemente Rocha—
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Diretor, em regime de substituição
Dr. Alexandre Sargento — —
Divisão de Cultura, Turismo, Património e Museus
•Chefeda Divisão
DrMariaJoãoCarraça
DEPARTAMENTO DE AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESPORTO, EQUIPAMENTOS EDESENVOLVIMENTO SOCIAL —
—
Divisão de Ambiente, Sustentabilidade e Espaco Público
Técnico Superior
Dr. Luís Rafael—
Divisão de Desporto e Equipamentos
.Chefeda Divisão
DrVítorFélix
Divisão de Desenvolvimento Social
.Chefe da Divisão
DrAnaCarIaCosta
Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo e luventude
• Coordenadora
técnicos 2/3
FI. Livro______________
RAta 004Reunião de 2018/01/24
de AU Proc2
___________________
Vila Franca de Xira — 1 Deliberação n2____________Câmara Municipal
Dr Anabela Pereira
EQUIPA MULTIDISCIPUNAR DA REABILITAÇÃO URBANAChefeda Equipa
UrbLuísMatasdeSousa
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
Divisão Administrativa e Financeira
Técnica Superior
Dr Cristina Aurélio
Divisão de Águas, Saneamento e Equipamento
• Chefe da Divisão, em regime de substituição
Eng2António Novais
Divisão Comercial — — —
•Técnica Superior —
Dr Ana Isabel Fernandes
técnicos 3/3
_____
El. Livro
______________
7 FLAta 005Reunião de 2018/01/24
Munic(pio Proc2
____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n9_____________
Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
ASSUNTOS DE INTERESSE - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N
15/2018
Interveio o Sr. Presidente, cumprimentando todos os presentes e dando início à
reunião de câmara, dando algumas rápidas informações, dizendo, em primeiro
lugar, que foi publicado no Diário da República, no passado dia 22 de janeiro, a
resolução da Assembleia da República n2 15/2018, que recomenda ao Governo a
adoção de medidas que promovam a prevenção da doença dos legionários, a
qualidade do ar climatizado, e a isenção do pagamento de taxas moderadoras em
casos de surtos de infeção por Legionella, bem assim como recomenda que as
vítimas do surto de infeção pela bactéria da Legionella, que recorram ao Serviço
Nacional de Saúde, estejam isentas do pagamento de taxas moderadoras.
Não é mais nem menos do que aquilo que todas as forças políticas com assento
nesta câmara municipal têm referido ao longo do tempo, da necessidade, por um
lado, de uma melhor prevenção relativamente à manutenção da qualidade do ar
nos edifícios climatizados e, sobretudo nas grandes empresas, nas torres de
refrigeração, bem como a questão das taxas moderadoras, e que estas pessoas
que foram infetadas tenham a isenção das taxas moderadoras.
Assim, de facto esta recomendação vem ao encontro daquilo que todos têm vindo
a reivindicar. —
aod 1
_____
FI. Livro
______________
jJP de
Município
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —
FELICITAÇÃO DESPORTIVA
Interveio o Sr. Presidente, referindo que a Ana Catarina é, pela terceira vez,
considerada a segunda melhor guarda-redes do mundo em futsal. É uma atleta que
representa o Sport Lisboa e Benfica e a Seleção Nacional, e naturalmente que esta
referência tem a ver com o facto de ser natural de Vila Franca de Xira, e iniciou a
sua atividade desportiva aos 12 anos, na União Desportiva Vilafranquense.
Portanto, dá as felicitações da câmara municipal à Ana Catarina.
aod 2
FI. Livro
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007ç_JJ
AReunião de 2018/01/24
Município 11k Proc2
______________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2____________
Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
TOLERÂNCIA DE PONTO NO CARNAVAL
Interveio o Sr. Presidente, mencionando que, como é habitual, e cumprindo a
tradição dos anos anteriores no que respeita às festividades do Carnaval, com
especial incidência no concelho, em Alhandra, foi concedida tolerância de ponto às
trabalhadoras e trabalhadores municipais no próximo dia 13 de fevereiro,
alargando assim a oportunidade de participação nestes festejos e, naturalmente,
um momento de confraternizaçào, que também é necessário, e de divertimento.
aod 3
_____
FI. Livro
______________
7t Reunião de 2O8/O1/24
Município ÃvvI Proc2
___________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
TRANSMISSÃO ON-LINE
Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, cumprimentando todos os presentes,
referindo que os membros da CDU querem colocar algumas questões, e começam
por perguntar como é que está a questão da transmissão on-line, e pedem que
lhes façam o ponto de situação.
O Sr. Presidente interveio, mencionando que sobre as emissões on-line o Dr.
Fernando Barreiros dará informação sobre o ponto da situaçâo, pois é ele que tem
vindo a acompanhar este processo.
aod 4
_____
FI. Livro
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009Reunião de 2018/01/24
MunicípioProc2
____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
LEVANTAMENTO DE TRABALHADORES PRECÁRIOS
Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, reforçando uma questão que é a terceira
vez que os membros da CDU colocam, que tem a ver com os trabalhadores da
autarquia, o levantamento de precários.
Assim, gostariam de saber quando é que lhes fazem chegar esse levantamento,
quando é que se lançarão os procedimentos concursais.
Sobre os precários também gostavam de saber se os trabalhadores que estavam
na altura a trabalhar nos refeitórios estão incluídos neste levantamento, e como é
que está a consolidação de carreiras, a mobilidade intercarreiras.
O Sr. Presidente interveio, referindo que esses dados, relativamente aos precários,
já os solicitou, e estão a ser trabalhados para serem enviados.
Quer dizer à Sr Vereadora que felizmente a autarquia não tem precários, naquilo
que é considerado um precário, de qualquer modo, todos os dados que a Sr
vereadora referiu na última reunião de câmara estão a ser tratados, e o Dr. Paulo
Alenquer vai enviá-los ao gabinete da CDU.
Quanto à consolidação de mobilidades e as questões do descongelamento de
carreiras, neste momento os trabalhadores estão a receber, se é que já não
receberam, hoje, os ofícios referindo qual é a sua condição, e em que patamar é
que estão, em termos das suas carreiras e do seu descongelamento.
Há que informar previamente os trabalhadores, e há casos diferentes. São 4 tipos
de ofícios, que são diferentes, porque não é tudo igual, como se sabe, de maneira
que os trabalhadores, todos os que estão atingidos nesta área, estão a ser
informados, que numa primeira fase é um descongelamento no valor de 25%, e
assim sucessivamente, até aos 100% do valor do escalão seguinte.
Foi um trabalho muito exaustivo, muito difícil de fazer, e aliás os recursos humanos
tiveram que trabalhar arduamente para terem este trabalho a tempo e horas, e por
isso é que percebe porque é que alguns ministérios estão com alguma dificuldade.
Percebe, e não percebe. Percebe porque, de facto, há um trabalho imenso, está-se
a falar de 800 trabalhadores, não é coisa pouca, bem assim como dos SMAS, que
são quase 180, e a situação não é fácil. O trabalho está feito, os ofícios vão
começar a chegar, e os trabalhadores depois, se precisarem de algum
aod 5 1/2
FI. Livro
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1Reunião de OEL8/O1/24
Município /l:L /J Proc2
__________________
Vila Franca de Xira ‘ Deliberação n2
Câmara Municipal /
esclarecimento adicional, naturalmente que os recursos humanos darão esses
mesmos esclarecimentos.
aod 5 2/2
19. Livro
Fl.Ata OrEReunião de 2018/01/24
Proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
CONFIDENCIALIDADE DE PROCESSOS DISCIPLINARES —
Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que os membros da CDU
querem colocar uma questão que para os mesmos é pafticularmente sensível, eque vão colocar apenas porque querem que conste em ata, e pensam que é aqui omomento correto para a colocar. Tem a ver com uma questão que também jácolocaram em privado, que está relacionada com a confidencialidade dosprocessos disciplinares.
São confrontados na rua, 2 dias depois de uma decisão, por um trabalhador, eparece-lhes, claramente, que esta não pode ser uma matéria, tendo em conta queé tratada confidencialmente, que possa depois passar para o exterior.
O Sr. Presidente interveio, dizendo que já houve, há uns anos trás, uma questãoigual a esta. Ficaram todos a olhar uns para os outros, porque efetivamente nãotem dúvidas absolutamente nenhumas que a fuga de informação não saiu denenhum. São sérios demais, e entendem o exercício das suas tarefas autárquicascom seriedade, e o que é sigiloso é sigiloso.
Assim, não sabe o que é que aconteceu para que aquilo que foi um inquéritoanalisado em reunião de câmara tenha ido para a praça pública, e é sempre difícilsaber. De qualquer modo, fica a informação, e vai tentar, pelo menos, perceberqual é o circuito que o inquérito tem, e, nesse circuito, o que é que poderáacontecer, mas diz, com franqueza, que esta situação não deve acontecer,naturalmente, e já há muitos anos que uma situação destas não acontecia. jáhouve um caso, este que a Sr Vereadora está a referir é o segundo caso de quetem conhecimento.
Portanto, como não foi nenhum, alguém referiu, que teve acesso aos resultados doinquérito, por uma razão qualquer, no circuito administrativo dos documentos, epode ter dito qualquer coisa, não sabe.
Município
aod 6
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FI. Livro
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FLAta 012Reunião de 2018/01/24
Município
Proc2
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deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —
FALTA DE RESPOSTA A PEDIDOS DE INFORMAÇÃO DA CDU
Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que os membros da CDU estão,
naturalmente, preocupados com alguns levantamentos de pedidos de informação,
e refere apenas algumas questões que colocaram, que o Sr. Presidente disse que
fazia chegar, e que até hoje não chegaram, como a medição da qualidade do ar em
Alhandra, o estudo para a Marinha, os planos de desenvolvimento desportivo e os
equipamentos cedidos às instituições que os utilizam.
O Sr. Presidente interveio, dizendo que há uma série de pedidos de informação que
estão por resolver, e vai tentar, rapidamente, dar essas informações e pedir a
tolerância aos membros da CDU, na medida em que colocam tantas questões, que
muitas vezes é difícil corresponder.
Não está a fazer nenhum juízo de valor, está a dizer que é assim, é que para além
do trabalho do dia a dia há também que ter em consideração os pedidos de
informações que são colocados nestas reuniões de câmara.
aod 7
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FI. Livro
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Fl.Ata 013Reunião de 2018/01/24
Município
Proc2
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deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
ASSINATURA DE CONTRATOS DE HABITAÇÃO SOCIAL —
Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que os membros da CDU
gostavam de colocar uma questão que lhes chegou, por via de um munícipe, pois,como o Sr. Presidente sabe, fazem atendimentos públicos a todos aqueles que
querem reunir com os mesmos, que tem a ver com a assinatura de contratos.
Tanto quando conhecem, quando uma pessoa vai para uma assinatura de contrato,
obrigatoriamente tem que o ter lido, e tem direito a consultar, se quiser, um
advogado. Souberam recentemente que não se enviam previamente os contratos,
para que as pessoas possam ajuizar se os querem ou não assinar, se querem ounão fazer alterações.
Assim, também querem confirmar com o Sr. Presidente se esta informação é ou
não verdade, e, a ser verdade, naturalmente que solicitam que seja corrigida.
Perguntou o Sr. Presidente que tipo de contratos, tendo a Sr Vereadora
respondido que são os da habitação.
Disse o Sr. Presidente que então são de habitação social, e a Sr Vereadora Helena
Pereira de jesus falará.
Interveio a Sr? Vereadora Helena Pereira de Jesus, cumprimentando todos ospresentes e respondendo à questão da Sr Vereadora Regina janeiro sobre oscontratos de habitação social, dizendo que efetivamente não são enviados pelo
correio pelas razões que a Sr Vereadora entenderá. Todos os futuros moradores
são chamados à DDS - Divisão de Desenvolvimento Social, para um atendimentopresencial, onde lhes são entregues as minutas dos contratos. Nesse atendimento
os moradores leem as minutas, perguntam alguma dúvida que tenham, pedemexplicação, e já tem acontecido que alguns moradores sintam a necessidade delevar essas minutas, e depois, quando vêm assinar os contratos, já estão noperfeito conhecimento das minutas.
Portanto, não percebeu a questão, e pensa que a situação ficará assim resolvida. --
Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, no final da reunião, dizendo que, não é
para picar, mas é para perceber, porque falou de contratos de habitação social, em
que as pessoas não têm acesso a eles, e efetivamente se comprovou que não têm
acesso antes do momento em que vão assinar. Aquilo que aqui foi dito até foi “não
aod 8 1/5
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FI. Livro
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RAta 014ft 1 Reunião de 2018/01/24
Município fV\ proc2
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de AUVila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal
são enviados pelo correio, para os moradores, por razões que todos percebem”, e
não percebe, pelo que, se o Sr. Presidente não se importa, poderia ajudá-la a
compreender. Também se disse “são chamados, leem e assinam”, mas sabem
todos qual o nível de escolaridade de muitas das pessoas que têm habitação social.
Até se disse outra coisa, “há pessoas que efetivamente pedem para levar”, econfessa que não assina nenhum contrato sobre o que quer que seja sem ler ouconsultar um advogado, e tem um nível de escolaridade, se calhar, superior ao deuma percentagem muito elevada de pessoas que têm habitação social.
Como já disse, não é completamente inexperiente na matéria, e nunca recusou o
envio do contrato a ninguém para previamente consultar alguém, antes da
assinatura, e tem a certeza absoluta que não há nenhum protocolo que venha àreunião de câmara para ser aprovado pelos vereadores que não seja visto pela
outra parte. Tem também a certeza absoluta que nenhum contrato, com nenhuma
empresa nesta câmara municipal, é feito, sem que o fornecedor ou a entidade com
quem se está a contratualizar não tenha acesso ao mesmo antes de o vir assinar.--
Como não conhece, nem nunca tinha visto, e essa foi a sua surpresa quando acontactaram, colocou a questão, e é efetivamente porque é que não se podeenviar o contrato para que as pessoas validem aquilo que vão assinar, e quais são
as razões legais para que não se faça.
Interveio o Sr. Presidente, agradecendo à Sr Vereadora Regina Janeiro.
Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, pedindo para falar, só 30segundos.
Interveio de novo o Sr. Presidente, dizendo que são 30 segundos em cima de 30
segundos, mas o caso não é este. O caso é que, efetivamente, a Sr? Vereadora
Helena Pereira de jesus já respondeu à Sr Vereadora Regina Janeiro, crê querespondeu de forma esclarecedora, mas é da vida, e já lhe dá a palavra, porque o
Sr. Vereador Nuno Libório também pediu a palavra e espera que seja sucinto.
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que pode dar já a palavra à SrVereadora Helena Pereira de Jesus.
Respondeu o Sr. Presidente que não, dará a palavra ao Sr. Vereador Nuno Libório
para que fique já tudo resolvido, pois quer terminar a reunião, e, já agora, ir
almoçar a horas decentes.
aod 8 2/5
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FI. Livro
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015Reunião de 2018/01/24
Município À Proc2
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Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que as reuniões também são só de 15 em 15dias.
Respondeu o Sr. Presidente que raramente almoça a horas decentes, mas dá a
palavra ao Sr. Vereador Nuno Libório.
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, mencionando que se perceciona muito pela
linguagem corporal das pessoas, e queria já dar nota que aquilo que a Sr
Vereadora acabou de dizer é rigoroso, absoluto e fidedigno. Não há dúvidas e,
portanto, não há necessidade de encontrar problemas onde não existem, O
contacto foi feito também na sua presença, e a pessoa garantiu-lhe exatamente
aquilo que a Sr Vereadora transmitiu. Queria só deixar este aviso de alerta,porque não vale a pena criar problemas onde não existem.
Bastou a intervenção da Sr? Vereadora, só que não gostou de determinado tipo dereações, e aliás não gosta.
Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vereador pediu a palavra antes da Sr
Vereadora Regina janeiro usar da palavra, e julgava que era outro assunto.
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, mencionando que é, e perguntando se podeintervir.
Disse o Sr. Presidente que não, o Sr. Vereador Nuno Libério já referiu que era amesma coisa.
—
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que não, tem um assunto a colocar.
Interveio de novo o Sr. Presidente, referindo que se o Sr. Vereador tem outro
assunto a focar já o devia ter feito, porque a Sr Vereadora Regina janeiro,naturalmente, não precisa disto.
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, dizendo que com certeza que não, masassistiu a uma reação de linguagem corporal que achava que devia ser evitada.----Interveio o Sr. Presidente, referindo que agora isso também incomoda aosmembros da CDU.
O Sr. Vereador Nuno Libério interveio, respondendo que não, longe disso.
O Sr. Presidente deu de seguida a palavra à Sr Vereadora Helena Pereira de jesus,
dando-lhe 30 segundos também, para dizer o essencial da questão e para seterminar a reunião de câmara.
Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, agradecendo e dizendo que,
aod 8 3/5
_____
FI. Livro
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016Reunião de 2018/01/24
Município
Proc2
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deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
indo ao essencial da questão, parece-lhe, mais uma vez, que, ou os Srs.Vereadores não quiseram ouvir o que a própria disse, ou algo se passou na
explicação que deu.
Relativamente ao envio pelo correio, pode dar um exemplo. Há pessoas que vivem
em casa de amigos, a câmara municipal envia pelo correio e não sabe quempoderá ter acesso ao contrato, portanto, é um risco grande que não se pode correr.Sobre essa pessoa que contactou os membros da CDU, não sabe o que se terápassado, mas, uma a uma, as pessoas são chamadas à DDS, para lhes ser
apresentada a minuta do contrato, que não é assinada nesse dia, é previamente àcerimónia de assinatura, muito previamente.
Nesse atendimento presencial a pessoa toma conhecimento da minuta, se nãopercebe o advogado, Dr. Ricardo Lucas, explica tudo o que houver a explicar emtermos de lei, e se a pessoa, como disse, não se sente esclarecida, é informada
que poderá levar a minuta, o que já tem sucedida, e quando a vem assinar, emmomento posterior, já vem concordando, naturalmente, com a minuta. Assim, mais
uma vez, pensa que esta situação está bem explicada, e se a pessoa em causa nãoentendeu isto, ou houve alguma situação menos esclarecida, deverá dirigir-se àDDS e colocar a questão. Não o crê, porque todas as pessoas são chamadas uma auma,eestaéumafalsaquestão. —
Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que quer só 10 segundos paraagradecer a forma explícita como a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus agoracolocou a questão, porque será exatamente isso que a partir de hoje, e domomento em que a ata seja aprovada, que passarão a citar sempre que foremcontactados. Portanto, o seu muito obrigada.
Disse o Sr. Presidente que não é a partir de hoje. A Sr Vereadora tem uma
habilidade política que lhe reconhece, mas efetivamente não é a partir de hoje, evai-lhe dar um exemplo, pois o executivo já está na câmara municipal há algunsanos, e tenta melhorar.
Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que o que está a dizer é que agora jásabe o que é que se passa, e a partir de hoje já sabe justificar, foi o que disse. Temhabilidade política, mas não tem essa tanta que o Sr. Presidente acha.
Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que tem, e o próprio aprecia, e exige-lhe ter
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a compreensão da forma como a Sr. Vereadora intervém e agir em conformidade.
Cada pessoa é uma pessoa, independentemente das forças políticas que
representa, e há uma coisa, em primeiro lugar, muito mais importante que isso
tudo, é a individualidade, o que é que a pessoa é. Pode detestar um camarada seu
e ter uma amizade grande por uma outra pessoa que represente uma força política
contrária à sua, não vem mal ao mundo.
Isto tudo é para dizer que no passado houve listagens, e não tem muito a ver com
aquilo que a Sr Vereadora Regina Janeiro acabou de dizer, mas não resiste em
dizê-lo, muito menores, de pessoas que concorriam aos concursos para habitação
social, porque, soubessem preencher ou não, e não entregassem o tal papel, mais
isto e mais aquilo, ficavam excluídas. Quando tomou posse disse que isto ia
acabar, pois está-se é para ajudar as pessoas. Se a pessoa não souber escrever, os
serviços escrevem por elas, se não entregaram o papel, tem que se repetir, as
vezes que forem necessárias, para entregarem o papel. É verdade que,
politicamente, isto não trouxe grandes vantagens, porque aumentou o número de
pessoas a concorrer.
Ora, com isto quer dizer que efetivamente, da parte do executivo, no passado e nopresente, a atitude é única e exclusivamente ajudar as pessoas, e dar-lhes a
informação correta e necessária para terem oportunidades iguais quando
concorrem, neste caso a concursos de habitação. No passado não era assim, se
calhar dava mais jeito, “falta o papelinho, é excluído, falta a vírgula, é excluído”,
mas isto não é ajudar as pessoas. Hoje em dia as coisas são diferentes, justamente
para ajudar as pessoas que têm mais dificuldade, em vários domínios, e é isso que
é o trabalho social que se deve fazer, e é esse que a câmara municipal vai
aprofundar.—
No fundo, foi aquilo que a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus referiu, e é aquilo
que a câmara municipal vai aprofundar e desenvolver, com a equipa da área
social, e pensa que estâo todos de acordo.
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Assunto PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
PASSAGENS DE NÍVEL NO CONCELHO
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, cumprimentando todos os presentes,
referindo que falará de dois assuntos de relevante interesse para o município,
nomeadamente para a freguesia de Vila Franca de Xira, e em primeiro de uma
situação que tocou a todos, ninguém ficou indiferente ou insensível, até pelos seus
contornos bastante dramáticos.
Está a falar de soluções que precisam de ser encontradas para as passagens de
nível no concelho de Vila Franca de Xira, designadamente na rede ferroviária, e
com enfoque na cidade de Vila Franca de Xira. Crê que todos os Srs. Vereadores e
o Sr. Presidente terão conhecimento que há enquadramento legislativo para esta
matéria, e aliás não há novidade nenhuma sobre a mesma, que visa a supressão
progressiva das passagens de nível, designadas por PN, desde 1999, e reporta-se
designadamente ao Decreto-Lei Q 568/99, de 23 de dezembro.
Porém, na cidade de Vila Franca de Xira têm vindo a suceder incidentes e
acidentes mortais na passagem de nível existente, tendo os membros da CDU
informação que pelo menos desde 2006 haverá o registo de 26 acidentes trágicos,
com perda de vidas humanas.
Há várias declarações públicas sobre esta matéria, no sentido de investir na
segurança desta passagem de nível, bem como do seu encerramento, com a
construção de uma passagem desnivelada. Muito já se disse sobre esta matéria.
Enquanto força política representada nesta câmara municipal, a CDU defende que
a câmara municipal, no imediato, e sem prejuízo das entidades da administração
pública central estudarem soluções mais estruturantes para o futuro deste troço
ferroviário, e em particular para a passagem de nível de Vila Franca de Xira, deve
exigir a reposição do guarda de passagem de nível. —
Portanto, repetindo de uma forma mais direta, não se pode hesitar nem ter mais
moderação relativamente à exigência de, junto das entidades competentes,
garantir a segurança de todos aqueles que utilizam, seja pelo modo pedonal, seja
pelo modo rodoviário, aquela passagem de nível.
No imediato, impõe-se a reposição do guarda. Ao mesmo tempo, porque, como
disse, todos, e as entidades diretamente envolvidas, precisam de estudar e
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implementar soluções, gostariam de solicitar alguns esclarecimentos ao Sr.Presidente:
Que índices e dados de sinistralidade oficiais tem a câmara municipal apurados,relativamente aos incidentes mortais na passagem de nível de Vila Franca de Xira?Que medidas tem vindo a tomar a câmara municipal junto do Governo, paraestudar soluções para o atravessamento neste troço ferroviário? Qual a perspetivapara a construção da passagem superior desnivelada, de acordo com o loteamentourbanístico Jardins do Arroz aprovado, contíguo à Fábrica das Palavras?Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos, começando pordar os seus pêsames e condolências à CDU, pela perda do autarca ou ex-autarcano trágico acidente na passagem de nível em Vila Franca de Xira.
É claro que este assunto também preocupa bastante o Bloco de Esquerda, queentende que devem ser tomadas medidas extraordinárias para evitar estassituações trágicas, e oportunamente farão chegar, através das reuniões decâmara, e noutros órgãos autárquicos, propostas para aumentar a segurança dapassagem de nível no cais de Vila Franca de Xira.
O Sr. Presidente interveio, mencionando que o Sr. Vereador Nuno Libório traz umasituação trágica, e associa-se naturalmente, e o Partido Socialista, ao pesar pelodesaparecimento trágico do Carlos Romano.
Estava na expectativa que essa matéria fosse colocada, mas, efetivamente, oCarlos Romano foi uma pessoa que foi presidente, em 2 mandatos, da assembleiade freguesia de Vila Franca de Xira, e era uma pessoa com quem se cruzava. Nãohavia um relacionamento muito chegado, mas havia um relacionamento derespeito, consideração e apreço pelo trabalho autárquico que foi desenvolvido.Todos, independentemente da força política que representam, dão sempre omelhor no sentido de criarem as condições para encontrar soluções para amelhoria da qualidade de vida dos munícipes. O Carlos Romano assim fez, e de
uma forma tão trágica, tão brutal e estúpida desapareceu do convívio de todos.
Isso traz, de facto, mais uma vez, a necessidade de repensar aquilo que énecessário fazer e já devia ter sido feito há muito tempo, conforme o Sr. VereadorNuno Libório colocou.
Desde 1999, como o Sr. Vereador disse, e bem, há uma estratégia, que tinha a ver
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com o fecho de todas as passagens de nível no país, e naturalmente esta também.
Pensa que se chamava o Plano Nacional de Encerramento das Passagens de Nível,
se não era assim, era mais ou menos, e durante estes anos todos foram fechadas
algumas, mas não as suficientes, e as suficientes são todas, não era só uma aqui,outraali. —
Esta passagem de nível, de facto, tem tido uma sinistralidade muito acentuada aolongo dos anos, por razões diversas. Umas por acidentes mesmo, outras por outrasrazões, que tanto acontecem nesta como em qualquer outro local, não só em VilaFranca de Xira, como outra passagem de nível. O que é um facto é que tem havido
muita sinistralidade, e a prevenção é aquilo que é absolutamente decisivo para se
evitarem perdas humanas como aquela que se acabou de referir.
É verdade que ao longo dos anos tem-se vindo a melhorar esta necessidade, demelhoria do atravessamento da linha, e por isso foi construída uma passagem
superior na estação, por isso foi construída também, aquando da construção da
Fábrica das Palavras, uma passagem superior, que é alternativa geral, e diz geral
porque as pessoas com mobilidade condicionada só com elevador é que
conseguem aceder à passagem superior. Há uma outra passagem superior, umpouco mais distante, que também pode ser utilizada, que é no parque urbano doCevadeiro.
Não chega, e é verdade que se fez um investimento grande, mas ainda é
insuficiente, pois aquela passagem de nível tem mesmo que ser encerrada, porque
as pessoas habituaram-se ao longo dos anos a passar por ali. Algumas, com tantasdezenas ou centenas de vezes que passaram por aquele local, habituaram-se a
passar por ali, e há regras de segurança que têm que ser acauteladas, e às vezes
não são, pelo hábito de se passar por ali. O que é um facto é que, apesar dasbarreiras a indicarem que as pessoas não devem passar, enquanto o comboio ouos comboios não passarem também, estão habituadas, e com um convívio tãonormal com os comboios, a linha férrea e tudo o mais, às vezes arriscam.
De qualquer modo, arriscando ou não, aquela situação só se resolverá com o fecho
da passagem de nível. Ao longo de muitos anos tem-se falado com a REFER, a CP,etc., para a necessidade de encerrar aquela passagem de nível, e naturalmente
que depois deste acontecimento trágico também se fez mais um contacto.
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No âmbito daquele loteamento, os Jardins do Arroz, estava prevista a construção
de uns edifícios, e associada a essa operação urbanística estava a construção de
uma passagem superior junto à Praça de Touros. Foi uma matéria muito falada em
reunião de câmara, inclusivamente recorda-se que na altura uma das grandes
discussões foi que a passagem superior só tinha uma via, e foi reclamado, e bem,
por um ex-vereador da CDU. e amigo, Sr. Aurélio Marques, que aquilo tinha de ter
2 vias, e assim foi.
Portanto, o protocolo que se assinou foi tripartido, Obriverca, REFER e câmara
municipal, e o valor da construção da passagem superior era tripartido. O
loteamento não teve sequência, e naturalmente que a passagem superior também
não. Aqui a câmara municipal até assumiu uma parte que nem sequer lhe
compete, mas foi no sentido de ajudar a resolver este problema.
Passados estes anos vai-se ter de voltar ao tema, e o tema que coloca sobre esta
matéria é em dois sentidos, em primeiro lugar, arranjar uma solução que
rapidamente feche a passagem de nível, e em segundo lugar saber que solução,
superior ou inferior.
Pensa que vale a pena voltar a este tema, porque, pensando bem, do seu ponto de
vista, às vezes, quando se começam a analisar as situações, conclui-se que as
decisões que se tomam poderiam ser melhor maturadas, e encontrar soluções
estéticas mais interessantes do que as que se consideraram. A passagem superior
era metálica, praticamente ficava muito encostada à Praça de Touros, e sobretudo
era muito elevada relativamente à Praça de Touros.
A Praça de Touros, goste-se ou não da tauromaquia, é um monumento que se tem
de preservar e faz parte do património, pelo que colocar ali aquela passagem
superior parece-lhe, pelo menos, que exigirá que se analise o processo com uma
outra abordagem. Essa abordagem tem a ver com a requalificação do largo 5 de
Outubro. Pode ser em duas fases, primeiro a passagem superior, e depois a
requalificação do largo, ou vice-versa, mas tudo isto tem de estar interligado. A
entrada sul da cidade tem que ser bem pensada, e ao colocar ali uma passagem
superior, que vai ficar durante décadas, certamente que se têm de encontrar as
soluções que lhe parecem as mais adequadas.
De qualquer modo, há uma questão fundamental, que é o fecho da passagem de
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nível, e é nisso que se vai trabalhar
Sobre os dados da sinistralidade, sabe que é acentuada, ao longo de todos estes
anos, mas não sabe se a câmara municipal tem esses dados, e vai procurar. Se não
tiver, também vai pedir aos serviços que encontrem esses dados junto da
lnfraestruturas de Portugal. —.
Interveio Sr. Vereador Nuno Libório, no final da reunião, dizendo que os membros
da CDU ouviram com toda a atenção as preocupações do Sr. Presidente, que são
também as suas preocupações, e no plano da resolução do problema, que se
arrasta há muitos anos, não poderão estar mais de acordo com esta ideia que o Sr.
Presidente transmite à câmara municipal.
Têm que se encontrar soluções, avaliar da possibilidade da solução ser, ou por via
inferior, ou por via superior, e no âmbito de uma mais vasta obra de intervenção,
designadamente no largo 5 de Outubro. A par dessa questão, queriam registar com
os demais a preocupação que, no plano imediato, e vai-se repetir, pedindo
desculpa por isso, vale a pena exigir, e acham que se deve exigir, a relocalização
ou reposição do guarda da passagem de nível, até medidas doutra natureza, de
outro âmbito, e mais estruturantes.
Interveio o Sr. Presidente, referindo que infelizmente é voltar ao passado. O que se
queria era o futuro, mas como não se tem o futuro.
Interveio de novo o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que percebe
perfeitamente a questão que o Sr. Presidente coloca, mas a situação exigemedidas num imediato, e só isto.
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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —
MEDIDAS DE REABILITAÇÃO URBANA
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que os membros da CDU gostariam
de dar algum relevo sobre um assunto que é particularmente sentido na cidade de
Vila Franca de Xira, em particular no seu núcleo mais antigo e histórico, que a
olhos vistos continua a envelhecer, a degradar o seu edificado habitacional.
Acresce a este problema de habitação uma estruturante falta de planeamento em
matéria de acessibilidades e estacionamentos.
Neste sentido, gostariam de perceber dos impactos reais das medidas de
reabilitação urbana aprovadas pela câmara municipal em 2016, no âmbito da
respetiva área de reabilitação urbana, mais conhecida por ARU, que introduziram
reduções nas taxas municipais, que possibilitam isenções em sede fiscal, através
de programas destinados à reabilitação habitacional e empresarial.
Assim, perguntam: Ao longo deste processo, de quase 2 anos, quantos particulares
e quantas entidades beneficiaram destas medidas, e no que é que as mesmas se
têm vindo a traduzir? Quantas habitações foram objeto de reabilitação na cidade
de Vila Franca de Xira, ao abrigo destas medidas de apoio? Quantas empresas e
quantos postos de trabalho foram criados no âmbito das referidas medidas
previstas?
Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Vereador, com satisfação, que
principalmente na área de Vila Franca de Xira e Alhandra os projetos de
“requalificar, consigo”, principalmente esse, têm tido uma procura bastante
acentuada. É aquilo que costuma dizer, o arranque ou o empurrão que falta às
vezes para as pessoas se decidirem a recuperar a sua casa, e tem tido uma
expressão interessante.
Está a citar de memória, mas crê que em 2016 terão sido 26 as intervenções.
Esclareceu o Sr. Vice-Presidente que foram 40 em 2016 e 29 em 2017.
Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que se têm então cerca de 70 intervenções, e
se estes programas não existissem, naturalmente que estas intervenções também
não aconteceriam.
Vai-se continuar a insistir na informação, porque crê que há muitas pessoas que
não conhecem estes programas. Tem que se insistir na informação, para que as
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Fl.Ata 024Reunião de 2018/01/24
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pessoas possam aderir, e assim requalificar as zonas mais antigas, neste caso de
Vila Franca de Xira, e Alhandra, no âmbito das ARU.
Tem havido muitos pedidos de informação, e está convicto até, inclusivamente,
com esta dinâmica económica que o país atravessa neste momento, que mais
candidaturas vão acontecer, e parecem-lhe dois programas, que outros municípios
também têm, que têm ajudado muito os proprietários.
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, no final da reunião, pedindo ao Sr.
Presidente para fazer chegar aos membros da CDU uma listagem daquelas
situaçôes de natureza urbanística que foram objeto de benefícios em sede de taxas
urbanísticas e eventual isenção ou redução dos pagamentos devidos em IMI, para o
ano de 2016 e 2017, e onde é que genericamente são os fogos.
Interveio o Sr. Presidente, questionado se o Sr. Vereador Nuno Libório se está a
referir ao processo de licenciamento, tendo o Sr. Vereador respondido que se está
a referir ao processo de revitalização. — —
O Sr. Presidente interveio, dizendo que é dalgumas daquelas grandes empresas.---
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, esclarecendo que não, está a falar da área
urbana de Vila Franca de Xira.
Interveio o Sr. Presidente, referindo então que está a falar de operações
urbanísticas.
O Sr. Vereador Nuno Libório respondeu que é isso, exatamente, em que há, em
2016, uma contagem de cerca de 40 beneficiados ou beneficiários, e em 2017, de
29, e questiona onde é que foi. —
Interveio o Sr. Presidente, solicitando ao Sr. Vice-Presidente para pedir aos serviços
queenviem.
Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que é porque o casco mais
antigo e histórico da cidade de Vila Franca de Xira é extenso, está consolidado,
mas não é percetível esse efeito de regeneração. —
Interveio o Sr. Presidente, questionando se o Sr. Vereador Nuno Libório se está a
referir às questões das ARU.
Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que é a ARU de Vila Franca de Xira, e
questionando se os valores que lhe deram então são no cômputo geral.
Interveio Sr. Presidente, dizendo que é isso, exatamente.
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Disse o Sr. Vereador Nuno Libário que os membros da CDU, na sua intervenção,queriam informação sobre a ARU de Vila Franca de Xira, e daí ter ficado algo
surpreendido com este valor, porque 40 edifícios reabilitados, ou que tivessem sido
objeto de uma intervenção de reabilitação no casco de Vila Franca de Xira, seriam
visualmente percetíveis, o que não é. Assim, ainda bem que o Sr. Presidente lhe
deu a oportunidade para repor esta informação.
Interveio o Sr. Presidente, dizendo que ainda bem que o Sr. Vereador esclareceu. --
O Sr. Vereador Nuno Libério terminou, agradecendo ao Sr. Presidente.
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‘1 li IÀ Reurão do.wo21924
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Vila Franca de Xira ( Deliberação n2
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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
RUA FAUSTO NUNES DIAS -VILA FRANCA DE XIRA
Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, cumprimentando, na pessoa do Sr.
Presidente, todos os presentes, referindo que a sua primeira questão, o mais
telegraficamente que lhe é possível, é lembrar a continuidade da situação de
perigo que existe na rua Fausto Nunes Dias, em Vila Franca de Xira.
Há 15 dias referiu esta questão, e suscita-a mais uma vez, porque foi novamente
abordado por uma moradora local, a quem desde logo aconselhou a dirigir-se à
junta de freguesia, no sentido de, eventualmente, serem colocadas umas baias na
zona por baixo das varandas, no sentido de não acontecer ali nenhum acidente.
O Sr. Presidente interveio, mencionando que o Sr. Vereador falou na colocação de
baias, e o Sr. Vice-Presidente vai tratar disso junto dos serviços.
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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se a uma questão que colocou na
última reunião, em que se deu conta, só no final, que o Sr. Presidente não tinha
respondido, que tem exatamente a ver com a alteração ao regulamento de trânsito
relacionada com a rua António Palha, junto ao mercado, e na rua António Dias
Lourenço, em Vila Franca de Xira, a rua da antiga biblioteca municipal.
Lembra que foi aprovado pela câmara e assembleia municipais, já decorreram
bastantes meses e a situação mantém-se inalterada, aquelas ruas continuam na
mesma forma, sem considerar as alterações que foram aprovadas.
O Sr. Presidente interveio, mencionando que se vai informar a junta de freguesia,
porque é uma questão que é do seu âmbito, e vai-se comunicar esta iniciativa que
o Sr. Vereador tomou, não só agora, como crê que terá já referido na anterior
reunião de câmara. —
De facto, vai-se informar o Sr. Presidente da junta, para tomar as devidas
precauções nesta questão.
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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
ESTACIONAMENTO ABUSIVO - VILA FRANCA DE XIRA
Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se a uma nota muito breve,
eventualmente sobre um assunto a que voltará um dia destes, com mais
pormenor, dizendo que regista, e não percebe muito bem porquê, nos últimos
tempos, um estacionamento abusivo em demasia em Vila Franca de Xira, um
pouco por todo o lado, sobretudo nas ruas vedadas ao trânsito, as que são
naturalmente vocacionadas para as pessoas fruírem, passearem ou fazerem o que
quiserem.
Assim, são apenas algumas notas que gostaria de deixar.
O Sr. Presidente interveio, mencionando que esta questão é por dois motivos, e em
primeiro porque o estacionamento não existe no local onde a pessoa quer ir. A
Quinta da Mina tem uma capacidade de encaixe, em termos de estacionamento, e
as pessoas não usam, e há, no antigo hospital, 2 parques de estacionamento que
estão vazios. Há algumas situações de estacionamento que as pessoas podem
usar, mas naturalmente que querem ter o estacionamento onde não há.
Portanto, é por cima do passeio, é de outra forma, e também não está a dizer com
isto que não haja necessidade de criar estacionamento, nada disso, agora, também
tem a dizer que, de facto, isto tem a ver com uma outra atitude, em termos de
policiamento, para resolver estas matérias.
A PSP faz, e bem, com alguma regularidade, alguns auto-stop, em alguns pontos dacidade, e naturalmente que poderá falar com a Sr Intendente, para também
chamar à atenção desta questão.
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RAta 029Reunião de 2018/01/24
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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
ATERRO DO MATO DA CRUZ
Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se ao aterro do Mato da Cruz,
registando o envio que foi dirigido aos membros da CDU de um documento que
aliás é muito esclarecedor.
Leu com toda a atenção o teor do documento enviado à câmara municipal, pela
Valorsul, do dia 3 de janeiro, e os membros da CDU tiveram conhecimento do
mesmo apenas há 2 dias. É um facto que presta um conjunto significativo de
informações, nomeadamente a garantia de encerramento de mais algumas células,
logo que atingido o seu limite de armazenamento. — —
Relativamente à acumulação dos resíduos, que referiram na passada reunião de 20
de dezembro de 2017, que é referenciada pela Valorsul como sendo escórias,
tratadas, sem cheiro e sem necessidade de cuidados especiais ambientais, o facto
de a Valorsul, só por si, ter criado um grupo de trabalho específico para tratar do
seu mais rápido escoamento, confirma claramente a justeza da preocupação que
registaram, pelo enorme impacto estético e paisagístico provocado por esta
acumulação, que claramente justifica o melhor acompanhamento possível daquele
aterro.
O Sr. Presidente interveio, mencionando que o Sr. Vice-Presidente falará.
Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que reforça aquilo que o Sr. Presidente
disse em relação ao relatório e informação que a Valorsul fez chegar à câmara
municipal, sendo que, como tinha dito na última reunião de câmara, questionou
imediatamente a comissão executiva da Valorsul. —
Ele é objetivo, esclarecedor, mas também, como já disse, no próximo conselho de
administração, que já está marcado, salvo-erro para meados do mês que vem, irá
reforçar a situação da forma como os inertes estão a ser acondicionados no aterro
do Mato da Cruz, aqueles 2 montes, em termos visuais, do exterior. Ir-se-á verificar
se tecnicamente, nas células, aquela deposição está a ser corretamente efetuada.
Assim sendo, o relatório foi esclarecedor.
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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
VALA DO CARREGADO - ABAIXO-ASSINADO - CASTANHEIRA DO RIBATEJO
Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que volta à Castanheira doRibatejo, mais concretamente à Vala do Carregado, dizendo que na última reunião
que se teve na Castanheira, concretamente nas Quintas, terminada a reunião,
obviamente, alguns dos vereadores da CDU ficaram um pouco por lá, e tiveram
ocasião de verificar algumas questões.
Entretanto gostava de dizer que estão com alguma expectativa em relação ao que
fará o executivo relativamente às questões consideradas e levantadas no abaixo-
assinado que, como se sabe, teve mais de 150 assinaturas.
Entretanto, constataram que no pátio Faustino Henriques, e o próprio foi lá ver,
porque gosta de se identificar exatamente com as questões, há, segundo um
morador, uma rutura de água há cerca de 2 meses, e tudo leva a crer que só pode
ser de uma tubagem naquele pátio. Está localizada a cerca de 23 metros do limite
da estrada da Vala, e pensa que é uma questão que importa ser analisada.
Segundo ainda os moradores, os SMAS deslocaram-se ao local sem que tenha sido
resolvido o problema.
Se for necessário, tem o contacto da pessoa que os contactou.
Há ainda uma questão que foi colocada aos membros da CDU, na proximidade do
restaurante “Os Patrícios”, naquela zona de estacionamento, tendo sido alertados
para a necessidade, perto do local de estacionamento, de se dever corretamente
encaminhar, ou ser feita uma drenagem das águas pluviais. —
Resumindo, os moradores reclamam a intervenção dos SMAS, e dizem até que
aquilo já deveria ter sido executado. —
Neste sentido, também tem o contacto de uma senhora munícipe, se for
necessário.—
O Sr. Presidente interveio, mencionando, sobre o abaixo-assinado da Vala do
Carregado, que aquilo que disse ao Sr. Vereador é o que se vai fazer, é estudar
uma solução que compatibilize a necessidade de criar estacionamento, sem
agredir aquilo que foi um estudo urbanístico no âmbito da requalificação do rio
Grande da Pipa.
Não se poderá chegar ali e ser de qualquer maneira, tem que ser uma coisa
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031Reunião de 2018/01/24
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adequada, senão não se punham lá aquelas árvores, aquelas zonas verdes, e hojevai-se lá e não se podem ter os dois mundos ao mesmo tempo. —
Está-lhe a dizer o Sr. Vice-Presidente, e com razão, que a candidatura que seapresentou exigia aquilo. Estando aquele processo fechado, e está fechado, depois
da análise que foi feita, e portanto todos esses processos já estão fechados, poderáagora a câmara municipal fazer, não pondo em causa o trabalho que se fez, e aexigência daquilo que foi colocado, e ver-se-á o que se poderá fazer.
Não se pode chegar ali, retalhar de um lado e pôr um parque de estacionamento,as coisas têm que ser minimamente adequadas e enquadradas, e isso vai ser feito.
Quanto à questão do pátio Faustino Henriques, o Sr. Vice-Presidente já tomou nota,bem assim como a do restaurante, e a drenagem das águas, que se vai analisar.----
Interveio o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente,
todos os presentes, dando rapidamente, dado também o adiantado da hora, alguns
esclarecimentos adicionais, para reforçar a informação que o Sr. Presidente jáprestou.
Agradece que o Sr. Vereador Mário Calado faça chegar aos serviços os números decontacto que tem, porque está presente na sala o Eng António Novais,responsável pela manutenção dos SMAS, os piquetes estão na zona nestemomento, e não conseguem identificar uma rutura que o Sr. Vereador disse, e opróprio acredita que lhe transmitiram que é há 2 meses.
Portanto, os serviços estão no local, neste momento não identificam, no entanto,pode ser em rede privada ou particular, onde, por cumprimento da legislação, osSMAS não poderão intervir. Gostaria que o Sr. Vereador Mário Calado lhe pudessechegar esses contactos, para se poder intervir no local mais objetivamente.Aproveita para informar que existem números grátis, tanto no site, como nasfaturas dos SMAS, em que se podem informar os serviços destas situações,
sábados, domingos e feriados, e diariamente, até às 23h30, porque têm os
piquetes que podem intervir, como é do conhecimento geral, imediatamente.
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FI.Ata 032Reunião de 2018/01/24
Município
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de i -Vila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal jAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
CANTINAS SOCIAIS
Interveio a Sra Vereadora Cláudia Martins, cumprimentando, na pessoa do Sr.
Presidente, todas os presentes, referido que o primeiro assunto de que vai falar é
sobre as cantinas sociais, dizendo que no decorrer do ano passado, e foi uma
situação muito falada, até na comunicação social, por altura de novembro, houve
um problema grave ao nível das transferências de verba da Segurança Social para
a rede solidária das cantinas sociais, havendo, inclusive, e isto a nível nacional,
instituições que interromperam a distribuição da alimentação.
Os membros da CDU gostariam de saber e terem um ponto de situação no
concelho, sobre como é que está a funcionar a rede. Colocando-se a hipótese do
fim das cantinas, gostariam de saber quais as alternativas a tomar, ou se já se está
a pensar nessas alternativas. Gostariam ainda de saber quais as instituições do
concelho que fazem parte desta rede, e qual o número de população envolvida na
rede solidária das cantinas sociais.
O Sr. Presidente interveio, mencionando que a Sr Vereadora Fátima Antunes
falará.
Interveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, cumprimentando, na pessoa do Sr.
Presidente, todos os presentes, dizendo, relativamente à questão das cantinas
sociais, que, como a Sr Vereadora Cláudia Martins sabe, no último ano procedeu-
se ao desenvolvimento e implementação do programa de apoio alimentar, o
POAPMC - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, que
começou a funcionar no concelho no mês de dezembro.
Com esta entrada em funcionamento e esta distribuição de bens alimentares por
via deste programa houve algumas alterações, nomeadamente daquilo que era o
funcionamento das cantinas sociais, não no sentido de acabar com elas, mas no
sentido de entregar bens alimentares às pessoas que podem depois confecioná-los
em casa. Foi feita uma reavaliaçâo de algumas dessas pessoas que beneficiavam
de cantina social e, tendo condições para cozinhar, deixavam de ser beneficiárias
da cantina social e passavam a ser beneficiárias do POAPMC. Foi esse ajustamento
que foi feito.
Atualmente continuam várias instituições do concelho, e poder-se-á depois remeter
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Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
a listagem de quais são, mas há uma cobertura em termos de todas as freguesias
do concelho, e continuam a funcionar as cantinas sociais e a funcionar esse
programa que começou a ser feito, das entregas dos bens em dezembro.
Também, nessa sequência, e como já tinha referido em reuniões anteriores, quanto
à distribuição dos cabazes da câmara municipal, foi feita uma reorganização, no
sentido de, nalgumas freguesias, nomeadamente, na Póvoa de Santa Iria e
Vialonga, que não têm tanta cobertura em termos deste programa, possa ser feita
a entrega dos cabazes nessas zonas, e retirar, por exemplo, doutras freguesias,
como a Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira e Alverca do Ribatejo, onde
essas necessidades e essas pessoas, que eram beneficiárias destes cabazes,
passem a receber os cabazes do programa alimentar.
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1ReunodOi8/O1/24
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Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
UNIÃO DESPORTIVA VILAFRANQUENSE - REUNIÃO TRIPARTIDA
Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que gostaria de falar da questão
da União Desportiva Vilafranquense, referindo que os membros da CDU tiveram
conhecimento a semana passada, através da comunicação social, que irá haver
uma reunião tripartida, entre a UDV, a câmara municipal e a empresa construtora
da marina, para se encontrar então uma solução, esperam, para este arrastar do
problema do clube.
Congratulam-se com esta iniciativa, foi algo que a bancada da CDU também propôs
que se fizesse, e esperam realmente que desta reunião saia uma solução, e que o
problema deixe de ser um problema, e passe a ser uma situação resolvida e
ultrapassada.
Gostariam depois também de terem um feedback desta reunião.
O Sr. Presidente interveio, mencionando que esta é uma situação que tem de ser
tratada com a discrição necessária. Há uma coisa fundamental, a marina não pode
sair dali. Quanto ao como é que se vai fazer, não consegue dizer agora, porque tem
que ouvir a empresa, saber quais são as questões que quer colocar.
Da reunião que teve com a comissão administrativa do clube já sabe, muitas
situações aconteceram, algumas anómalas, que não consegue entender, e fica-se
poraqui.
O que importa agora é perspetivar o futuro e encontrar uma solução, e quando diz
encontrar uma solução, é uma questão que tem de vir a reunião de câmara, para
todos se pronunciarem, para se saber se estão de acordo com uma hipótese de
solução.
É verdade que a empresa Lindley tem que ser ressarcida, e como é que isso vai
acontecer, ver-se-á. Têm-se algumas ideias, mas em primeiro lugar têm que se
discutir com a própria empresa e o clube, se bem que o clube também pouco pode
fazer.
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RAta O35A 1 Reunião de 2018/01/24
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Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
DEGRADAÇÃO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO HOSPITAL REYNALDO DOS SANTOS - VILA
FRANCA DE XIRA
Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, reportando-se a questões de
equipamentos sociais, dizendo que é, de facto, de lamentar, quando se passa no
Hospital Reynaldo dos Santos, antigo hospital de Vila Franca de Xira, conseguir ver
uma degradação crescente do espaço.
O espaço que limita as instalações está bastante sujo, e é de lamentar aquilo que
se vê, como tal, que intenções concretas existem para a reabilitação do edifício?
Os membros da CDU gostariam também de saber em que ponto se encontra a
perspetiva da unidade de cuidados continuados.
O Sr. Presidente interveio, mencionando que se teve, há uns tempos atrás,
também de alguns moradores, queixas relativas a sem-abrigos, ou pelo menos um
sem-abrigo que por lá andava, que foi retirado através dos serviços sociais da
câmara municipal. Foi tudo limpo, no sentido daquela zona do antigo hospital
poder ter uma atitude de limpeza mais conveniente.
É isso que de vez em quando se vai fazer, de qualquer modo, o que quer dizer,
porque é essa a decisão final, é que há uma candidatura que foi aprovada para
uma unidade de cuidados continuados, para mais de 100 utentes, salvo erro,
espera que este processo evolua, porque é aquilo que é necessário, nos tempos de
hoje, tanto mais que o antigo hospital tem uma infraestrutura hospitalar, que com
as adaptações necessárias passará a uma unidade de cuidados continuados. Têm
especificidades diferentes, de qualquer modo aquele edifício pode muito bem ser
aproveitado para o efeito.
A câmara municipal, como habitualmente, num contexto destes, acompanhará,
dentro do quadro dos regulamentos existentes, o apoio financeiro para o efeito.
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Reurãode20i8/O1/24Município Proc2
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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
ELEVADOR QUE SERVE A FÁBRICA DAS PALAVRAS - VILA FRANCA DE XIRA
Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que os membros da CDU
gostariam de solicitar um ponto de situação do elevador que serve a Fábrica das
Palavras.
O elevador que serve a Fábrica das Palavras está, desde dezembro, fechado pela
proteção civil municipal, por não estarem reunidas as condições de segurança, e
gostariam de saber em que ponto está esta reparação, e se há algum tempo
previsível para esta abertura.
O Sr. Presidente interveio, mencionando, sobre a reparação da passagem superior,
que o Sr. Vice-Presidente já falará.
Interveio o 5r. Vice-Presidente, dizendo, em relação ao que a Sr Vereadora Cláudia
apontou da manutenção dos elevadores e da passagem superior, que pode
informar que começou no início desta semana e, em princípio, irá terminar em
meados da semana que vem.
Foi derivado ao temporal, por questões de segurança e, como facilmente foi
constatado, teve que se encerrar por causa da tempestade Ana, que fez um
prejuízo avultadíssimo naquela passagem superior, e derivado ao tipo de materiais
em causa. Inclusivamente alguma desta manutenção vai ser feita no período
noturno, entre, salvo erro, as 2h30 e as 5h00 da manhã, porque tem que ser feita
no exterior da passagem, por causa da passagem dos comboios, e já existe
autorização da Infraestruturas de Portugal/REFER.
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.p37Reunião de 2018/01/24
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Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
REPARAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Interveio a Sr? Vereadora Cláudia Martins, referindo que os membros da CDU
gostariam de solicitar um ponto de situação da reparação da piscina municipal.
Têm conhecimento que foram reparadas as 2 telhas que em dezembro saíram,
mas o problema de fundo mantém-se. Continua a chover, e sabem que há turmas
que inclusive ainda agora, nas últimas chuvadas da semana passada, ou há 15
dias, não tiveram aula, principalmente na zona da hidroginástica, em que continua
a chover, e tem até um vídeo que fizeram chegar aos membros da CDU, que tinha
todo o interesse em se ver, porque se consegue claramente perceber a que ponto
é que chegaram as piscinas.
Assim, gostariam de saber porque é que esta reparação ainda não foi feita, e
quando é que se está a pensar fazer, até porque há instituições que pagam à
câmara municipal por este serviço.
Quando chove com certeza que há detritos que vão para a água da piscina, o que
afeta a qualidade da água. Como tal, gostariam de ter esta informação.
O Sr. Presidente interveio, mencionando que o Sr. Vereador António Félix poderá
pormenorizar, mas quer dizer já que há orçamento para reparação da piscina, e há
que tomar uma decisão, e a decisão passa por duas questões.
O executivo vai apresentar uma candidatura na área da eficiência energética, para
resolver de vez o problema que se tem ali na cobertura, que tem dado sempre
muitos problemas ao longo dos anos, não é só de agora, e tem que se encontrar
uma solução definitiva, que provavelmente passará por uma outra situação, que
não aquela que se tem atualmente.
Agora, quer colocar uma questão, com toda a franqueza. Se a candidatura, como
espera, da eficiência energética, for aprovada, e vai ser, certamente, há condições
para que o esforço financeiro seja só 50% do valor global da obra, porque os outros
50% são através de fundos comunitários. — —
Se se fizer já a obra, e pode-se fazer, vai-se investir ali, com IVA, 100 000,00€, e
pergunta se, em termos de gestão financeira, se compreenderá avançar com uma
obra de cerca de 100 000,00€, e daqui a 1 ano e picos ou coisa que o valha estar
se a fazer uma nova obra, o que quer dizer que era uma desbaratar de dinheiro
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038Reunião de 2018/01/24
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desnecessariamente.
Assim, está-se a ponderar seriamente o que fazer, porque não é uma decisãosimples. Aquilo que quer dizer é que teme que se vá fazer o que já se pensou fazer
há muito tempo, que é a candidatura e, através disso, reparar a piscina de vez, enão investir agora este valor, que ficará irremediavelmente perdido.
Tem que se ponderar, e é mais um inverno, é certo, mas se calhar valerá a penafazê-lo antes de tomar a iniciativa para já. Pensa que, bem explicado às pessoas,elas certamente compreenderão, apesar do desconforto que provoca, sem dúvidanenhuma. —
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dl FI.Ata 039Reunião de 2018/01/24
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Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
BAIRRO DA FONTE SANTA - VIALONGA
Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que irá abordar algumas situações
que foram chegando ao Bloco de Esquerda, que também foi detetando no
concelho.
Recentemente fez uma visita ao bairro da Fonte Santa, em Vialonga, e de facto
constatou que apresenta muitos problemas, nomeadamente nos seus passeios, nas
suas ruas. Detetou muitas ruas que não têm qualquer tipo de cobertura, que estão
em terra, apresentam-se com muitos buracos nesta altura do ano, em que chove, e
há muita lama. Há muitas dificuldades de circulação naquelas ruas, porque há uma
grande inclinação, muitos dos arruamentos são bastante íngremes, e é difícil
circular a pé e de automóvel por estas ruas. Estando neste estado, agrava as
condições de circulação.
Detetou também que os passeios estão cheios de musgo e de ervas, o que torna a
sua utilização difícil, e nesta altura do ano bastante escorregadia e perigosa.
Há ainda muros caídos em cima de alguns passeios.
Verificou que havia obras dos SMAS nalgumas destas ruas, em que, pelo seu
andamento, se consegue antever que, pelo menos, a cobertura destas ruas será
renovada, e ficarão, desse ponto de vista, impecáveis, mas gostaria o Bloco de
Esquerda de saber se é para estender às restantes ruas ou se fica por aquelas em
que estão a ser feitas as obras. Viu que as obras estavam a ser feitas em 2 ruas,
mas a extensão deste problema é muito maior. — —
Também gostaria de saber se esta intervenção fica apenas pela rua ou se cobre a
recuperação dos passeios.
Esta foi uma situação que o Bloco de Esquerda detetou em Vialonga, neste bairro.
O Sr. Presidente interveio, mencionando, quanto ao bairro da Fonte Santa, ou AUGI
da Fonte Santa, que o Sr. Vereador fez bem em chamar bairro, porque se quer que
as AUGI, os antigos clandestinos, venham a ser bairros normais, como qualquer
outro, onde as pessoas se sintam bem e com o conforto necessário.
Para o efeito aquela AUGI está dividida em 4 parcelas, a primeira está, em termos
de infraestruturação, toda concluída, e faltavam lá 2 arruamentos, que vão ser
tratados ou já foram. Agora, aquilo que o Sr. Vereador referiu, dos arruamentos
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Câmara Municipal
que se estão a desenvolver, são arruamentos nácessários para haver uma coroa
circular na Fonte Santa, para que o transporte não se faça só num determinado
sentido, num arruamento, e as pessoas que estão mais distantes na zona onde o
transporte público fica não terem mais dificuldade em ir apanhar outro transporte
público, principalmente no tempo chuvoso.
Vai-se fazer uma coroa circular, onde o transporte público roda sempre, as pessoas
vão ter muito mais conforto, e serão abrangidas com mais facilidade pelo
transporte público que serve a Fonte Santa.
Contudo, está-se a falar na maior AUGI do concelho, é uma situação difícil, e o Sr.
Vereador recordar-se-á, pois também acompanhou o executivo municipal na
aprovação da junção da segunda e terceira parcelas, no sentido de ter um alvará
dessas 2 parcelas e assim avançar com as autorizações de licenças de utilização,
para que todas aquelas pessoas possam ter a sua vida regularizada, para
construírem e regularizarem as casas que já estão construídas.
Sobre estas infraestruturas que ainda faltam fazer, dirá que gostaria muito que
este mandato estivessem concluídas, mas também não sabe se será possível, na
medida em que se está a falar em alguns milhões de euros, não se está a falar de
coisa pouca. São infraestruturações de arruamentos de grande dimensão, como
passeios, e em alguns casos questões que têm a ver com saneamento, etc..
Está-se convicto que este alvará, que depois se irá aprovar, ajudará a resolver
estas matérias.
Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo, em relação à Fonte Santa, que o Sr.
Presidente já respondeu.
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04].Reunião de 2018/01/24
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deVila Franca de Xira Deltberaçao nQ
Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
RUA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA - DEPÓSITOS DE GÁS E
COMBUSTÍVEIS - VIALONGA
Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda detetou,
em Vialonga, no fim da rua dos Combatentes da Grande Guerra, um depósito de
gás e de combustíveis com alguma dimensão.
São uns milhares de botijas de gás e também existem depósitos de outros
combustíveis, nomeadamente gasóleo. A empresa em questão chama-se Cachené,
Lda., é da Póvoa de Santa Iria, e tem este depósito em Vialonga, que está rodeado
de prédios de habitação por todo o lado, e à sua frente, inclusive, existe a
conhecida Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Vialonga.----—
O Bloco de Esquerda tem recebido várias queixas sobre este depósito, não só pelo
perigo que representa, uma elevada carga térmica com potencial explosivo no
coração de Vialonga, mas também pelo ruído que provoca o manuseamento das
bilhas de gás. Este manuseamento é feito em horário pós-laboral, durante os dias
de semana, e aos fins de semana, aos sábados de manhã, também é feita essa
manipulação, que é bastante desagradável para quem vive ao pé dela.
Assim, gostaria de saber se a câmara municipal tem conhecimento, e de saber se areferida empresa possui os licenciamentos necessários para poder operar este tipo
de combustíveis naquele local. —
Solicita também que a câmara municipal estude uma solução para este problema,
porque, independentemente de ter ou não as licenças todas que necessita parapoder exercer este tipo de atividade, não parece que seja compatível ser feita nomeio de uma cidade, de um aglomerado urbano com tantas pessoas.Portanto, o Bloco de Esquerda entende que deveria ser estudada a instalação
deste depósito num local que não ponha em risco habitações, e onde os impactos
sonoros não sejam tão acutilantes.
O Sr. Presidente interveio, mencionando que o Sr. Vice-Presidente sabe desta
matéria, e naturalmente também quer dizer que a preocupação do executivo
municipal tem vindo a ser a de retirar este tipo de comércio fora das áreas
urbanas. Inclusivamente, as bombas de gasolina que havia em alguns pontos do
concelho, dentro das zonas urbanas, foram todas retiradas, já não existe nenhuma
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1RAta 042
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deVila Franca de Xira Deliberaçao n
Câmara Municipal
bomba de comércio de combustíveis dentro das zonas populacionais, e é isso que
também se vai fazer.
Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo, em relação à questão que o Sr. Vereador
Carlos Patrão apontou, e bem, da rua dos Combatentes da Grande Guerra, que o
que pode dizer é que foi remetida já ao gabinete do Sr. Vereador a resposta dos
serviços à questão suscitada, e corretamente suscitada. Também, por contacto do
regulador, neste momento não irá avançar, e convida o Sr. Vereador a ler a
informação por escrito, porque o que lá está é algo que se poderá, neste momento,
escusar a abordar, porque iria fazer uma informação prévia que não é conveniente
fazê-lo, Portanto, está lá, esclarecedor, e o Sr. Vereador compreenderá depois de
ler o documento, o porquê.
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043Reunião de 2018/01/24
Município
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Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
VIGÍLIA NA FÁBRICA DA TRIUMPH
Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se à vigília que os
trabalhadores da fábrica Triumph estão a fazer, em Loures, junto à fábrica.
Há 15 dias fez uma visita de solidariedade a estes trabalhadores, que estão já a
fazer uma vigília 24/24 horas. Este assunto tem andado nas televisões, as pessoas
estão lá a fazer a vigília para garantirem que os equipamentos não saem da
fábrica, numa tentativa de preservarem, a todo o custo, os seus postos de
trabalho, que estão ameaçados por um processo de insolvência. Constatou que,
apesar de esta fábrica estar no concelho de Loures, sempre foi uma fábrica que
deu muito trabalho a pessoas do concelho de Vila Franca de Xira, que de certa
forma também está ligado a este problema e à sorte destes trabalhadores,
sobretudo mulheres. Mesmo nesta fase de maior declínio desta fábrica, ainda dava
trabalho a umas largas dezenas de trabalhadoras, que vivem no concelho de Vila
Franca de Xira.
A situação destes trabalhadores é, a todos os títulos, bastante precária, não
recebem salário há vários meses, e a empresa não lhes passa as cartas de
despedimento, querendo, como contrapartida a passar as cartas de despedimento,
que abdiquem das indemnizações, e desta forma não recebem, nem salário, nem
podem ir para o fundo de desemprego.
Uma das maiores dificuldades que estas pessoas têm, para garantirem esta vigília
e de certa forma manterem esta luta viva e tentando levá-la a bom porto, é a
dificuldade de se deslocarem para fazerem as vigílias, pois cada vez vão tendo
mais dificuldades financeiras para afazerem.
Portanto, em face do que acabou de expor, o Bloco de Esquerda solicita que o
executivo municipal possa também apoiar estes trabalhadores dalguma forma,
nomeadamente disponibilizando transporte para os que pretendem participar nas
vigílias e vivem no concelho. De acordo com a informação que tem, o município de
Loures, e a junta de freguesia da Portela também estão a fazê-lo. O executivo do
município de Loures, da CDU, e a freguesia da Portela de Sacavém e Moscavide, doP5, estão pois a apoiar dentro das suas possibilidades, nomeadamente através do
fornecimento de transporte ou dalgum transporte.
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Reunião de 2018/01/24Município ) Proc2
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Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr Vereadora Regina janeiro, quepediu para intervir.
Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que tinha pensadocolocar esta questão em privado, mas, como foi colocada em público, acaba portentar completar alguma informação.
Assim, as trabalhadoras têm turnos de 4 horas, e o mais grave, naturalmente, é oda meia-noite às 4 da manhã, e das 4 às 8 da manhã, mas a situação é muito maispreocupante que isto.
Para já, crê que todos estão a assistir a uma resistência e luta como há muitosanos não se via no país, e é de louvar estas trabalhadoras por esta coragem. Écomo foi dito, a Câmara Municipal de Loures e a União das Freguesias deMoscavide e Portela estão a prestar, não apenas apoio de transportes, masalimentar, e crê que a Segurança Social também, de alguma forma, está a procurarintervir, mas há muitas trabalhadoras que residem no concelho.Assim, se de alguma forma o problema da alimentação destas trabalhadoras,quando estão de piquete ou quando estão à porta da fábrica, está atenuado,dentro das suas próprias casas começa a haver problemas graves. —
A sugestão que queria fazer ao Sr. Presidente é que pudesse entrar em contactocom a Câmara Municipal de Loures, tendo em conta que tem este levantamentofeito, para que às trabalhadoras que vivem no concelho também, através, ou dacâmara municipal, ou das próprias instituições particulares de solidariedade social,ou das instituições que têm acordos com o Banco Alimentar, se pudesse prestarum apoio, porque a situação começa efetivamente a ser grave em algumas casas.-Há fome, e aquilo que pensa que se pode fazer é tentar diagnosticar, conhecer asituação, e tentar atenuar dentro, naturalmente, daquilo que são as limitações quesetêm.
Interveio o Sr. Presidente, referindo que começa justamente por este assunto,sendo que, efetivamente, as empresas laboram durante muitos anos, e por razõesàs vezes inexplicáveis fecham, sendo que esta empresa tem muitos anos delaboração, e todos se habituaram a conviver com ela, sempre que passam na zona,pelos cartazes que costumavam ter publicidade aos artigos que muitos anos asmulheres portuguesas se habituaram a usar.
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RAta p4fl 11) Reunião d 2018/01/24
Município /“
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de AliVila Franca de Xira ‘ Deliberação n2
Câmara Municipal
Efetivamente, de repente, uma empresa com a qual se convive desde sempre, semrazão aparente, fecha. É sempre uma situação dramática quando uma empresafecha, porque, por um lado, há postos de trabalho que se perdem, por outro lado, éa economia que sofre. Uma coisa está interligada com a outra, e o próprio temacompanhado, como todos, este processo.
É colocada aqui uma questão, e agora não se vai comprometer, que sim senhor vaijá pôr os transportes à disposição, etc., na medida em que há que perceber qual éa logística e de que forma é que se poderá resolver este assunto. Seria umbocadinho demagógico e populista fazê-lo, agora, e pelo respeito que estaspessoas lhe merecem, e a todos, é tentar encontrar uma solução adequada, dentrodaquilo que a câmara municipal pode disponibilizar.
Não é propriamente disponibilizar transporte da Portela para a empresa, que é alimesmo ao lado, e não é a mesma coisa que Loures, já com uma distância maior.De qualquer modo, e não sabe se o Sr. Vereador Carlos Patrão tem algum contacto,e se tiver poderá dá-lo ou sugerir que alguém da área sindical, da comissão detrabalhadores, pudesse contactar a câmara municipal, para perceber quantaspessoas são, de que horários é que se está a falar, para ajudar, dentro daspossibilidades da câmara municipal.
Como o Sr. Vereador sabe, os autocarros da câmara municipal não param, têmmuitas solicitações, pelo que, com todo o respeito, em primeiro lugar estão asnecessidades da autarquia. De qualquer modo há outras possibilidades que foramreferidas, que têm a ver com o movimento associativo, pois há momentos em quetêm os carros, autocarros, carrinhas, etc., sem circular, e poder-se-á encontrar umaparceria entre essas instituições e a câmara municipal, no sentido de ajudar estestrabalhadores, que maioritariamente são mulheres.
Assim, é o que pode dizer, de qualquer modo poderá tentar perceber com quem éque se pode, de facto, ter um contacto e esses dados, para se poder ajudar.Fica a solidariedade da câmara municipal a estes trabalhadores, e trabalhadoras,sobretudo pelo fecho de uma empresa tão emblemática, em que, aparentemente,não há razão para fechar. Por outro lado, é um fecho de uma forma brutal, porquehá pessoas que estão lá a trabalhar há tantas décadas, algumas delas, são muitosanos de trabalho, e agora, no final, o que têm como resposta pela perda do seu
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• Fl.Ata 046A AR) Reunião de 2018/01/24
Município /‘À. MIIA Proc2
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de / liVila Franca de Xira V Deliberação n2
Câmara Municipal
posto de trabalho é nada, nem sequer uma indemnização, e de facto o Estado, oGoverno, deve, do seu ponto de vista, ter uma atitude, no sentido de perceber oque é que se está a passar, e tentar encontrar soluções para minimizar, porque
resolver certamente não vai conseguir.
Pelo menos será para minimizar a situação que se tem entre mãos, e agradece aoSr. Vereador Carlos Patrão por ter trazido esta questão.
Assim, e em primeiro lugar, se o Sr. Vereador tiver algum contacto que faça o favor
de lho sugerir, para enviarem à câmara municipal as necessidades, percebendo-sede quantas pessoas é que se está a falar, que horários, e ver de que modo se
poderá resolver esta questão.
A Sr Vereadora Regina Janeiro interveio, no final da reunião, referindo que o Sr.Presidente falou apenas da questão dos transportes, e há efetivamente fome
naquelas trabalhadoras. Crê que a Câmara Municipal de Loures tem estelevantamento feito, e algumas são habitantes do concelho de Vila Franca de Xira.Por acaso tirou o nome da dirigente sindical, que é quem tem estado a darentrevistas, e até falou da abertura de uma conta bancária solidária, mas decerteza que o Sr. Presidente, entrando em contacto com o Sr. Presidente daCâmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, poderá fazer uma ponte.
É só isso, que não é só a questão dos transportes, que claramente é umadificuldade, porque não há transportes públicos às 4 da manhã, era também esta
segunda questão. — —
aod 23 4/4
FI. Livro
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1 ú A) Reunião de Oi8/Om4Município .MIv 1
Proc2
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de ‘7Vila Franca de Xira Deliberação n_____________
Câmara Municipal
Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
PONTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR DA ORDEM DO DIA
Interveio o Sr. Presidente, após as respostas às questões colocadas no períodoantes da ordem do dia, dizendo que no final da reunião irá dar a palavra à SrVereadora Regina janeiro, agora passará para a ordem do dia, e referirá os pontosem que houve pedido de intervenção. —
Assim, são os pontos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 14, 20, 26, 30, 32 e 36, em que tanto aCDU, como o Bloco de Esquerda, pediram para intervir.
Relativamente aos demais, são todos aprovados por unanimidade.
aod 24
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El. Livro
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RAta 048Reunião de 2018/01/24
Município Proc2______________________de
Vila Franca de Xira Deliberação n2 U 10
Câmara Municipal
Assunto: ATA N 23/2017, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE
2017/12/06, E N 25/2017, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 2017/12/20
Presente para aprovação a ata n9 23/2017, da reunião de câmara ordinária e
pública de 2017/12/06, e a ata n2 25/2017, da reunião de câmara ordinária e
pública de 2017/12/20, com dispensa da sua leitura, por terem sido previamente
distribuídas a todos os membros.
Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo querer fazer uma correção
muito curta a uma ata, no ponto que se chama “aod 6”. A reunião foi na SFRA —
Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense, diz-se que a própria disse “Sociedade
Euterpe Alhandrense”, com todo o grande respeito por esta grande coletividade,
mas nem o disse, e mesmo se o tivesse dito teria sido engano. Assim, é só pedir
para que seja corrigido, que em vez de “Sociedade Euterpe Alhandrense”, o que
disse foi “SFRA - Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense”.
Interveio o Sr. Presidente, dizendo que com esta correção está-se em condições de
aprovar as atas.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 23/2017, da reunião de câmara
ordinária e pública de 2017/12/06, com a correção solicitada pela Sr Vereadora
Regina Janeiro.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 25/2017, da reunião de câmara
ordinária e pública de 2017/12/20.
01 ata 23 e 25
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FLLivro
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w FI.Ata 049.‘47 IV - Reuniáo de 2018/01/24
Municipio 1- Proc°
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deVila Franca de Xira Deliberaçao n2 017Câmara Municipal
Assunto: APOIO À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE ALHANDRA EM 2018
Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/01/17, documento que se
anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da
minuta do protocolo a celebrar com a Sociedade Euterpe Alhandrense, que define a
atribuição de um apoio financeiro, na modalidade de subsídio e no valor de
10 000,00€. destinado à realização do Carnaval de Alhandra, em fevereiro de 2018,
e bem assim a concessão de apoios logísticos adequados à promoção e divulgação
do evento.
Interveio o Sr. Presidente, referindo-se em conjunto aos pontos 2 e 3 da ordem do
dia.
Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo, quanto a estes pontos,
que os membros da CDU queriam destacar o papel importantíssimo da Sociedade
Euterpe Alhandrense e todos aqueles que constroem esta manifestação recreativa
e popular que é o Carnaval de Alhandra.
Além do mais, reiteram a importância da câmara municipal apoiar a divulgação, de
forma mais ampla e mais difusa possível, desta festividade, até do ponto de vista
do fomento turístico e económico para a vida de Alhandra, mas não só, para todo o
concelho de Vila Franca de Xira. Trata-se de uma iniciativa cujo impacto está para
além do muito que significa para o próprio concelho, tem impactos muito positivos,
que importa aqui potenciar e também valorizar.
Registam então que três recomendações e propostas da CDU estejam a ser
consideradas, a bem da valorização e continuidade do Carnaval de Alhandra.
Têm apenas uma dúvida, porque é que este ano de 2018 o valor a atribuir é de
10 000,00€, para o ano é de 11 000,00€, e depois, nos restantes anos 2020 e2021, é de 12 000,00€.
Interveio o Sr. Presidente, mencionando, em primeiro lugar, que subscreve tudo o
que a Sr Vereadora acabou de dizer, o Carnaval é um fator de promoção, de
atração de pessoas, devido ao facto de já ter um peso significativo, que angariou
ao longo destes anos, e vai continuar.
Naturalmente, na sequência de reuniões que se têm tido, foi-lhes comunicado que
há questões de caráter logístico, e importa saber a tempo e horas quais são os
valores financeiros que a câmara municipal tem condições de disponibilizar.
02 carnaval 1/2
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Fl. Livro
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RAta 050Reunião de 2018/01/24
Município / V Proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
_____________
Câmara Municipal
Devido ao facto das questões de plurianualidade terem de ir à assembleia
municipal, tratou-se 2018 com esta proposta de apoio financeiro e logístico, e
relativamente aos demais anos, naturalmente que, das conversas que se têm tido,
a evolução que o Carnaval vai tendo vai necessitando de um valor superior. Foi só
aquilo que se acertou, foi justamente essa evolução ao apoio financeiro.
Quando se trata de refletir sobre meios financeiros, nunca há um consenso, pois se
calhar o Carnaval necessitaria do dobro, do triplo, não tem dúvidas, mas o que é
um facto é que as coisas têm que ter equilíbrio, porque há uma visão de quem
gere e uma de quem recebe. Quem gere disponibiliza aquilo que lhe parece
adequado, quem recebe gostaria de ter recebido mais.
De qualquer modo já se tem uma proposta, que é a do ponto 3, dessa evolução
financeira, e depois vai-se analisando. Ainda há muito tempo para refletir sobre
estas questões, mas não tem dúvida nenhuma que se tem de apoiar, e aprovando
estas duas propostas está-se a dar, de facto, um apoio importante para que este
Carnaval cada vez tenha mais projeção e que as pessoas o visitem.
Nesse sentido, também diz que já fez o despacho para haver tolerância de ponto
no dia 13, sendo mais um motivo para que as pessoas estejam mais disponíveis
para estarem em mais uma edição do Carnaval de Alhandra, e não é só de
Alhandra, porque também há já outros territórios do próprio concelho com algum
movimento associativo que também se quer associar.
Assim, já começa a ter um envolvimento muito para além de Alhandra.
Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.
02 carnaval 2/2
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Município Proc2
___________________
Vila Frar de Xira ‘ Deliberação n - - - 018Câmara Municipal
Assunto: APOIO À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE ALHANDRA EM 2019, 2020 E
2021
Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2018/01/18, documento que se
anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da
minuta do protocolo a celebrar com a Sociedade Euterpe Alhandrense, que define a
atribuição de um apoio financeiro, na modalidade de subsídio e no valor de
35 000,00€, destinado à realização do Carnaval de Alhandra em 2019, 2020 e
2021, sendo 11 000,00€ respeitantes a 2019, 12 000,00€ referentes a 2020 e
12 000,00€ referentes a 2021, a pagar em regime de tranches nos anos de 2018,
2019, 2020 e 2021, assim como a concessão de apoios logísticos adequados à
promoção e divulgação do evento, e aprovação da remessa à assembleia municipal
para autorização prévia do compromisso plurianual.
A discussão deste assunto foi feita em conjunto com o ponto 2 da ordem do dia.---
Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.—
03 carnaval 19-21
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FI. Livro
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Fl.Ata 032Reunião de 2018/01/24
Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2 -
Câmara Municipal
1. Assunto: DECLARAÇÕES AO ABRIGO DO ARTIGO 15, DA LEI N 8/2012, DE 21 DE
FEVEREIRO (LEI DOS COMPROMISSOS E PAGAMENTOS EM ATRASO), ALTERADAPELA LEI N 22/2015, DE 17 DE MARÇO, REPORTADAS À DATA DE 2017/12/31 —
CÂMARA MUNICIPAL
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 8/18, de18/01, do DGAFJ/DPFCI, para conhecimento das declarações, referentes à câmaramunicipal, ao abrigo do artigo 15 da Lei n2 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei doscompromissos e pagamentos em atraso), alterada pela Lei n 22/2015, de 17 demarço, dos compromissos plurianuais existentes a 2017/12/31, registados nosistema informático do município, dos recebimentos em atraso com mais de 90dias, existentes a 2017/12/31, não existindo pagamentos em atraso a 2017/12/31,bem como posterior remessa à assembleia municipal para conhecimento.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 8/18, de 18/01, doDGAFJ/DPFCI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para conhecimento e remessa à assembleia municipal.
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que este enquadramento legal,
datado de 2012, Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso das entidades
públicas, tem uma 5 versão, mais recente, de 2015, a partir da qual a câmaramunicipal remete, para conhecimento, aos vereadores presentes, para posterior
deliberação da assembleia municipal, um conjunto muito significativo de
movimentos financeiros, onde os membros da CDU querem desde logo destacar a
inexistência de pagamentos em atraso a 31/12/2017. Esta era a primeira nota de
registo que queriam fazer quanto à informação que lhes foi dada a conhecer.
04 LcPA CM 1/8
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EI. Livro
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RAta •O3/ fl Reunião de 2018/01/24
Municipio ) j\J Proc2_____________________de nuVila Franca de Xira 7 Deliberaçao n
Câmara Municipal
Por outro lado, decorre, desta mesma informação, informação relativa aos
compromissos plurianuais, ou seja, que transitam no sistema de contas da câmara
municipal para o presente exercício, mas a intervenção que fazem quer focar
exatamente aquilo que para os mesmos continua a ser motivo de preocupação,
que tem a ver com os recebimentos em atraso, designadamente de entidades que
devem avultados montantes financeiros ao município, por diferentes razões e,
nalguns casos, justificações. Nesse sentido, porque constataram, ao longo dos
últimos anos, que há situações que se arrastam no que à devolução do que é
devido a este município diz respeito, gostariam de solicitar alguns esclarecimentos,
naturalmente, do ponto de vista essencialmente político.
O primeiro deles é que se tem uma soma de cerca de 222 000,00€ de trabalhos
por conta de particulares, e pode-se equacionar, ou não, que se trata de situações
em que o município, através da sua câmara municipal, substituiu-se de forma
coerciva a responsabilidades de outros. Portanto, queriam perguntar se a origem
deste valor de cerca de 222 000,00€ corresponde a uma situação desse âmbito.----No capítulo das habitações há cerca de 594 000,00€, e querem perceber da origemdeste valor.
Nas execuções fiscais, muitas das quais sobejamente conhecidas por todos os
presentes, sobre as quais houve tomadas de posição política desta câmara
municipal, as quais acompanharam, continuam a verificar que a Lisboagás deve470 000,00€ à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, uma outra operadora
similar, Transgás, cerca de 30 000,00€.
No contencioso, ou seja, em julgado, tem-se neste momento ainda 1 600 000,00€
devidos ao município, por intermédio do contrato de urbanização do loteamento daQuinta da Piedade, através da empresa Serragrope. Imaginam que a empresa até
possa já não existir, tendo em conta até informações prestadas pelo Sr. Presidente
da câmara relativamente à renúncia dos herdeiros, porém, todos têm a consciência
da dimensão da complexidade, das dificuldades que se sobrepõem à vontade do
município, para que estes valores lhe sejam devidamente restituídos. Não estão a
falar de compensações, estão a falar de restituição, e queriam perceber um poucomelhor, do ponto de vista político, a origem ou o ponto de situação destes valores.
já agora, e para terminar, e é por isso que politicamente a estão hoje a suscitar, há
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FI. Livro
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• 054Reunião de 2018/01/24
Município 11 Proc2_____________________de /
Vila Franca de Xira ‘. Deliberação n2
Câmara Municipal
um valor de dívida agregada, acumulada, de 7 960 377,00€, que é bastante
considerável, tendo em conta a gestão diária que é feita, quer em termos deoperações de tesouraria, quer de exercício do plano e orçamento da câmara
municipal, e, de facto, 7 milhões de euros é um número bastante preocupante.
O Sr. Vereador António Félix interveio, cumprimentando, na pessoa do Sr.
Presidente, todos os presentes, dizendo que a sua primeira intervenção é para
concordar, obviamente, com o Sr. Vereador Nuno Libório, pois para o executivo
municipal também é uma preocupação esta questão da dívida. Contudo, deve dizer
que é uma dificuldade conseguir cobrar alguma desta dívida. Muita,
nomeadamente esses 2 primeiros itens, concretamente os trabalhos por conta departiculares, são variados, e estão também em variados estágios do processo.
Alguns estão em acordos de pagamento, outros estão em execuções fiscais, outros
ainda estão dentro do prazo de pagamento. Portanto, estão em diferentes pontos,
tais como os da habitação também. —
Na habitação existe exatamente a mesma coisa, são rendas de habitação social,
algumas destas dívidas já têm alguns anos, e deve dizer que são muito difíceis,
algumas, de cobrar. No entanto, é um processo em que se está a trabalhar, nosentido de conseguir resolver algumas destas situações, e aliás tem-se vindo areduzir o montante total da dívida, ainda que não na dimensão que se gostaria.
Há cerca de 1 milhão de euros que é inscrito, mas que basicamente não é dívida,
tem a ver com as transferências de capital, dos fundos comunitários, que seregistam logo, e à medida que se vai recebendo vai-se abatendo, pelo que se tem1 milhão de euros que, basicamente, não é considerado dívida.
Há uma outra situação que se detetou agora, em que se tem estado a trabalhar, decerca de 100 000,00€, que tem a ver com uma guia em duplicado, pelo que se tem
1 100 000,00€ que vai abater.
De qualquer forma, muitas destas situações, umas estão em execuções fiscais, e
aguarda-se que o processo tenha o seu desenvolvimento, e vai-se continuar a
trabalhar sobre elas e a reforçar, outras estão em contencioso, e teme que
continuem durante muitos anos, porque sabe-se a complexidade e dificuldade quealguns destes processos têm, nomeadamente aquele que o Sr. Vereador falou. São
processos muito complexos, muito complicados, em que, muito sinceramente,
04 LcPA cM 3/8
FI. Livro
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• RAta 055A 1 Reunião de 2018/01/24
Município IRIV\ Proc2____________________de Ali
Vila Franca de Xira /Deliberação n
Câmara Municipal
gostaria de ter uma resposta para dizer quando é que vão ficar resolvidos, mas não
consegue ter essa informação.
O Sr. Presidente interveio, referindo que a câmara municipal se vai esforçar para
recuperar o que for possível. Há questões de contencioso, que não se sabe como é
que vão acontecer, e quando, e se efetivamente vão dar razão ou não,
nomeadamente na questão da Lisboagás.
Quanto à Serragrope, o processo estará, e crê que está, no Ministério Público,
como administrador de insolvência, porque ninguém quer uma herança assim. Se
fosse uma herança com peso, substância, os herdeiros até se guerreavam. O
processo terá que ser ajuizado em termo oportuno pelo Ministério Público, como
administrador de insolvência, sendo esta uma situação, sinceramente, pouco usual,
mas calhou à câmara municipal. Contudo, far-se-á o possível para recuperar outras
questões.
já agora, vai levantar uma questão de que tem vindo a falar há uns tempos atrás,
há uns anos atrás, que são as dívidas de habitação, da habitação social. Há dívidas
incobráveis, tem-se consciência disto, e os processos destas dívidas incobráveis
são 100 vezes mais onerosos do que a própria dívida. Às vezes está-se a falar de
dívidas de pouca monta, mas não se sabe das pessoas, as pessoas faleceram, não
se sabe quem são os herdeiros, etc..-
Num determinado contexto trouxe uma proposta que não teve sequência, porque
há suas situações: Uma é saber se efetivamente, em termos de gestão, valerá a
pena continuar com estas dívidas incobráveis, que, em termos técnicos, ocupam os
técnicos, e isso tem um valor também importante, que é o seu próprio vencimento,
enfim, todas as questões de operacionalidade dessas matérias; Depois, há o
princípio, e é uma situação difícil de ajuizar, sem dúvida nenhuma. Seja 1 milhão
de euros, seja 1 cêntimo, é uma dívida, agora, estar durante anos a ter na listagem
uma dívida de 5,00€, 10,00€, seja o que for, parece-lhe uma coisa um bocado
complicada, e julga que um dia valerá a pena refletir sobre esta matéria.
Desta forma, sugere à Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que faça uma relação
daquilo que existe, pelo menos das dívidas de menor dimensão, e aquelas em que
já se fizeram todas as iniciativas possíveis para as cobrar, no sentido dos Srs.
Vereadores se pronunciarem em reunião de câmara, e saber-se qual o caminho a
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FI. Livro
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Fl.Ata 056Reunião de 2018/01/24
Município Proc______________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
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Câmara Municipal
seguir, se se mantém que se tem de seguir o princípio de que “uma dívida é uma
dívida”, e até não sabe quando têm que se fazer todas as vias possíveis para
cobrar, sabendo-se de antemão que nunca se vai conseguir cobrar, ou se se pode,
em situações excecionais, muito bem fundamentadas, assumir que não há
condições de as cobrar, e assim, em termos administrativos, resolve-se este
problema.
Assim sendo, não sabe se a Sr Vereadora quer acrescentar mais alguma questão.-
Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, dizendo, relativamente a
estas dívidas, que pode acrescentar que, face a tudo o que o Sr. Presidente
também acabou de dizer, há dois tipos de dívidas, dos moradores ainda ativos, e
dos ex-moradores. As complicadas de cobrar normalmente são as dos ex-
moradores, porque, naturalmente, muitas das vezes a câmara municipal não
consegue perceber o paradeiro desses ex-moradores, outras vezes, como o Sr.
Presidente disse, faleceram e não têm herdeiros, outras vezes não têm bens, não
têm emprego, são situações económicas muito complicadas.
Relativamente aos moradores ativos, há muito pouca percentagem de dívida,
porque a DDS - Divisão de Desenvolvimento Social, tem tido um procedimento
diferente no controlo dessa dívida: Se há uma renda em dívida é feito logo um
telefonema a alertar; Se estão 3 rendas em dívida é enviado um ofício, para
também avisar os moradores que estão 3 rendas em dívida, e quais as
consequências que poderão existir; Se já estão 6 rendas em dívida convoca-se o
morador para celebração de um acordo de regularização de dívidas. Existem
alguns acordos que estão a ser efetivamente cumpridos, os moradores ativos,
quando fazem o acordo, cumprem-no, muitas das vezes religiosamente, outras
nem tanto, mas vão cumprindo esse acordo, entretanto acabam por pagar a dívida
e fica tudo regularizado. Naturalmente que há situações em que estas diligências
não resultam, mas são muito poucas atualmente. —
Portanto, estas dívidas remontam há algum tempo atrás, como o Sr. Presidente
disse, são casos de difícil resolução ou, poderia dizer, de impossível resolução, mas
tem que se ponderar o que fazer, porque senão todos os anos vem esta dívida, e
parece que a câmara municipal não fez nada, quando, efetivamente, tem vários
processos judiciais para cobrança das dívidas, mas não se conseguem cobrar. Por
04 LCPA CM 5/8
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RAta 057Reunião de 2018/01/24
Município Proc2_____________________de 1
Vila Franca de Xira Deliberação n2
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Câmara Municipal
isso um dia tem que se tomar uma posição mais assertiva sobre este assunto.
Tomou de novo a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que os
membros da CDU agradecem bastante a informação facultada, ajudou-os a
compreenderem um pouco melhor relativamente àquilo de que já dispunham, e à
própria análise e conclusões a que tinham chegado, no entanto, colocará algumas
muito breves questões.
No que respeita à habitação, o que para os mesmos é essencial é, rápida e
urgentemente, e aliás a Sr Vereadora acompanhou-os nessa preocupação, tomar
medidas para não terem de ser confrontados com outro tipo de decisões, ou seja,
haver um trabalho de retaguarda, de acompanhamento, de envolvimento, de
integração na dinâmica e nos sentimentos de familiares, respeitando a sua
privacidade, mas percebendo da origem e dos motivos que levam a que haja
dificuldades no honrar desses compromissos com o município.
Portanto, defendem esse tipo de política de envolvimento da câmara municipal,
antes de terem que ser forçados a tomar outro tipo de decisões que, obviamente,
não são, nem querem ser tomadas por nenhum dos presentes na reunião, através
das forças políticas que representam. Contudo, o montante principal de dívida não
está, de facto, nesta população, que tem características de vulnerabilidade que são
reconhecidas por todos.
Quanto às questões das operadoras, até cometeu uma pequena imprudência,
identificando o nome das empresas, não é hábito da CDU fazer a identificação
nominal destas situações, e fica o autorreparo, mas foi sem qualquer tipo de
intenção. No entanto, de facto, as operadoras de que se está a falar no que às
execuções fiscais diz respeito têm a ver com um litígio que todos conhecem, que
são as intervenções do subsolo, e o pagamento das taxas que são devidas a este
município.
Existe enquadramento legal, o município aprovou, salvaguardando-se nos trâmites
legais objetivos, e a preocupação que têm, política, é se os prazos estão a ser
devida e corretamente acompanhados por parte da câmara municipal, no sentido
de não haver condições para a prescrição. Ninguém duvida que estas duas
operadoras, se não pagam, é porque não querem fazê-lo, assumem politicamente
este conflito com este município, e aliás com vários municípios.
04 LcPA cM 618
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Fl.Ata 058Reunião de 2018/01/24
Município Proc2_____________________de
Vila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal
Sobre essa matéria o PCP, na Assembleia da República, já tentou por mais do que
uma vez clarificar o conjunto legal no que às obrigações das operadoras diz
respeito, exigindo que os custos a repercutir sobre as operadoras não tenham
como consequência a aplicação de taxas junto dos consumidores.
Referiu o Sr. Presidente que isso é o que está a acontecer.
Prosseguiu o Sr. Vereador, dizendo que é infelizmente, a maioria da Assembleia da
República não tem sido sensível às propostas e recomendações sucessivas por
parte do PCP. A seu tempo esperam que esta situação seja resolvida e emendada,
a bem da defesa dos consumidores.
Relativamente ao contencioso, este 1 600 000,00€ é antigo, e resulta, como os Srs.
Vereadores se recordarão, de uma alteração ao alvará de loteamento da Quinta da
Piedade, em que ficaram clarificados os termos da compensação financeira a este
município.
Não querem estar a abrir polémicas, nem a quererem ficar como responsáveis
disto ou daquilo, antes pelo contrário, mas infelizmente a verdade veio a dar-lhes
razâo sobre este processo. Na altura o Sr. Presidente, e agora não tem a certeza
absoluta se tinha ou não já responsabilidades na área do urbanismo, mas era
seguramente vereador na câmara municipal, aliás como outros vereadores que
estão presentes, e recorda-se que, sobre este processo urbanístico em concreto,
desde o início que os membros da CDU alertaram para a urgência do município não
desperdiçar nenhuma oportunidade, inclusive temporal, para recuperar aquilo que
lhe era devido.
Divergiram nas opções, na forma como encararam este processo, em termos de
forças político-partidárias, agora confrontam-se com esta situação e, como o Sr.
Presidente diz, hoje ninguém sabe adivinhar aquela que poderá ser uma decisão
judicial. O que gostariam de solicitar é que, de facto, não se perca nenhuma
oportunidade para recuperar aquilo que é devido ao município, no que a este tipo
de processos de contencioso diz respeito, porque há mais, este é um exemplo
entre muitos.
Para terminar, porque não o disse, solicitava que a Sr Vereadora Helena Pereira de
Jesus, na medida do que é possível e da disponibilidade dos serviços, pudesse fazer
chegar uma listagem para ser do conhecimento dos membros da CDU, de forma,
04 LCPA cM 7/8
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059A Reunião de 2018/01/24
Município 4.- Proc2_____________________
Vila Frar de Xira Deliberação n2
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Câmara Municipal 1obviamente, confidencial, da natureza, origem e localização dessa dificuldade, em
termos da habitação, só para terem uma noção mais particularizada e concreta
que, naturalmente, pelo seu melindre, não querem expor ou comentar. Será,
enfim, aquela que se entender partilhar, que, repete, querem tratá-la e analisá-la
de forma confidencial.
Interveio o Sr. Presidente, mencionando que assim será, e naturalmente que se
calhar há dados que não se disponibilizarão, pelas razões que os Srs. Vereadores
compreenderão. Disponibilizar-se-ão os dados necessários para terem a noção da
dimensão da questão, e os serviços irão fazê-lo, pensa que com alguma facilidade
o poderão fazer.
Há situações muito difíceis, de caráter social, e se calhar é por essa abordagem
que se têm de encarar estas coisas, mas ver-se-á. Haverá de se voltar a este tema,
quando os Srs. Vereadores tiverem já mais informação, para se ver de que modo é
que se pode dar tratamento a estas situações.
Interveio a Sr? Vereadora Regina janeiro, referindo que, naturalmente, todos
sabem que há 11 eleitos na câmara municipal e têm direito a ter determinado tipo
de informação, até porque, se não lhes for dada, podem requerer. Agora, o que
estão a querer é a prepararem-se para essa conversa, que lhe parece muito justa e
muito séria, que é perceberem o que é que efetivamente é uma dívida justa e o
que é uma dívida injusta. Saberem o número de meses em atraso, o valor da
renda, é naturalmente uma informação que lhes permitirá fazerem a sua própria
avaliação, e é isto que estão a solicitar.
O Sr. Presidente interveio, dizendo que estão de acordo, e assim trabalharão.
7. Deliberação: Tomado conhecimento e deliberado, por unanimidade, remeter à
assembleia municipal para conhecimento.
04 LCPA cM 8/8
FI. Livro
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FLAta 060Reunião de 2018/01/24
Municipio - Proc2
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Assunto: DECLARAÇÕES AO ABRIGO DO ARTIGO 15 DA LEI N 8/2012, DE 21 DE
FEVEREIRO (LEI DOS COMPROMISSOS E PAGAMENTOS EM ATRASO), ALTERADA
PELA LEI N 22/2015, DE 17 MARÇO, REPORTADAS À DATA DE 2017/12/31 — SMAS -
Presente o processo instruído com deliberação n2 006, tomada pelo Conselho de
Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento em
2018/01/17, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta
parte da ata, para conhecimento das declarações, referentes aos SMAS, ao abrigo
do artigo 15 da Lei n9 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos compromissos e
pagamentos em atraso), alterada pela Lei n 22/2015, de 17 de março, dos
compromissos plurianuais existentes a 2017/12/31, que se encontram
devidamente registados, dos recebimentos em atraso a 2017/12/31, e da não
existência de pagamentos em atraso a 2017/12/31, bem como posterior remessa à
assembleia municipal para conhecimento.
Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que a sua intervenção, em nome
da bancada da CDU, tem a ver exatamente com esta questão da declaração
agregada dos recebimentos em atraso dos SMAS em 2017, não sem que antes os
seus membros façam uma nota de agrado, naturalmente, pelo facto dos SMAS não
registarem pagamentos em atraso. É sempre bom não dever nada a ninguém. No
entanto, veem com alguma preocupação a dimensão agregada de 2017 superior a
90 dias, no valor de mais de 725 000,00€.
Naturalmente que, até de acordo com aquilo que acabaram de ouvir relativamente
a outras matérias, compreendem as dificuldades de algumas das entidades que
constam nesta lista de 49 entidades, mas o próprio achou alguma curiosidade na
observação de alguns aspetos, e fez umas continhas muito simples de aritmética,
não chega a ser de matemática, sendo curioso registar que 16% destes devedores,e são apenas estes 16%, correspondem a 8 devedores, de um total de 49. Não vai
falar em nomes de entidades, também pelas razões que já se ouviram atrás, mas 8
destes devedores, de um total de 49, são responsáveis por cerca de 419 000,00€,
é uma coisa um bocadinho substancial.
Outra curiosidade é que, destes 8 devedores, sem falar de casos de empresas do
concelho, bem conhecidas e que já foram referenciadas em anteriores reuniões, 4
são sociedades imobiliárias, e só elas são responsáveis por cerca de 121 000,00€,
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sendo que uma deve 78 000,00€, o que é uma coisa absolutamente inacreditável.
Portanto, aquilo que perguntam é se há alguma explicação especial para um
montante desta ordem por parte deste grupo de imobiliárias.
Regista também, e naturalmente com preocupação, o total da dívida agregada,
que é de mais de 1 851 000,00€, e já agora, para seu próprio esclarecimento, pois
ficou com alguma curiosidade, porque viu no mapa “N de Registos”, gostava de
saber exatamente, do Sr. Presidente dos SMAS, o que é que significa “registo”
neste particular. Viu uma entidade que tem um registo em 2017 e outra entidade,
apenas uma entidade, que tem 332 registos. Assim, para perceber exatamente doque é que se trata, gostava que lhe desse essa explicação. —
Vai terminar, reiterando novamente o que disse atrás, que percebe exatamente asdificuldades que algumas das entidades constantes desta lista terão, mas, maisuma vez, e na linha daquilo que foi a intervenção do seu camarada, Sr. Vereador
Nuno Libório, em relação a algumas entidades é difícil aceitar este tipo desituações. Sendo assim, pergunta: Na generalidade, que procedimentos estão emcurso para a recuperação destes valores enormes que estão em causa?
Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo, em relação a esta questão, quecomeça pelo fim da exposição do Sr. Vereador, e não é novo aquilo que vai dizer,ao longo de já quase 8 anos nestas funções. —
Efetivamente, o Sr. Vereador tem dificuldade em compreender algumas dívidas, e
o que diz é que o próprio muito mais, então numa altura do ano em que o“obrigam”, a nível contabilístico, a fazer provisões da dívida. Basicamente, istoquer dizer que, além de uns deverem aos SMAS, ainda tem que fazer provisõespara a dívida, contabilizando, pois se eventualmente não pagarem tem que lá terdinheiro, O Sr. Vereador está a ver o seu dilema, mais o das seus dois colegas, quejá não o podem ouvir com isto, principalmente o Sr. Vereador António Félix. Sãoestas coisas, depois são os auditores, depois é a lei, depois é aquilo.
Na questão da tramitação, que vem de trás, se se virem factos comparáveis,
efetivamente os SMAS, na dívida agregada, nos últimos anos têm tido, felizmente,
uma curva descendente, fruto de, em 2016, como já tem dito, terem iniciado onovo processo de faturação, de recuperação da dívida, e a 31 de dezembro de2017 conseguiram recuperar, na chamada dívida agregada ao doméstico, e não só,
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a empresas, mais de 2 milhões de euros de dívida que tinham na rua.
Foi um esforço dos serviços que o próprio disse, na última reunião, extraordinário,
e o conselho de administração, bem como a câmara municipal e os SMAS, estão
reconhecidos, o que já fez saber, a esses funcionários, porque fizeram questão de
ir recuperar algo que lhes foi feito sentir que devia estar do lado dos SMAS, pois
pago já estava, à EPAL, ao fornecedor dos SMAS. Chegados aqui, efetivamente
trabalhou-se e recuperou-se este número que está a acabar de dizer.
Neste valor de 1 800 000,00€, nesta dívida global de 2 500 000,00€, tem-se uma
grande parte do doméstico, reconhecimento da dívida, acordos de pagamento, em
que as pessoas começam a pagar e depois desistem, e é como em tudo, nesta
área também existe o profissional da dívida.
Está pois neste 1 800 000,00€ o doméstico, bem como acordos de algumas
empresas, e o grosso estará mais em cima. É algo, como disse o Sr. Vereador
António Félix no âmbito da câmara municipal, e não se pode estar a repetir, já vem
forçosamente, em termos contabilísticos, obrigatoriamente tem que ser colocado.
Há situações no contencioso que, como disse o Sr. Presidente, não se sabe se se
vão receber, mas o facto e a análise do Sr. Vereador Mário Calado está correta, não
é preciso saber muito de contabilidade, olha-se e é só ler.
Quando vê esta listagem, o Sr. Vereador que creia, mas pensa que sabe, não é
questão de ficar maldisposto, mas é obrigado a vê-la, e por vezes, com o gabinete
jurídico, faz uma análise aos casos em tribunal e à cobrança, em que o processo
está em contencioso, depois vai, volta, vai-se passando o tempo todo, e depois lá
vêm as provisões outra vez. —
O facto é sabido e, quem conhece os serviços, e já se conhecem há muito tempo,
os SMAS vão seguindo a tramitação a que a legislação obriga, na tentativa de
cobrança da dívida, como foi dito no âmbito da câmara municipal. A lei é a mesma,
os procedimentos são iguais.
Efetivamente há coisas que saltam à vista ao longo do tempo, costuma dizer que
algumas já estão cristalizadas, porque algumas já desapareceram, basta estar
atento aos nomes que constam, O contencioso está em tribunal, os SMAS foram
reconhecidos como credores, e estão na fila, para ver o que é que virá a seu devido
tempo.
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Fl.Ata 083Reunião de 2018/01/24
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Quanto ao “Na de Registos”, segundo dizem os serviços é o avolumar de registosem termos de contabilidade. Não é a faturaçào, 332 faturas, é um valor global detratamento contabilístico que existe a nível do procedimento informático, nosregistos da dívida, O que lhe interessa a si e a todos é o que está na coluna daesquerda.
O Sr. Vereador Mário Calado tomou a palavra, referindo só uma questão que
gostava de colocar. Quando se assiste a níveis de dívida desta natureza, não há
um momento ou um alerta, em que, a partir de determinado montante, se veja queisto está a suceder, a acontecer reiteradamente, ou seja, não há uma tentativa de
pôr um pouco de travão a esta coisa e chamar as pessoas à razão?
Por fim, vai terminar com um comentário, o de que, perante factos desta natureza,
esmagadores, números esmagadores da ordem a que aqui se assiste, terá sempre,
e acha que o executivo PS, bem como todos os colegas vereadores e vereadoras oacompanharão neste raciocínio, e já por mais do que uma vez isso foi expresso,uma dificuldade tremenda em admitir um primeiro passo, e também lhe pareceque não é isso que acontece. Assim, numa dificuldade económica que alguémtenha, pessoa de condição humilde, o corte da água tem que ser mesmo uma coisaabsolutamente muito bem avaliada e o último ato antes de uma exaustiva, se forcaso disso, análise, de porque é que a pessoa não está a pagar a água. Perantenúmeros esmagadores desta ordem tem muita dificuldade em admitir que se cortea água a quem quer que seja no concelho.
Retomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, mencionando que, efetivamente, ao longodos vários anos, e quem estava, nomeadamente o Sr. Vereador Nuno Libório, temesse conhecimento, pois dos 4 vereadores da CDU é quem vem do anteriormandato, tem falado desta alteração que se fez 2016 ao sistema informático, edisse-o também na assembleia municipal, alteração que é utilizada pela EPAL,grande parte a nível nacional e na ANiL - Área Metropolitana de Lisboa, pelo quesabe dos colegas com quem tem falado nas reuniões da ANiL. Assim, o próprio
sistema, nos SMAS, alerta à terceira fatura em dívida.
Não há intervenção humana, o sistema, à terceira faturação em dívida,imediatamente faz uma informação aos responsáveis de departamento para avisode corte. Depois é feito um tratamento de indicação de aviso, se é doméstico, se é
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de empresas ou instituiç6es. Disse-o na última reunião, isso vem para cima da sua
mesa, porque podem estar em causa postos de trabalho. Há indicação do sistema,
a divisão imediatamente informa a administração e coloca-lhe a situação em cima
da mesa, “olhe que a empresa tal está com 3 faturas em atraso”. Imediatamente a
empresa é notificada para falar com os SMAS, e tentar-se-á perceber o que está
em cima da mesa, como disse o Sr. Vereador.
No caso de ser doméstico, efetivamente os balcões têm indicação, o sistema
também, de tentar perceber o que está em dívida. Neste momento, honra seja
feita, o devedor doméstico tem a preocupação de se dirigir aos balcões à terceira
fatura, porque está na fatura, e dizer “eu não tenho condições de pagar”. Então,
faz um reconhecimento de dívida e vai à administração um protocolo para fazer um
acordo de pagamento.
Pode dizer que de 15 em 15 dias, e as ordens do dia assim o dizem, há acordos de
pagamento. É uma delegação de competências que fez à Sr Vereadora Fátima
Antunes, está na sua área de competências, e de 15 em 15 dias vêm pedidos de
acordos de pagamento, sendo raríssimo aquilo que não se aprova, de acordo com o
que a pessoa está a pedir. Se está a pedir se pode pagar 30 ou 40, não se lhe vai
exigir mais, porque já há um passo, que é este. A pessoa, quando vem ter com os
SMAS, reconhece a dívida e diz que quer pagar, já é bom, e só tem que se dar
seguimento àquilo que está a fazer.
Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo duas questões muito curtas.
Uma primeira é dizer que, tal como se está a propor em relação à habitação social,
que os vereadores possam ter uma conversa menos pública, no sentido de sepoder encontrar um entendimento, parece aos membros da CDU que, em relação a
algumas das dívidas que repararam nos SMAS, e tal como, nem os próprios
referiram, nem o executivo PS referiu, também se poderia tentar fazer esse
trabalho.
É como o Sr. Presidente diz, há coisas que sabem que é difícil recuperar. Depois.
não tem a certeza absoluta, mas crê que há uma recomendação, que pensa ser da
ONU, que define o mínimo de água abaixo do linear de pobreza a que os serviços
não podem faltar.
Percebeu que o Sr. Vice-Presidente delegou na Sr Vereadora Fátima Antunes, e de
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certeza absoluta que se está a ter em conta esta recomendaçào, era só para
confirmar. — —
Tomado conhecimento e deliberado, por unanimidade, remeter à assembleia
municipal para conhecimento.
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1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO SR. PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL----
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 396/18, de 15/01, do
DGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de
pessoal, no período compreendido entre 2017/12/28 e 2018/01/11.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 396/18, de 15/01, do DGAFJ/DRH,
documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 35, do anexo 1, da Lei
r2 75/2013, de 12 de setembro.
6. Propostas: Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que os membros da
CDU veem uma listagem de mobilidade intercarreiras, e gostavam de saber, não
tendo o Sr. Presidente que lhes dizer agora, desde que garanta que lhes diz, as
razões que levaram aos indeferimentos, que são apenas três, até, se possível,
comparando com aqueles que foram deferimentos.
Voltar-se-á ao período antes da ordem do dia, mas há uma questão muito curta
que queria colocar, porque a colocou no período antes da ordem do dia e o Sr.Presidente disse que os dados estão a ser tratados. Assim, crê que na últimareunião de câmara pediu uma cópia daquilo que teve de ser enviado a 31 deoutubro, e fazer uma cópia não lhe parece que seja uma coisa que tenha de ser
tratada, tendo em conta que foi obrigatoriamente enviada às instituições oficiais.
Os membros da CDU pediram, na última reunião de câmara, uma cópia, não foi
nenhum tratamento específico da informação.
Portanto, só para depois não se voltar a este assunto a seguir, o que solicita são
apenas as razões dos três indeferimentos, e volta a dizer que, se calhar, não é o
momento para o Sr. Presidente Iho dizer, aqui.
Respondeu o Sr. Presidente que é.
Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que não queria falar,
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naturalmente, de nomes, nem o Sr. Presidente o fará.
Interveio o Sr. Presidente, referindo que já o disse, num ou outro momento, que
não tem, por hábito, e pensa que nunca aconteceu, não dar seguimento a
propostas que lhe cheguem com parecer favorável da hierarquia direta e da
hierarquia política a secundar esse parecer. Não é o próprio que trabalha com as
pessoas, não é o próprio que conhece diariamente o comportamento profissional e
pessoal das pessoas, e aquilo a que dá sequência é às necessidades do serviço,
para que aquela pessoa esteja a desenvolver uma tarefa superior à sua carreira de
origem.
Assim, com toda a naturalidade, analisa, às vezes pede uma ou outra informação
em que tenha dúvidas, com a fundamentação do porquê. Não havendo, da sua
parte, necessidade de qualquer esclarecimento, dá sequência ao parecer que lhe é
presente, e em 99% dos casos é assim, não só para os pareceres favoráveis, como
para os indeferimentos. Os indeferimentos estão fundamentados, e quem trabalha
com as pessoas é que sabe exatamente se lhes é devida a mobilidade ou não.
Muitas das vezes as pessoas solicitam pedidos de audiência, para analisar com o
próprio estas matérias, e muitas vezes conversam. Numa ou outra ocasião tentará
corrigir, e não é corrigir, é dar sequência, e há muitas questões que advêm de
maneiras de estar, de proceder, são muitas coisas, como a Sr Vereadora sabe, e játem acontecido não ser naquele semestre, mas no semestre seguinte, etc..
Estes indeferimentos estão fundamentados, e quer dizer à Sr Vereadora que,
desde que estes processos começaram, poucos foram, em percentagem, os
indeferimentos que aconteceram. Não há razão, a não ser o parecer que a
hierarquia lhe traz. Algumas das vezes tem dúvidas, pede esclarecimentos, se fica
esclarecido, avança, se não fica, volta a pedir mais esclarecimentos, até
efetivamente estas matérias estarem em condições de poderem ser despachadas
pelo próprio, não há mais razão nenhuma.
O Dr. Paulo Alenquer ouviu a Sr Vereadora, não só aquilo que pediu na reunião
anterior, em que o próprio pediu ao Dr. Paulo Alenquer para ir ver a ata, porque
não esteve presente, para saber tudo o que a Sr Vereadora disse, e a SrVereadora pediu que lhe seja enviada rapidamente, como aliás falou ontem. Por
acaso teve uma reunião ontem com o Dr. Paulo Alenquer, e falou sobre esta
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matéria.
Como há pouco disse à Sr Vereadora, o Dr. Paulo Alenquer e a sua equipa têm
estado num trabalho muito árduo, a fazer horas extraordinárias até bastante tarde,
para o cumprimento daquilo que foi determinado em termos governamentais, por
causa do descongelamento das carreiras. Pode pois atestar que as pessoas não
têm estado paradas, e há outras prioridades, com todo o respeito por aquilo que a
Sr Vereadora solicitou.
De qualquer modo, pediu ao Dr. Paulo Alenquer para, no mais curto espaço de
tempo, fazer chegar as informações, bem assim como aquela que agora a Sr
Vereadora também referiu.
Assim, é o que pode dizer.
Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando, só para esclarecer as
datas, que é até dia 30 de janeiro.
Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que as pessoas têm que ser informadas, vão
sê-lo e estão a sê-lo, a partir do dia de hoje.
Quanto aos procedimentos concursais, as situações que efetivamente não se
conseguirem resolver na data oportuna têm a retroatividade a partir de 1 de
janeiro, ninguém é prejudicado.
Assim sendo, dará seguidamente a palavra ao Dr. Paulo Alenquer, que sobre esta
matéria sabe explicar muito melhor do que o próprio.
Interveio o Dr. Paulo Alenquer, cumprimentando todos e dizendo, relativamente à
questão dos concursos dos precários, que obviamente é um processo em que se
está a trabalhar na legislação, e, como o Sr. Presidente há pouco referiu, é
diminuto o número de situações que se têm.
Relativamente à questão do dia 31 de janeiro, já tem, inclusivamente, um
documento da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que refere que essa
data é indicativa, não é obrigatória, porque quando a lei foi aprovada foi em
outubro, antes ainda do dia 31 de outubro.
Disse a Sr Vereadora que foi publicada em dezembro.
Prosseguiu o Dr. Paulo Alenquer, referindo que foi publicada em dezembro, mas
quando foi feita a sua redação, e quando foi aprovada, foi ainda em outubro, antes
do dia 31, e diz um dos artigos que, relativamente às autarquias, depois iria haver
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uma adaptação. Esse prazo de 31 de janeiro será obrigatório para a administração
central, será indicativo para a administração local, e obviamente que será no mais
curto espaço de tempo. Existe uma série de documentação, a própria Direção-
Geral das Autarquias Locais também já emitiu um guião sobre o processo, pelo que
se está atento a essa matéria e está-se a trabalhar nela.
Interveio o Sr. Presidente, mencionando que ainda bem que o Dr. Paulo Alenquer
referiu esse aspeto, de que não se tinha lembrado, que é a questão daquilo que a
Associação Nacional de Municípios Portugueses tem referido sobre esta matéria.
Há uma questão diferente entre o poder local e o poder central, administração
central, de qualquer modo vai-se resolver esta situação rapidamente e, como
disse, os efeitos serão a partir do início deste ano.
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
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Assunto: LEGISLAÇÃO-SÍNTESE E EDITAIS
Foi dado conhecimento do que de seguida se indica:
1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para a
administração local:
Resolução da Assembleia da República n9 9/2018, de 15 de janeiro, 1 série, que
recomenda ao Governo o lançamento de um programa de autoproteção que
promova campanhas de informação e sensibilização sobre como agir em caso de
incêndio florestal;
Despacho n2 702/2018, de 16 de janeiro, II série, referente à calendarização
excecional de execução do Programa Formar+ no ano de 2018. —
2. Dos editais publicados entre 2018/01/03 e 2018/01/16, que constam da lista
anexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.
Tomado conhecimento.
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RAta 071Reunião de 2018/01/24
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Câmara Municípal
1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão Financeira,
Patrimonial e de Controlo Orçamental, para conhecimento dos pagamentos
autorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador
António Félix, no período compreendido entre 2018/01/03 e 2018/01/16,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
3. Informações/pareceres:
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 35v, do anexo 1, da Lei
n2 75/2013, de 12 de setembro.
6. Propostas:
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
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Câmara Municipal
1. Assunto: BALANCETES
2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro: —_____________________________
Câmara Municipal:
Dotações Orçamentais
Dotações não Orçamentais
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:
Datações Orçamentais
Dotações não Orçamentais
3. Informações/pareceres:
4.
5.
6.
Dotação orçamental: Plano ---- Orçam.-- —
Disposições legais aplicáveis:
Propostas: —
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
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Reunião
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Deliberação M
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18 825 186,28€
2 698 457,66€
2 301 127,31€
1 526 027,50€
09 balancetes
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h FLAta _073A 1ÀPJ\ Reunião de 2018/01/24
Município tU Proc2
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de t-’Vila Franca de Xira “
( 1 Deliberaçao n2 -
Câmara Municipal
1. Assunto: 1 ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
E PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL
PARA2O18
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 7/18, de
17/01, do DGAFj/DPFCI, para aprovação da 1 alteração ao orçamento, plano
plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da
câmara municipal para 2018.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 7/18, de 17/01, do
DGAFJ/DPFCI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
Interveio o Sr. Presidente, referindo que, por lapso, não estava indicado o ponto 10
para análise, mas está agora em discussão.
Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que se trata da ]fl alteração
ao orçamento, não há nada de novo, é uma prerrogativa legal, uma hipótese
sempre em aberto por parte da gestão de uma autarquia, que visa,
fundamentalmente, atingir dois fins distintos entre si. —
O primeiro fim é honrar com os compromissos, ou melhor, com aquilo que transita
do exercício financeiro e político de 2017 para 2018, e tem-se aqui um valor
aproximado de 2,5 milhões de euros.
Acresce a isto, no âmbito da referida 1 alteração, um valor anexo que, na opinião
dos membros da CDU, não é suficientemente explicado ou contextualizado, em
termos políticos, no montante de 801 480,00€, e é sobre este último aspeto que
gostariam de centrar a intervenção, no sentido, sem prejuízo, como é óbvio,
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MufliCípio
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porque esse não é o papel que têm, de aferir a natureza da classificação
orçamental, de perceber do motivo político que leva a que haja alterações
relativamente ao plano e orçamento aprovados por maioria, para o exercício de
2018.
Nesse sentido, gostariam de colocar as seguintes questões:
Nas diminuições há 103 000,00€ a menos, em participações, qual ou quais? É uma
pergunta muito objetiva.
No orçamento aprovado tinha-se o montante definido para subsídios de refeição, e
com a presente proposta de alteração há uma redução de 215 000,00€ em
encargos permanentes, ou seja, de trabalhadores que prestam funções regulares
no âmbito do mapa de pessoal. Como, e de que forma? Terá sido um número mal
contabilizado no exercício primeiro, no qual verteu a aprovação do plano e
orçamento? Há um outro contexto de que não tiveram justificação ou não estão a
antecipar ou reconhecer, para perceber porque há uma redução de 215 000,00€
em subsídios de refeição?
Há menos 440 000,00€ em investimentos na reparação e beneficiação de
habitações. Que habitações? São as habitações sociais, do património privado do
município? Será a conservação corrente das infraestruturas? Aí parece-lhes haver
rubrica ou classificação apropriada. Portanto, do ponto de vista político, querem
mais detalhe sobre esta matéria.
Nos reforços, adivinhando que, muito provavelmente, o destino a dar a estes
montantes será para instituições particulares de solidariedade social - IPSS, ou para
o movimento associativo do concelho, há no entanto que esclarecer ou clarificar
porque é que se propõem 146 000,00€ de transferências de capital para
instituições sem fins lucrativos. Há a precisão de algum acréscimo, algum reforço
de apoio, ou para IPSS, MAP ou outra entidade da mesma natureza, e 76 000,00€
para instituiçôes, também sem fins lucrativos, mas no âmbito de funcionamento
corrente. Quais?
Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao Sr. Vereador António Félix, para as
respostas que for possível dar.
Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, referindo que são todas, e a primeira
é fazer uma correção, pois não são 2,5 milhões de euros mais 800 000,00€, o que
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FLAta - _075Reunião de 2018/01/24
Município/ MJV\ Proc2
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de V AliVila Franca de Xira ( A Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
efetivamente passou do ano de 2017 para o ano de 2018 foram 2 513 413,15€, e
aqui queria fazer um parêntese, o de que este é o valor mais baixo dos últimos
anos, e fazer, publicamente, porque o merece, um agradecimento ao Dr. António
Domingos e à sua equipa, que fizeram um trabalho notável naquela última
semana, alguns dias até às 2h00 e 3h00 da manhã, para que se conseguisse
chegar a este valor. Portanto, reconhece o trabalho que fizeram.
O que acontece é que estes 801 480,00€ é o valor que o orçamento de 2018 não
consegue comportar com aquilo que passou de 2017. Passam 2,5 milhões de
euros, o orçamento consegue acomodar, de alguma forma, 1,7 milhões de euros,
não consegue acomodar 800 000,00€, e foi com base nestes compromissos que
passam de 2017 que se teve de fazer esta alteração orçamental, de forma a poder
acomodar estes 800 000,00€.
Respondendo concretamente às questões que o Sr. Vereador Nuno Libério
levantou, o primeiro caso, dos 103 000,00€, tem a ver com algo de que não se
sabia e se soube a seguir, uma redução de 25% do FAM — Fundo de Apoio
Municipal.
Relativamente aos subsídios de refeição, o Dr. Paulo Alenquer refez as contas e,
face às contas, pensa que não é necessário tanto, mas corre-se o risco de ao longo
do ano se ter que vir a reforçar este montante e far-se-á com certeza, se tal for
necessário.
Quanto aos 440 000,00€, têm a ver com a obra do PER da Quinta da Piedade, e
com algum atraso que houve na candidatura. Houve uma reprogramação da obra,
o que fez com que alguma da verba que estava prevista gastar tivesse passado
para o ano seguinte, e se tivesse esta situação. —
No que respeita às outras, os 146 000,00€ têm a ver com algo que passou de
2017, que se tem de pagar em 2018, que é o quartel dos bombeiros de Vialonga, e
os 76 000,00€ têm a ver com um escritura que não foi feita ainda, não foi possível
fazer em 2017, do Monte Gordo, e passou para 2018.
Assim, crê que respondeu a todas as questões.
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que os membros da CDU
agradecem as explicações dadas, e concorda com aquilo que o Sr. Vereador
António Félix disse de início, mas o lapso, se o Sr. Vereador lhe permitir a sugestão,
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RAta 076/ RÀ Reunião de 2018/01/24
Município 7 4_-. Proc2
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deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n_____________
Câmara Municipal
aconteceu por uma dificuldade material da redação. Pede desculpa, mas se tivesse
de assumir que, ou interpretaram mal, ou não souberam ler aquilo que estava
perante os olhos, não haveria problema absolutamente nenhum em fazer essa
mesma declaração, mas, muito sinceramente, de todo não é essa a interpretação
que conseguem retirar desses dois parágrafos escritos.
Portanto, fica também esta pequena declaração que fazem sobre essa matéria,
mas agradece, como é óbvio, a correção e a justificação devida sobre o montante
efetivo que justifica a presente P alteração ao orçamento da câmara municipal.----
Em todo o caso, justificou-se colocarem as questões da forma como colocaram,
ficando só uma preocupação, porque do que se está a falar relativamente ao
subsídio de refeição é no âmbito de remunerações certas e permanentes, é disso
que se trata, de encargos permanentes, fixos, de acordo com o mapa de pessoal
preenchido. O montante inicial era de 1 milhão de euros e mais qualquer coisa,
para ser preciso 1 094 000,00€, passa para 878 000,00€, pelo que há uma redução
de cerca de 200 000,00€, e parece-lhes bastante significativa essa diminuição, mas
se, do ponto de vista técnico, a questão foi devidamente ponderada, analisada,
quem são os membros da CDU para poderem levantar qualquer tipo de questão.---
De qualquer forma, fica o alerta, porque, de facto, o entendimento polftico que têm
sobre estas matérias, como é conhecido de todos, é que há despesas
permanentes, constantes, diárias e regulares, para as quais deve haver orçamento
permanente correspondente. Foi só por essa questão que levantaram a situação. --
Quanto aos reforços, no que às transferências de capital diz respeito, e também às
transferências correntes, agradecem a justificação, fica clarificado do ponto de
vista político essa opção, são matérias que conhecem, para as quais, a seu tempo,
depois, quando vierem à câmara municipal para deliberação, haverão de tomar o
devido e oportuno sentido de voto.
Tomou de novo a palavra o Sr. Vereador António Félix, referindo ao Sr. Vereador
Nuno Libério que não se preocupe, também é uma preocupação do executivo a
questão que levantou, que terá sempre valor para corresponder aos compromissos
necessários. Isso é algo de que o executivo não abdica, e, obviamente, ao longo do
ano faz-se um acompanhamento diário de todas estas situações, e sempre que
necessário encontram-se as soluções de forma a suprir essas necessidades.
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RAta O77Reunião de 2018/01/24
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deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________
Câmara Municipal
Interveio ainda o Sr. Vereador Nuno Libório, perguntando, relativamente ao FAM,
fundo este que foi criado até de forma irregular, porque obrigou os municípios a
participarem num custo de financiamento para o qual não estavam preparados,
nem havia qualquer tipo de concertação em termos da Associação Nacional de
Municípios para esse efeito, se neste momento a câmara municipal pode informar
qual é o valor da participação efetiva, e até quando é que a mesma durará.
Respondeu o Sr. Presidente que o Sr. Vereador António Félix já falará, sendo que,
no caso desta câmara municipal, são 452 000,00€ por ano, durante 7 anos, o que
dá qualquer coisa como 3 milhões de euros.
A câmara municipal está absolutamente contra, desde o primeiro momento, ainda
pensou, mas não houve nenhuma saída de caráter legal, ou que pudesse fazer,
para evitar o pagamento deste valor, e logicamente, se não se transferisse, havia
mecanismos para lhe retirarem o valor. Pensa que é absolutamente injusto, e se há
dificuldades, e há, em termos do Governo tem que se ser solidário para os
municípios que estão com dificuldades. Não vai fazer juízos de valor do porque é
que estão em dificuldades, considera é que seria o Governo a assumir por inteiro, e
não só em 50%, assumir o valor global.
já tem manifestado, na Associação Nacional de Municípios Portugueses, a
necessidade de isto acabar, o Governo sobre esta matéria ainda nada disse de
concreto, e continuar-se-á a insistir, porque efetivamente 450 000,00€ é um valor
importante, que faz falta para outros investimentos. Asim, seria o Governo, seja
ele qual for, a ter de assumir este apoio aos municípios que carecem deste valor. --
Ainda há pouco se estava a falar de questões de reforços, e a câmara municipal
tem capacidade para isso, para fazer esta gestão financeira, mas há outros
municípios que têm de pedir empréstimos para as mais variadas questões de
pagamentos a fornecedores, etc.. Espera que isso nunca aconteça neste,
certamente não vai acontecer, porque é uma tradição e uma cultura desde
sempre, para ter as contas bem cuidadas.
Agora, não podem é estar a prejudicar o município, quando não teve nada a ver
com o problema, pelo que espera, sinceramente, que o Governo rapidamente
resolva, pois não é justo continuar, do orçamento municipal, a sair de lá uma fatia
importante, porque é um valor ainda bastante importante.
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0781 Reunião de 2018/01/24
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Câmara Municipal
O Sr. Vereador António Félix tomou a palavra, dizendo que falar sobre o FAM para
si é um pouco difícil, porque, para além de tudo aquilo que já disse o Sr.
Presidente, e que é a verdade, do esforço que representa para a câmara municipal
de Vila Franca de Xira, neste caso, fazer esta contribuição, há um outro fator que o
preocupa mais, que o tem preocupado também, e isto tem muito a ver com a sua
área de formação, que é a remuneração que se recebe desse esforço.
Está-se a fazer um esforço, alguém está a beneficiar, mas não se está a ser
recompensado por esse esforço. Pode ter que se dar uma contribuição financeira,
mas tem que se ser remunerado por essa contribuição, e deve dizer que a
remuneração que a câmara municipal recebe é uma coisa vergonhosa, para não
dizer outro nome.
Fez sentir que não era justo, logo na altura em que o FAM foi publicado, a uma
pessoa que esteve na construção também deste processo, que era sua amiga e
colega de curso, mas a mesma também lhe respondeu que era assim e paciência. -
Ainda é amigo dela, porque não mistura as amizades com o trabalho, mas, de
facto, a câmara municipal não está a ser devidamente compensada por este
esforço que fez.
Depois, quanto à evolução, aquilo que está previsto, e a Dr Nélida Soares que o
corrija se disser alguma “barbaridade”, é 25% de redução em cada ano a partir do
ano 2018, ou seja, 25% em 2018, 25% em 2019, 25% em 2020, e em 2021 acaba.-
Disse o Sr. Presidente que devia ser imediato.
Prosseguiu o Sr. Vereador António Félix, mencionando que é o que está previsto no
Orçamento do Estado. —
Interveio o Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Vereador Nuno Libério que ainda bem que
colocou a questão, pelo menos deu para desabafar um pouco sobre estas mágoas.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António Félix.
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FLAta 079( I\J Reunião de 2018/01/24
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1. Assunto: QUOTA ANUAL PARA 2018 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICiPIOS
PORTUGUESES
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1/18, de
03/01, do DGAFj/DPFCI, para aprovação da atualização do valor da quota anual,
para o ano de 2018, a pagar à ANMP - Associaçâo Nacional de Municípios
Portugueses, no montante de 5 998,62€.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 1/18, de 03/01, do
DGAFj/DPFCI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano -— Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda gostaria
de ter alguma informação sobre que benefícios o município tira por fazer parte da
Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Talvez se possam dar alguns exemplos das vantagens que o município de Vila
Franca de Xira retira desta quotização. —
O Sr. Presidente interveio, mencionando que é importante, em primeiro lugar,
todos os municípios estarem associados, no sentido de se defender aquilo que é
importante para o poder local.
Depois, a associação tem que ter ao seu serviço recursos técnicos para fazer face à
análise dos muitos decretos-leis, portarias, etc., que tem de analisar e dar parecer.
Ainda ontem esteve em Coimbra, numa reunião do conselho diretivo, onde
efetivamente se discutiram muitas matérias, e muito importantes, em que os
autarcas têm que defender alguns pontos de vista, nomeadamente naquele que
está em cima da mesa, que é a descentralização.
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RAta USOReunião de 2018/01/24
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Câmara Municipal
Só a descentralização são 23 diplomas, decretos-leis em vários domínios, e ontem
esteve-se a falar sobre as finanças locais, que é a pedra de toque de tudo isto, na
medida em que se podem fechar decretos-leis com critérios, pelo menos foi isso
que foi ontem falado, tentar fechar aquilo que for possível fechar. Há diplomas
setoriais em que pouco falta para se poderem fechar e chegar a acordo com o
Governo, e naturalmente que depois há uma discussão na Assembleia da
República, que terá a palavra final, tanto mais que há também forças políticas que
têm opinião e há alterações que querem introduzir nos diversos decretos setoriais.
Há portanto uma discussão final no âmbito da assembleia, para que a
descentralização venha a ser uma realidade.
É verdade que estão todos de acordo que a descentralização é uma reforma
importante, e está-se de acordo com o princípio descentralizador, no sentido de
que os municípios estão mais próximos da população, têm mais condições para
resolver muitas matérias, no entanto, só é possível aceitar uma descentralização
plena caso as condições financeiras o permitam, senão vão-se assumir
compromissos em que provavelmente às vezes há alguma dificuldade de os
cumprir.
Ontem esteve-se a falar sobre essas matérias, como já se falou noutras áreas,
sobre a educação, etc., e isto é só para falar naquilo que é a ordem do dia, na
medida em que o Governo está a insistir muito para que esta descentralização
aconteça até ao final deste ano.
Tem que se ter muito cuidado com a análise que se vai fazer, e por isso ontem
todas as forças políticas falaram e refletiram sobre cada parecer que é enviado ao
Governo, para que tenha o cunho e a opinião dos municípios, que depois terá de
ser ratificado, em algumas matérias, a nível de plenário da associação.
Se o Sr. Vereador lhe perguntar se a quota devia ser menor, até está de acordo, no
entanto, também tem a dizer que necessariamente há uma série de questões de
caráter administrativo, jurídico, etc., que fazem com que a associação tenha de ter
condições financeiras para desenvolver este trabalho.
Pensa que se justifica plenamente, e a ANMP é que tem evidenciado as dificuldades
que têm sido acometidas aos municípios, do cumprimento da Lei das Finanças
Locais, tendo o governo do Eng2 António Guterres sido o único que cumpriu a Lei
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081Reunião de 2018/01/24
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Câmara Municipal
das Finanças Locais, mais nenhum outro cumpriu, nem este, e tem boas condições
de apoio para o efeito.
Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que é desde 2001.
Continuou o Sr. Presidente, mencionando que se fica na expectativa, e essa é uma
matéria em que se tem vindo sempre a batalhar, porque o cumprimento da Lei das
Finanças Locais é absolutamente decisivo para se desenvolver o trabalho.
Desta forma, será só por estes pequenos apontamentos que deu, e outros mais
haverá, estando agora na ordem do dia uma questão que não se sabe bem como
se vai resolver, que é resolver os problemas das faixas de gestão de combustível
até maio, e são poucos os municípios que têm o plano municipal de proteção da
floresta. Vila Franca de Xira tem, e por acaso não tem muita floresta, a lei exigia,
cumpriu-se e, curiosamente, há muitos municípios que têm floresta e não têm
estes planos.
Quer ainda dizer, e esse é um absurdo, que já foram constituídos arguidos alguns
colegas seus. Efetivamente esta matéria foi muito debatida, e não vê modo dos
municípios terem condições de ter isto resolvido até maio, todas estas
desmatações que são necessárias fazer.
Por outro lado, não há empresas suficientes para fazer face a tudo isto, e neste
momento, tendo em vista esta exigência, os preços subiram de uma forma brutal. -
Está-se pois perante algumas situações complicadas, porque o Governo está a
querer dar a ideia, e transmitir à população, que os problemas existem porque as
câmaras municipais, os municípios, não resolvem. Não é verdade, a câmara
municipal, ou o município, tem competências nas suas áreas, no domínio do seu
patrimônio, não tem responsabilidade relativamente aos privados, sobre eles tem é
que fazer uma ação fiscalizadora, e há uma série de trâmites que se têm de
resolver até que esses terrenos privados possam ser desmatados.
Por outro lado, há a questão da lnfraestruturas de Portugal, da Brisa, etc., que têm
que resolver as suas obrigações neste domínio, muitas das vezes também não o
fazem, e uma coima é uma coisa insignificante.
Esta foi uma matéria que ontem foi muito debatida, e que o está a preocupar, que
na câmara municipal se tem vindo a debater e se vai continuar a debater, para
encontrar uma solução que se aproxime mais das exigências que querem colocar. -
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Ai FLAta 082Reunião de 2018/01/24
Município 111 proc°
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deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
Em termos gerais, dirá ao Sr. Vereador Carlos Patrão que esta quota é bem
empregue, pelas razões que acabou de referir.
Ainda, como colocou uma questão de proteção civil, dá a palavra ao Sr. Vereador
António Félix, se quiser complementar.
Disse o Sr. Vereador António Félix que se está a preparar o assunto.
Retomou a palavra o Sr. Presidente, referindo então que se está preparado, e era o
que queria dizer ao Sr. Vereador Carlos Patrão, que se justifica o valor por tudo
aquilo que a associação faz. Se podia fazer mais, ou menos, é outra conversa.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António Félix.
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RAta 082Reunião de 2018/01/24
Município
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Vila Franca de Xira ‘ \J . Deliberação n2
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Câmara Municipal
1. Assunto: CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO NÚMERO 4, DOARTIGO 492, DA LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2017 - DEZEMBRO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 6/18, de15/01, do DGAFj/DPFCI, para conhecimento dos contratos de aquisição de serviços
no âmbito do número 4, do artigo 492, da Lei do Orçamento do Estado para 2017,
referentes ao mês de dezembro.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 6/18, de 15/01, do
DGAFj/DPFCI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
acta.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para conhecimento.
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
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de 1 — flbJ.JVila Franca de Xira 1 Deliberação n2 U6i .LJ
Câmara Municipal 1
1. Assunto: FUNDOS DE MANEIO PARA 2018
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 2/18, de
04/01, do DGAFJ/DFPCO, para aprovação dos fundos de maneio para 2018.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna 2/18, de 04/01, do
DGAFj/DFPCO, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata. —
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
paraaprovação. — —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António FéIix.
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FLAta 0X5Reunião de 20Ï8/01/24
Município Proc2 05/17 APRV.CP.Cl.de-.
Vila Franca de Xira Deliberaçao n2__-
Câmara Municipal
1. Assunto: ALUGUER DE 31 MONOBLOCOS HABITACIONAIS - BAIRRO MUNICIPAL PER
DA QUINTA DA PIEDADE - ADJUDICAÇÃO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 16/18, de15/01, do DGAFJ/DFPCO/SCCP, para aprovação do relatório final, elaborado pelo júride procedimento, bem como autorização da adjudicação da contratação do aluguerde 31 monoblocos habitacionais, no Bairro Municipal PER da Quinta da Piedade, naPóvoa de Santa Iria, durante 14 meses, ao operador económico J. A. Ramos, Ld, novalor total de 324 100,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 16/18, de 15/01, doDGAFJ/DFPCO/SCCP, documento que se dá inteiramente reproduzido nesta parte daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:—
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação do relatório final e autorização para adjudicar nos termospropostos. —
Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, mencionando que já se deve calcular oque é que vai perguntar, porque já foi questionado algumas vezes nestas reuniões,é como é que está o processo de envolvimento da população do bairro, sendo queos membros da CDU vão continuar a questionar até conseguirem perceber que, defacto, as pessoas têm conhecimento do que se está a passar.
Ainda ontem falaram com pessoas que habitam no bairro, que continuam a dizer-lhes que não têm conhecimento, nem formalmente, nem informalmente, de nada.Essas pessoas falaram com outras pessoas do bairro, que também dizem que não.Agora, das duas uma, ou estão a ter muito azar com as pessoas com quem falam,o que não lhes parece, também era azar a mais, ou então realmente há qualquer
coisa que está a falhar e tem que ser repensada a forma como está a ser feita esta
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ii RAta - 036R 1 Reunião de 2018/01/24
Município Proc2 05/17 APRV.CP.Cj.de
Vila Franca de Xira Deliberaçao n2______________
Câmara Municipal
informação ou este envolvimento da população, porque as pessoas não se sentem
de todo envolvidas. Vai haver este aluguer dos monoblocos, as pessoas não sabem
quando vão, nem sabem sequer que vão, e há que repensar realmente naquilo que
está a serfeito.
Na reunião de 6 de dezembro, salvo erro, na SFRA - Sociedade Filarmónica Recreio
Alverquense, foi dito aos membros da CDU que lhes iriam enviar informação sobre
as iniciativas que estão a ser feitas, ainda não lhes chegou nada, continuam a não
saber que iniciativas são estas, e gostariam bastante de saber, e que esta situação
fosse revertida, para não terem de estar a falar nisto novamente, e numa próxima
reunião dizerem, “já falámos com as pessoas, de facto já estão envolvidas em todo
o processo e estão contentes”, que não é o que acontece agora.
Interveio o Sr. Presidente, mencionando que as pessoas devem estar contentes.----
Respondeu a Sr Vereadora que estão, e os membros da CDU também estão, mas
a questão é o envolvimento.
Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que pensa que estão todos, porque se vai
fazer um investimento importantíssimo, necessário e justo, para que as pessoasque vivem naquele bairro tenham as condições de dignidade que merecem.
Estão todos de acordo com isso, e há também algumas questões, pois o bairro é
antigo, precisa de recuperação, e poderia ser melhor preservado, mas isso é outra
conversa. De qualquer forma, vai-se fazer ali um investimento enorme, que é uma
opção política. Poder-se-ia investir noutro local, investir noutras áreas, mas decidiu-
se investir na recuperação daquele bairro, e do bairro de Povos, porque é destaforma que a interligação, a inclusão, o amor-próprio e a pertença do espaço sejam
assumidos através destas ações.
Se a Sr Vereadora lhe perguntar se a informação é sempre suficiente,
provavelmente não será, estranha no entanto aquilo que diz, e vai passar a palavra
à Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, sugerindo que se façam mais ações de
informação para que ninguém fique sem informação.
Que estas obras são incómodas, são, porque as pessoas têm que sair da sua casa.
Não se está a falar duma pequena obra, está-se a falar duma obra de grande vulto,
que não permite que as pessoas estejam dentro de casa, ao contrário do que vai
acontecer em Povos, em que a situação é diferente. Estarem fora da sua casa
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RAta 087Reunião de 2018/01/24
Município Proc2 05/17 APRV.CP.Cj.deVila Franca de Xira Deliberação n2______________
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durante alguns meses é uma situação que é desagradável, mas também não háforma para resolver.
Portanto, dará a palavra à Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, e sugere maisações de informação para que ninguém fique sem informação. Depois, aquilo queespera é da parte das pessoas a maior compreensão, e que tenham uma atitudeque ajude a resolver uma situação que não é fácil, sendo que algumas obras deexterior já começaram, estão em desenvolvimento.
Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, referindo à Sr VereadoraCláudia Martins que já falaram várias vezes, tanto em reunião de câmara, como emassembleia municipal e, como explicou, as pessoas têm sido devidamenteacompanhadas. Após a intervenção da Sr Vereadora novamente foram ao localtécnicos da DDS - Divisão de Desenvolvimento Social, para perceber quais osproblemas e dúvidas que existiam, e continuou-se sem perceber.
Se calhar toma a liberdade, se o Sr. Presidente concordar, de sugerir que a SrVereadora indique quais são as pessoas que têm as dúvidas, para se esclareceremdiretamente, porque, eventualmente, e está a ponderar, pode existir umadesconformidade de horários, e que quando os técnicos da DDS lá vão as pessoasnão estejam eventualmente.
Como disse, a população foi toda envolvida, inclusivamente nas sugestões queapresentou, do quiosque, da rampa de acesso, das casotas dos cães que setiveram que retirar, ou da identificação dos proprietários de alguns veículos quetinham que ser retirados.
—
Por outro lado, as pessoas conhecem a tipologia dos monoblocos, conhecem asplantas, sabem perfeitamente quando é que vão mudar, quais são as famílias quevão mudar, porque não vão ser todas ao mesmo tempo. Por isso, há qualquersituação que não está a funcionar, e sugeria que talvez os membros da CDI..)indicassem, naturalmente com o sigilo que a situação requere, os nomes daspessoas que têm dúvidas, para se esclarecerem diretamente.
Também gostaria de esclarecer, porque às vezes essa dúvida pode surgir, osmonoblocos em causa têm todas as condições de habitabilidade, com conforto,
incluindo ar condicionado, e as pessoas têm conhecimento disso. Portanto, apesarde terem o ónus de saírem das suas próprias habitações, vão ter todas as
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FLAta 038Reunião de 2018/01124
Município proc2 05/17 APRV.CP.Cj.deVila Franca de Xira Deliberaçao fl2______________
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condições de conforto nos monoblocos, e disso também têm sido devidamenteinformadas.
Se os Srs. Vereadores fizerem chegar esses nomes, os serviços informarão e, comoo Sr. Presidente disse, se calhar ter-se-á de fazer outra iniciativa de informação,que a própria verá com os serviços da DDS.
Interveio novamente a Sr? Vereadora Cláudia Martins, mencionando, relativamenteà obra, que é claro que estão todos contentes, tinha que ser feita, e as pessoastambém haverão de estar. Isso nem sequer está posto em causa, e aliás nasvotações dos membros da CDU isso é claro.
Agora, realmente, é este envolvimento. As pessoas vão sair das suas casas, talcomo se disse, e questiona se a Sr Vereadora já foi ao local, se não se deu contadesta situação, e se não houve ninguém que dissesse.
Respondeu a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus que sim, e ninguém disse.Prosseguiu a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que é de estranhar então, defacto, esta situação.
Interveio o Sr. Presidente, pedindo à Sr Vereadora Cláudia Martins para nãocolocar as questões dessa forma, naturalmente que a Sr Vereadora Helena Pereirade jesus faz o trabalho que lhe compete fazer, tem atribuições distribuídas, edesenvolve com a sua equipa o trabalho que tem de desenvolver. Tomou em boaconta aquilo que, mais uma vez, a Sr Vereadora Cláudia Martins referiu, e já foidito que eventualmente há desfasamento de horários, pelo que se calhar vale apena compatibilizar e perceber, até porque se pode lá ir a uma hora mais tardia,para se poderem, mais uma vez, informar aqueles que ainda não estão informados,pois não põe em dúvida aquilo que a Sr Vereadora está a dizer.Essa informação será útil para as pessoas estarem todas sintonizadas naquilo quevai acontecer, e é uma questão de, mais uma vez, as abranger. Por aquilo que aSr? Vereadora lhe diz, há pessoas que ainda não tiveram essa informação, pelo quese irá fazer e a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus vai, com a sua equipa, mais
uma vez, reforçar a informação. As pessoas também, sempre que têm algumproblema, alguma questão, solicitam esclarecimentos, pelo telefone, por e-mail oupedem receções, mas enfim, há um conjunto de pessoas que não está
suficientemente informado e quer estar, e dar-se-á essa informação.
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4RAta 089
jV\ Reunião de 2018/01/24
AU Proc2 05/17 APRV.CP.CJ.de ‘7Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal
A Sr Vereadora Regina janeiro tomou a palavra, referindo que quis o legisladorque o órgão câmara municipal fosse órgão colegial, pelo que, independentementede os vereadores terem ou não pelouros, todos têm responsabilidades ecompetências, e os vereadores da CDU gostavam que quem tem os pelouros e asua gestão não entendesse, em momento algum, que as questões que colocam épara prejudicar o trabalho de quem quer que seja. Aquilo que estão claramente é atentar ajudar, e vai fazer uma proposta objetiva para tentar atenuar esta questão.-Sobre o que foi dito, também não pensa, se quisesse entrar por aí, que seja justopedir a identificação de quem quer que seja, não lhe parece, tal e qual como aprópria disse que, em relação às rendas em atraso, não quer nomes. Também nãolhes peçam nomes, porque não o vão fazer, e se se entra nesse debate mais ético,então é para os dois lados.
Crê que o que a Sr Vereadora Cláudia Martins quis dizer é que vale a pena ir lá,mas a própria faz uma proposta objetiva, que se informem as pessoas por escrito.Porque é que não se faz um ofício às pessoas, se deixa na caixa do correio de cadauma, a dizer exatamente aquilo que se vai passar, e já não ficam com a dúvida seas pessoas foram ou não informadas?
Aquilo que diz à Sr Vereadora Helena Pereira de jesus é que, por defeito, e crê quea Sr Vereadora também, até pela sua formação, acredita que as pessoas, quandoos contactam, é porque efetivamente acham que a razão está do lado delas.Ninguém resolve telefonar a um vereador à terça-feira, a dizer “nós continuamos anão ter informação”. As pessoas têm outras coisas para fazer, têm a sua vida, eaquilo que perguntam aos membros da CDU, é “nós falámos convosco, pedimospara vocês tentarem, na câmara municipal, dizer que também gostávamos de ter
acesso à informação, e saber aquilo que se vai passar”. A verdade é que foram láno dia 1 de dezembro, e sabe porque teve duas festas de aniversário de sobrinhos,
só por isso é que sabe, mas passou um mês e meio e continuam sem saber o que éque vai acontecer. Também não pode acreditar que estas pessoas os estão aquerer massacrar, nem ao executivo, e por isso fazem a proposta, para tentarem
terminar a questão.
Naturalmente que têm diferentes ideologias, filosofias, formas de encontrar eencarar a vida, senão estariam todos nos mesmos partidos, não é isso que se quer
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FI. Livro
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RAta 090Reunião de 2018/01/24
Município Proc2 05/17 APRV.CP.Cj.deVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________
Câmara Municipal
com a democracia, e se fossem os membros da CDU que estivessem na gestão da
câmara municipal teriam se calhar outro tipo de gestão, e não vai sequer
pronunciar-se, pois pensa que é normal, têm todos partidos diferentes. Sugere pois
que se faça uma informação por escrito às pessoas, e se partilhe no site oficial da
câmara municipal. O executivo fica salvaguardado porque efetivamente toda agente foi informada, e da próxima vez que voltarem a telefonar à CDU, os seus
membros dizem também: “Cuidado, que a informação é pública, foi divulgado, estáaqui, está ali”.
Assim, é só para querer terminar com esta questão.
Interveio o Sr. Presidente, mencionando que não tem dúvidas das boas intenções,só registou um pormenor, nada mais do que isso. Quanto às intenções, pensa quesão as melhores.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.
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FI. Livro
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“j Reuno d O.8/01/24Município Proc2
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deVila Franca de Xira Deliberação n2 -
Câmara Municipal
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE O LOTE 113 (ANTIGO
LOTE 120-8), SITO NA QUINTA DA COUTADA, EM VILA FRANCA DE XIRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 22/18, de
16/01, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direito
de preferência e autorização de transmissão sobre o lote 113 (anterior lote 120-B),
sito na Quinta da Coutada, em Vila Franca de Xira, pelo valor de 150 000,00€,
solicitado por Maria Rosa Madeira Pereira de Lima.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 22/18, de 16/01, do
Notariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nestapartedaata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de jesus. —
15 qta coutada 113
FI. Livro
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I FT.Ata 092Reunião de 2018/01/24
Município Proc2 - -deVila Franca de Xira Deliberação n2 026Câmara Municipal
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE O LOTE 302, SITO NA
QUINTA DA COUTADA, EM VILA FRANCA DE XIRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 25/18, de
16/01, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direito
de preferência e autorização de transmissão sobre a doação de 50% do lote 302,
sito na Quinta da Coutada, em Vila Franca de Xira, pelo valor de 12 890,00€,
solicitado por Marília Sofia da Piedade Cardoso.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 25/18, de 16/01, do
Notariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nestapartedaata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de jesus. —
16 qta coutada 302
FLAta 093/fl
1Reunião de 2018/01/24
FI. Livro
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Município Proc2
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de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2 027Câmara Municipal
1. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “L”, SITA NA
RUA HERMÍNIO GAMBETtA DE CARVALHO, N 2, 32 ESQ (EX-QUINTA DA CRUZ DE
PAU, LOTE 32), EM SÃO JOÃO DOS MONTES
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 23/18, de
16/01, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direito
de preferência e autorização de transmissão sobre a fração “L”, sita na rua
Hermínio Gambetta de Carvalho, n2 2, 30 esq2 (ex-Quinta da Cruz de Pau, lote 32),
em São João dos Montes, pelo valor de 59 000,00€, solicitado por Ana Rita
Rodrigues Cachudo.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 23/18, de 16/01, do
Notariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzido
nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de jesus.
17 fração L
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FI. Livro -
êI\X Reunião d Oi8/O1/24Município 1 11V Proc2
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deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2 -
Câmara Municipal 11. Assunto: EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A FRAÇÃO “E”, SITA NA
RUA JOSÉ MAIA TAVARES, N 6, 2 DT (EX-QUINTA DOS CARVALHAIS, LOTE 24), EMALHANDRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 24/18, de16/01, do Notariado Privativo Municipal, para aprovação do não exercício do direitode preferência e autorização de transmissão sobre a fração “E”, sita na rua JoséMaia Tavares, n 6, 2 dt (ex-Quinta dos Carvalhais, lote 24), em Alhandra, pelovalor de 53 000,00€, solicitado por Amália de Jesus Barradas Dordio.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 24/18, de 16/01, doNotariado Privativo Municipal, documento que se dá por inteiramente reproduzidonestapartedaata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de Jesus.
18 fração E
FI. Livro
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1Reuno d iOaB/O1/24
Município Proc2
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deVila Franca de Xira Deliberação n2____________
Câmara Municipal
1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DELEGADOS E PRATICADOS PELO SR. VICE-PRESIDENTE
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 1/18, de
12/01, do DGUPRU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-
Presidente, no período compreendido entre 2017/12/22 e 2018/01/11, no âmbito
do licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico de
Urbanização e Edificação.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1/18, de 12/01, do
DGUPRU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas:
7. Deliberação: Tomado conhecimento. —-—
19 atos vice
El. Livro --
096Reunião de 2018/01/24
Município Proc° FU/79-0211..OTEde
Vila Franca de Xira Deliberação n2______________
Câmara Municipal
1. Assunto: ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO POR URBANIZAÇÃO DA
QUINTA DA PIEDADE (2 FASE) - PÓVOA DE SANTA IRIA - ALVARÁ DE LOTEAMENTO
N 6/93, DE 26/li, RESPEITANTE AOS LOTES 26B, 26C, 26D, 26E E 26G
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 64/18, de 15/01, do
DGUPRU/SG, para alteração, após consulta pública, ao loteamento denominado por
urbanização da Quinta da Piedade (2 fase), na Póvoa de Santa Iria, titulado pelo
alvará de loteamento n2 6/93, de 26/11, respeitante aos lotes 268, 26C, 26D, 26E e
26G, solicitada pela Sociatos — Construções Civis, Ld. —
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 64/18, de 15/01, do DGUPRU/SG,
documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que esta alteração ao loteamento
já tinha vindo a reunião de câmara, na altura o Bloco de Esquerda votou contra,
disse que havia um aumento da densidade, portanto, por via da criação de mais
estacionamento o que estaria por trás desta alteração ao loteamento seria
aumentar a sua densificação, e não está de acordo com esse aumento de
densificação.
Houve um período de discussão pública, não surgiu mais nenhum facto novo, pelo
que o Bloco de Esquerda continua a manter o sentido de voto e a posição que tem,
de que não está de acordo com este aumento de densificação do loteamento.
Interveio o Sr. Presidente, referindo que está muito bem, naturalmente que o
executivo PS respeita o sentido de voto, mas a questão é outra, e foi esse
propósito que levou a trazer a reunião de câmara esta proposta.
É uma zona que efetivamente carece de estacionamento, e esta alteração vem
20 qta Piedade 1/2
_____
El. Livro
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Fl.Ata - - 1197Reunião de 2018/01/24
Município Proc2 FU/79-021 LOTEde AVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________
Câmara Municipal
colmatar algumas dificuldades de estacionamento, porque hoje em dia as famílias
têm mais do que um veículo, não é como no passado, que algumas nem tinham.
Foi uma das conquistas do 25 de Abril, que todas as faixas sociais pudessem
também ter um carro, nem que fosse um pequenino, ainda se lembra bem.
Efetivamente as coisas evoluíram, e hoje um agregado familiar tem mais que um
carro, até mais que dois às vezes. Assim, a intenção de aceitar trazer a reunião de
câmara esta alteração ao loteamento foi para que esta situação pudesse vir a ser
colmatada dalgum modo ou minimizada, não foi mais nada que isso, foi justamente
permitir que as pessoas tivessem um espaço para terem os seus veículos nas
respetivas garagens, nas respetivas zonas de estacionamento. Não foi outra coisa,
mas respeita, naturalmente, o sentido de voto.
Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando que repete aquilo que foi dito na
reunião anterior. Assim, respeitando a posição do Sr. Vereador, não há um
aumento de densidade, não há um aumento de população, não se aumenta, nem
há alteração dos fogos, nem da sua tipologia, é a situação das garagens, como
disse o Sr. Presidente.
Está tudo salvaguardado, tudo foi entendido, mas respeita a posição do Sr.
Vereador, e sugere ao Sr. Presidente, se assim entender, que se passe à votação.--
Interveio o Sr. Presidente, passando à votação do ponto, perguntando quem vota
contra e quem se abstém, concluindo que o ponto é aprovado, por maioria, com o
voto contra do Bloco de Esquerda.
7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com o voto contra do membro do Bloco de
Esquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente. —
20 qta Piedade 2/2
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Fl.Livro
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098)\1VI
Reunião de 2018/01/24Município
Proc2 FUC/78-0O1Vila Franca de Xira Deliberação
- 030Câmara Municipal
1. Assunto: ALTERAÇÃO N 1 AO LOTEAMENTO DO CASAL DO ÁLAMO - SÃO JOÃO DOS
MONTES — ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 5/2013-AUGI, DE 20/09
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 5/18, de
15/01, do DGUPRU/DPRU/SRRU, para aprovação, após consulta pública, da
alteração n2 1 ao loteamento do Casal do Álamo, em São João dos Montes, titulado
pelo alvará de loteamento n2 5/2013-AUGI, de 20/09, nos termos da alínea b), do
n2 1, do artigo 42, da Lei n° 91/95, com as alterações em vigor.
3. informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 5/18, de 15/11, do
DGUPRU/DPRU/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta
parteda ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente. — — —
21 casal álamo
• FI. Livro
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• RAta 099Reunião de 2018/01/24
MunicípioProc2 75117 CERTAUGI
Vila Frar de Xira Deliberação n2 031Câmara Municipal
1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O
LOTE 113, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA COUTADA - VILA FRANCA DE XIRA—
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 12/18, de 12/01, do
DGUPRU/DPRU/SRRU, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor
do município sobre o lote 113 do loteamento da Quinta da Coutada, em Vila Franca
de Xira, no valor de 6 695,62€, registada na 1 Conservatória do Registo Predial de
Vila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 2/2011-AUGI. de
04/05, solicitado por Maria Rosa Madeira Pereira de Uma.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 12/18, de 12/01, do
DGUPRU/DPRU/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta
paiteda ata.
4. Dotação orçamental: Plano — Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
22 coutada 113
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FI. Livro
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tj FI.Ata 100Reunião de 2018/01/24
Município Proc° 1/18 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2 032Câmara Municipal
1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O
LOTE 42, DO LOTEAMENTO DOS ENXORDEIROS - ALVERCA DO RIBATEjO
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação flQ 13/18, de 12/01, do
DGUPRU/DPRU/SRRU, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor
do município sobre o lote 42 do loteamento dos Enxordeiros, em Alverca do
Ribatejo, em nome de Maria Dulce Costa Ferreira, Ana Raquel Ferreira Gil e Ana
Beatriz Ferreira Gil, no valor de 2 279,82€, registada na 2 Conservatória do
Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento
n2 1/2012-AUGI, de 27/06, solicitado por Maria Dulce Costa Ferreira.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 13/18, de 12/01, do
DGUPRU/DPRU/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta
partedaata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente.
23 enxordeiros 42
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FI. Livro
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AH FLAta 101Reunião de 2018/01/24
Município AU Proc2 2118 CERTAUGIVila FraJ de Xira Deliberação n2 033Câmara Municipal
1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O
LOTE 41, DO LOTEAMENTO DOS BALTARES - SOBRALINHO
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 14/18, de 15/01, do
DGUPRU/DPRU/SRRU, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor
do município sobre o lote 41 do loteamento dos Baltares, no Sobralinho, no valor
de 2 841,86€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de
Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 2/2013-AUGI, de 23/01,
solicitado por Fernando Dias da Costa Ruas.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 14/18, de 15/01, do
DGUPRU/DPRU/SRRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta
parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposiçôes legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação. — —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
24 baltares 41
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FI. Livro
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(1h Reuno de 2018/01/24Município Proc2
___________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2 -- 034
Câmara Municipal 11. Assunto: ÍNDICE DE PREÇOS NO CONSUMIDOR - ALTERAÇÃO AO MAPA DE
INFLAÇÃO ACUMULADA
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 1/18, de 16/01, do
DGUPRU/DPRU, para aprovação do mapa com a inflação acumulada, para vigorar
em 2018, considerando a alteração anual ao Índice de Preços no Consumidor
(índice de inflação), em 1,4%, referente ao ano de 2017.
3. Informações/pareceres: Anexam-se informação n2 1/18, de 16/01, do
DGUPRU/DPRU, e mapa de inflação acumulada, documentos que se dão por
inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente.
25 indice preços
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FI. Livro -.
103/ Reunião de 2018/01/24
Município Proc2
____________________
Vila Franca de Xira Deliberação n 03Câmara Municipal
1. Assunto: ATUALIZAÇÃO DOS 33 REGULAMENTOS ESPECÍFICOS DE RECONVERSÃO -
INFRAESTRUTURAS DAS AUGI
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 2/18, de 16/01, do
DGUPRU/DPRU, para aprovação da atualização dos valores referentes aos 33
regulamentos específicos de reconversão dos loteamentos delimitados como AUGI,
em 1,4%, de acordo com a taxa de variação média anual do Índice de Preços no
Consumidor (IPC), normalmente designada de taxa de inflação, e posterior remessa
à assembleia municipal para aprovação nos termos da lei.
3. Informações/pareceres: Anexam-se informação n9 2/18, de 16/01, do
DGUPRU/DPRU, e mapa, documentos que se dão por inteiramente reproduzidos
nestapartedaata. — —
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação. —
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que primeiramente fez-se
repercutir a alteração sobre o mapa de inflação acumulada, por via do Índice de
Preços no Consumidor, tendo o ponto transato sido deliberado nesse sentido.
Presentemente está-se a fazer a sua tradução ou consequência, na atualização dos
33 regulamentos específicos de reconversão, para a comparticipação da execuçãodas infraestruturas das áreas urbanas de génese ilegal, mais conhecidas comoAUGL
Portanto, como disse, trata-se de uma atualização, aplicável para todos os
regulamentos, de acordo também com a lei das AUGI, mas com opções políticas
por parte do município. Contudo, há um regulamento, o da Fonte Santa, onde há
uma medida de exceção que desresponsabiliza o principal loteador ilegal do
pagamento dos coeficientes de agravamento, em contraponto ao que se impõe às
26 33 reg AUGI 1/7
_____
FI. Livro
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Fl.Ata 104Reunião ded18/o1/24
Município
Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal
demais áreas urbanas de génese ilegal.
o que diz ao Sr. Presidente é que os membros da CDU bem sabem que não é isso
que está neste momento em apreço ou deliberação, mas não podem deixar, sob o
ponto de vista político, de registar esta situação, que os opõe relativamente às
medidas de apoio aos coproprietários, no âmbito dos pactos de associação.
Nesse sentido, gostariam de solicitar, novamente, os seguintes esclarecimentos:
Quantas AUGI dispõem de alvará, quantas não dispõem desse tftulo e quais osmotivos? Das que dispõem de alvará, quantas licenças de habitação estão por
atribuir e, genericamente, por que motivo?
O Sr. Presidente compreenderá a questão, porque, quando se afirma que o
processo das AUGI está à beira de estar concluído no concelho, pois já se atribuiu
um conjunto significativo de alvarás, que reconhecem ser verdade, está longe de
poderem igualmente afirmar que o processo está dado como concluído, uma vez
que há depois o desenvolvimento consequente até à atribuição da licença de
utilização, da respetiva fração, ou a construir ou, na maior parte dos casos, jáconstruída. Daí terem feito a pergunta do modo como a fizeram.
Depois, na modalidade de reconversão da iniciativa municipal, que é aquela que,sob o ponto de vista político, acham ser a modalidade de reconversão mais
gratificante do ponto de vista, não da rentabilização financeira, mas da opção
política para, efetivamente, dar um impulso decisivo para a legalização dosclandestinos, qual é o montante apurado para a comparticipação municipal para aexecução das infraestruturas, e em que AUGI se refere? Dito doutro modo, quanto
dinheiro a câmara municipal tem em provimento para fazer face às infraestruturas
que estão em falta, de águas, esgotos, saneamento, iluminação, enfim, e em que
AUGI isto se refere? Quando se referem em provimento, é em previsão, porque em
classificação orçamental o valor é tão inexpressivo ou insignificante que
obviamente não vai haver resolução neste mandato. Como nem sequer têm aprevisão dos anos seguintes, há a necessidade de colocarem esta questão. Estão a
falar de 25 000,00€, para não se ficar também essa dúvida, o orçamento da
câmara municipal destina para esta matéria pouco mais de 25 000,00€ em capital.
Como é óbvio, não está a perguntar ao Sr. Presidente sobre o que é que vai ser
feito com 25 000,00€, pouco ou nada vai ser feito, daí perguntarem o que é que
26 33 reg AUGI 217
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FI. Livro
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105/‘—N Reunião de 2018/01/24
Município ‘ o
Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal
está apurado para aquilo que é o muito ainda por fazer.
Por fim, na modalidade de reconversão de iniciativa dos particulares, que é a outra
opção, qual o montante apurado para a comparticipação dos privados para a
execução das infraestruturas em falta e em que AUGI estão a falar?
o Sr. Presidente tomou a palavra, respondendo que se trará o relatório
pormenorizado. Provavelmente estas questões que o Sr. Vereador referiu o
relatório normal não as tem, e far-se-á uma adenda ao relatório que normalmente
se faz. Assim, crê que numa próxima reunião de câmara há condições de o trazer. -
Quanto às modalidades, é uma questão que divide o executivo dos membros da
CDU, porque, efetivamente, em outras áreas do território do país, onde há
incidência de AUGI, não foi isso que foi feito, a responsabilidade é única e exclusiva
da comissão e dos coproprietários, e é assim que devia ser, porque, efetivamente,
está-se a falar de questões muito específicas, de clandestinos, em que as pessoas
os adquiriram com uma visão, e só quer pensar mais nesses, uma possibilidade de.através disso, terem habitação, que doutra forma dificilmente teriam. Não está a
pensar naqueles que compraram 10 ou 15 lotes, não está a pensar outras coisas.--Portanto, pensa que a responsabilidade devia ser única e exclusiva dosproprietários. A decisão, em Vila Franca de Xira, foi outra, e independentemente de
estar de acordo ou nâo, é o que se tem, é nisso que se tem que trabalhar, e vai-se
honrar aquilo que é necessário fazer. Se o Sr. Vereador lhe pergunta quando, não
lhe sabe responder, porque se está a falar de milhões de euros. De qualquer modo,
a câmara municipal tem feito muito investimento que nem sequer estavaorçamentado, e que tem vindo a fazer.
Depois, há matérias de caráter social que, muitas das vezes, são prioridade.
Na Fonte Santa havia 2 crianças com dificuldade de mobilidade, e a ambulância
não chegava lá para transportar as crianças, porque estava de tal modo
deteriorado o arruamento, um daqueles que o Sr. Vereador Carlos Patrão hoje
referiu, que o executivo não teve dúvidas nenhumas de fazer a pavimentação
daquela rua, a rua da Sociedade, salvo erro, ou qualquer coisa assim, ainda se
recorda, pois era, efetivamente, uma situação urgente, e resolveu-se.
Quanto às outras, em primeiro lugar tem que se tratar dos alvarás e depois vão-se
fazendo as infraestruturas, à medida que houver condições financeiras para o
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efeito, porque está-se a falar em muitos milhões de euros, não se está a falar decoisa pouca. Efetivamente tem que se priorizar, e mesmo que fossem os Srs.Vereadores a gerir a câmara municipal também tinham que priorizar. O dinheironão estica, não é infinito, e têm que se tomar as prioridades para poder chegar omais longe possível no investimento que é necessário fazer em muitos domínios.---De qualquer modo, vai fazer as informações que o Sr. Vereador pediu, paratambém ficarem todos com a noção de onde se está, para onde se quer ir everificar qual é o ponto de situação.
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo a compreensão do público que estáinscrito para falar, mas o assunto é também igualmente importante e merece quetenha, da parte dos membros da CDU. apenas duas breves notas.
Em primeiro lugar, o Sr. Presidente já se encontra no exercício de funções nestacâmara municipal há muitos anos.
Interrompeu o Sr. Presidente, dizendo com muita honra.
Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que a todos honra a participação do Sr.Presidente, como sabe que esse sentimento é recíproco. É da democracia, eleger esereleito.
—
Prosseguiu, mencionando que num determinado momento político do concelho,
ainda antes das primeiras eleições democráticas, o problema dos clandestinos jáse fazia sentir no concelho, e atravessava quase toda, hoje, a Área Metropolitanade Lisboa. Portanto, falar que este é um problema, e de opções, supostamentepolíticas, erradas, no concelho, é não ver as coisas como efetivamente
aconteceram, evoluíram, e presentemente incidem sobre o território do concelho. -
Como segundo aspeto, também numa determinada fase da atividade política domunicípio todas as forças polftico-partidárias representadas então nos executivos
da câmara municipal partilharam com a força política majoritária, CDU,responsabilidades executivas, e em momento algum, pelo menos do que há
conhecimento ou registo público, nenhuma das forças políticas, à época,
manifestou o seu desagrado ou oposição formal, mesmo em termos de sentido de
voto, relativamente à estratégia tomada por este município, nascido de abril, para
a reconversão das áreas urbanas de génese ilegal. Passados estes 20 anos são, no
mínimo, surpreendentes as afirmações do Sr. Presidente sobre esta matéria.
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O Partido Socialista é o Partido Socialista, sobre o Partido Socialista fala o partidoSocialista, mas à CDU, hoje força política da oposição, compete analisar acoerência, ou a falta dela, no que ao Partido Socialista diz respeito sobre estamatéria. Também, não obstante o próprio não estar como eleito, mas a forçapolítica CDU estava, em 2001 o Partido Socialista anunciou publicamente, paraquem quis ouvir, ler ou assistir, que o problema dos clandestinos ia acabar noconcelho, e o então vereador do urbanismo anunciava que a modalidade dereconversão privada era a modalidade única e mais eficaz para atingir esseobjetivo. Passados cerca de 20 anos verificaram que afinal não era bem assim,aliás não foi nada assim. Em primeiro lugar porque, como o Sr. Presidente disse,havia e existem pactos de associação aos quais o município estava obrigado acumprir, e seria absolutamente inaceitável, também sob o ponto de vista político,rasgar esses compromissos com esta população.
Assim, termina, dizendo que sabe como é que seria o concelho se o município nãotivesse tomado a decisão que tomou em 1980, de assumir responsabilidade naestruturação do território. Acredita que se o município tivesse, à época, tomadoopções de outro tipo e não tivesse investido em parceria constante com as suaspopulações, localizadas e habitando nas áreas urbanas de génese ilegal, hoje, sobo ponto de vista urbanístico, ter-se-ia um concelho bem pior do que aquele que setem, mais problemático do ponto de vista do acesso aos equipamentos, e dasinfraestruturas básicas, porque se está a falar de locais onde não existia sequerrede de saneamento de água ou mesmo de eletricidade, e sobre as quais, sobdecisão política, e muito bem, o município investiu ao longo destes anos todos.Por isso, como o Sr. Presidente disse, e bem, os membros da CDU opõem-se a todae qualquer tentativa de desviar a rota dessas opções políticas, e lamentam aafirmação do Sr. Presidente, que aliás não é inédita, responsabilizando “o seu aosseus autores”, mas não podem deixar de ser aqui, e neste preciso momento,comentadas a esse propósito. Daí ter feito, sem qualquer tipo de ironia, referênciaaos 25 000,00€, porque é efetivo aquilo que disse. Se a CDU, ou outro qualquerpartido, estivesse na gestão deste processo, não resolveria, nem um, nemprovavelmente em 4 anos, todo o manancial de problemas que estão acumulados,não há dúvida nenhuma sobre essa matéria. Contudo, de certeza que com
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25 000,00€ a cada ano que passa para resolver este problema, dessa feita é quenunca mais lá se chegará. —
Retomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que diz, e repete, as vezes queforem necessárias, é a sua opinião, sempre o disse, e acha que efetivamente sãosituações do território muito específicas, antes do 25 de Abril, sem dúvidanenhuma, que tiveram um tratamento diferente de território em território, demunicípio em município. Foi isto que a câmara municipal decidiu, é isto que acâmara municipal tem que honrar, e até poderia ser simpático e estar a subscrevertudo o que o Sr. Vereador acabou de dizer, mas não é isso que pensa, pelo que setem que ser sério na abordagem das matérias. Isso não impede, de modo nenhum,
que haja questões mais importantes do que a sua opinião, que é aquilo que foiassumido pela câmara municipal, que tem de ser honrado, e a câmara municipal
vaifazê-lo.
Agora, também referiu que no mandato anterior o executivo do PS iria fazer umesforço grande para resolver a maioria das AUGI, para que tivessem alvará, e fê-lo,restam 13. Dessas 13, 5 não têm hipótese nenhuma, porque não há comissão, nãohá interlocutor, e inclusivamente espera que a Assembleia da República resolva ealtere o que fazer numa situação destas, pois não se pode ficar eternamente comum território deserto. Tem que se perceber o que se vai fazer àquele território,porque as pessoas não querem saber daquilo que é seu, não se organizam, nãotêm comissão, e inclusivamente até se fez uma coisa extraordinária, que nem vaicomentar, fez-se uma AUGI que está toda infraestruturada, agora até roubaram astampas de saneamento, essas coisas habituais, mas nem sequer se fez uma casa.
Foi dinheiro da câmara municipal que lá foi investido, e o próprio pergunta: Isto éjusto? Nãoé.
O que quer dizer também é que dessas 13, 5 têm que se retirar à lista. Agora, de66, têm-se menos de 13. Foi um trabalho importantíssimo e, apesar da sua opinião,o executivo do PS fez o trabalho que se tinha que fazer. Por isso, isto é histórico, éhistória, é com ela que se tem de trabalhar, é com os compromissos que seassumiram que se tem de trabalhar, e é nesse sentido que se vai resolver.
Vai pedir outra coisa que o Sr. Vereador não pediu, que investimentos a câmara
municipal fez no mandato anterior, porque muitas das vezes aquilo que está na
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rubrica é enganoso, uma vez que fez muitíssimo mais. Aproveitou intervenções deágua e saneamento e pluviais para fazer algumas intervenções, e isso tambémconta, é dinheiro que foi investido, e não foi pouco, e foi porque se teve umaatitude proativa, entre a câmara municipal e os SMAS, e, como se honram oscompromissos, há acerto de contas a esse nível naquilo que tem de haver. É assimque se vai caminhando, no sentido de encontrar as soluções que se têm àdisposição. —
É a história, a história tem algum interesse para um dia se refletir sobre todasestas matérias, agora, como diz ao Sr. Vereador, foi isto que foi decidido, é isto quevai ser feito, mas não impede que tenha uma opinião sobre o assunto, e, na suaopinião, aquilo que foi feito em muitos municípios é que é o correto, as comissões éque deviam assumir integralmente tudo e não a câmara municipal, em algunscasos, estar a investir mais de 50% nos investimentos que são necessários fazerem infraestruturações. É a sua opinião, mas não interessa a opinião, o queinteressa é fazer aquilo que é necessário fazer e trabalhar nos compromissos quese assumiram com as pessoas, nada mais. Pensa que isto é que é a forma séria detrabalhar
O Sr. Vereador Nuno Libório, de uma forma inteligente, apanhou “a boleia” parafalar de tudo, menos do ponto em causa, mas ainda bem que o fez, pois permitiu
estar a conversar sobre esta matéria.
O ponto em causa é a atualização, e é isso que vai pôr à consideração da câmaramunicipal, uma vez que em toda esta matéria que foi falada é provável que hajaalguma diferença de opinião.
De seguida colocou o ponto à votação, perguntando quem vota contra e quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
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Câmara Municipal 1Pelas 12h45, após a discussão e votação do ponto 26 da ordem do dia, o Sr.
Presidente deu a palavra ao público presente, prosseguindo posteriormente com a
análise e discussão dos restantes pontos da ordem do dia.
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Assunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
ÁRVORE DE GRANDE PORTE NA RUA MARIA LAMAS - BOM RETIRO - VILA FRANCADEXIRA —
—
Tomou a palavra a munícipe, Sr? Cândida Vicente, cumprimentando todos ospresentes e dizendo que fez um e-mali há dias, que passa a ler, e vem dar contade uma situação na qualidade de representante do condomínio na rua MariaLamas, n2 2, no Bom Retiro, em Vila Franca de Xira.
Vem pedir a intervenção da câmara municipal ou da junta relativamente àsituação duma árvore de grande porte que está no meio da praceta, na rua MariaLamas. A árvore ultrapassa o tamanho do prédio, e pensa que já se tem falado emreuniões de câmara ou de junta desse assunto, mas continua tudo na mesma. Asfolhas acumulam-se nos algerozes, e provocaram, neste caso, no mês dedezembro. uma inundação no último piso do prédio.
Os moradores aguardam a melhoria do tempo para efetuar as reparações, mastencionam imputar à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a despesa, porquefoi pedida a intervenção na árvore, para podar ou tirar aquela e pôr outra maispequena, mas tanto quanto sabe nunca foi efetuado nenhum tratamento à ditaárvore.
O que é pedido é a intervenção da câmara municipa’ de modo a não haver maisinundações no prédio, porque no último piso 3 habitações ficaram completamenteinundadas.
Entretanto anexou no e-mau a carta da junta de freguesia de 2014, que relata oque é que aconteceu naquela altura.
Assim, é isto que pretende.
Interveio o Sr. Presidente, mencionando que este é o grande problema que se tem
no concelho, e não é só no Bom Retiro, se bem que no Bom Retiro as conversasforam mais que muitas à volta destas questões, não propriamente na zona que amunícipe refere, onde vive, mas por ali.
No passado plantaram-se árvores com um determinado tipo de características, decrescimento rápido, sem saber, mais tarde, que essas mesmas árvores iam causaros embaraços e dificuldades que hoje têm. São os choupos, os plátanos, e julgaque deve ser uma dessas árvores.
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Interveio a munícipe, dizendo que pensa que na altura o problema que se colocoufoi mesmo de alergias, e não estava presente, porque não é a sua residência, éuma casa que tem alugada, e está a falar nesta altura porque pertence àadministração. Agora a questão não é essa, é que a árvore supera o prédio, estápor cima do prédio. Pensa que o que se pretende não é o abate da árvore, é apoda, e é uma coisa muito simples, assim como verifica em outros sítios, asárvores podadas.
Respondeu o Sr. Presidente que há várias formas de resolver o problema, e uma éa radical, que é abater a árvore, uma poda radical, por baixo, e não deve seraquela que deve ser seguida, mas será em extremo, porque estas árvores, paraalém dos problemas a que a munícipe já aludiu, têm outros.
As árvores estão a dar cabo das condutas, rebentam com as condutas, as raízesentram dentro das condutas de água para irem à procura de humidade, e têm sidofeitas intervenções em escolas em que as condutas não existem, estãocompletamente absorvidas por raízes.
Continuou, referindo que aquelas árvores têm dificuldades várias, eprovavelmente haverá um momento em que não se vão abater todas, mas vão-seretirando as que estão a ser prejudiciais, e plantar outras, de outras espécies, quenão tenham esses problemas, porque quer-se que haja árvores, e muitas.Não é nada disso que está em causa, agora, nas escolas aquelas árvoresprovocavam essas dificuldades que já referiu, e uma outra, que era a das pessoas,professores e não só, principalmente alguns alunos, queixarem-se do pólen, queprovocava problemas de respiração. Não está provado cientificamente que assimseja, mas irrita, pelo que em algumas escolas estão-se a retirar estas árvores.Vai ver com os serviços para se ir analisar a árvore, e ver de que modo se podefazer, porque uma árvore que atingiu uma dimensão como aquela que a munícipeestá a dizer, e no Bom Retiro há vários exemplos, tem que se verificar como é quese pode tratar. Para já tem que lá ir uma escada Magirus, dos bombeiros, parachegar acima. Depois a poda tem que ser feita por quem sabe, pois muitas dasvezes, com muito boa vontade da parte das juntas de freguesias, as podas sãofeitas de forma desadequada.
Disse a munícipe que na altura, em 2014, foi verificado que não era competência
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ali RAta 113II À Reunião de 2018/01/24
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da junta.
Respondeu o Sr. Presidente que nunca se refugia nas juntas de freguesia. Hácompetências, que estão distribuídas, e cada um tem que resolver. A única coisaque se vai fazer, porque se tem que fazer, é chamar à atenção à junta defreguesia que há este problema, mas tem dúvidas que a junta o possa fazer, tendoem vista a dimensão do trabalho que é necessário, senão já estava feito.Aquilo com que se compromete com a munícipe é, entre a câmara municipal e ajunta de freguesia, ver se a junta tem condições, o que duvida, para fazer aqueletrabalho, e os serviços irem analisar, e ver que tipo de poda se tem que fazer, nãopode ser de uma forma arbitrária, pois se calhar está-se a dar cabo da árvore, enãoéissoqueamunícipequer.
Tendo o Sr. Vereador Mário Caiado pedido para falar, disse o Sr. Presidente queteve uma delicadeza de tratamento desta questão justamente por vários motivos,mas principalmente em grande respeito ao Sr. Vereador, contudo, dá-lhe apalavra.
Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo ao Sr. Presidente para não sepreocupar com a intervenção do próprio, que é apenas no sentido deesclarecimentos, desde logo para corroborar algumas afirmações que o Sr.Presidente acabou de fazer, que as podas não podem ser feitas de forma aleatória.Aquilo que gostaria de esclarecer, até porque a munícipe fez alusão a umdocumento emanado da junta de freguesia, de que honrosamente foi presidentenesse período, é que esta árvore tem um historial absolutamente fantástico, foialvo de cenas absolutamente indescritíveis, em diversos momentos e em diversasassembleias de freguesia, até reuniões públicas de junta.Quer lembrar, até para registar, que a munícipe não mora lá, mas tem láinteresses, e os técnicos da câmara municipal foram ao local. Pensa até que estápresente o Dr. Alexandre Sargento, e a Arqt Catarina Conde também se deslocou,em determinado momento, àquele local, na sua presença e na do ex-vereador evice-presidente da câmara municipal, Dr. Fernando Paulo Ferreira. Lembra-se quea questão foi mesmo muito complicada, e lembra à munícipe, com autorização doSr. Presidente, obviamente, que o próprio sugeriu que fosse cortada a tranca queera enorme, e que estava mais encostada ao prédio, ao n2 2. Não foi fácil, e diga-
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se que foi também por insistência do Sr. Vereador Fernando Paulo Ferreira, naaltura, que corroborou a sua proposta, que a tranca foi cortada.Contudo, claramente, os serviços técnicos da câmara municipal o que disseram foique estas árvores não se podiam cortar assim, e também lembra, e é preciso teristo em consideração, como o Sr. Presidente bem disse, que no Bom Retiro há pelomenos 70/80 árvores, plátanos, daquela natureza, igualmente de dimensãoenorme. Pasme-se, mas para si aquele é talvez o plátano mais bonito e bemestruturado que existe no Bom Retiro, e, a ser cortada aquela árvore, pensa queirá haver um desenvolvimento tal de pessoas a favor e contra as árvores e contrao facto de serem abatidas, que é complicado.
Aquilo que gostava de sublinhar e dar nota desta questão, que para si foi muitoimportante, e quer aproveitar a presença do Dr. Alexandre Sargento, é que emtodos os momentos que foi solicitada a presença dos técnicos, e até chegou a sersolicitada a presença do Sr. Vereador Fernando Paulo Ferreira, como responsávelda área, quer o Dr. Alexandre Sargento, quer a Arqt Catarina Conde, afirmaramperante toda a gente que a única junta de freguesia que cumpria plenamente oregulamento municipal de espaços exteriores era a de Vila Franca de Xira.Portanto, fica-se por aqui, pois gostava de esclarecer este assunto, até para amunícipe ter um perfeito conhecimento disto.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se ficou esclarecido, mas a munícipequer é o problema resolvido. Assim, os serviços vão lá mais uma vez, e agora,como tem essa área, que não tinha, de competência direta, apesar de que tem acompetência de tudo, mas direta é neste mandato que tem, vai acompanhar esteprocesso mais de perto, e primeiro os técnicos têm que lhe dar a sua opinião doquefazer
A munícipe já explicou as dificuldades que aconteceram, e ver-se-á se se encontrauma solução o mais rapidamente possível.
O Sr. Vereador Mário Calado também já disse e transmitiu um pouco do histórico,que o próprio até nem conhecia, e agradece-lhe, pelo que se verá o que se podefazer, sendo que se está perante uma situação que é difícil, que se tem por todo oterritório. Como é que se vai fazer? Tem que se encontrar uma estratégia, que selaa mais consensual e equilibrada possível.
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Quando se plantaram aquelas árvores nunca passou pela cabeça de ninguém queum dia haveria um problema destes, não se tinha a informação técnica que se temhoje, e agora tem que se gerir da forma mais conveniente.
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Assunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
PROBLEMAS NA ESTRADA QUE VAI DAS CACHOEIRAS À ARRUDA
Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao munícipe, Sr. José Caramalho,
dizendo ser um gosto vê-lo, pois foi seu colega de trabalho.
Tomou a palavra o munícipe, Sr. José Caramalho, referindo que na Castanheira,
mais propriamente nas Cachoeiras, há cerca de ano e meio dirigiu-se à junta de
freguesia, relatando um problema na estrada que vai das Cachoeiras em direção à
Arruda.
A estrada, do lado direito, é muito estreita, e para quem desce, do lado esquerdo,
tem uma barreira também a cair, tendo o próprio chamado a atenção do Sr.
Presidente da junta para um buraco, e que havia a necessidade de umaintervenção rápida, porque, não só vai abrindo para o centro da estrada, como denoite não tem iluminação. Assim, alguém que passe pelo lado direito vai ter sériosproblemas.
Pensa que na altura se falou com a câmara municipal, chegou-se à conclusão queessa intervenção, a ser feita, seria pela câmara municipal. Ao que julga saber e lhefoi informado ontem, precisamente na reunião de junta na Castanheira, aberta aopúblico, esteve lá uma técnica, inclusivamente houve alguém da junta a ver isso.--A situação continua igual, pelo que vai acontecer qualquer coisa grave comoaconteceu em frente, há cerca de 2 meses atrás, uma senhora que saiu para olado, havia silvas, como ninguém limpa nada junto à berma, a senhora entrou noterreno, e apareceu morta no dia seguinte.
Questiona se existe ou não algum prazo para esta intervenção ser feita, ou se acâmara municipal tem conhecimento da situação, porque, ao que julga saber, nãohá papéis, não há pressão da junta a saber quando é que é feita, se é que acâmara municipal tem que fazer, e se isso é mesmo assim.
Quanto à questão da barreira da estrada, ao lado, é a mesma coisa, vai cair, e sealguém for a passar, alguma viatura, e a estrada tem 3 metros, vai haver
problemas graves. Desta forma, questiona se está prevista alguma intervençãonessa barreira onde está já a cair para a estrada, com pedras bastante grandes etudo isso.
Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando, sobre a informação que
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transmitiram ao munícipe na reunião pública de junta, segundo o que o mesmo
expôs, que irá abordar o Sr. Presidente. Ontem a junta poderia ter informado, mas
entendeu não o fazer, tendo o próprio tido ontem de manhã uma reunião com a
junta de freguesia, com o Sr. Presidente da junta, o Sr. Ventura, e mais elementos,
na câmara municipal, em relação a alguns assuntos que foram abordados pelajunta de freguesia numa reunião que teve com o executivo municipal, em que a
câmara municipal esteve na Castanheira, e também na sequência da reunião quese teve nas Quintas e do que lá foi exposto.
Foram abordadas algumas preocupações, e provavelmente a que o munícipe estáa colocar está lá, e pode adiantar que os serviços, tanto o Departamento de Obras,Viaturas e lnfraestruturas como os SMAS terão uma reunião, que já está marcada,
no início do próximo mês, com o executivo, nos locais, já estando identificados 4locais que se pretendem verificar, na sequência de um despacho que o Sr.Presidente fez e da reunião de câmara nas Quintas.
Há vários pontos importantes, e pensa que esse está salvaguardado.
Assim, a informação que a junta poderia ter dado entendeu não a dar, mastambém não sabe a que horas foi a reunião, tendo a reunião com o próprio sidoontem de manhã, ao meio-dia, e foi definida esta calendarização.
Disse o munícipe que a reunião foi marcada para as 21h30, saiu de lá era meianoite, e era a única pessoa.
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118Reunião de 2018/01/24
Município Proc 109/17 DOVSM-EMPde 1 AO
Vila Franca de Xira Deliberação n2 LI Ü
Câmara Municipal 11. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DO JARDIM JOSÉ ALVARO VIDAL - CAMINHO PEDONAL
ACESSÍVEL E PARQUE DE JOGO E RECREIO — ALVERCA DO RIBATEJO - DEVOLUÇÃO
DO VALOR PAGO PELAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 409/17, de
18/12, do DOVI/DOVI/SA, para aprovação da devolução do valor de 337,44€, com
IVA incluído, pago pela Cordivias - Engenharia, Ld, pelas peças do procedimento
para a empreitada de requalificação do jardim José Alvaro Vidal — Caminho pedonal
acessível e parque de jogo e recreio, em Alverca do Ribatejo.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 409/17, de 18/12, doDOVI/DOVI/SA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
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RAta 119lIv1 Reunião de 2018/01/24
Município V Proc2 132/17 DOVSM-EMPVila Frar de Xira Deliberação n2 - 037Câmara Municipal
1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS DO PER DE POVOS - VILA FRANCA DE XIRA -
RELATÓRIO PELIMINAR E FINAL E ADJUDICAÇÃO —
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 13/18, de05/01, do DOVI/DOVI/SOE, para aprovação do relatório preliminar e final de análise
de propostas, elaborado pelo júri do procedimento, com proposta de dispensa da
realização de audiência prévia e adjudicação à Ariepe - Construções Civis e Obras
Públicas, Ld, pelo valor de 661 934,45€, acrescido do IVA, e prazo de execução de
330 dias, relativo à empreitada de reabilitação de fogos do PER de Povos, em Vila
Franca de Xira.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 13/18, de 05/01, doDOVI/DOVI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente.
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deVila Franca de Xira
Câmara Municipal
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FLAta 120Reunião de 2018101/24
Proc° 69/17 DOVSM-EMPDeliberação n2 038
ATA EM MINUTA
1. Assunto: REABILITAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA EB1
DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE
Ml DE VIALONGA -
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri0 57/18, de
15/01, do DOVI/DOVIISOE, para aprovação do desenvolvimento do plano de
segurança e saúde referente à empreitada de reabilItação/ampliação da EB 1 Ml
de Vialonga, adjudicada à NOW XXI — Engenharia St Construções, L&.
4.
5.
Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n2 57/18. de 15/01, do
DOVI/DOVI/SOE, documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte daata. -
Dotação orçamental: Plano Orçam. -
Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.-- -
3.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
29 EB1 N1 Vialonga mm
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RAta 121A’\J
VIReunião de 2018/01/24
Município Proc2 EDUCA.00SE.006.deVila Franca de Xira Deliberaçao n0 039Câmara Municipal
1. Assunto: ADENDA AO PROTOCOLO DE APOIO AOS REFEITÓRIOS ESCOLARES - ANOLETIVO 2017/2018
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 17/18, de17/01, do DECIDE, para aprovação do reforço das verbas comprometidas no âmbitodos protocolos celebrados com a CERCI Póvoa e Centro de Bem Estar Infantil deVila Franca de Xira, de apoio aos refeitórios escolares, relativos à educação pré-escolar e 10 ciclo do ensino básico, dos 2 e 32 períodos do ano letivo 2017/2018,bem como das minutas das adendas aos protocolos.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 17/18, de 17/01, doDECIDE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.----
4. Dotação orçamental: Plano 04.01.03.001F Orçam. 05/04.07.01
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo desde já que os membros daCDU não são contra este reforço de verbas, há um aumento das refeiçõesasseguradas e é legítimo que haja um reforço de verbas. São é contra o trabalhoprecário, que já foi falado algumas vezes durante esta manhã, e vai reforçar.Vai ser feita uma transferência de 350,00€, por trabalhador, para estasinstituições, mas não se pode esquecer que também está a ser transferido trabalhoprecário para as mesmas, porque este é o modelo de mão de obra barata eprecária que é preciso urgentemente inverter. São trabalhadores que realizamtarefas que correspondem a necessidades que são permanentes, e estãoconstantemente a viver sobre um trabalho precário.
Neste sentido, reforça um pedido que também já foi feito sobre o trabalho precáriona câmara municipal, quais os trabalhadores que estão sobre trabalho precário, eonde é que estão colocados, quais são os serviços onde os trabalhadores estão.---
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FI. Livro
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RAta 122/ IÀl\\ Reunião de 2018/01/24
Município ‘N EI Proc EDUCA.00SE.006.de 1,’Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
Interveio o Sr. Presidente, referindo que há um aumento de alunos, e quer dizer à
Sr Vereadora que se está a assistir a um fenómeno, em algumas zonas do
concelho, de meninos de outras nacionalidades, maioritariamente do Brasil, que
chegam já com o ano letivo a decorrer, que se tiveram que encaixar, e com grande
esforço por parte dos agrupamentos. São fenómenos que já se tiveram, deixaram-
se de ter, voltaram-se a ter, e isto é só para dizer que algum aumento pode derivar
disso mesmo. Portanto, como há um aumento tiveram que se encontrar soluções
para, através desta adenda, resolver o problema, e pensa que esta questão não
tem discussâo.
O que a Sr Vereadora levanta é uma situação que se tem alguma dificuldade de
controlar, porque mesmo que fosse uma empresa, e não fosse uma instituição, oproblema colocava-se na mesma. Pensa que esta matéria só se resolverá com umaatitude legislativa, mas também diz que as instituições particulares desolidariedade social — IPSS, têm menos defesa para poderem suportar o trabalho
que desenvolvem.
O aumento do vencimento mínimo é justíssimo, absolutamente justo, só peca portardio e espera que tenha continuidade até um vencimento digno, decente, poisquanto mais dinheiro as pessoas tiverem mais investem, mais a economia evolui emais justiça há em termos salariais, mas também é verdade que para asinstituições, que têm dificuldade hoje em dia no desenvolvimento da sua atividade
em termos financeiros, este aumento e o descongelamento de carreiras
representam uma dificuldade acrescida. Tem que se ter consciência disso também,e conhece alguma coisa disso.
Conhece, por exemplo, uma instituição em que o diferencial do aumento dovencimento mínimo, não este, o anterior, representa à volta de 20 000,00€ porano. Visto à unidade é uma coisa pequenina, mas para 100 trabalhadores, ou mais,que a instituição em causa tem, representa este acréscimo.
Assim, há alguma dificuldade de exigir às IPSS que tenham esta ou aquela gestão,
não se podendo a câmara municipal imiscuir na sua gestão. Reconhece queeventualmente há algumas pessoas que trabalham com a câmara municipal,oriundas das IPSS, que provavelmente têm Contratos Emprego-Inserção — CEI, ou
estão noutro contrato mais frágil ainda, mas também sabe outra coisa, a
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FI. Livro
RAta 123A Reunião de 2018/01/24
Município IA 1\f1 Proc9 EDUCA.00SE.006.deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal
experiência que se teve com empresas no fornecimento de alimentação às escolasfoi má. A experiência que se tem tido com as IPSS é boa, melhor nuns sítios, piornoutros, mas em termos globais é uma boa experiência, porque a alimentação queé fornecida é uma boa alimentação.
Assim, é com o movimento associativo, com as IPSS, que se quer trabalhar, atédeixarem, em termos da legislação, e pelos fatores da concorrência. Enquantodeixarem trabalhar, é isso que se vai fazer, pois tem-se a experiência negativa deempresas que trabalharam com a câmara municipal. —
Depois, dirá que houve uma parte final da intervenção da Sr Vereadora que pensaque não conseguiu apanhar, e se não respondeu a tudo a Sr Vereadora que façafavordereferir.
A Sr Vereadora Cláudia Martins interveio, mencionando que também conhecemuito bem a realidade das IPSS, é vice-presidente de uma há uma série de anos, etrabalha nessa mesma instituição há 12 anos também. —
Disse o Sr. Presidente que então a Sr Vereadora sabe do que é que o próprio estáafalar.
Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que a sua instituição não tem nem uma únicapessoa com trabalho precário, e é um esforço grande. —
Relativamente a este último pedido que fez, foi só um reforço daquilo que a SrVereadora Regina janeiro ainda há pouco já colocou, de uma listagem dostrabalhadores com trabalho precário na câmara municipal.
A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, mencionando que já se abordou emreunião esta questão do aumento do salário mínimo e as implicações que tem navida das instituiçôes, e na altura a própria tinha pedido para se fazer uma análisediferente, e crê que o Sr. Presidente tinha concordado consigo, que o problema nãoé o aumento do ordenado mínimo, o problema é o não aumento das transferênciasde verbas nos protocolos assinados com a Segurança Social. —
Este é o verdadeiro problema, ou seja, as instituições assumem aquilo que é umacompetência do Estado central, têm protocolos, que não são atualizados ou que,normalmente, quando são atualizados, são para baixo, quando, ainda por cima,para as que intervêm em algumas áreas, nomeadamente a terceira-idade, toda afigura alterou, aquilo que dantes era um centro de dia hoje já é quase um hospital
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124Reunião de 2018/01/24
Município Proc2 EDUCA.00SE.006.deVila Franca de Xira Deliberação n2
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Câmara Municipal
de cuidados continuados.
Assim, o problema central das IPSS não tem a ver com o aumento do ordenadomínimo, era isto que queria só reforçar, porque crê que da outra vez o Sr.Presidente concordou consigo, mas sim com a falta das transferências devidas daSegurança Social para estas instituições.
A outra questão tinha a ver com o que colocou inicialmente, que muitas destastrabalhadoras, senão quase todas, eram CEI e CEI+, no período que a lei refere,que é até abril de 2017, e se foram ou não incluídas na listagem do trabalhoprecário que a câmara municipal enviou para a Direção-Geral das AutarquiasLocais—DGAL
Interveio o Sr. Presidente, referindo que efetivamente as coisas têm que sercompatibilizadas, e não é através do aumento das mensalidades para os utentesque se poderá resolver, porque as famílias não têm condições para o efeito. Assim,quando se toma esse tipo de atitudes, justas, de aumento salarial edescongelamento de carreiras, é preciso também o Governo ter a consciência queefetivamente tem de haver alguma compensação, porque senão as instituiçõesnão podem sobreviver. Têm muita dificuldade em sobreviver, prestar um serviçode qualidade e com a dignidade necessária para o efeito, tanto mais, como disse aSr Vereadora, e bem, que hoje as patologias das pessoas que chegam àsinstituições são as mais diversas, e carecem de um tratamento completamentediferente, em termos de qualidade de prestação técnica a esses utentes,nomeadamente na questão que hoje tem uma incidência muito grande, e que atéhá bem pouco tempo não se tinha a perceção, que são as doenças do foropsicológico, as demências. São coisas que exigem hoje em dia, das instituições, umesforço suplementar tremendo.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. —
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íjl\RAta 12Reunião de 2018/01/24
Município q
Proc2
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Vila Frar de Xira ‘1 Deliberação n2 040Câmara Municipal 1
1. Assunto: PUBLICITAÇÃO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO
PROCEDIMENTAL - REGULAMENTO MUNICIPAL DA BIENAL DE FOTOGRAFIA DE VILA
FRANCADEXIRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 11/18, de15/01, do DEC/DCTPM, para aprovação do início do procedimento e participação
procedimental, relativo à alteração do Regulamento Municipal da Bienal deFotografia de Vila Franca de Xira, que ocorrerá a partir de 25 de janeiro de 2018,
bem como da sua publicitação na Internet, no site institucional da câmara
municipal, visando a apresentação de contributos pelos interessados, de acordo
com a legislação vigente.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 11/18, de 15/01, do
DEC/DCTPM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
31 bienal
FI. Livro
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Fl.Ata 126/1 Reunião de 2018/01/24
Município / ‘ MV’ Proc2 DCTAE.00TM.030de Ç
Vila Franca de Xira Deliberaçao n - -
Câmara Municipal
1. Assunto: PUBLICITAÇÃO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO
PROCEDIMENTAL - REGULAMENTOS NS 5 E 6/2015 DA FEIRA ANUAL DE OUTUBRO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 23/18, de 18/01,
do DEC[turismo, para aprovação do início do procedimento e participação
procedimental, relativo à alteração aos regulamentos n2s 5/2015 e 6/2015,
“Regulamento da Feira Anual de Outubro— Feirantes” e “Regulamento da Feira Anual
de Outubro — Equipamentos de Diversões e de Outros de Natureza Lúdica”, bem
como da publicitação na Internet, no site institucional da Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira, viabilizado a apresentação de contributos pelos interessados, de
acordo com a legislação vigente.—
3. Informaçôes/pareceres; Anexa-se comunicação interna n 23/18, de 18/01, do
DECrrurismo, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental:
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que não terá muito de substancial
a dizer, apenas que na documentação que é fornecida saltou-lhe à vista um
comentário ou um dizer, que a Feira Anual de Outubro é uma feira franca do século
XVII, que mantém o mesmo tipo de venda e de entretenimento.
Ora, seguramente que a feira não mantém o mesmo tipo de venda e de
entretenimento desde o século XVII, pelo que sugere que talvez este parágrafo deva
ser alterado. Atreve-se a fazer uma sugestão, é apenas uma sugestão, e sugere que
fique “as origens da Feira Anual de Outubro remontam a uma feira franca do século
XVII, e ao longo dos tempos foi evoluindo o tipo de venda e de entretenimento.”
Pensa que seria mais adequado, e é só este apontamento.
Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando que foi tomada a devida nota, em
32 FAO 2018 1/2
FI. Livro
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FLAta - 127Reunião de 2018/01124
Proc2 DaAE.00TM.030Deliberação n2
relação à observação do Sr. Vereador.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Féiix.
4%Município
deVila Franca de Xira
Câmara Municipal
,11
32 FAO 2018 m
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Município Proc2 DEC.00DM
Vila Franca de Xira j Deliberação
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Câmara Municipal
Assunto: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOPONÍMIA
Presente o processo instruído com proposta da Sr Vereadora Manuela Ralha,
datada de 2018/01/17, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido
nesta parte da ata, para aprovação da composição da Comissão de Toponímia, no
âmbito do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia de Vila
Franca de Xira.
Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr Vereadora
Manuela Ralha. —
33 toponimia
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FI.Ata 129Reunião de 2018/01/24
Município Proc2 DCTAE.00DB.096.001.deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________
Câmara Municipal
1. Assunto: VALOR DA INSCRIÇÃO NO WORHSHOP “COMO ESCREVER UM ROMANCE”--
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 13/18, de
09/01, do DEC/DBD, para aprovação do valor de 20,00€ para a inscrição no
workshop “Como escrever um romance”, dirigido pelo escritor João Tordo, com
desconto de 50% para os funcionários da câmara municipal, tendo o workshop um
limite máximo de 20 inscrições e realiza-se em 24 e 25 de fevereiro de 2018.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 13/18, de 09/01, do
DEC/DBD, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --
4. Dotação orçamental:
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr? Vereadora Manuela Ralha.
34 workshop
FI. Livro
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Reunião de 2c18/01/24Município ‘V Proc2 DCTAE.00TM.033
Vila Frar de Xira Deliberação n2 - - - 044Câmara Municipal
1. Assunto: BOLSA DE TURISMO DE LISBOA 2018- FUNDO DE MANEIO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 21/18, de 17/01,
do DEC/DCTPM, para aprovação da constituição de um fundo de maneio, no valor
total de 1 150,00€, para fazer face a despesas urgentes e inadiáveis relativas àparticipação do município na Bolsa de Turismo de Lisboa 2018, sendo 600,00€ paraaquisição de materiais, e 550,00€ para aquisição de serviços, o qual ficará àresponsabilidade da Chefe de Divisão, Dr Maria João da Conceição Carraça.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 21/18, de 17/01, do
DEC/DCTPM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Cabimentos n2s 627/18 e 628/18
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix. —
35 BTL fundo
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FI. Livro
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- 13141 A ft 1 Reunião de 2018/01/24
Município IRIV\ Proc2
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de AliVila Franca de Xira Deliberação n2____________
Câmara Municipal
1. Assunto: PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A FACULDADE DE MOTRICIDADE
HUMANA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 22/18, de
16/01, do DASDEDS/DDE, para aprovação da minuta do protocolo de colaboração a
celebrar com a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, para
viabilização de estágios de alunos, organização de atividades formativas e
elaboração de estudos e investigação.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 22/18, de 16/01, do
DASDEDS/DDE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda vê com omaior interesse este tipo de protocolos, neste caso com a Faculdade deMotricidade Humana, e gostaria de saber se existem ou se se pretende celebrar
mais protocolos deste tipo com outras instituições de ensino superior.
Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, mencionando que há vários
protocolos, neste caso específico é com uma entidade de referência na área dodesporto, mas há outros de vária ordem, com o Instituto Superior Técnico, com aFaculdade de Ciências, tem-se uma série de protocolos noutras áreas que não na
áreadodesporto.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António Félix.
36 protoc FMH
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FI. Livro
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ReurUão d 20i8/O1/24Município Proc2
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deVila Franca de Xira Deliberação n - - 046Câmara Municipal
1. Assunto: CAMPEONATOS DE INVERNO DE LISBOA DE PISCINA LONGA E TORNEIO DEPREPARAÇÃO DE ABSOLUTOS - CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTODESPORTIVO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 20/18, de
16/01, do DASDEDS/DDE, para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com a Associação de Natação de Lisboa,
que define as condições para a cedência da Piscina Municipal de Vila Franca deXira para a organização dos Campeonatos de Inverno de Lisboa de Piscina Longa,
de 23 a 25 de fevereiro, e do Torneio de Preparação de Absolutos, a 17 de junho.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 20/18, de 16/01, do
DASDEDS/DDE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.—
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António Félix.
37 contrato ANL
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Mil Fl.Ata 133(NA Reunião de 2018/01/24
Município EI Proc2
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Vila Frar de Xira“ V Deliberação n2 047
Câmara Municipal
1. Assunto: CORRIDA DAS LEZÍRIAS 2018 - ACORDO DE COOPERAÇÃO E FUNDO DE
MANEIO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 19/18, de
16/01, do DASDEDS/DDE, para aprovação das condições de participação, da minuta
do acordo de cooperação a celebrar com a Cooperativa de Desporto e Cooperação,
bem como da constituição de um fundo de maneio, para fazer face a despesas
urgentes e inadiáveis, que ficará à responsabilidade do Chefe da Divisão de
Desporto e Equipamentos, Dr. Vítor Manuel Taborda Félix, no valor de 500,00€, no
âmbito da realização da Corrida das Lezírias 2018.
3. lnformaçôes/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 19/18, de 16/01, do
DASDEDSIDDE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vereador António Félix.
38 lezírias 2018
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RAta 134j{ Reunião de 2018/01/24
Município Ml Proc2
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deVila Franca de Xira Deliberação n2
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Câmara Municipal
Assunto: MOÇÃO - EM DEFESA DO RIO TEJO - SOLIDARIEDADE A ARLINDO
CONSOLADO MARQUES
Presente para aprovação a moção do membro do Bloco de Esquerda, intitulada
“Em defesa do rio Tejo — Solidariedade a Arlindo Consolado Marques”, datada de
2018/01/10, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta
parte da ata, para manifestação de solidariedade para com o ambientalista Arlindo
Consolado Marques, reforçando a sua missão pela defesa do rio Tejo e o ambiente
em geral.
Interveio o Sr. Presidente, mencionando que há uma retificação que quer colocar.
Os membros do PS queriam debater a moção apresentada pelo Bloco de Esquerda,
e por lapso também não indicaram que queriam intervir. Assim, e genericamente,
sobre a moção estão de acordo, porque todas as iniciativas que visem melhorar as
condições do rio Tejo são bem-vindas, e têm que se desenvolver os esforços todos
nesse sentido. Portanto, sobre esse particular estão absolutamente de acordo.
Relativamente àquilo que o Sr. Vereador pede, duma ação de um ambientalista e
pescador, Sr. Arlindo, que fez umas afirmações públicas sobre a atividade que é
desenvolvida pela empresa em causa, a empresa avançou com uma ação em
tribunal contra o Sr. Arlindo, e agora está-se num processo que está entregue à
justiça, e à justiça caberá verificar como é que o mesmo se vai desenvolver.
Provavelmente não vai ter grande desenvolvimento, na medida em que as
pessoas, dentro de um determinado parâmetro, e não ultrapassando determinadas
áreas do discurso público, são livres de apresentarem aquilo que pensam sobre um
determinado assunto, como é o caso.
Para que o Partido Socialista esteja convenientemente apetrechado para poder
aprovar a moção, é necessário que o Sr. Vereador Carlos Patrão esteja de acordo
em que seja retirada, para o próprio enviar uma proposta de alteração, para
colocar à consideração do Sr. Vereador.
Se o Sr. Vereador estiver de acordo, ela virá à próxima reunião de câmara, se o Sr.
Vereador quiser manter na íntegra a moção, depois então cada um tomará a
decisão que achar oportuna, em termos de aprovação ou não da moção. Contudo,
o próprio necessitava efetivamente de algum tempo para poder apresentar
rapidamente, não diz esta semana, mas talvez consiga, uma proposta de alteração.
3g moçâo 1/3
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e Fl.Ata 135Reunião de 2018/01/24
Município Proc2
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deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
O Sr. Vereador Carlos Patrão tomou a palavra, dizendo que o Bloco de Esquerda
não tem nada a opor que o Partido Socialista faça a sua sugestão, o Bloco de
Esquerda vê com maior interesse que possa ser o mais ampla e consensual
possível. Sabe o que é que são estes processos, pois também já os teve e ganhou-
os em várias instâncias, mas também sabe que muitas vezes o objetivo destes
processos é tentar limitar a capacidade dos cidadãos denunciarem estas situações.
Pensa que na sociedade, como um todo, não se pode aceitar que o poder
económico, só porque tem acesso a grandes gabinetes de advogados, possa de
certa forma intimidar os cidadãos que civicamente cumprem a sua função, daí que
ações deste género, de demonstração de solidariedade, tenham sido
demonstradas pelos municípios da bacia do Tejo, nomeadamente daquela região,
da região de Abrantes, Torres Novas, e isto é transversal a todos os partidos
políticos. Esses municípios, uns são até dirigidos pelo Partido Socialista, e tem
havido essa unanimidade em relação a este caso.
Aceita a sugestão do Sr. Presidente, e fica a aguardar pela sugestão.
O Sr. Presidente interveio novamente, agradecendo a compreensão, porque os
membros do Partido Socialista também estão disponíveis para encontrar uma
solução de redação que permita votarem a favor. —
Portanto, o ponto 39 é retirado da ordem do dia. —
Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, pedindo para fazer uma consideração sobre
este ponto, porque os membros da CDU estavam inscritos para falar dele também.
Disse o Sr. Presidente que não estavam.
Esclareceu a Sr Vereadora Regina janeiro que o ponto foi retirado, e falar-se-á da
próxima. —
Interveio novamente o Sr. Vereador Mário Calado, pedindo para fazer à mesma
uma consideração, pois são só 30 segundos.
Disse o Sr. Presidente que sabe o que são os 30 segundos do Sr. Vereador, mas dá
lhe a palavra.
Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que percebe as preocupações que o
Sr. Presidente manifestou, contudo, não queria deixar de fazer um comentário
sobre o vídeo que tem passado nos últimos dias. Está a falar de um vídeo que tem
a data de 22 deste mês, há cerca de 2 dias, e é absolutamente aviltante que
39 moção 2/3
FI. Livro
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1 4 S 111 Reuno de O8/O1/24
Município / ‘4JN kIJV\ Proc2
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de / / AliVila Franca de Xira - ‘ V Deliberação n2
Câmara Municipal
alguém queira branquear uma situação absolutamente criminosa, e que depois
tente ainda fazer-se de vítima, tentando fazer de vilão a pessoa que tem a
coragem e determinação para denunciar este tipo de coisas.
É absolutamente aviltante, pelo que percebe essa preocupação do Sr. Presidente, e
está até também de acordo que o Sr. Vereador Carlos Patrão queira que a sua
proposta seja mais ampla, tenha um acordo global o mais possível na câmara
municipal, mas de facto não queria deixar de falar.
Agora foi ver novamente o filme que tem estado a passar, e é absolutamente
indescritível uma coisa daquelas, não se podendo permitir que isto continue, e tudo
aquilo que seja feito por nós e por outros, de iniciativas, tem que ter força e que se
dar força a quem tem a coragem de denunciar este tipo de coisas, porque é
absolutamente aviltante, e convida todos a verem estas imagens, que são
absolutamente inacreditáveis.
Era só o que gostaria de dizer, e agradece ao Sr. Presidente pela compreensão.
Interveio o Sr. Presidente, agradecendo também e dizendo que se está de acordo
com o Sr. Vereador.
Retirado da ordem do dia, sendo presente à próxima reunião.
39 moção 3/3
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FI. Livro
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Reurão de 2018/01/24Município 43Ç Proc
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Vila Franca de Xira ( I Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
Assunto: FINAL DA REUNIÃO
Interveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, dizendo, tendo a Sr
Vereadora Regina Janeiro pedido para intervir, que se for por 30 segundos dá-lhe a
palavra, para terminar a reunião de câmara. —
Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo ao Sr. Presidente para também
poder intervir, e que são só 20 segundos.
final
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FI. Uvro
e AFi. Ata
Reunião de 2018/01124Município J Proc
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de fVila Franca de Xira Deliberação n2 -
Câmara Municipal
Assunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃO
Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, com
dispensa da sua leitura.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião de
câmara.— -— -
40 ata minuta
Municípiode
Vila Franca de Xira
Câmara Municipal
FI. Livro
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RAta - - 139Reunião de 2018/01/24
Encerramento às 13h35.
Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2018/02/21, tendo sido
dispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribuída a todos os membros.
E Paulo Serra Barreiros,
Diretor do Departamento de Ge4ã’b Administrativa, Financeira e jurídica, a
subscrevi.
-Alb’
O Presidente da Câmara Mun
squita -
encerra